Os trabalhadores do Sistema Petrobrás estão à beira de uma grande tragédia anunciada. Só nos últimos quatro meses, duas refinarias passaram por explosão e incêndio, um trabalhador sofreu graves queimaduras por ácido sulfúrico e outro perdeu a vida ao operar um guindaste que estava condenado há mais de duas décadas. Em reunião nesta quinta-feira, 06, com a Gerência de Saúde e Segurança da Petrobrás (SMS), a FUP responsabilizou a gestão da empresa pela insegurança que coloca diariamente em risco os trabalhadores.

Os petroleiros compareceram à reunião vestidos de preto e fizeram um minuto de silêncio, em luto pela morte de Sandro Ferreira da Silva, 43 anos, trabalhador experiente da Bacia de Campos, que perdeu a vida em um acidente no dia 26 de novembro, na plataforma PNA-2. Sandro foi esmagado por um guindaste que sequer deveria estar em atividade, pois desde a década de 90 tinha orientações da inspeção de equipamentos para que fosse substituído.

Não é de hoje que a FUP vem alertando para os riscos de um grande acidente industrial nas unidades da Petrobrás, principalmente após o sucateamento gerado pela atual economia de custos imposta pelos gestores, com cortes de investimentos em manutenção e redução drástica dos efetivos de trabalhadores.

O vazamento de ácido sulfúrico dia 06 de agosto na Regap (MG), a explosão na Replan (SP) em 20 de agosto e o incêndio esta semana (04/12) na Refinaria Abreu e Lima (PE) foram acidentes com altíssimo potencial de danos, que poderiam ter vitimado dezenas de trabalhadores. A FUP reiterou que essas e outras graves ocorrências que tornaram-se rotina no Sistema Petrobrás estão diretamente relacionados a falhas de gestão.

Reunião, após reunião com a empresa, os petroleiros têm alertado para as consequências da redução de investimentos nas unidades industriais. As paradas de manutenção, por exemplo, estão sendo feitas com menos dias de duração do que o necessário e cortes acentuados de custos, que potencializam os riscos de acidentes graves. A redução drástica de efetivos desmantelou as equipes de SMS que atuavam nas fiscalizações de contratos, impactando as inspeções de segurança em diversas unidades. Os efetivos de técnicos de segurança, que já eram enxutos, foram reduzidos à metade em várias regiões.

A FUP tornou a criticar o Sistema de Consequências, que só serve para punir o trabalhador, blindando a gestão da responsabilidade pelo descumprimento de normas e regulamentos de segurança, pela subnotificação de acidentes e pela negligência com as condições de trabalho e manutenção.   “Além de serem vítimas potenciais de acidentes, os trabalhadores ainda são punidos por uma ferramenta que serve à gestão para qualquer outra coisa, menos prevenir acidentes”, afirmou o diretor da FUP, Alexandro Guilherme Jorge, o Alex.

“Nunca participei de uma comissão de acidente que buscasse prevenir novos acidentes. A intenção dos gestores é sempre tentar culpar o trabalhador”, ressaltou Rosângela Maria, que divide com Alex a Secretaria de SMS da FUP. “A proposta da Petrobrás de atrelar sua política de remuneração variável ao Sistema de Consequências é muito preocupante, pois irá aumentar a subnotificação de acidentes. Isso é inadmissível”, criticou a dirigente sindical.

Ela cobrou dos gestores rapidez nas respostas aos questionamentos feitos e às denúncias apresentadas, ressaltando que as pressões e insegurança que atingem os trabalhadores estão aumentando os casos de depressão e ansiedade.  “A gestão precisa ter um olhar mais específico no afastamento gerado por doenças mentais, depressão e ansiedade. O desmonte da empresa e o descaso da política de SMS estão matando o trabalhador aos poucos, atingindo também sua família”, declarou Rosângela. “Esperamos que a gestão de SMS se atente para tudo isso e que a direção da Petrobrás passe de fato a priorizar a segurança com o principal valor da empresa”, afirmou.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

 

 

A empresa suíça transnacional Syngenta S.A foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, na tarde desta quinta-feira (29), pelo assassinato do agricultor sem-terra Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Keno, e pela tentativa de assassinato da agricultora Isabel Nascimento de Souza. A decisão dos desembargadores da 9ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a sentença de primeira instância, tomada em 2015, quando a 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel determinou que a empresa tem responsabilidade pelo assassinato, e deveria indenizar a família das vítimas pelos danos morais e materiais.

Keno, que integrava o  Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi assassinado com um tiro no dia 21 de outubro de 2007, quando tinha 34 anos. Deixou a esposa Íris Maracaípe Oliveira e três filhos: Juan, Keno Jr e Carlos Eduardo. “A justiça foi feita. Hoje a Syngenta é culpada. Eu estou muito emocionada [...]”, disse a viúva do agricultor, ao saber da condenação em segunda instância. “Eu só tenho a agradecer a Deus, por que eu nunca perdi as esperanças de que a Syngenta seria condenada um dia por essa tragédia. Eu preferia mil vezes ele aqui comigo do que longe, mas eu tenho certeza de que, onde ele estiver, ele está feliz agora”, completou Íris.

O assassinato ocorreu em um campo de experimentos ilegais de transgênicos Syngenta, cidade de Santa Tereza do Oeste, oeste do Paraná, no entorno do Parque Nacional do Iguaçu. A área estava ocupada por cerca de 150 integrantes da Via Campesina - articulação de movimentos sociais do campo, entre eles o MST -, que denunciava a ilegalidade das pesquisas realizados pela transnacional, gigante no setor de transgênicos e agrotóxicos.

Os militante foram atacados a tiros por cerca de 40 agentes da NF Segurança, uma empresa privada contratada pela Syngenta. Além do assassinato de Keno, Isabel também foi baleada e perdeu a visão do olho direito. Ela foi posta de joelhos para ser executada, mas, no momento da ação, ergueu a cabeça e foi atingida na altura do olho. Outros três agricultores ficaram feridos.

Responsabilização

A decisão do TJ ocorreu a partir do julgamento do recurso movido pela empresa que questionava a decisão de primeira instância. O relator do processo, o Desembargador José Augusto Aniceto, descartou a ilegitimidade passiva da Syngenta, uma vez que havia um contrato formal entre ela e a empresa de segurança privada que atacou o movimento social. “Os patrões são responsáveis pelo ato de seus empregados”, apontou.

Apesar de reconhecerem isso, a maior parte dos desembargadores considerou que houve culpa concorrente dos ocupantes - ou seja, que assumiram um risco quando ocuparam a área - e por isso reduziram o valor da indenização.

Em seu voto, o desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura discordou desse entendimento, e atribuiu à empresa toda a responsabilidade do fato. Segundo ele, a NF Segurança já sabia da ocupação da Via Campesina há algumas horas. Quando foi até o acampamento “não foi fazer uma visita de cordialidade”, como bem pontuou. “A empresa compareceu sem a busca do Poder Judiciário”. avaliou

O apontamento acompanhou a decisão em primeiro grau, quando o juíz Pedro Ivo Moreiro condenou o ataque da Syngenta. “Por mais reprovável e ilegítima que fosse a invasão da propriedade, não seria o caso de agir por conta própria, impondo pena de morte aos ocupantes, mas sim de procurar os meios legais de solução do conflito, afinal, o ordenamento jurídico considera crime o exercício arbitrário das próprias razões”, discorreu na decisão.

O processo criminal que apurava a responsabilidade dos pistoleiros da NF, do proprietário da empresa, Nerci de Freitas, e do ruralista Alessandro Meneghel foi arquivado em 2017. Segundo o juiz criminal de Cascavel, como já haviam se passado 10 anos do crime, o poder judiciário não poderia mais condenar os  autores do assassinato de Keno. Na área criminal não haverá responsabilização.

Vitória dos movimentos sociais

O caso ganhou ampla repercussão nacional e internacional. Em 2008, integrantes da Via Campesina protestaram a morte de Keno em frente à sede da empresa, na Suíça. No mesmo ano, o  embaixador suíço Rudolf Bärfuss pediu desculpas à viúva do agricultor, em  nome do governo do país.

Manifestantes protestam a morte de Keno na sede da empresa, na Suíça, em 2008 (foto: Acervo Terra de Direitos)
Manifestantes protestam a morte de Keno na sede da empresa, na Suíça, em 2008 (foto: Acervo Terra de Direitos)

Advogado que acompanhou o julgamento, Manoel Caetano Ferreira Filho avalia que a decisão do TJ foi uma grande vitória para os movimentos sociais, pois reconhece a responsabilidade da Syngenta. “Acho Importante que, sendo a empresa do porte que é, tenha prevalecido no tribunal o julgamento favorável às partes mais fracas, que foram vítimas da violência”, destaca.

Para Celso Ribeiro Barbosa, integrante da coordenação estadual do MST e da Via Campesina, a decisão é importantíssima por comprovar o uso de milícia armada por parte da Syngenta. “Sabemos que não vai trazer o companheiro de volta, mas acho que vai reparar algum dano com relação à família dele [Keno] e para a Isabel, que foram os mais afetados. Por isso nós ficamos muito contentes, é uma vitória para a classe. Dá mais ânimo pra gente continuar a fazer a luta”, diz o militante, morador do assentamento Sepé Tiaraju, em Santa Tereza do Oeste, que participava da ocupação e presenciou o ataque da milícia.

Advogado popular da Terra de Direitos que acompanhou o caso, Fernando Prioste avalia que a condenação da empresa é uma decisão importante em um cenário de avanço de uma pauta conservadora no país, quando  “o presidente eleito ameaça armar fazendeiros contra movimentos sociais”. “O Tribunal decidiu, como não poderia ser diferente, que um ataque armado de milícia é ilegal. Quem agir de forma violenta e intolerante deve responder por isso”, aponta.

Denúncias da Via Campesina se confirmaram

Em março de 2006, o IBAMA autuou e multou a empresa Syngenta em R$ 1 milhão por cultivo soja transgênica no entorno do Parque Iguaçu, no município de Santa Tereza do Oeste. A denúncia partiu da organização Terra de Direitos.

Por se tratar de uma Unidades de Conservação, o Parque possui um plano de manejo que define a zona de amortecimento em 10 km, isto é, uma área de proteção onde não poderia haver manipulação de sementes geneticamente modificadas, como fazia a transnacional. A empresa plantou 123 hectares de sementes transgênicas na zona de amortecimento do Parque - um hectare equivale ao tamanho de um campo de futebol.

No dia 14 de março daquele ano, a área foi ocupada pela primeira vez por famílias ligadas à Via Campesina, enquanto Curitiba recebia a Convenção sobre Diversidade Biológica (COP8/MOP3). O objetivo da ação era denunciar as investidas da empresa contra a biodiversidade. As agricultores chegaram a ser despejados, e voltaram a ocupar a área. O assassinato de Keno ocorreu em um dos momentos de reocupação da área, em outubro de 2007.

Em dezembro daquele mesmo ano, menos de dois meses após o crime, uma decisão da Justiça do Paraná confirmou a ilegalidade das pesquisas realizadas pela Syngenta no entorno do Parque Nacional do Iguaçu.

Desde 2009, a área onde Keno foi assassinado abriga o Centro de Pesquisas em Agroecologia Valmir Mota de Oliveira, com 123 hectares, administrado pelo Instituto Ambiental do Paraná (Iapar).

 

por Ednubia Ghisi e Franciele Petry da Terra de Direitos

Publicado em Movimentos Sociais

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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