Ministério Público do Trabalho recomenda a imediata interrupção de atividades da Refinaria que possam colocar em risco à categoria petroleira

O Sindipetro/MG tomou conhecimento de despacho do Ministério Público do Trabalho (MPT) enviado à Petrobrás, no último sábado (20), notificando a gestão da Refinaria Gabriel Passos (Regap) sobre denúncias realizadas pelo Sindicato quanto ao surto de Covid-19, promovido após o início da Parada de Manutenção. Na notificação, o MPT recomenda a imediata interrupção de atividades da Refinaria que possam colocar em risco à categoria.

O documento, de autoria da procuradora do trabalho Melina de Sousa Fiorini e Schulze, trata os fatos relatados pelo Sindicato como “notícia grave de violação às normas de saúde e segurança”. Destaca também que as denúncias se dão no momento mais crítico da pandemia em Minas Gerais e no Brasil, com a decreto assinado pelo governado Romeu Zema, colocando todo o estado na onda roxa.

A notificação do MPT solicita que a gerência da Petrobrás se manifeste em até 48 horas sobre os fatos trazidos pelo Sindipetro/MG. E recomenda que a empresa “suspenda imediatamente toda e qualquer atividade que coloque em risco os trabalhadores e a sociedade, e observe todas as normas sanitárias vigentes e recomendadas pelas autoridades sanitárias, bem como os protocolos de segurança para evitar o adoecimento e morte de cidadãos”.

O MPT pede ainda que os dirigentes sindicais do Sindipetro/MG tenham permissão de acesso à refinaria, para avaliação das condições de trabalho durante a Parada de Manutenção. Além disso, o órgão requisitou inspeção imediata da Vigilância Sanitária de Betim nas instalações da Regap, de maneira a apurar as condições relatadas na denúncia.

[Da imprensa do Sindipetro MG]

A greve, que mobiliza há 18 dias a categoria petroleira em quatro bases da FUP (Bahia, Amazonas, Espirito Santo e Unificado de São Paulo), ganhou nesta segunda-feira, 22, o reforço dos trabalhadores de Minas Gerais, que iniciaram por tempo indeterminado uma greve sanitária. Seguindo as orientações do Sindipetro MG, trabalhadores próprios e terceirizados, não compareceram à Regap, onde mais de 200 companheiros já foram infectados pela Covid-19. Atualmente, 12 trabalhadores da refinaria estão internados em decorrência da Covid e três deles estão em unidades de tratamento intensivo, intubados.

Apesar da gravidade da situação, a gestão da Petrobrás insiste em manter as paradas de manutenção, com mais de 2 mil trabalhadores na Regap. “Os trabalhadores estão em risco e a gestão da empresa não toma as providências necessárias. Nós precisamos com urgência que sejam interrompidas todas as atividades da refinaria que não sejam essenciais. Nossa greve não é para impactar a produção, nossa greve é para resguardar a saúde dos trabalhadores, é em defesa da vida”, explica o coordenador do Sindipetro MG, Alexandre Finamori. 

Este cenário caótico, no momento mais grave da pandemia, se repete em diversas outras unidades do Sistema Petrobrás. Na Rlam, na Bahia, o sindicato vem denunciando o avanço da contaminação, com mais de 90 trabalhadores infectados ao longo de março e dois operadores mortos no espaço de uma semana, após complicações geradas pela Covid-19. No último dia 17, o Sindipetro BA realizou um lockdown na unidade, convencendo os trabalhadores próprios e terceirizados a retornarem para casa.

Nas plataformas, a situação se agrava com o aumento de surtos da Covid. Em apenas um dia, segundo dados da ANP, foram confirmados 83 novos casos de trabalhadores contaminados na última semana em atividades offshore do país. O surto mais recente foi registrado na P-38, no campo de Marlim Sul, na Bacia de Campos. A unidade está operando parcialmente, após diversos trabalhadores terem testado positivo na semana passada. “A plataforma suspendeu os trabalhos no convés desde quarta-feira (17/3) depois do almoço, quando os resultados saíram”, informou o coordenador do Departamento de Saúde e Meio Ambiente do Sindipetro-NF, Alexandre de Oliveira Vieira, com base em informações recebidas de trabalhadores da unidade.

Lockdown na quarta

A FUP e seus sindicatos orientam todos os trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Petrobrás a aderirem na quarta-feira, 24, ao “Lockdown em Defesa Da Vida e dos Direitos”, convocado pelas centrais sindicais. Além de fortalecer as greves regionais que a categoria petroleira vem realizando desde o dia 05 de março, a mobilização será mais uma forma de denunciar a “irresponsabilidade do governo federal, que levou o país ao pior colapso sanitário e hospitalar de sua história”, conforme destacam as centrais sindicais.

Já são quase 3 mil mortes diárias após um ano de pandemia, resultado da irresponsabilidade e inércia do governo Bolsonaro que transformou o Brasil em exemplo mundial de fracasso e de falta de políticas públicas para conter a disseminação da covid-19. O “Lockdown em Defesa Da Vida e dos Direitos” cobrará vacinação em massa e a retomada do auxílio emergencial com parcelas de, no mínimo, R$ 600,00.

Para a CUT, "é urgente um efetivo lockdown que amplie o isolamento social para pôr fim a esta tragédia e acabar com o sofrimento e as mortes promovidas por esse genocídio contra o povo brasileiro". A Central considera que o auxílio emergencial, dentre outras medidas, "é fundamental para assegurar condições básicas de sobrevivência de milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados e informais para que eles possam ficar em casa".

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 [Imprensa da FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Procedimento incluiria mais dois mil trabalhadores no parque industrial e invariavelmente causaria grandes aglomerações durante o momento mais crítico da crise sanitária.

 

[Imprensa do Sindipetro PR/SC]

O Sindicato recebeu no último sábado (13) a resposta aos ofícios enviados à Repar que requisitaram o adiamento da parada de manutenção e inspeção de equipamentos de algumas unidades. 

A gestão da refinaria comunicou que, após a análise dos cenários interno e externo e os limites seguros para realização da intervenção, definiu pela postergação para 12 de abril. 

Na semana passada, além de cobrar a Repar, o Sindipetro PR e SC denunciou a situação para vários órgãos públicos, como o Ministério Público Estadual (MPPR), Ministério Público do Trabalho (MPT- PR), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PR), secretarias de saúde estadual e de Araucária. 

A parada de manutenção necessita de cerca de dois mil trabalhadores a mais na rotina da refinaria, o que causa aglomerações por todos os cantos do parque industrial. Portanto, adiar esse processo no ápice da pandemia do coronavírus é uma decisão prudente. 

O Sindicato continuará atento às condições sanitárias e às taxas de ocupação dos hospitais de Araucária e Região para verificar se a parada de manutenção poderá ser realizada na nova data apontada, visando a segurança de todos os trabalhadores. 

Denúncias

Qualquer situação de risco sanitário que a gestão da refinaria não tenha tomado providências deve ser comunicada imediatamente ao Sindicato, tais como aglomerações em oficinas, containers, refeitórios, transporte e alojamento, principalmente no período de serviços de pré-parada. As denúncias devem ser feitas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (41) 3332-4554. Se preferir, trate o assunto diretamente com os dirigentes sindicais nos locais de trabalho.

 

Sindipetro PR/SC exige adiamento da parada de manutenção na Repar, que prevê aglomeração de mais dois mil trabalhadores na refinaria durante período crônico da crise sanitária

[Da imprensa do Sindipetro-PR/SC]

A gestão da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, deve iniciar nos próximos dias a parada de manutenção e inspeção de equipamentos nas unidades de produção e tratamento de gasolina, gás de cozinha, vapor, enxofre e equipamentos auxiliares. 

Tal procedimento necessita de aproximadamente dois mil trabalhadores a mais na Repar, o que, invariavelmente, causaria aglomerações por todos os cantos do parque industrial. Isso em pleno ápice da pandemia do coronavírus, com as redes pública e privada de saúde em colapso. 

Diante desse quadro, o Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro) requisitou o adiamento da parada de manutenção à gestão da Repar. A entidade considera urgente a suspensão dessa operação, principalmente por conta do avanço das novas cepas da Covid-19, que apresentam maiores potenciais de contaminação e agressividade. 

A solicitação considera que são direitos do trabalhador a preservação de sua integridade física, mental e social, bem como das condições de trabalho dignas e sem riscos de qualquer natureza. “Considerando que a segurança e a saúde laboral, antes de serem direitos constitucionais, são direitos humanos dos trabalhadores”, diz trecho do Comunicado Sindical (CS 028/2021), enviado à Petrobrás, com cópias para o Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho (MPT- PR), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PR), secretarias de saúde estadual e de Araucária, no último dia 09. 

Os petroleiros defendem que, mediante a situação de pandemia, é necessário esforço conjunto de toda a sociedade para conter a disseminação do coronavírus. Não só os trabalhadores, mas toda sociedade está amparada pela Constituição Federal (art. 6º e art. 196) que prevê, entre outras coisas, a saúde como um direito social de todos e dever do Estado. 

O Sindicato destaca que há previsão penal de responsabilização de pessoas que não cumprem as ordens de autoridades sanitárias para a contenção de epidemias (art. 268 do Código Penal, Capítulo III, “crimes contra a saúde pública”). 

Conforme o boletim da SESA (Secretaria Estadual de Saúde) do dia 09 de março, Curitiba e Região Metropolitana tinha fila de 321 pessoas - 123 UTI e 198 enfermaria – à espera de vagas em leitos. Esses dados deveriam ser suficientes para sensibilizar os gestores e adiar a parada de manutenção. Porém, os serviços de pré-parada estão em andamento e, consequentemente, várias aglomerações ocorrem a todo instante, não apenas na área industrial, mas também em alojamentos, refeitórios e meios de transporte. 

O momento é de cautela com a saúde dos trabalhadores em serviços essenciais. Porém, a gestão da Repar ignora até o que é decidido nas reuniões de Estrutura Organizacional de Resposta (EOR), da qual participa e concorda que a mobilização de grande número de profissionais só pode acontecer quando não se compromete a segurança e a saúde dos envolvidos. 

O Sindipetro PR e SC informa que se a gestão da refinaria insistir em realizar serviços que gerem aglomerações, o trabalhador deve solicitar parecer técnico para justificar a execução da intervenção durante a crise sanitária. Também deve requisitar o agendamento de uma inspeção sindical com presença de profissional da área de engenheira de segurança indicado pela entidade, conforme a cláusula 68 do Acordo Coletivo 2020-2022 (Acesso aos Locais de Trabalho). 

Denuncie

Qualquer informação que envolva o tema pode ser encaminhada ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., denunciada pelo telefone (41) 3332-4554 ou ainda ser tratada diretamente com os dirigentes sindicais.

Em meio ao avanço da pandemia da Covid-19, principalmente após a identificação de novas cepas do coronavírus com potenciais ainda maiores de contaminação, a gestão da Petrobrás continua negligenciando a realização de testagem em massa dos trabalhadores dentro dos padrões exigidos pelas organizações de saúde. Na última reunião com o grupo de Estrutura Organizacional de Resposta da Petrobrás (EOR), realizada no dia 03 de fevereiro, a FUP tornou a questionar a substituição do teste RT-PCR pelos testes sorológico e de antígeno.

“A Petrobrás dividiu o território nacional em sete áreas para contratação de testagens e, por razões que não conhecemos, uma única empresa assumiu os sete contratos, mas não teve condições de atender às demandas e os contratos foram suspensos. Por conta disso, a Petrobrás rebaixou o padrão de testagem dos trabalhadores, passando a aplicar testes sorológicos e de antígeno, no lugar do RT-PCR, que é o teste padrão ouro”, explica o diretor da FUP, Raimundo Teles, que coordena a representação dos trabalhadores nas reuniões do EOR. Essa falha da Petrobrás, segundo ele, revela a negligência e a incompetência da gestão no controle da pandemia. “Se fosse um contrato de prestação de serviços operacionais, a empresa agiria com o mesmo descaso que vem agindo com a questão da saúde dos trabalhadores?”, questiona. 

Desde o ano passado, os sindicatos cobram que os trabalhadores que estão embarcando e atuando em áreas operacionais terrestres sejam testados e retestados com a maior frequência possível, independentemente de terem ou não sido contaminados anteriormente. A Petrobrás, no entanto, insiste em manter um intervalo de 90 dias para restestar os trabalhadores que já apresentaram resultados positivados para o coronavírus. A FUP insiste na testagem e retestagem frequente de todos os trabalhadores, ressaltando que essa é a única forma possível de garantir o controle da pandemia no Sistema Petrobras, enquanto o Brasil não tiver um plano nacional de vacinação em massa para toda a população.

RJ é o estado com mais petroleiros contaminados

Os últimos números apresentados pelo EOR revelam que, desde o ano passado, 4.379 trabalhadores próprios foram contaminados pelo coronavírus e se recuperaram. Na última semana de janeiro, mais 408 casos foram registrados pela empresa, dos quais 209 foram confirmados e 199 estavam sob suspeita. Segundo o EOR, 23 trabalhadores estavam hospitalizados, sendo nove em unidades de tratamento intensivo. A gestão da Petrobrás, no entanto, continua omitindo informações sobre o avanço da pandemia entre os trabalhadores terceirizados. Pela primeira vez, a empresa concordou em informar os casos registrados por estados, mas não especificou as unidades, nem os regimes de trabalho dos petroleiros que apresentaram suspeita ou confirmação de contaminação pelo coronavírus.

O estado do país onde há mais trabalhadores afetados pela Covid-19 é o Rio de Janeiro, com 128 casos confirmados e 109 suspeitos (dados referentes ao dia 02/02), o que reflete os surtos semanais nas plataformas, conforme vem sendo denunciado pela FUP e pelo Sindipetro-NF. O Espírito Santo aparece em segundo lugar, com 25 petroleiros contaminados e 19, suspeitos, seguido do estado de São Paulo, com 17 casos confirmados e 29 suspeitos. O Amazonas, que é a região do país em situação mais grave nesta nova onda da pandemia, é o quarto na lista da Petrobrás, com 12 trabalhadores contaminados e cinco sob suspeita.

Paradas de manutenção mobilizarão 16 mil trabalhadores a mais nas refinarias

Outro ponto sensível da última reunião com o EOR foi a apresentação do cronograma de paradas de manutenção feita pela Petrobrás em atendimento à cobrança da FUP. Entre fevereiro e agosto, sete refinarias mobilizarão 16.347 trabalhadores em plena pandemia, sendo que quatro delas entrarão em manutenção simultaneamente, no final de fevereiro e início de março, recebendo mais de 10 mil pessoas, além dos atuais efetivos. A FUP manifestou preocupação com a segurança dos trabalhadores e as medidas de proteção que as refinarias irão adotar e propôs um calendário de vistorias sanitárias nas unidades de sua base sindical, começando pela Regap (MG), onde a parada de manutenção está prevista para começar no dia primeiro de março, seguida da Rlam (BA), da Reduc (RJ) e da Repar (PR).  

“Essa vistoria sanitária é importantíssima para que possamos acompanhar e discutir com a gestão local as barreiras de proteção para evitar a contaminação pelo coronavírus durante as paradas, principalmente, as medidas de distanciamento, já que teremos uma média de 2.500 trabalhadores a mais nas unidades”, reforça Raimundo. Em outubro do ano passado, a FUP e os Sindipetros Duque de Caxias e Sindipetro-NF fizeram uma vistoria sanitária na Reduc, junto com representantes do EOR e da unidade.

[Imprensa da FUP | Foto: Agência Brasil]

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.