Petroleiros protestam com ato às 15h, nesta segunda, 17, em frente à sede da Petros, no Rio

Ao apagar das luzes de 2018, sem qualquer debate com as representações sindicais, a Petrobrás quer impor aos petroleiros e às suas famílias um plano de previdência de Contribuição Definida para substituir os atuais PPSP-R e PPSP-NR. O chamado PP-3 será submetido ao Conselho Deliberativo da Petros, na segunda-feira, 17, quando a FUP e demais entidades sindicais e associações de aposentados e pensionistas farão um grande ato nacional, em frente à sede da Petros, no Rio de Janeiro, para barrar a votação do plano CD.

“A Petrobrás está atropelando o GT Petros, que apresentou uma proposta alternativa ao Plano de Equacionamento do PPSP, tanto para os repactuados, quanto para os não repactuados”, afirma o diretor da FUP e conselheiro deliberativo eleito, Paulo Cesar Martin. O GT Petros foi conquistado pela FUP na campanha reivindicatória de 2017 e, desde então, vem discutindo alternativas para cobertura dos déficits dos planos PPSP, de forma a penalizar menos os aposentados, pensionistas e participantes da ativa, que tiveram seus orçamentos familiares profundamente comprometidos pelos descontos absurdos impostos pela Petros.

Além de cobrir os déficits dos planos, a proposta apresenta soluções para os problemas estruturais do PPSP, possibilitando a sua sustentabilidade futura, visando a não ocorrência de novos déficits. A  proposta teve aprovação de todas as entidades representativas dos assistidos e participantes da Petros e foi apresentada pelo GT à Petrobrás na última quarta-feira, 12.

“Nós não concordamos com um plano de contribuição definida e não vamos aceitar esse atropelo. Precisamos do apoio de todos os petroleiros e petroleiras, nesta segunda-feira (17), às 15h, em frente à Petros”, convoca Paulo César.

Clique aqui para ver a íntegra da proposta do GT Petros para o equacionamento do PPSP que já foi encaminhada para análise da diretoria da Petrobrás.

> Leia também: Nova resolução da CGPAR ataca a previdência dos trabalhadores de estatais

[FUP]

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O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira, 07/12, a Resolução número 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que estabelece novas diretrizes para os planos de benefícios de previdência complementar das estatais federais.

A resolução limita a 8,5% da folha de pagamento participação da patrocinadora na contribuição normal em novos planos e decreta fim dos planos de benefício definido. Também permite a transferência para o mercado da gestão dos planos de benefícios das Fundações (controladas pelos participantes e patrocinadora).

Entre as “recomendações” contidas na resolução nº 25, está também a orientação de que as estatais só poderão patrocinar novos planos na modalidade de contribuição definida. As empresas estatais federais que patrocinem planos de benefício definido deverão apresentar ao governo, em até 12 meses, proposta de alteração nos regulamentos com uma série de condições, como a desvinculação do reajuste dos benefícios dos aposentados ao reajuste concedido pelo patrocinador aos seus empregados.

Outra “recomendação” polêmica contida na resolução é a orientação de que a diretoria executiva da empresa estatal deverá propor ao Conselho de Administração a transferência de gerenciamento dos ativos dos planos de benefícios quando verificar a “não economicidade de manutenção da administração do plano” nas condições vigentes. Na prática, a resolução facilita a retirada de patrocínio e induz a terceirização da gestão de bilhões de reais em patrimônio dos trabalhadores caso as condições e custos dos planos não caibam mais nos novos parâmetros, sobre os quais não se tem a menor ideia dos detalhes ou embasamento técnico.

As propostas de alteração nos regulamentos dos planos deverão ser aprovadas nos órgãos internos de governança dos fundos de pensão. 

A Resolução 25 é mais um grave ataque aos direitos dos trabalhadores das empresas estatais, que já estão sofrendo as consequências das Resoluções 22 e 23, editadas pela CGPAR no início do ano e que alteram as regras dos programas de saúde de autogestão. 

[Com informações da Funcef]

 

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O Conselho Consultivo da FUP discutiu na última terça-feira (04/12), os desafios que a categoria petroleira enfrentará nos próximos períodos. Confira os pontos da pauta:

Petros e a solução para o PPSP

O objetivo é que seja encontrada uma alternativa para o equacionamento dos Planos Petros (PPSP-R e PPSP-NR) junto à diretoria da Petrobras e aos órgãos de fiscalização e controle até ao final deste ano e antes da mudança de governo.

O Grupo de Trabalho que discute alternativas para cobertura dos déficits do PPSP segue construindo uma alternativa que viabilize um equacionamento justo e que penalize da menor maneira possível os assistidos e participantes e dando sustentabilidade ao Plano.

PLR

Depois de receber e avaliar a carta de encaminhamento da Petrobrás com propostas para regramento da PLR, a FUP elencou os principais problemas: mudança na base de cálculo para efeito de pagamento, da falta de garantia de adiantamento da PLR, alguns indicadores, sistema de consequências influenciando na PLR e o fato da gestão/governo quererem trabalhar na lógica somente da Participação no Lucro, sem pagar nada quando os trabalhadores atingirem as metas (resultado) e a empresa não tiver lucro.

A FUP aguarda a minuta do acordo coletivo para chamar as assembleias e se posicionar diante da proposta de regramento da PLR.

Privatização

O Conselho Deliberativo ratificou a posição de luta em defesa do patrimônio público com a manutenção da Petrobrás como empresa integrada de petróleo e a luta em defesa dos postos de trabalho  próprios e terceirizados. A FUP solicitou à empresa uma reunião para tratar especificamente deste tema.

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O Ministério Público Federal (MPF) está investigando o principal mentor e articulador da campanha de Jair Bolsonaro, o economista Paulo Guedes, por crime de gestão fraudulenta envolvendo investimentos geridos por ele com recursos aportados por fundos de pensão, entre eles a Petros. Guedes, que pode tornar-se o futuro ministro da Fazenda, caso Bolsonaro seja eleito presidente, também é acusado de emissão e negociação de títulos imobiliários sem lastros ou garantia.

Além disso, o MPF apontou que um dos fundos de investimentos do guru de Bolsonaro ganhou R$ 85,7 milhões só com taxas de administração abusivas, que eram aplicadas sobre o capital subscrito, em vez do capital investido. Corrigido pela taxa Selic, esse valor chega a R$ 152 milhões.

Ainda segundo as investigações do Ministério Público, um dos fundos de Paulo Guedes, o FIP Brasil de Governança Participativa, utilizou recursos dos fundos de pensão para investir mais de R$ 112,5 milhões na Enesa, grupo que atua na área de infraestrutura. Após esse aporte, a empresa distribuiu R$ 77,3 milhões em lucros para os acionistas, sendo que os lucros obtidos, segundo o MPF, foram de R$ 45 milhões.

A FUP, através de seus conselheiros deliberativos eleitos na Petros, Paulo César Martin e Norton Almeida, solicitou que a Fundação instale uma comissão interna de apuração para levantar se houve irregularidades nos investimentos intermediados por Paulo Guedes.

“A Petros precisa esclarecer se a avaliação e aprovação desses investimentos foram feitas corretamente, de acordo com as normas internas da Fundação, conforme prevê a legislação do setor”, informam Paulo César e Norton, explicando que todos os investimentos devem ser avaliados, levando em conta as análises de risco, análise jurídica e análise financeira. “Todos esses trâmites foram cumpridos? Paulo Guedes obteve ganhos ilícitos com essas operações?”, questionam os conselheiros eleitos.

Previc dispensa auditor que subsidiou investigações

Na quinta-feira, 25, o Ministério Público Federal intimou o diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), Fábio Henrique de Souza Coelho, a explicar os motivos que levaram à dispensa do auditor Marcelo Freitas Toledo de Melo da Coordenação-Geral de Monitoramento. O auditor chefiava a equipe de servidores responsáveis por subsidiarem a força-tarefa da operação que investiga as irregularidades nos investimentos dos fundos de pensão. Ele foi dispensado duas semanas após o MPT abrir o inquérito contra Paulo Guedes.

[FUP]

 

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Quinta, 25 Outubro 2018 14:30

Petros descumpre liminares do Sindipetro-NF

A assessoria jurídica do Sindipetro Norte Fluminense divulgou nota nesta quinta-feira, 25, esclarecendo os associados sobre as liminares que suspendem a cobrança de taxas extras por parte da Petros referentes ao equacionamento do antigo Plano Petros-1. Segundo o sindicato, a Fundação está confundindo os participantes e assistidos com informações que não procedem. Leia a íntegra da nota:

A Petros vem informando a muitos filiados do Sindipetro-NF que não cumprirá a Liminar de Campos e de Guarapari alegando que a única vigente seria a de Macaé, apesar da regular intimação judicial,conforme se verifica na resposta padrão:

 

Recebemos diversos contracheques dessas localidades, que servirão de base para peticionarmos informando o DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES. Como esses contracheques funcionam de prova por amostragem, destacamos que NÃO É MAIS NECESSÁRIO SEU ENVIO, por enquanto.

Entenda o desdobramento das liminares e sua validade 

A ação originária, do Rio de Janeiro,tem como objeto a proteção de TODOS OS FILIADOS, mas a liminar que suspendeu a cobrança RESTRINGIU A PROTEÇÃO AOS DOMICILIADOS DO MUNICÍPIO.

Essa interpretação da justiça foi combatida por meio de recurso, mas, como efeito, deu base para as demais distribuições de ações locais, das quais obtivemos êxito em 6 localidade além do RJ: Macaé, Campos, Rio das Ostras, Guarapari e Linhares.

Quais liminares foram cassadas? Isso afeta as demais? E sobre novos processos? 

Infelizmente a liminar originária do RJ foi cassada, além da de Rio das Ostras. Isso naturalmente poderá influenciar a queda das demais visto que órgão julgador será o mesmo, MAS ELAS ESTÃO VIGENTES NO MOMENTO. ASSIM, A PETROS SE EQUIVOCA AO CONSIDERAR VALENDO APENAS A DE MACAÉ.

Esse contexto não impede a distribuição de novos processos, que tem esse o quadro completo de confusão criado pela própria justiça explicado em todas as iniciais, por dever de boa fé.

Mas quem fala a verdade sobre a notificação da Petros, o NF ou a PETROS?

Para efeito de verificação da informação, a Petros já até recorreu das referidas decisões, o que demonstra de maneira incontroversa a ciência do fato. Além disso, já houve a intimação formal, como se depreende das imagens a seguir:

 

 

 

Próximos passos

O Sindipetro NF continuará sua incessante atuação para fazer valer as liminares atuais e lutar por novas, guardando todo o compromisso histórico que possui com a Petros. É importante que se resolva o problema do PPSP, mas da maneira certa.

Por fim, é importante repetir: a saída judicial é apenas um instrumento diante do contexto social e político que a Petrobrás e Petros passam hoje, por isso se mantenham mobilizados e atentos a novos informes do NF e da Federação Única dos Petroleiros para somarmos força.

[Via Sindipetro-NF]

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Os representantes da FUP no GT Petros reuniram-se nesta quarta-feira, 27, com o diretor de Fiscalização e Monitoramento da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Sérgio Tanigushi, para apresentar a proposta de alternativas para o equacionamento dos déficits dos Planos Petros (PPSP-R e PPSP-NR). A reunião contou com a participação das assessorias jurídica e atuarial da FUP e de técnicos da Previc.

A proposta da FUP, além de reduzir consideravelmente os valores absurdos impostos pelo Plano de Equacionamento da Petros (PED), também prevê a cobertura do novo déficit que o PPSP-R e PPSP-NR acumulam e que terá já que ser equacionado no próximo ano. A proposta também aponta soluções para os problemas estruturais dos planos, garantindo, assim, a sua sustentabilidade futura.

O equacionamento feito pela Petros impôs aos aposentados e pensionistas contribuições extras de 220% e aos participantes da ativa, 165%. Na proposta elaborada pela FUP, esses valores cairiam para 30%, já prevendo a cobertura também dos déficits que terão que ser cobertos em 2019. Isso seria feito através de alternativas viáveis, como, por exemplo, a redução dos passivos dos planos, contribuições extraordinárias sobre o 13º benefício e o pecúlio por morte e a aplicação de um deflator da inflação para os próximos cinco anos de 2,5%.

Essas e outras alternativas seriam implementadas através de mudanças nos regulamentos dos planos e integram o conjunto de propostas que a FUP vem discutindo no GT Petros e que já foram apresentadas à direção da Fundação e também às entidades representativas de participantes e assistidos. No próximo dia 02/10, a proposta será apresentada ao presidente da Petrobrás, Ivan Monteiro.

Os representantes e assessores da FUP detalharam as propostas para o diretor e os técnicos da Previc. “Explicamos como implantar essas propostas e apontamos também outras ações necessárias para resolver os problemas estruturais de ambos os planos, repactuados e não repactuados, de forma a garantir a perenidade, prevendo e mitigando futuros impactos que possam gerar novos déficits, em função de questões conjunturais”, destaca o conselheiro deliberativo eleito da Petros, Paulo César Martin, que participou da reunião junto com Norton Almeida, Hélio Libório, que também integram o GT.

“Nós saímos da reunião com uma avaliação bastante positiva. Os representantes da Previc entenderam que a nossa proposta é interessante e viável. Não fizeram nenhum questionamento, pelo contrário, indicaram ações e apontaram pontos de atenção necessários para viabilizar as alternativas que apresentamos. No nosso entendimento, a Previc não terá problemas em aprovar a proposta”, explica Paulo César.

Ou seja, se depender do órgão de fiscalização e supervisão dos planos de previdência complementar, os participantes e assistidos do PPSP-R e do PPSP-NR não encontrarão problemas. Os representantes da FUP esperam que a proposta avance dentro do GT Petros para, caso haja consenso, seja encaminhada para aprovação do Conselho Deliberativo e dos órgãos de fiscalização: a SEST, do Ministério do Planejamento, e a Previc, do Ministério da Fazenda.

“Nesse sentido, os técnicos da Previc orientaram que é importante que apresentemos a proposta também aos técnicos da SEST”, informou Paulo César.

[FUP]

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Nesta quarta-feira, 26, o presidente da Petros, Walter Mendes, anunciou ao Conselho Deliberativo e aos funcionários da entidade que está se desligando da Fundação para assumir a presidência da Funcesp, plano de previdência dos trabalhadores das empresas do setor de energia elétrica do Estado de São Paulo. Sua saída da Petros ocorre, coincidentemente, às vésperas da eleição presidencial e com as pesquisas apontando uma possível vitória do candidato do PT, Fernando Haddad, no segundo turno.

Walter Mendes entrou para a Petros nomeado por um governo golpista e sem legitimidade e agora sai da entidade de maneira oportunista, deixando como legado um equacionamento impagável do antigo Plano Petros-1, que após a cisão foi dividido em PPSP-R e PPSP-NR. Além de prejudicar milhares de famílias de participantes e assistidos, que estão sendo penalizados pelo equacionamento absurdo que ele impôs, sua gestão foi também marcada pela ineficiência financeira e por acúmulos de novos déficits.

Esse é o legado que Walter Mendes deixa para os participantes e assistidos. Um cenário bem diferente do que ele prometeu quando assumiu a Petros, afirmando que iria salvar a entidade do “show de horrores” que havia encontrado. Passados dois anos, a situação dos Planos Petros é dramática. Mesmo com o equacionamento absurdo de R$ 27 bilhões, Walter Mendes ainda acumulou mais R$ 8 bilhões de déficits para os planos PPSP-R e PPSP-NR.

Isso sim que é um show de horrores. Sua gestão não conseguiu sequer atingir a rentabilidade mínima necessária para garantir os compromissos atuariais dos planos. “Os problemas de rentabilidade pioraram durante sua gestão, pois os planos apresentaram resultados financeiros negativos, mesmo após os participantes e assistidos estarem pagando muito mais para a Petros” afirma o conselheiro deliberativo eleito, Paulo César Martin.

Outro aspecto preocupante da gestão de Walter Mendes que o conselheiro destaca é a ação judicial ingressada pela Petros contra integrantes da gestão anterior da entidade e dois atuais conselheiros eleitos, devido ao investimentos realizados em Itaúsa. “Essa ação foi uma decisao arriscada, que, no nosso entendimento, pode resultar em mais perdas para a Petros, pois a entidade corre um risco grande de perder a ação e ter de arcar com o pagamento de sucumbência e ações indenizatórias desses ex-dirigentes e atuais conselheiros” alerta Paulo César.

Além disso, ele lembra que Walter Mendes demitiu dezenas de funcionários da Petros com notória experiência e conhecimento técnico, o que, em sua opinião, foi mais um grave erro de gestão. “Vários profissionais de excelência foram sumariamente demitidos e substituídos por outros, que não tinham a mesma experiência, o que acarretou na perda da memória técnica da Petros e no investimento que a Fundação havia feito na formação desses empregados”, denuncia Paulo César.

Para o conselheiro, é fundamental que nesse momento delicado, a Petros encontre rapidamente uma alternativa para o comando da entidade. "Precisamos de alguém que tenha experiência na área, mas sem compromissos com o mercado e sim com os participantes. Já estamos cansados de indicações externas, de pessoas que não têm compromisso com a Petros, nem com nossos planos, pois não são participantes”, afirma Paulo César.


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[FUP]

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A 6ª Vara da Justiça Federal de Curitiba deferiu, nesta terça-feira (18/9), liminar atendendo a pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão do equacionamento do Plano Petros-Ultrafértil. Com a decisão fica interrompida a cobrança de contribuição extraordinária que a Petros pretendia dar início no dia 25 de setembro.

A decisão acolhe o pedido em Ação Civil Pública ajuizada em nome do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Paraná – (SINDIQUÍMICA – PR) e beneficia um grupo de 260 trabalhadores no Estado do Paraná, participantes e assistidos —  ativos, aposentados e pensionistas. De acordo com o advogado Eduardo Chamecki, membro da equipe do escritório Sidnei Machado Advogados Associados, “na ação há robusta demonstração que, além da cobrança excessiva pretendida, com descontos de até 75% dos benefícios, aplicados por longos 17 anos, há uma dívida da Vale Fertilizantes S.A com o Plano em processo de cobrança pela Petros, o que tornaria desnecessário o equacionamento”.

Ao fundamentar a decisão, o Juiz Federal Augusto César Pansini Gonçalves justificou a decisão pela concessão da liminar a fim de evitar a ocorrência de dano grave irreparável ou de difícil reparação” e, ao final determinou que a Petros se abstenha de praticar qualquer ato tendente à cobrança de contribuições para equacionamento de déficit técnico atuarial do Plano Petros-Ultrafértil”. Na mesma liminar a PREVIC também é intimada para se abster de obrigar à Petros a dar sequência no equacionamento.

Plano Petros-Ultrafértil

O Plano Petros-Ultrafértil é um plano de previdência privada fechada. Ele é ofertado originalmente aos trabalhadores da empresa Ultrafértil S/A. Posteriormente, em decorrência de processo de privatização da empresa em 1993, e posteriores vendas e incorporações, houve parcial cisão e reorganização societária da empresa em Vale Fertilizantes S/A, Araucária Nitrogenados S/A (controlada pela Petrobras S/A) e Ultrafértil S/A (controlada pela Vale Fertilizantes, que figura como acionista majoritária), passando as três empresas a figurar como patrocinadoras do plano. E, recentemente, a Mosaic P&K Ltda adquiriu as ações e ativos da Vale Fertilizantes S.A, assumindo a condição de patrocinadora do Plano.

A polêmica sobre o equacionamento do Plano Petros-Ultrafértil tem origem no déficit do fundo de pensão dos empregados da empresa Ultrafértil. Em 2016 a Petros deu início a um tumultuado processo de cobrança de contribuições extraordinária dos participantes e assistidos para cobrir o rombo do fundo dos anos de 2014, 2015 e 2016. Em outras medidas judiciais na Justiça Comum de Santos (SP), já foram concedidas liminares suspendendo a cobrança pela Petros em razão irregularidades no equacionamento.

Apesar de existir um rombo financeiro no Plano Petros-Ultrafértil, os participantes e assistidos argumentam que ele tem origem na falta de aportes pela Vale Fertilizantes S.A, empresa sucessora da Ultrafértil, que deixou de fazer contribuições para suprir o déficit histórico gerado no plano. Além disso, não há transparência no cálculo do equacionamento projetado, o que gera natural questionamento sobre o montante do déficit apurado pela PETROS.

Clique aqui para ler a íntegra da liminar

[Via Assessoria Jurídica do Sindiquímica Paraná]

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A Petros publicou em seu portal os resultados de junho dos Planos de Previdência do Sistema Petrobrás. O antigo PP-1, que, após a cisão, foi dividido em PPSP-R (participantes e assistidos que repactuaram) e PPSP-NR (não repactuados), continua apresentando déficits.

O PPSP-R - que tem 57.289 participantes, dos quais 9.830 ativos e 47.459 aposentados e pensionistas - fechou o mês de junho com resultado negativo de R$ 5,016 bilhões. Já o PPSP-NR, que possui um patrimônio bem menor e conta com 18.865 participantes (sendo que 1.443 ativos e 17.422 assistidos), apresentou um déficit de R$ 2,873 bilhões.

Desta forma, os petroleiros da ativa, aposentados e pensionistas, que já estão sendo penalizados com taxas extras absurdas decorrente do plano de equacionamento abusivo que foi imposto pela Petros, terão que arcar nos próximos anos com sucessivos déficits e novas contribuições adicionais, penalizando, ainda mais, seus participantes e assistidos.

A FUP sempre afirmou que os problemas do Plano Petros-1 são eminentemente estruturais e que o equacionamento imposto pela Petros não garante a sua sustentabilidade e perenidade.

Através de seus representantes no Grupo de Trabalho que vem discutindo alternativas para o equacionamento, a FUP apresentou propostas concretas para resolver os problemas de gestão do plano e minimizar consideravelmente o desembolso dos participantes e assistidos com o equacionamento. As alternativas já foram apresentadas ao GT Petros e à diretoria da entidade

A direção da Fundação, no entanto, continua insistindo em um equacionamento injusto e abusivo, que está inviabilizando a vida de milhares de famílias.

Para piorar a situação, a atual gestão não consegue atingir a rentabilidade mínima necessária, aumentando, ainda mais, os novos déficits do PPSP-R e do PPSP-NR.

Mesmo com os participantes da ativa pagando 163% em contribuições extras e os aposentados e pensionistas desembolsando 220% a mais do que já contribuem mensalmente, a diretoria da Petros não consegue sequer melhorar os resultados dos investimentos dos planos.

Esses mesmos gestores, que tentaram transferir para as diretorias anteriores a responsabilidade integral dos déficits do PP-1 e se apresentaram como salvadores da pátria, além de não terem resolvido os problemas do PPSP-R e do PPSP-NR estão agravando ainda mais a situação a que submeteram os participantes e assistidos.

Até quando a Petros vai insistir com esse equacionamento? Até quando seus dirigentes vão ignorar a proposta que a FUP apresentou no GT?

[FUP]

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Os conselheiros eleitos Paulo César Martin e Norton Almeida, questionaram nesta terça-feira (28) a Petros sobre a mudança na metodologia de apuração das cotas dos planos de previdência complementar, anunciada ontem (27) pela Fundação.

A alteração foi feita de forma unilateral, apesar dos questionamentos que foram feitos pelos representantes dos trabalhadores no Conselho Deliberativo, no último dia 22 de agosto, quando o assunto foi pautado pela direção da Petros.

Com a mudança da metodologia, a cota do Plano Petros-2, por exemplo, passará a ser calculada com base no patrimônio do Plano e não mais na rentabilidade dos investimentos.

“No caso do PP2, que é um plano de contribuição variável com paridade no custeio dos benefícios com as patrocinadoras, ao se deduzir do valor da cota as provisões judiciais está se transferindo para o participante, indevidamente, todo o ônus dessa conta, pois ele terá seu benefício reduzido na proporção da redução da cota”, afirmou Norton Almeida, destacando que "é inadmissível que a diretoria da Petros implemente uma mudança que afeta todos os participantes sem esclarecer as dúvidas de seus representantes".

Os Conselheiros eleitos cobraram do presidente do Conselho Deliberativo, Afonso Granato, a suspensão dessa decisão até que o Conselho volte analisar a questão.

Principais questionamentos feitos:

1 – Quem já se aposentou utilizando uma determinada cota pode ter sido beneficiado ou prejudicado?

2 – O valor monetário das contas individuais dos participantes dos planos CDs e CVs e dos assistidos dos planos CDs será afetado pela mudança da metodologia?

3 – Quem for se aposentar nos próximos meses pode ter sua expectativa de benefício frustrada pela alteração na metodologia da cota?

4 – O tempo para divulgação da cota será reduzido ou elevado com a mudança na metodologia?

5 – Quais ajustes aparecerão nos extratos dos participantes com essa alteração de metodologia? A quantidade de cotas que o participante possui será alterada ou o valor das contas será alterado?

6 – A alteração significativa da cota do Plano Misto Sanasa, plano de Contribuição Variável, pode trazer alguma alteração positiva ou negativa no resultado do Plano?

7 – A utilização do resultado dos investimentos deduzido das contingências judiciais pode estar distribuindo o impacto da dedução das contingências judiciais pelas contas individuais de participantes que não participam dessas ações judiciais;

8 – No plano PP2, que tem paridade contributiva, como será deduzida a parcela patronal referente ao valor das provisões para pagamentos de demandas judiciais, uma vez que esse valor já está sendo deduzido do patrimônio, afetando diretamente o valor da cota que corrige o saldo de contas individual do participante?

9 – No caso dos planos que sofreram retiradas de patrocínio mas que ainda não tiveram seus CNPBs extintos por conta de processos judiciais, ao se aplicar a nova metodologia eles ficarão com patromônios e cotas negativas. Mas sabemos que as patrocinadoras, por força dos Termos de Retirada, são responsáveis por arcar com os custos desses processos judiciais. Sendo assim, é correto aplicar essa metodologia para esses planos? Com a aplicação dessa nova metodologia e com a caracterização do patrimônio negativo, não haverá o risco de se criar uma obrigação para que a Petros tenha que cobrir esse patrimônio negativo com o PGA?

[FUP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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