Em vídeo enviado aos trabalhadores nesta segunda-feira, 08, o coordenador da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel, questiona os desmandos da atual direção da Petrobrás: “Alguém precisa avisar a alta administração da empresa que ainda existem leis nesse país”.

Ele se refere às recentes ilegalidades cometidas pela gestão da Petrobrás, ao anunciar medidas unilaterais em relação à PLR e à AMS, que atropelam a legislação e o Acordo Coletivo de Trabalho. “Primeiro divulgaram nota estapafúrdia de não pagamento PLR 2019 em 2020, quando a Lei da PLR é clara e prevê arbitragem e mediação, mas a Petrobrás quer atropelar isso”, ressalta José Maria (saiba mais aqui).

 “Agora, a empresa envia um outro documento sobre a AMS onde também ‘esquece’ que o Acordo Coletivo de Trabalho prevê que  qualquer readequação no custeio do plano tem que ser mediante entendimento entre a Petrobrás, a FUP e seus sindicatos”, esclarece o coordenador da FUP.

Ele refere-se ao documento 053/2019 que o RH da Petrobrás enviou à FUP e aos sindicatos, no dia 05 de abril, informando que irá cobrar dos beneficiários da AMS a equalização do custeio 70 x 30, de forma unilateral, sem sequer ter discutido essa questão na Comissão de AMS, como prevê o Acordo Coletivo na Cláusula 31, no Parágrafo 1º:

“A Companhia apurará anualmente, após o fechamento do exercício, se a relação de custeio prevista no caput foi cumprida, apresentando e propondo ajuste mediante entendimentos com a Comissão de AMS prevista no presente acordo”.

Veja a íntegra do vídeo: 

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

A FUP irá contestar na Justiça a privatização da Transportadora Associada de Gás (TAG), vendida pela Petrobrás por US$ 8,6 bilhões para o grupo francês ENGIE e o fundo canadense CDPQ. O anúncio foi feito no último dia 05, à revelia da decisão cautelar do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a venda de ativos de empresas públicas sem autorização do Legislativo.

Lewandowski  é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por entidades sindicais que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, do qual a FUP faz parte.  A ADI questiona a Lei das Estatais (13.303/2016), que impôs uma série de alterações aos estatutos das empresas federais, estaduais e municipais para que sejam geridas como entidades privadas, como, por exemplo, contratações sem licitação pública e venda direta de ativos.

Em liminar concedida em 27 de junho de 2018, ele afirma que “a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário, bem como que a dispensa de licitação só pode ser aplicada à venda de ações que não importem a perda de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas”.

Nada disso foi respeitado pela direção da Petrobrás, que afrontou deliberadamente a decisão de um ministro do Supremo, ao dar andamento ao processo de privatização da TAG, que estava suspenso pela empresa desde 03 de julho, em cumprimento à liminar. A decisão de Lewandowski continua valendo, enquanto aguarda o pleno do STF se posicionar sobre a ADI.

Logística da Petrobrás à deriva

A FUP e seus sindicatos vêm denunciando e resistindo à privatização da TAG, desde 2016, quando a então gestão de Pedro Parente iniciou o processo de desmonte de toda a logística da Petrobrás. A subsidiária detém mais de 4,5 mil quilômetros de gasodutos, localizados principalmente nas regiões Norte e Nordeste, cuja capacidade de transporte gira em torno de 75 milhões de metros cúbicos de gás por dia.

A venda da TAG acontece dois anos após a Petrobrás ter privatizado a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), subsidiária que controlava a malha de gasodutos mais estratégica do país: 2.000 quilômetros de dutos que interligam toda a região Sudeste. A Brookfield, um fundo de investimentos canadense, pagou pela empresa a bagatela de US$ 4,23 bilhões, sendo US$ 2,59 bilhões em ações e US$ 1,64 bilhão em títulos de dívida.

Desde então, a NTS vem acumulando lucros e receitas recordes, às custas da Petrobrás, que agora precisa alugar a preços de mercado os dutos que antes lhe pertenciam. Em média, a estatal gasta R$ 1 bilhão por trimestre com aluguel de dutos. Ou seja, em menos de quatro anos, já terá pago à Brookfield todo o valor que arrecadou com a privatização da NTS.

Além de desarticular a logística de transporte da Petrobrás, a venda da TAG deixará nas mãos de grupos estrangeiros o controle sobre os gasodutos do país. A estatal terá que se submeter aos preços e condições impostas pelas multinacionais, como já acontece com a NTS.


Leia também:

Petrobrás retoma privatizações suspensas por liminar do STF
Novo estatuto da Transpetro libera Petrobrás para privatizar a subsidiária
Luta contra o desmonte da Petrobrás é fortalecida
Petrobrás avança na entrega dos gasodutos da TAG
Parente quer entregar aos gringos todos os gasodutos da Petrobrás

[FUP]

Publicado em SISTEMA PETROBRÁS

Inspiradas no lema “somos todas irmãs”, mulheres petroleiras realizam sétimo encontro nacional com propósito alcançado: tomar consciência de que o empoderamento já é real, agora é se apropriar dele. Durante os três dias do encontro, o Coletivo Nacional de Mulheres Petroleiras da FUP, apresentou a análise de conjuntura, contou a trajetória histórica de conquistas, chamou para a luta, e sobretudo, reafirmou o quanto as mulheres são fortes e estão preparadas para resistir diante do difícil momento em que se vive. 

Acompanhe abaixo o resumo das homenagens, mesas, painéis e palestras que aconteceram nos dias 5, 6 e 7 de abril de 2019 em Vitória ES.

Abertura, dia 5

Com emocionante abertura no Cine Metrópoles da Universidade Federal do Espírito Santo, o Encontro Nacional de Mulheres Petroleiras começou com as falas políticas do coordenador geral do Sindipetro-ES, Paulo Rony; da secretária da Mulher Trabalhadora da CUT/ES, Maria da Penha Barreto; da deputada estadual Iriny Lopes; do diretor da CTB/ES, Wallace Overney; da representante do Fórum de Mulheres do Espírito Santo e diretora do Sindibancários, Evelyn Flores, da Secretária Nacional de Mulheres da CUT nacional, Graça Costa; do deputado federal Hélder Salomão e de José Maria Rangel, coordenador da FUP. Em suas falas eles destacaram a necessidade do empoderamento feminino, da união da classe trabalhadora para manutenção de direitos e defesa do patrimônio público.

José Maria Rangel, comparou o sétimo encontro nacional de mulheres petroleiras da FUP, a um grande desafio, diante da conjuntura e da reforma da previdência que prejudica ainda mais as mulheres, e completou, “as mulheres têm a capacidade de encorajar e ter coragem. ”

Já é tradição do Encontro Nacional de Mulheres Petroleiras homenagear uma mulher que se destacou na sociedade por seus feitos progressistas, este ano a homenagem foi para a educadora capixaba Zilma Coelho, conhecida como "A louca do Itapemirim" por causa de seu projeto de erradicação do analfabetismo, que, para muitos, era algo extremamente ousado. A homenagem contou com a exibição de um documentário sobre Zilma Coelho, a entrega do documentário para a família da educadora e uma fala de Deane Monteiro, biógrafa de Zilma Coelho.

Duas palestras sobre feminismo

Por, Sindipetro MG

O feminismo foi tema do debate conduzido pela professora do Núcleo Interinstitucional de Pesquisa em Gênero e Sexualidades da UFES, Erineusa Silva, e pela deputada federal pelo Distrito Federal, Erika Kokay (PT-DF). Ambas destacaram o quanto a sociedade ainda é machista e patriarcal, mas lembraram o quanto as mulheres têm coragem e foram e são essenciais nas lutas por direitos no Brasil e no mundo. Erineusa fez uma retomada história sobre o conceito de feminismo no Brasil e no mundo e também explicou como o feminismo é algo crescente dentro de cada uma das mulheres – ainda que elas não se reconheçam como tal.

“O feminismo surgiu para mim quando via meu pai tratando diferente o meu irmão de mim, quando ele podia sair mas eu tinha que ficar em casa. Foi nas coisas cotidianas que o feminismo surgiu pra mim e acredito que para a maioria das mulheres, mas eu não sabia naquela época e, até hoje, tem muita gente que não sabe que é feminista”.

Ela também reforçou que o significado de feminismo nunca foi o contrário de machismo e que consiste, na verdade, em um movimento de luta por direitos e contra as injustiças sociais. Ela retomou a luta das mulheres pelo voto, a conquista do direito ao divórcio, a aprovação da Lei Maria da Penha e outras importantes conquistas que só se deram pelo que depois passou a ser chamado de feminismo.

Porém, mesmo diante de tantos avanços, as mulheres ainda são sub-representadas na política brasileira, ainda recebem salários menores que os homens e estão em menor número nos cargos de chefia – apesar de estudarem mais e serem maioria entre a população brasileira.

Também as mulheres têm uma carga horária de trabalho maior a dos homens (em média 51 horas semanais contra 40 horas semanais dos homens) em função dos cuidados com a casa, os filhos e a família que vão além do trabalho formal, como bem lembrou a deputada Érika Kokai.

No entanto, apesar dessa diferença, a proposta de Reforma da Previdência recentemente apresentada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso quer acabar com o reconhecimento que hoje a atual previdência tem ao garantir à mulher o direito de se aposentar mais cedo que os homens. “Uma das poucas políticas que temos no sentido de enfrentar essa desigualdade é a previdência e agora querem nos tirar até o direito à aposentadoria”.

Ainda segundo a deputada Erika Kokai, há uma luta que precisa ser feita que é contra a desumanização simbólica que, segundo ela, é “quando não somos donas das nossas próprias vidas ou quando não somos donas dos nossos corpos”. Isso ainda acontece nos dias de hoje em razão da opressão, do machismo e da desigualdade de gênero.

É no contexto da desumanização simbólica que a violência contra a mulher é naturalizada no Brasil. “A mulher não tem direito à cidade. Ela não pode sair a qualquer hora, ou vestida como quiser pois pode ser alvo de assaltos ou outros crimes. Isso é a violência sendo naturalizada pela desumanização”.

Ela lembrou ainda que o Brasil é o quinto País onde mais se mata mulheres no mundo e que, a maior parte dessa violência, acontece dentro de casa. “Temos milhares de mulheres que têm medo de voltar para suas próprias casas ou, quando voltam são controladas e moldadas por um homem”.

E também no esteio da construção da desumanização simbólica e do papel histórico da mulher na sociedade surge ainda outro conceito: a ditadura da perfeição. “A culpa é a maior forma de dominação das mulheres e elas sempre se sentem culpadas quando quando não são perfeitas, quando são agredidas, quando o casamento acaba, quando não conseguem deixar a casa limpa, ou estar disponíveis aos seus maridos, ou quando têm que sair pra trabalhar e deixam o filho chorando”.

E completou: “Se hoje temos poucas mulheres no Parlamento isso é fruto dessa sociedade. Lutar contra as desigualdades de gênero e a desumanização simbólica na sociedade é estruturante de qualquer luta. Não é a toa que o maior movimento por direitos no mundo, que foi a Revolução Francesa, teve a pauta feminina decapitada. Mas, isso não é mais permitido hoje: ou a gente avança na equidade de gênero e no empoderamento feminino ou simplesmente não avançamos em nada.

------------

Segundo dia, 6 de abril

O segundo dia do Encontro Nacional de Mulheres Petroleiras da FUP começou com a análise do setor de petróleo e gás no Brasil e no Espírito Santo, com uma mesa composta pela diretora do Sindipetro-ES Patrícia Jesus, a pesquisadora Ana Maria Leite de Barros, a representante do Dieese/ES, Sandra Bortolon; e a militante do Movimento dos Atingidos por Barragem, Tchenna Fernandes.

Segundo Tchenna Fernandes, os recursos do petróleo devem ser destinados para o desenvolvimento social, e não para o fortalecimento do imperialismo norte americano.

 Para a representante do Dieese/ES, Sandra Bortolon, os elementos para compreensão da crise pela qual o Brasil está passando são extremamente importantes e por isso ela traça o processo histórico da geração desse problema para promover um debate com aspectos que nem a imprensa em geral e nem os analistas de mercado abordam quando falam da crise atual.

A pesquisadora Ana Maria Leite de Barros apresentou para as participantes do Encontro Nacional de Mulheres Petroleiras da FUP sua pesquisa "Efeitos do Dinamismo Econômico e Regional do Setor de Petróleo e Gás Natural no Espírito Santo".

A segunda mesa com o tema "A luta contra a privatização: o papel dos trabalhadores e trabalhadoras" trouxe Rita Serrano, Coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas; Fabiana dos Anjos, Representante dos Trabalhadores no CA da Transpetro; e Danilo Silva, Representante dos Trabalhadores no CA Petrobras.

Fabiana dos Anjos, destacou em sua fala a importância de haver representantes dos petroleiros e petroleiras no Conselho. Esses representantes, segundo Fabiana, buscam a defesa dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras junto à alta administração, além de levar para a sociedade a importância das estatais para o bem comum.

Rita Serrano, explicou como funciona o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que surgiu em 2015, por causa de um projeto de lei que facilitava a privatização das empresas estatais. O projeto foi derrubado, mas o comitê continua, pois, a luta contra a privatização das estatais é constante.

Danilo Silva falou sobre a realidade atual da Petrobrás com a dinâmica das relações dentro da estatal, uma discussão sobre o processo de recuo que se vem enfrentando nas pautas minoritárias, como as maiorias são tratadas como minorias.

Impactos da Reforma Trabalhista e Previdenciária na vida das trabalhadoras e os direitos ainda preservados na lei foi o tema da mesa seguinte que contou com a participação de Euci Santos Oss, Advogada Trabalhista assessora do Sindipetro-ES; Lujan Miranda, Especialista em Direito Constitucional /Núcleo Auditoria Cidadã da Dívida/ Sindiprev/ES; e Jossandra Rupf, Advogada especialista em Gestão de Politicas Publicas de Gênero e Raça / CTB-ES.

Euci Santos, recordou a luta dos trabalhadores e trabalhadoras até a conquista da Consolidação das Leis do Trabalho. Lujan Miranda, apontou a necessidade de fazer com que as pessoas compreendam o que é a dívida pública e como ela afeta a classe trabalhadora. E, Jossandra Rupf, mostrou em sua palestra os impactos da reforma da Previdência na vida das mulheres.

Terceiro dia, 7 de abril

A trajetória do Coletivo de Mulheres da FUP foi contada por Mônica da Silva Paranhos, pesquisadora associada do Arquivo da Memória Operária do Rio de Janeiro IFCS-UFRJ, juntamente com a Marbe, uma das criadoras do Coletivo de Mulheres da FUP.

Ao final, Priscila Patrício, Sindipetro ES, Andressa Delbons, Sindipetro Caxias e Cibele Vieira do Sindipetro São Paulo receberam os encaminhamentos, resoluções e moções das petroleiras presentes no 7° Encontro Nacional de Mulheres Petroleiras.

Andressa Delbons, coordenadora geral do coletivo encerrou o evento lembrando que o lema “somos todas irmãs” remonta à luta operária de meados do século XIX, e nós do coletivo pensamos que agora é um momento propício para fazer esse resgate histórico de valores do movimento das trabalhadoras e trabalhadores. E afirmou, “Precisaremos de muita coragem, força e união para atravessar mais esse momento político desfavorável. Só assim conseguiremos êxito nas lutas contra as privatizações, retiradas de direitos trabalhistas.” 

 

Publicado em Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais deferiu liminar determinando que a Petrobrás mantenha os descontos em folha das contribuições sindicais dos trabalhadores da estatal lotados no Estado. A decisão foi dada no último sábado (30/03) pela 2ª instância do TRT, depois que o Sindipetro/MG impetrou um Mandado de Segurança (nº 0010352-47.2019.5.03.0000) contra a decisão da 1ª instância do Tribunal, que havia indeferido o pedido do Sindicato. Ainda cabe recurso ao Colegiado da Subseção 1 de Dissídios Inviduais, do TRT3.

Esta é uma importante vitória contra a MP 873/2019 do governo, que determina a suspensão dos descontos em contracheque das contribuições sindicais pagas voluntariamente pelos trabalhadores. Um ataque explícito ao movimento sindical, que organiza oposição à reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro.

Já são 12 sindicatos da FUP que conseguiram derrotar na Justiça a determinação arbitrária dos gestores da Petrobrás de suspender o desconto em folha das mensalidades sindicais, bem como o repasse às entidades representativas dos trabalhadores. É mais uma vitória da categoria petroleira frente a tantos ataques aos direitos dos trabalhadores e ao movimento sindical – um dos poucos ainda capaz de se opor às barbaridades que estão em curso e que estão sendo gestadas pelo (des)governo atual.

Entenda

Anunciada no dia 15 de março, a decisão da Petrobrás e subsidiárias de suspender o repasse da contribuição sindical foi justificada como cumprimento da Medida Provisória 873, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 1° de março, na véspera do Carnaval, cujo teor é claramente inconstitucional, como já apontaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vários juristas e procuradores do Ministério Público do Trabalho. A MP, inclusive, será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em função de sua inconstitucionalidade. A medida surge em um momento que antecede as discussões da Reforma da Previdência, e tem como pano de fundo é o enfraquecimento da resistência viabilizada pelos trabalhadores e pelo movimento sindical.

O Sindipetro/MG ingressou com ação judicial requerendo a suspensão dos efeitos da MP 873/19 no dia 18 de março, requerendo liminar para a manutenção dos descontos das contribuições ao Sindicato em contracheque e repasse à entidade. A ação (nº 0010229-79.2019.503.0087), distribuída à 4ª Vara do Trabalho de Betim, foi indeferida no dia 20 de março.

Contra a decisão de 1ª instância, o Sindipetro/MG impetrou Mandado de Segurança perante o TRT (nº 0010352-47.2019.5.03.0000). No dia 30 de março, a liminar foi deferida pela 2ª instância do TRT. Apesar da vitória, ainda cabe recurso ao Colegiado da Subseção 1 de Dissídios Individuais, do TRT-3.

[Via Sindipetro-MG]

Publicado em SINDIPETRO-MG

O Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS) conquistou no dia 26 de março uma liminar em mandado de segurança impetrado junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), obrigando a Petrobrás a manter o desconto em folha das mensalidades de seus associados.

A decisão em segunda instância anula os efeitos da Media Provisória (MP) 873/2019, encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, no último dia 1º de março, em pleno carnaval, com o objetivo de enfraquecer financeiramente os sindicatos para dificultar a luta contra a reforma da Previdência e em defesa dos direitos dos trabalhadores.

O diretor do Sindipetro-RS e secretário de Saúde do Trabalhador da CUT-RS, Dary Beck Filho, comemorou a liminar, que reforça a jurisprudência favorável para as entidades sindicais que representam os trabalhadores.  

“É de extrema importância essa vitória, mesmo que parcial, pois vamos demonstrando que esse ataque do Bolsonaro à representação da classe trabalhadora é inconstitucional e ilegal. O objetivo do governo federal é impedir a resistência organizada à proposta de fim da aposentadoria encaminhada por ele à Câmara. Não vai adiantar”, afirmou Dary. “Para nossa categoria, tem um sabor especial, pois sabemos que vamos enfrentar a privatização e o desmonte da Petrobrás na sequência”, completou.

Dary Beck

Conforme o desembargador Marcos Fagundes Salomão, “as mensalidades sindicais, pagas pelos associados de forma espontânea ao sindicato impetrante, constituem-se de notória fonte de receita da entidade, inclusive para custear o adimplemento dos salários dos próprios empregados do sindicato – parcelas de natureza inequivocamente alimentar, destinadas à subsistência dos trabalhadores, justificando a relevância e a necessidade da providência”.

Para o magistradoo desconto em folha de pagamento da mensalidade sindical dos empregados associados ao Sindipetro-RS possui previsão em norma coletiva e amparo na Constituição Federal. Assim, ele determinou que a Petrobras “se abstenha de suprimir da folha de pagamento dos meses de março e seguintes o desconto das mensalidades sindicais dos associados do sindicato impetrante ou, se já tiver realizado a suspensão no corrente mês, que restabeleça imediata e integralmente o desconto das mensalidades devidas, mantendo-o nos mesmos moldes praticados até o mês de fevereiro de 2019, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 por cada empregado”.

Para o assessor jurídico do Sindipetro-RS, Abrão Moreira Blumberg, “‘a liminar concedida pelo desembargador Marcos Salomão é especialmente importante, na medida em que reconhece, tanto a flagrante violação da liberdade sindical expressa no artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal, como o fato da própria MP 873 não ter previsão específica de mudança na forma de desconto das mensalidades. As empresas que o fazem vão correr o risco e sofrer as consequências como a deste processo”. 

Petrobrás

Com isso, 11 sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) já conseguiram derrotar na Justiça a determinação arbitrária dos gestores da estatal de suspender o desconto em folha das mensalidades sindicais, bem como o repasse às entidades representativas dos trabalhadores. 

Anunciada no último dia 15, a decisão da Petrobrás e subsidiárias foi justificada como cumprimento da MP 873, cujo teor é claramente inconstitucional, como já apontaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vários juristas e procuradores do Ministério Público do Trabalho. A MP, inclusive, será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em função de sua inconstitucionalidade.

O assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, ressalta a importância das liminares diante de uma “atitude autoritária que sequer a Ditadura Militar tomou”, mas lembra que a situação ainda é incerta. ”A Petrobrás anunciou o corte no mesmo dia em que Castello Branco (presidente da empresa) declarou aos quatro ventos seu sonho de privatizar toda a empresa, e num cenário em que é prioritário para Bolsonaro paralisar os sindicatos que lutam contra a Reforma da Previdência”, destaca.

[Fonte: CUT-RS com Sindipetro-RS e FUP]

Publicado em SINDIPETRO-RS
Quinta, 04 Abril 2019 11:52

FUP chama Petrobrás para reunião

A Federação Única dos Petroleiros aguarda resposta da empresa sobre solicitação de reunião para tratar dos assuntos abaixo:

. Apresentação da direção da Federação Única dos Petroleiros ao novo GE de Gestão de Pessoas.
. PLR 2018 e 2019.
. Apresentação do plano de arrecadação da AMS (parágrafo 1º da cláusula 31ª do ACT vigente) citado no ofício GP/EGP/RE/CRS 0051/2019.
. Encaminhamento da proposta das entidades para o PED.
. Descumprimento do Código de Ética no seu item 2.5

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Por Rodrigo Leão e Rafael Rodrigues da Costa, do INEEP

A atual crise fiscal brasileira, principalmente no âmbito de estados e municípios, tem suscitado um amplo debate nas diferentes esferas federativas a respeito de medidas que fossem capazes de diminuir as despesas e aumentar as receitas governamentais. Num contexto de dificuldade de retomada da atividade econômica e de rigidez na gestão do orçamento, as rendas provenientes da produção de petróleo e gás brasileiro assumiram um status de solução de parte dos problemas fiscais, pelo menos no curto prazo.

No âmbito do governo federal, a aceleração dos leilões do pré-sal principalmente da região da cessão onerosa, a fim de arrecadar bilhões de reais em bônus de assinatura, foi uma medida que ganhou notoriedade desde os primórdios do governo Temer. No âmbito estadual, vários governos realizaram, nos últimos anos, aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis visando ampliar as receitas estaduais. A equipe do atual governo federal, além de manter a diretriz de aceleração dos leilões, divulgou a intenção de repartir os recursos do fundo social do pré-sal com estados e munícipios.

Tal fundo foi criado em 2010 com objetivo de formar uma poupança pública de longo prazo para i) atenuar os efeitos futuros da queda de arrecadação proveniente da renda petrolífera quando a produção de petróleo declinar substancialmente; ii) apoiar o desenvolvimento regional e social com enfoque em sete áreas (cultura, educação, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mudanças climáticas) e iii) evitar uma possível entrada massiva de dólares no país por conta de um possível crescimento da exportação de petróleo que poderia forçar uma valorização cambial e provocar crises do balanço de pagamentos.

Na sua origem, o fundo foi pensado para ser financiado por meio das tributações oriundas da produção de petróleo do pré-sal, principalmente royalties, e da venda de óleo do pré-sal cujo gerenciamento é realizado pela estatal PPSA. Sua criação se efetivou com a implementação da Lei da Partilha, que regulamentou a exploração e gestão dos recursos do pré-sal, teve clara inspiração no modelo norueguês.

À época dos debates sobre a criação desse novo marco regulatório, o presidente Lula citou o exemplo norueguês como “extraordinário”, principalmente pelo fato das operadoras de petróleo no país escandinavo “pagarem 78% de imposto ao governo norueguês, sem reclamarem”. Uma matéria de Erik Farina, veiculado pelo Zero Hora, ressalta que o modelo da Noruega era visto com muita simpatia pelos governos Lula e Dilma, principalmente em função do setor petrolífero estar alicerçado aos objetivos de longo prazo do governo e pelo controle do ritmo de exploração do setor que é realizado pela empresa estatal Petoro. Por isso, a seguir é detalhado o funcionamento desse modelo e são realizadas breves considerações sobre possíveis lições para o caso brasileiro.

Conformação do regime fiscal da indústria petrolífera norueguesa

O início da exploração e produção de petróleo na Noruega ocorreu em 1971 na região de Ekofisk e, por meio da criação de uma empresa estatal – a Statoil, atualmente denominada Equinor – naquela década, o país escandinavo começou a montagem de um modelo regulatório que canalizaria boa parte dos recursos gerados pelo petróleo para o Estado Nacional. A primeira medida foi a concessão do governo à Equinor de 50% ou mais das licenças de desenvolvimento de petróleo da Noruega, entre 1973 e 1985.  

O rápido crescimento da Equinor (Statoil à época), que estava lhe dando uma posição dominante no setor de petróleo da Noruega e na economia norueguesa em geral, acabou por tomar o centro do debate político no início dos anos 1980. Ao mesmo tempo, o governo conservador de Kåre Willoch manifestava muitas preocupações com o risco inerente de uma empresa relativamente jovem gerenciar grande parte das receitas do governo.

Foi nessa época, então, que um acordo entre governo e oposição dividiu metade das licenças da Equinor com um fundo estatal soberano, o State's Direct Financial Interest (SDFI), criado em janeiro de 1985. A pesquisadora da Coppe da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Raquel Almeida, em sua tese de doutoramento explicou o funcionamento deste fundo: “O SDFI (...) é um sistema criado com intuito de separar as participações do Estado e da Statoil. Como um dos vários proprietários, o Estado cobre a sua parte dos investimentos e custos, e recebe uma parcela do lucro correspondente da licença de produção. Os investimentos no SDFI são determinados quando da concessão das licenças de produção e as participações variam caso a caso. Por meio dos SDFI, o Estado norueguês detém uma parcela de alguns campos de petróleo e gás natural, oleodutos e instalações na costa”.

Como a administração pública da Noruega não estava organizada para realizar atividades comerciais na escala exigida pelo SDFI, o Ministério do Petróleo e Energia solicitou à Equinor que atuasse como gerente desse acordo. Entretanto, a Equinor requisitou que fosse preservada a sua atuação em grandes campos petrolíferos, como Statfjord. Dessa forma, o SDFI passou a partilhar as licenças de produção a outras empresas petrolíferas, ao mesmo tempo em que o Estado, por meio da Equinor, mantinha sua posição nas concessões de petróleo e gerenciava o fundo.

No final dos anos 1980, a Noruega atingiu um volume considerável de reservas de petróleo (cerca de 15 bilhões de barris) e, simultaneamente, o crescimento da produção fez com que os recursos fiscais oriundos do petróleo já adquirissem um peso significativo nos gastos orçamentários do país. Segundo o professor da Universidade de Oslo, Einar Lei, apesar dos valores recebidos pela exploração petrolífera terem sido destinados para gastos sociais e de infraestrutura, “eles também financiaram projetos dos congressistas e de seus aliados ou do próprio Executivo, (...) o que trouxe um caos para as finanças públicas”. A queda do preço do barril do petróleo, ao longo daquela década, impactou negativamente as receitas públicos em 1988 – o equivalente a cerca de 20% do produto interno bruto (PIB) – e, posteriormente, reverberou para o setor financeiro provocando uma crise bancária que resultou na falência de várias instituições.

Esse cenário intensificou um debate sobre a gestão dos recursos oriundos da exploração e produção petrolífera entre os membros do Parlamento e do Executivo do governo norueguês. Além dos problemas observados no próprio país, havia um temor, principalmente entre os gestores do Ministério das Finanças, de que a Noruega repetisse os equívocos ocorridos na Holanda.

A decisão acordada foi a de criação, em 1990, de um fundo soberano – denominado Government Petroleum Fund – que seria abastecido com as rendas do petróleo norueguês. De acordo com o Banco da Noruega, existiam três grandes tipos de rendas provenientes da atividade petrolífera: i) as receitas e os lucros da venda de petróleo do SDFI; ii) os dividendos pagos pela Equinor e iii) os tributos (royalties, taxas sobre a emissão de CO2 etc.) incidentes sobre a produção das operadoras estrangeiras. Tal fundo foi pensado como uma espécie de poupança futura para contrabalançar a inevitável queda de receitas quando a produção de petróleo da Noruega iniciasse a sua curva de declínio.

O primeiro depósito ocorreu em maio de 1996 pelo Ministério das Finanças e, desde essa época, foi administrado pelo Banco da Noruega. No primeiro ano, os recursos do fundo eram aplicados exclusivamente em títulos do governo. Entre 1997 e 2001, foi autorizada a diversificação de até 40% dos investimentos em ações e investimentos no exterior, inclusive em empresas privadas.

Com a abertura de capital da Equinor naquele último ano, ocorreram mudanças importantes tanto na gestão do fundo, como na aplicação dos recursos. Primeiro, o governo permitiu que os investimentos fossem dirigidos para renda fixa, incluindo instituições financeiras internacionais.

Segundo, de acordo com um trabalho organizado por pesquisadores da USP, ainda em 2001, “o parlamento norueguês decidiu instituir um Regulamento Orçamentário para o fundo soberano, no qual se determinou que somente os retornos positivos projetados dos investimentos, em termos reais, poderiam ser transferidos anualmente para o orçamento público e, caso os valores arrecadados fossem maiores que aqueles orçados, estes deveriam ser reinvestidos do fundo. Dessa forma o fundo não teriam perdas do seu principal (...)”.

Terceiro, foi criada a Petoro uma empresa 100% estatal responsável tanto por gerenciar o portfólio de petróleo e gás do Estado Nacional quanto administrar os recursos provenientes do SDFI. Como lembra Raquel Almeida, “com a privatização parcial da Statoil, em 2001, surgiu o temor de um possível conflito de interesses na administração dos recursos do SDFI”.

A partir de 2007, já sob a alcunha de Government Pension Fund Global (GPFG), a gestão do fundo soberano se tornou mais complexa sendo abertas, gradualmente, novas formas de alocação dos investimentos, como no novo mercado e no setor imobiliário, e proibindo que tais inversões fossem realizadas dentro da Noruega. Isso visou impedir a disputa federativa sobre os recursos e a geração de efeitos inflacionários internamente. Atualmente, as regras para aplicação são as seguintes: até 60% no mercado acionário de qualquer modalidade, de 35% a 40% em renda e 5% no mercado imobiliário, sendo que foi estipulado um teto de 4% dos recursos do GPFG para o uso com despesas correntes.

Simultaneamente a essas transformações na aplicação dos recursos, em relação à composição do GPFG, o governo norueguês conseguiu se apropriar crescentemente da renda petrolífera, não apenas pelos dividendos da Equinor e de uma ampla base tributária, mas pelo crescimento da Petoro.

A Petoro não tem a função de operar campos de petróleo, mas sim de gerir a carteira do SDFI e dos recursos provenientes da produção petrolífera a ela associada, bem como de criar valor ao Estado por meio da participação ativa como concessionária em licenças prioritárias de exploração e produção de petróleo. Além de apresentar uma estrutura enxuta, a atuação da Petoro se baseia em regras bem próximas às das demais empresas parceiras, isto é, a estatal foi obrigada ao longo do tempo a arcar com os custos e riscos exploratórios. A diferença mais importante está na tributação imposta à estatal, como explica um documento do Banco da Noruega: “o SDFI [gerenciado pela Petoro] gera receitas em moeda estrangeira e, como não paga os tributos referente à renda do petróleo [uma vez que todo o recurso gerado de sua atividade fica para o próprio Estado norueguês], suas receitas são transferidas diretamente para o governo em moeda estrangeira e, como os investimentos são aplicados no exterior, não necessitam de ser convertidos em moeda nacional”.

Integrando atualmente em 186 licenças de produção em 21 campos na Noruega, as participações do SDFI, gerenciadas pela operadora Petoro, variam entre 5% a 65% em vários campos de petróleo na plataforma continental, porcentagens que tendem a modificar conforme o potencial da reserva. Interessante notar, entretanto, que na carteira do SDFI a produção de campos maduros é dominante na composição dos seus ativos. De acordo com o último relatório divulgado pela Petoro, esses foram responsáveis por 70% da produção total de petróleo e gás natural liquefeito da empresa em 2018.

Ademais, como governo norueguês reivindica a propriedade de todos os recursos no mar e sob o mar na área geográfica conhecida como plataforma continental norueguesa, a Petoro também pode também decidir se ficará de fora de certas áreas.

Essa atuação da Petoro, somados aos dividendos da Equinor e às tributações impostas às operadoras de petróleo, permite ao governo norueguês abocanhar 78% de toda renda petrolífera, sendo 28% referente aos lucros e dividendos das empresas e 50% aos tributos cobrados na operação.  

Em função da alta apropriação da renda petrolífera, associada a uma regulação forte na aplicação dos recursos, o GPFG tem uma carteira de investimentos superior a US$ 1 trilhão, o que equivale a aproximadamente US$ 189 mil para cada um dos 5,3 milhões de norueguês. Como a produção da Noruega está em declínio, saindo 3,1 milhões de barris/dia em 2001 para 1,5 milhão de barris/dia em 2018, os debates sobre o uso dos recursos do fundo no médio prazo devem crescer nos próximos anos.

Independente disso, torna-se um truísmo observar que gestão do GPFG apresenta grandes êxitos que, na visão dos autores, são explicados por algumas das diretrizes que sustentam a gestão fiscal do setor petrolífero norueguês, a saber: i) a Petoro e a Equinor permitem ao Estado que, simultaneamente, tenham uma administração integrada da produção de petróleo e da sua geração de receitas; ii) há uma separação clara entre os interesses empresariais da Equinor e dos interesses estatais com a produção de petróleo que é coordenada pela Petoro; iii) a gestão fiscal do fundo impede a disputa fiscal a partir da adoção de regras rígidas de gasto e aplicação dos investimentos exclusivamente no exterior; iv) há uma estratégia de diversificação e gestão dos investimentos que dilui os riscos, inclusive os cambiais; v) a estratégia do fundo, desde seu começo, está atrelada a um objetivo de longo prazo que é criar alternativas à indústria petrolífera, quando esta perder seu fôlego, a partir de uma ampla capacidade de investimentos.

Se o princípio do Fundo Social do pré-sal teve alguma inspiração no modelo norueguês, as sucessivas disputas fiscais, o uso dos recursos do pré-sal no curto prazo e a crescente perda de controle do Estado sob a gestão do setor comprovaram e comprovam que essa inspiração se transformou numa espécie de “sonho de uma noite de verão”.  

Referências:

AAMODT, E. The petroleum fund mechanism and Norge’s Bank foreign exchange purchase for the GPFG. Market Operations and Analysis/Economic Commentaries. Oslo: Norges Bank, 2012. 

ALMEIDA, R. F. Políticas de conteúdo local e setor pera-petroleiro: uma análise comparativa entre Brasil e Noruega. 134 f. Dissertação (Mestrado em Planejamento Energético) – COPPE, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.

SILVA, I. M. M. et al. A comparison between Norwegian Government Pension Fund and Brazilian Pre-Salt Social Fund. Presented at: New Energy Landscape: Impacts for Latin America. Rio de Janeiro: April 2-5, 2017.

[Artigo publicado originalmente no Le Monde Diplomatique]

Publicado em Petróleo

Nesta segunda-feira (13/05), o coordenador da FUP, José Maria Rangel, participa de debate organizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) sobre como a operação Lava Jato está violando a soberania nacional. O evento está sendo realizado no SintSaúde, no Rio de Janeiro, com transmissão ao vivo pelas redes sociais, e conta com a participação de juristas, engenheiros, do jornalista Luis Nassif, do advogado e ex-deputado federal Wadih Damous, além de parlamentares de bancadas ligados ao movimento SOS Brasil Soberano.

Eles estão revelando os meandros dos acordos ilegais assinados pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), para recebimento de multas bilionárias pagas pela Petrobrás e Odebrechet, cujos montantes seriam utilizados em fundos privados administrados pelo MPF. Acompanhe ao vivo: 

O coordenador da FUP foi um dos primeiros a questionar o acordo na Justiça, ao denunciar os procuradores à Justiça Federal, no dia 11 de março, acusando-os de ato lesivo contra a Petrobrás e a União, ao desviarem recursos bilionários da empresa para um fundo de financiamento de uma entidade privada, cuja gestão seria feita por eles. 

O jornalista Luis Nassif destaca que a "atuação da Lava Jato em conluio com os Estados Unidos – que se repete não somente em relação à Petrobras, mas também em acordo da Odebrecht que resultou em outra multa de mais de R$ 6 bilhões, à disposição dos procuradores – desmascara a traição aos interesses nacionais".

Para ele, a Lava Jato distorceu o combate à corrupção “aos seus próprios interesses, cometendo corrupção funcional e de propósitos, danificando a cadeia de conteúdo nacional que afeta a economia do Brasil como potência. Os danos são irreversíveis e as responsabilidades individuais.”

Para a ABDJ, a atuação do Ministério Público Federal e demais envolvidos neste caso é “contraposta a um compromisso nacional, estatal, soberano. Fere frontal e inevitavelmente os princípios mais básicos de cuidado com os nossos interesses”.

Os procuradores de Curitiba, liderados por Deltan Dallagnol, não foram os únicos que mediaram o acordo em cooperação obscura com os EUA, mas “uma teia armada por muitos personagens e há muito tempo (algo que tem sido estudado pelo deputado Paulo Pimenta e denunciado pelo jornalista Luis Nassif), de modo que o debate deve anunciar a preocupação em desvendar quem atuou contra o Brasil.”

A instituição critica a participação de juíza Gabriela Hardt, que foi pré-definida como a juíza competente para homologar o acordo entre MPF-PR e Petrobras que dá vida ao fundo bilionário. A competência exclusiva dos procuradores de Curitiba para o assunto também é questionada.

 O debate está sendo realizado nesta segunda-feira, 13/05, no Sindicato dos Trabalhadores da Saúde-RJ, situado na Praça Floriano Peixoto, 51, 8º andar, na Cinelândia, no Centro do Rio.

Leia também:

> Procuradores da Lava Jato fizeram acordo com Odebrechet para gerir fundo de R$ 6,63 bilhões
Acordo lesivo à Nação: FUP acerta e STF suspende fundo da Lava Jato
Deputado acusa Dallagnol de negociar com banco os R$ 2,5 bi da Petrobrás
> Réu em Ação da FUP, Dallagnol vai ser investigado pela PGR
> Fundo da Lava Jato: PGR reforça denúncias da FUP
> Lava Jato recua, mas a FUP não
Coordenador da FUP processa Dallagnol por acordo lesivo à Petrobrás
Publicado em Movimentos Sociais

Na última reunião do Grupo de Trabalho que discute alternativas para o equacionamento dos déficits dos Planos Petros do Sistema Petrobrás - repactuados (PPSP-R) e não repactuados (PPSP-NR), os representantes das entidades sindicais (FUP, FNP e FNTTAA) tornaram a cobrar agilidade na implementação da proposta que as entidades representativas da categoria apresentaram no ano passado. 

A proposta alternativa é a melhor solução para os déficits e os problemas estruturais dos PPSPs, mas os gestores da Petrobrás e da Petros continuam fazendo corpo mole, apostando no caos para tentar impor o PP-3 aos participantes e assistidos.

Na Reunião do GT, realizada no dia 19 de março, o representante da Petrobrás alegou, inclusive, que os planos PPSP-R e PPSP-NR podem chegar à insolvência, em função das liminares obtidas pelos Sindicatos dos petroleiros contra o desconto abusivo do equacionamento imposto pela empresa.

Segundo a empresa, do total de 55.923 participantes e assistidos que deveriam estar pagando o plano de equacionamento (PED), 40.929 foram beneficiados pelas liminares. Isso representaria R$ 830 milhões que não teriam sido recolhidos, somente da parte dos participantes e assistidos.

No entanto, apesar das decisões judiciais serem específicas para os participantes e assistidos, a Petrobrás e demais patrocinadoras também não estão recolhendo sua parte para o PED.

Ou seja, a empresa está, propositalmente, colocando os PPSPs em risco de insolvência.

Os representantes das entidades sindicais deixaram claro que, se isso acontecer, a responsabilidade é exclusiva dos gestores da Petros e da Petrobrás,  que impuseram aos participantes e assistidos um plano de equacionamento absurdo, sem qualquer negociação, e ainda estão agindo de forma ilegal ao não recolherem para os planos a parte do déficit que compete à patrocinadora, além de estarem descumprindo decisões judiciais.

“A diretoria da Petros não está cumprindo as liminares da forma que foi estabelecido pela Justiça. Há várias decisões de que o pagamento do déficit deve ser pelo valor mínimo. Outras liminares garantiram o recolhimento de metade do valor atual do PED. Mas, a Petros não está cobrando esses valores, nem a Petrobrás e demais patrocinadoras estão pagando a parte delas”, explica Paulo César Martin, diretor da FUP e conselheiro eleito da Petros.

“Como as liminares são provisórias, a Petros deveria estar contabilizando no PED, as parcelas das patrocinadoras, já que as decisões judiciais não abrangem as empresas. O que a Petros está fazendo é totalmente inadequado, pois coloca os planos em risco de insolvência e cria, artificialmente, as condições para o uma intervenção da Previc”, alerta.

Enquanto isso, a Petros segue postergando a apresentação dos estudos e pareceres técnicos para que sejam feitos os ajustes e a calibragem necessária nos cálculos atuariais da proposta de equacionamento alternativa. A Petros agendou para 15 de abril a nova data de entrega dos estudos solicitados. Os representantes das entidades sindicais vão continuar pressionando, tanto no Grupo de Trabalho da Petros, quanto nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, para que a entidade apresente o mais rápido possível os pareceres técnicos. “Assim, poderemos, finalmente encaminhar a proposta do GT para a adesão de todos os participantes e assistidos do PPSPS-R e do PPSP-NR”, informa Paulo César.

[FUP]

Publicado em APOSENTADOS

Centenas de trabalhadores diretos e terceirizados da Petrobrás e do Polo de Camaçari realizaram nessa segunda-feira, 01/04, mais um ato contra o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (FAFEN-BA).

O objetivo da manifestação, que durou aproximadamente quatro horas, foi mostrar a importância da FAFEN para toda a cadeia produtiva do Polo de Camaçari, para a agricultura, os munícipios vizinhos e o estado da Bahia e até para os pacientes que necessitam da hemodiálise.

A decisão da atual gestão da Petrobrás de fechar a fábrica está gerando protestos, não apenas dos trabalhadores – prejudicados diretos – mas também de empresários, parlamentares e gestores dos municípios e estado da Bahia.

O Sindipetro Bahia, assim como sindicatos patronais estão travando uma guerra na justiça contra o fechamento da fábrica. Na sexta-feira, 29/03, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região proferiu nova decisão relativa ao fechamento da FAFEN-BA. 

O diretor do Sindipetro, Jailton Andrade, explica que nessa nova decisão o desembargador Jirair Aram Meguerian restabeleceu a medida liminar concedida pela 13a Vara Federal que impede o fechamento da fábrica. “O desembargador considerou que, quando proferiu a segunda decisão, permitindo a hibernação, não tinha conhecimento da Recomendac?a?o no 001/2019-MA, expedida pelo Ministe?rio Pu?blico do Estado da Bahia, que considera que a FAFEN-BA não apresentou plano de encerramento de atividades determinado pela Lei Estadual n. 10.431/2006 e que transferências de amônia por carretas passando por quatro estados diariamente e por tempo indeterminado causa risco para a sociedade.

Na prática, a decisão obriga a Petrobrás a reiniciar a produção das plantas da FAFEN-BA, que já havia sido paralisada, enquanto não houver nova decisão e suspender o processo do MOBILIZA (que visa à transferência de funcionários para outras unidades da empresa). O gerente de produção da FAFEN já determinou a suspensão dos treinamentos nos novos postos de trabalho pós-fechamento.

O ato, coordenado pelo Sindipetro Bahia, contou com a participação e o apoio da CUT Bahia e de diversos sindicatos, a exemplo, do Sindiquímica, Sindticcc, Sindlimp, Sindiborracha, Sindfretur, Sitercoba, Sindmetropolitano, Sispec e Sitcan.

Estiveram presente também o presidente da CUT Bahia, Cedro Silva, deputado estadual, Rosemberg Pinto (petroleiro e aposentado da FAFEN), os deputados federais, Nelson Pellegrino e Joseildo Ramos, os ex deputados Caetano e Bira Coroa e o vereador Tiago de Zezo (PT  de Mata de São João). Além dos vereadores de Camaçari, Dentinho do Sindicato (PT), Jamelão (DEM), Marcelino (PT) e Teo Ribeiro (PT).   

Angústia e insegurança

Trabalhadores diretos e terceirizados da FAFEN, que participaram do ato, externaram sentimentos de angústia e incerteza com o que está acontecendo. Roberto Santana, 47 anos de idade, 2 filhos, que trabalha na FAFEN há 12 anos, disse que a sua vida está de “pernas para o ar”. É muita insegurança, diz ele. “Não sei para onde vou ser transferido, e se o novo local de trabalho continuará fazendo parte da Petrobrás. Além disso, minha esposa é funcionária pública do estado. O que fazer? Separar a família? Questiona.

Já Ederlei Souza, 34 anos de idade e 10 de FAFEN, lamenta que “o capital esteja definindo a vida e o destino das pessoas. A prioridade da empresa é o acionista. A Petrobrás está agindo como se fosse uma empresa privada. Só visa o lucro e deixa de lado o seu papel social, que é obrigação de uma empresa estatal”.

Jadson Santos, 12 anos de empresa e 35 anos de idade, explica que “é a Petrobrás que  fornece matéria prima para o funcionamento da FAFEN e ela própria resolveu aumentar o preço do gás natural que vende para a FAFEN, o que provocou o prejuízo financeiro apresentado pela empresa. Portanto, foi caso pensado para sair do negócio. A Petrobrás é detentora da produção de ureia e amônia  do país  e  não pode sair dessa forma deixando o agronegócio – responsável por mais de 20% do PIB nacional - nas mãos do mercado internacional”, lamenta Jadson, afirmando que os trabalhadores estão indignados com essa situação.

Para o trabalhador terceirizado, André Luiz, que trabalha na Kempetro e presta serviços à FAFEN  há 18 anos, “é uma grande tristeza para nós o que está acontecendo. Sou filho da FAFEN, meu pai trabalhou nessa empresa, o sustento da nossa família depende desse trabalho. Então, temos que lutar para que a Petrobrás volte atrás e a FAFEN não seja fechada”.

O coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, afirmou que o Sindipetro vai continuar lutando para garantir o funcionamento da fábrica e a geração de empregos. Além disso, “depender do mercado externo de fertilizantes é arriscado. Soberania na agricultura é uma questão de sobrevivência, e países com visão estratégica não abrem mão disso.”

Entenda o caso

A fábrica estava sendo mantida em funcionamento devido a decisão liminar proferida pelo Desembargador Federal do TRF da 1ª Região Jirair Aram Meguerian, no dia 28/02, mas o desembargador voltou atrás em sua decisão.

Em sua decisão anterior, o desembargador havia afirmado que “a hibernação coloca em risco a “continuidade das atividades do Polo Petroquímico de Camaçari/BA, que dependem de adequações mínimas para que insumos, como a amonia, possam continuar sendo recebidos pelas empresas.” Além disso, afirmou que “embora a agravante (Petrobras) alegue que a suspensão da hibernação da FAFEN-BA lhe causa sucessivos prejuízos, afirma em suas razões que tais prejuízos estão ocorrendo desde o ano de 2006, de modo que, por ora, não será a decisão agravada que causara dano irreparável ou de difícil reparação” Em outras palavras, entendeu que não há urgência para resolver a questão da hibernação se a FAFEN-BA vem tendo prejuízo há tanto tempo.

Trinta dias depois, o mesmo desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconsiderou sua decisão por entender que a Petrobras teria prejuízo de R$ 40 milhões com uma parada de manutenção prevista para começar dia 25/03.

Na última sexta-feira, 29/03, o desembargador Jirair voltou atrás mais uma vez e declarou o restabelecendo a medida liminar concedida pela 13a Vara Federal que impede o fechamento da fábrica. Desta forma, a Petrobrás fica obrigada a colocar novamente a fábrica em operação. 

Prejuízos

O fechamento da FAFEN afeta profundamente o funcionamento de muitas empresas do Polo, que utilizam os produtos da fábrica como matéria-prima: a amônia é necessária para a produção da OXITENO, ACRINOR, PROQUIGEL, IPC DO NORDESTE e PVC; já a ureia é utilizada na HERINGER, FERTIPAR, YARA, MOSAIC, CIBRAFÉRTIL, USIQUÍMICA e ADUBOS ARAGUAIA; o gás carbônico na CARBONOR, IPC e WHITE MARTINS.

Tais empresas, para continuar trabalhando na região, terão de recorrer às importações para substituir os insumos fornecidos pela FAFEN-BA, o que pode ampliar custos e criar dificuldades logísticas.

Além das empresas citadas, o encerramento das atividades da FAFEN-BA provocará um desequilíbrio na produção da térmica Rômulo Almeida, que foi projetada para atender à demanda de energia elétrica para a FAFEN-BA, podendo inviabilizar seu funcionamento.

No caso da Carbonor, o impacto do fechamento é ainda maior, podendo afetar milhares de pacientes com problemas renais e que necessitam da hemodiálise para sobreviver, pois a empresa é a única detentora de tecnologia de produção de bicarbonato de sódio para uso farmacêutico e, em especial, para hemodiálise no Brasil, atendendo também a outros países na América do Sul.

Carne e leite

A FAFEN é a única fabricante no Brasil da Ureia Pecuária, que é um suplemento alimentar para o gado isento de aditivos químicos como o formol.
Com a falta do produto e pelas dificuldades de importação, será usado no alimento do gado a Ureia, fertilizante que contém o formol que é cancerígeno contaminando a carne, o leite e derivados que consumimos.

Além disso, por sermos o maior país exportador de carne do mundo, outros países estarão também correndo risco de seus habitantes adquirirem câncer através do consumo de nossa carne.

Os insumos fabricados são utilizados na indústria de alimentos, produção de cosméticos, indústria farmacêutica, produtos de limpeza, alimentação de animais, fabricação de resinas sintéticas, plásticos, dentre outros.

fa9c658c-b018-4657-8833-c2e5f14774da
e59ed59b-c93f-42c9-af38-2d6e19ce4d75
e00e0d54-f990-4a99-9ff7-1cc69f8591e1
c17c5165-8723-46cb-b939-e9eeb6d0158c
8714255b-d551-4b89-ad01-2520e6c5949d
b532c635-313f-45da-a10f-c7748dc83ed2
01313433-4955-4cb1-a038-47ed8e32c3fa
905adfb7-aaab-4d5e-be71-0a277160d57d
20ae67b2-ced5-45cc-a3a5-8f3e0e7616c3
9a3e5dce-1d12-43e6-8a5d-3512439365f5
fafen-bahia-ato-01-04

[Via Sindipetro Bahia]

Publicado em Sistema Petrobrás
Página 32 de 53

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

Instagram