A gestão da Petrobrás está acelerando o processo de esvaziamento da Bacia de Campos. Estudo do Dieese revela que a estatal abriu mão de 38 plataformas na região, entre 2010 e 2020. Hoje, apenas 21 unidades da Petrobrás estão ativas. Houve uma queda de 45% na produção de petróleo e fechamento de 56 mil postos de trabalho em Campos e em Macaé

[Da imprensa do Sindipetro-NF | Edição: FUP | Foto: Geraldo Falcão/Agência Petrobras]

Levantamento feito pela subseção Dieese FUP/NF, a pedido da Imprensa do Sindipetro NF, mostra que a Petrobrás está acelerando o processo de esvaziamento da Bacia de Campos. A redução de investimentos da companhia, uma política nacional, tem mostrado efeitos particularmente graves para a região. Além da queda do número de plataformas em operação para a empresa, nas que restaram, a produção tem sido progressivamente reduzida.

De acordo com dados de julho de 2020, a Bacia de Campos (na parte pertencente ao litoral do Rio de Janeiro) tem 21 plataformas operando para a Petrobrás. Juntas, elas produzem uma média diária de 659,4 mil boe. Em 2010, estas mesmas plataformas produziam 1,2 milhões de boe/dia, o que representa uma queda de 45%.

“A Bacia de Campos (Rio de Janeiro e Espirito Santo) vem perdendo participação na produção nacional de petróleo e gás natural. Em 2010 produzia 1,9 milhões de boe/dia, representando 79% da produção nacional e em 2020 (janeiro a julho) produz 1 milhão de boe/dia, representando 33% da nacional”, afirma o Dieese.

Virada rumo ao encolhimento

A Petrobrás, que já teve o predomínio absoluto das plataformas da região, hoje é minoria em operação. De 2010 a maio de 2020, a companhia deixou de utilizar 38 plataformas que operavam na Bacia de Campos. Estas foram paralisadas, vendidas ou hibernadas pela empresa — e atualmente nada produzem, embora tenham produzido cerca de 440 mil boe/dia em 2010.

“A redução dos investimentos da Petrobrás e a venda de campos de petróleo para outras petroleiras está impactando na parada de produção de várias plataformas e, ainda traz uma série de efeitos negativos para a região onde operam. A Bacia de Campos perde importantes unidades produtoras e locais de trabalho de vários trabalhadores”, conclui o Dieese.

O departamento de pesquisa também adverte que “as causas da crise que assola a região do Norte Fluminense, com queda da produção e de empregos de toda a cadeia de óleo e gás, não devem ser vistas de forma simplista, como resultado 'natural' dos campos maduros e da queda dos preços do petróleo. Como pôde ser constatado através dos dados aqui reunidos, esse processo sofreu grande influência de uma mudança política no setor, mudança essa cristalizada na decisão de se abdicar da exploração da Bacia de Campos e de um projeto do setor petróleo em conjunto com o desenvolvimento nacional e regional.”

56 mil empregos a menos

A política de redução de investimentos da Petrobras na Bacia de Campos já ceifou 56 mil postos de trabalho em todos os setores da economia das cidades de Campos e de Macaé, segundo o IBGE. De 2014 a 2018, foram perdidos, entre empregos formais e informais, 55.942 postos de trabalho em Macaé e em Campos. Isso corresponde a 20,7% do total de empregos nos dois municípios em apenas quatro anos. De 2014 para 2018, o contingente de trabalhadores passou de 270.377 para 214.435.

Na Bacia de Campos, somente a Petrobrás cortou 25% dos empregos entre 2014 e junho de 2020. A empresa fechou 4.282 postos de trabalho, a maioria através de Plano de Demissão Voluntária. Para cada quatro postos de trabalho da companhia na Bacia de Campos, um foi fechado. Saiba mais aqui.


> Leia também: Candidatos a prefeito no NF assinam compromisso em defesa da Petrobrás


 

Publicado em Sistema Petrobrás

Em cooperação com o Departamento de Estado dos EUA e o FBI, operação concentrou suas investigações nos contratos da Petrobrás a partir de 2003, não por acaso, quando os fornecedores internacionais foram impactados pela política de proteção à indústria nacional implementada pelo governo Lula 

[Reportagem especial da imprensa do Sindipetro Unificado de SP *]

Foi uma operação de guerra. Envolveu centenas de milhares de dólares, meses de estudos, treinamento de equipes e contratação de sondas e embarcações de apoio. Era 2003 e, pela primeira vez, a Petrobrás se lançava em busca de petróleo em águas ultraprofundas, a 300 quilômetros da costa brasileira. Três anos depois, a companhia anunciava ao mundo o pré-sal, um tesouro submerso com potencial de gerar uma quantidade próxima a 200 bilhões de barris. O Brasil adquiria uma enorme possibilidade de exploração, que viria a colocar o país entre os dez maiores produtores mundiais, uma década após sua descoberta.

Porém, para não ser apenas um exportador de petróleo, como países do Oriente Médio, África e Venezuela, o Brasil precisaria ampliar a infraestrutura de sua estatal petrolífera, com a construção de plataformas e navios – além de barcos de apoio, dutos e diversos outros equipamentos periféricos. O pré-sal, portanto, poderia representar não apenas a soberania energética, mas também uma oportunidade para desenvolver tecnologia e indústria nacionais, gerar empregos e financiar programas sociais. Em 2010, o governo Lula promulgava a Lei da Partilha, que dava à Petrobrás exclusividade na operação, restringindo a participação de multinacionais do petróleo.

Hoje, passados dez anos, este projeto naufragou. Refinarias estratégicas (e lucrativas) são vendidas a grupos internacionais. A indústria naval e da construção civil foram sucateadas. Plantas de produção de fertilizantes e biocombustíveis descontinuadas. Empresas de gás natural da companhia, como a NTS, Liquigás e Gaspetro, e até a BR Distribuidora, passaram para o controle privado. Milhares de trabalhadores e terceirizados foram demitidos.

Grande parte deste desmonte só foi possível com a Operação Lava Jato que, a partir de 2014, colocou a Petrobrás no centro do debate sobre corrupção, em meio a uma acirrada disputa pelos recursos do pré-sal. Em estreita cooperação com o Departamento de Estado dos EUA e o FBI, como revelou The Intercept Brasil, as investigações concentraram-se em supostas propinas pagas a diretores da estatal a partir de 2003, justamente o período em que fornecedores internacionais, impactados pela nova política de proteção aos produtores nacionais do governo Lula, perdem protagonismo no país.

“As pessoas acreditam que o petróleo desencadeia guerras no Oriente Médio, mas quando se trata do Brasil ainda têm desconfianças ou acham que é teoria da conspiração”, aponta a petroleira Cibele Vieira, diretoria do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP). “O pré-sal é importantíssimo para entendermos como se construiu este discurso de combate à corrupção e o golpe no Brasil”. 

A inquisição da Lava Jato – e o que ela escondia

Na contramão da governança e jurisprudência internacional, a Lava Jato, capitaneada por Sergio Moro, fundou-se numa concepção moralista de combate à corrupção vista como um mal recente, praticado de forma pessoal, não sistêmica, e apenas por determinados grupos políticos e empresariais.

“A Lava Jato foi a instrumentalização do discurso da corrupção, desconsiderando o fato de que em grandes setores econômicos, como a indústria petrolífera, as relações entre Estado e mercado são constitutivas em função de um jogo de interesses econômicos e financeiros, mas também tecnológicos e geopolíticos”, avalia o professor William Nozaki, diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep). 

“Em vez de reorganizar as relações entre empresários privados e poder público, as estratégias usadas foram marcadas pela sanha de punição e pelo desejo de desmontar o Estado, que seria excessivamente patrimonialista, grande e ineficiente – e logo, tudo que diz respeito a ele, é passível de corrupção. Ao fim, isso gerou o desmonte da indústria petrolífera, naval e de construção civil, bases fundamentais para o desenvolvimento econômico do país”, completa ele.

Mas a Lava Jato, ao institucionalizar práticas inquisitórias (como a teoria do domínio dos fatos, processos sem apresentação de provas, direito de defesa dos indiciados limitado, delações premiadas e vazamentos seletivos), gerou um clima de justiçamentos e linchamentos no Brasil, que acabou por criminalizar a política institucional, vista como sinônimo de corrupção, e a gestão de estatais, que estariam quebradas após “anos de roubalheira”.

“A venda de refinarias que vemos hoje, parte de um processo de privatização da companhia por dentro, só é possível com o mito criado de uma Petrobrás endividada devido à corrupção – o que se deve em grande parte à Lava Jato, que promoveu uma caça às bruxas na companhia, cujo resultado vemos até hoje no imaginário da sociedade: quando o Jornal Nacional trata de corrupção, a imagem de fundo é um duto que remete à Petrobrás”, recorda Cibele Vieira.

A corrupção é uma arma para te conquistar

Escândalos de corrupção estão presentes nos noticiários de todo o mundo. Apenas nos últimos 20 anos, gigantes petrolíferas, entre elas a Chevron e a Exxon, envolveram-se em esquemas de propinas em diversos países como França, Nigéria, Libéria, Rússia, Guiné Equatorial, Angola e Arábia Saudita.

Em outros setores, a situação não é diferente, como atestam casos envolvendo a Siemens alemã, a Samsung coreana, a Alstom francesa e os bancos norte-americanos e agências de classificação de risco que, com muitos desvios, propinas e ilícitos, provocaram a crise econômica de 2008. Essa relação, por vezes promíscua, entre interesses políticos e empresariais, não é uma peculiaridade brasileira, embora a Lava Jato sugerisse, o que, claro, não é justificativa para naturalizar a corrupção, e, sim, para entender os fatores que a causam – e como combatê-la de forma efetiva.

“O setor energético é estratégico para todos os países que pretendem construir uma trajetória de desenvolvimento industrial. Quem controla a energia, controla o insumo que viabiliza a movimentação de mercadorias e pessoas e, portanto, tem um poder que incide em interesses do Estado e do mercado. Por isso, a indústria petrolífera, no mundo todo, está envolvida em casos de corrupção, que implicam agentes públicos e privados”, analisa Nozaki que, em artigo em coautoria com José Luís Fiori, também aponta a “ética do petróleo” como crucial para entender a política brasileira desde 2006 – e o enviesado discurso de combate à corrupção.

De acordo com eles, a livre concorrência, apregoada por economistas ortodoxos, nunca existiu no mercado mundial de petróleo, mais caracterizado como um “campo de guerra” entre corporações e potências, onde a corrupção constitui-se como prática regular e ferramenta de competição por novos recursos e mercados – inclusive, haveria fortes evidências de que estas grandes petroleiras, que subornam e corrompem, costumam usar justamente denúncias de corrupção para atacar seus concorrentes. Parece familiar?

“Nossa trajetória de desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico passou pela articulação entre capital estatal, privado nacional e internacional, sempre com o protagonismo do Estado e das empresas estatais, indutoras dos grandes projetos de inovação”, sublinha o professor Nozaki. “Exatamente por isso, em todos os momentos históricos em que interesses internacionais e privados quiseram incidir sobre o desmonte do parque industrial brasileiro, o discurso da corrupção foi usado para criminalizar a relação entre capital público e privado. Foi assim na Era Vargas [1930-45], no governo João Goulart [1961-64] e, agora, mais uma vez, criando uma narrativa funcional para criminalizar os agentes públicos envolvidos na construção de nossa trajetória de desenvolvimento”.

Como deter a sanha do poder econômico?

Ao contrário de diversos países, a relação entre o público e o privado no Brasil não passou por nenhuma regulamentação contundente – e a Lava Jato serviu para criminalizar as negociações entre Estado e importantes empresas nacionais, como a Odebrecht e a JBS, dando margens para perseguições políticas.

Para Nozaki, faltam iniciativas concretas capazes de enfrentar a corrupção de forma sistêmica. A prática de lobby, por exemplo, não é regulamentada no Brasil, um vazio normativo que submete as relações público-privada a interpretações de procuradores, juízes e policiais. Doações de campanha, ainda que hoje possam ser feitas apenas por pessoas físicas, não tem um teto universal, o que confere grandes poderes a empresários na política.

“O combate à corrupção precisa ser feito por meio de melhores instrumentos de governança empresarial, de transparência pública, de controle e fiscalização por parte da sociedade no uso dos recursos públicos do orçamento, punindo os empresários que incorrem em ilícitos e não as empresas – e, por extensão, seus trabalhadores. No mundo inteiro, pune-se o CPF de empresários que incorreram nestas ilegalidades, não o CNPJ de empresas, que correm o risco de fechar as portas e comprometer o desenvolvimento econômico do país”, conclui ele.

* Reportagem: Rôney Rodrigues | Edição: Guilherme Weimann | Charges: Vitor Teixeira | Arte: Rangel Egidio

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Exposição ao produto traz graves consequências à saúde dos trabalhadores da indústria do petróleo

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

No dia 5 de outubro foi estabelecida no Brasil uma data de luta contra a exposição ao benzeno. Há oito anos, a partir de uma plenária realizada pela Comissão Nacional Permanente de Benzeno (CNPBz), esta data é uma referência para lembrar das inúmeras vítimas desta substância tóxica e também alertar sobre novos casos.

Mas nem todos os governos estão preocupados com a saúde dos trabalhadores. Um exemplo disso pode ser observado quando, em agosto de 2019, por meio da portaria 972, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) extinguiu dezenas de comissões tripartites que atuavam para estabelecer condições dignas de saúde e segurança para os trabalhadores.

Entre elas estava a CNPBz, com mais de 20 anos de atuação, e que foi responsável pelo Acordo Nacional do Benzeno, assinado em dezembro de 1995.

Da mesma forma que a queda histórica na verba para a fiscalização trabalhista teve como objetivo diminuir entraves para ampliar a exploração do trabalhador, também o fim dessas comissões atuou contra as frentes de fiscalização e de controle da produção, causando impactos à vida da classe trabalhadora.

O benzeno é um dos compostos presentes em subprodutos do petróleo e quando inalado durante o manuseio sem a proteção correta, pode provocar intoxicação aguda, náuseas e dor de cabeça.

Além disso, segundo a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), é comprovadamente cancerígeno, causando linfomas e leucemias, entre outros tipos de câncer.

Segurança mínima

Há alguns anos, a então chefa da área de Programa de Câncer Ocupacional e Ambiente do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Ubirani Otero, em uma entrevista a um Blog do Ministério da Saúde, apontava que não há níveis seguros de exposição.

“Em relação ao benzeno, o Brasil trabalha ainda com nível de tolerância, o certo, o ideal é que o benzeno também seja substituído por outros produtos, ou que ele seja eliminado”, avaliou.

Apesar de não ter caráter deliberativo, as comissões eram fundamentais para que as empresas se preocupassem com o respeito aos parâmetros mínimos de segurança, afirma a doutora em Ciências pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora titular da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Arline Arcuri.

“A comissão nacional visitava as empresas que eram cadastradas e autorizadas para o uso da substância de três a quatro vezes por ano. E tínhamos também as comissões estaduais, que mantinham uma vigilância ainda mais próxima. Tínhamos condições de acompanhar o uso do produto e observávamos que as empresas faziam várias coisas que não estavam acostumadas, aceleravam alguns controles, algumas mudanças de equipamentos. Mesmo sem podermos aplicar multa, existia certa pressão para que cumprissem acordos”, explicou.

Os grupos monitoravam e cobravam medidas de seguranças nas instalações, a implementação do Grupo de Trabalhadores do Benzeno (GTB) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que acompanha as condições de saúde do trabalhador que é exposto ao produto e a outras substâncias cancerígenas

Ainda assim, ela avalia que a comissão precisaria de maior estrutura no acompanhamento da saúde das categorias envolvidas na produção, já que muitas companhias relutavam em reconhecer o nexo sobre aquelas que vinham a desenvolver problemas de saúde.

Passar a boiada

Mas se mesmo com a fiscalização os empregadores já relutavam em se adequar ao que é mais seguro, Arline teme que a partir da extinção da comissão a situação piore, ainda mais com o agravamento da crise econômica e a insegurança em relação aos empregos.

Para se ter uma ideia do impacto do produto, a pesquisadora afirma que um estudo acompanhado pela Fundacentro junto ao Inca indicou maior contaminação dos trabalhadores em lojas de conveniência dos postos de gasolina, porque permanecem a maior parte do tempo num ambiente com menor circulação de ar.

Porém, a pandemia, aliada ao corte na infraestrutura, impediu que a fundação realizasse as visitas a postos para avaliar com maior profundidade os impactos do benzeno.

Auzélio (durante distribuição de panfleto em Dia Nacional de Luta contra o Benzeno, no ano passado) aponta que trabalhadores buscam caminhos para pressionar empresas por medidas seguras (Arquivo FUP)

“Essa gestão nova que entrou indicada pela presidência da República é alinhada politicamente com o governo. Dizem que estimulam a pesquisa, mas, na prática, houve profunda reestruturação, cinco unidades regionais estão em extinção em regiões onde há refinaria e produção de benzeno. Quase toda semana vemos a aposentadoria de pessoas numa instituição com quase 200 servidores, fragilizando ainda mais nosso trabalho”, criticou.

Arline lamenta também a reforma trabalhista e o fim do Ministério do Trabalho, que culminou na extinção de secretarias e instituições ligadas à saúde e segurança do trabalhador. Para ela, a flexibilização ainda maior das normas trabalhistas, com a aprovação da terceirização sem limites, ainda no governo de Michel Temer (MDB), além da dificuldade de fiscalização, podem provocar uma epidemia de doenças do trabalho.

“Hoje quem produz benzeno são as grandes indústrias, do petróleo ou siderurgia. São empresas potencialmente perigosas porque trabalham com produtos inflamáveis. Portanto, para lidar com isso é preciso ter experiência e não é possível que aceitemos a terceirização nesta atividade, nem mesmo na manutenção, onde já vinha acontecendo. O número de casos de contaminação irá aumentar, mas não terão nexo, não terão registro, porque estarão sob o guarda-chuva das terceirizadas”, avalia.

Papel dos trabalhadores

Coordenador da regional Mauá do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP), Auzelio Alves, ressalta que os trabalhadores têm buscado alternativas para cobrar a implementação de protocolos de segurança.

“Nas refinarias e terminais, o controle é feito por meio dos exames dos trabalhadores. Esse dia a dia é o que podemos fazer neste momento e também discutindo por meio da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) essa questão, é um trabalho de monitoramento dos grupos de exposição”, explica.

Na avaliação de Arline, ocupar os espaços de participação social deve ser prioridade absoluta para as entidades dos trabalhadores.

“Os sindicatos deveriam reivindicar aumentar sua participação social no Ministério da Economia, onde se discute hoje as relações de saúde e segurança. O conselho curador da Fundacentro, por exemplo, era tripartite, havia cinco representantes trabalhadores e hoje temos apenas um. Não adianta participar de audiências públicas, porque o que é incorporado posteriormente daquilo que é falado é quase nada. O primeiro passo é reivindicar espaço de participação”, reafirma.

Memória

O Dia Nacional de Luta contra a Exposição ao Benzeno foi criado em homenagem ao técnico de operações da Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão, Roberto Kappra.

Ele faleceu em 5 de outubro de 2004, vítima de leucemia mieloide aguda, doença ligada à exposição ao benzeno.

Kappra trabalhou 11 anos na refinaria e morreu aos 36 anos, 22 dias após serem detectados os primeiros sintomas da doença. À época, a Petrobrás se recusou a reconhecer o nexo causal e a Comunicação de Acidente de Trabalho só foi emitida tempos depois.

Clique aqui para ler o Boletim da Comissão Nacional Permanente de Benzeno (CNPBz) sobre o Dia Nacional de Luta Contra a Exposição ao Benzeno

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A diretora da FUP, Cibele Vieira é uma das convidadas do seminário online que reunirá neste final de semana (12 e 13) juristas, economistas e pesquisadores para debater o desemprego, o enfraquecimento da Petrobras e a desindustrialização do Brasil como consequências da operação Lava Jato.

O seminário  "Impactos Econômicos da Lava Jato" é uma iniciativa da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED) e da Federação Nacional de Estudantes de Direito (Fened). 

Estimativa do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) aponta que a Lava Jato levou a Petrobras a reduzir o seu montante de investimento em 25%, causando a perda de milhões de empregos e redução no Produto Interno Brasileiro (PIB).

O pesquisador do Ineep, Willian Nozaki, é um dos palestrantes do painel de domingo Impactos da Lava Jato nos setores do petróleo e gás, construção civil e indústria naval, que terá também a participação da diretora da FUP, Cibele Vieira.

Doutora em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp, Juliane Furno afirma que, somente entre 2015 e 2016, a operação foi responsável por algo em torno de 2,5% da retração do PIB, devido à paralisia das atividades nos setores metalmecânico, naval, construção civil e engenharia pesada. 

O seminário será transmitido ao vivo no canal do Youtube da ABJD.

Confira a programação:

Sábado (12)

9h30 às 17h

Painel 1: Lava Jato e o imaginário de um país corrupto: crescimento da extrema direita e desconstrução do Estado
Convidados: Rafael Valim e Esther Solano

Painel 2: Papel da Lava Jato na crise econômica brasileira (2015-2016)
Convidados: Juliane Furno, Esther Dweck, Luiz Fernando de Paula 

Domingo (13)

10h às 17h

Painel 3: Impactos da Lava Jato nos setores do petróleo e gás, construção civil e indústria naval
Convidados: Rosa Maria Marques, William Nozaki, Cibele Vieira

Painel 4: Lava Jato e geopolítica, relações internacionais e efeitos econômicos
Convidados: Marcelo Zero, Gisele Ricobom Larissa Ramina

[Com informações do Brasil de Fato]

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O jornal O Estado de S.Paulo publicou no último dia 03 matéria em que mostra como as empresas de refino estão se aproveitando da baixa nos preços do petróleo para lucrar em meio à crise. “Na contramão das empresas petrolíferas com foco na exploração e produção de petróleo e gás natural, companhias do setor com mais de 90% dos seus negócios direcionados à fabricação de combustíveis estão conseguindo passar o período de crise econômica mundial com o caixa positivo”. 

Grandes refinadoras pelo mundo aproveitaram a queda acentuada no preço da matéria prima e terminaram o segundo trimestre deste ano com lucros milionários. Outras grandes majors como a Exxon e até mesmo a Petrobras amenizaram seus prejuízos graças ao refino. No caso da estatal brasileira, o refino representou uma receita de R$ 43,3 bilhões em um trimestre cujo balanço fechou com prejuízo de R$ 3 bilhões. Isso porque os produtos refinados tiveram quedas de preço menores do que a do óleo cru. 

A reportagem usa como exemplo o mercado americano, no qual os preços da gasolina caíram 31,2% e os do óleo diesel, 22,2%, no período de um ano concluído em 30 de junho. No mesmo espaço de tempo, o petróleo cru americano (WTI) teve uma queda muito maior, de 54,4%. 

Alerta para a Petrobras

A notícia especialmente é importante para o mercado brasileiro porque é mais um alerta para os perigos da estratégia da Petrobras. Alegando busca de eficiência e ignorando alertas de especialistas, a estatal decidiu concentrar seus negócios exatamente na exploração e produção de petróleo cru do Pré-Sal

Ouvido pela reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, Rodrigo Leão, coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás Natural (Ineep) diss que “mesmo em um mercado com muitos agentes e mais competitivo como o americano, os preços dos derivados foram menos afetados que os do petróleo na crise. Com isso, as maiores refinadoras conseguiram sustentar um resultado positivo no segundo trimestre ao contrário das conterrâneas mais atuantes na exploração e produção de petróleo”.

[Com informações do Estadão e INEEP]

 

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[Do Jornal Brasil de Fato]

Aguardando votação pelo plenário do Senado, o Projeto de Lei 6407/13, que instaura um novo marco regulatório para o setor de gás no país, é visto com cautela por opositores, especialistas e pela Federação Única dos Petroleiros (FUP). Esta última aponta que a proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 01/09, tem alguns pontos ainda pouco esclarecidos.

A medida fixa, entre outras coisas, a necessidade de uma autorização no lugar de concessão pública para o transporte de gás natural no país. Com isso, simplifica e, portanto, facilita a entrada de atores privados no ramo. A proposta prevê que será concedida uma outorga para liberar a construção ou a ampliação de gasodutos e estipula que a autorização será dada por meio de uma chamada pública conduzida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“Não está claro como a ANP se comportará nesse novo cenário, tampouco houve uma discussão mais aprofundada sobre como se reorganizarão as regulações estaduais. Após a aprovação da lei, muito provavelmente se intensificarão as pressões para a privatização das subsidiárias estaduais de gás", afirma o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.

A declaração do dirigente é uma referência à norma constitucional que define o Poder Executivo estadual como responsável pela distribuição de gás, por meio de empresas públicas. Com uma maior participação de atores privados nesse panorama, o entendimento dos críticos do PL é o de que as estatais locais ficariam mais suscetíveis ao lobby privado, que tem expandido seu poder no país por meio do aprofundamento da política neoliberal.

“Por que colocar em xeque o conceito de que o gás é da União? Por que fazer uma alteração de concessão para autorizações precárias para facilitação, inclusive, da exploração do gás pelo setor privado?”, questionou, por exemplo, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), durante a apreciação do PL na Câmara.

De modo geral, os opositores entendem que a medida seria uma espécie de capítulo posterior à redução da participação da Petrobras no mercado de transporte, logística e distribuição de gás natural no país, que vem ocorrendo nos últimos anos, já que o PL sedimenta o caminho para a atuação privada no setor.  

A petroleira vem sendo desidratada especialmente desde 2016, a partir da agenda econômica de Michel Temer (MDB). Atualmente, a cartilha é conduzida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que mira a venda de várias empresas públicas, como Eletrobras, Correios, bancos.

Alguns parlamentares, como o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), defenderam a necessidade de mais tempo para esmiuçar o conteúdo do PL, que teve a tramitação de urgência aprovada no ultimo dia 29. Ele mencionou, por exemplo, o interesse em entender melhor como se daria o poder regulatório do Ministério de Minas e Energia diante das mudanças trazidas pela proposta. Agora, o Senado será o palco da disputa, onde ainda não se sabe o nível de atenção que será dado à pauta.

Longe dos holofotes

Na Câmara, a proposta foi chancelada pelo plenário por um placar de 351 votos a 101 e passou longe das prioridades políticas das bancadas. Pouco observado pela oposição e também por segmentos populares, o PL está na periferia do jogo político do Legislativo, em meio à dinâmica acelerada das sessões remotas e às demandas do cenário eleitoral. 

O projeto conta com o apoio de entidades do ramo industrial, entre elas a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que chegou a apresentar uma carta aberta intitulada “Gás para sair da crise”, para pressionar o jogo político favoravelmente ao PL.

O tecnicismo que envolve o tema também é visto como fator para a baixa capacidade de mobilização de PLs dessa natureza no Congresso. Assim como ocorre com outras medidas do gênero, a atenção à pauta tem se resumido a algumas poucas manifestações públicas.

De autoria do ex-deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB), o projeto tramita desde 2013 e foi relatado na Câmara pelo deputado Laércio Oliveira (PP-SE), que apresentou parecer pela aprovação do texto. Ele disse que teria debatido o tema com vários setores e defendeu o conteúdo do PL.

“A nova lei do gás vai reindustrializar o Brasil, aumentar a receita dos governos e reduzir o custo do gás nas empresas, nos comércios e até nas residências. Daqui a alguns anos, quando o brasileiro estiver em casa cozinhando com seu botijão, que ele conseguiu comprar mais barato, saberemos que este foi o resultado de uma escolha importante que fizemos neste dia”, disse, erroneamente, na votação.

Contrapontos

Isso porque a proposta não tem relação com o preço do botijão do gás de cozinha, o chamado Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Ela trata apenas de gás natural, produto que resulta de uma mistura de outros derivados. É o que esclarece o diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), William Nozaki. Em entrevista ao Brasil de Fato, ele contestou ainda outros pontos levantados pelo relator.

Ele ressalta, por exemplo, a questão logística e de investimentos relacionados ao setor. Dados da ANP de julho de 2019 mostram que o país produz cerca de 124,0 mil milhões m³ de gás natural por dia, sendo a Petrobras a produtora de 75% desse total. Mais de 80% do montante de produção do país vêm de reservas marítimas, o que exige alto custo no transporte do produto para levá-lo das águas do mar até a costa de forma que ele possa ser aproveitado.

Com isso, a logística exige investimentos volumosos, inclusive porque a malha dutoviária está concentrada na costa. “E a utilização de toda a potencialidade desse gás exige investimentos na ampliação da malha de gasodutos pra que isso seja utilizado de modo que a renda petroleira se converta em desenvolvimento econômico industrial”, sublinha Nozaki.

O diretor técnico do Ineep acrescenta que a Petrobras é, historicamente, a maior investidora, mas esbarra atualmente no plano estratégico que vem sendo adotado pela gestão da estatal. O escopo de atuação prevê a retirada da petroleira de diversos segmentos do mercado, incluindo o de gás, o que fez com a empresa vendesse recentemente sua participação em diferentes empresas de gasodutos.   

“Na prática, isso significa  que a iniciativa privada teria que arcar sozinha com esse investimento, sem a indução da Petrobras. Esse é um primeiro problema que coloca dúvida sobre a geração de investimento privado. Segundo, esses investimentos exigem pacotes de financiamentos significativos e, com a atual política do governo, não há sinais de que o BNDES, que é o grande responsável por viabilizar esse tipo de investimento, vá destinar financiamento de longo prazo pra isso”, aponta Nozaki.

No bojo da discussão sobre o PL 6407/13, surgiu a possibilidade de criação de um fundo pra financiamento de obras, comercialização e distribuição de gás natural, mas o governo Bolsonaro indicou que vetaria esse ponto, caso fosse aprovado.   

“Assim, sem o financiamento público da Petrobras, sem financiamento de longo prazo do BNDES e sem um fundo pra viabilização a ampliação da malha dutoviária, é muito improvável que isso se converta em grandes pacotes de investimentos privados, sobretudo num momento de crise política e incerteza como este que a gente vive”, resume William Nozaki, ao rebater os argumentos de incentivo à industrialização e aos investimentos, manifestados pelo governo e pelos defensores do PL.

Preço e oligopólio

Nozaki afirma ainda que a escolha pelo fim da regulação estatal no setor foge à tendência mundial porque os países que são grandes produtores e exportadores de óleo e gás, como é o caso do Brasil, mantêm empresas públicas que atuam com essa tarefa. O especialista não acredita que haverá uma competição capaz de reduzir o preço do gás natural no país. 

“A ideia de que vai haver uma competição e de que ela vai levar à redução do preço do gás natural não se aplica a esse mercado. Vão se interessar para atuar nesse segmento no Brasil aquelas empresas que já estão comprando ativos da Petrobras e outros que estão sendo vendidos. Sob o argumento de defesa da concorrência, a gente vai desfazer o oligopólio natural da Petrobras pra criar o oligopólio privado”, projeta.

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No final do mês de agosto, a Federação Única dos Petroleiros encaminhou às empresas Baker Hughes, Schlumberger e Expro Groups as propostas de Acordo Coletivo de Trabalho, compiladas com base no pleito dos trabalhadores e pautas históricas da categoria. As propostas refletem a atual realidade da categoria, após todas as dificuldades observadas durante a calamidade pública instalada pela pandemia da Covid-19.

Eventuais problemas com jornadas de trabalho acima dos 14 dias, fixadas na norma coletiva e com pagamentos de horas extras e folgas mar, devem ser reportados pelos trabalhadores, assim como a política irregular de banco de dias.

Questões relativas à calamidade, regulamentada pelo Decreto Lei nº 06/2020, devido à pandemia da Covid-19, observadas em plataformas, sondas terrestres e bases administrativas, devem ser também reportadas pelos trabalhadores às representações locais dos sindicatos filiados à FUP. Destacamos que sempre resguardaremos o anonimato dos denunciantes, cujas denúncias serão analisadas e debatidas com as empresas e encaminhadas aos órgãos públicos.

Os coordenadores da Secretaria do Setor Privado da FUP, Gerson Castellano e Pedro Luís Gois, assim como os diretores dos Sindipetros NF, BA, RN, ES e PR/SC, estão à disposição da categoria, assim como as assessorias jurídica e econômica da FUP, para mais esclarecimentos sobre as negociações coletivas e demais questões relacionadas aos trabalhadores da indústria de petróleo.

FUP - Secretaria de Relações Internacionais e do Setor Privado

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Com aprovação do texto-base da nova legislação na Câmara dos Deputados, a FUP destaca a necessidade de uma regulação estruturada em torno de uma atuação ativa do Estado, tendo em vista os custos de escoamento do gás, que são crescentes e sistêmicos

O governo aposta na perspectiva de que a nova Lei do Gás, cujo texto-base foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (1/9), pode gerar um amplo pacote de investimentos em infraestrutura no setor. No entanto, para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), há muitos riscos e incertezas a se considerar. 

A maior parte das reservas provadas de gás natural brasileiro é composta pelo chamado gás associado (junto ao petróleo), localizadas no offshore. Com a descoberta do pré-sal, as estimativas indicam a possibilidade de duplicar o volume de reservas e triplicar a oferta interna nos próximos anos. Isso explica o interesse da iniciativa privada nesse segmento. 

No entanto, a rede de gasodutos no Brasil é muito concentrada na costa e com pouca densidade distributiva, confirma levantamento do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP). São cerca de 9.000 km, muito aquém, por exemplo, dos 16.000 km de dutos da Argentina - cujo território tem pouco mais de um quarto do território brasileiro -, dos 200.000 km de dutos da Europa ou dos 497.000 km de dutos dos EUA. 

"Os custos de escoamento do mar para a terra são crescentes e sistêmicos, essa indústria funciona em rede por excelência. Sem os investimentos públicos da Petrobrás, sem o financiamento de longo-prazo do BNDES e sem a garantia de criação do Brasduto, que o governo sinaliza vetar, não há nenhuma garantia de que os investimentos privados se realizarão como pressupõe, equivocadamente, o governo", afirma William Nozaki, diretor do INEEP. 

Assim, na avaliação da FUP, a entrada de múltiplos operadores no mercado nacional exige uma rediscussão sobre a regulação desse segmento. 

"Os países que são grandes produtores de gás, como o Brasil, ou dispõem de empresas estatais verticalizadas atuando no setor ou dispõem de uma regulação estruturada em torno de uma atuação do Estado mais ativa. Estamos caminhando na contramão, com grandes chances de, no médio-prazo, isso se mostrar um grande erro. A entrada de múltiplos operadores no mercado nacional exige uma rediscussão sobre a regulação desse segmento. Não está claro como a ANP se comportará nesse novo cenário, tampouco houve uma discussão mais aprofundada sobre como se reorganizarão as regulações estaduais. Após a aprovação da lei muito provavelmente se intensificarão as pressões para a privatização de todas as distribuidoras estaduais de gás", afirmou Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP. 

Com a aprovação na Câmara, a Lei do Gás irá para o Senado Federal, para nova votação.

[FUP]

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As informações divulgadas, nesta semana, em entrevista ao telejornal da emissora de televisão Rede Gazeta, pelo vice-presidente do Sindicato de Revendedores de Gás, o senhor Cléber dos Santos Almeida, alegando que o aumento futuro no preço do gás de cozinha estaria associado a um possível dissídio coletivo da categoria petroleira, são desconexas da verdade.

Em primeiro lugar, a categoria não está em dissídio coletivo. Estamos em plena negociação do Acordo Coletivo de Trabalho junto à Petrobrás, e sem qualquer previsão de paralisação das atividades.

É fundamental esclarecer também que os recentes aumentos no preço do gás de cozinha são resultado de decisões exclusivamente empresariais da atual gestão da Petrobrás. Alinhada ao Governo Bolsonaro, a Petrobrás segue privatizando seus Ativos de Gás em todo o país, a exemplo da Liquigás, da Gaspetro e de vários campos produtores.

O Espírito Santo também vem sofrendo com as privatizações no setor de gás. Recentemente, dois polos produtores de gás foram vendidos no Norte do Estado. Em verdade, a Petrobrás está lançando ao mercado todas as concessões de gás no Espírito Santo. Em pouco tempo a Petrobrás pode sequer existir em solo capixaba.

Ressaltamos que o principal motivo pelos recorrentes aumentos do preço do gás é o preço de paridade internacional (PPI) aplicado pela Petrobrás. Ao indexar o preço do barril à cotação internacional do petróleo, somos levados às flutuações do mercado mesmo sendo produtores potenciais. Uma vulnerabilidade inimaginável para o tamanho das nossas reservas, incompatível com nossa autossuficiência em petróleo.

O PPI é uma manobra fiscal que favorece importadores. Não há compromisso com o abastecimento, o que realmente importa é o lucro nas transações. A população, dependente do gás, é refém desse esquema criminoso que privilegia cartéis privados no mercado de gás.

Agradecemos os ouvidos atentos às nossas reivindicações. Reforçamos nossa luta em defesa do preço justo do gás, com uma Petrobrás forte e integrada. Convidamos todos a participar também da Campanha pela permanência da Petrobrás no Espírito Santo.

#APetrobrásFICAnoEspíritoSanto 

Valnísio Hoffmann

Coordenador geral do Sindipetro-ES

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A lista inclui a totalidade ou parte das ações de 53 campos, 39 plataformas, 13 mil quilômetros de gasodutos, 124 postos de gasolina, 12 unidades de geração de eletricidade e oito unidades de processamento de gás natural

[Reportagem de Guilherme Weimann, da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

A pandemia do novo coronavírus e a queda histórica do barril de petróleo não foram suficientes para frear a estratégia de desinvestimento da atual gestão da Petrobrás. Nos seis primeiros meses da covid-19 no país, desde a confirmação do primeiro caso no dia 25 de fevereiro, a estatal colocou à venda ao menos 382 ativos – segundo levantamento exclusivo realizado pela reportagem. 

No setor de exploração e produção, estão na lista 41 campos terrestres, 12 campos de águas rasas, 39 plataformas e nove blocos exploratórios, concentrados principalmente na região Nordeste do país.

Já na área de geração de energia elétrica, encontram-se oito termelétricas, dois parques eólicos e duas hidrelétricas, que totalizam 1.311 MW de potência – a Usina Hidrelétrica de Itaipu, a segunda maior do mundo, tem 14 mil MW de capacidade instalada. Além disso, serão comercializadas outras quatro subestações elétricas, sem maiores especificações.

Também foram colocadas à venda  propriedades fora do território nacional. A estatal anunciou a venda de 100% das ações da Petrobras Colombia Combustibles (Pecoco), que possui 124 estações de serviços (postos de combustíveis), 14 lojas de conveniência e sete terminais de logística (armazenamento).

Da mesma forma, a estatal ofereceu toda sua infraestrutura de transporte de gás natural. O repertório compreende a Gaspetro, que tem participações em 19 distribuidoras locais, e a Nova Transportadora Sudeste (NTS), que, juntas, somam aproximadamente 12 mil quilômetros de gasodutos. Além disso, estão sendo vendidos cinco dutos interligados aos campos de petróleo e gás natural, totalizando 917,1 quilômetros, e oito Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGN).

O restante do menu é composto pela Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC), três usinas de biodiesel, dois portos, um terminal aquaviário, um aeroporto, um heliporto, um centro médico, duas bases de apoio logístico, quatro estações satélites, 32 estações coletoras, uma estação de coleta e compressora, três estações de injeção de água, duas bases administrativas, um poço de captação de água, 15 geradores de vapor fixos, seis geradores de vapor móveis, um vaporduto de 30 quilômetros, um estoque de materiais das plataformas, um laboratório de derivados, sete estações de tratamento de óleo e a Estação Geofísico Vandemir Ferreira.

Levantamento

O levantamento foi realizado pela reportagem com base em 19 teasers divulgados pela petroleira nesse período. Os teasers se constituem como catálogos endereçados aos potenciais compradores contendo as principais informações de um conjunto de operações.

A soma de 382 ativos engloba apenas o patrimônio à venda especificado nos documentos apresentados pela companhia. Além disso, a pesquisa inseriu indiscriminadamente tanto os ativos de posse integral da Petrobrás (100%), como também os que a estatal possui participações acionárias.

O mecânico da Refinaria de Paulínia (Replan), a maior do país, e diretor do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP), Gustavo Marsaioli, aponta que a quantidade total do patrimônio colocado à venda surpreende até mesmo as pessoas que têm acompanhado e denunciado essa política.

“Até para a gente que acompanha o dia a dia da Petrobrás, olhar esse número é chocante. Eu acredito que a frase do [ministro do Meio Ambiente, Ricardo] Salles, mesmo que seja de outra pasta, serve muito bem para este cenário: ‘aproveitaram para passar a boiada’. Contraditoriamente, um governo que foi eleito pautado no moralismo, aproveita-se de uma pandemia para impor todas essas privatizações e retiradas de direitos”, avalia.

Foco na exploração do pré-sal

Quando ainda integrava o gabinete de transição do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), em novembro de 2018, Roberto Castello Branco sintetizou o que viria a ser a tônica da sua gestão à frente da estatal petroleira: “O foco da Petrobrás deve ser na aceleração da exploração do pré-sal”.

Um mês e meio após a declaração, no dia 3 de janeiro de 2019, o economista tomava posse como presidente da empresa mais valiosa do Brasil na ocasião. No primeiro ano da sua administração, seguiu à risca sua profecia – as privatizações somaram R$ 67,1 bilhões ao mesmo tempo em que a produção atingiu pela primeira vez a média de 3 milhões de barris diários de óleo.

No cardápio de vendas, os principais ativos foram a totalidade da Transportadora Associada de Gás (TAG), por R$ 34,6 bilhões, e 30% da BR Distribuidora, por R$ 9,6 bilhões – operação que resultou na perda do controle acionário da maior distribuidora de combustíveis do país.

A divulgação do Plano Estratégico para o quinquênio 2020-2024, em novembro de 2019, mostrou que os desinvestimentos se tornariam o carro-chefe da empresa. Neste período, a Petrobrás pretende se desfazer de US$ 20 a US$ 30 bilhões (R$ 107,8 bilhões e R$ 161,7 bilhões, respectivamente) do seu patrimônio, concentrados principalmente no biênio 2020-2021.

Os principais argumentos da atual gestão para manter essa agenda de privatização é a necessidade de diminuir a dívida da Petrobrás, que no segundo trimestre de 2020 ficou em US$ 91,2 bilhões (equivalente a R$ 491,5 bilhões) e a “otimização de portfólio”.

“Eu entendo que essa é uma forma retórica para privatizar, sem afirmar que está privatizando. Ele utiliza essa expressão de ‘otimização de portfólio’ porque a maioria da população brasileira é contra a venda da Petrobrás. Com isso, a companhia vai na contramão mundial, que é exercer o controle verticalizado de toda a cadeia”, opina Marsaioli.

Apenas em 2020, as vendas concluídas da Petrobrás somam US$ 1 bilhão (equivalente a R$ 5,39 bilhões).

[Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil]

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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