As bancadas da Minoria e da Oposição na Câmara dos Deputados, juntamente com as lideranças partidárias (PT, PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede Sustentabilidade) denunciaram hoje (6) a perseguição que a direção da refinaria Landulpho Alves,na Bahia, tem promovido contra trabalhadores que se opõem à privatização do ativo pertencente à Petrobras e estratégico para a produção de gás e combustíveis no país, em especial o Nordeste.

Os partidos também repudiam a privatização da refinaria, qualificada como um “um crime de lesa-pátria“, num processo “obscuro e cheio de irregularidades” que repassa a um grupo estrangeiro uma patrimônio nacional pela metade do preço estimado pela própria Petrobras. Afora isso, os alertam que a venda a preço irrisório resultará ainda em criação de monopólio privado com impacto direto no preços dos combustíveis, em especial no Nordeste.

“A privatização da refinaria estratégica para os interesses nacionais é mais um ato criminoso cometido pelo governo de Jair Bolsonaro contra o país, num momento em que a população enfrenta a mais mortal crise sanitária da história”, afirmam os oposicionistas.

Leia a nota:

Bancadas da Minoria e da Oposição na Câmara repudiam o desmonte e autoritarismo na Refinaria Landulpho Alves (BA)

As bancadas da Minoria e da Oposição na Câmara dos Deputados, juntamente com suas lideranças partidárias (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede Sustentabilidade), repudiam o comportamento antidemocrático do gerente-geral da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), Grey de Campos Zonzini, por perseguir trabalhadores da empresa que lutam contra a criminosa privatização do ativo estratégico pertencente à Petrobras, localizado na Bahia.

Num momento em que os partidos de oposição, centrais sindicais e o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) denunciam irregularidades e o ataque a interesses nacionais com a venda da RLAM e de todos os seus ativos logísticos para o fundo de investimentos estrangeiro Mubadala Capital, o gestor age autoritariamente coagindo os funcionários a se calarem diante da danosa e obscura privatização que ameaça a garantia de emprego e direitos.

Parlamentares da Minoria e Oposição na Câmara se solidarizam com o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, que sofreu medida disciplinar com suspensão por 29 dias, aplicada por Zonzini, em razão da atuação do sindicalista na luta pelo do patrimônio público brasileiro. O preposto da diretoria da Petrobras age de maneira ditatorial e contra a liberdade sindical garantida pela Constituição Federal.

As bancadas que subscrevem esta nota reafirmam que a venda da refinaria é um crime de lesa-pátria, tanto por seu valor irrisório – metade do avaliado pela própria Petrobras – como pelas implicações no próprio mercado. A venda assegura a instalação de um monopólio privado na produção regional de combustíveis e GLP, afetando, sobretudo, a população do Nordeste, a qual já sofre com os constantes aumentos de preço da gasolina, diesel e gás de cozinha.

A privatização da refinaria estratégica para os interesses nacionais é mais um ato criminoso cometido pelo governo de Jair Bolsonaro contra o país, num momento em que a população enfrenta a mais mortal crise sanitária da história.

Brasília, 6 de abril de 2021

Marcelo Freixo (PSOL-RJ), líder da Minoria na Câmara dos Deputados
Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição na Câmara dos Deputados
Elvino Bohn Gass (PT-RS), líder do Partidos dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados
Danilo Cabral (PSB-PE), líder do Partido Socialista Brasileiro na Câmara dos Deputados
Wolney Queiroz (PDT-PE), líder da Bancado do Partido Democrático Trabalhista na Câmara dos Deputados
Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder do Partido Socialismo e Liberdade na Câmara dos Deputados
Renildo Calheiros (PCdoB-PE), líder do Partido Comunista do Brasil na Câmara dos Deputados
Joênia Wapichana (REDE-RR), líder da Rede Sustentabilidade na Câmara dos Deputados

[Da redação do PT na Câmara]

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Em nota divulgada nesta terça-feira, 06, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) se solidariza com o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, arbitrariamente punido pela gestão da Petrobrás por participação na greve dos trabalhadores da Refinaria Landulpho Alves (Rlam). Veja a íntegra:

[Do MPA]

Lutar não é crime: todo apoio a Deyvid Bacelar e à FUP

Nós, camponesas e camponeses de todo o Brasil, organizados no Movimento dos Pequenos Agricultores, viemos por meio desta nota registrar nosso repúdio à perseguição que o companheiro Deyvid Bacelar, atual Coordenador da Federação Única dos Petroleiros FUPem São Francisco do Conde/BA, vem sofrendo pela Petrobras. Há uma perseguição política para desmontar a resistência petroleira, categoria à serviço da defesa da Soberania Nacional.

Os trabalhadores petroleiros da primeira refinaria da Petrobras no país, a Refinaria Landulpho Alves (RPAM), iniciaram há 30 dias um movimento paredista. O objetivo da greve é denunciar a privatização e junto a defesa dos empregos e direitos trabalhistas.

A greve é legítima. Não foi julgada abusiva ou ilegal.

Desde o início da greve a direção da Petrobras vem utilizando de aparatos jurídicos (impondo vultuosas multas ao Sindipetro Bahia) e repressivos para frustrar a movimentação dos trabalhadores por seus direitos.

A prática antissindical está implicadando em ações individuais contra os dirigentes e contra os trabalhadores próprios e terceirizados.

Exemplo de abusos e assédios morais contra os trabalhadores foi a repreensão e proibição, por parte do gerente geral da refinaria, do uso de máscara de proteção contra o corona vírus com a frase “Privatizar faz mal ao Brasil” e logomarca do sindicato. Quanto às punições aos sindicalistas, a empresa aplicou uma suspensão de 29 dias no coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, preparando a demissão por justa causa do dirigente sindical e também como forma de intimidar e usar a punição como exemplo para que os trabalhadores não se mobilizem por seus direitos e empregos.

Assim, solicitamos o apoio de nossos parceiros e aliados, que defendem a democracia e uma Petrobras pública, para que denunciem com nota ou vídeo esse abuso e ataque contra o dirigente e contra as práticas antissindicais que vem sendo realizadas pela gestão da empresa.

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[Última atualização 09/04, às 10h45]

Em resposta à punição arbitrária do Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, aplicada pela Gerência Geral da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), por conta de sua participação e atuação na greve dos trabalhadores da unidade, diversas entidades representativas de trabalhadores, movimentos sociais e partidos políticos da oposição se manifestaram, repudiando as práticas antissindicais da gestão da Petrobrás. 

Em nota divulgada na terça-feira, 06, a direção colegiada da FUP denunciou a suspensão de 29 dias imposta ao coordenador da entidade, mesmo estando ele em exercício legal de seu mandato sindical. "O objetivo é nitidamente tentar intimidar os petroleiros e petroleiras, punindo a principal liderança sindical da categoria por atuar na greve da Rlam e denunciar os riscos a que os trabalhadores estão submetidos por conta da venda da refinaria e as ilegalidades do processo de privatização.  A Rlam foi vendida por valor abaixo do mínimo fixado pela própria Petrobrás, em um processo suspeito que vem sendo denunciado pelo coordenador da FUP e demais lideranças sindicais, como as altas remunerações e bônus que beneficiaram os gestores da empresa", ressaltou a diretoria da FUP.

Em carta enviada nesta quarta-feira, 07, ao novo presidente da Petrobrás, Joaquim da Silva e Luna, a IndustriAll Global Union - Federação Internacional dos Trabalhadores do Ramo de Mineração, Energia e Manufacturas - cobrou o respeito à liberdade sindical e anulação da punição arbitrária aplicada a Deyvid Bacelar. Veja a íntegra da nota.

Também nesta quarta, as centrais sindicais brasileiras divulgaram nota conjunta, repudiando as práticas antissindicais da Petrobrás e a censura e intimidação feita pelos gerentes da empresa contra os trabalhadores que expressam opinião contrária às privatizações. "Na Bahia, a Gerência Geral da RLAM, vem praticando reiterados atos antissindicais e de perseguição aos petroleiros, com a demissão arbitrária de trabalhador terceirizado, prática de abuso e assédio moral. É o caso recente, por exemplo, quando a gerência da empresa chama a atenção de um trabalhador porque ele estava usando uma máscara de proteção contra a Covid-19 confeccionada pelo Sindipetro Bahia. O trabalhador tem o direito de usar a logomarca do seu sindicato, onde também consta a frase “privatizar faz mal ao Brasil”, utilizada há mais de 20 anos pelo movimento petroleiro, inclusive nas dependências da Petrobras. Antes da gestão Bolsonaro, nenhum tipo de censura foi aplicada ao uso da logomarca", denunciam as entidades sindicais. Saiba mais aqui.

Na terça, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) já havia se manifestado, condenando a direção da Petrobrás pelo grave ataque à liberdade de organização sindical:

"A direção da estatal ignorou o fato de que o mandato sindical tem  garantias legais e constitucionais e também é protegido pelas  Convenções 98 e 135 da OIT, ratificadas pelo Brasil, que têm força de lei.

Para a CUT, o ataque ao dirigente sindical é uma tentativa da direção da estatal de intimidar os petroleiros e petroleiras que estão denunciando não apenas as condições de trabalho a que estão sendo submetidos, mas também as ilegalidades do processo de privatização da refinaria, vendida por um preço muito abaixo do mínimo fixado e cercado de denúncias e suspeitas, além das denúncias das altas remunerações e bônus que beneficiaram os atuais diretores da Petrobras.

A CUT entende que o direito dos trabalhadores e trabalhadoras se organizarem em suas entidades sindicais é inerente à democracia, repudia as perseguições, punições e as práticas antissindicais da Petrobras e exige a imediata anulação da punição contra o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, e de todas às lideranças e funcionários da empresa.

A CUT vai continuar apoiando as ações e mobilizações da FUP, que luta para reverter a irresponsável privatização do Sistema Petrobras e reafirma o compromisso com a liberdade sindical, a democracia e a defesa da vida.

Não existe democracia sem a existência da organização sindical e ela está prevista na nossa Constituição".

A Central de Movimentos Populares (CMP) também divulgou nota em defesa da liberdade e autonomia da atuação sindical. Leia aqui.

As bancadas da Minoria e da Oposição na Câmara dos Deputados, juntamente com as lideranças partidárias (PT, PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede Sustentabilidade) também denunciaram a perseguição que a direção da refinaria Landulpho Alves,na Bahia, tem promovido contra trabalhadores que se opõem à privatização do ativo pertencente à Petrobras e estratégico para a produção de gás e combustíveis no país, em especial o Nordeste. Leia a nota aqui.

A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e diversos siindicatos do ramo, como os Urbanitários do Maranhão (STIU-MA) e do Distrito Federal (STIU-DF), o Sinergia de Santa Catarina, o STIEENNF, entre outros, também divulgaram nota repudiando as práticas antissindicais da Petrobrás, onde ressaltam a importância dos sindicatos neste momento tão difícil para a classe trabalhadora:

"A atuação sindical é um direito legítimo de todas as categorias laborativas e não será cerceado. Em recente declaração (clique aqui e assista ao vídeo), o presidente dos EUA, Joe Biden, disse: “Os sindicatos colocaram poder nas mãos dos trabalhadores. Eles nivelam o jogo. Eles dão uma voz mais forte”. E é essa voz mais forte, dos trabalhadores e trabalhadoras, que se pretende calar. Mas não vão conseguir!".

A nota foi republicada também pela Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobrás (AESEL) e pela Associação dos Empregados de Furnas (ASEF).

A Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) também manifestou solidariedade ao coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, reproduzindo em seu site a nota de repúdio divulgada pela FUP.  

A Auditoria Cidadã da Dívida foi outra instituição que divulgou nota repudiando as práticas antissindicais da Petrobrás. Veja aqui a íntegra.

A Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (POCAE) também se manifestou contra as intimidações feitas pela gestão da Petrobrás aos petroleiros. Veja a nota aqui.

Diversas entidades sindicais, movimentos sociais e partidos políticos continuam se solidarizando com o coordenador da FUP, como a Fisenge, a CNM-CUT, a UNE, o MST, o MPA, o MAB, a Contraf-CUT, o Levante Popular da Juventude, o SINDSERAN, APUB, Sindiquímica BA, COBAP, Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, ente várias outras entidades. 

Em solidariedade a Deyvid Bacelar, o coordenador da FNP, Adaedson Costa, divulgou um vídeo repudiando e condenando a atitude do gerente geral da Rlam (veja abaixo). "Além de ilegais, as punições têm caráter político, com objetivo claro de desmobilizar a categoria petroleira nas lutas contra as privatizações. As condutas ofensivas ao livre exercício da atividade sindical foram e continuam sendo recorrentes na empresa, como o ocorrido com o dirigente sindical Wagner Fernandes Jacinto, diretor do Sindipetro-CE/PI, que teve seu contrato de trabalho suspenso pela Petrobrás, em maio de 2020", afirmou a FNP. 

 

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[Imprensa da FUP]

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Diante da postura intransigente da Petrobrás em querer implantar de forma unilateral uma escala prejudicial à saúde dos petroleiros próprios e terceirizados, a diretoria do Sindipetro realiza hoje, às 19h30, um programa NF ao vivo Especial para debater com a categoria a escala de 14 x 28 e a construção da Greve pela Vida.

No final da tarde de ontem a empresa enviou para seus trabalhadores e trabalhadoras um comunicado informando a mudança de escala para a absurda de 21 x 28 x 21 x 35.  A alteração vinha sendo negociada em mesa, sem ainda ter chegado a uma conclusão.

Na última reunião o NF e os Sindipetros ES e AM, apresentaram uma proposta dos sindicatos (detalhada em is.gd/proposta14x28) que aumenta o ciclo de embarque de 35 para 42 dias, o que diminui a quantidade de embarques ao longo do tempo e reduz  a média anual de exposição dos trabalhadores ao Covid-19 em 24 dias, o que representa 16% a menos de dias de contato com o vírus.

A escala proposta apresentada pelos sindicatos pode ser viabilizada com a adoção de mais um grupo, com a utilização de mão de obra das plataformas hibernadas, vendidas e paralisadas e convocação de trabalhadores que foram transferidos ou desimplantados.

Participe do NF ao vivo e venha ajudar a construir o movimento da categoria. Assista pelos canais do NF no Facebook e Youtube.

Trabalhadores denunciam prática informal da escala 21×21 

Enquanto formalmente a Petrobrás propõe uma escala absurda de 21x28x21x35, informalmente várias gerências coagem os petroleiros e petroleiras a praticarem um 21×21. O Sindipetro-NF tem recebido denúncias de que tem sido recorrente a prorrogação do embarque, que deveria ser de 14 dias, por mais uma semana.

As prorrogações são “pedidas” pelas gerências em razão da desorganização da empresa e da falta de pessoal a bordo das plataformas. A proposta do sindicato é a de organização de todos os petroleiras dos trabalhos ininterruptos em escalas de 14×28 enquanto perdurar a pandemia da covid-19, tanto para empregados próprios quanto para terceirizados.

A permanência a bordo por mais de 14 dias contraria a legislação e decisões judiciais obtidas pela categoria. A partir deste tempo a bordo, as condições físicas e psíquicas são extremamente deterioradas, aumentando os riscos de acidentes.

Escala na pandemia

A proposta do NF, junto aos Sindipetros ES e AM, tem como foco a manutenção de um menor tempo de embarque, com menor exposição à contaminação em local de trabalho. A escala seria viabilizada com a adoção de mais um grupo, com a utilização de mão de obra das plataformas hibernadas, vendidas e paralisadas e convocação de trabalhadores que foram transferidos ou desimplantados.

Como informou o boletim Nascente, a escala proposta pelos sindicatos (detalhada em is.gd/proposta14x28) “aumenta o ciclo de embarque de 35 para 42 dias, o que diminui a quantidade de embarques ao longo do tempo e reduz a exposição dos trabalhadores. Na média anual, enquanto a proposta da gestão (21×21) aumenta em 37 dias, o que representa um acréscimo de 25% na escala e exposição dos trabalhadores, a escala proposta pela FUP e sindicatos reduz em 24 dias, o que representa 16% a menos de exposição.”

Denuncie

O sindicato orienta a categoria a continuar a enviar evidências de execução do 21×21. Os relatos podem ser enviados para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A identidade dos denunciantes é preservada.

[Da imprensa do Sindipetro-NF]

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O Gerente Geral (GG) da RLAM, em mais um ato antissindical, de abuso e assédio moral, chamou a atenção de um trabalhador porque ele estava usando uma máscara de proteção contra a Covid-19, confeccionada pelo Sindipetro Bahia.

Segundo o GG “o uso da máscara fere o código de ética da empresa, por ser propaganda política e por isso o seu uso é proibido nas dependências da Petrobras”.

O GG está mal informado ou age de má fé. A proibição do uso da máscara se configura em censura e mostra que o papel do GG na refinaria é defender, não a Petrobrás, mas os interesses do governo federal de privatizar as unidades do Sistema Petrobrás, impedir a organização sindical, intimidar e, assim perseguir e inibir a reação dos trabalhadores contra esse processo de privatização.

Aliás, esse GG já está ficando bastante conhecido pela prática da politica antissindical e também de perseguição aos trabalhadores próprios e terceirizados, a exemplo do que fez recentemente ao mandar demitir um terceirizado só porque ele estava com as pernas apoiadas em uma cadeira.

O trabalhador tem o direito de usar a logomarca do seu sindicato, onde também consta a frase “privatizar faz mal ao Brasil”, utilizada há mais de 20 anos pelo movimento petroleiro, inclusive, nas dependências da Petrobrás, sem ter gerado antes da gestão bolsonarista nenhum tipo de censura.

Não há na frase ou no uso da máscara por parte do trabalhador nenhuma conotação político-partidária. Quem afronta a lei e assume uma postura política com essa atitude abusiva, é o GG da RLAM. O trabalhador tem o direito de utilizar a máscara e de emitir sua opinião, mesmo nas dependências da Petrobrás, assim como ostentar, com orgulho, a logomarca do seu sindicato.

A liberdade de expressão, de opinião e crença são direitos do cidadão, garantidos no artigo 5 º da Constituição Federal.

O Sindipetro Bahia está denunciando o fato ao Ministério Público do Trabalho para inquérito civil, independente de ações próprias na Justiça do Trabalho, inclusive com pedidos de condenação direcionado à pessoa do gestor que pratica tal ato ilícito.


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[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

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Quando os sindicatos mais se fazem imprescindíveis na organização e proteção dos trabalhadores nesse momento de perdas de vida e adoecimentos causados pela pandemia da Covid-19, com recordes de desemprego, violações de direitos e precarização das condições elementares de trabalho, a gestão da Petrobrás mostra sua face mais desumana. Em vez de atender às reivindicações da categoria petroleira, que luta pelo direito à vida e por condições seguras e dignas de trabalho, a gestão Castello Branco, às vésperas de deixar o comando da empresa, tenta intimidar os trabalhadores com sucessivas práticas antissindicais.  

A mais recente ocorreu esta semana, no dia 5 de abril, quando a Petrobrás, através da Gerência Geral da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), aplicou punição disciplinar ao coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar, lhe impondo suspensão arbitrária de 29 dias, mesmo estando ele em exercício legal de seu mandato sindical.

O objetivo é nitidamente tentar intimidar os petroleiros e petroleiras, punindo a principal liderança sindical da categoria por atuar na greve da Rlam e denunciar os riscos a que os trabalhadores estão submetidos por conta da venda da refinaria e as ilegalidades do processo de privatização.  A Rlam foi vendida por valor abaixo do mínimo fixado pela própria Petrobrás, em um processo suspeito que vem sendo denunciado pelo coordenador da FUP e demais lideranças sindicais, como as altas remunerações e bônus que beneficiaram os gestores da empresa.

A prática da punição de dirigente sindical grevista viola a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho. Convenção que tem força constitucional no Brasil, e que a OIT define como "direito humano fundamental".

A perseguição de dirigentes sindicais, por greves, afronta ainda a Convenção 135 da OIT, também ratificada pelo Brasil, assim como violenta a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Neste momento obscuro da história brasileira, no qual democracia e a saúde pública se tornaram artigos de luxo, impõe-se o respeito mínimo à proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, sob pena de um compromisso de longo prazo como obscurantismo.

A FUP e seus sindicatos exigem respeito à liberdade sindical e reafirmam que não se intimidarão com as arbitrariedades cometidas pela gestão da Petrobrás.

Repudiamos e denunciaremos as práticas antissindicais e perseguições da empresa às lideranças sindicais. Não nos calaremos perante tamanha ilegalidade.

Exigimos a imediata anulação da punição arbitrária aplicada a Deyvid Bacelar.

Exigimos respeito à liberdade sindical e reafirmamos que jamais deixaremos de lutar para reverter as privatizações no Sistema Petrobrás e denunciar o processo viciado, suspeito e imoral com que estão sendo conduzidas.

Rio de Janeiro, 06 de abril de 2021

Direção Colegiada da Federação Única dos Petroleiros - FUP

 

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A empresa gasta em torno de R$ 3 bilhões ao ano para utilizar os gasodutos da antiga subsidiária, vendida por cerca de R$ 36 bi. Quem lucra com a privatização?

[Da redação da CUT |Foto: Agência Petrobras]

A Petrobras está pagando cerca de R$ 3 bilhões ao ano para utilizar os gasodutos da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), empresa que a  estatal vendeu por cerca de R$ 36 bilhões mesmo sabendo que iria aumentar a produção, ou seja, ia precisar ainda mais dos gasodutos para distribuir petróleo e gás.

Com a privatização, em pelo menos 10 anos, a petroleira vai gastar todo o ‘lucro’ com a venda do ativo em pagamento de aluguel do gasoduto que antes fazia parte do seu patrimônio. E vai continuar gastando, já que a sua distribuição passa pela TAG. 

Para o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) /Subseção da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Cloviomar Cararine, a Petrobras pode gastar o que conseguiu vendendo a empresa em menos tempo ainda porque, além da produção aumentar ano a ano e a estatal precisar escoar o gás e o petróleo, tem os reajustes no preço do aluguel.  

“A Petrobras produz mais de 90% do petróleo do país e é responsável por 100% do refino, ela mais produz do que exporta, e o transporte do gás é feito pela TAG e a NTS [Nova Transportadora do Sudeste], ambas vendidas. A Petrobras sabia, antes de vender as transportadoras, iria aumentar a produção e as usaria ainda mais, e mesmo assim vendeu”, diz.

Cloviomar faz uma analogia com a venda de uma casa. Segundo ele, é como se uma pessoa construísse a própria casa e a vendesse, em vez de ampliá-la porque esperava mais um filho, ainda a aluga de volta, pagando em torno de 10% ao ano do valor que recebeu.

”A Petrobras é como o dono da casa. Ela construiu toda a malha de gasodutos e para utilizar o que construiu paga um aluguel”, diz o economista.

Decisão estratégica, sem lógica econômica

Essa “lógica” faz parte da estratégia do governo federal, que teve início no governo de Michel Temer (MDB-SP), e se aprofundou com Jair Bolsonaro (ex-PSL), de transformar a Petrobras apenas numa empresa produtora de petróleo, saindo de negócios como o mercado de gás, das refinarias e do transporte, pondo fim ao slogan utilizado no governo Lula: “do poço ao posto”.

O ex-presidente da Petrobras e atual pesquisador do Instituto de Estudo Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), José Sérgio Gabrielli, diz que a venda da TAG foi uma decisão de mudança de estratégia, sem lógica econômica, mas que atende ao mercado, que culminou com a aprovação da nova lei do gás.

“Eu discordo desta movimentação, que vem a partir de 2016 [pós-golpe], de mudar profundamente a regulação do gás natural no Brasil. Esta é a intenção. Por isso, a Petrobras foi proibida de ser distribuidora, de dominar o mercado, porque empresários acham que é preciso ter concorrência”, diz.

De acordo com Gabrielli, o governo decidiu pulverizar os ativos logísticos da Petrobras esperando que o mercado funcione e invista no setor. O que para ele é um erro, pois são necessários bilhões em dólares de investimentos que a estatal fez ao longo de anos.

“A venda da TAG foi o ativo que mais interessou ao mercado. Quem comprou tem uma renda fixa, que só no último trimestre de 2020, com contratos de aluguel de longo prazo, rendeu bilhões”.

Apesar da venda de ativos, dívida da Petrobras só aumenta

Cararine diz que a venda da TAG foi feita sob o pretexto de três falsos argumentos:

  • de que criaria concorrência (mesmo sabendo que as empresas privadas não teriam como investir);
  • de que a quebra do monopólio da Petrobras reduziria os custos com distribuição;
  • e de que o dinheiro arrecadado com a venda reduziria as dívidas da estatal.

Na verdade, a dívida só cresce como mostra o gráfico abaixo, que contabiliza em bilhões, de 2013 a 2020.

linha azul é a evolução da dívida; a laranja é a amortização da dívida principal e juros; a linha cinza, os novos empréstimos; e a amarela, os valores recebidos pela venda de ativos, como a TAG.

Reprodução

Operação Lava Jato impediu investimentos

Em outra analogia, o economista do Dieese explica que é como se descobríssemos um veio de ouro em nosso quintal, mas para extraí-lo é preciso contratar especialistas e equipamentos. Para isso, fazemos empréstimos, mas o dinheiro é bloqueado e você não consegue extrair o ouro.

Segundo Cararine, foi o que a Operação Lava Jato fez ao impedir novos negócios da Petrobras, criminalizando e punindo empresas que prestavam serviços à estatal.  

“É como se a lava jato impedisse você de retirar o ouro porque você não consegue mais contratar a pessoa que faria o furo, que venderia o maquinário, por que ela teve medo de se envolver”, analisa.

 

Comparação entre mercados europeu e norte-americano

O ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, ressalta que a política de venda de ativos é suicida porque acelera a saída da estatal dos negócios de gás e refinarias. Não dá para comparar os mercados europeu e norte-americano com o Brasil, como defendem o setor privado. A logística de distribuição de gás e óleo é diferente, diz.

“A Europa tem uma rede grande de gasodutos com um grande potencial de consumidores e fontes diversas de gás. Nos Estados Unidos, ocorreu uma grande expansão depois de 2008, mas lá as redes são embaixo dos gasodutos. Nossa rede é litorânea e entra um pouco mais na região oeste, a partir de São Paulo. É maluquice tentar copiar esses modelos, pois não temos os insumos que eles têm”, afirma Gabrielli.

A TAG e a NTS

A TAG é uma companhia que atua no setor de transporte de gás natural, detendo atualmente autorizações de longo prazo para operar e administrar um sistema de gasodutos de cerca de 4,5 mil km de extensão, localizados principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, com capacidade instalada de 75 milhões de metros cúbicos diários.

A Petrobras concluiu a venda da TAG ao grupo formado pela ENGIE e pelo fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ), em março do ano passado, com a transferência de 10% do sua participação remanescente. Em junho de 2019, a Petrobras já havia vendido 90% da sua participação ao mesmo grupo.

A venda da TAG aconteceu dois anos após a Petrobrás ter privatizado a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), subsidiária que controlava a malha de gasodutos mais estratégica do país: 2.000 quilômetros de dutos que interligam toda a região Sudeste. A Brookfield, um fundo de investimentos canadense, pagou pela empresa a bagatela de US$ 4,23 bilhões, sendo US$ 2,59 bilhões em ações e US$ 1,64 bilhão em títulos de dívida.

Desde então, a NTS vem acumulando lucros e receitas recordes às custas da Petrobras, que agora precisa alugar a preços de mercado os dutos que antes lhe pertenciam. Em média, a estatal gasta R$ 1 bilhão por trimestre com aluguel de dutos. Ou seja, em menos de quatro anos, já terá pago à Brookfield todo o valor que arrecadou com a privatização da NTS.

“Além dos efeitos financeiros, a venda da TAG para um empresa francesa faz o país perder soberania num setor tão importante como a energia”, conclui Cararine.

[Com apoio da FUP]

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Após 30 dias de greve, petroleiros da Bahia dão trégua no movimento e iniciam negociação com a Petrobrás

[Da assessoria de comunicação da FUP]

Após 30 dias de greve dos petroleiros da Bahia, a gestão da Petrobrás enviou documento ao Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), solicitando a retomada à mesa de negociação. A entidade atendeu ao pedido da empresa, suspendendo temporariamente o movimento paredista. 

A primeira reunião aconteceu no sábado (3/4), dia em que a companhia solicitou a retomada das negociações, quando foram discutidos o tratamento que será dado pela empresa aos dias e horas parados; a questão da parada de manutenção da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), que vem sofrendo com um surto de Covid-19; além da continuidade de discussão da pauta corporativa dos trabalhadores próprios e terceirizados, que tratam da segurança no trabalho e da redução do efetivo. 

A Petrobrás recorreu ao Judiciário com duas liminares. Uma delas impôs multa de R$ 100 mil por dia, caso a greve, legítima, não fosse suspensa, inclusive estabelecendo o uso de força policial para reprimir e inibir o movimento, responsabilizando criminalmente os dirigentes sindicais pelo não cumprimento da liminar. 

O Sindipetro-BA e a FUP ressaltam que a retomada das negociações sempre foi o desejo da categoria, inclusive exposto em diversos comunicados sobre o movimento grevista. Entretanto, a gestão da Petrobrás não sinalizou com qualquer possibilidade de diálogo antes de recorrer à Justiça. 

“Infelizmente a gestão da Petrobrás age no sentido de criminalizar o legítimo direito de trabalhadores e trabalhadoras de reivindicarem direitos, por meio da legislação que garante o direito de greve. Mesmo sinalizando agora com a possibilidade de diálogo, a direção da empresa ainda preferiu ameaçar judicialmente a categoria petroleira. É lamentável, porque não é primeira vez que o movimento sindical é criminalizado”, explicou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar. 

Segundo denúncias recebidas pelo sindicato, durante a greve, trabalhadores próprios e terceirizados relataram pressão e assédio de gerentes da RLAM. Muitos foram ameaçados e tratados de forma truculenta por estarem exercendo o seu legítimo direito à greve. 

O Sindipetro Paraná e Santa Catarina também deu uma trégua no movimento grevista para voltar à mesa de negociação. Na semana passada, o Sindipetro-Minas Gerais suspendeu a greve, por a Petrobrás ceder a alguns pontos da pauta e retomar a negociação com o sindicato. O Sindipetro Espírito Santo continua em greve. 

MUDANÇA NA PETROBRÁS E JULGAMENTO DO CASO RLAM NO TCU

O Sindipetro-BA ainda chama atenção para o aspecto geral e conjuntural dos próximos dias, em que dois fatos importantes merecem destaque: I) a mudança na direção da Petrobrás revelará se haverá modificação, ou não, da política implementada pela gestão de Roberto Castello Branco à frente da empresa; e II) o julgamento pelo Tribunal de Conta da União (TCU) da legalidade da operação de venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) ao Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, por US$ 1,65 bilhão. 

Na semana passada, o ministro Walton Alencar, do TCU, questionou o valor de venda da refinaria por preço abaixo do mercado. A decisão foi motivada pela ampla articulação da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos junto às bancadas da oposição e minoria no Congresso Nacional, e com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás. A análise da corte, que deu prazo de cinco dias úteis à sua área técnica para avaliar o negócio, pode levar à suspensão da venda.


Leia também: TCU questiona valor de venda da Rlam e pode suspender operação


 

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Em greve há 30 dias por direitos e empregos, os petroleiros da Bahia suspenderam o movimento na noite do sábado (3), de forma temporária, após a Petrobrás enviar documento ao Sindipetro Bahia indicando a vontade de retornar à mesa de negociação com a entidade sindical.

[Da imprensa do Sindipetro BA]

A primeira reunião para discutir diversos assuntos, como o tratamento que será dado pela empresa a respeito dos dias e horas parados, a questão da parada de manutenção da RLAM, e da continuidade de discussão da pauta corporativa de interesse dos trabalhadores próprios e terceirizados, aconteceu no sábado.

O pedido de retomada da negociação – que havia sido suspensa pela própria Petrobrás, motivando o retorno à greve no dia 5/03 –  mostra a força do movimento da categoria, que, por diversas vezes, contou também com a participação dos trabalhadores terceirizados, que seguiram as recomendações do Sindipetro.

Mas a volta à negociação -um desejo exposto pela entidade sindical desde o início do movimento grevista – não acontece como deveria, dentro do “jogo” democrático negocial.

Causa estranheza que ao mesmo tempo que externa o interesse em negociar, a direção da Petrobrás usa o aparato repressivo do Estado para frustrar a greve.

Apesar da legitimidade da greve, que não foi julgada abusiva e nem ilegal, a estatal usou o judiciário para atacar o direito de greve da categoria, com duas liminares, impondo multas vultosas à entidade sindical. A segunda liminar, que impõe multa de R$ 100 mil por dia, estabelece ainda o uso da força policial para reprimir e inibir o movimento, responsabilizando, inclusive, criminalmente, os dirigentes sindicais pelo não cumprimento da liminar.

O coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, explica, que “apesar do crescimento do movimento nos últimos dias e da resistência da categoria, o Sindipetro Bahia analisou, que diante da falta de proporcionalidade das forças (patrão e empregado) no judiciário, a melhor decisão foi tomada: dar uma trégua no movimento e, em mesa de negociação, avançar na pauta corporativa, garantindo os direitos dos trabalhadores próprios e terceirizados. Sem perder de vista o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que pode suspender a venda da RLAM”.

Política antissindical e assédio moral

O Sindipetro Bahia, demonstrando, mais uma vez, boa fé, volta à mesa de negociação dando mais uma oportunidade à direção da Petrobrás de realmente avançar na pauta de reivindicações da categoria. Assim como discutir formas de compensação dos dias parados e o fim do assédio moral e da política antissindical, que se transformaram em ferramenta de gestão da estatal.

Durante o movimento grevista, trabalhadores próprios e terceirizados relataram pressão e assédio de gerentes da RLAM. Muitos foram ameaçados e tratados de forma truculenta por estarem exercendo o seu legítimo direito à greve.

Conjuntura que levou ao armistício para negociação

Em resposta ao fortalecimento da greve da categoria, a Petrobras e empresas terceirizadas passaram a ajuizar ações judiciais, como interditos proibitórios, com o intuito não de questionar as razões da greve ou buscar uma solução para o impasse negocial, mas unicamente salvaguardar os interesses econômicos do empregador a partir da imposição de pesadas multas ao Sindipetro, tentando criminalizar o movimento e valendo-se da força policial contra os trabalhadores.

Ademais, levando-se em conta o aspecto geral e conjuntural que teremos nos próximos dias, dois fatos importantes merecem destaques: I) a mudança na direção da Petrobrás revelará se haverá modificação, ou não, da política implementada pela gestão Castelo Branco; e II) o julgamento pelo Tribunal de Conta da União que avaliará a legalidade da operação de venda e sua sustação, sendo esta decisão muito importante na nossa luta contra a Privatização da Refinaria Landulpho ALves.

Diante de todo esse contexto e da abertura de negociação, o Sindipetro Bahia, pensando na luta maior da categoria, aceitou realizar um armistício no movimento paredista.

A direção do Sindipetro entende que é o momento de tratar com a empresa estas questões importantes para proteger os interesses da categoria petroleira, bem como os trabalhadores terceirizados que não possuem a proteção contra demissão arbitrária conquistada pelos próprios em nosso ACT.

Caso não haja avanço nas negociações, esta pausa pode servir para fortalecer ainda mais nosso movimento. Por isso, precisamos do apoio de todos os trabalhadores, independente da cor do crachá, para confiar na direção sindical, na nossa estratégia, pois perseguiremos o caminho para viabilizar nossa pauta reivindicatória e nossa luta.

O Sindipetros Paraná e Santa Catarina também deu uma trégua no movimento paredista para volta à mesa de negociação.

Veja as imagens da greve na Rlam no sábado (03/04):

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A Petrobrás divulgou um comunicado à imprensa no dia 29 de março, confirmando a demissão do gerente executivo de Recursos Humanos, Cláudio Costa, por descumprir estatuto interno da companhia que proíbe a negociação de ações da empresa por funcionários do alto escalão nos 15 dias que antecedem a divulgação de demonstrações financeiras da companhia.

O balanço financeiro foi publicado no dia 24 de fevereiro, referente ao 4º trimestre de 2020, quando a estatal registrou lucro líquido de R$ 59,89 bilhões. Entretanto, cinco dias antes, no dia 19 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já havia indicado a troca do economista Roberto Castello Branco pelo general Joaquim Silva e Luna no comando da Petrobrás – o que resultou na perda de R$ 102,5 bilhões nas ações.

O anúncio de mudança na presidência da companhia é alvo de quatro investigações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), incluindo o uso de informações privilegiadas em operações com opções de venda de ações no mercado financeiro.

Veja o comunicado da FUP à imprensa:

Rio de Janeiro, 29 de março de 2021

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados receberam com indignação, mas não com total surpresa, as notícias na imprensa envolvendo as possíveis razões da demissão do gerente Executivo de Recursos Humanos da Petrobrás, Claudio Costa.

Costa é braço direito e homem de confiança do presidente da companhia, Roberto Castello Branco. E as investigações em curso apontam que era o responsável por operações suspeitas feitas tanto no mercado acionário como no processo que visou substituir a Associação Multidisciplinar de Saúde (AMS), modelo bem-sucedido de autogestão de assistência médica, por uma entidade associativa (Associação Petrobras de Saúde – APS), vinculada a operadoras de planos de saúde.

Com base em documentos, áudios e denúncias, a FUP protocolou, no fim de novembro de 2020, sob sigilo, representação civil e criminal que se converteu em inquérito civil, em trâmite no Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), sobre operações suspeitas lideradas por Costa, com possível conhecimento de Roberto Castello Branco, envolvendo a troca da AMS pela APS.

Em dezembro, foi protocolada denúncia sobre o tema no Tribunal de Contas da União (TCU), que instaurou processo. Em janeiro deste ano, foi proposta ação civil pública (ACP) pedindo ressarcimento aos empregados e aposentados do Sistema Petrobrás e anulação dos atos jurídicos tomados pelo Conselho de Administração da companhia na mudança das entidades de assistência médica.

Além disso, a FUP e seus sindicatos protocolaram representação junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e por meio desse procedimento administrativo, puderam mostrar que a decisão do CA sobre a criação da Associação Petrobrás de Saúde (APS) foi baseada em informações parciais, manipuladas por gestores e executivos da companhia, a fim de beneficiar terceiros.

Finalmente, em 15/03/2021, a FUP protocolou a Ação Civil Pública no 1013721- 84.2021.4.01.3400, distribuída perante a 4ª Vara da Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, com o intuito de impedir outra grande manobra idealizada pela Diretoria e Conselho de Administração Demissionários, com vista à consolidação da transferência de carteira do plano de saúde: a temerária utilização de bilionárias provisões atuariais relacionadas às obrigações futuras do plano de saúde AMS para pagamento de dividendos a acionistas.

Na condição de representante de cerca de 112 mil petroleiros e petroleiras da ativa, aposentados e pensionistas da Petrobras, a FUP, que já acionou diversas instâncias jurídicas e de controle para averiguar tais irregularidades, exige agora que as investigações sejam levadas adiante com a maior celeridade possível, sob pena não apenas de afetar a vida de milhares de pessoas que trabalham ou trabalharam na empresa, mas também de causar enormes prejuízos à Petrobrás, tanto financeiramente como institucionalmente.

Deyvid Bacelar

Coordenador geral Federação Única dos Petroleiros – FUP

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.