Não vamos pagar a conta toda sozinhos

A diretoria do Sindipetro-BA está organizando um grande ato contra o equacionamento com o objetivo de cobrar da Petrobrás a sua responsabilidade, como gestora do Plano de Previdência Complementar da categoria petroleira.

O ato está sendo construído em conjunto  com as outras entidades que, assim como o Sindipetro, fazem parte do Fórum em Defesa da Petrobrás na Bahia. São elas a Astape, Ambep, Aepet, Abraspet, e Cepes.

Uma reunião do Fórum que vai acontecer na próxima segunda-feira, 8/07, vai detalhar as ações que serão colocadas em prática e definir o dia, local e horário do ato.

Diante da pressão que a Petrobrás vem fazendo na justiça para derrubar as liminares de todos os sindicatos de petroleiros, não podemos continuar lutando apenas na área judicial é preciso também mobilizar, mostrar para a empresa que não vamos aceitar que ela transfira a sua responsabilidade para os assistidos e participantes da Petros.

O equacionamento da forma que está sendo feito está destruindo a vida financeira da categoria, que não tem capacidade para comportar valores tão altos.

Os participantes e assistidos não possuem a gestão do plano. A Petrobras é quem faz plenamente a administração e a gestão da Fundação e do plano. É injusto e desproporcional a cobrança e responsabilização dos participantes e assistidos, que indiscutivelmente, são a parte mais frágil dessa cadeia no aspecto econômico.

No entanto, a justiça está pendendo a  balança para o lado mais forte, eximindo a patrocinadora, que é a Petrobrás, de sua responsabilidade.

Vamos continuar  lutando  na justiça para que a     Petrobrás assuma seus erros na condução da gestão e administração dos nossos recursos.

Se a Petrobras faz a gestão,  que ela assuma os riscos. Se quer compartilhar riscos, que passe a compartilhar a gestão com os donos dos recursos: a categoria petroleira.

A assessoria jurídica do Sindipetro Bahia vai recorrer a justiça contra a queda da liminar referente ao equacionamento que fez com que houvesse o retorno do desconto de 100% estabelecido pela Petros, a partir do mês de julho.

Enquanto isso, vamos mostrar a nossa força –  aposentados (as), trabalhadores (as) da ativa e pensionistas – nesse grande ato, mostrando que a categoria petroleira é a protagonista da sua história de luta e conquistas.

[Via Sindipetro-BA]

Publicado em SINDIPETRO-BA

A FUP, a FNP, a FENASPE e a FNTTAA (Federação dos Maritimos) lançaram a chapa Unidade em Defesa da Petros para disputar as vagas nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da entidade, cujo processo eleitoral teve início com a inscrição dos candidatos, que encerrou-se no último dia 18.

Os participantes e assistidos irão eleger este ano duas duplas de titular e suplente para o Conselho Deliberativo, sendo que uma delas tem que ser formada exclusivamente por aposentado.

No Conselho Fiscal, será eleita uma única dupla de titular e suplente, formada por aposentados.

As eleições serão realizadas entre os dias 02 e 16 setembro.

A chapa Unidade em Defesa da Petros indicou duas das oito duplas que se inscreveram para o Conselho Deliberativo.

Para as vagas dos aposentados e pensionistas, as entidades indicam Fernando Siqueira (FENASPE/AEPET) como titular e Helio Liborio (FUP/Sindipetro-RS) como suplente.

A outra dupla apoiada pela FUP/ FNP/FENASPE /FNTTAA que disputa o Conselho Deliberativo da Petros é formada por Norton Cardoso (FUP/Sindipetro-NF) como titular e André Luis Araújo Santana (FUP/Sindipetro-BA) como suplente.

Para o Conselho Fiscal, duas duplas se inscreveram, uma delas da chapa Unidade em Defesa da Petros, formada por Claudio da Costa Oliveira (FENASPE/AEPET) como titular e Agnelson Camillo (FNP/Sindipetro-AM/PA) na vaga de suplente.

A divulgação final dos nomes dos candidatos que disputam a eleição será feita pela Petros entre 15 e 19 de julho.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Os assistidos e participantes, repactuados e não repactuados, do Plano Petros 1 foram surpreendidos com um desconto referente ao PED (Plano de Equacionamento do Déficit), nos seus contracheques do mês de junho.

O fato causou surpresa também à direção do Sindipetro Bahia e a sua assessoria jurídica, uma vez que a direção da Petros não teve a decência de avisar previamente que passaria a efetuar o referido desconto, anunciando o valor da cobrança, para que as pessoas pudessem se organizar e preparar a sua vida financeira.

Para esclarecer o assunto é preciso entender como vem se dando na Justiça o processo contra o equacionamento do Plano Petros 1, da forma que vem sendo implementado pela direção da Petros.

Diante do primeiro anúncio do PED (Plano de Equacionamento do Déficit), feito pela direção da Petros, o Sindipetro Bahia ajuizou ação na Justiça com o objetivo de debater até onde vai a responsabilidade dos participantes e assistidos em relação ao déficit do Plano Petros 1, assim como qual é o déficit de responsabilidade exclusiva da patrocinadora do Plano, no caso a Petrobrás.

O assessor jurídico do Sindipetro, o advogado Clériston Bulhões, explica que a ação, que tramita na Justiça desde o inicio do ano de 2018, é complexa e trata em seu bojo de questões como os repactuados, os pré-70, as dividas trabalhistas, entre outras. “Solicitamos, inclusive, o trabalho de peritos para que fique claro o que é devido, ou não, pelos assistidos, participantes e a patrocinadora. Isso para que o juiz possa dar sua sentença”.

Devido a essa situação, que poderia perdurar por muito tempo, o Sindipetro Bahia optou por pedir uma liminar para impedir que a categoria fosse prejudicada financeiramente. Assim, o judiciário resolveu conceder uma liminar que garantisse a cobrança do equacionamento pelo valor mínimo e não pelo máximo como queria a Petros, pois sem a realização da perícia e uma prévia análise de quanto seria esse déficit, o juiz não teria parâmetro para dar a sentença final.

Mas a Petros não cumpriu a liminar, optando por suspender a cobrança do equacionamento. Isso porque, segundo a própria Petros, a entidade não tinha como cumprir a decisão, pois o seu sistema de informática só permitia o desconto integral, ou seja, de acordo com o valor aprovado pelo CD da Fundação.

Agora, a Fundação, sem aviso prévio, resolveu efetuar o desconto sem sequer comunicar à Justiça a sua decisão ou chamar os sindicatos para discutir o assunto.

O conselheiro deliberativo eleito da Petros, Paulo César Martin, informa que na próxima reunião do GT-Petros será contestado o valor desse desconto.

Segundo PC, esse desconto, que representa, aproximadamente, 70% do valor total da contribuição extraordinária foi calculado de acordo com o valor do déficit atualizado: R$ 27,7 bilhões e não de acordo com o valor total do déficit apurado: R$ 22,61 bilhões. Segundo o Conselheiro, a lei não prevê correção do valor mínimo para pagamento de déficits.

A decisão da Petros atinge os Sindipetro`s Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Unificado de São Paulo (filiados à FUP) e também os Sitramico´s Minas Gerais e Pará.

Repúdio

O Sindipetro Bahia repudia a falta de transparência e de sensibilidade da Petros com os seus assistidos e participantes, ao mesmo tempo que lembra a luta da FUP e de seus sindicatos filiados para viabilizar uma saída que não penalize tanto a categoria. O Conselheiro Deliberativo eleito da Petros, Paulo César Martin, ressalta que essa saída já foi apontada pelo GT da Petros.

O Grupo de Trabalho da Petros (GT Petros), criado por força de Acordo Coletivo da categoria, composto por representantes da Petros, da Petrobras e dos sindicatos vinculados à FUP, à FNP (Frente Nacional dos petroleiros) e Marítimos, apresentou, em 2018, estudos técnicos e uma proposta alternativa para equacionar o PPSP 1, que garante a sustentabilidade do plano e reduz o valor das contribuições extraordinárias pagas pelos participantes e assistidos.

A ação impetrada pelo Sindipetro Bahia continua correndo na Justiça e a discussão do tamanho do equacionamento e da responsabilidade das partes só se dará no final da sentença.

[Via Sindipetro Bahia]

Publicado em Sistema Petrobrás
Quarta, 15 Maio 2019 14:56

Simulador do PP3 é um engodo

A PETROS/Petrobrás colocou na internet um simulador do PP3 para quem for do PP1, Repactuado e Não-Repactuado, migrar para este novo plano. Ocorre, porém, que o simulador é um anzol de vara longa, pois só serve para puxar o peixe. O simulador apresenta apenas o valor apenas de uma conta individual do PP3, para que a isca se impressione com o tamanho da vara. A isca, ao ver que pode sacar 15% deste valor, então começa a morrer pela boca.

O problema que não está sendo mostrado é que o simulador não apresenta o valor do benefício que será pago ao longo da expectativa de vida do participante. Onde, diferente do atual plano, não terá mais reajuste. Apenas será feita a correção para se adequar ao rendimento e a expectativa de vida.

O fato é que há uma perda significativa ao longo do tempo, reduzindo o benefício pela metade em apenas 10 anos. Isto em uma previsão do PP3 da aplicação render 5,7% ao ano, mas a expectativa do mercado é de recessão com taxas futuras menor que 3,5% ao ano.

A FUP e seus sindicatos filiados e não filiados, junto com o sindicato dos MarÍtimos e outras associações de aposentados, estão construindo uma nova proposta de equacionamento, sem acabar com o Benefício Definido e mantendo a sustentabilidade do Planos PETROS 1, R e NR. Não se impressione com a vara longa da empresa.


Além disso, a FUP disponibilizará em breve um simulador completo que demonstra como será o benefício ao longo do tempo para quem aderir o PP3.

[FUP]

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Venda das refinarias é mais uma peça do jogo de demolição do Sistema Petrobrás e da soberania nacional

Uma onda de destruição tomou conta do país. Destruição dos professores, das universidades públicas, do meio ambiente, dos direitos trabalhistas e sociais, das entidades sindicais, do bem estar social, das estatais e da soberania nacional.

Uma das categorias que estão sendo mais atingidas por esse extermínio é a dos petroleiros. Com a Petrobrás no olho do furação, cobiçada por olhos de abutres nacionais e internacionais, os petroleiros podem ver ruir, de uma hora para outra, dezenas de anos de história e conquistas.

Na Bahia, único estado do Brasil onde a estatal atua em toda a cadeia produtiva do petróleo, a situação é ainda mais grave. Aqui estão ameaçadas de privatização subsidiárias como a Liquigás e Transpetro. Também devem ser vendidos os campos terrestres de petróleo e gás, as Termoelétricas, a Refinaria Landulpho Alves e uma parcela da BR Distribuidora. A Petrobras Biodiesel e a FAFEN, provavelmente serão fechadas, e, no caso dessa última (cuja liminar para funcionamento continua a ser descumprida pela Petrobras) há também a possibilidade de arrendamento.
No caso do Torre Pituba, onde funciona o complexo administrativo da estatal, existe iniciativa para transferência dos trabalhadores para o Rio de Janeiro e a sinalização de rompimento do contrato de aluguel do edifício com a Petros.

Outra frente de destruição são os ataques ao movimento sindical, com a suspensão do desconto em folha das mensalidades sindicais, com o objetivo de sufocar economicamente as entidades de trabalhadores. Além do PDV e das ameaças à Petros e AMS.

Com a diminuição das atividades da Petrobrás na Bahia, os poucos petroleiros que conseguirem permanecer no estado vão ter que fazer, sozinhos, trabalhos que antes eram feitos por três ou quatro pessoas, atuando em ambiente de trabalho precarizado, com menos direitos e mais expostos aos riscos de acidentes. Outros deixarão de fazer parte da estatal e passarão a atuar em uma empresa privada (caso da RLAM), se forem aproveitados.

Portanto, companheiros e companheiras, esse é o cenário atual, a realidade. Vocês vão deixar que isso aconteça ou vão fazer parte da luta, juntamente com o Sindipetro?

[Via Sindipetro Bahia]

Publicado em SINDIPETRO-BA

A FUP, seus sindicatos e demais entidades que integram o Fórum em Defesa dos Participantes da Petros realizarão no dia 24 de abril um grande ato público, a partir das 11h, em frente à sede da Petrobrás, no Rio de Janeiro (EDISE). O objetivo é defender a proposta alternativa de equacionamento dos planos PPSP (repactuados e não repactuados) que foi construída no GT Petros e barrar o PP3.

O ato foi definido na última sexta-feira, 05, em reunião na sede da FUP, no Rio de Janeiro, com participação de todas as entidades que representam os parcipantes e assistidos da Petros.

A FUP orienta os sindicatos a enviarem caravanas para o ato, onde são esperados mais de 20 mil petroleiros, aposentados e pensionistas. "Vamos pressionar para que a Petrobrás implemente a nossa proposta de equacionamento, pois é a única que dará sustentabilidade aos planos PPSP. Esse ato também é para deixar novamente claro que não admitiremos o PP3", destaca o diretor da FUP e conselheiro deliberativo eleito, Paulo César Martin.

Ele destaca a importância da unidade de todas as entidades representantivas dos participantes e assistidos da Petros na construção desse ato e na luta em defesa do PPSP e contra o PP3. "Estamos juntos, fortes e unidos, para construir esse que pretende ser o maior ato em defesa da Petros, da história da categoria petroleira. Contamos com a participação de todos os petroleiros, aposentados e pensionistas para defender o Plano Petros, defender a Petros e o futuro das nossas famílias". 


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[FUP]

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As assessorias jurídicas da FUP e de seus sindicatos reuniram-se entre os dias 02 e 03 abril, no Rio de Janeiro, para debater estratégias de luta que possam garantir os principais direitos e conquistas dos trabalhadores do Sistema Petrobrás, diante da atual conjuntura de ataques dos gestores da empresa e do governo Bolsonaro.

O encontro discutiu perspectivas negociais para o Acordo Coletivo de Trabalho durante a campanha reivindicatória que se aproxima, cujas propostas serão encaminhadas à direção da FUP.

Na pauta, questões como garantia da AMS frente à Resolução 23 da CGPAR; equacionamento do Plano Petros (PPSP-R e PPSP-NR), proposta alternativa do GT-Petros, PP3 e a resolução 25 da CGPAR; PLR e a nova Remuneração Variável.

As assessorias jurídicas também debateram a defesa da organização sindical e sua sustentação financeira diante da MP 873/19, além de estratégias jurídicas na luta contra a privatização e o desmonte do Sistema Petrobrás, bem como na resistência à reforma da previdência.

[FUP]

 

Publicado em Sistema Petrobrás

O Tribunal de Contas da União abriu processo para apurar supostas fraudes em negócios feitos por uma empresa de Paulo Guedes, banqueiro e ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro (PSL), com fundos de pensão patrocinados por estatais.

O tribunal avaliará possíveis perdas que as operações feitas por Guedes causaram às estatais e aos fundos de pensão da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e Fundação dos Economiários Federais (Funcef) dos funcionários da Caixa.

A investigação teve inicio em fevereiro, depois de uma representação do Ministério Público Federal (MPF). Também estão sob suspeita os fundos Previ, do Banco do Brasil; Petros, da Petrobras; e Postalis, dos Correios.

O dinheiro foi aportado nos fundos de investimento em participações (FIPs) BR Educacional e Brasil de Governança Corporativa –criados pela gestora de ativos que pertencia a Guedes até o fim do ano passado – e usado em projetos diversos.

O MPF suspeita que as transações geraram ganhos excessivos para o ministro, em detrimento das entidades que injetaram o dinheiro, responsáveis pela aposentadoria complementar de milhares de empregados das estatais.

Em outubro do ano passado, logo após a divulgação da representação feita pelo MPF, a FUP, através dos conselheiros eleitos na Petros, solicitou que a Fundação instalasse uma comissão interna de apuração para levantar se houve irregularidades nos investimentos intermediados por Paulo Guedes.

“A Petros precisa esclarecer se a avaliação e aprovação desses investimentos foram feitas corretamente, de acordo com as normas internas da Fundação, conforme prevê a legislação do setor”, destacaram na época os conselheiros Paulo César Martin e Norton Almeida, em documento enviado à Petros. "Todos os investimentos devem ser avaliados, levando em conta as análises de risco, análise jurídica e análise financeira. Esses trâmites foram cumpridos? Paulo Guedes obteve ganhos ilícitos com essas operações?”, questionaram.

[FUP, com informações da Folha de São Paulo]

 

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Menos de seis meses após Walter Mendes ter abandonado a Petros, deixando como legado acúmulo de déficits no PPSP e uma conta impagável para os participantes e assistidos, agora quem pede pra sair é Daniel Lima, diretor de Investimentos, que acumulava a Presidência da entidade. Ele apresentou sua renúncia ao Conselho Deliberativo da Petros, alegando motivos pessoais, e deverá permanecer até 22 de abril no cargo, enquanto aguarda a definição de seu substituto.

Daniel Lima chegou à Fundação em 2017, indicado pelo mercado para a Diretoria de Investimentos, após Michel Temer assumir o governo do país, através de um golpe.  Tanto ele, quanto Walter Mendes se apresentaram como “salvadores” da Petros, acusando as gestões anteriores de um “show de horrores”. Apesar de todas as credenciais do mercado, não foram capazes de cumprir o que prometeram. Pelo contrário.

Mesmo com o equacionamento de R$ 27 bilhões que impuseram ao PPSP, os planos (repactuados e não repactuados) acumularam novos déficits bilionários e não conseguiram sequer atingir a rentabilidade mínima necessária para garantir os compromissos atuariais.

“A situação só piorou, mesmo com os participantes e assistidos tendo que pagar mais para os planos. Está mais do que provado que esses ‘competentes” do mercado não têm compromisso algum com as milhares de famílias que construíram e dependem dos fundos administrados pela Petros.  Esse patrimônio precisa ser gerido por quem tenha experiência na área, mas que também estejam comprometidos em defender os interesses dos participantes e assistidos e não do mercado”,  afirma Paulo César Martin, diretor da FUP e conselheiro eleito da Petros.


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Petrobrás e Petros descumprem decisões judiciais e podem levar o PPSP à insolvência

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Na última reunião do Grupo de Trabalho que discute alternativas para o equacionamento dos déficits dos Planos Petros do Sistema Petrobrás - repactuados (PPSP-R) e não repactuados (PPSP-NR), os representantes das entidades sindicais (FUP, FNP e FNTTAA) tornaram a cobrar agilidade na implementação da proposta que as entidades representativas da categoria apresentaram no ano passado. 

A proposta alternativa é a melhor solução para os déficits e os problemas estruturais dos PPSPs, mas os gestores da Petrobrás e da Petros continuam fazendo corpo mole, apostando no caos para tentar impor o PP-3 aos participantes e assistidos.

Na Reunião do GT, realizada no dia 19 de março, o representante da Petrobrás alegou, inclusive, que os planos PPSP-R e PPSP-NR podem chegar à insolvência, em função das liminares obtidas pelos Sindicatos dos petroleiros contra o desconto abusivo do equacionamento imposto pela empresa.

Segundo a empresa, do total de 55.923 participantes e assistidos que deveriam estar pagando o plano de equacionamento (PED), 40.929 foram beneficiados pelas liminares. Isso representaria R$ 830 milhões que não teriam sido recolhidos, somente da parte dos participantes e assistidos.

No entanto, apesar das decisões judiciais serem específicas para os participantes e assistidos, a Petrobrás e demais patrocinadoras também não estão recolhendo sua parte para o PED.

Ou seja, a empresa está, propositalmente, colocando os PPSPs em risco de insolvência.

Os representantes das entidades sindicais deixaram claro que, se isso acontecer, a responsabilidade é exclusiva dos gestores da Petros e da Petrobrás,  que impuseram aos participantes e assistidos um plano de equacionamento absurdo, sem qualquer negociação, e ainda estão agindo de forma ilegal ao não recolherem para os planos a parte do déficit que compete à patrocinadora, além de estarem descumprindo decisões judiciais.

“A diretoria da Petros não está cumprindo as liminares da forma que foi estabelecido pela Justiça. Há várias decisões de que o pagamento do déficit deve ser pelo valor mínimo. Outras liminares garantiram o recolhimento de metade do valor atual do PED. Mas, a Petros não está cobrando esses valores, nem a Petrobrás e demais patrocinadoras estão pagando a parte delas”, explica Paulo César Martin, diretor da FUP e conselheiro eleito da Petros.

“Como as liminares são provisórias, a Petros deveria estar contabilizando no PED, as parcelas das patrocinadoras, já que as decisões judiciais não abrangem as empresas. O que a Petros está fazendo é totalmente inadequado, pois coloca os planos em risco de insolvência e cria, artificialmente, as condições para o uma intervenção da Previc”, alerta.

Enquanto isso, a Petros segue postergando a apresentação dos estudos e pareceres técnicos para que sejam feitos os ajustes e a calibragem necessária nos cálculos atuariais da proposta de equacionamento alternativa. A Petros agendou para 15 de abril a nova data de entrega dos estudos solicitados. Os representantes das entidades sindicais vão continuar pressionando, tanto no Grupo de Trabalho da Petros, quanto nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, para que a entidade apresente o mais rápido possível os pareceres técnicos. “Assim, poderemos, finalmente encaminhar a proposta do GT para a adesão de todos os participantes e assistidos do PPSPS-R e do PPSP-NR”, informa Paulo César.

[FUP]

Publicado em APOSENTADOS
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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