Sexta, 05 Abril 2019 13:53

O ponto cego dos militares brasileiros

 

Por José Luís Fiori, do INEEP

"A riqueza é o grande objetivo. E a riqueza só pode ser obtida através de um notável desenvolvimento econômico, desenvolvimento esse que não pode ser atingido em isolamento. Os capitais e os produtos industriais ou agrícolas precisam preferências e nessas preferências há concorrentes".  Editorial da Revista de Defesa Nacional, “Paz”, junho de 1919, p. 342.

A história comparada das grandes potências capitalistas ensina que o crescimento do seu poder político e de sua influência mundial dependeu do grau de sucesso do seu desenvolvimento econômico. E o sucesso do seu desenvolvimento econômico dependeu – em grande medida – da capacidade de esses países responderem com eficiência aos desafios colocados por seus concorrentes e inimigos externos. Por isso, em todos os casos, a questão da “defesa” e de “preparação para a guerra” funcionou como uma bússola estratégica de suas economias vitoriosas.¹ Foi o que aconteceu, por exemplo, na relação entre Portugal e Espanha, nos séculos XV e XVI; entre Holanda e Inglaterra, no século XVII; entre França e Inglaterra, no século XVIII; entre Grã Bretanha, Rússia e Alemanha, no século XIX; entre Estados Unidos e União Soviética, no século XX; e agora de novo, entre Estados Unidos, China e Rússia, no século XXI. E o mesmo aconteceu na América do Sul, com a competição entre a Argentina e o Brasil, pela hegemonia da Bacia do Prata, entre 1870 e 1980. Nesse período, a Argentina se transformou no primeiro “milagre econômico” da América do Sul, entre 1870 e 1940; e, logo em seguida, o Brasil obteve o mesmo sucesso, entre 1930 e 1980, completando cem anos de crescimento sequenciado e contínuo, dentro de um mesmo tabuleiro geopolítico.

A aceleração econômica da Argentina começou logo depois da Guerra do Paraguai e seguiu uma estratégia clara e bem determinada de aliança com a Inglaterra e de competição com o Brasil, pela supremacia do Cone Sul. No início do século XX, a Argentina estava muito à frente do Brasil e já havia se transformado na sexta ou sétima economia mais rica do mundo. Mas logo depois da “crise de 1930”, a Argentina “entrou em pane” e sua sociedade nunca mais conseguiu se unir em torno de alguma estratégia de inserção dentro da nova ordem mundial liderada pelos Estados Unidos. Ao contrário da Argentina, o Estado e as Forças Armadas brasileiras entraram em colapso, e quase se desintegraram, depois da Guerra do Paraguai. E só vieram a se recuperar no século XX, seguindo uma estratégia igual e contrária de competição e superação da Argentina, que começou a ser desenhada na época de Rio Branco e Hermes da Fonseca, mas só se transformou na política oficial do Estado brasileiro depois de 1930. Manteve-se a partir daí, de forma mais ou menos constante durante os cinquenta anos em que a economia brasileira cresceu a uma taxa média anual de 7% – crescimento responsável pela ultrapassagem da Argentina, já na década de 1950, e pela transformação do Brasil na principal potência da América do Sul, já pelos anos 1980.

Essa inversão de posições no tabuleiro do Prata foi uma obra complexa, envolvendo muitos grupos e forças políticas, mas não há dúvida de que os militares tiveram papel decisivo na formulação e execução desse projeto desenvolvimentista. Não é fácil separar as coisas, mas é perfeitamente possível analisar a participação dos militares de forma separada, para compreender seu papel no passado, mas sobretudo para entender melhor sua divisão e impotência atual, no momento em que iniciam sua sexta intervenção direta no processo político brasileiro, a contar do golpe militar de 24 de outubro de 1930.

As grandes linhas da estratégia seguida pelos militares brasileiros durante o século XX foram traçadas e sistematizadas na década de 1930 por Mario Travassos e Góes Monteiro.² Desde então, suas ideias e objetivos fundamentais se mantiveram praticamente os mesmos, até a década de 1980, a despeito das mudanças que sofreu logo depois da Segunda Guerra Mundial e durante a Guerra Fria, propostas por Lysias Rodrigues, Golbery do Couto e Silva, e pelo corpo de professores da Escola Superior de Guerra, criada em 1949 sob inspiração norte-americana. Em particular, depois da Revolução Cubana de 1959, quando a Doutrina de Segurança Nacional dos militares brasileiros redefiniu o velho conceito de “inimigo interno”, que foi perseguido de forma implacável pelos governos militares que se sucederam depois do golpe de 1964.

Depois da grande crise econômica internacional do início dos anos 1970 e da mudança geopolítica que se seguiu à derrota norte-americana na Guerra do Vietnã, foi o próprio Golbery do Couto e Silva – o mais americanista de todos esses estrategos – que ajudou a repensar e redefinir a nova estratégia internacional visando à criação de uma “potência intermediária”, que foi seguida pelo governo Geisel e boicotada pelos Estados Unidos durante os anos 1970 e 1980. Assim mesmo, deve-se reconhecer que os objetivos especificamente militares da estratégia seguida nesses cinquenta anos foram alcançados, em grande medida: com a ocupação e a integração de grande parte do território nacional; a competição e superação da Argentina, no Cone Sul; a conquista da hegemonia econômica dentro da América do Sul; a obtenção de altas taxas médias de crescimento econômico; e uma industrialização que deu acesso, aos militares, a alguns avanços tecnológicos indispensáveis à sua concepção de defesa nacional. E foi o compromisso com esses objetivos, exatamente, que obrigou os militares a se distanciar – recorrentemente – de seus aliados de primeira hora, os empresários e economistas liberais, assumindo a reponsabilidade direta pela criação das principais empresas estatais e estratégicas do país. De qualquer maneira, como já dissemos, esse projeto foi interrompido e abandonado na década de 1980, e os próprios militares brasileiros perderam seu protagonismo depois do fim da Guerra Fria.

Trinta e cinco anos depois da sua retirada de cena, os militares brasileiros estão de volta, em 2019, e parecem decididos a governar de novo. Mas se for o caso, terão que se enfrentar e responder aos novos desafios do Estado brasileiro: como é o caso da ocupação e integração plena demográfica, social, e econômica da Amazônia; como é o caso da defesa da costa brasileira e da bacia do Atlântico Sul, agora com a riqueza do pré-sal; como é o caso da indispensável expansão econômica do país na direção do Pacífico; como é o caso da construção de alianças e de pontes diplomáticas no “entorno estratégico” do Brasil, incluindo a costa ocidental da África; e como é caso, finalmente, da projeção internacional do país para fora do seu próprio continente e do chamado Hemisfério Ocidental. Tudo isso reconhecendo que o mundo está atravessando uma gigantesca transformação geopolítica e geoeconômica, em pleno curso nesta segunda década do século XXI.

Diante desse cenário e desse conjunto de desafios, soa absolutamente ridículo falar do “marxismo cultural” como se fosse um inimigo sério de alguma força armada que se respeite. E soa tão ou mais absurdo querer transformar a mudança de um governo da Venezuela num objetivo do governo e de suas Forças Armadas, uma coisa que o Brasil jamais fez e que pode transformar o país – depois de passada essa onda de extrema-direita – numa potência “sub-imperialista”, odiada pelos seus vizinhos menores e menos ricos, os mesmos que já se encontram neste momento sob a égide hegemônica e pacífica do Brasil.

Para piorar esse horizonte dos militares, a economia brasileira não cresce há cinco anos, o investimento segue caindo, a infraestrutura está aos pedaços, o desemprego em alta e as perspectivas internacionais cada vez mais pessimistas. Aqui não há como tapar o sol com a peneira: os novos dirigentes políticos e econômicos do país saíram da sarjeta do governo Temer, considerado, pela maioria dos brasileiros, como o pior governo da história republicana. Suas principais lideranças participaram diretamente do golpe de Estado de 2016 e compartilham as mesmas ideias econômicas liberais do governo Temer, que já vêm fracassando há quatro anos. E não há a menor possibilidade de que a tão falada “reforma da Previdência” possa alterar o rumo desses acontecimentos. Ela não foi concebida para reativar a atividade econômica, e por isso, mesmo que seja aprovada, não terá o menor impacto sobre o crescimento real da economia brasileira.

Por isso, concluindo, é possível afirmar, neste momento, que os militares brasileiros caíram ou se meteram numa armadilha, e estão colocados numa verdadeira “sinuca de bico”: ou se destroem como instituição e como poder, como já aconteceu no final do século XIX, só que, agora, por conta do fanatismo ideológico de seus economistas ultraliberais e do delírio belicista da ultradireita norte-americana; ou então procuram reencontrar o caminho do crescimento econômico acelerado e soberano, para poder cumprir suas funções institucionais e seus objetivos estratégicos. Mas para seguir esta segunda alternativa, teriam que fazer escolhas “heroicas”, a começar pela redefinição dos termos de sua aliança tradicional com os Estados Unidos, o verdadeiro “dono” do Hemisfério Ocidental. E talvez seja este, exatamente, o verdadeiro ponto cego dos militares brasileiros: sua impotência frente aos Estados Unidos.

Fontes:

[1] José Luís Fiori, História, estratégia e desenvolvimento, Boitempo, São Paulo, 2014.

[2] Ricardo Zortéa Vieira, Lembrai-vos da Guerra, Tese de doutoramento, PEPI/UFRJ, Rio de Janeiro, 2013 (mimeo).

[Via INEEP | artigo publicado originalmente no Le Monde Diplomatique]

 

Publicado em Política

reforma da Previdência dos militares que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional chamou mais a atenção pelas propostas de aumentos salariais, gratificações e adicionais do que pelas alterações nas regras para concessão da aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas.

A primeira contradição entre o que o governo Bolsonaro diz e o que faz foi o fator economia. Há um mês, quando levou ao Congresso a dura proposta de reforma da Previdência dos trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e do setor público, o governo disse que o corte nos gastos com a reforma da Previdência dos militares seria de R$ 92,3 bilhões em dez anos.

No texto apresentado ontem, a economia caiu para R$ 10,45 bilhões em dez anos. Esse valor equivale a apenas 1% da economia que o governo fará se as mudanças na Previdência dos trabalhadores e trabalhadoras civis - da iniciativa privada e servidores - forem aprovadas pelos deputados e senadores. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) dificulta a concessão da aposentadoria e reduz o valor do benefício, restringe o pagamento do PIS para trabalhadores que ganham apenas um salário mínimo, reduz benefícios de viúvas e órfãos, entre outras perversidades. Com isso, o governo prevê economizar mais de R$ 1 trilhão.

Já a reforma da Previdência dos militares pode gerar uma economia de R$ 97,3 bilhões em dez anos, segundo o governo. O que eles não dizem é que a reestruturação das carreiras custará R$ 86,85 bilhões no mesmo período. Portanto, a economia será pífia. Mas, para o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o projeto “faz justiça” com as Forças Armadas, que desde 2001 vinham sendo “preteridas”.

A proposta de reforma da Previdência dos militares prevê aumento da alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5% gradualmente até 2022 e a elevação do tempo de atividade de 30 para 35 anos para os novos militares. Quem está na ativa pagará um “pedágio” de 17% sobre o tempo que falta hoje para a reserva. A proposta ainda restringe a lista de dependentes de pensão e plano de saúde.

Para aceitarem as alterações na aposentadoria, no entanto, os militares foram agraciados com a reestruturação que prevê aumentos dos adicionais concedidos por cursos de habilitação (o porcentual máximo passa de 30% para 73%). Além disso, o governo criou um adicional de disponibilidade, que pode chegar a 32% do soldo. A ajuda de custo quando o militar vai para a reserva dobrou de 4 para 8 soldos. Essas mudanças devem representar aumento de 5% na folha salarial dos militares, que hoje é supera os R$ 80 bilhões.

A proposta também prevê aumento nos soldos de soldados, cabos e cadetes, que estão na base da carreira, entre outros, e garante que os oficiais generais das três forças (Exército, Marinha e Aeronáutica) que estão na reserva e na ativa poderão incorporar ao soldo a gratificação de 10% de “representação”.

Reestruturação

Adicional para cursos de qualificação

Como é: Altos Estudos Categoria I: 30% 

              Altos Estudos Categoria II: 25%

              Aperfeiçoamento: 20%

              Especialização: 16%

              Formação: 12%.

Como fica: Altos Estudos Categoria I: 73%

                  Altos Estudos Categoria II: 68%

                  Aperfeiçoamento: 45%

                  Especialização: 26%

                  Formação: 12%.

Adicional de disponibilidade

Como é: não existe.

Como fica: governo criou um adicional para militares porque eles ficam  disponíveis para deslocamentos. Percentual que varia de 5% (praças) a 32% (coronel).

Bônus para ir para reserva

Como é hoje: 4 vezes o valor do salário.

Como fica: sobe para 8 vezes o valor do salário.

Aposentadoria 

Alíquotas

Como é: 7,5% sobre o rendimento bruto (pensionistas, alunos de cursos de formação, cabos e solados não pagam).

Como fica: sobe gradualmente até atingir 10,5% em 2022 (todos os beneficiários vão pagar).

Tempo de serviço

Como é: 30 anos.

Como fica: 35 anos (transição para os que estão na ativa vai ser de 17% da quantidade de anos que falta para se aposentar).

Idade limite para ir para reserva

Como é: 44 a 60 anos de acordo com o posto ou graduação.

Como fica: 50 a 70 anos.

[Via CUT/Por Marize Muniz]

Publicado em Trabalho
Quarta, 13 Fevereiro 2019 12:51

As quatro cabeças do governo Bolsonaro

Por Deyvid Bacelar, diretor da FUP e do Sindipetro Bahia

Participei de um interessante seminário sobre Conjuntura Sindical e Reforma da Previdência, realizado no dia 12 de fevereiro pela Fundação de Apoio à Agricultura Familiar do Semiárido da Bahia Seminário (Fatres), na cidade de Valente.  

O encontro reuniu diversas lideranças de trabalhadores da agricultura e representantes da CUT, que debateram os efeitos perversos da reforma da previdência e da Medida Provisória 871, recém editada pelo governo Bolsonaro, que altera uma série de benefícios do INSS, prejudicando trabalhadores rurais, afastados por doenças, licenciados, vítimas de invalidez, pensionistas, entre outros que dependem da assistência previdenciária.

Comecei a minha explanação, lembrando que estamos em um novo tempo de um novo governo. Um governo eleito que simboliza a vitória do que é falso, do que é servil e do que não deveria mais ter saído dos porões do passado. Um governo calcado basicamente em quatro pilares: o ultraliberalismo, o militarismo, o judiciário e o conservadorismo.

Vou tentar aqui abordar as quatro cabeças desse monstro desforme, que se alimenta da mais valia do trabalhador, dos cofres públicos e dos espíritos reacionários dentro de nós.

A cabeça do ultraliberalismo é o Paulo Guedes e a CIA/USA

Promovendo o saque do Estado Brasileiro, com privatizações de empresas públicas essenciais para o desenvolvimento nacional, este projeto é a continuidade do programa Pontes para o Futuro ( na verdade, para o passado), do Michel Temer. Ou seja, quem voltou em Bolsonaro, a espera de uma nova política, logo entenderá que o que está aí é a continuação do que estava antes e era amplamente rejeitado pela população. Com Guedes, ainda teremos que combater o aprofundamento da Reforma Trabalhista, o desmonte das políticas sociais de inclusão e da educação, a privatização dos serviços públicos, a saúde pública esmerilhada e a reforma da previdência, que se assemelhará ao desastroso caso do Chile.

A cabeça dos militares, que por hora têm 1/3 dos ministérios

Simbolizam claramente o braço armado e as políticas de repressão do Estado, onde fazem uso declarado de sistemas de inteligência para nos fiscalizar. O general Heleno declarou, sem qualquer constrangimento, que a ABIN está monitorando a Igreja Católica e os movimentos sociais. Entendo que em algum momento haverá conflito entre esta e a primeira cabeça, pois os militares não são completamente a favor dos planos de Guedes.

A cabeça do Judiciário

Simbolizada hoje pelo parcial Sérgio Moro, que claramente deseja uma vaga no STF, é a cabeça que a mídia trata com carinho em sua pauta. Sem qualquer pudor, usam de factoides para destruir a economia, hipervalorizando o que vem de fora, em detrimento do nacional.  Neste mesmo cerne, cabe a ela o papel de ajudar na repressão dos movimentos sociais e de trabalhadores e trabalhadoras.

A cabeça do Conservadorismo, representada pelo Clã Bolsonaro (milícias e igrejas neopentecostais)

Usam o moralismo torpe como cortina de fumaça para grandes acontecimentos políticos, pautando a mídia com suas polêmicas inúteis, escondendo-se atrás de um formato sinistro de religião, onde aquilo que Jesus pregava passa longe de ser o que vomitam.

E o que sobra para todos nós, trabalhadores e trabalhadoras, estudantes, militantes de um Brasil melhor para todos?

Acumular forças, resistir, nos reinventar, aprender com a nossa história, combatendo as notícias falsas, intensificando a luta contra as armadilhas de suas cortinas de fumaça.

Precisamos empoderar nossos representantes, precisamos de mais líderes, precisamos estar nas ruas, denunciando e convencendo as pessoas que este governo não é de perto aquilo que eles pensavam ser. Nunca foi.

Somente unidos, trabalhadores e trabalhadoras do campo e cidade podemos resistir!

Juntos, somos sempre mais fortes!

Publicado em Movimentos Sociais

Em comunicado interno a seus funcionários, a direção da Petrobrás informou que entre os dias 19 e 23 de novembro, militares do Exército estarão realizando treinamento de rotina nas dependências da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia. De acordo com a empresa “o exercício militar ocorre anualmente como forma de preparação dos militares para ações de defesa nacional”.

A direção do Sindipetro Bahia também defende a importância estratégica da Petrobrás e o seu papel fundamental para a garantia da nossa soberania nacional. 

Portanto, partindo desse pressuposto, entendemos a necessidade de exercícios como esses por parte do Exército, desde que não sirvam como ferramenta para intimidar ou desarticular a livre organização dos trabalhadores e de seu sindicato.

O governo federal eleito já anunciou intenção de privatizar as estatais. Nesse cenário, o Exército teria autonomia para realizar esse tipo de exercício?

Como não há capital privado nacional capaz de adquirir uma companhia do porte da Petrobrás, o controle da empresa provavelmente passaria para o capital externo. Uma empresa estrangeira abriria suas portas e exporia sua tecnologia, equipamentos e segredos industriais para permitir exercícios militares de interesse nacional brasileiro?

[Via Sindipetro-BA]

Publicado em Sistema Petrobrás

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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