Em artigo publicado em julho de 2018 no portal BNews, da Bahia, o diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP), Rodrigo Leão, e a pesquisadora do Núcleo de Estudos Conjunturais da Universidade Federal da Bahia (NEC/UFBA), Iramaya Soeiro, já alertavam para os impactos da desativação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen-BA), que foi colocada em hibernação pela Petrobrás no dia 04 de janeiro.

Leia a íntegra:

Entendendo economia: Qual o significado da paralisação da Fafen-BA?

No dia 19 de março de 2018 foi anunciado pela Petrobrás a hibernação da Fábrica de Fertilizantes (Fafen-BA). A pressão realizada por parte do Sindicato dos Petroleiros, do governador, deputados da Bahia, bem como de outros setores da sociedade civil organizada baiana (e do Paraná e Sergipe onde existem fábricas de fertilizantes) foram capazes de impedir, ainda que em caráter temporário, que a Fafen-Ba fosse desativada de imediato. 

A Fafen-BA tem um papel central para o funcionamento do polo petroquímico de Camaçari por meio do fornecimento de insumos para as diversas empresas que compõem a cadeia produtiva da região. Ela foi designada para Camaçari pois o munícipio já possuía uma estrutura industrial de gasodutos, água e eletricidade, os fertilizantes nitrogenados eram produzidos com o gás vindo dos campos produtores da Bahia. Fundada em 1971 foi a primeira empresa a compor o Polo de Camaçari e a primeira fábrica de Ureia do Brasil. 

Ao longo do tempo, a Fafen-BA se estabeleceu como responsável por produzir diversos produtos, entre eles está a amônia que é um derivado do gás natural, empregado na produção de outros bens como ureia, sulfato de amônio e nitrato de amônio que são fertilizantes nitrogenados. Os insumos fabricados são utilizados na indústria de alimentos, produção de cosméticos, indústria farmacêutica, produtos de limpeza, alimentação de animais, fabricação de resinas sintéticas, plásticos, entre outros.

Com efeito, a hibernação da Fafen-BA deve impactar negativamente as empresas, o mercado de trabalho e a estrutura tributária do município de Camaçari e da região em seu entorno.

No mercado de trabalho, para se ter uma ideia dos possíveis impactos futuros, os últimos quatro anos – quando o Brasil atravessou uma profunda recessão e, ao mesmo tempo, a Petrobras reduziu fortemente seus investimentos na área de fertilizantes – dão uma dimensão do que pode ocorrer com a hibernação definitiva da Fafen-BA. Entre dezembro de 2013 e de 2017, segundo os dados do CAGED, já houve uma redução dos postos de trabalho na cadeia petroquímica de Camaçari e Candeias. Nos dois municípios, foram admitidos 2494 trabalhadores e desligados 2805, um saldo negativo de 311. 

Na indústria, o impacto deve se observar em várias empresas, principalmente naquelas que a Fafen-BA atua como fornecedora, com destaque para o agronegócio e as empresas do polo petroquímico de Camaçari, como a Braskem, Oxiteno, Acrinor, Proquigel, IPC do Nordeste, PVC, Heringer, Fertpar, Yara, Masaic, Cibrafertil, Usiquímica, Adubos Araguaia, Carbonor, IPC e White Martins. Tais empresas, para continuar trabalhando na região, terão de recorrer às importações para substituir os insumos fornecidos pela Fafen-BA, o que pode ampliar custos e criar dificuldades logísticas. 

Além das empresas citadas acima, o encerramento das atividades da Fafen-Ba provocará um desequilíbrio na produção da térmica Romulo Almeida que foi projetada para atender a demanda de energia elétrica para Fafen, podendo inviabilizar seu funcionamento. 

A logística de alocação e distribuição da amônia depende dos terminais baianos e do Porto de Aratu que estão operando no limite de sua capacidade. A alternativa de receber amônia por outros portos brasileiros trará dificuldades de transporte dos produtos. As empresas baianas utilizam aproximadamente 350 toneladas por dia de amônia e o transporte dessa quantidade utilizaria 14 carretas por dia, numa viagem – caso fosse utilizado o Porto de Santos, por exemplo – que demoraria 8 dias no total. Com efeito, seriam necessárias 112 carretas para esse abastecimento, além de ter 10% de carretas sobressalientes em casos de imprevistos, ou seja, seriam necessárias 124 carretas por mês disponíveis, gerando um custo logístico excedente imenso para essas empresas.

No campo tributário, as empresas do Polo Industrial de Camaçari (cerca de 90 que atuam em diversos ramos, entre elas, químicas, petroquímicas, indústria automotiva, fármacos, energia eólica, bebidas, fertilizantes, etc) faturam em torno de US$ 15 bilhões por ano e respondem por mais de 90% da arrecadação tributária do município. Além disso, contribui anualmente com mais de R$ 1 bilhão em ICMS para o estado da Bahia, correspondendo a 20% do PIB estadual. 

Os impactos para o mercado de trabalho, a indústria local e as receitas fiscais confirmam a relevância da Fafen-BA para a região. No atual cenário, o fim das suas atividades pode sepultar, ou pelo menos, fragilizar uma gigantesca cadeia produtiva. Assim como já ocorre em outros segmentos da Petrobras, como a produção em campos maduros de petróleo, as expectativas que a saída da estatal brasileira seja substituída por investimentos privados são ilusórias. A Petrobras domina o setor e os grandes produtores globais tem reforçado sua produção nacional de fertilizantes, como a China, utilizando inclusive suas empresas estatais. 

Esse é só mais um exemplo como o desmonte da Petrobras é muito mais do que a diminuição de empresa de petróleo. É, na verdade, a destruição de parte importante de um projeto de país. 

Durante participação em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, Rodrigo Leão explicou os impactos que a paralisação da Fafen causaria ao estado e ao país. Asssista:

 

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A redução de efetivo nas unidades da Petrobrás, provocada pelo O&M (Estudo de Organização e Método) e pelos sucessivos PIDVs (Planos de Incentivo à Demissão Voluntária), trouxe efeitos perversos aos trabalhadores e aumento dos riscos às instalações e à sociedade. Exemplos recentes, como a explosão que ocorreu na REPLAN, em São Paulo, são evidências da perda de robustez operacional.

Apesar da alta gestão da Petrobrás negar as consequências danosas, ficaram evidentes as dificuldades de gestão de pessoal das unidades operacionais com a redução dos postos de trabalho imposta pela companhia. E na FAFEN-BA não foi diferente. Na unidade da Petrobras em Camaçari, pelo menos 5 trabalhadores ficaram em jornada extra por falta de rendição no posto de trabalho nos últimos 3 dias. Quatro deles por 24 horas e um por 40 horas ininterruptas, ou seja, 5 turnos seguidos trabalhando sem poder descansar.

Com a iniciativa da Petrobrás de reduzir o efetivo de trabalho, os empregados ficaram obrigados a assumir novas atividades, acumulando funções. Com isso, as possibilidades de substituições do posto de trabalho diminuíram, fazendo com que férias e afastamentos legais gerassem dobras forçadas de turno. O Sindipetro Bahia já vinha alertando que essa política de redução de contingente traria danos aos trabalhadores pela sobrecarga de trabalho e risco de acidentes.

 O Tribunal Superior do Trabalho já se posicionou no sentido de confirmar dano existencial ao trabalhador que sofre limitações na sua vida fora do ambiente de trabalho em razão de condutas ilícitas praticadas pelo empregador que o impossibilitam de realizar atividades de lazer, conviver com a família ou desenvolver projetos particulares. Foi o que aconteceu com os trabalhadores dessas unidades na Bahia. Nesses casos, o empregador também sofre penalidade de multa por descumprir medidas mínimas no ambiente de trabalho e, em alguns casos, o gestor responsável pode até responder criminalmente.

A relação desses trabalhadores está no Sindipetro, que tomará as medidas necessárias.

 [Via Sindipetro Bahia]

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Segunda, 07 Janeiro 2019 15:35

Petrobrás coloca em hibernação a Fafen-BA

Após 47 anos de operação, a Unidade de Ureia da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia é parada pela equipe de operação. Às 14:11h do dia 04 de janeiro de 2019, caiu o último grão de ureia, que começou a ser fabricada no Brasil no dia 14 de outubro de 1971.

A alegação da Petrobras é que necessita formar um estoque de hibernação de 21.500 toneladas de amônia, e como a planta de amônia passa por dificuldades de operação por falta de manutenção, opera a baixa capacidade (63%). Como a essa capacidade a planta de ureia absorve toda a produção de amônia, não é possível formar estoque excedente até o dia 31/01/19, data prevista para parada total da fábrica e início do fornecimento temporário aos clientes de amônia.

Com isso, segundo a Petrobrás, não restou outra solução a não ser antecipar a hibernação da planta de ureia.

A falta de manutenção também atinge a FAFEN-SE que, com paradas sucessivas de emergência por problemas no sistema de segurança, trip na fornalha, falha das B-101BJ e B-101BJA (esta última mantém a FAFEN-SE parada desde 01 de janeiro), não consegue complementar o estoque de amônia da fábrica na Bahia.

O fato é que a iniciativa de hibernar é justamente o que está trazendo prejuízo às fábricas, já que a Petrobras não quer investir na troca de catalisador saturado em Camaçari-BA, nem nas bombas 101 de Laranjeiras-SE. Sem manutenção, as plantas não produzem, gerando prejuízo.

Não se sabe se a Planta de Ureia ainda voltará a operar algum dia, mas o passo dado hoje pela Petrobrás pode marcar o início de um período bastante preocupante, não só para a força de trabalho das FAFENs, mas para toda cadeia produtiva da região, além de comprometer a soberania nacional e a segurança alimentar do povo brasileiro, como denunciou o Sindipetro em março de 2018 (relembre aqui).


Leia também: Efeitos da redução de efetivo: FAFEN-BA registra jornada de até 40 horas ininterruptas


[Via Sindipetro Bahia]

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Ao assumir o comando da Petrobras, na primeira semana deste ano, Roberto Castello Branco indica que a gestão da petrolífera brasileira deve ser pautada na competição do mercado. Segundo suas palavras, ao falar da gestão dos preços e do refino da Petrobras, a empresa “seguirá (...) sem poder de monopólio. Nós somos amantes da competição e detestamos a solidão dos mercados, teremos companhias, queremos competir”.


Nessa afirmação, o novo presidente da companhia parte de duas premissas: i) o monopólio de facto da Petrobras impede que sejam criadas capacidades competitivas da estatal de petróleo e ii) a Petrobras seria o ator mais adequado para promover a competição do mercado de petróleo no Brasil. Uma avaliação da segunda premissa é um tanto complexa e exigiria uma análise mais profunda dos determinantes de mercado e da organização produtiva do setor petróleo. 


No entanto, cabe ressalvar que, de principio, há uma inversão de papéis em relação a Petrobras. A estatal brasileira é mais um agente dentro do mercado e não há responsável por organizar o mercado brasileiro. Este, inclusive, está aberto aos investimentos estrangeiros há muito tempo. Ou seja, qual o sentido da Petrobras, enquanto empresa, ceder espaços rentáveis para empresas concorrentes? A despeito dessa questão, este tema exige uma investigação mais complexa que faremos em outra oportunidade. No momento, concentramos nossa avaliação na primeira premissa. 


Afinal, a Petrobras conseguiu desenvolver capacidades competitivas, ao longo do tempo, no setor de petróleo? Um dado fundamental para ajudar a responder essa questão está no custo de produção. 


Quando comparada com os principais produtores globais de petróleo, a estatal brasileira se coloca numa condição altamente competitiva no ramo de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural. De acordo com informações da Rystad Energy e da Petrobras, a companhia brasileira tinha um custo médio de extração (com participação governamental) de US$ 16,3 por barril em 2016, o que colocaria a Petrobras com um valor mais elevado somente que Arábia Saudita (US$ 9,0 por barril), Irã (US$ 9,1 por barril) e Iraque (US$ 10,6 por barril). E a empresa seria mais competitiva do que outros grandes produtores, como Rússia (US$ 19,2 por barril), Canadá (US$ 26,6 por barril) e Venezuela (US$ 27,6 por barril).


Tal progresso, evidentemente, deve-se à produtividade do pré-sal, cujo custo de extração já alcança um valor inferior ao da Arábia Saudita (menos que US$ 8 por barril), como mostra o gráfico abaixo.

 

Gráfico – Evolução e projeção da produtividade dos poços de petróleo dos grandes produtores globais (1970 – 2020)

 
Gráfico

Fonte: PPSA.

Além disso, quando se observa o preço dos combustíveis nos diferentes países do mundo, nota-se que os derivados são mais baratos justamente nas regiões com altos volumes de reservas. Segundo relatório do Ministério de Minas e Energia (MME) de outubro de 2018, entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o preço da gasolina é mais baixo (excluindo os impostos) onde há grande produção de petróleo (Reino Unido e Estados Unidos) por um lado, e é mais elevado em não produtores, como Japão e Espanha, por outro. Considerando todos países, novamente são os grandes produtores de petróleo, como Arábia Saudita, que possuem preços mais baixos.


Mesmo considerando as diferentes formas de organização do setor, a existência ou não de subsídios entre outros aspectos, um fator “comum” aos países com preço mais baixo é a existência de reservas e ampla produção de petróleo. Ou seja, ganhos de competitividade para uma empresa de petróleo são obtidos principalmente em função da sua capacidade de realizar descobertas e aumentar sua produção. Aspecto conquistado pela Petrobras com a descoberta do pré-sal.


Ademais, a literatura sobre o tema mostra a importância para uma empresa de petróleo ter grande poder de mercado ao longo de toda a cadeia produtiva. De acordo com o estudo clássico de Penrose elaborado em 1968, The lartge international firm in developing contries: the petroleum industry, a integração vertical da cadeia de petróleo e gás permitem lidar com as imperfeições de mercado, e incerteza de rentabilidade e acesso a oferta de petróleo, entre outros.  


Os custos mais baixos da produção e a integração dos diferentes elos da cadeia do setor petróleo permitiriam a Petrobras uma gestão mais flexível dos seus preços e contrabalançar a rentabilidade dos diferentes segmentos de atuação. Ildo Sauer e Larissa Rodrigues, em artigo publicado em 2016, detalham esse argumento: "como empresa integrada de energia, as receitas da Petrobras não têm somente vinculação direta com o preço internacional do barril, mas também com os preços dos combustíveis no mercado interno, que deveriam acompanhar os preços internacionais, segundo a lei, e também as suas atividades no setor elétrico, gás natural e outras fontes (Reage Cenpes, 2016). Outras empresas de petróleo se converteram em empresas integradas com o objetivo de se beneficiar, simultaneamente, das atividades de exploração e produção de petróleo, sendo capazes assim de gerar elevados excedentes econômicos, e também da atuação em outros setores, como o gás natural, fontes renováveis, eletricidade e petroquímica, tornando-as capazes de estabilizar suas receitas, embora sob lucros médios, típicos do capitalismo concorrencial."
 

Dessa forma, a questão da competitividade, embora importante para qualquer mercado, não deve ser um fim em si mesmo. A sua melhora não está atrelada somente à entrada de novos atores, mas também às condições existentes para realização de novas descobertas, aumentos da produção no longo prazo, capacidade de investir no longo prazo a despeito das gigantescas incertezas do setor entre outros. Tais condições não respondem apenas à entrada ou não de novos atores na cadeia produtiva de petróleo. O próprio caso da Petrobras é um exemplo disso. 


A descoberta do pré-sal, embora tenha relação com a abertura do setor no final dos anos 1990, decorreu muito mais da sua ação individual em várias frentes. Entre elas, cabe destacar a persistência na perfuração de áreas ultraprofundas, na sua capacidade endógena do segmento de geologia, na ampliação dos investimentos em setores que gerassem condições técnicas para a exploração de petróleo em águas ultraprofundas. Outras experiências internacionais de grandes descobertas têm trajetórias similares a essa.


Ao contrário do que tentam fazer crer, mercado e monopólio, gostem ou não, são fundamentos intrínsecos da indústria petrolífera em vários lugares do mundo e não um capricho do caso brasileiro. 

 

Fonte: INEEP

Publicado em Petróleo

Em artigo publicado na Revista Forum, Rodrigo Leão (*) e Rafael Rodrigues da Costa (**) alertam que medidas e instrumentos pontuais, embora possam auxiliar na administração dos preços, não são capazes de lidar com problemas estruturais de um mercado extremamente complexo. Leia a íntegra:

Nesta semana, a Diretoria Executiva da Petrobras aprovou um mecanismo de proteção à politica de preços do diesel, cujo objetivo é possibilitar mais flexibilidade à gestão dos preços de forma que “em momentos de volatilidade no mercado, [a empresa] possa ter a opção de alterar a frequência dos reajustes diários (…) no mercado interno”. Essa é mais uma medida adotada pela Petrobras em função do fim do subsídio do diesel do Governo Federal. Tal medida visa, ao mesmo tempo, não gerar um descolamento aos preços internacionais e atenuar a incorporação da volatilidade dos mercados globais de commodities.

Desde a gestão Graça Foster/Dilma, a Petrobras tem enfrentado dificuldades na administração dos preços dos derivados de combustíveis. Durante esse primeiro momento, ela foi caracterizada por um longo e rígido controle dos preços internos que não internalizou eventuais mudanças na cotação internacional do petróleo. Após a chegada do presidente Aldemir Bendine e, principalmente, na gestão Pedro Parente, houve uma mudança “radical” nessa política, marcada pelos reajustes sequenciais dos preços internos, levando-se em conta somente as variações cambiais e as mudanças do valor internacional do barril do petróleo.

O INEEP já escreveu exaustivamente sobre os problemas dessas duas estratégias que, na prática, não conseguiram adotar uma política que tivesse como parâmetro os preços internacionais, evitar a volatilidade de preços e, simultaneamente, não gerar um cenário de incerteza para os consumidores. A medida adotada pela Petrobras pode auxiliar em momentos de grande euforia nos mercados, mas não é suficiente caso haja um novo cenário de expansão continuo dos preços internacionais.

Nesse sentido, é fundamental a formulação de uma estratégia que não apenas forneça ampla flexibilidade na gestão dos preços, como também mantenha algum grau de alinhamento com os preços internacionais. Por isso, a política não pode se resumir à determinação dos preços nas refinarias, mas também deve contemplar as outras variáveis de formulação dos preços, principalmente os tributos incidentes sobre os derivados.

Em recente documento, os técnicos da Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loterias (Sefel) ligada ao Ministério da Fazenda defenderam que a melhor alternativa para o sobe e desce nos preços dos combustíveis seria a implementação de um Mecanismo Automático de Amortecimento de Preços (MAAP). Nele, uma nova Cide (tributo que incide sobre combustíveis) subiria quando o petróleo estiver mais baixo e baixaria quando o preço ficar maior no exterior.

“O MAAP é amplamente utilizado na comunidade internacional para que aumentos nos preços internacionais de combustíveis (gasolina, diesel, querosene, óleo combustível e GLP) não sejam repassados na sua totalidade, evitando tanto aumentos quanto quedas abruptas nos preços internos de varejo”, diz o texto.

A Fazenda sugere o encaminhamento de um projeto de lei que permita que a Cide possa variar de acordo com os preços internacionais do petróleo. E destaca que o tributo não teria o objetivo de reforçar a arrecadação. A ideia seria manter a carga tributária neutra. Assim, o aumento do tributo poderia ser compensado pela redução do PIS/Cofins e da atual Cide.

“De modo apenas ilustrativo, a nova Cide poderia partir de uma alíquota correspondente à soma das duas contribuições, de R$ 0,8925/litro (para o atual patamar de preços do petróleo), com a redução a zero das alíquotas das atuais Cide e PIS/Cofins”, diz o documento da Fazenda.

Esse instrumento seria uma primeira alternativa para lidar de forma mais estrutural com a gestão dos preços, preservando algum alinhamento com o mercado internacional, mas tomando como aspecto mais relevante as oscilações do mercado interno, os potenciais impactos sobre a demanda e a redução do grau de incerteza.

O que isso deixa claro é que a política de preços dos derivados necessita de uma estratégia sólida e de longo prazo que leve em conta os preços das refinarias, dos importadores e os tributos. Para isso, o único parâmetro não pode ser os preços relativos (câmbio e cotação do barril internacional do petróleo), mas também as alíquotas dos tributos, as variações na demanda, a questão temporal entre outros.

Em suma, medidas e instrumentos pontuais, embora possam auxiliar na administração dos preços, não são capazes de lidar com problemas estruturais de um mercado extremamente complexo, cuja oscilação da oferta e demanda é quase imprevisível. Por isso, é inadiável a formulação de uma estratégia sólida que envolva não apenas a Petrobras, mas os demais atores do setor.

> Leia também: Queda recente e volatilidade no longo prazo: o Ineep aponta as tendências do preço do petróleo

*Rodrigo Leão é mestre em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp; diretor-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP) e pesquisador do NEC da Universidade Federal da Bahia

**Rafael Rodrigues da Costa é sociólogo pela Fesp e assistente de pesquisa do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP)

 

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Após pressão das entidades sindicais, o Conselho de Administração da Petrobrás aprovou na sexta-feira (28) a nomeação de Danilo Ferreira da Silva como conselheiro eleito pelos trabalhadores. A nomeação ocorreu após a FUP denunciar a tentativa da empresa de impedir no tapetão a posse do representante da categoria no principal fórum de decisão da petrolífera. 

"Obrigado a todos que nos apoiaram e em especial à FUP que esteve do meu lado desde o início e à FNP e AEPET que souberam em um momento de ataque à organização dos trabalhadores se posicionaram em conjunto e em unidade em defesa da democracia. Agora é trabalhar muito em defesa de uma Petrobrás integrada e do poço ao poste", afirmou o conselheiro eleito em sua página no facebook. 

Ele ocupará a vaga de Christian Alejandro Queipo, que reununciou ao cargo em 19 de outubro de 2018. Desde então, Danilo vinha cobrando da Petrobrás sua posse no Conselho, como prevê a legislação. Nesses quase dois meses de espera, ele cumpriu todas as solicitações da empresa e exigências legais, chegando a encaminhar à companhia mais de 30 documentos. 

No dia 17 de dezembro, o RH da Petrobrás comunicou ao conselheiro eleito que ele estaria impedido de assumir a vaga dos trabalhadores sob a alegação infundada de “potencial conflito de interesse”, o que foi refutado por ele e pelas entidades sindicais que representam os petroleiros. 

Não foi a primeira vez que a atual gestão da Petrobrás tenta afastar no tapetão os trabalhadores do Conselho de Administração. A empresa já havia tentado embarreirar a posse da representante dos trabalhadores no CA da Transpetro,  Fabiana dos Anjos, eleita em agosto de 2017, mas que só teve a posse homologada no final de dezembro, após muita luta pra fazer cumprir o direito garantido por lei.

“Por se tratar de conselheiro eleito pelos empregados da companhia, sua nomeação seguiu os trâmites previstos no inciso I do §2º do artigo 25 do Estatuto Social da Petrobras”, esclareceu a Petrobrás no fato relevante em que comunicou a nomeação de Danilo.

O conselheiro eleito pelos trabalhadores é graduado em Ciências Sociais e Jurídicas, com MBA em Gestão Financeira, e ingressou na Petrobrás em 2003 como técnico de manutenção na Replan. Hoje trabalha na área de engenharia e suporte técnico operacional na Refinaria de Paulínia (Replan), em São Paulo.

[FUP, com informações da Petrobrás]

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Publicada sexta-feira (21/12) no Diário Oficial da União a Norma Regulamentadora 37, do Ministério do Trabalho, dedicada exclusivamente à segurança nas plataformas de petróleo. 

Veja a nota do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense:

O documento é resultado de uma antiga luta dos trabalhadores e da atuação intensa do Sindipetro-NF no grupo de trabalho que o elaborou.

Temos que ressaltar a importância de todos os trabalhadores Petrobrás e Setor Privado juntos nas lutas que estão por vir.

O Sindipetro NF, FUP, CUT e CNRQ São entidades fundamentais em nossas conquistas.
 
Trabalhadores da Bacia de Campos terão direito ao acesso à internet Wi-Fi em todas as plataformas.
 
A NR-37 é um instrumento importante para que o direito ao trabalho seguro nas plataformas tenha bases normativas para ser perseguido pelos trabalhadores. Ela substitui o anexo 2 da NR 30 e aborda temas mais específicos da atividade offshore.

Fizeram parte do GTT (Grupo de Trabalho Tripartite) que produziu a NR representantes dos trabalhadores, empresas e governo, sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego. A categoria petroleira foi representada pelo diretores do Sindipetro-NF, Sérgio Borges, Norton Almeida, pelo diretor da FUP, Vitor Carvalho, e pelo diretor da CNRQ – Confederação Nacional do Ramo Químico, Itamar Sanches.

 

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Em decisão proferida nesta quarta-feira, 19/12, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, declarou a ilegalidade do Decreto Presidencial 9.355/18, que permitia a venda sem licitação dos ativos de exploração e produção de petróleo e gás da Petrobrás. O ministro é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PT e pela campanha “O Petróleo é do Brasil”, que tem a FUP como uma das entidades articuladoras na luta contra a privatização da Petrobrás e entrega do Pré-Sal.

O decreto, assinado em abril de 2018 pelo presidente Michel Temer, é flagrantemente ilegal, pois contraria a Lei 13303/2016, a chamada “Lei das Estatais”, que estabelece mecanismos de governança para as empresas públicas, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, principalmente no que diz respeito à regulamentação das licitações e contratações.  

O Decreto de Temer dispensa a Petrobrás de licitação na cessão de direitos de exploração e produção de petróleo e na aquisição de bens e serviços, na condição de operadora. Em sua decisão, o ministro do STF deixa claro que é função do Poder Legislativo, e não da Presidência da República, legislar sobre as normas gerais de licitação de sociedades de economia mista, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei das Estatais.

A liminar possui efeitos imediatos e obriga a Petrobrás a interromper as vendas de campos de petróleo e gás, cujas negociações estiverem baseadas no Decreto 9.355/18. A decisão será encaminhada para apreciação do Plenário do STF, o que só ocorrerá após 31 de janeiro de 2019, quando termina o recesso do judiciário.

Essa é mais uma importante vitória dos trabalhadores contra as medidas arbitrárias do consórcio Temer/Bolsonaro para dizimar o Sistema Petrobrás. Em junho, outro ministro do STF, Ricardo Lewandowski, já havia concedido liminar proibindo o governo de privatizar empresas públicas sem autorização do Poder Legislativo. A medida também obrigou a Petrobrás a suspender as vendas das refinarias, das fábricas de fertilizantes e de subsidiárias que estavam sendo entregues a preços ínfimos.   

[FUP]

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A 5ª Turma do Tribunal do Trabalho da 5ª Região concluiu na última quinta-feira, 13/12, o julgamento de ação indenizatória, responsabilizando a Petrobrás pelo adoecimento e morte do empregado Enivaldo Santos Souza. 

Shalom, como era chamado pelos amigos, tinha 45 anos de idade, e depois de quase um ano de luta contra o câncer, perdeu a batalha pela vida. Ele faleceu em 18 de outubro de 2012, vítima de leucemia mieloide aguda.

A justiça reconheceu o nexo de causalidade do infortúnio com a exposição e contato com o benzeno, presente no ambiente de trabalho, deferindo as correspondentes indenizações por danos morais, materiais e pensão em favor da viúva e filhas, autoras da ação.

Enivaldo trabalhou por mais de 20 anos na Petrobrás, adquirindo a doença pela exposição ao benzeno, em um das unidades mais contaminadas da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), a U-30, que na época foi denunciada pelo GTB, CIPA, Sindipetro Bahia, CNPBz e notificada, autuada, multada e interditada pelo MTE e CESAT.

Shalom chegou a realizar transplante de medula óssea, mas o benzeno foi mais forte e o matou. Deixou esposa e três filhas, a mais nova com apenas 1 ano de idade à época e que não teve oportunidade de conhecer o pai.

Após seis anos da morte do marido, a viúva, Gilcleide de Santana Souza, ainda tem dificuldade para falar sobre o assunto. “Para mim é complicado falar sobre isso, mexe muito comigo. O que eu queria mesmo é que ele estivesse aqui vendo as filhas crescer. O meu alento é que essa causa vai servir também para outras pessoas, para outros casos iguais ao dele, para que as empresas tenham mais atenção com a vida de seus funcionários e não os exponham a produtos como esse, que levou meu marido à morte”, lamentou. 

Luta jurídica

O advogado e assessor jurídico do Sindipetro Bahia, Leon Angelo Mattei, lembra que apesar de todos os indícios apontarem para a responsabilidade da Petrobrás, a ação havia sido julgada improcedente pelo Juízo da Vara do Trabalho de Santo Amaro (BA). Os dois peritos incumbidos de emitirem parecer técnico, a pretexto da leucemia mieloide caracterizar-se como uma doença multicausal, concluíram que não poderiam afirmar "sem qualquer dúvida" ou "sem a menor sombra de dúvida" a existência de nexo de causalidade entre a contração da doença e as condições de trabalho. 

Contra a sentença de primeiro grau, o escritório LACERDA MATTEI E BULHÕES E ADVOGADOS ASSOCIADOS, que assessora o Sindipetro e patrocina a ação da família, interpôs recurso perante o Tribunal do Trabalho da 5ª Região por meio do qual procurou demonstrar que as conclusões de ambos os laudos periciais não contemplaram todos os elementos de prova levados aos autos e que, em seu conjunto, conduziam à convicção de que a aquisição da doença pelo falecido empregado deu-se em decorrência do contato com o benzeno presente no ambiente laboral. 

Mattei ressalta que, de acordo com os elementos de provas dos autos “no período de 2009 a 2012, a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), onde trabalhava o empregado falecido, além dos riscos próprios dessa atividade industrial, passou por um quadro extremamente crítico no que toca à segurança do ambiente laboral em decorrência das anormalidades operacionais com sucessivos vazamentos de substâncias tóxicas, especialmente o benzeno”.

Nesse ambiente de insegurança, em que houve detecção de elevadas concentrações de benzeno em diversas outras medições, Enivaldo, em razão de sua função, era um dos responsáveis por atuar na correção de vazamentos em que havia liberação de diversas substâncias tóxicas oncogênicas, inclusive benzeno, sabendo-se que a exposição a essa substância é um dos fatores de aquisição da leucemia mieloide.  

Mattei explica que “no caso, a detida análise de todo o contexto de fatos e circunstâncias contidos nos autos do processo, levaram a Juíza Convocada, Dra. Maria Elisa Costa Gonçalvez, relatora do recurso, e demais Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal do Trabalho da 5ª Região a proverem o recurso da viúva e filhas do empregado falecido, para julgarem procedente a ação nos autos de número 001452-96.2014.5.05.0161.

 Importância da atuação do Sindipetro Bahia

A Petrobrás alegava não haver contaminação por benzeno nas unidades da empresa e tentava, a todo custo, impor limites de tolerância à substância. Segundo Deyvid Bacelar, à época diretor de saúde e meio ambiente de trabalho do Sindipetro, “a preocupação com o descontrole de vazamentos e a contaminação ambiental por produtos químicos, contendo benzeno e homólogos, decorrente das sucessivas anormalidades operacionais na RLAM, era tal que exigiu uma forte e obstinada atuação sindical junto à Petrobrás e também junto aos órgãos de fiscalização, visando restabelecer as condições de segurança e saúde dos trabalhadores naquele ambiente laboral”.     

Na esteira dessa atuação, em 20/12/2012, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia, lavrou o Termo de Interdição/Embargo Nº 407232200712012 da Refinaria, em cujo relatório descreveu a “presença de concentrações elevadas de benzeno e outros compostos orgânicos voláteis em diversos momentos, inclusive no momento em que estava acontecendo a inspeção pelos auditores fiscais, quando foi detectada concentração de 15 ppm de benzeno em atividade de drenagem”.

A diretoria do Sindipetro, através do Setor de SMS da entidade sindical, realizou, à época, diversas denúncias, mobilizações e manifestações, como o “enterro simbólico da equivocada e falida política de SMS da Petrobrás e suas subsidiárias”. De lá para cá houve avanços, mas apesar disso, “a luta contra a exposição dos trabalhadores ao benzeno precisa ser contínua. Nosso objetivo é a tolerância zero a esse agente cancerígeno”, afirma Deyvid.

Na esteira desse caso emblemático, em que foi relevante a atuação fiscalizadora da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, é intrigante e extremamente preocupante não se saber, até o presente momento, como se dará o processo fiscalizatório das condições atinentes à segurança e saúde dos trabalhadores, diante do posicionamento do futuro governo, que ainda não sabe a quem atribuir essa função, nem como será exercida.

[Via Sindipetro-BA]

 

Publicado em SINDIPETRO-BA

Cerca de 500 aposentados, pensionistas e participantes da ativa dos Planos Petros do Sistema Petrobrás (PPSP-R e PPSP-NR) se manifestaram nesta segunda-feira, 17, contra a tentativa da empresa de impor um novo plano de previdência, na modalidade de Contribuição Definida. O chamado PP-3 foi submetido à avaliação do Conselho Deliberativo da Petros, nesta segunda, enquanto os participantes e assistidos protestavam em frente à sede da Fundação, na Rua do Ouvidor, no Centro do Rio de Janeiro. 

Ao saber da manifestação, o presidente do Conselho Deliberativo transferiu a reunião, que seria na sede da Petros, para um hotel na Zona Sul da cidade. “Os conselheiros foram informados da mudança fora do prazo legal de convocação”, informou o diretor da FUP, Paulo César Martin, conselheiro eleito. “A Petros enviou e-mail aos conselheiros, informando que a reunião seria fora da sede, mas não disse onde, e que um transporte, contratado pela Fundação, iria levá-los até o local da reunião”, revelou PC.

Com base nessa e em várias outras irregularidades cometidas pela Petros, a FUP ingressou com um questionamento judicial junto à 18ª Vara Cível do Rio, cobrando a anulação da reunião. Até às 20h30 desta segunda, ainda não havia informações sobre a conclusão da reunião do Conselho Deliberativo da Petros a respeito do PP-3.

Durante a manifestação, os participantes e assistidos do PPSP (repactuados e não repactuados) deixaram claro que não aceitarão um plano de Contribuição Definida e que intensificarão a luta em defesa dos seus direitos. As lideranças sindicais e das demais entidades representativas dos participantes e assistidos ressaltaram a importância da unidade na resistência contra o PP-3, alertando que o ataque é contra toda a categoria, inclusive os petroleiros que estão no Plano Petros 2.

“O PP-3 é o ovo da serpente. Se chocar, adeus PP-2. O objetivo da Petrobrás agora é atacar o PPSP com a migração, mas a empresa já está mirando também no PP-2, pois, desde o momento em que o novo plano for aprovado, a atual legislação não permite dois planos abertos. O caminho natural para a Petrobrás será fechar o PP-2 para os novos empregados e futuramente forçar a migração dos participantes e assistidos para o PP-3, ameaçando com a retirada de patrocínio”, alertou Paulo César.  

“Esse plano é uma ameaça a todos os participantes e assistidos. Por isso, é fundamental a unidade de toda a categoria. A luta tem que ser uma só, se não a gente não barra o PP-3”, afirmou o diretor da FUP.

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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