A juíza Silvana Bastos Janott Ferreira, da 14ª Vara do Trabalho de Salvador, concedeu liminar ao Sindipetro Bahia, suspendendo todos os desligamentos feitos pela Petrobrás através do Plano de Demissão Voluntária (PDV) 2019, feitos nos meses de fevereiro e março, na Bahia, e determinou que a Petrobrás dê um prazo de mais 30 dias para que esses trabalhadores tenham acesso ao simulador de valores e ao cálculo individual da sua reserva financeira referente ao seu plano de previdência privada, para que, a partir dai, antes do desligamento, possam decidir a sua adesão, ou não, ao Plano Petros 3, oferecido pela estatal.

A decisão da juíza se deu após análise da Ação Civil Pública impetrada pela assessoria jurídica do Sindipetro Bahia com o pedido de suspensão do PDV 2019 até a aprovação do PP3, como garante o aditivo nº 3 do Programa de Desligamento Voluntário, para que os trabalhadores pudessem se informar e ter acesso ao simulador de valores e divulgação das individualizações das suas reservas matemáticas, antes da efetivação do seu desligamento.

A intenção da entidade sindical, com a ação, foi fazer com que a Petrobrás cumprisse o acordado, uma vez que o direito do trabalhador estava sendo tolhido por falta de informação, o que poderia acarretar em prejuízo.

O fato é que a Petrobrás criou um critério dando tempo para que os trabalhadores pudessem analisar o novo plano, mas a pressa para colocar esses petroleiros e petroleiras para fora da empresa e se livrar das suas unidades na Bahia, fez com que a estatal sequer cumprisse o próprio prazo, dado por ela.

No entender do Sindipetro, essa decisão serve para que a empresa aprenda a cumprir o que ela mesma determina e também a lei.

Mas é importante ratificar a posição do Sindipetro Bahia em relação à adesão ao PP3. A entidade sindical orienta que os trabalhadores aproveitem esse tempo para análise, mas não migrem para o PP3, pois os prejuízos são inúmeros.

Para o empregado que desejar, por livre e espontânea vontade, manter o seu desligamento da empresa, ressaltamos que essa opção também está garantida na decisão judicial.

A Petrobrás terá de entrar em contato com todos os trabalhadores que foram desligados da empresa, via PDV 2019, nos meses de fevereiro e março, para dar ciência do fato.

A juíza determinou que “em caso de já ter efetivado o desligamento do substituído que efetue a reativação do contrato de trabalho, ante a plena nulidade de que padece o ato, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5.000,00 por cada substituído desligado indevidamente até o limite de R$ 300.000,00 por cada substituído”.

Clique aqui para ver a decisão 

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

[Da imprensa do Sindipetro BA]

Milhares de petroleiros e petroleiras deixam a Petrobrás através do Plano de Demissão Voluntária (PDV) de 2019 e com eles uma geração de luta – que muito contribuiu para o desenvolvimento da estatal e para a conquista dos direitos da categoria – se despede da Companhia, deixando um importante legado.

Esses trabalhadores e trabalhadoras foram admitidos na Petrobrás na década de 1980, passando pelo governo Figueiredo, último general da ditadura militar no Brasil, pelos governos Sarney, FHC, Collor/Itamar, Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. Durante todos estes anos eles fincaram alicerces sólidos na luta da classe trabalhadora, acumulando conquistas e transformando o Acordo Coletivo de trabalho dos petroleiros em um dos melhores já firmados no país.

Outra marca dessa geração é o amor pela Petrobrás. Porque não havia distinção entre um e outro, era difícil saber onde começava a categoria e terminava a Petrobrás. A geração de 1980 se materializou na Petrobrás e vice-versa.

Com muita dedicação, esses trabalhadores deram passos importantes para o fortalecimento e o crescimento da empresa. Eles foram sujeitos e, ao mesmo tempo, testemunhas de grandes feitos como a ampliação das refinarias, descobertas de novos campos em terra e mar, o surgimento de novas subsidiárias, a criação da Universidade Petrobrás, o desenvolvimento tecnológico da empresa e a descoberta do pré-sal. Mas também presenciaram o desmonte da estatal nos governos Collor, FHC, Temer e Bolsonaro.

Os trabalhadores e trabalhadoras que entraram na Petrobrás quando a farda era cinza com a logomarca de um losango, também uma época onde os engenheiros da empresa eram chamados de doutores, usavam capacete branco, tinham ônibus reservados para os trabalhadores de nível superior com a denominação “técnicos”, gerentes eram servidos nos refeitórios com garçons e suas mesas reservadas, agora saem, vestindo a farda laranja com o símbolo da bandeira do Brasil onde ajudaram a debater, e defenderam igualdade, segurança, respeito, dentro da empresa, reverteram todas as medidas, defendendo uma empresa que tratasse os trabalhadores próprios e terceirizados com igualdade. Essa geração passou também por muitas provações, perderam amigos queridos que morreram nos muitos acidentes que aconteceram na empresa, principalmente no governo de FHC, como incêndios, explosões e o afundamento da Plataforma 36. Essas pessoas perderam suas vidas de forma trágica e não tiveram a oportunidade de conviver com suas famílias e se aposentar. Para elas, fica também a nossa homenagem.

Essa geração também foi muito importante para o movimento sindical: abriu portas, criou a unidade, rompeu com o sindicalismo assistencialista, criou o Comando Nacional dos Petroleiros e a FUP, uma federação nacional que uniu a categoria petroleira de todo o Brasil. Assim, os petroleiros passaram a ter sua pauta de reivindicações negociada em uma mesa única, garantindo direitos iguais para todos de Norte a Sul do país, inclusive para os trabalhadores das subsidiárias.

Também foi ela, essa geração que homenageamos aqui, que teve a visão da necessidade de unir os trabalhadores em cadeias representativas para que pudessem se fortalecer, contribuindo para a criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e filiando os sindicatos dos petroleiros a essa combativa central, transformando-os em sindicatos classistas.

Conquistas históricas

Talvez os petroleiros mais novos não saibam, mas cada cláusula do ACT que temos hoje, com todas as suas vantagens e benefícios, não foram ofertadas pela Petrobrás. Em cada um desses itens do ACT há a marca da luta dos petroleiros dessa geração, que se empenharam, dormiram em barracas improvisadas durante as inúmeras greves que se fizeram necessárias, enfrentaram a polícia, a ditadura militar, foram presos e demitidos.

Foi essa geração que esteve à frente das greves históricas da categoria petroleira como as greves de 1992, 1994, 1995, 2001, 2009, 2015, 2018 e 2020. Muitos foram demitidos no governo de FHC e depois, de muita luta, readmitidos no governo Lula.

É bom que se diga que foi a partir destas greves que também vieram muitas conquistas como a valorização dos salários, a implantação da PLR, a Quinta Turma, o benefício farmácia, o Direito de Recusa, o regime de turno de 14 x 21, o 1 x 1,5 para o turno e o sobreaviso, entre outras conquistas.

Também foi ela, essa geração, que enfrentou a direção da Petrobrás e não permitiu a compra de direitos como o da dobradinha e a quinta turma, que impediu a mudança do nome da Petrobrás para Petrobax, que sempre lutou contra o assédio moral e a política antissindical em governos como o de FHC, Temer e Bolsonaro.

Ela também soube, como poucas, fortalecer o seu sindicato nos momentos mais difíceis como na ocasião da greve de 1995, quando o Tribunal Superior do Trabalho sequestrou as receitas do Sindipetro. Na época, a categoria encontrou uma forma alternativa de continuar contribuindo financeiramente com o sindicato, assim como para o sustento de todos os demitidos. O nome disto é solidariedade.

Muitas foram as lutas encampadas por esses companheiros e companheiras: em defesa da Petros, da AMS, contra a terceirização, por melhoria das condições de trabalho dos terceirizados e contra a privatização da Petrobrás e suas subsidiárias, conquistando uma importante vitória ao garantir a incorporação das Nitrofértil da Bahia e Sergipe à Petrobrás (atual FAFEN).

Enfim, uma geração que trabalhou com afinco e dedicação, para que a Petrobrás cumprisse o seu papel com a sociedade e o povo brasileiro, de abastecer o mercado com os derivados de petróleo, auxiliar, com diversos programas, para o bom desempenho da educação e saúde dos brasileiros, gerar emprego e renda, desenvolvendo uma tecnologia e uma expertise que transformaram a Petrobrás em uma empresa de ponta, de referência internacional.

Ao deixar a condição de trabalhador da ativa e passar a fazer parte do segmento dos aposentados, temos a certeza que pouca coisa vai mudar para essa geração, pois a luta faz parte do seu DNA. A luta pela soberania, por uma Petrobrás pública e integrada, pelos direitos da categoria, pelo fortalecimento da Petros e da AMS estarão sempre presentes no dia a dia desses companheiros e companheiras, que, refiliados ao Sindipetro, estarão, juntos com o sindicato, na linha de frente, enfrentando as inúmeras batalhas que já estão postas.

Por isso, não vamos dizer adeus, mas, sim, até logo. Contamos com cada um de vocês para continuar defendendo tudo aquilo pelo que sempre lutamos e acreditamos, defendendo nossos direitos, a categoria petroleira e nosso Brasil.

 

Além da Bahia, a greve foi aprovada nas bases da FUP do Amazonas, de Pernambuco, do Espírito Santo, de São Paulo, de Minas Gerais e pelos trabalhadores da Usina de Xisto (SIX), no Paraná

[Com informações do Sindipetro BA]

A greve dos petroleiros da Bahia por empregos e direitos foi retomada na madrugada dessa sexta-feira (5), com denúncias de cárcere privado. Chegou ao conhecimento do Sindipetro que muitos trabalhadores permanecem no interior da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), mesmo após o final dos seus turnos de trabalho.

De acordo com o Sindipetro Bahia essa tem sido uma prática da Petrobrás durante os movimentos paredistas. “Na maioria das vezes esses trabalhadores são mantidos nas unidades contra a sua vontade”.

Os diretores do sindicato mantêm o piquete de convencimento nos diversos portões da RLAM, respeitando a distanciamento social e utilizando máscaras e álcool em gel. “Temos consciência do momento delicado que estamos vivendo com as disparadas de casos de infecção pela Covid-19 e estamos sendo muito cuidadosos, observando todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) no que diz respeito à prevenção, mas o mesmo não podemos dizer da gerência da RLAM que ao manter todos os funcionários dentro da unidade corre grande risco de aglomeração e consequente contaminação pelo vírus”, afirmou a entidade sindical.

Chamou a atenção o grande número de policias em frente à Landulpho Alves. Isso porque a Petrobrás enviou ofício ao Comando Geral da Polícia Militar solicitando esse efetivo que, na opinião do Sindipetro “é desproporcional e com o claro propósito de impedir o direito legítimo da greve, da manifestação e da organização sindical, inclusive desassistindo as populações de outras cidades. É uma vergonha uma empresa como a Petrobrás se utilizar de artifícios como esse”. 

A greve, que é por tempo indeterminado, inicialmente, acontece apenas na RLAM, onde há uma extensa pauta de reivindicações dos trabalhadores. Entre outras coisas, os petroleiros reivindicam que a Petrobrás envie ao Sindipetro Bahia, a cópia do contrato de venda da Refinaria Landulpho Alves para o fundo Árabe Mubadala ou apresente e coloque em discussão o cronograma de transição da operação da unidade, os prazos de transferências de trabalhadores, seus critérios e prioridades, além das regras que utilizará para indenizar as transferências desses trabalhadores. Eles querem a garantia da permanência dos postos de trabalho dos trabalhadores próprios e terceirizados e também de que não haverá redução salarial, retirada de direitos, de benefícios e vantagens.

Petrobrás encerrou negociação

No dia 18/02, o Sindipetro Bahia resolveu suspender a greve, que seria iniciada nessa data, para dar continuidade às negociações com o RH Corporativo da Petrobrás, uma vez que a estatal demonstrou publicamente o seu desejo de seguir com o processo negocial.

Após a suspensão da greve, aconteceram mais duas rodadas de negociação (já haviam ocorrido duas anteriormente) sem nenhum avanço, até que o Sindipetro foi surpreendido com a decisão da estatal de encerrar a mesa de negociação, não restando outro caminho a não ser o de retomar o movimento paredista.

A entidade sindical reafirma a sua disposição para a negociação, mas rechaça e denuncia o que vem acontecendo nas unidades da estatal em todo o Brasil: “assédio moral, pressão, ameças e política antissindical viraram ferramenta de gestão da atual diretoria da Petrobrás e isso não podemos tolerar”.

Movimentos regionais

Em outros estados também acontecem mobilizações e greves. O movimento paredista foi deflagrado regionalmente pelos Sindipetros do Espirito Santo, Minas Gerais, Amazonas, Pernambuco, São Paulo (Mauá e Campinas) e Paraná (SIX). 

Filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) esses sindicatos também estavam negociando suas pautas reivindicatórias regionais diretamente com a Companhia. Os sete Sindipetros restantes estão realizando assembleias com as suas bases, e, em breve, decidem se também vão aderir à greve.

A Refinaria Landulpho Alves, localizada no município de São Francisco do Conde (Recôncavo baiano),tem cerca de 900 trabalhadores concursados e 1.700 terceirizados.

Outras reivindicações

A categoria reivindica a implementação de política efetiva de combate ao assédio moral nas unidades da Petrobrás; incorporação dos trabalhadores concursados da PBIO à Petrobrás, caso a Usina de Biocombustíveis de Candeias seja realmente vendida; fim das dobras de turno e das prorrogações de jornada; rever a política do efetivo mínimo do O&M (Organização e Método) nos diversos setores da estatal, em especial da RLAM.

Além da implantação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico da jornada de 12 (doze) horas diárias, já praticada desde 2020 e aprovada pela categoria em assembleia e o fim da exigência de quitação do passivo trabalhista anterior a fevereiro/2020 para firmar esse documento; iniciar discussão e tratamento para a situação das empresas contratadas, em especial dos contratos de trabalhos e direitos dos empregados terceirizados; apresentação pela Companhia, do passivo ambiental, dos acidentes de trabalho (tudo que envolva agentes de riscos aos trabalhadores, seus compromissos de pagamentos e de seus sucessores).

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Publicado em Sistema Petrobrás

A partir da zero hora e um minuto dessa sexta-feira (5), os petroleiros da Bahia retomam a greve que havia sido suspensa após a Petrobrás reabrir um canal de negociação

[Da imprensa do Sindipetro BA]

A diretoria do Sindipetro Bahia lamenta que após quatro rodadas de negociação, e sem ter havido qualquer tipo de avanço, a Petrobrás tenha rompido o trato com o sindicato, encerrando as negociações, e ressalta “a frustração da boa fé da entidade sindical que suspendeu o início da greve do dia 18/02, para negociar”.

A greve não acontece só na Bahia. Ela será deflagrada regionalmente pelos Sindipetros do Espirito Santo, Minas Gerais, Amazonas, Pernambuco e São Paulo (Mauá e Campinas), que também dão início aos seus movimentos  paredistas, autorizados pelos petroleiros que representam.

Filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) esses sindicatos também estavam negociando suas pautas reivindicatórias regionais diretamente com a Companhia. Os sete Sindipetros restantes estão realizando assembleias com as suas bases, e, em breve, decidem se vão aderir à greve também.

Na Bahia, trabalhadores próprios e terceirizados da Refinaria Landulpho(cerca de 900 concursados e 1.700 terceirizados) e de outras unidades da estatal no estado vão aderir ao movimento.

A Petrobrás já foi notificada sobre o início do movimento paredista como determina a lei de greve. O coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, acredita que essa será “uma greve forte, com boa adesão da categoria. Uma greve legitima, legal e necessária, diante das tentativas recorrentes da Petrobrás de retirada de direitos dos trabalhadores, das atitudes antissindicais e da utilização do assédio moral e da pressão como ferramentas de gestão nas unidades da estatal.

Reivindicações 

A categoria reivindica a implementação de uma política efetiva de combate ao assédio moral nas unidades da Petrobrás;  incorporação dos trabalhadores concursados da PBIO à Petrobrás, caso a Usina de Biocombustíveis de Candeias seja realmente vendida; fim das dobras de turno e das prorrogações de jornada; rever a política do efetivo mínimo do O&M (Organização e Método) nos diversos setores da estatal, em especial da RLAM.

Além da implantação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico da jornada de 12 (doze) horas diárias, já praticada desde 2020 e aprovada pela categoria em assembleia e o fim da exigência de quitação do passivo trabalhista anterior a fevereiro/2020 para firmar esse documento; iniciar discussão e tratamento para a situação das empresas contratadas, em especial dos contratos de trabalhos e direitos dos empregados terceirizados; apresentação pela Companhia, do passivo ambiental, dos acidentes de trabalho (tudo que envolva agentes de riscos aos trabalhadores, seus compromissos de pagamentos e de seus sucessores).

Os petroleiros reivindicam também que a Petrobrás envie ao Sindipetro Bahia, a cópia do contrato de venda da Refinaria Landulpho Alves para o fundo Árabe Mubadala ou apresente e coloque em discussão o cronograma de transição da operação pela Petrobras da Unidade, os prazos de transferências de trabalhadores, seus critérios e prioridades, além das regras que utilizará para indenizar as transferências desses trabalhadores. Eles querem a garantia da permanência dos postos de trabalho dos trabalhadores próprios e terceirizados e também  de que não haverá redução salarial, retirada de direitos, de benefícios e vantagens.

Parada de manutenção

O adiamento da parada de manutenção da RLAM, negado pelo RH Corporativo da Petrobrás, é outro ponto de pauta muito importante devido ao surto de infecção pela Covid-19 na refinaria.

O Sindipetro recebeu denúncias dos trabalhadores de que o crescimento dos casos de coronavírus na refinaria vem acontecendo desde o dia 17/02 (véspera da greve da categoria), quando o Gerente Geral da RLAM autorizou a entrada, sem nenhum tipo de controle sanitário, de trabalhadores próprios e terceirizados na unidade, colocando até três turmas de operadores nas CCLs, dormindo em colchões no chão e em ambiente fechado.

A parada de manutenção está marcada para acontecer no dia 15/03. 

Desmonte

Em âmbito nacional, em que pese a pauta corporativa e as questões ligadas a cada uma das unidades, a cada uma das refinarias e dos estados e municípios, onde a Petrobrás está presente, o Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, ressalta que “a nossa luta maior será sempre por uma Petrobrás pública e integrada e só teremos êxito se conseguirmos reverter essa política de desmonte da atual gestão da estatal. A nossa luta agora é corporativa, pois precisamos fazer o enfrentamento necessário a essa situação que hoje está posta. Entretanto, sabemos que tudo o que estamos passando é consequência da política de desmonte e privatização da estatal, que atinge também diversos estados e municípios, bem como a população brasileira, que hoje paga preços muito altos pela gasolina, pelo gás de cozinha e o diesel”. Para Bacelar “a luta contra a privatização do Sistema Petrobrás deve ser feita com toda a sociedade, com mobilização social, manifestações, ou mesmo pressionando os poderes executivo e legislativo, sem prejuízo de buscar o judiciário quando necessário”.

Publicado em Sistema Petrobrás

Categoria discutiu também pautas locais sobre efetivo e segurança no trabalho

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

As más condições de trabalho impostas pela direção da Petrobrás, a redução do efetivo com a saída de trabalhadores por aposentadoria ou programas de incentivo à demissão voluntária e a falta de diálogo da direção nas unidades da empresa resultaram na aprovação pela categoria de greve por tempo indeterminado.

A proposta de paralisação ainda sem data definida foi referendada em assembleias que ocorreram entre os dias 22 e 27 de fevereiro em todas as regionais do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Unificado-SP).

Os encontros discutiram com as bases uma pauta que incluía itens comuns como o número mínimo e efetivo, o pagamento pendente das homologações e o fim dos descontos da Assistência Médica de Saúde (AMS), além de questões locais.

Preparados para a luta

Para o coordenador do Unificado-SP, Juliano Deptula, petroleiro da Refinaria Capuava (Recap), os anúncios de privatização feitos pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) geraram um cenário de grande apreensão, porque apontam para um caminho de precarização e não de melhora das estruturas.

“Na nossa unidade, como em outras, há uma enorme sobrecarga de trabalho, há uma saída muito grande de pessoal sem que seja feita a recomposição”, explica.

A assinatura da minuta da Federação Única dos Petroleiros (FUP) para a tabela de turno de 12 horas aprovada na Recap, que a Petrobrás não realizou até agora, e o aumento abusivo na AMS são outros fatores que, segundo Deptula, têm resultado em grande insatisfação entre os petroleiros de Mauá.

Mobilização total

Na Refinaria Paulínia (Replan), a aprovação da pauta de maneira unânime, com a greve referendada por ampla maioria, demonstra a disposição da categoria em lutar para mudar os rumos da companhia, avalia o coordenador da regional Campinas, Gustavo Marsaioli.

“Ficou claro que a categoria avalia a necessidade de começar a mobilizar para construir a crescente de um movimento capaz de enfrentar as tentativas de precarização em Paulínia e em todo o país”, apontou.

Na Transpetro, subsidiária responsável pelo transporte e logística de combustíveis, um dos pontos de maior preocupação também é a reposição do efetivo, conforme explica o coordenador da regional da capital paulista do sindicato, Felipe Grubba.

“Queremos saber como ficará a operação com número reduzido, já que não há a contratação e a empresa está forçando quem está na ativa a se aposentar. Além disso, na manutenção houve redução da empresa terceirizada por meio do enxugamento do contrato”, aponta o dirigente da unidade onde a pauta de reivindicações aprovada incluiu o treinamento para emitentes de permissão de trabalho.

Transporte

Na Usina Termelétrica Três Lagoas (UTE), em Mato Grosso do Sul, também base do Unificado-SP, o principal item entre as pautas locais aprovadas foi a melhoria da segurança operacional por conta das precárias condições no transporte dos trabalhadores de turno e do administrativo.

“Com a mudança de contrato, o efetivo caiu de 12 para quatro motoristas que atuam durante praticamente 24 horas. Existem viagens de até 60 km de distância e o risco a todos os petroleiros é imenso”, preocupa-se o técnico de operação da UTE e diretor de base do Unificado-SP, Alberico Santos Filho.

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Após série de assembleias, os petroleiros da SIX, em São Mateus do Sul, confirmaram greve por tempo indeterminado caso não haja avanço nas negociações

 [Da imprensa do Sindipetro PR/SC]

Diante do descaso com os trabalhadores da Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, os petroleiros aprovaram greve por tempo indeterminado na unidade, caso a pauta de reivindicação não seja atendida, e assembleias em caráter permanente. 

A categoria exige abertura de negociações com a administração local, pois há uma série de assuntos relacionados às condições de trabalho, segurança dos trabalhadores e garantia de direitos que precisam ser atendidos. 

Neste momento os trabalhadores da SIX estão em condições precárias e de insegurança na unidade. Não há qualquer explicação sobre o destino dos petroleiros em caso de confirmação de venda do Xisto ou informação sobre remanejamento ou transferência. 

Os petroleiros cobram respostas também na questão da redução no efetivo dos Técnicos de Segurança (TS). Hoje a gestão da SIX é irresponsável ao assumir potenciais riscos à saúde e segurança dos trabalhadores ao diminuir o número de TSs próprios, além de terceirizar a atividade aos Bombeiros Civis, que não apresentam o devido treinamento e habilitação técnica necessária. 

Outra questão é a Brigada de Emergência que se encontra com número reduzido de profissionais e treinamentos. Os trabalhadores querem que o quadro de brigadistas e de líderes de abandono seja atualizado. 

Quem está no dia a dia na SIX sabe o que significa um local de trabalho arriscado. Os equipamentos da Segurança, Meio ambiente e Saúde (SMS) estão sem manutenção e é necessária imediata manutenção de todos os equipamentos. 

No documento protocolado pelos petroleiros é exigida a manutenção da rede credenciada à Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) na região de São Mateus do Sul em um cenário de venda da unidade, já que muitos aposentados da Petrobrás residem no município. 

O Sindipetro Paraná e Santa Catarina sempre esteve a disposição e procurou dialogar com a SIX em relação aos temas expostos e nunca houve negociação. A entidade espera que agora a empresa trate das reivindicações.  

A pauta dos trabalhadores foi construída após uma série de assembleias e setorizadas durante os últimos meses. Confira AQUI o Comunicado Sindical, (CS) Nº 19/2021, protocolado na Gerência Geral da SIX em 18 de fevereiro com a Pauta de Reivindicação. 

É greve por melhores condições de trabalho e por mais respeito a todos petroleiros da SIX.

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O Sindicato conquistou decisão que determinou a suspensão do PDV para quem optou por adiar a saída em função do PP3 – Plano Petros 3. A decisão impede novos desligamentos e também reverte os já realizados!

A Petrobrás havia antecipado os desligamentos para fevereiro, período em que o PP3 ainda não estava aberto para migração, e sequer divulgou suas condições, em especial o simulador comparativo.

Essa proteção é relevante para que os trabalhadores tenham condições de fazer a escolha consciente, sem assédio ou coação pela escolha do plano promovido pela atual gestão da Petrobrás.

O Departamento Jurídico alerta mais uma vez que “o PP3 é prejudicial para a enorme maioria das pessoas. Os riscos que o PP3 representa no médio e longo prazo são enorme”.

Esse tema será abordado em reunião hoje. 3 de março, às 15 horas veja notícia abaixo:

https://sindipetronf.org.br/aposentados-tem-reuniao-setorial-na-proxima-quarta-3/

[Da imprensa do Sindipetro NF]

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O Sindipetro Bahia, através de sua assessoria jurídica, entrou com uma ação na 14ª Vara de Justiça de Salvador, para suspender o Programa de Demissão Voluntária (PDV) 2019, que seria colocado em prática no mês de março com as datas de saída dos trabalhadores previstas para os dias 17 e 24 desse mês.

A ação foi necessária para garantir que um dos itens previstos no regramento do PDV seja atendido. Na época da adesão ao PDV foi dada ao trabalhador a possibilidade de suspender temporariamente a sua saída da estatal para aguardar o lançamento do simulador do Plano Petros 3 e acessá-lo antes da homologação da demissão, já que muitos trabalhadores queriam mais tempo para analisar essa outra opção de plano de previdência e até mesmo para poder completar a idade mínima de saída. Mas a Petrobrás não está cumprindo com o acordado.

Na ação, o Sindipetro fez uma observação ressaltando que aqueles que, por ventura, quiserem manter a sua data de saída, poderão fazer, mesmo se o judiciário conceder liminar favorável à entidade sindical.

Apesar de entrar com a ação na justiça para garantir o respeito a um acordo assinado pela Petrobrás, o Sindipetro Bahia deixa claro que é contrário à migração para o Petros 3, por entender que esse plano não atende à categoria petroleira por ser muito inferior ao atual Plano Petros 1, e irá representar perdas para aqueles que fizerem essa opção.

O Sindipetro aguarda a avaliação do judiciário e, caso o pedido seja acatado, a concessão de uma liminar que possa suspender, provisoriamente, as saídas desses trabalhadores da estatal.

[Da imprensa do Sindipetro BA]

Publicado em SINDIPETRO-BA

Em função das notícias da Covid-19 em nosso estado, o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense permanecerá fechado por tempo indeterminado.

Buscando otimizar o processo de homologação do PDV, o sindicato, por meio da atuação on-line de sua equipe jurídica, está acompanhando as homologações digitais, até o retorno do atendimento físico em sua sede.

HOMOLOGAÇÃO DIGITAL PDV

1 – a empresa irá enviar o link com o arquivo dos documentos da rescisão do PDV para o e-mail do(a) empregado (a);

Obs: os documentos ficarão a disposição do(a) empregado(a) durante 30 dias a partir do recebimento do link no e-mail;

2 – após o recebimento do link, o(a) empregado (a) deverá baixar os documentos e enviar para o e-mail do jurídico do Sindipetronf solicitando a homologação;

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3 – o(a) homologador (a) responsável pela homologação fará contato por e-mail com o (a) empregada(o) para solicitar documentos complementares e iníciar o procedimento homologatório, que consiste em verificar todas as verbas rescisórias , bem como a indenização do PDV e demais rubricas;

4 – após a conferência realizada pelo(a) homlogador(a), será enviado um e-mail para o(a) empregado(a) com todas as ressalvas pertinentes ao seu termo de rescisão de contrato de trabalho;

5 – após o(a) empregado(a) receber o e-mail com as ressalvas, deverá copiá-las e colá-las em seu termo digital;

6 – Por fim, deverá assinar eletronicamente o termo digital

[Do Sindipetro-NF]

Publicado em SINDIPETRO-NF

A Petrobras apresentou à FUP nesta sexta-feira, 15, um programa de realocação interna para trabalhadores das unidades que estão sendo privatizadas, fechadas e hibernadas. O RH informou que as transferências serão feitas através de seleção interna e realocação direcionada, sendo também oferecido aos trabalhadores a opção de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário Específico (PDVE) ou ao Plano de Desligamento por Acordo (PDA), cada um com suas especificidades.

“Mais uma vez, o RH da Petrobrás está à reboque das decisões da gestão entreguista de Castello Branco, que vai cumprindo à risca o plano do governo Bolsonaro e de Paulo Guedes de privatizar a Petrobras a toque de caixa. Sem qualquer tipo de planejamento ou negociação com os sindicatos, o RH construiu às pressas um plano de transferência de trabalhadores, sem levar em consideração questões importantíssimas, como a segurança operacional, transferindo pessoas das unidades à venda para outras, criando uma situação de risco grave e eminente de acidentes ampliados de processo”, alertou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Os trabalhadores alertaram a gestão da Petrobrás para a iminência de uma tragédia nas unidades operacionais da empresa, que já passam por graves problemas de segurança, em função dos efetivos reduzidos. Os dirigentes dos sindicatos que participaram da reunião denunciaram rotinas de dobras de 24 horas nas refinarias, acúmulos de funções, terceirização de atividades fins sem o devido treinamento, entre outras situações de risco a que os trabalhadores estão expostos.

Apesar do RH não revelar o número de trabalhadores que serão mobilizados pelos programas de realocação e desligamentos, o próprio presidente da empresa declarou recentemente que pretende terminar 2022 com apenas 34 mil trabalhadores, ou seja, menos 10 mil dos atuais 44.300 petroleiros e petroleiras que atuam na holding.

Desde 2014, o número de empregados que deixaram a Petrobrás através de planos de desligamentos ultrapassa 20 mil. O efetivo da empresa já caiu à metade do que era em 2013.  Só no PIDV 2019, foram inscritos 9.405 trabalhadores. De janeiro de 2019 até setembro de 2020, cerca de 4.500 petroleiros já haviam deixado a empresa.

O resultado desse desmonte é o aumento da insegurança, principalmente, nas unidades que foram colocada à venda. “Estamos sob a iminência de um grande acidente industrial ampliado, de proporções inimagináveis. Os trabalhadores das refinarias estão diariamente expostos a uma bomba relógio, assim como as comunidades do entorno e o meio ambiente. Com a redução de efetivos que já estão abaixo do quadro mínimo, a situação ficará cada vez mais insustentável”, alerta o Deyvid.

[Imprensa da FUP | Foto: Fernando Brazão/Agência Brasil]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.