OAB deve notificar o ex-ministro de Bolsonaro para que esclareça se o novo trabalho como consultor tem relação com a advocacia. Moro teve acesso a informações sigilosas sobre o Grupo Odebrecht quando atuou na Lava Jato, que poderiam ser usadas para beneficiar a atual administração

[Comm informações da Rede Brasil Atual e do Brasil 247 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve notificar o ex-juiz Sergio Moro, para que ele esclareça se o trabalho que vai desenvolver na consultoria norte-americana de gestão de empresas Alvarez & Marsal tem relação com a advocacia. O ofício deve ser enviado até esta terça-feira (1º), segundo a revista Época.

Ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Moro anunciou que será sócio-diretor do escritório em São Paulo. A consultoria é especializada em recuperação judicial e gestão de ativos, e atua como administradora judicial do Grupo Odebrecht.

A Odebrecht, desde sempre um dos alvos da Lava Jato, protocolou pedido de recuperação extrajudicial em agosto deste ano, autorizado em outubro pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. A gigante da construção civil tem dívidas de aproximadamente R$ 3,3 bilhões.

Pelo contrato com a consultoria norte-americana, Sérgio Moro deverá se mudar para Washington, onde fica a sede do FBI, o  Federal Bureau of Investigation, com quem a Operação Lava Jato firmou um acordo ilegal para investigações de caráter persecutório contra a esquerda e empresas brasileiras, em especial o ex-presidente Lula e a Odebrecht.

“Coisa estranha”

“É no mínimo uma coisa estranha, pouco ortodoxa, que o juiz que atuou no caso vá atuar como consultor”, diz o advogado Leonardo Yarochewsky. Para ele, a trajetória de Sergio Moro desde sua atuação na Lava Jato reforça a sensação de estranheza causada pelo anúncio de seu novo cargo, agora na Alvarez & Marsal.

“Ele foi um dos responsáveis diretos por afastar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das eleições em 2018, em razão da condenação em Curitiba. Depois, aceita ser ministro do principal adversário (Bolsonaro), o homem que mais ganhou com a saída de Lula da corrida presidencial. Conforme se disse na ocasião, Moro já negociava o cargo antes mesmo de deixar a magistratura, o que compromete todo o julgamento. E, agora, aceita esse cargo no mínimo estranho, para não dizer antiético”, relembra o advogado.

Para o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, o movimento de Sergio Moro para ser consultor na Alvarez & Marsal de fato exige manifestação da OAB. “É antiético. Se ele atuou como juiz contra uma parte, não pode depois ser advogado da parte. Ele vai atuar como advogado consultivo, mas não deixa de ser advogado”, destaca. No Twitter, Moro confirmou o novo cargo. “Não é advocacia, nem atuarei em casos de potencial conflito de interesses”, alegou.

Juiz parcial

Dizer que o juiz atuou “contra uma parte” pode parecer equivocado. Mas Moro “se mostrou um juiz parcial, e um juiz parcial não é juiz”, observa Yarochewsky. “O princípio da imparcialidade é inerente à função de julgador. No caso Lula, o então juiz Moro foi uma espécie de partícipe do órgão acusador (Ministério Público), não se colocou numa posição equidistante entre acusação e defesa, muito pelo contrário.”

Em julho deste ano, o PT entrou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) com três pedidos de investigação contra grupo de procuradores da operação em Curitiba e seu coordenador, o procurador da República Deltan Dallagnol. O partido denunciou acordo de cooperação ilegal firmado entre a força-tarefa da Lava Jato e o FBI.

O Ministério da Justiça informou não haver documentos em seu poder que oficializem a cooperação entre procuradores norte-americanos e brasileiros no caso de Lula. Em 2017, em evento público, o procurador americano Kenneth Blanco afirmou que os procuradores americanos cooperaram com os brasileiros na acusação do tríplex. Se o Ministério da Justiça não tem documentos, logo, essas tratativas não são oficiais e, portanto, são ilegais, argumenta a defesa de Lula.

“É possível que agora, com a cutucada do ministro Lewandowski, saia alguma coisa desse pedido (do PT, de julho)”, diz Aragão. Ele se refere à decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada determinou que Lula deve ter acesso irrestrito ao acordo de leniência com a Odebrecht no qual ele é citado. (Leia a íntegra da decisão aqui).

Destruição econômica

Segundo dados divulgados pelo jornal Valor Econômico no ano passado, as principais empreiteiras do país envolvidas na Lava Jato comandada por Sergio Moro perderam 85% da receita  líquida. Passaram de 71 bilhões para R$ 10,6 bilhões entre 2016 e 2018. O setor registrou perdas de 1 milhão de vagas de emprego entre 2014 e 2018, de acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de Construção Pesada e Infraestrutura (Sinicon).

Em dezembro de 2014, oito meses após a deflagração da Operação Lava Jato, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo afirmou, em debate em São Paulo, que as instituições brasileiras não percebiam àquela altura a gravidade do enfraquecimento da Petrobras e das empreiteiras do país envolvidas em denúncias de corrupção. Ele lembrou na ocasião que a estatal brasileira e as construtoras eram responsáveis por parcela enorme do investimento no país, e não se poderia “reinventar” de repente grandes empresas da construção civil que participaram de obras do porte da usina de Itaipu, por exemplo.

Publicado em Política

[Do site do Ineep]

No último dia 7 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a inidoneidade da Mendes Júnior Trading e Engenharia para participar de licitações públicas por fraudar concorrências promovidas pela Petrobras para aquisição de bens e serviços à Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar). 

A companhia já havia sofrido punições da côrte federal em 2016 e 2018 por compor um cartel junto a outras 22 empreiteiras investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato: Alusa, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Carioca Engenharia, Construcap, Egesa, Engevix, Fidens, Galvão Engenharia, GDK, IESA, Jaraguá Equipamentos, MPE, OAS, Odebrecht, Promon, Queiroz Galvão, Setal, Skanska, ‘TECHINT, Tomé Engenharia, UTC. 

Já no final de dezembro de 2014, diante das denúncias da Lava Jato, a Petrobras bloqueou cautelarmente essas empresas, impedindo-as de fechar novos contratos com a companhia. A elas se juntaram, em março de 2015, a Schahin Engenharia e a TKK Engenharia. 

Cerca de seis anos depois, seguem na chamada Blacklist da Petrobras a Odebrecht Ambiental, do grupo Odebrecht, além da Construtora Queiroz Galvão, MPE Montagens e Projetos Especiais, Tomé Engenharia, Galvão Engenharia e Schahin Engenharia (atual Base Engenharia e Serviços de Petróleo e Gás). 

Dentre as empreiteiras que sofreram bloqueio cautelar da petroleira brasileira, ao menos onze estão ou passaram por processo de recuperação judicial: Alusa, Ecovix-Engevix, Galvão Engenharia, Jaraguá Equipamentos, Mendes Junior, OAS, Odebrecht, Schahin, Tomé Engenharia e UTC Engenharia. 

Segundo matéria publicada pelo Valor Econômico em julho de 2019, as receitas das maiores construtoras brasileiras, que estiveram no coração da Operação Lava-Jato, caíram de R$ 71 bilhões para R$ 10,6 bilhões entre 2015 e 2018. 

Diante das dificuldades financeiras vividas pelas empreiteiras locais, diversas obras de plataformas de produção da Petrobras acabaram sendo transferidas para o exterior, sobretudo à China. 

Quando estourou a Lava Jato, estavam em execução, no Brasil, contratos de fabricação de módulos e/ou integração de FPSOs fechados pela Petrobras com os consórcios Iesa Óleo e Gás/ Andrade Gutierrez, Tomé Ferrostaal (Grupo Tomé + Ferrostaal), QGI (Queiroz Galvão e Iesa), MGT (DM Construtora, Technip/ Techint e TKK Engenharia) e Integra (OSX/ Mendes Júnior). 

Para fabricação e conversão de cascos, a petroleira havia contratado, respectivamente, a Engevix (Ecovix) e o grupo Enseada Indústria Naval (Odebrecht, OAS e UTC Engenharia), que entrou com pedido de recuperação extrajudicial em 2017. 

Na sequência, a flexibilização das exigências de conteúdo local no setor de óleo e gás a partir de 2017 assegurou, na prática, que as contratações seguintes de unidades de produção offshore fossem feitas fora do país. Hoje, os sete novos FPSOs encomendados pela Petrobras estão em construção na Ásia

Outro reflexo dos bloqueios cautelares se deu no segmento de manutenção de plataformas marítimas. Até 2015, esse mercado era dominado pela UTC e pela Ocyan (então Odebrecht Óleo e Gás – OOG), que detinham os maiores contratos de construção e montagem (C&M) offshore da Petrobras, além da Skanska, Iesa e MPE. Nos anos seguintes, ganharam espaço empresas como a C.S.E. Engenharia, adquirida pela norueguesa Aker Solutions, a portuguesa Mota Engil Engenharia, a espanhola Cobra, a OEngenharia (antiga Orteng, adquirida pelo grupo francês Vinci Energies), além de brasileiras como a Imetame Metalmecânica, Estrutural Engenharia, Elos Engenharia, G&E Manutenção e Serviços, Elfe O&G e Mazza Engenharia. 

No mid/downstream, um caso emblemático foi o da licitação da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do Comperj, em Itaboraí (RJ), em 2017, para a qual a Petrobras contratou apenas empresas estrangeiras. Para justificar a exclusão de empreiteiras nacionais, a petroleira argumentou, na época, que 20 das maiores empresas de engenharia do país estavam impedidas de participar da licitação por envolvimento na Lava Jato. A concorrência foi vencida pelo grupo chinês Shandong Kerui, em consórcio com a brasileira Método Potencial, já que os contratos com estrangeiros exigem um parceiro nacional. 

Quem está dando a volta por cima é a UTC Engenharia, agora sob o nome de Heftos Óleo e Gás. Cerca de dois anos e meio após o fim de seu bloqueio cautelar, no início de 2018, a empresa fechou, nos últimos três meses, dois contratos com a Petrobras – um de R$ 60 milhões para modernização de uma unidade de recuperação de enxofre da Refinaria Gabriel Passos (Regap) e outro de R$ 297 milhões para serviços de manutenção de plataformas na bacia de Campos – e um com a Trident Energy para manutenção das plataformas dos polos de Pampo e Enchova.

A empresa foi uma das 14 que apresentaram propostas comerciais em uma licitação promovida pela Petrobras para contratar serviços de construção civil e montagem eletromecânica de uma unidade de diesel da Reduc (RJ). Entre as demais participantes estão a Empresa Construtora Brasil, que ofertou o menor preço no certame, Engecampo, OEngenharia, Toyo Setal, Método Potencial e Norteng Engenharia. 

E&P

Apenas três das 23 empreiteiras bloqueadas atuam na área de exploração e produção (E&P). 

Por meio da Ocyan, o grupo Odebrecht opera uma frota de cinco sondas de perfuração e dois FPSOs, em parceria com a Altera (ex-Teekay Offshore). Até 2019, era parte de uma joint venture com a TechnipFMC que operava embarcações de lançamento de dutos submarinos (PLSVs). 

Pela Enauta (antiga QGEP), a Queiroz Galvão opera ou tem participações em ativos exploratórios e de produção, como os campos de Atlanta e Manati, enquanto, pela Constellation (ex-QGOG), opera oito sondas offshore e nove terrestres. 

Ambas estão, hoje, em uma situação relativamente confortável, com boa parte de sua frota contratada pela Petrobras. A longa duração dos contratos de sondas e FPSOs deu fôlego às empresas para atravessar o período de bloqueio cautelar e as crises do barril de 2014-2016 e deste ano. 

Já a Schahin (atual Base) teve sua falência decretada em 2018 após o não cumprimento das metas de seu plano de recuperação judicial impetrado dois anos antes. Em 2015, a Petrobras rescindiu cinco contratos de sondas de perfuração fretadas pela companhia, o que praticamente inviabilizou sua recuperação. 

O Brasil pecou ao optar por punir as empresas investigadas pela Lava Jato em vez dos indivíduos diretamente envolvidos nos crimes, quanto mais em um setor tão estratégico como o da engenharia, pelo qual o Brasil vinha ganhando projeção internacional na América Latina e África. 

Agora, aquelas que sobreviveram ao bloqueio cautelar tentam se restabelecer no setor de óleo e gás, mas em um cenário de maior competição, com novos players internacionais. Sem uma política de conteúdo local robusta na construção naval e offshore, devem se concentrar na manutenção de plataformas e em obras em refinarias e ativos de logística e gás natural, à exceção da Odebrecht e Queiroz Galvão, que seguem firmes na operação de sondas e plataformas.

Publicado em Petróleo

O grupo Odebrecht gastou pelo menos R$ 1,5 bilhão para convencer 77 executivos a negociarem um termo de colaboração com a Lava Jato – a chamada delação premiada – para que a companhia pudesse viabilizar um acordo de leniência com a União. As informações são do jornal Valor EconômicoCada executivo teria custado, em média, R$ 19,4 milhões aos cofres da Odebrecht, valor esse limitado, segundo a publicação, aos gastos com pessoas físicas.

O grupo, que está em recuperação judicial desde junho de 2019, ainda desembolsou R$ 3,83 bilhões para o pagamento do acordo corporativo entre a companhia com o Brasil, Estados Unidos e Suíça. Previsto para ser pago com parcelas anuais até 2040, o montante só pôde ser negociado após as delações dos executivos.

“De forma simplificada, seria como dizer que o custo financeiro da Lava-Jato, sem considerar o reputacional, foi de R$ 5,3 bilhões”, destaca a reportagem.

delação foi usada pela Lava Jato em diversos processos, entre eles, um dos mais conhecidos, que levou à condenação, em segunda instância, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo caso do sítio de Atibaia. Para o deputado federal Alencar Braga (PT-SP), o pagamento da Odebrecht para convencer seus executivos a delatarem, expõe que “no combate à corrupção de (Sergio) Moro, o criminoso é premiado em dinheiro e ainda fica livre. Com esse valor o cara delatava até parente”, contestou em sua conta no Twitter.

Alencar
 
@AlencarBraga13
 
 

No combate à corrupção de Moro, o criminoso é premiado em dinheiro e ainda fica livre. Com esse valor o cara delatava até patente. https://valor.globo.com/empresas/noticia/2020/01/13/odebrecht-gasta-r-15-bi-com-delacoes-de-executivos.ghtml 

 

Odebrecht gasta R$ 1,5 bi com delações de executivos

Mega-acordo de colaboração do grupo empreiteiro envolveu 77 executivos

valor.globo.com
 
Veja outros Tweets de Alencar
 
Em dezembro do ano passado, a repórter Graziella Valenti, do Valor Econômico, e que assina matéria revelando o pagamento dos acordos com a Lava Jato, já havia apresentando a confissão do novo presidente da Odebrecht, Ruy Sampaio, afirmando que o ex-presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, exigiu o pagamento de R$ 310 milhões para fazer sua delação, ligando supostos benefício do grupo a Lula e ao PT.

Segundo a reportagem desta segunda-feira (13), para delatar, Marcelo já recebeu R$ 240 milhões, e vem sendo alvo de investigação interna.

[Via Rede Brasil Atual]

Publicado em Política

[Via Conversa Afiada]

A Caixa Econômica Federal pediu nesta quinta-feira 3 a falência da construtora Odebrecht, de acordo com informações da agência Reuters, que teve acesso ao documento judicial.

Além disso, o banco pede que a Justiça dê aos credores o direito de nomear novos administradores para o conglomerado e suas subsidiárias em uma assembleia.

É o trágico resultado da política de terra arrasada que moveu a Operação Lava Jato, sob o comando de Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

A Odebrecht é uma empresa genuinamente nacional e chegou a empregar 193 mil pessoas, com uma receita bruta anual de R$ 132 bilhões.

Era uma das mais eficientes empresas de engenharia pesada do mundo.

Ganhou concorrências no mundo inteiro, para construir hidrelétricas, metrôs e até participar da produção de submarinos nucleares.

Em qualquer outro país do mundo, a Odebrecht seria protegida - política e institucionalmente.

E seus dirigentes corruptos iriam para a cadeia.

Aqui o Moro quebrou a Odebrecht!

E levou com ele  as instituições brasileiras.

Em tempo: a propósito, não deixe de assistir a uma entrevista exclusiva concedida à TV Afiada pelo renomado advogado Walfrido Warde, autor do livro "O espetáculo da corrupção", em que se apresenta uma instigante e competente tentativa de combater a corrupção sem destruir a Economia.

Em tempo²: veja no Conversa Afiada mais exemplos do caráter destrutivo da Operação Lava Jato:

- Indústria perdeu 1 milhão de empregos em quatro anos

- Globo mostra como Moro exterminou empregos!

- Lula: Lava Jato destruiu empresas e empregos

- Moro é responsável por 20% do aumento do desemprego!

- Paulo Teixeira na cara do Moro: você destruiu empresas e empregos!

Publicado em Economia

Após o escandaloso e ilegal acordo firmado entre procuradores da Lava Jato com a Petrobrás e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), que resultou em desvios de R$ 2,5 bilhões da estatal para um fundo de financiamento de uma entidade privada, cuja gestão seria feita por Deltan Dallagnol e outros integrantes do Ministério Público Federal do Paraná, uma nova negociata semelhante envolvendo os mesmos procuradores foi revelada esta semana pelo site Consultor Jurídico (Conjur). 

"O acordo de leniência que a Odebrecht assinou com o Ministério Público Federal em dezembro de 2016 se parece bastante com o acordo da Petrobras. Ambos preveem a criação de uma conta judicial, sob responsabilidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, para que o dinheiro fique à disposição do MPF, para que lhe dê a destinação que quiser", revela o Conjur.

A empresa, cujos executivos foram denunciados pela Lava Jato, aceitou pagar uma multa de R$ 8,5 bilhões para encerrar o processo nos EUA, cujo montante será dividido pelo MPF entre ele mesmo, o DoJ e a Procuradoria-Geral da Suíça. E a parte que cabe ao Brasil (80% do valor) ficaria sob a responsabilidade dos procuradores de Curitiba.

“Do que ficar no Brasil, 97,5% serão destinados aos “entes públicos, órgãos públicos, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista” que foram lesados pelos atos da construtora. Ou seja, R$ 6,63 bilhões terão seu destino definido pelo MPF. Os outros 2,5% serão destinados à União, como parte da confissão pelo cometimento de improbidade administrativa”, descreveu o Conjur.

Ainda de acordo com o portal, os detalhes sobre a destinação do dinheiro estão sob sigilo e o ex-juiz Sergio Moro impediu, três vezes, acesso ao documento.

“Embora o acordo seja público e uma de suas cláusulas diga que o dinheiro ficará à disposição do MPF, sua destinação está descrita num trecho sigiloso do documento, o ‘Apêndice 5’. Esse documento não foi divulgado pelo Ministério Público e vem sendo tratado com bastante cuidado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que teve o hoje ministro da Justiça Sergio Moro como titular durante toda a lava jato. Em pelo menos três oportunidades, Moro negou pedidos de acesso a esse apêndice sob o argumento de que ele poderia atrapalhar investigações em andamento”.

"O acordo com a Odebrecht é de dezembro de 2016. Mais antigo, portanto, que o da Petrobras, assinado em setembro de 2018 e divulgado em janeiro deste ano. Mas muitos dos elementos que levantaram suspeitas sobre as intenções dos procuradores da "lava jato" com sua cruzada anticorrupção já estavam ali — e vinham passando despercebidos".

"No caso da Petrobras, anexos do acordo foram divulgados recentemente e revelaram essas intenções: a criação de uma fundação em que o dinheiro, R$ 2,5 bilhões, seria direcionado para ações de combate à corrupção. Esse fundo seria gerido pelos procuradores da operação "lava jato" em Curitiba. E, claro, seria enviado para entidades amigas. Esse trecho foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal".

"Já o acordo com a Odebrecht vem sendo mais bem protegido. Mas já dá para saber, por exemplo, que o dinheiro que ficar no Brasil não será enviado a uma conta do Tesouro, como manda a jurisprudência do Supremo. Ficará sob os cuidados dos integrantes da autoproclamada força-tarefa da 'lava jato'".

A FUP foi uma das primeiras entidades a denunciar à Justiça Federal o acordo que os procuradores firmaram com a Petrobrás (saiba mais).

Leia aqui a íntegra da reportagem do Conjur, com todos os detalhes

[FUP, com informações do Conjur]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.