[Atualizado às 19h50 desta quinta, 07/01]

O país registrou 1.841 vítimas pela Covid-19 na noite de quirta-feira, 07, chegando ao total de 200.498 óbitos desde o começo da pandemia, segundo o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass)

[FUP, com informações da CUT e da Rede Brasil Atual]

Quase dez meses após registrar o primeiro caso de Covid-19, o Brasil ultrapassou nesta quinta-feira (7) a triste marca de 200 mil vidas perdidas pela pandemia do novo coronavírus. O país está sem rumo e sem vacina.

A maior crise sanitária dos últimos 100 anos foi declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no dia 11 de março de 2020 e somente no dia 25 do mesmo mês o Brasil registrou o primeiro caso da doença.

De lá para cá, foram muitas batalhas que o país enfrentou na condução da crise e ainda tendo que lidar com o negacionismo do governo de Jair Bolsonaro. Dois ministros da saúde caíram, o governo negou a crise, a ciência, brigou com governadores que decretaram medidas para conter o avanço da pandemia e, ainda, está patinando na compra de insumos para a vacinação da população.

Enquanto em mais de 50 países do mundo já começaram a imunização contra a doença, até os vizinhos da América Latina, o governo brasileiro até esta quarta ainda não tinha data para começar e ainda  suspendeu a compra de seringas, dizendo que está esperando os preços baixarem.

Sob o comando do general Eduardo Pazuello, que assumiu o Ministério da Saúde após demissão do segundo ministro da Pasta,  Nelson Teich, o país  ficou mais de três meses sem especialistas na área da saúde liderando o combate a pandemia.  O resultado foi a explosão tanto no número de casos como o de óbitos.

Outra polêmica envolvendo o governo nesses meses foi a falta de transparência do Ministério da Saúde com a inconsistência nos dados divulgados, que foi visto como prévia de censura por outros  órgãos de saúde, especialistas e pela imprensa.

Pazuello, em pronunciamento em rede nacional na noite de quarta (6), anunciou a edição de uma medida provisória para aquisição de vacinas e insumos para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. A MP estabeleceria a logística para a operacionalização do programa de imunização. A medida também preveria ainda o treinamento de profissionais e a permissão para a contratação de vacinas e insumos antes mesmo do registro sanitário pela Anvisa.

O ex-ministro da Saúde do governo da presidenta Dilma Rousseff, o deputado federal Alexandre Padilha (PT/SP) , criticou o teor do pronunciamento de Eduardo Pazuello.

“Desde do final dos anos 1970, ministros ocupam a rede nacional para anunciar uma campanha de vacinação. É a primeira vez que o anúncio não tem data, não tem local de vacinação. Nada. Enquanto ministros do mundo mostram números de vacinas aplicadas e pessoas vacinadas, o general que ocupa o ministério de Bolsonaro fala de vacinas pré-contratadas”, afirmou Padilha, à Rede Brasil Atual.

200 mil mortos

Nesta quinta, o país registrou o número recorde de 1.841 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas. Foi o dia com mais mortes por covid-19 no Brasil desde o início do surto, em março,

O número de novos casos também teve a maior escalada desde o início da epidemia. Foram 94.517 novos infectados, somando 7.961.673. Com os números desta quinta-feira, a média móvel de casos e mortes teve flta. Levando em conta cinco dias, a média de mortes chegou a 793, diante de 683 ontem. Os casos foram de 35.422 para 40.814. As médias são importantes para avaliar o crescimento da pandemia.

Vacina para todos

Uma possível vacinação privada contra a covid-19, em clínicas particulares, além de “moralmente inaceitável”, pode afetar negativamente o controle da pandemia, afirmam dezenas de entidades, em nota. A notícia circulou no início da semana, com a informação de que representantes da Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas viajaram à Índia para conhecer detalhes da produção local.

“A abertura da vacinação para clínicas privadas pode impactar negativamente o controle da pandemia, aumentar as desigualdades sociais na saúde e os riscos inerentes ao prolongamento da circulação do vírus na população”, afirmam as entidades “A mercantilização da vacina não será tolerada por um Brasil que luta pela vida, por um país mais justo e solidário.” Segundo a nota, é preciso haver equidade no processo. Não apenas por uma questão de justiça social, “mas também como requisito para o tão esperado controle da pandemia”.

Leia a íntegra:

Neste momento de crise sanitária internacional e nacional devido à pandemia de Covid-19 – somos o segundo país do mundo em número de mortos por essa doença –, é fundamental nos concentrarmos na luta pela vacinação já, com equidade. A equidade é importante como a garantia de justiça social, mas também como requisito para o tão esperado controle da pandemia. Que seja, portanto, garantida igualdade de acesso às cidadãs e cidadãos brasileiros na vacinação contra a Covid-19.

O Programa Nacional de Imunização (PNI) do Sistema Único de Saúde (SUS) tem um histórico de grande sucesso, com experiência bem-sucedida em campanhas de âmbito nacional e com reconhecimento internacional. Somente o pleno apoio e adequado incentivo financeiro e operacional ao PNI pode garantir equidade no acesso efetivo e seguro da população à vacina.

Devido à magnitude desta campanha de vacinação que tem como meta cobrir toda a população e a limitação da oferta de vacinas no mercado internacional, países como o Brasil têm definido um modelo de prioridades para sua implementação com base em critérios epidemiológicos e de vulnerabilidade social.

Somente o SUS, por intermédio do PNI, poderá garantir a vacinação de toda a população brasileira com base nesses critérios. Seringas, agulhas, insumos de biossegurança e adequada logística e competência são necessárias para atingirmos este objetivo. As vacinas, objetos dos acordos de compra e transferência de tecnologia já estabelecidos com as empresas Sinovac e AstraZeneca, devem formar a espinha dorsal da campanha de vacinação no País sob a coordenação do PNI.

Numa sociedade como a nossa, marcada por grotescas desigualdades sociais, é moralmente inaceitável que a capacidade de pagar seja critério para acesso preferencial à vacinação contra a Covid-19. Caso isso ocorra, uma fila com base em riscos de se infectar, adoecer e morrer será desmontada. É inadmissível, portanto, permitir que pessoas com dinheiro pulem a fila de vacinação por meio da compra de vacinas em clínicas privadas.

Assim, causa preocupação o anúncio feito no dia 3 de janeiro que clínicas privadas negociam a importação de 5 milhões de doses de vacinas em desenvolvimento na Índia pelo laboratório Bharat Biotech.

No Reino Unido, para evitar a ocorrência de desigualdade social no acesso à vacina contra a Covid-19, governo e empresas elaboram acordos para não permitir que vacinas sejam compradas por clínicas privadas, pelo menos enquanto uma grande parte da população não tiver sido vacinada pelo Sistema Nacional de Saúde (NHS). Este é o exemplo que podemos seguir.

Consequências nefastas da venda de vacinas contra a Covid-19 por clínicas privadas, como as destacadas abaixo, vão além do aprofundamento do abismo social brasileiro:

  • Num momento de imensa necessidade de fortalecimento do SUS, renuncia-se ao seu potencial para vacinar a população brasileira com equidade, efetividade, eficiência e segurança, em prol do fortalecimento do mercado setor privado de saúde.
  • O detalhado acompanhamento da cobertura vacinal e a farmacovigilância para o monitoramento de eventos adversos, de grande importância principalmente no caso das vacinas contra a Covid-19 com aprovação pelas agências reguladoras em prazos recordes, tornam-se mais difíceis ou mesmo se inviabilizam.
  • O aumento do número de pessoas com doses incompletas de vacina (sem tomar as duas doses) tem maior probabilidade de ocorrer entre as pessoas vacinadas no setor privado, diminuindo a eficácia e a efetividade da vacinação.

A sociedade brasileira e suas instituições democráticas estão alertas. A abertura da vacinação para clínicas privadas pode impactar negativamente o controle da pandemia, aumentar as desigualdades sociais na saúde e os riscos inerentes ao prolongamento da circulação do vírus na população. A mercantilização da vacina não será tolerada por um Brasil que luta pela vida, por um país mais justo e solidário.

Entidades signatárias:

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
Associação Brasileira de Economia de Saúde – Abres
Associação Brasileira de Educação Médica – Abem
Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – Abrato
Associação Brasileira Rede Unida – Rede Unida
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes
Conselho Nacional de Saúde – CNS
Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar
Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares – RNMP
Sociedade Brasileira de Bioética – SBB
Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade – SBMFC
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS
Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG
União Brasileira de Mulheres – UBM
Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES
Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva – ABRASBUCO
Associação Brasileira Ensino em Fisioterapia -ABENFSIO
Conselho Federal de Serviço Social- CFESS
Associação Brasileira de Enfermagem- ABEn Nacional
Associação de Fisioterapeutas do Brasil – AFB
Federação Nacional dos Nutricionistas – FNN
Federação Interestadual dos Odontologistas – FIO
US Network for Democracy in Brazil
Coletivo Adelaides, feminismos e saúde
Federação Nacional dos Enfermeiros- FNE
Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia – SBFa
Confederação Nacional dos trabalhadores na Saúde – CNTS

 

 

Quinta, 07 Janeiro 2021 13:30

O capitalismo e a vacina contra a Covid-19

No dia 31/12/2019 foi reportado à Organização Mundial de Saúde (OMS) o surgimento de uma série de casos de pneumonia de origem desconhecida, na cidade de Wuhan, na China.

No dia 9 de janeiro foram divulgadas pela OMS e autoridades chinesas as primeiras análises sequenciais do vírus – um novo coronavírus, batizado de Covid-19.

A partir daí, vários casos de infecção e mortes pela doença foram relatados em países do mundo todo. No Brasil, o primeiro caso de Covid-19 foi confirmado no dia 26/02/2020. Em março, a pandemia pelo novo coronavírus foi decretada pela OMS.

Em meio às incertezas de uma doença pouco conhecida, ao medo e às perdas de milhões de vidas no mundo todo – no Brasil, segundo dados divulgados pelo consórcio de veículos da imprensa no dia 05/01, o país contabilizou 197.777 óbitos e 7.812.007 casos da doença desde o início da pandemia – deu-se inicio à uma corrida contra o tempo em busca de uma vacina para combater a Covid-19.

Em cerca de um ano a partir dos primeiros casos registrados da doença já há diversas vacinas disponíveis em caráter emergencial e algumas já sendo aplicadas em países como Estados Unidos, Reino Unido, Argentina, Chile, México, China, Arábia Saudita, Israel e diversos países da União Europeia.

O Brasil, pelo andar da carruagem, pode ser um dos últimos a vacinar, porque tem um presidente negacionista e que vem se empenhando em atrasar o inicio da vacinação no país.

Mas o que queremos analisar aqui são os verdadeiros motivos que levaram à celeridade, empenho e aplicação de grandes recursos financeiros para encontrar a cura dessa grave doença, mobilizando renomados cientistas, farmacêuticas, indústrias e governos.

Sem pular nenhuma etapa, a vacina hoje já é uma realidade, conquistando o posto de vacina mais rápida do mundo a ser desenvolvida, quebrando o recorde da vacina da caxumba, que o médico americano Maurice Hilleman demorou apenas 4 anos para produzir – depois de coletar amostra da garganta da filha, que teve a doença (Hilleman combinou sua vacina contra a caxumba às que desenvolvera contra o sarampo e a rubéola, criando uma única dose — a Tríplice Viral ).

Gostaríamos de pensar que tanta rapidez para alcançar a imunização contra a Covid-19 se deu apenas com o objetivo de salvar vidas. Mas a realidade é outra.

O fato é que a vacina, apesar de muito bem vinda, foi desenvolvida em tempo recorde para salvar, antes de tudo, o capital. A economia não pode parar, principalmente porque sem ela não há lucro para os grandes empresários.

Há muitas outras doenças que, mesmo após décadas de seu surgimento, não têm vacina. Uma delas é a AIDS, que apesar das melhoras nos métodos de prevenção e contágio, segue, após quase 40 anos, ainda matando, e sem nenhuma vacina. A Dengue também mata milhares de pessoas, a maioria pobre. A doença de Chagas é outra que continua sem vacina.

Por que não investir para encontrar também a cura dessas doenças? Simplesmente porque elas não atingem o capital. Elas matam, mas não interferem nos negócios, não impedem que os ricos fiquem cada vez mais ricos e, de certo modo, até auxiliam no aumento do lucro das indústrias farmacêuticas.

Portanto, a busca pela vacina contra a Covid-19, com seus resultados positivos, é, antes de tudo, uma preocupação com a continuidade e fortalecimento do capitalismo.

[Do Sindipetro Bahia | Foto: Bigstock]

A CUT e demais centrais conclamam o movimento sindical para a unidade na agenda para fortalecer a luta dos trabalhadores e para formulação de um novo projeto nacional de desenvolvimento

[Da imprensa da CUT]

Vacina já para todos e todas, manutenção do auxílio emergencial, proteção social, mais empregos, campanhas de solidariedade e fortalecimento da organização sindical e de negociação coletiva são os cinco eixos centrais da CUT e demais centrais sindicais para ação e mobilização unitária no ano de 2021.

A decisão do Fórum das Centrais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB) foi tomada pelas entidades nessa terça-feira (5), por videoconferência, e publicada no documento “Vacina, proteção e mais empregos: diretrizes para a ação sindical unitária”, divulgado nesta quarta-feira (6).

 “Essa agenda deve ser mobilizadora da ação sindical em todos os níveis, na interlocução com prefeitos recém-empossados, com governadores e  empresários, assim como na articulação com os movimentos sociais e populares, e com as entidades da sociedade civil”, afirma o Fórum no documento.

As entidades também definiram dar especial atenção ao processo de eleição da presidência da Câmara dos Deputados e do Senado que ocorrerá no dia 1º de fevereiro. Os candidatos das duas Casas receberão imediatamente as diretrizes unificadas do Fórum.

Crise e os impactos no trabalho

O debate se deu em torno de soluções para a crise que coloca em risco a vida, a saúde, os empregos, a renda do trabalho e a proteção social, de todos os trabalhadores e trabalhadoras e, com maior gravidade os mais vulneráveis.

Também foram debatidas as dificuldades deflagradas a partir da escandalosa supressão de direitos ocorrida na reforma Trabalhista, de 2017, e que impõe severas dificuldades e restrições às entidades sindicais em sua função elementar de exercer a defesa da classe trabalhadora.

Vacina e o desrespeito

Segundo os representantes das entidades sindicais, as crises econômica e sanitária são agravadas pelas estarrecedoras práticas do governo Bolsonaro que destrói políticas, programas e organizações públicas em todas as áreas, inclusive na área da saúde.

“O país está cada vez mais atrasado na implantação da vacinação por deliberada irresponsabilidade do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL). Seus péssimos exemplos só fazem aumentar as cenas de desrespeito de muitos aos cuidados e protocolos de segurança sanitária”, diz trecho do documento publicado após a reunião do Fórum das Centrais.

Auxílio emergencial e reação

As entidades também ressaltaram que o fim dos auxílios emergencial e de proteção dos salários e emprego, a partir de janeiro, serão dramáticos para milhões de trabalhadores e trabalhadoras e suas famílias, com o aumento da pobreza e da miséria.

Para o Fórum, o fim do governo Bolsonaro significa sepultar esses desmandos e a destruição de tantas políticas, programas e organizações públicas que o país levou décadas para construir, assim como impedir o obscurantismo que vem prevalecendo como forma de governo.

“Conclamamos todo o movimento sindical brasileiro para a unidade de ação em torno dessa agenda, para o fortalecimento da luta dos trabalhadores desde os sindicatos e para um movimento de inovação que recoloque a centralidade do mundo do trabalho na formulação de um novo projeto nacional de desenvolvimento”, diz trecho final do documento.

Leia aqui o documento na íntegra:

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) retoma nesta quarta-feira, 06, as reuniões semanais com o grupo de Estrutura Organizacional de Resposta da Petrobrás (EOR), responsável pelas ações de gestão relativas à pandemia da Covid-19 nas unidades da empresa. Por solicitação da FUP, as reuniões terão um novo formato, com pautas divulgadas previamente, tanto pelas entidades sindicais, quanto pela gestão da empresa. O objetivo é dar mais transparência ao debate. Veja mais abaixo os pontos de pauta da reunião desta quarta.

Omissão de dados

Ao longo de 2020, a Petrobrás se recusou a divulgar a distribuição do números referentes aos casos de Covid-19 no Sistema Petrobrás, apesar das insistentes cobranças realizadas pela FUP e Sindicatos.

Vacinas

A coordenação do programa de Promoção da Saúde da Petrobrás informou à FUP que a empresa teve reuniões com a Associação Brasileira das Clínicas de Vacina (ABCVAC) para discutir a possibilidade de um plano de vacinação contra a Covid 19 para os trabalhadores da empresa, próprios e terceirizados, como a Federação vem cobrando. Segundo a Petrobrás, a entidade informou que os esforços estão voltados para o atendimento ao setor público e sem previsão para o setor privado. Outra informação passada à FUP é de que a Petrobrás é signatária de um documento que o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gas (IBP) encaminhou ao Ministério da Saúde, ressaltando a importância da imunização para os trabalhadores do setor.

Pontos que a FUP tratará na reunião desta quarta:

1 - Protocolo sobre processo de retestagem para trabalhadores on-shore - A FUP quer que a Petrobras explique a necessidade de se aguardar 90 dias para que trabalhadores que acusaram positivo para COVID-19 voltem a ser testados.

2 - Informações sobre a distribuição do número de casos da Covid-19, entre trabalhadores da Petrobrás e subsidiárias - A FUP solicitou desde o início da pandemia o número de casos especificados por unidade, base e plataformas, mas a empresa continua a negar aos sindicatos a distribuição dos casos. Obs: Não queremos nomes dos trabalhadores somente as informações sobre onde os casos estão ocorrendo.

3 -  Paradas e UMS - A FUP cobrou que sejam informadas as unidades que estão em parada de produção, os contingentes normais de próprios e terceiros, com e sem paradas, bem como os POB´s das UMS e unidades que as UMS estejam conectadas, em regime com e sem a parada de produção.

4 - Problema com o acompanhamento Médico - Trabalhadores contaminados não são consultados por médicos quando chegam no hotel e não possuem assistência no local. Se se sentem mal, precisam ir a um hospital, pois não há profissional disponível para avaliar o estado de saúde dos trabalhadores e prescrever exames ou medicamentos. A FUP já solicitou a presença de um médico no local de quarentena, mas a empresa ainda não nós atendeu.

5 – Cursos - A FUP quer saber quais os procedimentos escritos e precauções para a realização de cursos presenciais e solicita que a empresa envie aos sindicatos cópias dos mesmos. Quais os cursos que ainda estão programados para serem executados presencialmente, turmas e quantidades de alunos?

6 - Nexo causal - A FUP novamente quer discutir o critério para estabelecimento de nexo causal entre a COVID-19 e o trabalho para a Petrobras. Existem casos de contaminações que ainda não foram avaliados quanto ao nexo com o trabalho?

[Da imprensa da FUP]

Enquanto o governo brasileiro segue sem um plano de vacinação em massa, imunização contra o novo coronavírus já é realidade em mais de 50 países. Especialistas indicam que, sem estratégia coletiva, vacinação individual pela rede privada pode ser ineficiente. 

[Da Rede Brasil Atual | Foto: Ministerio da Saúde da Argentina]

Enquanto o governo Bolsonaro ainda não anunciou data para o início da vacinação contra a covid-19 no Brasil, representantes de clínicas da rede privada de imunização devem viajar à Índia. Eles negociam a compra de 5 milhões de doses da vacina desenvolvida pelo laboratório Bharat Biotech.

A informação foi divulgada pelo presidente da Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), Geraldo Barbosa, neste domingo (3), em entrevista ao canal por assinatura GloboNews

Segundo ele, a expectativa é de que o resultado da terceira fase de testes do imunizante indiano saia ainda neste mês de janeiro. Na sequência, o laboratório entraria com pedido de registro definitivo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Num cenário “otimista”, o presidente da ABCVAC disse que o imunizante estaria disponível em clínicas particulares a partir da segunda quinzena de março. Barbosa também afirmou que as clínicas privadas não sofreriam com a falta de insumos para aplicação da vacina. “Já é do nosso negócio ter agulha e seringa, já é nosso estoque de rotina”.

Reação

O anúncio da ABCVAC causou reações de políticos e epidemiologistas. Os primeiros afirmam que qualquer vacina deve ser incluída no Plano Nacional de Vacinação, com distribuição gratuita e universal. Já os especialistas sustentam que um esforço não coordenado de vacinação pode resultar ineficiente.

Para o ex-candidato a presidente Fernando Haddad, a lentidão do governo Bolsonaro em garantir a vacina privilegia o ganho das clínicas particulares. “Bolsonaro atrasa a vacinação, favorecendo a rede privada. Paga com a vida quem não pode pagar pela vacina”, afirmou pelas redes sociais.

O deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ) também afirmou que o esquema de vacinação deve priorizar as pessoas do grupo de risco, e não “quem tem dinheiro para furar a fila”. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) também destacou que a vacinação precisar ser “uma política de estado e não uma solução de mercado”.

O líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PT-PR) também criticou o governo Bolsonaro. Segundo ele, a maioria da população “agoniza” sem saber se terá vacina e quando começará a ser aplicada. Enquanto que “laboratórios privados estão comprando vacinas, que serão vendidas a quem pode pagar”.

Estratégia coletiva

Nas redes sociais, uma parcela dos usuários defende a vacinação pela rede privada. Eles acreditam que tal medida poderia desafogar a fila da rede pública, além de poupar recursos e insumos. As empresas também poderiam adquirir o imunizante, auxiliando no esforço coletivo. Mas especialistas advertem que essa ação pode ser ineficiente, além de agravar as desigualdades do país.

Para a epidemiologista Ethel Maciel, professora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), “ninguém se salva sozinho”. Ela alertou para a necessidade de uma estratégia coletiva de vacinação. Inclusive a imunização de apenas parte da população poderia facilitar novas mutações do vírus. O biólogo e divulgador científico Átila Iamarino também ressaltou a importância de priorizar as pessoas do grupo de risco.

Confira as explicações:

Preocupado com o combate à Covid-19 nas bases Pernambuco e Paraíba, o Sindicato dos Petroleiros procurou, ao longo da última semana, construir uma proposta de aquisição da vacina Coronavac pelas gestões das respectivas empresas onde atuam os trabalhadores e trabalhadoras representados(as) pela instituição, na tentativa de desenvolver conjuntamente um programa de imunização para a categoria; para isso, o Sindipetro buscou um canal de diálogo junto ao Instituto Butantan, entidade pública que historicamente realiza o Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde e que, atualmente, é responsável pela produção e distribuição do imunizante no Brasil.

A Coronavac é a vacina desenvolvida pela companhia farmacêutica Chinesa, Sinovac. A aquisição e produção do imunizante pelo Instituto Butantan gerou uma polêmica internacional, após alegações infundadas do presidente Jair Bolsonaro a respeito do medicamento e a falta de transparência e diretrizes centrais do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina, apresentado no dia 16 de dezembro.

Por se tratar de uma categoria considerada essencial para a população, o Sindipetro considera ser fundamental desenvolver ações que atuem no sentido de garantir vacinação prioritária para que essas pessoas possam trabalhar, minimizando ao máximo o risco à vida.

Diante do atual cenário de crise, o Sindipetro PEPB não poderia aguardar a apresentação de um plano de vacinação coeso por parte do Governo Federal, que até o momento não apresentou de maneira transparente as diretrizes do mesmo, se mostrando mais uma vez ineficiente e desinteressado no combate ao novo Coronavírus.

“Tínhamos de saber a respeito da possibilidade de imunizar a nossa categoria, pois, antes de qualquer coisa estamos aqui para defender e proteger a vida e os interesses de nossos trabalhadores e nossas trabalhadoras”, diz o diretor jurídico do Sindipetro, Thiago Gomes. “Em um país onde salvar vidas não faz parte dos interesses do seu governante, temos que buscar alternativas por conta própria; tínhamos que eliminar todos os ruídos gerados em torno do assunto e consultar quem realmente entende de biotecnologia em nosso país”, continua o sindicalista.

Em sua avaliação, “como trabalhadores e agentes públicos do Estado, devemos ter a preocupação e visão estratégica de fortalecimento do sistema público no atendimento à nossa população (em toda sua amplitude), até para reduzir a nossa dependência dos interesses da indústria farmacêutica internacional”. Diante do crescimento nos números de infectados e de óbitos, somados aos casos de reinfecção, faz-se necessária a criação de uma infraestrutura própria que garanta a transferência de tecnologia “para caminharmos com nossas próprias pernas e sermos capazes de salvar vidas hoje e no futuro”, diz Thiago.

Durante as conversas feitas junto ao Butantan, foi relatada a impossibilidade de aquisição independente da vacina, estando esta subordinada diretamente ao PNI do Ministério da Saúde, de tal forma que não foi possível propor a aquisição dos imunizantes às empresas onde atuam nossas bases. Resta agora a missão para que a entidade, como representação dos trabalhadores(as) e parte integrante da sociedade civil organizada, cobre do poder público o direito à vida. Como bem diz Thiago Gomes, “os nossos dias não podem continuar sendo uma loteria para decidir quem vive e quem morre”!

O Sindipetro PEPB garante que continuará estudando todas as possibilidades para que a disponibilização da vacina seja feita tão logo quanto possível e que atividades essenciais como produção e distribuição de combustíveis, sejam prioritárias durante o eventual processo de imunização nacional.

[Da imprensa do Sindipetro-PE/PB]

Na última semana o Sindipetro-NF recebeu mais denuncias de contaminação por COVID em mais duas unidade na Bacia de Campos: P-51 e P-35. Na P-51 a denúncia é de que 26 pessoas desembarcaram com suspeita de COVID-19 de 13 a 18 de dezembro. O Sindipetro-NF não foi informado da quantidade de infectados.

Já na P-35, no dia 27 de novembro o POB da plataforma era em torno de 160 pessoas, numa unidade com 43 camarotes cuja lotação máxima é de 200 pessoas. Nessa data, quatro pessoas desembarcaram sendo um positivo e três negativos. No dia 28 desembarcaram duas pessoas, uma positiva e outra negativa, e no dia primeiro de dezembro situação semelhante, um positivo e outra negativo.

No dia 1 de dezembro o NF já havia denunciado no site esses primeiros casos em P-35, mas no dia 4 de dezembro, haviam nove pessoas com suspeitas que ficaram em dois camarotes. Um com cinco pessoas e outro com quatro que não tiveram acesso ao resultado de seus testes. O NF recebeu denúncia também que de 5 a 16 de dezembro, aconteceram desembarques e os relatos são de 11 pessoas positivas para COVID.

Por conta do número alto de pessoas suspeitas a Petrobras embarcou uma equipe no dia 16 para fazer a testagem de PCR em todo pessoal a bordo. E ontem, dia 17 saiu o resultado de quatro assintomáticos como positivos. Dois desembarcaram no mesmo dia e hoje, 18 estava previsto o desembarque de outros dois mais um contactante.

O Sindipetro-NF continua insistindo com a gestão da Petrobras que mantenha o sindicato informado e que trate com respeito a categoria petroleira que está a bordo trabalhando para ela. Também pressiona para que medidas de proteção sejam tomadas de forma a resguardar todos os trabalhadores independentes de próprios ou de contratadas.

Cabe lembrar que desde o início da pandemia, o NF vem atuando de forma incisiva na proteção da saúde dos trabalhadorese que também encaminhou denúncia de mais esses casos à fiscalização do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho. 

Denúncias

A diretoria do sindicato reforça a importância dos petroleiros e petroleiras denunciarem os casos de COVID para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Como é uma prática nossa, o NF garante o tratamento e o sigilo adequado.

[Da imprensa do Sindipetro-NF]

Nota do Ministério Público do Trabalhado alerta para importância de um programa de saúde e da notificação e emissão de CAT como medidas fundamentais no enfrentamento da pandemia nos locais de trabalho

[Da imprensa da CUT | Foto: Sindicato dos Metalúrgicos do ABC]

As medidas de segurança e saúde divulgadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Internacional do Trabalho (OIT) de prevenção contra a proliferação da Covid-19 e algumas leis brasileiras relacionadas a saúde do trabalhador devem ser observadas no local de trabalho para evitar surtos do novo coronavírus, a piora da pandemia no Brasil e ainda salvar milhares de vidas. 

Este foi o tom da Nota Técnica nº20 do Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgada nesta semana. O documento elenca medidas de prevenção de casos e surtos de Covid-19 nos ambientes de trabalho para empregadores, empresas, entidades públicas e privadas que contratem trabalhadores e trabalhadoras para estabelecer diagnósticos precoces da Covid-19 e para interrupção das cadeias de transmissão da doença nos ambientes laborais, favorecendo, concomitantemente, o desenvolvimento da atividade econômica e a saúde de trabalhadores e trabalhadoras. [conheça as medidas abaixo]

“Quanto mais as empresas adotarem normas de saúde e segurança do trabalho para prevenção e surtos da Covid-19, melhor. Agora, se a empresa alicerça a proteção apenas a máscaras, sem adotar outras medidas de proteção coletiva e de organização do trabalho, como teletrabalho, escalas de trabalho, flexibilização de jornada, de modo a promover o distanciamento social entre os empregados, ela terá menos meios de demonstrar que a contaminação não ocorreu no local de trabalho”, explicou a procuradora do MPT, Ileana Neiva.

A nota foi escrita baseada em Leis, na emergência em saúde pública que o país vive, decorrente do novo coronavírus, que representa novo risco ocupacional de natureza biológica nos ambientes de trabalho, normas, recomendações e Convenções da OMS e OIT, em artigos da Constituição Federal e o dever institucional do Ministério Público do Trabalho de atuar para a proteção do direito fundamental à saúde do trabalhador e, por conseguinte, reduzir os acidentes e doenças do trabalho e combater a sua subnotificação.

Programas de saúde no trabalho

Segundo a procuradora, é importante que as empresas elaborarem programas de saúde e segurança do trabalho para evitar adoecimento e deve ser feito observando a hierarquia das medidas de prevenção.

Ileana conta que é preciso tomar medidas administrativas e de engenharia, como afastar os empregados, os postos de trabalho devem ser distantes, devem ter ventilação natural e depois vêm os EPIs, que devem ser adequados. Máscaras de tecido estão disseminadas, explica ela, mas não são a melhor proteção, pontua, “principalmente quando a empresa deixa a higienização a cargo do empregado, que, às vezes, pode morar em um local que falta água com frequência, pode faltar o dinheiro para o sabão ou pode fazer o processo de lavagem e secagem de forma inadequada”.

“Empresa que quer fazer boa prevenção fornece, no mínimo, máscaras descartáveis, após afastar os postos de trabalho para manter a distância. Pessoas trabalhando lado a lado, em ambiente fechado e refrigerado, propiciam surtos, como se viu em frigoríficos e em outros setores”, afirma.

Eliminar riscos ocupacionais é dever de todos

A procuradora também fala sobre o papel dos sindicatos. Para ela, as entidades sindicais de trabalhadores devem ficar atentas e cumprir o seu papel, previsto na convenção 155 da OIT, ratificada pelo Brasil, e acompanhar se as empresas estão prevendo o risco biológico, como determina a lei.

“O fato da pandemia não ser um risco criado pela empresa, não significa que não seja um risco que deva ser controlado por ela. Todos os riscos que entram na empresa, é seu dever controlá-los. Fazer gestão de riscos ocupacionais, buscando eliminá-los ou reduzi-los, é dever de todas as empresas”, disse a procuradora

Covid é doença do trabalho?

Se a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, pode ser considerada doença relacionada ao trabalho, ela fala que não se pode ter mais dúvida. Já está configurado no Artigo 20 da Lei nº 8.213/91: “a COVID-19 pode ser considerada doença do trabalho quando a contaminação do (a) trabalhador (a) pelo SARS-CoV-2 ocorrer em decorrência das condições especiais de trabalho”.

“A comprovação de que o trabalhador foi contaminado no ambiente de trabalho pode ocorrer de diversas formas. Por exemplo, se há várias pessoas no ambiente de trabalho com COVID-19 não se pode, logicamente, concluir que a doença ocorreu fora do trabalho e que o trabalho não tem nenhuma relação com ela”, explicou Ileana.

A importância da notificação

É preciso notificar, porque a notificação da COVID-19 propicia um direcionamento correto da política pública de saúde e da política econômica. Quando se sabe em qual setor está havendo adoecimentos pela doença, reorienta-se as medidas de prevenção, melhorando-as para evitar mais adoecimentos.

“Subnotificar significa empurrar o problema para debaixo do tapete e não melhorar a prevenção. Aí o surto ocorre numa empresa e passa para outra, no mesmo ou em outro município, porque as pessoas circulam, mas se uma empresa notifica e adota-se medidas específicas para ela, as outras empresas e seus empregados ficam protegidos”, contou Ileana.

Ela conta que não notificar doença na notificação compulsória, como é o caso da Covid, é crime e ainda o art. 336 do regulamento da Previdência Social, citado na Nota Técnica nº 20, diz que é dever notificar à previdência, para fins estatísticos e epidemiológicos.

“O que não podemos conviver é com a falta de notificação, pois a Covid-19 deixa sequelas, e as empresas devem notificar os casos de COVID-19. O médico do trabalho tem que fazer relatórios mensais, como está na Norma Regulamentadora 4, e fazer relatório anual, como está determinado na Norma Regulamentadora 7. Nesses relatórios, têm que especificar quantos trabalhadores foram testados e o teste deve ser pago pelo empresa”, afirmou a procuradora, que complementa: “Toda esta documentação da saúde do trabalhador deve ser guardada pela empresa por 20 anos”.

Para agir precisa conhecer o problema

A subnotificação prejudica as empresas sérias que adotam todos os protocolos sanitários e fazem vigilância epidemiológica, disse a procuradora.

“Quando há notificação, o poder público fica sabendo de um surto de COVID-19 e pode fiscalizar a empresa que não está adotando as medidas de prevenção, e corrigir sua conduta. Mas se não sabe, o poder público não age, e o surto se espalha, atingindo outras empresas e pessoas. Não existe controle de pandemia sem notificação”, finaliza Ileana Neiva.

CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

Na nota, o MPT também destaca que os médicos do trabalho, havendo a confirmação do diagnóstico de COVID-19, seja por testes ou por critério clínico-epidemiológico, precisam solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

“Notificar é uma medida de saúde pública e constitui crime previsto no Código Penal se não notificar doença de notificação compulsória, como é o caso da COVID019. Os números são para fins estatísticos e epidemiológicos, e a perícia do INSS é que estabelecerá o direito ao benefício por incapacidade, se for o caso”, diz a procuradora.

A lei também diz que na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.

O que é CAT

Em qualquer caso de acidente de trabalho do empregado, a empresa precisa emitir um documento chamado CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), preenchido pelo médico do trabalho e que tem como objetivo informar à Previdência Social sobre o ocorrido.

Se a empresa se negar a emitir CAT, a previdência social pode cobrar multa. Os sindicatos podem emitir e podem exigir que a previdência inicie o processo de apuração e cobrança da multa

Conheça a nota pública da entidade na íntegra. 

Medidas sugeridas pelo MPT 

- Prever no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a implementação da busca ativa de casos, do rastreamento e diagnóstico precoce das infecções pelo novo coronavírus e o afastamento do local de trabalho dos casos confirmados e suspeitos, e seus contatantes, ainda que assintomáticos;

- Afastar do local de trabalho o trabalhador ou a trabalhadora confirmado ou suspeito de COVID-19, por contato familiar ou no trabalho, e fazer o rastreio dos contatos no trabalho, afastando os contratantes, ainda que assintomáticos;

- Prever no PCMSO, os procedimentos relacionados à testagem dos trabalhadores e das trabalhadoras para diagnóstico da COVID-19 sem ônus para os empregados;

- Prever no PCMSO, o período de afastamento para “quarentena”, segundo as orientações científicas dos organismos de saúde nacionais e internacionais, e, em face de divergência entre as prescrições, adotar a norma mais favorável e que preveja maior tempo de afastamento do trabalho, por aplicação do princípio da precaução;

- Prever no PCMSO, os exames médicos de retorno ao trabalho, após o fim da “quarentena”, com avaliação clínica do empregado e exames complementares, independente da duração do período de afastamento, por aplicação do princípio da precaução;

- Prever no PCMSO, no caso de mudança de função, por pertencer

O trabalhador ou a trabalhadora a grupo de risco, que deverá ser realizada, antes da alteração de função, o exame de mudança de função para verificação da condição física e mental para o desempenho das novas funções, bem como os riscos ocupacionais identificados no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;

- Deverão os médicos do trabalho indicar o afastamento do trabalhador ou da trabalhadora com diagnóstico de COVID-19 do trabalho, ainda que o teste consigne resultado “não detectável” para o novo coronavírus, mas estejam presentes elementos para a confirmação clínico-epidemiológica. Orientando o empregador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho e de bloqueio de transmissão da COVID-19;

- Deverão os médicos do trabalho, havendo a confirmação do diagnóstico de COVID-19, seja por testes ou por critério clínico-epidemiológico, solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), ainda que na suspeita de nexo causal com o trabalho (art. 169 da CLT);

- Registrar todos os casos de infecção de COVID-19 nos prontuários médicos individuais dos empregados, os quais devem ser atualizados mensalmente, garantida a sua acessibilidade às autoridades fiscalizatórias da Saúde e da Auditoria Fiscal do Trabalho.

Publicado em Trabalho

A campanha é uma iniciativa da Frente pela Vida, composta por diversas organizações sindicais e sociais, entre elas, a CUT. Movimento conta com apoio de artitas como Chico Buarque, Zélia Duncan e Caetano Veloso  

[Da imprensa da CUT, com edição da FUP]

Para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), importante instrumento de garantia do direito humano à vida, que vem sofrendo sucessivos ataques desde o golpe de 2016, a Frente pela Vida, da qual a CUT Brasil faz parte, lançou nesta terça-feira (15) a campanha "O Brasil precisa de SUS".

Os músicos Chico Buarque, Zélia Duncan e Caetano Veloso, o jornalista Juca Kfouri, os atores Paulo Betti, Cristina Pereira e Mateus Solano, além do religioso Leonardo Boff estão entre os artistas e ativistas que gravaram vídeos declarando a importância do SUS manifestando apoio à campanha. Confira lista na matéria da RBA.

O texto de lançamento da campanha destaca que “Em meio a todo esse caos sanitário que estamos enfrentando, o pior não aconteceu devido a existência do Sistema Único de Saúde - SUS, que mesmo sendo desmontado pelo governo desde o golpe de 2016 com Emenda Constitucional 95, mostrou-se ainda mais importante e necessário”.

São mais de 181 mil brasileiros mortos pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) desde março. No Brasil, a Covid-19 escancarou as desigualdades sociais e a desvalorização da vida que tem servido de terreno fértil para o vírus, argumentam os organizadores da campanha. O vírus mata mais pessoas negras, pobres e se dissemina rapidamente entre trabalhadores de serviços essenciais e informais, assim como entre populações vulnerabilizadas, afirmam.

’O Brasil precisa de SUS’ é uma iniciativa unificada de diversas entidades com forte presença do movimento sindical, representantes da saúde, como profissionais e grupos universitários, e outras organizações que defendem políticas públicas essenciais para o bem estar social, explica a secretária da Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva.

Segundo ela, a CUT também está na organização desta campanha com outras centrais e que agora é preciso mobilizar a sociedade em defesa do SUS e denunciar os riscos que o SUS está correndo com este governo genocida.

“Nós já estamos chegando a quase 200 mil pessoas que perderam suas vidas por causa desta doença e nós não temos um plano que ofereça com segurança a vacinação. O SUS está sendo atacado, com retirada de orçamentos, e o governo quer privatizar, levar os recursos públicos para rede privada. O SUS é o maior sistema público e universal do mundo e a iniciativa privada tá de olho nisso e os usuários precisam saber que vários serviços estão comprometidos”.

“E a Frente pela Vida desenvolve esta campanha de diálogo com a sociedade e com povo brasileiro para conscientizar sobre esta política pública que só existe no Brasil. A luta é de todos e a CUT não poderia deixar de estar. A luta pelo SUS público para todos é de todos”, finaliza Madalena.

As entidades que se interessarem em participar do movimento é só informar no site. Cards informativos e vídeos de celebridades sobre a pauta também têm na campanha. No site da Frente pela Vida você tem acesso a todo material.

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Publicado em Movimentos Sociais

Durante o lançamento do Relatório das atividades desempenhadas em 2019 e 2020 pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta segunda, 14, o coordenador do Departamento de Saúde, Alexandre Vieira, representou o Sindipetro-NF e Luciano Santos, representou o Sindipetro Caxias.

Em sua participação Alexandre ressaltou a importância da categoria petroleira para a sociedade e lembrou a quantidade de pessoas contaminadas, mais de três mil, na Petrobrás, já que não há dados sobre a pandemia em petroleiros de outras empresas. Falou da atuação do movimento sindical no combate à COVID-19 e denunciou que as empresas do setor petróleo descumprem a legislação vigente, inclusive a que trata da necessidade de desembarcar  todos os contaminados, mas isso não acontece, num total descaso com as vidas humanas.

O relatório trata da categoria petroleira na sua página 37 citando a realização por parte da  Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social de um audiência pública com o tema “As condições de trabalho e de saúde das petroleiras e petroleiros do Rio de Janeiro em tempos de pandemia de Covid-19”, que aconteceu em 11 de agosto. A atividade foi em parceria com a Comissão de Saúde, a partir de denúncias sobre falta de isolamento dos trabalhadores positivados, falta de testagem, manutenção de escalas de trabalho exaustivas, manutenção de equipes embarcadas por mais de 21 dias, entre outras. Um dos encaminhamentos da audiência foi a articulação junto à Câmara Federal para a realização de vistoria nas bases da Petrobras.

 [Da imprensa do Sindipetro-NF]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.