[Da imprensa da CUT]

A história da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior central sindical da América Latina e a quinta maior do mundo, entra em uma nova fase, um novo ciclo, nesta sexta-feira, 28 de agosto, data em que completa 37 anos de existência.

Fundada em 1983, em plena ditadura militar, a CUT ajudou a escrever a história da redemocratização do Brasil e da luta pela emancipação da classe trabalhadora brasileira.

Ao longo desses 37 anos, a Central foi fundamental para a elaboração de importantes políticas de proteção aos trabalhadores. Entre elas, a lei que garantiu direitos às empregadas domésticas, a regulamentação de jornadas de trabalho, além do fortalecimento do setor público, da agricultura familiar e da elaboração e implantação da política de valorização do salário mínimo, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, mais recentemente o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 que Jair Bolsonaro (ex-PSL), a princípio queria pagar apenas R$ 200,00.

Agora, os desafios impostos pelos novos tempos, de ataque sistemático às conquistas dos trabalhadores, remetem as lutas da CUT e do movimento sindical ao início da trajetória da Central.

O presidente da entidade, Sérgio Nobre, afirma que, 37 anos depois, a CUT se depara com a mesma pauta da época em foi fundada: a luta pela democracia.

“A CUT nasceu lutando pela democracia e hoje temos um governo autoritário que defende a ditadura, ataca e suprime as liberdades e quer destruir o movimento sindical e todas as formas de defesa dos direitos da classe trabalhadora”, afirma.

Sérgio diz ainda que a CUT, portanto, é “mais atual do que nunca”, porque reforça seu papel de defesa da democracia e dos trabalhadores, que hoje precisam ser protegidos para não perderem o que foi conquistado com esforço, suor, e a luta incansável do movimento sindical ao longo desses anos.

O dirigente ressalta que a realidade em 2020 apresenta uma difícil batalha para os trabalhadores: a retirada de direitos, os ataques às políticas de proteção social, que têm sido constantes desde o golpe de 2016 contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) ,e  que vem se aprofundando durante o governo de Jair Bolsonaro, e a chamada ‘modernização’ do mercado de trabalho, que nada mais é do que precarização.

CEDOC/ CUTCEDOC/ CUT
Lula na fundação da Comissão Nacional Pró-CUT, dois anos antes, em 1981.

Desafio maior: proteger trabalhadores nas novas formas de contratação

O presidente da CUT ressalta que os novos métodos de exploração da mão de obra, aliados à utilização das novas tecnologias no trabalho, não são nada modernos e, neste cenário, a CUT tem como desafio principal organizar, representar e proteger esses trabalhadores para que o Brasil “não viva um retrocesso de cem anos”.

Nobre critica as novas formas de contratação e a informalidade, impostas pelo capitalismo, que estão jogando os trabalhadores cada vez mais para um cenário de precarização das relações trabalhistas.

A ‘uberização’ do trabalho, representada, em especial, por motoristas e entregadores de aplicativos, tem sido a forma de sobrevivência de muitos trabalhadores que, por causa da crise econômica aprofundada pela falta de uma política econômica com geração de emprego e renda, não conseguem trabalho formal, com garantia de direitos.

“Não podemos ir pelo caminho de que o moderno é não  ter direito algum, não ter férias, nem 13° salário. Isto é exploração para enriquecer os patrões.  escravidão”, diz Nobre, reforçando que “moderno é garantir direitos” , e este é fio condutor da luta da CUT em todos os tempos.

Ainda, segundo Sérgio Nobre, esses são os desafios principais daqui em diante.  “O governo atual quer impor menos direitos, como é o caso da Carteira Verde e Amarela, com argumento de gerar empregos, ignorando que os trabalhadores, ao longo da vida adoecem, sofrem acidentes e têm que ter um amparo social”, diz ele.  

Nossa luta é uma luta civilizatória. A CUT está aberta a debater qualquer forma de contratação desde que haja direitos, proteção, segurança contra o desemprego e aposentadoria decente para o trabalhador que não tiver mais idade para trabalhar
- Sérgio Nobre

Para a secretária-geral da CUT, Carmen Foro, “mais que nunca, a luta de classes é gigante, e que a ideologia capitalista joga os trabalhadores ao individualismo”. Ela diz que esse individualismo, conhecido no mercado de trabalho como “empreendedorismo”, nada mais é do que deixar o trabalhador à mercê da própria sorte, sem nenhum amparo.

“Vivemos um momento de muito individualismo, que transforma trabalhadores como os entregadores por aplicativo, em novos escravos da sociedade”, diz.

Um trabalhador da Uber, dia e de noite no volante para poder sobreviver, sem direito a nada, pode, se ficar doente amanhã, não ter o que comer no outro dia
- Carmen Foro
CEDOC/ CUTCEDOC/ CUT
1º Conclat em 1983 -Fundação da CUT

 Novo ciclo de exploração

Carmen Foro reforça que a nova fase do capitalismo é “agressiva como nunca se viu e nos impõe uma reformulação”.

Para ela, esse é um dos momentos mais bárbaros do sistema capitalista e a pandemia do novo coronavírus (Covid 19) faz com que a situação se agrave, já que existe um novo ciclo de exploração, expropriação de recursos naturais e, principalmente, um acúmulo de riquezas. Esses são, segundo ela, outros desafios para continuar a defesa dos trabalhadores, diante de uma luta de classes que se aprofunda.

“O mundo mudou e a CUT está se reinventado para o próximo período, por conta de todas as mudanças. O novo comportamento do capital e as novas tecnologias, por enquanto, estão a favor do capitalismo e elas precisam estar, na verdade, a favor dos trabalhadores”, diz Carmen Foro.

Apesar dos ataques feitos nos últimos anos, Carmen diz que, que há muito o quê celebrar nesses 37 anos de história da CUT, o que dá forças para a luta do próximo período.

“Nunca vivemos um momento como esse e, por isso temos que lutar, nos organizar e reafirmar o papel dos sindicatos que já existem há mais de cem anos e sempre serão necessários e fundamentais para a classe trabalhadora”, afirma a secretária-geral da CUT. 

Importância da CUT

Para o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas, a Central continua sendo essencial “ e mais ainda” do que já foi para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, neste momento.

“Estamos vivendo uma fase em que uma nova realidade existe e temos novas formas de organização no mundo do trabalho, com maior informalidade e a luta da CUT é para manter direitos”, diz Vagner Freitas.

O trabalho, segundo ele, está sendo reinventado por consequência das novas tecnologias e das investidas contra os direitos dos trabalhadores e que a CUT é essencial para a “recontratação dos direitos dos novos trabalhadores que surgem e dos trabalhadores que já existiam anteriormente e que terão agora suas plataformas modificadas”

Ele explica que haverá “um novo professor, um novo metalúrgico, um novo químico, um  novo bancário e haverá outras categorias que surgirão por conta dessa renovação tecnológica”.

Mas reforça que “vai continuar existindo trabalhadores de um lado e empregadores de outro”. E, por isso, ele diz, é necessária a presença dos sindicatos para a representação. “E isso é papel dos sindicatos da CUT, que são sindicatos fortes, combativos e de transformação da sociedade”.

Para Vagner Freitas, a CUT é a soma da força de seus sindicatos, por isso, “nos 37 anos da Central, o grande parabenizado é o sindicato de base, que constrói e mantém a CUT no dia a dia”.  

Golpe de 2016

O movimento sindical vem sofrendo ataques desde o golpe de 2016 que derrubou o governo popular, legitimamente eleito, de Dilma Rousseff e alçou ao poder a elite voltada apenas a defender os interesses do capital.

Sérgio Nobre, presidente da CUT, afirma que, em todos os governos autoritários, os primeiros a serem atacados são os trabalhadores e seus representantes. “Em uma ditadura há a prisão, a intervenção de sindicatos e organizações representativas, o fim dos direitos e da liberdade”, diz.

Um dos principais ataques ao movimento sindical foi a reforma Trabalhista, que fez as relações de trabalho retrocederem ao patamar de 70 anos atrás e atacou o financiamento das entidades com o fim do imposto sindical.

Vagner Freitas, que à época do golpe era presidente da CUT, afirma que o Brasil passou por uma tragédia com o golpe, seguido da prisão injusta de Lula. “Sabíamos que, na verdade, o ataque era contra os trabalhadores, contra a democracia brasileira. Sempre dissemos isso e hoje estamos vendo é figuras como o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-juiz, Sérgio Moro, ser desmascarado em sua atuação, que claramente teve o objetivo de tirar Lula da disputa na eleição presidencial de 2018”, lembra o vice-presidente da CUT.

“Falávamos naquela época que não era pura e simplesmente uma defesa de um partido político, ou de um presidente. Era uma defesa dos trabalhadores, dos sindicatos, porque no fim daquilo, os sindicatos seriam atacados e o trabalhador não teria um instrumento de luta para se defender. Por isso, a luta que nós fizemos e continuamos fazendo até agora”. 

Fundação da CUT

O ano de 1983 foi decisivo na história do movimento sindical brasileiro. Desde o começo da década, a classe trabalhadora estava mobilizada para que suas reivindicações fossem atendidas e lutava por liberdade, pelo fim da ditadura militar. A repressão já não conseguia impedir que a classe trabalhadora se organizasse.

Foi assim que entre 26 e 28 de agosto de 1983, trabalhadores e trabalhadoras urbanos e rurais, vindos de todas as regiões do Brasil, promoveram o Congresso Nacional da Classe Trabalhadora, um encontro que mudaria a trajetória da luta sindical no país. O  primeiro presidente a ser eleito foi o metalúrgico, Jair Meneguelli. 

O Congresso, na cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo, reuniu 5.059 delegados e delegadas de 912 entidades sindicais, centenas de observadores e apoiadores, convidados internacionais e representantes da sociedade.

A presença massiva mostrava que os trabalhadores e as trabalhadoras haviam atendido ao chamado de fundar a sua central sindical. No dia em 28 de agosto de 1983, foi fundada a CUT - Central Única dos Trabalhadores, entidade que, no seu nascimento, representava 12 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo.

A CUT nasceu forte e reconhecida pelo movimento sindical internacional. Em poucos anos se tornaria numa das maiores centrais sindicais do mundo e uma das entidades mais representativas da sociedade civil brasileira. 

[*Matéria editada por Rosely Rocha]

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Às 9h40 da manhã de sábado, o Brasil perdeu um dos mais valorosos defensores dos direitos humanos, dos povos indígenas, da população ribeirinha e dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Dom Pedro Casaldáliga morreu aos 92 anos no interior de São Paulo.

Espanhol de nascimento, brasileiro de coração, Dom Pedro chegou ao Brasil em 1968 como missionário e logo assumiu a defesa das causas indígenas, dos povos da floresta e trabalhadores rurais, sendo nomeado Bispo em 1971, em plena ditadura militar.

Foi o responsável pela primeira denúncia de trabalho escravo contemporâneo no Brasil, ainda nos anos 70. Esse seu compromisso com a justiça social e as lutas do povo pobre rendeu a ele inúmeros processos de expulsão, perseguições e ameaças de morte por parte dos latifundiários que ele combatia com a palavra e o incentivo de que todos se organizassem para reivindicar, lutar e defender seus direitos.

Um dos fundadores do Conselho Indigenista Missionário – CIMI, da Pastoral da Terra e um defensor incansável da democracia, com justiça social, igualdade e solidariedade, Dom Pedro Casaldáliga foi homenageado no 1º Prêmio CUT como Personalidade de Destaque na Luta por Democracia e Justiça no Campo. Escreveu certa vez: "Malditas sejam todas as cercas! Malditas todas as propriedades privadas que nos privam de viver e amar! Malditas sejam todas as leis amanhadas por umas poucas mãos para ampararem cercas e bois, fazerem a terra escrava e escravos os humanos".

A CUT, lamenta profundamente a perda deste incansável lutador que nos deixa um pouco mais órfãos em meio à insanidade que assola o país e causa 100 mil mortes, em sua imensa maioria, aqueles a quem Dom Pedro dedicou sua vida e luta. Expressamos a nossa solidariedade à Prelazia de São Félix do Araguaia, à Congregação dos Missionários Filhos do Imaculado Coração de Maria (Claretianos), à Ordem de Santo Agostinho (Agostinianos), ao Conselho Indigenista Missionário e todas as comunidades e organizações as quais ele atendeu em todos esses anos.

Seu compromisso e sua inabalável convicção nos inspira a continuar lutando por um mundo mais justo e igualitário. Temos a certeza de que, como um bom semeador, Dom Pedro Casaldáliga nos deixou um legado de luta por democracia e justiça social imenso para inspirar as atuais e futuras gerações e para construir um Brasil com mais solidariedade, justiça, distribuição de renda e igualdade.

Dom Pedro Casaldáliga, Presente!!

Brasília, 8 de Agosto de 2020
Executiva Nacional da CUT

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A crise humanitária gerada pela Covid-19 escancara os horrores das desigualdades social e econômica que marcam a história do povo brasileiro. A hora é de união e de solidariedade. A FUP e seus sindicatos estão participando ativamente de ações sociais de apoio à população para minimizar os efeitos da pandemia.

Vários mutirões de ajuda foram criados pelos movimentos sociais em todo o país. Os sindicatos da FUP estão arrecadando alimentos e materiais de limpeza e higiene entre os trabalhadores do Sistema Petrobrás, contribuindo com recursos financeiros para movimentos sociais que atendem à população vulnerável e tentando reverter valores de multas para iniciativas de combate à Covid-19.

No Paraná, o Sindiquímica-PR conseguiu que o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Paraná revertesse para o Hospital Municipal de Araucária a multa de R$ 333.799,99, cobrada da Ansa/Fafen-PR por descumprimento de acordo. Os recursos deverão ser usados na compra de insumos e equipamentos para tratamento da Covid-19. Saiba mais aqui.

A FUP e seus sindicatos também aguardam resposta à solicitação encaminhada no dia 30 de março, ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, para que a Petrobrás repasse à Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) os valores das multas impostas às entidades no dissídio coletivo referente à greve dos petroleiros, realizada em fevereiro. A empresa foi autorizada a reter o repasse das mensalidades sindicais no total de R$ 2.475.812,25. A FUP cobrou que o valor das multas referentes aoos seus sindicatos filiados (R$ 1.863.270,04) seja revertido integralmente à Fiocruz, que é referência no combate ao coronavírus. Saiba mais aqui.

Em parceria com diversas organizações sociais, a FUP e seus sindicatos também estão realizando ações de suporte à população vulnerável, através de articulações com a Central de Movimentos Populares (CMP); o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB); o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); o Movimento dos Sem-Terra (MST); o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST); o Levante da Juventude; a Frente Brasil Popular, entre outros movimentos populares. 

Em Pernambuco, os petroleiros participam do projeto “Marmita Solidária”, liderado pelo MST e pela Frente Brasil Popular. No Armazém do Campo, em Recife, capital do estado, são preparadas diariamente marmitas para distribuição à população vulnerável, tomando-se os devidos cuidados para evitar aglomerações e garantir uma alimentação de qualidade. A meta do movimento é preparar cerca de 500 marmitas por dia. 

Arrecadação e doação de alimentos e artigos de higiene e limpeza, bem como a capacitação das pessoas para a fabricação de máscaras caseiras, já foram promovidas pelos petroleiros em comunidades carentes de Fortaleza (CE); Macaé e Campos dos Goytacazes (RJ); São Paulo (SP); Belo Horizonte (MG); Araucária (PR); São Mateus (ES), Campinas (SP), Recife (PE) e Porto Alegre (RS). Ações semelhantes estão sendo apoiadas em Salvador (BA), Manaus (AM) e Rio de Janeiro (RJ), sempre respeitando as recomendações de evitar aglomerações para garantir o bem estar da população.

“Vivemos um momento de solidariedade, de cada um que pode fazer a sua parte pelo bem do outro. Milhões de pessoas estão passando necessidades por causa da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus. Enquanto o governo e as empresas ainda ficam discutindo o que e como fazer, precisamos agir rapidamente e garantir um mínimo de dignidade a essas pessoas, precisamos garantir a elas o direito básico à vida. Não podemos fazer muito, mas podemos fazer alguma coisa, e é isso o que os petroleiros vêm fazendo”, diz o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel.

 

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Na contramão da campanha de desinformação promovida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e das medidas neoliberais do ministro Paulo Guedes contra os trabalhadores, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo lançaram juntas, nesta terça-feira (31) a Plataforma Emergencial para Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus e da Crise Brasileira, que conta com mais de 60 propostas.

A divulgação oficial do plano ocorreu no programa Bom Pra Todos, da emissora Rede TVT, com a presença de Carmen Foro, da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); Iago Montalvão, da União Nacional dos Estudantes (UNE); e João Pedro Stedile, do Movimento dos Tralhadores Rurais Sem Terra (MST).

Os movimentos populares e estudantis, centrais sindicais, partidos políticos, tradições religiosas e entidades da sociedade civil denunciam que o governo Bolsonaro não assumiu medidas eficazes contra a propagação do coronavírus no Brasil, tornando-se a principal ameaça para a segurança e bem-estar da população brasileira.

As organizações também pautam medidas para diminuir as consequências da atual crise econômica e sanitária, uma vez que o próprio presidente atua contra as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O objetivo é, segundo as organizações, fortalecer “as vozes de milhões de brasileiros e brasileiras que têm manifestado diariamente seu repúdio ao presidente Jair Bolsonaro” e pautar medidas contra a pandemia do novo conoravírus, que já ultrapassa os 4.681 infectados e 167 mortes no Brasil.

“Nos pautamos pela defesa da vida, pela confiança no conhecimento científico e na consciência de que o egoísmo e o individualismo de nada valem para enfrentar essa crise. Todas as saídas passam pela submissão de interesses privados aos de toda a sociedade, pela ação coletiva, por união e solidariedade popular”, aponta o manifesto que estrutura a plataforma.

Garantia de direitos

O documento relembra que a atual crise econômica e política do país é anterior à epidemia e aponta que esta é decorrente das ações do governo, que foca apenas no setor privado e não valoriza o Estado como garantidor de direitos humanos e sociais.

“Nossa economia é controlada pelo capital financeiro e por corporações transnacionais que, mesmo antes do coronavírus, já vinham impondo as piores condições de vida ao nosso povo. O vírus chega ao Brasil em um momento de estagnação econômica, desmonte de serviços públicos, aumento da pobreza, da desigualdade social. O mercado de trabalho está fortemente precarizado, com alto desemprego e com grande parcela dos ocupados em empregos informais, sem proteção social.”

Dessa maneira, o manifesto ressalta que a permanência do governo Bolsonaro, orientado por interesses particulares e empresariais, dificulta a superação dessa situação do país e pontua eixos considerados essenciais pelas organizações para a proteção do povo.

Entre eles, “condições básicas para salvar nosso povo, promoção e fortalecimento da saúde pública; garantia de emprego e renda para os trabalhadores; proteção social, direito à alimentação e à moradia para todos; direito à alimentação para todas as pessoas; direito à moradia digna e reorientação da economia e da destinação de recursos públicos”.

A apresentação das mais de 60 propostas visa reunir a sociedade brasileira para reverter o quadro atual de pandemia e crise. Além de mobilizar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para acolher as medidas.

Clique aqui para conferir a Plataforma Emergencial para Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus e da Crise Brasileira na íntegra.

[Via Brasil de Fato]

 

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Rostos banhados com lágrimas e corpos exaustos se apinhavam na frente da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), na quarta-feira (4), na região central da capital paulista, para protestar contra mais nove mortes de jovens negros após intervenção da Polícia Militar do estado, em Paraisópolis, na zona sul do município.

Depois da jornada de trabalho, sem direito ao lazer e ao descanso, os manifestantes seguiram até a porta da SSP para exigir, mais uma vez, justiça. “Chega de chacina, eu quero o fim da PM assassina”, gritava o movimento negro.

Antes da entrevista, Douglas Belchior, membro da Coalizão Negra por Direitos, que convocou o ato, se queixa do cansaço. “É todo dia”. Para o militante, parte da sociedade perdeu a capacidade de se indignar. 

“A morte de negros é a coisa mais natural na história desse país. A morte de jovens negros em favela não comove mais a sociedade”, critica Belchior, lembrando que o Massacre de Paraisópolis integra uma longa lista de “provocadas pelo estado.” 

“Há uma política de segurança pública que é genocida, permanente e cotidiana e não diz respeito à governos, embora ela seja mais explícita nos governos de João Dória e Jair Bolsonaro”, encerra Belchior.

Entre bandeiras de movimentos diversos, estava a enfermeira Eliana Prado, mãe de três crianças e moradora do M’boi Mirim, também na periferia da zona sul de São Paulo. Para a profissional da saúde, que entrou no trabalho às 8h, o massacre de Paraisópolis pode “despertar a consciência de muita gente”.

“Eu trabalho em um hospital aqui perto e não sabia da manifestação. Aí descobri que era por causa dos meninos de Paraisópolis. Meus filhos são negros e eu tenho muito medo deles chegando em casa de madrugada e cruzando com a polícia na rua”, lamenta Prado. “É muita violência, que é mãe, nem tem como não se emocionar.” 

Bianca Santana, escritora e jornalista, também membro da Coalizão Negra Por Direitos, explicou e lamentou a sequência de mortes nas periferias. 

“Foram nove mortes em Paraisópolis, uma em Heliópolis e outras tantas em várias periferias do país. Isso acontece porque a política do Brasil é de extermínio da população negra. Seja efetivando essa prática violenta da polícia, seja retirando saúde ou uma Previdência que nos retira direitos. O genocídio está em curso”, argumentou.

Passava das 21h quando os manifestantes, cansados – de trabalhar e chorar as chacinas –, começaram a voltar para casa. No dia seguinte, a rotina continua. Chacinas e trabalho. 

Advogados denunciam ‘política de falsa segurança baseada na violência’

O Sindicato dos Advogados de São Paulo afirma que o governador João Doria (PSDB) deve ser responsabilizado no caso do massacre de Paraisópolis, “pelo incentivo de uma política de falsa segurança baseada na violência”, que culminou na morte de nove pessoas, após ação policial que emboscou frequentadores de um baile funk, na madrugada de sábado para domingo (1º) . “O ocorrido não pode ser tratado como um infeliz acidente, mas como mais um episódio de um método de segurança que criminaliza e ataca cidadãos periféricos, pobres e negros”, diz a entidade, em nota publicada nesta segunda-feira (2).

ação dos policiais foi classificada como “abusiva” pelos advogados, que se solidarizaram com as famílias e amigos das vítimas. Eles destacam que vídeos divulgados por moradores e frequentadores da festa mostram policiais militares encurralando e batendo violentamente nos jovens, com cassetetes e chutes. O sindicato vai acompanhar as investigações sobre o ocorrido, e diz esperar que “a justa responsabilização dos agentes envolvidos” leve a mudanças de postura das autoridades, entre elas o governador.

Os advogados destacam ainda que uma ação como esta seria “inimaginável” em uma festa realizada em área nobre ou com ingressos caros. “A juventude periférica também tem direito a diversão e a criminalização de sua cultura deve ser substituída pelo diálogo e construção de políticas públicas que permitam o pleno exercício da cidadania por estes jovens.”

Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, destaca que a “Polícia Militar de São Paulo precisa apurar com máxima celeridade, transparência e rigor a sequência dos acontecimentos e a cadeia de comando de uma operação que, até aqui, fugiu de todos os padrões de excelência que marcam a corporação. Não é possível transigir com o descontrole da tropa empregada na operação”.

“Na toada de populismos autoritários, a ação destrambelhada em Paraisópolis acontece dias depois do Governador João Doria publicar a sua Política Estadual de Segurança Pública sem qualquer meta de controle de uso da violência por parte das polícias. Por tudo isso, a PMESP deve evitar o canto da sereia do tempo social e não pode se sentir autorizada a abandonar o investimento de décadas no profissionalismo e na supervisão da atividade policial”, afirma Lima.

[Com informações do Brasil de Fato e da Rede Brasil Atual]

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As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo divulgaram na sexta-feira (15) uma nota conjunta de adesão ao Dia Nacional de luta em defesa da previdência pública e contra o fim da aposentadoria e confirmaram participação na Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, na Praça da Sé, em São Paulo, nesta quarta-feira (20), a partir das 10h.

Os movimentos sociais que constroem as duas frentes avaliam que a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) e Paulo Guedes (ministro da Economia) é pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB) e ameaça o futuro de toda a população brasileira. Por isso, a luta contra a reforma exige maior unidade daqueles que se comprometem com a defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Para Josué Rocha, da Coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo (FPSM), “o dia 20 de fevereiro dá início a uma jornada de resistência que os movimentos sociais e as centrais sindicais vão enfrentar em 2019. A unidade nesse momento é fundamental se quisermos derrotar a reforma da Previdência”.

A proposta que o governo vai apresentar, também no próximo dia 20, ao país e ao Congresso Nacional, não afeta apenas as aposentadorias, mas todas as políticas de proteção e assistência social, a chamada seguridade social. Programas como o Benefício de Prestação Continuada – BPC que atendem pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza podem ser desvinculados do salário mínimo, o que permitirá a redução no valor dos benefícios perdendo sua eficácia em garantir a sobrevivência de quem já não pode mais trabalhar.

“Para nós que atuamos nas periferias, com uma população que sofre com o desemprego ou que está no trabalho informal, esses programas são, muitas vezes, a diferença entre ter ou não a comida na mesa ou um teto pra morar”, diz Raimundo Bomfim, da Central de Movimentos Populares (CMP) e da Frente Brasil Popular.

“Por isso estamos todos comprometidos com a luta contra essa reforma que pode empurrar milhões de pessoas para a pobreza”, afirma.

A Secretária de Relação com os Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Albuquerque, lembra que as frentes foram criadas para promover a unidade da esquerda na luta contra o golpe e na defesa dos direitos da classe trabalhadora.

“Agora, com o governo Bolsonaro, estamos desafiados a fortalecer essa unidade para enfrentar não só a reforma da Previdência, mas todas as medidas que ameaçam os direitos e significam o retrocesso em relação às liberdades democráticas e aos princípios da Constituição Federal”.

Confira a íntegra da nota:

Unir o Brasil em defesa da aposentadoria e da previdência pública

As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo se somam aos movimentos sindicais para convocar movimentos sociais, a classe trabalhadora e o povo brasileiro para a luta em defesa da previdência pública e da aposentadoria.

Por isso estaremos juntos na próxima quarta-feira, 20 de fevereiro, participando ativamente das ações do Dia Nacional de luta em defesa da previdência pública e contra o fim da aposentadoria e da Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora na Praça da Sé, em São Paulo, convocada pelas centrais sindicais.

O governo de Jair Bolsonaro mal começou e já coloca o povo brasileiro como seu inimigo em sua primeira proposta econômica. A aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras está, mais uma vez, na mira do governo. Querem que você trabalhe mais tempo, se aposente mais tarde e receba uma aposentadoria ainda menor. Isso, se cumprir as quase impossíveis exigências de acesso ao benefício antes de morrer.

Para justificar tamanho retrocesso Bolsonaro, Paulo Guedes e seus aliados insistem na mentirosa afirmação de que há um déficit estrutural na previdência, quando o que existe é uma legislação leniente com quem sonega e uma economia em crise, que não cresce nem gera empregos e, portanto, não arrecada as contribuições para a previdência.

A solução deles é se livrar do que chamam de problema. Tornar uma questão social em problema individual. Querem substituir o sistema público e solidário por outro, chamado de capitalização, onde cada um é responsável por fazer a própria poupança para aposentadoria, tornando-a uma miragem ou uma migalha. Querem aliviar a barra do governo e dos empresários e, de quebra, entregar a previdência para engordar os já escandalosos lucros dos bancos.

As mulheres serão mais prejudicadas, pois a maioria não conseguiria cumprir as novas regras de acesso. Os jovens, entrando no mercado de trabalho, teriam pouca esperança de se aposentar algum dia no novo modelo. E os trabalhadores rurais, podem ficar novamente à margem da previdência, levando o país a um retrocesso de décadas.

A resposta dos movimentos sociais será nas ruas, assim como foi na última greve geral de 28 Abril. Por isso, assumimos o compromisso de realizar, desde já, ações cotidianas de diálogo com a sociedade: reuniões, panfletagens, plenárias, brigadas nas periferias e outras iniciativas com o objetivo de unir o país em torno da defesa da aposentadoria.

Todos e todas à Praça da Sé, no dia 20 de fevereiro, para junto com as centrais sindicais fazer o chamado de guerra àqueles que querem que o povo brasileiro trabalhe até a morte.

As ruas serão as sedes das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, nosso espaço social e de luta em defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores.

Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo
São Paulo, 15 de fevereiro de 2019.

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Na noite do último domingo (10), a Rede Record, de propriedade do bispo Edir Macedo e apoiadora de Jair Bolsonaro, divulgou a reportagem “A Polêmica dos Sem Terrinha”, no Programa Domingo Espetacular. Sem escutar o outro lado e distorcendo imagens do MST, a matéria provocou o repúdio do movimento.

Em nota, o MST disse que a reportagem tem como objetivo manipular a opinião pública e fortalecer o processo de criminalização de organizações populares. “Em um país, em que o número de analfabetos supera a marca de 11 milhões de pessoas e que 1 a cada 5 crianças está fora da escola, nos surpreende que um Encontro Nacional de Crianças Sem Terrinha, onde foi discutido temas como os direitos das crianças e a produção de alimentação saudável, seja classificado como doutrinário”, protesta.

A nota também ressalta que o MST conquistou mais de 2 mil escolas públicas, reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), em assentamentos e acampamentos de todo o país.

“Milhares de camponesas e camponeses, organizados pelo MST, tiveram acesso a alfabetização e se formaram no ensino fundamental, médio, cursos técnicos e em nível superior. Há filhos e filhas de famílias assentadas em mais de cem turmas de cursos formais e mais de 4 mil professores foram formados, a partir das lutas pela educação pública, considerada pelo Movimento enquanto um direito básico”, informa o movimento.

Confira a íntegra da nota do MST

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vem a público denunciar e repudiar a distorção de informações veiculadas na noite deste domingo (10) no Programa Domingo Espetacular. A reportagem “A Polêmica dos Sem Terrinha”, tem como único objetivo manipular a opinião pública e fortalecer o processo de criminalização de organizações populares que lutam pela defesa dos seus direitos.

Num país, em que o número de analfabetos supera a marca de 11 milhões de pessoas e que 1 a cada 5 crianças está fora da escola, nos surpreende que um Encontro Nacional de Crianças Sem Terrinha, onde foram discutidos temas relacionados aos direitos das crianças e a produção de alimentos saudáveis, seja classificado como doutrinário.

 Reafirmamos que o Encontro teve as autorizações dos órgãos responsáveis e respeitou todos os padrões de segurança exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Destacamos ainda, que todas as crianças tiveram autorização dos pais, conforme prevê a legislação, além disso, todos os alvarás necessários foram emitidos pelos órgãos competentes, incluindo a Vara da Infância e Juventude. A Rede Record, ao disseminar mentiras, não leva em consideração critérios mínimos de apuração e imparcialidade, faltando, entre outras questões, com a ética jornalística.

O Artigo 6º da Constituição Federal do Brasil prevê, dentre outras coisas, o direito à educação. Nesse sentido, o MST não só luta para que esse direito seja respeitado como também trabalha cotidianamente para que nos tornemos um país mais digno e, sobretudo, menos desigual. Temos uma longa trajetória de lutas no acesso à educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis para as crianças, jovens e adultos.

Em toda a nossa história, foram conquistadas mais de duas mil escolas públicas, reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), nos acampamentos e assentamentos em todo o país, que atendem a crianças, adolescentes e adultos.

Milhares de camponesas e camponeses, organizados pelo MST tiveram acesso à alfabetização e se formaram no ensino fundamental, médio, em cursos técnicos e de nível superior. Há filhos e filhas de famílias assentadas em mais de 100 turmas de cursos formais e mais de quatro mil professores foram formados a partir das lutas pela educação pública, considerada pelo Movimento um direito básico.

Enfatizamos, que enquanto movimento de luta pela terra, pela Reforma Agrária e pela transformação da sociedade, continuaremos defendendo os direitos e a cidadania plena para todas as pessoas, em especial aquelas que vivem no campo.

Nós não só lutamos como fomentamos a educação no país e, diante de tudo isso, exigimos imediato direito de resposta e desafiamos a emissora a construir um jornalismo sério, de qualidade que preze pelos fatos e não por interesses políticos.

 Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra — MST

São Paulo, 11 de fevereiro de 2019.

Publicado em Cidadania

 Há 35 anos o MST luta por uma sociedade mais justa e igualitária. Ao longo desse período, além da Reforma Agrária Popular e da agroecologia, um caminho na luta por educação, cultura, saúde e igualdade também foi traçado. Confira algumas das ações elencadas pelo MST como destaqe nessa trajetória:

 

1 - Ao longo desses 35 anos o MST tornou-se o maior produtor de arroz orgânico da América Latina
Somente na safra de 2017 foram produzidos 27 mil toneladas de arroz orgânico. Além disso, o Movimento exporta 30% de sua produção para países como Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Nova Zelândia, Noruega, Chile e México.
 

2 - Fruto dessa organização são as cooperativas, associações e agroindústrias nos assentamentos. Atualmente, o MST organiza sete principais cadeias produtivas: feijão, arroz, leite, café, sucos, sementes e mel.   


3 - O MST realiza feiras da Reforma Agrária em todo Brasil
Atualmente são 17 feiras estaduais espalhadas por todo o país, além da feira nacional que acontece anualmente na cidade de São Paulo.


4 - Ocupação do MST no Paraná ganha prêmio por recuperação da Mata Atlântica
O acampamento José Lutzenberger, que fica no município de Antonina (PR) ocupa parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaraqueçaba, no litoral norte do Paraná, e desde 2003 concilia a produção de alimentos livres de agrotóxicos - de couve à café - com a recuperação da Mata Atlântica. Por isso, a comunidade foi contemplada no prêmio Juliana Santilli, na categoria ampliação e conservação da agrobiodiversidade.


5 - Em 2018, assentamento do MST alcança safra recorde de sementes
Só da variedade de milho crioulo Sol da Manhã, o pré assentamento Ana Ferreira, em parceria com o Movimento Camponês Popular (MCP), produziu 30 toneladas. Já comunidades camponesas organizadas no MCP geraram 120 toneladas de sementes. Destas, 20 toneladas são de 7 variedades de feijão, 2 toneladas de arroz e 98 toneladas de 6 variedades de milho, todos crioulos.
 

6 - MST recebe prêmio em Guernica pela luta da Reforma Agrária
O prêmio Guernica para a Paz e Reconciliação foi entregue em 2013, na cidade de Guernica, na Espanha. Ao conceder o prêmio para o MST, o comitê de jurados afirmou que o Movimento é uma “organização que luta pela paz e pela Reforma Agrária no Brasil".
 

7 - Em 1995, o MST ganhou prêmio por programa educacional
O programa educacional do Movimento feito nos assentamentos de Reforma Agrária, ganhou o Prêmio Itaú-Unicef Educação e Participação

 

8 - Em 2011, o MST recebeu prêmio por sua produção sustentável
A Coalizão Comunidade Soberania Alimentar (Community Food Security Coalition -CFSC) escolheu o MST para receber o Terceiro Prêmio Anual de Soberania Alimentar . A entrega aconteceu durante a 15º Conferência Anual do CFSC, em Oakland, Califórnia, EUA.

 

9 - O Prêmio Ceci Melo de Participação Social do Governo da Paraíba, que anualmente homenageia mulheres que se destacam nas atuações sociais, na edição de 2018, homenageou a militante do MST, Dilei Aparecida Schiochet.


10 - O MST, recebeu em dezembro em 2018 o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, oferecido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.


11 - Escola do MST recebe prêmio em feira de ciência e tecnologia em Santa Catarina
O projeto "uso das caldas em sistemas agroecológicos" da escola Vinte e Cinco de Maio venceu em 2018 o 3º lugar na XII Feira de Ciência e Tecnologia do estado.


12 - Em maio de 2016, o MST recebeu o prêmio Chapin Awards da organização americana WhyHunger.

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13 - Escola do MST ganha prêmio com o tema Zumbi dos Palmares 
O Colégio Estadual do Campo Contestado, situado no Assentamento Contestado na Lapa, estado do Paraná, ganhou o prêmio Orierê- Cabeças Iluminadas, do Centro Cultural Humaitá, com o tema Zumbi dos Palmares. O Prêmio foi criado em 2009 pelo Centro Cultural, com intuito de valorizar e evidenciar a herança Africana e Afro-Brasileira no Paraná.


14 - Em 2002, um trabalho inédito de conservação ambiental em assentamentos do MST no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, ganhou o Whitley Gold Award, um dos mais importantes prêmios ambientais do mundo.


15 - O Movimento luta pelo acesso à educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis para suas crianças, jovens e adultos. Já conquistou mais de 2 mil escolas públicas e 320 cursos via Pronera em 40 instituições, onde já se formaram 165 mil educandos no ensino fundamental e médio e em cursos técnicos e de nível superior, como agronomia, agroecologia, medicina veterinária, história, direito, serviço social e cooperativismo.


16 - Segundo o Índice de Desenvolvimento na Educação Básica (IDEB) duas escolas do MST obtém maiores índices na educação básica
A Escola Amadeus Carvalho no Assentamento Marrecas, localizada no município de São João do Piauí, a Escola Sabino Bernardo, no Assentamento Palmares, município de Luzilândia, obtiveram no ensino fundamental notas consideradas acima da média para modalidade. 


17 - O MST não doutrina crianças, todas as nossas escolas são públicas e cumprem as diretrizes aprovadas pelo Ministério da Educação (MEC). 

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18 - Desde 2005, através do Projeto Escuela Latinoamericana de Medicina (ELAM), mais de 100 médicos Sem Terra já se formaram em Cuba e na Venezuela. Eles atuam em 16 estados brasileiros, no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Programa Mais Médicos, atendendo principalmente a população mais pobre da zona rural, vilas e periferias.


19 - Através do método cubano 'Sim eu Posso' mais de 50 mil adultos já foram alfabetizados
 

20 - O MST não rouba terras, o MST ocupa terras improdutivas
A política de Reforma Agrária somente desapropria terras que não cumpram sua função social, ou seja, que não são utilizadas para moradia nem para plantio. Quem garante isso é a Constituição Federal de 1988, artigos 182 e subsequentes, bem como o Estatuto da Terra (Lei nº4.504/1964). 


21 - O MST luta desde 1984 por Reforma Agrária e transformações sociais no país. Conquistou assentamentos para mais de 1 milhão de pessoas e ajudou a construir e/ou implementar o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o reconhecimento da profissão de agricultora, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), entre outras políticas.


22 - Julia Kaiane Prates da Silva, nascida e criada no assentamento de São Virgílio, na cidade de Herval (RS), chegou à final  da 10ª Olimpíada Nacional em História do Brasil. A olimpíada aconteceu em agosto de 2018, em Campinas, no interior de São Paulo.

 

23 - Ao todo mais de 600 mil pessoas passaram pela Feira Nacional da Reforma Agrária durante suas três edições em São Paulo

 

24 - O MST tem uma vasta produção audiovisual tendo, aos longo desses 35 anos produzido e participado de dezenas de longas e curtas metragens, isso sem contar a produção musical que conta com álbuns dedicados à produção musical do Movimento  

 

25 - As experiências do MST na área da saúde popular são enormes e estão por todos os estados. São cursos técnicos em enfermagem, fitoterapias, auriculoterapia, massagens, além de cursos de graduação em psicologia e enfermagem. 
Em 2017, o documentário 'Do Corpo da Terra: Filme do Setor de Saúde do MST', foi premiado no  12ª edição do Festival Taguatinga de Cinema


26 - Outra iniciativa, bastante comemorada no setor, é a produção de hortas medicinais. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, existem três experiências intercaladas na produção de fitoterápicos. 

 

27 - A Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), localizada em Guararema, foi construída entre 2000 e 2005  por mais de 1.000 militantes do MST, que fabricaram até os tijolos utilizados nas edificações.

 

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28 - Os recursos para a construção foram levantados com a venda do livro e disco Terra, com fotos de Sebastião Salgado, texto de José Saramago e músicas de Chico Buarque. 

 

29 - A escola é voltada para a formação política de militantes de movimentos sociais do Brasil e de todo o Mundo. 


30 - Já passaram mais de 24 mil alunos pela escola e 500 professores voluntários.

 

31 - A escola também possui uma biblioteca com mais de 40 mil livros doados, três salas de aula, um auditório e dois anfiteatros. Foram construídos também quatro blocos de alojamento, refeitórios, lavanderia, estação de tratamento de esgotos e casas destinadas aos assessores e às famílias de trabalhadores que residem na escola.

 

32 - O MST comercializa alimentos institucionalmente para várias entidades, programas e organizações, entre elas o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os produtos do MST também são exportados e comercializados em mercados, feiras, grupos de consumo, Armazéns do Campo e lojas da Reforma Agrária.


33 -  Escola do MST desenvolve embalagens sustentáveis de banana verde
O projeto “Embalagens sustentáveis de banana verde”, de autoria do professor Robson Almeida da Silva, do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) da Floresta e Chocolate Milton Santos, no município de Arataca, no Sul da Bahia, foi um dos cinco vencedores do Nordeste indicados ao prêmio nacional “Respostas para o amanhã”.


34 - O MST não tem líderes, mas sim, instâncias organizativas. 
 

35 - O MST não vai ocupar seu sítio, o Movimento ocupa latifúndios improdutivos e, através disso, cumpre com o compromisso de garantir a função social da terra.   

[Via MST]

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Com a assinatura de Jair Bolsonaro (PSL), nesta terça-feira (15), do decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil, entidades da sociedade civil e especialistas em segurança pública preparam a resistência contra o acesso facilitado às armas no País. A ideia é reunir diversos setores, inclusive as igrejas, para chamar a atenção da sociedade sobre as possíveis consequências de armar a população.

O Instituto Sou da Paz é uma das entidades que faz parte da iniciativa e iniciará uma campanha nacional para reforçar o entendimento de que o combate à violência e ao crime se dá por meio de investimento em segurança, e não armando a população. A campanha vai afirmar, por exemplo, que a política de Bolsonaro pode ser fatal nos casos de violência doméstica. 

“Será um retrocesso e deve acelerar as mortes violentas com armas de fogo”, disse Ivan Marques, diretor-executivo do instituto, ao jornal Folha de São Paulo.

Em entrevista ao Portal CUT em novembro do ano passado, Ivan afirmou que insistir em “armar a população é transformar a sociedade num banho de sangue”.

O diretor do instituto lembrou, ainda, que, mesmo com o Estatuto do Desarmamento, a comercialização de armas continuou no país. De acordo com dados da Polícia Federal (PF), seis armas são vendidas por hora no Brasil. 

“O Estatuto é um código com 35 artigos e não é uma legislação unitária, tem regulamentos, decretos, portarias e normas. É um complexo de normas que determina a política de controle de armas, não há porque retrocedermos nessa conquista”, explicou.

A lei 10.826 de 2003, sancionada pelo ex-presidente Lula, foi responsável por salvar mais de 160 mil vidas entre 2003 e 2012, apontam dados do Instituto Sou da Paz com base no relatório do Mapa da Violência. Atualmente, a taxa de homicídio no Brasil é de 29,9%, o que indica que o desarmamento ajudou a estancar o crescimento do número de homicídios no país.

Antes da lei que estabeleceu regras e restringiu o acesso a armas e munições, em 2003, o índice de homicídios por arma de fogo crescia a 8% ao ano.

Maioria é contra a posse de armas 

Pesquisa do Intituto Datafolha revela que seis em cada dez brasileiros são contrários a posse de armas e defendem a sua proibição. O percentual, que atingiu 55% em outubro, passou para 61% na pesquisa realizada entre os dias 18 e 19 de dezembro de 2018 e divulgada nesta segunda-feira (14). O total de pessoas favoráveis ao porte de armas caiu para 37% - em outubro era 41% - e 2% não opinaram.

Legalização das milícias

O ex-candidato à presidência da República pelo PT e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, se manifestou por meio das redes sociais sobre o assunto.

Segundo Haddad, muitos não sabem, mas a segurança pública é um dos primeiros direitos assegurados pelo Estado moderno e a “liberação de armas nos remete à pré-modernidade e nos conduzirá à privatização desse serviço público”.

Na postagem, Haddad lembrou ainda que há um projeto de lei em tramitação, de autoria do então deputado federal Jair Bolsonaro, hoje presidente da República, que libera o porte de armas no País a qualquer pessoa que justifique ser necessário para a sua segurança.

"Poderá ser concedido porte de arma de fogo para pessoas que justificarem a necessidade para sua segurança pessoal ou de seu patrimônio", diz trecho do Projeto de Lei 7282/14

Atualmente, a posse de armas é permitida somente a quem comprove a necessidade e sua liberação é avaliada pela Polícia Federal. Além disso, é necessário comprovar, por meio de documentos, estar formalmente empregado, ter residência fixa, não ter antecedentes criminais nem estar respondendo a processos judiciais. É preciso também apresentar atestados de aptidão técnica e psicológica.

[Via CUT]

Publicado em Política

 

 

A empresa suíça transnacional Syngenta S.A foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, na tarde desta quinta-feira (29), pelo assassinato do agricultor sem-terra Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Keno, e pela tentativa de assassinato da agricultora Isabel Nascimento de Souza. A decisão dos desembargadores da 9ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a sentença de primeira instância, tomada em 2015, quando a 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel determinou que a empresa tem responsabilidade pelo assassinato, e deveria indenizar a família das vítimas pelos danos morais e materiais.

Keno, que integrava o  Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi assassinado com um tiro no dia 21 de outubro de 2007, quando tinha 34 anos. Deixou a esposa Íris Maracaípe Oliveira e três filhos: Juan, Keno Jr e Carlos Eduardo. “A justiça foi feita. Hoje a Syngenta é culpada. Eu estou muito emocionada [...]”, disse a viúva do agricultor, ao saber da condenação em segunda instância. “Eu só tenho a agradecer a Deus, por que eu nunca perdi as esperanças de que a Syngenta seria condenada um dia por essa tragédia. Eu preferia mil vezes ele aqui comigo do que longe, mas eu tenho certeza de que, onde ele estiver, ele está feliz agora”, completou Íris.

O assassinato ocorreu em um campo de experimentos ilegais de transgênicos Syngenta, cidade de Santa Tereza do Oeste, oeste do Paraná, no entorno do Parque Nacional do Iguaçu. A área estava ocupada por cerca de 150 integrantes da Via Campesina - articulação de movimentos sociais do campo, entre eles o MST -, que denunciava a ilegalidade das pesquisas realizados pela transnacional, gigante no setor de transgênicos e agrotóxicos.

Os militante foram atacados a tiros por cerca de 40 agentes da NF Segurança, uma empresa privada contratada pela Syngenta. Além do assassinato de Keno, Isabel também foi baleada e perdeu a visão do olho direito. Ela foi posta de joelhos para ser executada, mas, no momento da ação, ergueu a cabeça e foi atingida na altura do olho. Outros três agricultores ficaram feridos.

Responsabilização

A decisão do TJ ocorreu a partir do julgamento do recurso movido pela empresa que questionava a decisão de primeira instância. O relator do processo, o Desembargador José Augusto Aniceto, descartou a ilegitimidade passiva da Syngenta, uma vez que havia um contrato formal entre ela e a empresa de segurança privada que atacou o movimento social. “Os patrões são responsáveis pelo ato de seus empregados”, apontou.

Apesar de reconhecerem isso, a maior parte dos desembargadores considerou que houve culpa concorrente dos ocupantes - ou seja, que assumiram um risco quando ocuparam a área - e por isso reduziram o valor da indenização.

Em seu voto, o desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura discordou desse entendimento, e atribuiu à empresa toda a responsabilidade do fato. Segundo ele, a NF Segurança já sabia da ocupação da Via Campesina há algumas horas. Quando foi até o acampamento “não foi fazer uma visita de cordialidade”, como bem pontuou. “A empresa compareceu sem a busca do Poder Judiciário”. avaliou

O apontamento acompanhou a decisão em primeiro grau, quando o juíz Pedro Ivo Moreiro condenou o ataque da Syngenta. “Por mais reprovável e ilegítima que fosse a invasão da propriedade, não seria o caso de agir por conta própria, impondo pena de morte aos ocupantes, mas sim de procurar os meios legais de solução do conflito, afinal, o ordenamento jurídico considera crime o exercício arbitrário das próprias razões”, discorreu na decisão.

O processo criminal que apurava a responsabilidade dos pistoleiros da NF, do proprietário da empresa, Nerci de Freitas, e do ruralista Alessandro Meneghel foi arquivado em 2017. Segundo o juiz criminal de Cascavel, como já haviam se passado 10 anos do crime, o poder judiciário não poderia mais condenar os  autores do assassinato de Keno. Na área criminal não haverá responsabilização.

Vitória dos movimentos sociais

O caso ganhou ampla repercussão nacional e internacional. Em 2008, integrantes da Via Campesina protestaram a morte de Keno em frente à sede da empresa, na Suíça. No mesmo ano, o  embaixador suíço Rudolf Bärfuss pediu desculpas à viúva do agricultor, em  nome do governo do país.

Manifestantes protestam a morte de Keno na sede da empresa, na Suíça, em 2008 (foto: Acervo Terra de Direitos)
Manifestantes protestam a morte de Keno na sede da empresa, na Suíça, em 2008 (foto: Acervo Terra de Direitos)

Advogado que acompanhou o julgamento, Manoel Caetano Ferreira Filho avalia que a decisão do TJ foi uma grande vitória para os movimentos sociais, pois reconhece a responsabilidade da Syngenta. “Acho Importante que, sendo a empresa do porte que é, tenha prevalecido no tribunal o julgamento favorável às partes mais fracas, que foram vítimas da violência”, destaca.

Para Celso Ribeiro Barbosa, integrante da coordenação estadual do MST e da Via Campesina, a decisão é importantíssima por comprovar o uso de milícia armada por parte da Syngenta. “Sabemos que não vai trazer o companheiro de volta, mas acho que vai reparar algum dano com relação à família dele [Keno] e para a Isabel, que foram os mais afetados. Por isso nós ficamos muito contentes, é uma vitória para a classe. Dá mais ânimo pra gente continuar a fazer a luta”, diz o militante, morador do assentamento Sepé Tiaraju, em Santa Tereza do Oeste, que participava da ocupação e presenciou o ataque da milícia.

Advogado popular da Terra de Direitos que acompanhou o caso, Fernando Prioste avalia que a condenação da empresa é uma decisão importante em um cenário de avanço de uma pauta conservadora no país, quando  “o presidente eleito ameaça armar fazendeiros contra movimentos sociais”. “O Tribunal decidiu, como não poderia ser diferente, que um ataque armado de milícia é ilegal. Quem agir de forma violenta e intolerante deve responder por isso”, aponta.

Denúncias da Via Campesina se confirmaram

Em março de 2006, o IBAMA autuou e multou a empresa Syngenta em R$ 1 milhão por cultivo soja transgênica no entorno do Parque Iguaçu, no município de Santa Tereza do Oeste. A denúncia partiu da organização Terra de Direitos.

Por se tratar de uma Unidades de Conservação, o Parque possui um plano de manejo que define a zona de amortecimento em 10 km, isto é, uma área de proteção onde não poderia haver manipulação de sementes geneticamente modificadas, como fazia a transnacional. A empresa plantou 123 hectares de sementes transgênicas na zona de amortecimento do Parque - um hectare equivale ao tamanho de um campo de futebol.

No dia 14 de março daquele ano, a área foi ocupada pela primeira vez por famílias ligadas à Via Campesina, enquanto Curitiba recebia a Convenção sobre Diversidade Biológica (COP8/MOP3). O objetivo da ação era denunciar as investidas da empresa contra a biodiversidade. As agricultores chegaram a ser despejados, e voltaram a ocupar a área. O assassinato de Keno ocorreu em um dos momentos de reocupação da área, em outubro de 2007.

Em dezembro daquele mesmo ano, menos de dois meses após o crime, uma decisão da Justiça do Paraná confirmou a ilegalidade das pesquisas realizadas pela Syngenta no entorno do Parque Nacional do Iguaçu.

Desde 2009, a área onde Keno foi assassinado abriga o Centro de Pesquisas em Agroecologia Valmir Mota de Oliveira, com 123 hectares, administrado pelo Instituto Ambiental do Paraná (Iapar).

 

por Ednubia Ghisi e Franciele Petry da Terra de Direitos

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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