Por José Luís Fiori e William Nozaki, do INEEP

 

 Não é difícil de rastrear e conectar alguns acontecimentos, sobretudo a partir de 2003, quando o governo brasileiro promulgou sua nova política de proteção dos produtores nacionais de equipamentos.
É comum falar de “teoria da conspiração”, toda vez que alguém revela ou denuncia práticas ou articulações políticas “irregulares”, ocultas do grande público, e que só são conhecidas pelos insiders, ou pelas pessoas mais bem informadas. E quase sempre que se usa esta expressão, é com o objetivo de desqualificar a denúncia que foi feita, ou a própria pessoa que tornou público o que era para ficar escondido, na sombra ou no esquecimento da história. Mas de fato, em termos mais rigorosos, não existe nenhuma “teoria da conspiração”. O que existem são “teorias do poder”, e “conspiração” é apenas uma das práticas mais comuns e necessárias de quem participa da luta política diária pelo próprio poder. Esta distinção conceitual é muito importante para quem se proponha analisar a conjuntura política nacional ou internacional, sem receio de ser acusada de “conspiracionista”. E é um ponto de partida fundamental para a pesquisa que estamos nos propondo fazer sobre qual tenha sido o verdadeiro papel do governo norte-americano no Golpe de Estado de 2015/2016, e na eleição do "capitão Bolsonaro”, em 2018. Neste caso, não há como não seguir a trilha da chamada “conspiração”, que culminou com a ruptura institucional e a mudança do governo brasileiro. E nossa hipótese preliminar é que a história desta conspiração começou na primeira década do século XXI, durante o “mandarinato” do vice-presidente americano, Dick Cheney, apesar de que ela tenha adquirido uma outra direção e velocidade a partir da posse de Donald Trump, e da formulação da sua nova “estratégia de segurança nacional”, em dezembro de 2017.

No início houve surpresa, mas hoje todos já entenderam que essa nova estratégia abandonou os antigos parâmetros ideológicos e morais da política externa dos Estados Unidos, de defesa da democracia, dos direitos humanos e do desenvolvimento econômico, e assumiu de forma explícita o projeto de construção de um império militar global, com a fragmentação e multiplicação dos conflitos, e a utilização de várias formas de intervenção externa, nos países que se transformam em alvos dos norte-americanos. Seja através da manipulação inconsciente dos eleitores e da vontade política dessas sociedades; seja através de novas formas “constitucionais” de golpes de Estado; seja através sanções econômicas cada vez mais extensas e letais, capazes de paralisar e destruir a economia nacional dos países atingidos; seja, finalmente, através das chamadas “guerras híbridas” que visam destruir a vontade política do adversário, utilizando-se da informação mais do que da força, das sanções mais do que dos bombardeios, e da desmoralização intelectual dos opositores mais do que da tortura. 

Desse ponto de vista, é interessante acompanhar e evolução dessas propostas nos próprios documentos americanos, nos quais são definidos os objetivos estratégicos do país e as suas principais formas de ação. Assim, por exemplo, no Manual de Treinamento das Forças Especiais Americanas Preparadas para Guerras Não-Convencionais, publicado pelo Pentágono em 2010, já está dito explicitamente que “o objetivo dos EUA nesse tipo de guerra é explorar as vulnerabilidades políticas, militares, econômicas e psicológicas de potências hostis, desenvolvendo e apoiando forças internas de resistência para atingir os objetivos estratégicos dos Estados Unidos”. Com o reconhecimento de que “em um futuro não muito distante, as forças dos EUA se engajarão predominantemente em operações de guerra irregulares”. 

Uma orientação que foi explicitada, de maneira ainda mais clara, no documento no qual se define, pela primeira vez, a nova Estratégia de Segurança Nacional dos EUA do governo de Donald Trump, em dezembro de 2017. Ali se pode ler, com todas as letras, que o “combate à corrupção” deve ter lugar central na desestabilização dos governos dos países que sejam “competidores” ou “inimigos” dos Estados Unidos. Uma proposta que foi detalhada no novo documento sobre a Estratégia de Defesa Nacional dos EUA, publicado em 2018, em que se pode ler que “uma nova modalidade de conflito não armado tem tido presença cada vez mais intensa no cenário internacional, com o uso de práticas econômicas predatórias, rebeliões sociais, cyber-ataques, fake news, métodos anticorrupção”. 

É importante destacar que nenhum desses documentos deixa a menor dúvida de que todas estas novas formas de “guerra não convencional” devem ser utilizadas – prioritariamente – contra os Estados e as empresas que desafiem ou ameacem os objetivos estratégicos dos EUA. 

Agora bem, neste ponto da nossa pesquisa, cabe formular a pergunta fundamental: quando foi – na história recente – que o Brasil entrou no radar dessas novas normas de segurança e defesa dos EUA? E aqui não há dúvida de que cabem muitos fatos e decisões que foram tomadas pelo Brasil, sobretudo depois de 2003, como foi o caso da sua política externa soberana, da sua liderança autônoma do processo de integração sul-americano, ou mesmo, da participação no bloco econômico do BRICS, liderado pela China. Mas não há a menor dúvida de que a descoberta das reservas de petróleo do pré-sal, em 2006, foi o momento decisivo em que o Brasil mudou de posição na agenda geopolítica dos Estados Unidos. Basta ler o Blueprint for a Secure Energy Future, publicado em 2011, pelo governo de Barack Obama, para ver que naquele momento o Brasil já ocupava posição de destaque em 3 das 7 prioridades estratégicas da política energética norte-americana: (i) como uma fonte de experiência para a produção de biocombustíveis; (ii) como um parceiro fundamental para a exploração e produção de petróleo em águas profundas; (iii) como um território estratégico para a prospecção de Atlântico Sul.

A partir daí, não é difícil de rastrear e conectar alguns acontecimentos, sobretudo a partir do momento em que o governo brasileiro promulgou – em 2003 – sua nova política de proteção dos produtores nacionais de equipamentos, com relação aos antigos fornecedores estrangeiros da Petrobras, como era o caso, por exemplo, da empresa norteamericana Halliburton, a maior empresa mundial em serviços em campos de petróleo , e uma das principais fornecedores internacionais das sondas e plataformas marítimas, e que havia sido dirigida, até o anos 2000, pelo mesmo Dick Cheney que viria a ser o vice-presidente mais poderoso da história dos Estados Unidos, entre 2001 e 2009. A Odebrecht, a OAS e outras grandes empresas brasileiras entram nessa história, a partir de 2003, exatamente no lugar dessas grandes fornecedoras internacionais que perderam seu lugar no mercado brasileiro. Cabendo lembrar aqui o início da complexa negociação entre a Halliburton e a Petrobrás, em torno à compra e entrega das plataformas P 43 e P 48, envolvendo 2,5 bilhões de dólares, começou na gestão de Dick Cheney e se estendeu até 2003/4, com a participação do Gerente de Serviços da Petrobrás, na época, Pedro José Barusco, que depois se transformaria depois no primeiro delator conhecido da Operação Lava-Jato. 

Nesse ponto, aliás, seria sempre muito bom lembrar a famosa tese de Fernand Braudel, o maior historiador econômico do século XX, de que “o capitalismo é o antimercado”, ou seja, um sistema econômico que acumula riqueza através da conquista e preservação de monopólios, utilizando-se de todo e qualquer meio que esteja ao seu alcance. Ou ainda, traduzindo em miúdos o argumento de Braudel: o capitalismo não é uma organização ética nem religiosa, e não tem nenhum compromisso com qualquer tipo de moral privada ou pública que não seja a da multiplicação dos lucros e a da expansão contínua dos seus mercados. E isto é que se pode observar, mais do que em qualquer outro lugar, no mundo selvagem da indústria mundial do petróleo, desde o início de sua exploração comercial do petróleo, desde a descoberta do seu primeiro poço pelo “coronel” E. L. Drake, na Pensilvânia, em 1859. 

Agora bem, voltando ao eixo central da nossa pesquisa e do nosso argumento, é bom lembrar que este mesmo Dick Cheney que vinha do mundo do petróleo, e teve papel decisivo como vice-presidente de George W. Bush, foi quem concebeu e iniciou a chamada “guerra ao terrorismo”, conseguindo o consentimento do Congresso Americano para iniciar novas guerras, mesmo sem aprovação prévia do parlamento; e o que é mais importante, para nossos efeitos, conseguiu aprovar o direito de acesso a todas as operações financeiras do sistema bancário mundial, praticamente sem restrições, incluindo o velho segredo bancário suíço, e o sistema e pagamento europeus, o SWIFT. 

Por isso, aliás, não é absurdo pensar que tenha sido por esse caminho que o Departamento de Justiça norte-americano tenha tido acesso às informações financeiras que depois foram repassadas às autoridades locais dos países que os Estados Unidos se propuseram a desestabilizar com campanhas seletivas “contra a corrupção”. No caso brasileiro, pelo menos, foi depois desses acontecimentos que ocorreu o assalto e o furto de informações geológicas sigilosas e estratégicas da Petrobras, no ano de 2008, exatamente dois anos depois da descoberta das reservas petrolíferas do pré-sal brasileiro, no mesmo ano em que os EUA reativaram sua IV Frota Naval de monitoramento do Atlântico Sul. E foi no ano seguinte, em 2009, que começou o intercâmbio entre o Departamento de Justiça dos EUA e integrantes do Judiciário, do MP e da PF brasileira para tratar de temas ligados à lavagem de dinheiro e “combate à corrupção”, num encontro que resultou na iniciativa de cooperação denominada Bridge Project, da qual participou o então juiz Sérgio Moro. 

Mais à frente, em 2010, a Chevron negociou sigilosamente, com um dos candidatos à eleição presidencial brasileira, mudanças no marco regulatório do pré-sal, numa “conspiração” que veio à tona com os vazamentos da Wikileaks, e que acabou se transformando num projeto apresentado e aprovado pelo Senado brasileiro. E três anos depois, em 2013, soube-se que a presidência da República, ministros de Estado e dirigentes da Petrobras vinham sendo alvo, há muito tempo, de grampo e espionagem, como revelaram as denúncias de Edward Snowden. No mesmo ano em que a embaixadora dos EUA que acompanhou o golpe de Estado do Paraguai contra o presidente Fernando Lugo foi deslocada para a embaixada do Brasil. E foi exatamente depois desta mudança diplomática, no ano de 2014, que começou a Operação Lava Jato, que tomou a instigante decisão de investigar as propinas pagas aos diretores da Petrobrás, exatamente a partir de 2003, deixando fora portanto os antigos fornecedores internacionais, no momento exato em que concluíam as negociações da empresa com a Halliburton , em torno da entrega das plataformas P 43 e P48. 

Se todos estes dados estiverem corretamente conectados, e nossa hipótese for verossímil, não é de estranhar que depois de cinco anos do início desta “Operação LavaJato”, os vazamentos divulgados pelo site The Intercept Brasil, dando notícias da parcialidade dos procuradores, e do principal juiz envolvido nessa operação, tenham provocado uma reação repentina e extemporânea dois principais acusados desta história que se homiziaram, praticamente, nos Estados Unidos. Provavelmente, em busca das instruções e informações que lhe permitissem sair das cordas, e voltar a fazer com seus novos acusadores o que sempre fizeram no passado, utilizando-se de informações repassadas para destruir seus adversários políticos. Entretanto, o pânico do ex-juiz e seu despreparo para enfrentar a nova situação fizeram-no comportar-se de forma atabalhoada, pedindo licença ministerial e viajando uma segunda vez para os Estados Unidos, e com isto tornou público o seu lugar na cadeia de comando de uma operação que tudo indica que possa ter sido a única operação de intervenção internacional bem-sucedida – até agora – da dupla John Bolton e Mike Pompeu, os dois “homens-bomba” que comandam a política externa do governo de Donald Trump. Uma operação tutelada pelo norte-americanos e avalizada pelos militares brasileiros. 

Por isso, se nossa hipótese estiver correta, não há a menor possibilidade de que as pessoas envolvidas neste escândalo sejam denunciadas e julgadas com imparcialidade, porque todos os envolvidos sempre tiveram pleno conhecimento e sempre aprovaram as práticas ilegais do ex-juiz e de seu “procurador-assistente”, práticas que foram decisivas para a instalação do capitão Bolsonaro na Presidência da República. O único que lhes incomoda neste momento é o fato de que sua “conspiração” tenha se tornado pública, e que todos tenham entendido quem é o verdadeiro poder que está por trás dos chamados “Beatos de Curitiba”.

 

[Artigo publicado originalmente no Jornal do Brasil]

Publicado em Política

Dirigentes do Sindipetro Paraná e Santa Catarina fizeram na tarde desta quarta-feira (04), em Paranaguá (PR), uma aula pública sobre a importância da Petrobrás e do petróleo para o Brasil. 

A atividade aconteceu na Praça Fernando Amaro, região central da cidade, durante a mobilização dos professores da rede pública estadual que, assim como demais categorias de servidores do Paraná, estão em greve desde o dia 25 de junho. 

A aula abordou temas como a Petrobrás e sua participação na economia do país, a aplicação de recursos do petróleo para os setores da educação e saúde públicas, a importância de manter a empresa como estatal e a luta contra a privatização, entre outros. 

Esta foi mais uma ação do Sindicato na campanha permanente de defesa da Petrobrás na qual a prática tem sido ocupar todos os espaços possíveis para promover o debate e conquistar cada vez mais apoio nesta luta.

[Via Sindipetro-PR/SC]

Publicado em Petróleo

Nesta sexta-feira, 24, pesquisadores do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) lançaram na VIII Plenária Nacional da FUP o segundo livro da série “Geopolítica, Estratégia e Petróleo: Transformações Internacionais e Nacionais”. O livro reúne artigos que o Instituto produziu ao logo do último ano, fruto de estudos e análise dos pesquisadores sobre o setor petróleo. “Esse livro tem um viés mais interessante em relação ao outro, ao tratar também de questões conjunturais da Petrobrás”, destaca Rodrigo Leão, coordenador técnico do Ineep.

“Nesse segundo livro, trazemos um conjunto de reflexões, como, por exemplo, análises de experiências internacionais das grandes petrolíferas para poder avaliar se a Petrobrás caminha na contramão ou em convergência com o que está acontecendo no mundo. Além disso, temos artigos  problematizando com o que está acontecendo no Brasil no setor de óleo e gás”, explica William Nozaki, um dos pesquisadores do Ineep. Ele revela que os estudos feitos pelo Instituto demonstram que a atual gestão da Petrobrás ao vender ativos e quebrar a verticalidade da empresa está abrindo o mercado para a construção de monopólios estrangeiros no Brasil.

Acesse aqui o livro do Ineep.

[FUP]

Publicado em VIII Plena FUP

por José Luis Fiori e Rodrigo Leão em Le monde diplomatique Brasil

Por trás da visão de exploração e exportação de petróleo cru está novamente aquele ideário liberal e de posição subordinada do Brasil na divisão internacional do trabalho

Dois temas ocuparam lugar de destaque na agenda das discussões socioeconômicas neste início do século XXI: o redesenho do mapa geopolítico e a polarização crescente da riqueza e do poder mundial; e a pauperização de grandes massas populacionais, sobretudo na periferia do sistema capitalista. Estes não são problemas novos, pois vêm sendo discutidos há muito tempo, no campo teórico e político. Cabe lembrar que tais problemas se intensificaram no período denominado de globalização.

Essa “fase” não pode ser tratada como algo necessariamente novo, é uma espécie de exacerbação do liberalismo clássico, econômico e político, em particular da sua crença num capitalismo sem fronteiras e gerido por Estados nacionais que fossem reduzidos às suas funções mais elementares. Outro elemento central nesse ideário é a certeza de que a desregulação dos mercados e a liberalização das economias nacionais promoveria no médio prazo a convergência da riqueza das nações e a redução das desigualdades entre as classes sociais.

Na América Latina, essas ideias acabaram dominando o pensamento político e acadêmico, durante as décadas de 1980 e 1990, e se transformaram no fundamento teórico e ideológico de um novo projeto econômico de desenvolvimento, “associado e dependente” das grandes potências, em particular, do poder e da economia norte-americana. Por isto, também na América Latina, durante este período, foram descartadas, como anacrônicas, todas as teses e preocupações, contidas na agenda do debate latino-americano sobre o desenvolvimento, como as restrições externas ao crescimento e as origens das desigualdades sociais; mas também, a necessidade do intervencionismo estatal, e de um projeto de construção de um sistema econômico, nacional e autônomo.

O insucesso econômico das políticas liberais naquela década contribuiu decisivamente para a “virada à esquerda” dos governos sul-americanos, durante a primeira década do século XXI. Em poucos anos, quase todos os países da região elegeram governos de orientação nacionalista, desenvolvimentista ou socialista, que mudaram o rumo político-ideológico do continente. Como já lembrado em outro artigo,[1] todos se opuseram às ideias e políticas neoliberais da década de 1990 e todos apoiaram ativamente o projeto de integração da América do Sul, opondo-se ao intervencionismo norte-americano no continente. Esse giro político à esquerda coincidiu com o ciclo de expansão da economia mundial, que favoreceu o crescimento generalizado das economias regionais até a crise financeira de 2008.

Os sucessos econômicos ao lado da maior autonomia política e social materializada no fortalecimento do bloco regional latino-americano, de certa forma, foram se colocando, ao longo do tempo, de forma conflituosa aos interesses das grandes potências, principalmente a norte-americana. Essa maior “autonomia” também significou um maior controle de ativos estratégicos latino-americanos pelos seus respectivos Estados nacionais, como foi o caso do setor de energia, o que novamente entrou em rota de colisão com os interesses dos Estados Unidos. A importância da descoberta do pré-sal no Brasil e do gás não convencional na Argentina, por exemplo, tem um papel central para a geopolítica energética dos Estados Unidos no longo prazo.debate estrutural na América Latina

Não deve-se negligenciar nesse debate o impacto da crise internacional do início da década atual, nem dos eventuais equívocos dos governos à esquerda latino-americanos, mas essa tensão e divergência “estratégica” entre os países da América Latina e os Estados Unidos impulsionam uma reorganização política, nesta segunda década do século XXI, que tem como mantra as ideias liberais.

Assim como nos anos 1990, um fantasma que ronda hoje parte dos governos latino-americanos é a incapacidade de se entregar resultados diferentes dos observados naquele período. As experiências recentes mostram novamente as dificuldades para se beneficiar por completo do modelo liberal globalizante das grandes nações, isto é, para apresentar êxitos econômicos, como na questão da dívida pública, e sociais, como na redução da pobreza. A agenda do governo Macri na Argentina, por exemplo, recupera na íntegra as premissas liberais adotadas nos últimos vinte anos do século XX. Como mostra o jornalista argentino, Fernando Rosso, “logo depois de triunfar nas eleições em outubro de 2017, Macri lançou uma agenda econômico sustentada pelo tripé de ‘reformas permanentes’ (reforma da previdência, flexibilização trabalhista e ajuste fiscal)”.[2] E as consequências de tais políticas já são visíveis como mostra o mesmo jornalista:

“Algumas variáveis sintetizam o (des)equilíbrio econômico do governo de Macri em seus três anos de gestão: o PIB acumulou uma queda de 1,3%, a inflação foi da ordem de 163%, o dólar subiu 290% em relação à cotação oficial de dezembro de 2015 e 160% em relação ao dólar paralelo naquele momento. A dívida cresceu US$ 80 bilhões com credores privados e mais de US$ 100 bilhões se forem incluídos os primeiros desembolsos do acordo com o FMI. (…) As consequências desses números sobre a vida cotidiana das maiorias populares são profundamente desoladoras. O desemprego atingiu 9% durante o terceiro trimestre de 2018 e não atingiu os dois dígitos porque, para já, o grosso do ajustamento foi feito por via da liquidação do poder de compra do salário. As convulsões econômicas e os profundos retrocessos sociais são o saldo que o governo da nova direita argentina deixou até agora. E o pior parece ainda estar para vir.”

 

Esse é apenas um exemplo de como, nos últimos dois anos, essas ideias voltam a vigorar com força na agenda e no pensamento econômico de parte da América Latina, em especial no Brasil.

Não deixa de ser curioso que, se na década de 1920 e 1930 a concentração da América Latina na produção de produtos primários, no caso brasileiro o café, é o que impulsiona o debate estruturalista inaugurado pela Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), nos final dos anos 2010, as ideias dos formuladores econômicos latino-americanos retomam aquela visão de mundo pré-Cepal, mas dessa vez não é café, mas sim o petróleo, a bola da vez. O atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, sintetiza de certa forma cristalina essa visão ao comentar o foco da empresa neste momento: “parecemos envergonhadas em explorar commodities. Vamos explorar e produzir valor para o Brasil”.

Não pretende-se aqui discutir o caráter geoestratégico de um recurso como o petróleo, mas sim que por trás desta visão de exploração e exportação de petróleo cru está novamente aquele ideário liberal e de posição subordinada do Brasil na divisão internacional do trabalho.

É indiscutível que, neste momento e a despeito dos resultados anteriores, há uma espécie de retomada do pensamento liberal nas agendas de parte dos governos latino-americanos. E junto há uma tentativa não apenas de estreitar, mas de sepultar qualquer pensamento crítico a esse ideário. Dessa forma, torna-se indispensável novamente a recuperação de um debate que muitos consideram superados sobre o desenvolvimento desigual e pauperizante do capitalismo.

A dúvida é se haverá capacidade de reorganização do debate estrutural sobre os rumos da América Latina, incluindo aí o seu papel da geopolítica e geoeconomia, ou se ficaremos reféns apenas de responder aos desafios da “nova-velha” agenda liberal.

 

*José Luis Fiori é professor titular em Economia Política Internacional da UFRJ e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep); e Rodrigo Leão é mestre em desenvolvimento econômico (IE/Unicamp), um dos diretores do Ineep e pesquisador visitante do Núcleo de Estudos Conjunturais da UFBA.

[1] FIORI, J. L. O Brasil e seu entorno estratégico na primeira década do século XXI. In: SADER, E. (Org.). 10 Anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma. São Paulo: Boitempo, 2013.

[2] ROSSO, F. La enigmática supervivencia política de Mauricio Macri. Nueva Sociedad, n. 279: 4-12, enero-febrero, 2019.

Publicado em Petróleo

A Petrogal, a joint venture portuguesa controlada pela Galp, é atualmente a terceira maior produtora de petróleo e gás no Brasil, alcançando uma média de produção anual de 107 mil barris diários. De olho no potencial do pré-sal, a empresa planeja investir no país 1 bilhão de dólares anualmente com o objetivo de dobrar a sua produção até 2021.

Na semana passada a empresa estatal de energia portuguesa, a Galp Energia, divulgou o balanço anual de seus resultados operacionais e financeiros em 2018. O lucro ajustado da empresa aumentou 23% comparado ao anterior, para 707 milhões de euros, o que a levou a petrolífera a entregar ao Estado português o valor mais alto da década em dividendos, 35,6 milhões de euros.

Segundo a empresa, o que impulsionou os resultados deste ano foi a entrada em operação das novas plataformas de exploração de petróleo e gás natural no pré-sal brasileiro, onde atua em nove unidades instaladas nos grandes campos de Lula, Iracema e Carcará, todas localizados na bacia de Santos. Em números, a produção desses campos fez com que a empresa atingisse 107,3 mil barris de óleo equivalente por dia (boed), representando um aumento de 15% na produção global da Galp.

Operada no país pela Petrogal Brasil, uma joint venture formada em 1999 em parceria pela portuguesa Galp (70%) e a chinesa Sinopec (30%), a estatal portuguesa calcula que os seus projetos no Brasil correspondam atualmente a 80% do investimento total da unidade de exploração e produção de petróleo e gás da companhia. Não por acaso, a companhia anunciou que planeja investir no Brasil entre 800 milhões e 1 bilhão de dólares anualmente até 2021 a fim de desenvolver seus ativos atuais e expandir o portfólio do pré-sal.

É o mesmo ano em que a Galp projeta dobrar o número de suas unidades em produção, passando a operar 16 unidades nos campos de Brasil e Angola.

A África, aliás, é o principal continente de atuação da companhia, onde está presente em pelo menos 9 países enquanto empresa integrada de energia. Além da produção de petróleo em Angola, a Galp também está investindo pesado em projetos de gás natural em Moçambique, ao mesmo tempo em que investe na comercialização de derivados em outros países como Cabo Verde e Guiné-Bissau.

Na Europa, por outro lado, a atuação da empresa está focada na Península Ibérica, atuando, de um lado, no refino e distribuição e, por outro, na geração de energia solar.

Segundo o presidente do grupo, Carlos Gomes da Silva, os bons resultados da estatal portuguesa mostram o sucesso do modelo integrado. “Durante 2018, o setor de energia enfrentou mais uma vez uma volatilidade significativa, com os preços do petróleo a variarem mais de US$30/bbl ao longo do ano. Esta volatilidade confirma a adequação do nosso modelo de negócio integrado. O planejamento estratégico apoiado em diferentes cenários funciona como uma ferramenta importante para assegurar a resiliência e sustentabilidade do portfólio da Galp”.

[Via Blog do INEEP]

Publicado em Petróleo

Para manter os direitos conquistados, petroquímicos do Paraná intensificam suas atividades dentro do sindicato e as conversas na porta de fábrica, com isso, aumentam a discussão política e mantêm a categoria unida e forte. “Quanto mais gente tiver junto, mais força teremos para resistir e garantir nossos direitos adquiridos” é o apelo do coordenador geral do Sindiquímica Paraná, Santiago da Silva Santos, durante assembleia realizada esta semana.

Publicado em SINDIQUÍMICA- PR

Ao assumir o comando da Petrobras, na primeira semana deste ano, Roberto Castello Branco indica que a gestão da petrolífera brasileira deve ser pautada na competição do mercado. Segundo suas palavras, ao falar da gestão dos preços e do refino da Petrobras, a empresa “seguirá (...) sem poder de monopólio. Nós somos amantes da competição e detestamos a solidão dos mercados, teremos companhias, queremos competir”.


Nessa afirmação, o novo presidente da companhia parte de duas premissas: i) o monopólio de facto da Petrobras impede que sejam criadas capacidades competitivas da estatal de petróleo e ii) a Petrobras seria o ator mais adequado para promover a competição do mercado de petróleo no Brasil. Uma avaliação da segunda premissa é um tanto complexa e exigiria uma análise mais profunda dos determinantes de mercado e da organização produtiva do setor petróleo. 


No entanto, cabe ressalvar que, de principio, há uma inversão de papéis em relação a Petrobras. A estatal brasileira é mais um agente dentro do mercado e não há responsável por organizar o mercado brasileiro. Este, inclusive, está aberto aos investimentos estrangeiros há muito tempo. Ou seja, qual o sentido da Petrobras, enquanto empresa, ceder espaços rentáveis para empresas concorrentes? A despeito dessa questão, este tema exige uma investigação mais complexa que faremos em outra oportunidade. No momento, concentramos nossa avaliação na primeira premissa. 


Afinal, a Petrobras conseguiu desenvolver capacidades competitivas, ao longo do tempo, no setor de petróleo? Um dado fundamental para ajudar a responder essa questão está no custo de produção. 


Quando comparada com os principais produtores globais de petróleo, a estatal brasileira se coloca numa condição altamente competitiva no ramo de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural. De acordo com informações da Rystad Energy e da Petrobras, a companhia brasileira tinha um custo médio de extração (com participação governamental) de US$ 16,3 por barril em 2016, o que colocaria a Petrobras com um valor mais elevado somente que Arábia Saudita (US$ 9,0 por barril), Irã (US$ 9,1 por barril) e Iraque (US$ 10,6 por barril). E a empresa seria mais competitiva do que outros grandes produtores, como Rússia (US$ 19,2 por barril), Canadá (US$ 26,6 por barril) e Venezuela (US$ 27,6 por barril).


Tal progresso, evidentemente, deve-se à produtividade do pré-sal, cujo custo de extração já alcança um valor inferior ao da Arábia Saudita (menos que US$ 8 por barril), como mostra o gráfico abaixo.

 

Gráfico – Evolução e projeção da produtividade dos poços de petróleo dos grandes produtores globais (1970 – 2020)

 
Gráfico

Fonte: PPSA.

Além disso, quando se observa o preço dos combustíveis nos diferentes países do mundo, nota-se que os derivados são mais baratos justamente nas regiões com altos volumes de reservas. Segundo relatório do Ministério de Minas e Energia (MME) de outubro de 2018, entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o preço da gasolina é mais baixo (excluindo os impostos) onde há grande produção de petróleo (Reino Unido e Estados Unidos) por um lado, e é mais elevado em não produtores, como Japão e Espanha, por outro. Considerando todos países, novamente são os grandes produtores de petróleo, como Arábia Saudita, que possuem preços mais baixos.


Mesmo considerando as diferentes formas de organização do setor, a existência ou não de subsídios entre outros aspectos, um fator “comum” aos países com preço mais baixo é a existência de reservas e ampla produção de petróleo. Ou seja, ganhos de competitividade para uma empresa de petróleo são obtidos principalmente em função da sua capacidade de realizar descobertas e aumentar sua produção. Aspecto conquistado pela Petrobras com a descoberta do pré-sal.


Ademais, a literatura sobre o tema mostra a importância para uma empresa de petróleo ter grande poder de mercado ao longo de toda a cadeia produtiva. De acordo com o estudo clássico de Penrose elaborado em 1968, The lartge international firm in developing contries: the petroleum industry, a integração vertical da cadeia de petróleo e gás permitem lidar com as imperfeições de mercado, e incerteza de rentabilidade e acesso a oferta de petróleo, entre outros.  


Os custos mais baixos da produção e a integração dos diferentes elos da cadeia do setor petróleo permitiriam a Petrobras uma gestão mais flexível dos seus preços e contrabalançar a rentabilidade dos diferentes segmentos de atuação. Ildo Sauer e Larissa Rodrigues, em artigo publicado em 2016, detalham esse argumento: "como empresa integrada de energia, as receitas da Petrobras não têm somente vinculação direta com o preço internacional do barril, mas também com os preços dos combustíveis no mercado interno, que deveriam acompanhar os preços internacionais, segundo a lei, e também as suas atividades no setor elétrico, gás natural e outras fontes (Reage Cenpes, 2016). Outras empresas de petróleo se converteram em empresas integradas com o objetivo de se beneficiar, simultaneamente, das atividades de exploração e produção de petróleo, sendo capazes assim de gerar elevados excedentes econômicos, e também da atuação em outros setores, como o gás natural, fontes renováveis, eletricidade e petroquímica, tornando-as capazes de estabilizar suas receitas, embora sob lucros médios, típicos do capitalismo concorrencial."
 

Dessa forma, a questão da competitividade, embora importante para qualquer mercado, não deve ser um fim em si mesmo. A sua melhora não está atrelada somente à entrada de novos atores, mas também às condições existentes para realização de novas descobertas, aumentos da produção no longo prazo, capacidade de investir no longo prazo a despeito das gigantescas incertezas do setor entre outros. Tais condições não respondem apenas à entrada ou não de novos atores na cadeia produtiva de petróleo. O próprio caso da Petrobras é um exemplo disso. 


A descoberta do pré-sal, embora tenha relação com a abertura do setor no final dos anos 1990, decorreu muito mais da sua ação individual em várias frentes. Entre elas, cabe destacar a persistência na perfuração de áreas ultraprofundas, na sua capacidade endógena do segmento de geologia, na ampliação dos investimentos em setores que gerassem condições técnicas para a exploração de petróleo em águas ultraprofundas. Outras experiências internacionais de grandes descobertas têm trajetórias similares a essa.


Ao contrário do que tentam fazer crer, mercado e monopólio, gostem ou não, são fundamentos intrínsecos da indústria petrolífera em vários lugares do mundo e não um capricho do caso brasileiro. 

 

Fonte: INEEP

Publicado em Petróleo

Na última segunda-feira (17/12) o presidente Michel Temer autorizou a realização da 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção do Pré-Sal, além da 16ª rodada de blocos para exploração e produção de petróleo em bacias sedimentares brasileiras, chamadas de pós-sal. Aproveitando os seus últimos dias de mandato, o Ineep relembra os principais pontos do governo Temer e o seu legado para o próximo governo no setor de óleo e gás.

> Os leilões geraram um volume de reservas maior para as petrolíferas estrangeiras que o atual volume total da reserva provada brasileira: Somando as rodadas de leilão realizadas no período (ao todo, foram 6 rodadas em menos de três anos), o governo Temer vendeu às empresas estrangeiras um volume total “in situ” de 59 bilhões de barris de petróleo. Quando calculado o fator médio de recuperação dos campos (percentual que estima o volume de reservas provadas passíveis de exploração), estima-se que o volume de reservas leiloadas seja de 20,7 bilhões de barris, número que ultrapassa o dobro do volume total das reservas provadas no Brasil, atualmente com 10,3 bilhões de bbl.

> Os barris foram vendidos a um preço abaixo das rodadas anteriores: Um dos motivos para o grande sucesso nos leilões durante o governo Temer foi a redução no preço médio do barril. Com preços que variaram entre R$0,23 e R$1,20, os preços médios ofertados em cada bloco ajudam a explicar o interesse das petrolíferas estrangeiras nos leilões. Em um estudo recente, o Ineep mostrou que só na última rodada de leilão do pré-sal a União estima arrecadar 700 bilhões de reais, enquanto as petrolíferas internacionais no mesmo período poderão lucrar aproximadamente 3 trilhões.

> Redução nas políticas de conteúdo local: Outro atrativo do governo Temer para a entrada das petrolíferas estrangeiras nos leilões foi a desregulamentação das regras de exigência para o conteúdo local. Antes da mudança de regulação, ocorrida em fevereiro do ano passado, o percentual de conteúdo local foi, em média, de 62% na parte de exploração e, nas duas últimas rodadas, a porcentagem mínima estabelecida foi de 18%, representando uma redução média de 50% nos percentuais de equipamentos e serviços produzidos no país exigidos em licitações de exploração de petróleo e gás. Por um lado, a diminuição da exigência do conteúdo local facilita a entrada das empresas estrangeiras junto com seus fornecedores de origem, por outro lado, a mesma medida dificulta o desenvolvimento da indústria nacional de bens de capital, acelerando o processo de desindustrialização e aprofundando o quadro de desemprego industrial no país.

> O consumo interno de derivados corre o risco de ficar na mão das petrolíferas internacionais: Com a entrada massiva de empresas estrangeiras nas bacias brasileiras, há uma grande chance de que elas tomem parte considerável do mercado interno de derivados de petróleo. Ao avaliar o volume leiloado nas últimas rodadas e, tendo em vista que o consumo interno de petróleo e derivados teve uma média anual no ano passado de 2,4 milhões de barris por dia, é possível inferir que as empresas estrangeiras tenham capacidade operacional para controlar ou ter importante influência no mercado interno de combustíveis durante as próximas décadas.

> A situação fiscal foi a principal motivação do governo nos leilões: Olhando para o histórico do governo Temer, uma pergunta se torna inquietante: afinal, o que o governo ganhou ao acelerar os leilões a um preço baixo e mudanças regulatórias que acabaram por prejudicar a indústria nacional como um todo e a Petrobras em específico? Talvez a resposta seja a questão fiscal. É que com a entrada de aproximadamente 36 bilhões de reais em bônus de assinatura nos últimos seis leilões o governo Temer conseguiu reduzir o rombo das contas públicas – que apresentou um déficit autorizado pelo Congresso de até R$ 159 bilhões – mas que de acordo com os bons resultados dos leilões e de outras variáveis econômicas podem ter corroborado para que o governo Temer diminuísse o seu saldo vermelho em aproximadamente 20 bilhões de reais, reduzindo os efeitos da crise fiscal no curto prazo a um custo de oportunidade que poderá minar o desenvolvimento brasileiro em uma das maiores oportunidades de nossa história.

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[Via Blog do INEEP]

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O TCU (Tribunal de Contas da União) retirou o obstáculo que restava para a realização de leilões do governo federal até o fim do ano. A decisão é que o novo protocolo de acompanhamento de “desestatizações” só valerá a partir de 2019. Com isso, leilões bilionários poderão ser feitos ainda no governo Temer.

“Isso [a brecha do TCU] abre a possibilidade de o governo federal realizar até o fim do ano o leilão de excedente da cessão onerosa, que ficaria inviabilizado se o prazo fixado pelo TCU há duas semanas passadas lhe fosse aplicado, como revelou o Estadão/Broadcast. “Saudamos a decisão do TCU. Vamos programar leilão do óleo excedente da cessão onerosa para 29 de novembro", afirmou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, logo após a decisão do tribunal de contas.

A licitação do petróleo excedente do pré-sal pode render R$ 100 bilhões em bônus de outorga ao governo. É com o dinheiro arrecadado nessa disputa que a União pretende pagar a Petrobrás pela revisão do contrato da cessão onerosa. O acordo foi fechado pela Petrobrás com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões. Nos anos seguintes, porém, a cotação do barril de petróleo caiu muito, motivada por tensões geopolíticas e preocupações quanto ao desempenho da economia, entre outros fatores. Em razão disso, a Petrobrás alega que pagou à União um valor muito alto no acordo de 2010 e argumenta ter direito de ser ressarcida.”

Fonte: Brasil 247

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Enquanto os Estados Unidos, a Russia e Oriente Médio acirram os ânimos, entre os motivos existentes, por conta das rotas de petróleo e gás natural, a China tem executado intensamente a recém lançada política da nova Rota da Seda. Tal política, em resumo, visa realizar gigantescos projetos globais de investimento em infraestrutura, indústria, entre outros, incluindo o setor de energia.

Esse projeto caminha na direção das mudanças energéticas proposta pela China nos próximos anos. Nesse sentido, o país asiático visa ampliar massivamente seus investimentos em novas fontes de energia e ganhos de eficiência a fim de i) reduzir da intensidade energética em um total de 15% entre 2016 e 2020 e, ii) a ampliação da utilização de fontes de energias renováveis Essas duas diretrizes estão subordinadas a um conjunto de interesses geopolíticos, como o maior controle das reservas energéticas, a maior diversificação de fornecedores estrangeiros, a ampliação de parcerias com países considerados estratégicos, entre outros.

O lançamento do 12º Plano quinquenal de desenvolvimento energético da China em 2013, por exemplo, avançou nos incentivos a diferentes usos de fontes energéticas na China, bem como estabeleceu metas para a emissão de gases do efeito estufa. Além disso, o Plano apontava para metas de redução do consumo de energia e aumento da eficiência energética. Visando alcançar esses objetivos, o governo chinês estabeleceu um cenário ideal da sua matriz energética em 2020, quando o país asiático espera quintuplicar o uso da energia eólica e sextuplicar o da energia solar. 

Recente matéria do periódico, The Cleaner, atesta os esforços realizados pelos chineses no caso da energia solar. Em 2017, foram adicionados à capacidade de energia global 98 gigawatts oriundo da fonte solar, totalizando um investimento de US$ 160 bilhões. Desse valor, a China sozinha foi responsável por 53 gigawatts e um investimento de US$ 86 bilhões, mais de 50% do total. O investimento chinês em energia solar foi maior que o investimento global em carvão e respondeu por cerca de um terço dos investimentos globais em renováveis somente em 2017.

O esforço chinês não só tem relação com seus objetivos internos de transição energética, mas também tem sido uma forma de ocupar espaços em varias regiões por meio dos investimentos das empresas do país. Enquanto o imbróglio do Oriente Médio só aumenta, em função principalmente da politica externa do presidente Trump, a China faz vários movimentos como investir em petroleo na America do Sul, renováveis na Australia e em outros projetos na África e nos seus vizinhos da Ásia. A energia da Rota da Seda deve criar uma teia de relações que pode projetar a China no médio prazo a um novo papel geopolítico.

Fonte | ineep.org.br

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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