Os trabalhadores da empresa Manserv, que que atuam no setores de montagem e manutenção da Refinaria de Capuava (Recap), em Mauá (SP), continuam em GREVE há mais de 30 dias. Eles lutam por melhores condições de trabalho e para que suas reivindicações de negociação do Acordo coletivo de trabalho sejam aceitas.

A greve foi iniciada no dia 26 de julho e atinge a totalidade dos 220 trabalhadores, segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário em Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra (Construmob).

Na quarta-feira (29/08), o Sindipetro Unificado de SP e o Construmob iniciaram uma campanha de arrecadação de CESTAS BÁSICAS para distribuir aos trabalhadores em greve.

Várias lideranças sindicais deram apoio na porta da refinaria, em um ato de solidariedade e de mobilização.

[Com informações do Sindipetro Unificado de SP]

Publicado em Setor Privado
Sexta, 31 Agosto 2018 14:44

Petrobrás confisca abono do PCR

Petroleiro que aderiu ao PCR teve valor do abono descontado na rescisão por aposentadoria

Na manhã de quinta-feira (30), um petroleiro de uma unidade da Petrobrás na Bahia esteve na sede do Sindipetro para homologar sua rescisão por aposentadoria. O processo de homologação, acompanhado por representantes da empresa e do sindicato, serve para dar fim ao contrato de trabalho.

No caso em questão, o trabalhador e o Sindicato foram surpreendidos por um elevado desconto aplicado no crédito da rescisão do contrato. De plano, nem o trabalhador, nem o representante da empresa souberam informar a razão do débito.

O Sindipetro Bahia, em contato com o RH Corporativo, teve a informação de que o valor descontado refere-se ao abono pago pela Petrobrás pela adesão ao PCR. Como o funcionário requereu sua aposentadoria logo em seguida ao recebimento da quantia, a empresa confiscou o valor correspondente na rescisão. 

Seguindo orientação da nossa assessoria jurídica, a homologação foi feita com ressalvas e a empresa será questionada por ter efetuado o desconto.

Essa é a primeira homologação realizada pelo Sindipetro Bahia após a abertura do PCR. Conforme amplamente divulgado pela entidade, o plano é norma interna da empresa e traz riscos aos trabalhadores, além de insegurança jurídica, como constatado nesse caso.

O exemplo mostra que os aposentáveis, assim como toda categoria, não têm vantagem em aderir ao PCR. Pelo contrário, podem inclusive fragilizar suas aposentadorias. Ademais, acabam por estimular os colegas a se atirarem no escuro. Essa fragmentação individualista só enfraquece a classe trabalhadora.

Reforçamos que NÃO façam adesão ao PCR. A ação coletiva é o único meio para fortalecer a luta pelos diretos da categoria. Aos que já aderiram, o Sindipetro espera que a justiça anule o plano, dadas as ilegalidades demonstradas no processo.

[Sindipetro Bahia]

Publicado em Sistema Petrobrás
Mais insegurança, menos concursos públicos

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira 30, que a terceirização irrestrita é constitucional. Na quinta e última sessão para discutir o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar a terceirização, independentemente de setor ou atividade, como queriam as representções patronais.

Por 7 votos a 4, a Corte acatou os dois recursos julgados conjuntamente: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958.252, cujos relatores, ministro Luís Roberto Barroso e ministro Luiz Fux, foram favoráveis à prática da terceirização sem restrições, como queriam os empresários.

A ADPF 324 foi proposta pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), que cobrava reconhecimento de inconstitucionalidade da interpretação da Justiça do Trabalho sobre terceirização. O RE 958.252 foi ajuizado pela Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), que questionou decisão do TST contrária à terceirização na empresa.

Votaram pela terceirização irrrestrita os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux (relatores), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli (futuro presidente do STF), Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Votaram contra a matéria os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. 

O voto decisivo, o sexto, foi dado por Celso de Mello. Em meia hora de exposição, o ministro seguiu a mesma linha de defesa dos que foram a favor da liberdade irrestrita de contratação por parte das empresas. Com o resultado já definido, a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, fez um voto rápido, acompanhando a maioria dos ministros.

A terceirização ampla e irrestrita para todos os setores da economia, inclusive do setor público, passa a ter o aval do STF, após já ter sido sancionada em lei no ano passado por Michel Temer. Até então, a terceirização de atividade-fim era vedada pela Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, que proibia essa prática e vinha sendo aplicada pela Justiça do Trabalho nos contratos assinados antes da atual legislação entrar em vigor.

>Leia a nota da CUT sobre a decisão do STF

 

Na Petrobrás 8 em cada 10 acidentes são com terceirizados

Um dossiê da Central Única dos Trabalhadores (CUT), preparado por técnicos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revela que os terceirizados recebem salários 24,7% menores que aqueles dos efetivos, permanecem no emprego pela metade do tempo e têm jornadas maiores.

Segundo o estudo, a cada dez acidentes de trabalho no Brasil, em média, oito acontecem com terceirizados.

No Sistema Petrobrás, mais de 80% das vítimas de acidentes são trabalhadores terceirizados. Só nos últimos três anos, 34 petroleiros perderam a vida enquanto executavam tarefas nas unidades da empresa. Destes, 28 eram terceirizados. 

De 1995 para cá, dos 379 petroleiros mortos em acidentes de trabalho, 308 eram de empresas prestadoras de serviço. Com a reforma trabalhalhista e a liberação da terceirização para as atividades-fim, o trabalho no setor petróleo será ainda mais precarizado.

"Isso significa também que não teremos nem mesmo garantias de novos concursos públicos. A Petrobrás, cujo efetivo próprio já está reduzidíssimo, com as unidades operacionais transformadas em bombas-relógio, poderá terceirizar tudo, inclusive as atividades de refino, exploração e produção de petróleo e gás", alerta o coordenador da FUP, Simão Zanardi Filho.

 

Terceirizados ganham menos e trabalham mais

O estudo do Dieese, divulgado em março do ano passado, confirmou que os trabalhadores terceirizados ganham menos e trabalham mais. O levantamento foi feito a partir de relatórios publicados pelas empresas.

De 2007 a 2014, a diferença entre os terceirizados e os contratados diretamente pelas empresas se manteve, em média, entre 23% e 27%.

Em dezembro de 2014, a remuneração média nas atividades tipicamente contratantes era de R$ 2.639, enquanto nas atividades tipicamente terceirizadas era de R$ 2.021.

 

Reprodução Dieese

Com relação à jornada de trabalho, 85,9% dos terceirizados trabalhavam entre 41 e 44 horas semanais, enquanto essa proporção era de 61,6% entre os contratados diretamente pelas empresas.

“Se a maioria do STF votar pela terceirização irrestrita o que teremos no mercado de trabalho é mais situações como a da Latam, que demitirá cerca de mil trabalhadores para terceirizar a mão de obra, precarizando as condições de trabalho e a qualidade do serviço”, conclui o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.

A Latam Airlines anunciou no dia 20 de agosto que irá demitir cerca de 1,3 mil trabalhadores e trabalhadoras e substituirá a força de trabalho direta por terceirizados. A medida atingirá o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro.

[FUP, com informações da Carta Capital e CUT]

Publicado em Trabalho

Depois de um chá de cadeira de mais de cinco horas e muita pressão, o diretor do Sindipetro Unificado-SP e coordenador da Regional Campinas, Gustavo Marsaioli, teve a entrada liberada na Refinaria de Paulínia. O acesso foi permitido por volta das 12h30 e o dirigente foi recebido pelos gerentes de SMS (Saúde, Meio Ambiente e Segurança), RH, Produção, Inspeção de Equipamentos, Segurança Corporativa e Otimização.

A gerência apresentou o cronograma de partida da refinaria, que foi iniciada na noite de ontem (29), e explicou que está trabalhando com reforço de equipes nas unidades. “Os grupos que trabalhariam nas unidades sinistradas (uma de destilação e outra de craqueamento) estão sendo deslocados para os conjuntos em processo de partida”, afirmou Marsaioli.

O diretor sindical também recebeu informações de como foi a vistoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo), realizada nesta quarta-feira (29), nas instalações da Replan. “Eles disseram que já tinham enviado ao órgão uma série de documentos, inclusive da Gestão de Mudanças. Ontem houve a inspeção in loco, com registro de fotos, e os técnicos da ANP pediram explicações detalhadas sobre o processo da refinaria”, destacou.

Segundo Marsaioli, os gerentes afirmaram que a operação nas unidades de destilação e craqueamento, que não foram atingidas pelo acidente, e de alguns subsistemas deve estar normalizada em dois dias e meio. A produção no restante da refinaria começa em torno de uma semana. Inicialmente, a Replan vai operar com carga de 50%. Parte das duas unidades afetadas foi destruída e o conserto deve demorar alguns meses para ser concluído.

Bombas de incêndio

O diretor do Sindicato sugeriu que seja feita a inspeção das bombas auxiliares de incêndio, que foram usadas no combate ao fogo no dia 20, e reavaliação do procedimento de emergência para a saída dos trabalhadores do laboratório. “Ficamos de enviar relatos dos trabalhadores à empresa, para contribuir nas questões da segurança”, ressaltou. Segundo ele, o Sindicato continuará avaliando as condições de trabalho na refinaria, junto ao efetivo operacional.

[Sindipetro Unificado de São Paulo]

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Em ofício protocolado nesta quinta-feira (30) na Petrobrás, a FUP cobra do presidente da empresa, Ivan Monteiro, que resolva o impasse da quitação da Participação nos Resultados (PR) referente ao exercício de 2017. A Federação reafirma que o pagamento para todos os trabalhadores do Sistema, além de estar pactuado em acordo coletivo, é uma questão de justiça.

O documento faz um retrospecto de todo o processo de negociação do regramento da PLR e das diversas ações sindicais que resultaram na equalização de direitos para os trabalhadores da Araucária Nitrogenados (ANSA), desde junho de 2013, quando a unidade petroquímica do Paraná voltou a ser 100% Petrobrás, 20 anos após ter sido privatizada.

A FUP também encaminhou ao presidente da Petrobrás documentos que já haviam sido apresentados ao diretor de Refino e Gás Natural, Jorge Celestino Ramos, em reunião realizada no início do mês. Um deles é o Termo de Quitação da PR 2014 assinado em 2015 pela Araucária Nitrogenados, que remete ao que acordo que a Petrobrás pactuou com os trabalhadores em 2014 estabelecendo a Metodologia para Definição e Pagamento da PLR no Sistema Petrobrás. (Veja as imagens no final da matéria).

Outro documento anexado ao ofício é o informe que a direção da Araucária enviou aos trabalhadores em março de 2016, admitindo que, mesmo com o lucro registrado pela fábrica em 2015, não haveria distribuição da PLR. A alegação foi que a empresa segue as diretrizes da holding, que, em função dos prejuízos registrados naquele ano, não pagou PLR.  

“Portanto, após esta série de esclarecimentos e evidências objetivas, solicitamos que a justiça seja feita aos trabalhadores da ANSA. Que as regras que valeram para justificar o não pagamento de PLR para os empregados da ANSA em 2016, agora sejam usadas para o benefício desses mesmos empregados. Que seja feito o pagamento da PR nos mesmos moldes que está sendo propostos aos demais trabalhadores da holding. Este é nosso único pleito. Que seja feita a justiça”, ressalta a FUP no documento encaminhado a Ivan Monteiro.

>Leia também: Esta sexta é dia de luta contra discriminações e retirada de direitos no Sistema Petrobrás

FUP

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A direção do Sindipetro Unificado-SP está sendo barrada na porta da Refinaria de Paulínia. A gerência da Replan proibiu o diretor Gustavo Marsaioli, coordenador da Regional Campinas, de entrar na empresa na manhã de hoje (30). O dirigente está há mais de quatro horas em frente à portaria.

O Unificado denuncia que desde que a partida da Replan foi liberada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), no final da tarde de ontem (29), a gerência da empresa interrompeu completamente o diálogo com a direção sindical.

Desde a noite de ontem, os dirigentes tentam conversar com a gerência da Replan sobre a partida. Diante das diversas tentativas malsucedidas de diálogo, o Sindicato está solicitando, oficialmente e em caráter imediato, uma reunião com a empresa para tratar das condições do processo de partida operacional das unidades.

Reiteramos que a empresa está cumprindo com a maioria das propostas da pauta de segurança apresentada pelo Sindicato. Surgiram, entretanto, algumas outras preocupações, apontadas pelos trabalhadores, e o Sindicato gostaria de esclarecer esses pontos com a empresa. Uma das questões principais diz respeito ao número mínimo de trabalhadores na partida.

O Sindicato lamenta essa conduta autoritária e intransigente da gestão da Replan, que fere a democracia e viola o direito fundamental à liberdade sindical, e espera que essa atitude seja revista, possibilitando o diálogo em favor da segurança do efetivo.

Sindicato Unificado do Petroleiros de São Paulo


Leia também:

> Sindicato vai ouvir trabalhadores para partida segura da Replan

> Posição do Unificado sobre liberação da operação da Replan pela ANP

 

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Pagamento do incentivo ao PCR é ato de improbidade administrativa

Nessa quarta-feira, a FUP ajuizou Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra o presidente da Petrobrás, Ivan Monteiro, e também contra os integrantes da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração, por terem deliberado o pagamento do incentivo ao PCR.

Como o PCR não se adequa ao Artigo 37, Inciso II, da Constituição da República, que exige concurso público para cargos específicos, o Plano é um ato administrativo aguardando declaração de nulidade e o pagamento do incentivo é uma vantagem indevida aos que por ele optaram.

Além do argumento constitucional, o PCR também é um ilícito trabalhista, posto que a adesão individual, em boa parte dos casos não se enquadra sequer na CLT modificada pelo Golpe de Estado, conforme parágrafo único de seu Artigo 444.

Para tais casos de improbidade a Constituição prevê a restituição do dinheiro, em seu Art. 37, parágrafo 4°., assim como o faz a Lei de Improbidade Administrativa, 8.429/92.

Restituição de Valores

A restituição dos valores pagos indevidamente é prevista pela Constituição e legislação aplicáveis. A definição sobre quem restituirá o dinheiro, e como o fará, caberá à Justiça Federal.

> Leia também: Esta sexta é dia de luta contra discriminações e retirada de direitos no Sistema Petrobrás

[FUP, com informações da Assessoria Jurídica]

 

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A direção do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP) conversa, nesta quinta-feira (30), com os trabalhadores da Refinaria de Paulínia sobre a criação do Grupo de Trabalho, uma das propostas apresentadas pela entidade para garantir segurança no processo de partida e na operação da Replan.

A ideia é que o grupo seja formado por representantes do Unificado, da empresa e da base, com o objetivo de discutir temas relacionados à manutenção, segurança do processo de partida e procedimentos operacionais e deliberar ações para a operação segura da refinaria.

O assunto será abordado amanhã, em setoriais na sede da Regional Campinas, que acontecem em dois horários, às 10h30 e às 18h30. “O envolvimento e a participação dos trabalhadores na formação desse grupo são muito importantes para focarmos nas questões que realmente são cruciais para uma rotina de trabalho segura”, afirma o diretor do Sindicato Arthur Bob Ragusa.

Inspeção

Desde o início da manhã de hoje (29), técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) estão na Replan, inspecionando as unidades e o serviço de raqueteamento (isolamento das linhas de tubulações), executado nas áreas atingidas pela explosão e o incêndio, ocorridos na madrugada de segunda-feira (20).

A inspeção avalia as condições de segurança das instalações da refinaria, para garantir que a partida operacional seja feita com tranquilidade e sem risco de novos acidentes. O parecer da ANP, que vai determinar se a Replan já pode dar largada aos procedimentos de partida, deve ser emitido logo após a conclusão da vistoria.

Investigação

A comissão criada para investigar as causas da explosão e do incêndio na Replan ainda não tem um laudo conclusivo. “Qualquer informação sobre a origem do acidente, citada neste momento, é incipiente”, declara o diretor do Sindicato Marcelo Garlipp, que integra a comissão de apuração.

Segundo ele, não existe uma causa única para acidentes de grande proporção, como o ocorrido na Replan. “Geralmente, esse tipo de ocorrência é provocado por uma série de motivos, que ainda estamos apurando”, destacou.

A comissão segue entrevistando trabalhadores, analisando dados de processos, painéis e instrumentos, levantando hipóteses e realizando testes nos equipamentos para averiguar as possibilidades. O prazo para o término da investigação é de 30 dias.

Leia também: Posição do Unificado sobre liberação da operação da Replan pela ANP

[Via Sindipetro Unificado SP]

Publicado em Sistema Petrobrás

O SINDIPETRO-RS convoca a categoria petroleira do RS a participar do Ato em defesa da Vida, em defesa da PR e contra o PCR, nesta quinta-feira (30), a partir das 7h, em frente à Refap. A atividade, que inicialmente estava prevista para sexta-feira, juntamente com o Ato Nacional da FUP e seus Sindicatos, foi alterada devida as previsões de forte chuvas para o estado.

Em defesa da vida

A insegurança crônica que transformou as refinarias em bombas-relógio é a mesma que afeta as plataformas, terminais e campos de produção terrestre, que também estão sendo sucateados e privatizados. O resultado do desmonte é o aumento dos acidentes, que já mataram 14 trabalhadores nestes dois anos de gestão temerária dos golpistas. Em 2018, já são três fatalidades, entre elas, o companheiro José Altamir Osorio, que prestava serviço para o TEDUT. Ele trabalhava para a Cross&Freitas, empresa que presta serviços de corte de grama para a Transpetro, e foi atingido pela caçamba do trator que operava.

Em defesa da PR para todos

Durante a mobilização desta quinta-feira, os trabalhadores vão reafirmar o seu repúdio diante da discriminação imposta pelos gestores da empresa, que se recusam a pagar a Participação nos Resultados (PR), referente ao ano de 2017, para os trabalhadores da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR). 

Para o diretor de Comunicação da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Gerson Castellano, essa conduta que a direção da Petrobrás vem adotando em relação à Araucária pode se estender a outras unidades, como a Transpetro, por exemplo: "Não é nem a questão de valores, e sim a prática, porque se aceitarmos isso hoje, a direção da Petrobrás vai cada vez mais insistir na segregação, cada vez dividindo mais a categoria. Temos que fazer todos os acordos de forma coletiva e com unidades fortes, sem deixar companheiro para trás. Se hoje aceitarmos a segregação da Araucária, amanhã vamos ter que aceitar todas as segregações. Isso vale para qualquer situação e qualquer categoria, a unidade da luta tem que ser dos trabalhadores", defende Castellano.

Diga NÃO AO PCR!

Oferecido individualmente aos trabalhadores, o PCR é a mais nova moeda de troca da Petrobrás para retirar direitos da categoria. Desenhado para atender às recomendações do governo Temer (documento da SEST publicado em dezembro de 2017, determinando cargos amplos e abrangentes nas empresas estatais), o PCR é claramente inconstitucional, pois fere o princípio do Concurso Público, ao impor a mobilidade entre cargos, o que é vedado pela legislação. 

O petroleiro que aderir ao plano renuncia ao cargo para o qual foi concursado e abre mão das atribuições de sua profissão para tornar-se um empregado multifuncional, à disposição dos gestores. 

[Via Sindipetro-RS]

Publicado em SINDIPETRO-RS

O Supremo Tribunal Federal (SFT) empurrou para esta quinta-feira (30) a decisão final sobre a constitucionalidade da terceirização nas atividades-fim das empresas. O placar do julgamento, que começou no dia 16 de agosto, está em 5 a 4 a favor da ampliação da intermediação da mão de obra que precariza as condições de trabalho.

Votaram a favor da terceirização geral e irrestrita os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Já Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello se manifestaram contra. Faltam os votos do decano Celso de Melo e da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

A Corte julga duas ações - a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958.252 -, que chegaram ao tribunal antes da Lei 13.429, sancionada em março de 2017, que liberou a terceirização para todas as atividades das empresas.

Apesar da sanção da nova lei pelo ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, proíbe a terceirização das atividades-fim e tem sido aplicada pela Justiça do Trabalho nos contratos que foram assinados e encerrados antes da lei.

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, criticou os votos dos ministros favoráveis à terceirização, ressaltando que eles não conhecem a realidade da classe trabalhadora, muito menos as condições precárias de trabalho a que é submetido um trabalhador terceirizado.

“Teve ministro que chegou a afirmar que a única diferença entre um terceirizado e um contratado direito é apenas a forma de contrato. Isso é um absurdo, uma falácia e um desrespeito aos direitos daqueles trabalhadores que sofrem na pele as consequências dessa forma precária de contratação”, criticou o dirigente.

“Como se pode julgar sem sequer conhecer a realidade do local de trabalho, de um chão de fábrica, de um canteiro de obra?”, questiona Valeir, referindo-se, sobretudo, aos discursos adotados por Barroso e Fux ao aprovar a terceirização.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADPF, a livre-iniciativa e a livre-concorrência foram as prioridades no julgamento e não as condições precárias a que são submetidos os terceirizados. “Aqui se trata de um modo de produção, e as empresas não podem ter altíssimo custo fixo em face das demandas”, afirmou o ministro em seu voto.

Já para o relator do Recurso Extraordinário, ministro Luiz Fux, “a dicotomia entre a atividade-fim e a atividade-meio é imprecisa, artificial e ignora a dinâmica econômica moderna, caracterizada pela especialização e divisão de tarefas com vista à maior eficiência possível".

"É impressionante que ministros do Supremo desconheçam as diferenças de condições de trabalho entre terceirizados e trabalhadores contratados diretamente pela empresa", critica a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa.

Segundo ela, a própria Justiça do Trabalho já manifestou posição contrária à legalização da terceirização nas principais atividade das empresas. "Na época das discussões sobre o PL 4330 [terceirizações], 19 ministros do TST publicaram uma nota contrária à terceirização na atividade-fim", diz Graça.

"O objetivo das empresas é um só, reduzir custos. Se não fosse isso, eles aceitariam a proposta de isonomia, ou seja, garantia de direitos iguais a todos os trabalhadores feita pela CUT e as demais centrais sindicais", afirma.

A secretaria diz, ainda, que estão enganados os ministros que argumentam que os objetivos dos empresários é a modernização. O fato, diz ela, é que a empresa contratante se isenta de qualquer responsabilidade com os terceirizados. "Não têm compromisso com a remuneração, com as condições de saúde e segurança e nem com as verbas rescisórias. Pouco importam se os trabalhadores morrem ou não".

Em artigo publicado terça-feira (28), a técnica da subseção do Dieese da CUT, Adriana Marcolino, também reagiu à retórica utilizada por alguns ministros do STF. Segundo ela, o Estado deve, sim, impor limites aos ganhos empresariais oriundos da ampliação da exploração, como é o caso da terceirização, que não é modernização, é exploração, ao contrário do que acham os ministros.

“Na prática os ganhos advindos com a terceirização são decorrentes da redução do custo do trabalho com a piora generalizada das condições, das relações de trabalho e da vida dos trabalhadores”, diz.

Acidente de trabalho é maior entre os terceirizados

A cada dez acidentes de trabalho no Brasil, oito acontecem, em média, com trabalhadores terceirizados, segundo pesquisa da Central em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A morte de um jovem que prestava serviço terceirizado à Petrobras na madrugada dessa segunda-feira (27) é o retrato dessa realidade. Torrista da empresa PetroRecôncavo, Lucian Nobre Santos, 28 anos, faleceu ao realizar a limpeza de um poço terrestre na sonda PR-02, localizada na Estrada do 20 mil, próximo à Estação São Roque, região metropolitana de Salvador. Segundo relatório inicial do acidente, durante a movimentação da coluna de produção, houve o rompimento do cabo de aço que pode ter atingido fatalmente o trabalhador. As investigações ainda serão concluídas.

A relação entre terceirização e a morte em serviço é clara em diversos setores, segundo estudo da CUT em parceria com o Dieese feito a partir de relatórios publicados pelas empresas. Na Petrobras, por exemplo, 85 dos 99 trabalhadores que morreram entre 2005 e 2012 eram terceirizados. O mesmo padrão é visto em empresas do setor elétrico, campeão em acidentes de trabalho. 

Terceirizados ganham menos e trabalham mais

Um relatório divulgado pelo Dieese em março do ano passado mostrou, mais uma vez, que os terceirizados ganham menos e trabalham mais. De 2007 a 2014, a diferença entre os terceirizados e os contratados diretamente pelas empresas se manteve, em média, entre 23% e 27%. Em dezembro de 2014, a remuneração média nas atividades tipicamente contratantes era de R$ 2.639, enquanto nas atividades tipicamente terceirizadas era de R$ 2.021.

Reprodução Dieese

Com relação à jornada de trabalho, 85,9% dos terceirizados trabalhavam entre 41 e 44 horas semanais, enquanto essa proporção era de 61,6% entre os contratados diretamente pelas empresas.

“Se a maioria do STF votar pela terceirização irrestrita o que teremos no mercado de trabalho é mais situações como a da Latam, que demitirá cerca de mil trabalhadores para terceirizar a mão de obra, precarizando as condições de trabalho e a qualidade do serviço”, conclui o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.

A Latam Airlines anunciou no dia 20 de agosto que irá demitir cerca de 1,3 mil trabalhadores e trabalhadoras e substituirá a força de trabalho direta por terceirizados. A medida atingirá o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro.

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[Via CUT]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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