O destino do passivo ambiental da Petrobrás na região metropolitana de Salvador e os impactos da privatização da Rlam para a Bahia serão tartados em audiência pública nesta terça na Assembleia Legislativa do estado, com participação da FUP e transmissão ao vivo pela TV

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

O passivo ambiental e as principais repercussões para o estado da Bahia, com a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), é o tema da Audiência Pública que acontece na terça-feira (22), às 10h, no Auditório Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O evento ocorrerá de forma semipresencial e com transmissão pela TV ALBA.

Será objeto de discussão, entre outros, os danos ao meio ambiente, causados pela Rlam, ao longo de suas atividades, em municípios como São Francisco do Conde, Candeias e Madre de Deus, com prejuízos à saúde, qualidade de vida e subsistência das populações locais, além da perda de biodiversidade.

Há denúncias de que a direção da Petrobras estaria tentando minimizar os impactos ambientais das operações e teria chegado a retirar da sua função um servidor de carreira que havia noticiado “ser gigantesco o passivo ambiental” da Rlam.

Em caso de venda, qualquer empresa tem a obrigação de reparar os danos que, por ventura, tenha causado ao meio ambiente ao longo de suas atividades. É a soma desses danos que está em debate, antes da conclusão do contrato de compra e venda com o fundo árabe Mubadala, prevista para o mês de setembro.

Preço vil

Localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia, a Rlam foi vendida para o fundo árabe Mubadala em meio a denúncias de subfaturamento de preço. A refinaria foi negociada por US$ 1,65 bilhão, sendo que seu valor de mercado, definido anteriormente pela própria Petrobras, havia sido estipulado em US$ 3,04 bilhões. O valor também está baixo das estimativas feitas pelo BTG Pactual, XP Investimentos e o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

A venda da refinaria e seus terminais, a preço vil, foi denunciada pelo Sindipetro Bahia e pela FUP ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), ao Congresso Nacional e contestada por meio de ação popular na Justiça Federal, Seção Judiciária da Bahia.

A venda da refinaria, em meio à falta de informações qualificadas, notadamente quanto à responsabilidade em torno do passivo ambiental, é também objeto de questionamento por parte dos municípios de Candeias, Madre de Deus e São Francisco do Conde, que tomaram a iniciativa de notificar a Petrobras e o Fundo Mubadala acerca da necessidade do contingenciamento de um valor para garantir a recomposição do passivo ambiental deixado pela operação do Terminal de Madre de Deus (Temadre) e da Rlam.

Programação

A audiência, coordenada pelo líder do governo na ALBA, Deputado Estadual Rosemberg Pinto (PT) terá como convidados o Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, Senador Jaques Wagner (PT-BA), o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, o Deputado Estadual José de Arimateia (PMDB), a Diretora Geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), Márcia Cristina Telles de Araújo Lima, o Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Madre de Deus (SEDUMAM), André Maurício Rebouças Ferraro e o Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.

Durante a audiência, serão realizadas duas plenárias, que contarão com a presença de Autoridades, Advogados, representantes da UFBA, do IBAMA, do Consórcio Intermunicipal (Madre de Deus, Candeias e São Francisco do Conde), da Câmara de Vereadores dos Municípios, das Associações comunitárias de Pescadores e Marisqueiras e ainda com a importante participação do Coordenador Geral do Sindipetro Bahia, Jairo Batista e do seu Diretor de Comunicação, Radiovaldo Costa.

Leia também: Reportagem revela que Petrobras causou "profundo passivo ambiental" na Região Metropolitana de Salvador

 

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Durante a audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira, 11, com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes, relatora do dissídio coletivo de greve ingressado pela Petrobrás Biocombustível (PBio), ficou evidente a má fé negocial dos gestores da empresa. Os sindicatos acusaram a subsidiária de agir de forma ardilosa, tanto no processo de dissídio, quanto nas audiências de conciliação, lembrando que os gestores alegaram que a greve dos trabalhadores estaria inviabilizando o cumprimento dos contratos da empresa e a sua participação nos leilões de biodiesel. Porém, mesmo após o acordo de suspensão da greve, a PBio, estranhamente, não participou dos leilões que se encerraram nesta sexta e está mantendo parada a produção da usina de Candeias, na Bahia.

Os sindicatos também denunciaram o desconto dos dias de greve, realizados unilateralmente pela PBio na remuneração dos trabalhadores, que não receberam o adiantamento salarial no dia 10 de junho. "Isso é uma violação da Lei de Greve, que não autoriza a empresa efetuar desconto de forma unilateral", ressalta o coordenador do Sindipetro-MG, Alexandre Finamori, reafirmando a legitimidade da luta dos trabalhadores da subsidiária. "Essa greve é uma etapa de uma luta que continuará. Os trabalhadores e trabalhadoras estão deixando claro que não desistiremos, continuaremos lutando em defesa da PBio e pela absorção dos empregados", frisou.

A Petrobrás chegou a participar da audiência de conciliação do último dia 04, mas manifestou-se contrária às reivindicações dos sindicatos, que buscam uma solução que garanta a manutenção na estatal dos cerca de 150 empregados da PBio que, apesar de concursados, estão sendo “ofertados” junto com as unidades da subsidiária no processo de privatização.

Ao longo da audiência desta sexta com a ministra relatora do dissídio, as representações sindicais fizeram diversas intervenções, questionando a intransigência dos gestores da Petrobrás e a má fé negocial da PBio. Ao final da reunião, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a ministra do TST apresentaram uma proposta para pagamento dos dias parados e a garantia de que não haja punição aos grevistas, com os seguintes encaminhamentos:

- Em data a ser negociada entre as partes, a PBio reembolsará integralmente a remuneração dos trabalhadores relativa aos dias de greve (20 de maio a 3 de junho);

- No dia 25 de junho, a PBio pagará a remuneração dos trabalhadores (a partir do dia 4/6 em diante);

- Até o dia 30 de junho, os sindicatos manterão a greve suspensa;

- Até o dia 16 de junho, os sindicatos protocolarão petição com proposta de acordo: contemplando o pagamento dos dias de greve e a garantia para que os trabalhadores grevistas não sejam punidos;

- Até o dia 21 de junho, a PBio protocolará petição manifestando a sua concordância ou não com a proposta de acordo dos sindicatos, e após isso, o processo será remetido para o MPT e, posteriormente, para a Ministra do TST, relatora do pedido de dissídio coletivo.

[Imprensa da FUP]

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Uma nova audiência de conciliação será realizada nesta sexta-feira, 11, com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes, na busca por uma saída para o impasse que os trabalhadores da Petrobrás Biocombustível (PBio) vivem em função da privatização da subsidiária. A Petrobrás participou da audiência do último dia 04, mas manifestou-se contrária às reivindicações dos sindicatos, que buscam uma solução que garanta a manutenção dos de cerca de 150 empregados da PBio no Sistema Petrobrás. 

Os sindicatos esperam que na audiência desta sexta, possa haver algum tipo de entendimento no sentido de preservar os direitos dos trabalhadores, que, mesmo sendo concursados, correm o risco de serem demitidos, caso a venda das usinas de biodíesel se concretize.

A greve nas usinas de biodíesel de Montes Claros, em Minas Gerais, e de Candeias, na Bahia, iniciada no dia 20 de maio, segue suspensa durante o processo de mediação com o TST. 

Ação na Justiça

Esta semana, os Sindipetros de Minas Gerais, Bahia e Ceará/Piauí ingressaram com ação civil pública na Justiça do Trabalho de Belo Horizonte pedindo que o processo de venda de 100% das ações da Petrobrás Biocombustível seja anulado ou suspenso, em razão da ausência de estudos dos impactos sociais causados aos empregados da subsidiária. Os sindicatos são representados pela Advocacia Garcez.

A ação questiona a ausência de previsões concretas envolvendo o futuro de todos os contratos de trabalho ativos e cobra que a Justiça reconheça o direito de os trabalhadores da PBIO serem realocados em vagas dentro do Sistema Petrobras, tendo em vista que a holding e outras empresas "compõem o conglomerado e devem ser responsáveis por absorverem a massa de trabalhadores", no caso de venda da PBio.

A ação cobra que o processo de privatização seja imediatamente suspenso até decisão final ou, ao menos, até que sejam apresentados estudos suficientes sobre os impactos trabalhistas. Foi dado prazo de 10 dias para que Petrobras e União se manifestem sobre o pedido liminar.


Leia também: Estudo interno da Petrobrás aponta riscos da falta de efetivos, enquanto gestão resiste em absorver trabalhadores da PBio


[Imprensa da FUP, com informações da Advocacia Garcez]

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A conselheira da Petrobrás eleita pelos trabalhadores para o Conselho de Administração da Companhia, ressalta a importância estratégica, econômica, social e ambiental da Usina do Xisto

Rosangela Buzanelli - engenheira geóloga e integrante do Conselho Administrativo da Petrobrás

Há 67 anos, a Petrobrás iniciava a exploração do “xisto” no Brasil. Essa história começou no município de Tremembé, Vale do Paraíba (SP), e em 1959, ou seja, cinco anos depois, a companhia decidiu construir uma usina em São Mateus do Sul (PR). Essa primeira unidade de produção, chamada SIX Petrobrás (Superintendência de Industrialização do Xisto) começou a operar em 1972 e a segunda unidade, o módulo industrial, entrou em funcionamento em dezembro de 1991. 

A criação da SIX foi uma decisão estratégica do Brasil, na época carente de petróleo, desenvolvendo um papel importantíssimo para o país ao longo dos anos até o presente. Sua história é marcada pela superação de desafios tecnológicos e ambientais, tendo atravessado períodos críticos nessas áreas. 

A unidade ainda funciona como um centro avançado de pesquisa na área de refino e desenvolve vários projetos em conjunto com o Centro de Pesquisa da Petrobrás (Cenpes) e algumas universidades. O parque tecnológico da SIX é o maior da América Latina e um dos maiores do mundo em plantas-piloto, composto por 15 unidades criadas para atender as necessidades dos variados processos de refino. 

Cabe lembrar que a rocha explorada, na verdade, não se trata de um xisto, mas de um folhelho. O nome xisto, porém, se consagrou “comercialmente” a contragosto dos geólogos. Para não criar confusão, manterei a designação popular. 

A SIX opera sobre uma das maiores reservas mundiais de “xisto”, a Formação Irati, que abrange os estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Goiás. A unidade de industrialização tem capacidade instalada para produzir 5.880 toneladas/dia e os produtos gerados a partir do “xisto” são óleo combustível, GLP (gás de cozinha), gás combustível, nafta industrial, enxofre e insumos para as indústrias de asfalto, cimento, agrícola e de cerâmica. 

O “xisto” paranaense é minerado e processado na refinaria através de tecnologia criada pela Petrobrás, batizada com o nome Petrosix. Essa tecnologia é mais segura e muito menos agressiva ao meio ambiente do que a técnica do “fracking”, ou fraturamento hidráulico, que utiliza a injeção de água e produtos químicos em alta quantidade e sob alta pressão, cujas consequências ambientais são inúmeras, sendo a mais conhecida a contaminação das águas subterrâneas, lençóis freáticos, aquíferos, etc. 

Os Estados Unidos e a Austrália amargam as consequências dessa técnica, proibida em vários países do mundo. No caso do Brasil e da Bacia do Paraná, temos um dos maiores aquíferos do planeta: o Guarani, alvo da cobiça das empresas privadas e que, certamente, será uma vítima da técnica de fracking, se adotada, comprometendo esse tesouro nacional de vital importância para a vida. 

No final da década de 80 e início da de 90, trabalhando na aquisição sísmica na Bacia do Paraná, tive a oportunidade de conhecer a SIX e me impressionou muito positivamente o que vi. O cuidado e respeito ao meio ambiente já eram, naquela época, uma prática. A mineração é uma atividade muito agressiva ao meio ambiente, mas na SIX suas cicatrizes eram cuidadosamente tratadas. O trabalho de recuperação da paisagem original era realizado com muito esmero, restaurando a topografia o mais próximo possível da original, revegetando a área com as espécies originais para, posteriormente, reintroduzir a fauna. 

O papel ambiental da SIX não se limita à recomposição das áreas degradadas, mas vai além. A SIX hoje trata os resíduos dos processos de várias unidades da Petrobrás, principalmente das refinarias, permitindo não só o tratamento adequado, mas seu aproveitamento, desempenhando função importantíssima para a companhia. 

A SIX está em processo acelerado de privatização e, além das questões econômicas, sociais e estratégicas, a questão ambiental também deve ser vista com muita atenção e preocupação por toda a sociedade brasileira, em especial a paranaense.

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Enquanto a gestão da Petrobrás resiste em absorver cerca de 150 trabalhadores da PBio, que, mesmo concursados, estão sendo “ofertados” junto com as unidades da subsidiária no processo de privatização, o risco iminente de um grande acidente ampliado nas instalações da empresa aumenta a cada dia. Estudos recentes produzidos pelo corpo gerencial da companhia, aos quais a FUP teve acesso, confirmam os alertas frequentes do movimento sindical: os atuais efetivos são insuficientes e o drástico quadro de redução imposto pela gestão coloca em risco a segurança dos trabalhadores, das unidades e do meio ambiente.

Segundo dados levantados pela equipe que elaborou um plano de ação corporativo para mitigar os “riscos empresariais” da falta de efetivo da Petrobrás, a probabilidade de acidentes e de danos aos trabalhadores e ao meio ambiente é altíssima. Como revelam as próprias gerências da empresa, a saída em massa dos trabalhadores nos planos de desligamento ofertados (PIDVs e PDVs) causou um “provimento inadequado de efetivo”, gerando a necessidade de “revisão do planejamento da demanda de mão de obra própria, podendo resultar em lacunas de efetivo necessário à consecução do Plano Estratégico da Companhia, com destaque para as atividades operacionais”.

Somente no governo Bolsonaro, a gestão da Petrobrás fechou 37.610 postos de trabalho na holding e nas subsidiárias, ao retirar dos quadros da empresa 14.311 trabalhadores próprios e 23.299 terceirizados. Entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020, houve uma redução de 22,6% no número de trabalhadores concursados, que caiu de 63.361 para 49.050. Entre os terceirizados, a queda foi de 20,1%, com a redução de 116.065 para 92.766 empregados contratados.

O levantamento dos “riscos empresariais” decorrentes da redução de efetivos da Petrobrás foi apresentado em maio deste ano e aponta uma estimativa de prejuízos na ordem de 750 milhões de dólares em “custos não programados, perdas advindas de parada de produção, impactos na reputação da Companhia e na segurança operacional", incluindo “questionamentos legais referentes ao não cumprimento de efetivos mínimos legais” e “multa diária de órgãos de controle externo (MPT, marinha, ANP, IBAMA...)”.

As gerências da Petrobrás alertam para os riscos de acidentes operacionais e de danos aos trabalhadores e ao meio ambiente em consequência de “problemas operacionais por falta de pessoal ou por falta de capacitação das pessoas”. O levantamento aponta questões graves que a FUP e seus sindicatos vêm denunciando há tempos, como a falta de treinamento adequado, a multifunção, o excesso de dobras nas unidades operacionais e a perda de conhecimento técnico.

“Como que os gestores da empresa podem se negar a incorporar os 150 trabalhadores da PBio, subsidiária que é 100% Petrobrás? É um absurdo a resistência da empresa em absorver esses trabalhadores, quando poderia aloca-los nas unidades operacionais que estão com os efetivo reduzidos e sob a iminência de novos acidentes”, questiona o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Os constantes acidentes nas refinarias, plataformas e terminais comprovam o processo de desmantelamento em curso no Sistema Petrobrás, com impactos na vida dos trabalhadores, nas comunidades vizinhas e no meio ambiente. Os vazamentos de óleo mais do que triplicaram nos últimos anos, saltando de um volume de 70 metros cúbicos em 2014, para 415 metros cúbicos em 2019 e 216 metros cúbicos em 2020.

Como destaca o estudo feito pelas gerências, o “processo de otimização do número de pessoas e sem perspectiva de reposição, com perda de profissionais experientes” é um dos fatores de risco, assim como a “ausência de realização de treinamento decorrentes do não atendimento das exigências legais e normativas para atuação dos empregados em determinadas atividades, podendo gerar multas para a companhia, danos à saúde dos empregados”. Mas, em vez de priorizar a segurança, a gestão da Petrobrás só se preocupa em otimizar o lucro dos acionistas privados, mesmo que às custas da vida dos trabalhadores e do meio ambiente.

[Imprensa da FUP]

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Em reportagem publicada domingo, o jornal baiano A Tarde, revela os impactos do passivo ambiental que a Petrobrás tenta transferir para o fundo Mubadala, que comprou a Rlam, os terminais e oleodutos que poluíram diversas comunidades de municípios que integram a região metropolitana de Salvador. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o passivo ambiental compromete pelo menos 30% dos valores negociados com o fundo árabe e pode travar a venda da refinaria

[Da redação do jornal A Tarde | Fotos: Robson Pierre]

No bairro Alto da Matriz, em Madre de Deus, Região Metropolitana de Salvador, Nadjane Almeida, 42 anos, tem uma visão privilegiada. Defronte a uma das áreas mais bonitas da Baía de Todos os Santos, ela avista, da porta de casa, as ilhas de Maria Guarda e Bom Jesus dos Passos. Mais à esquerda, a Ilha dos Frades.

Seria tudo muito bom se a casa de Nadjane não fosse invadida, subitamente e repetidas vezes, por odores que tornam o fato de estar no próprio lar quase “insuportável”, conta. “Às vezes é um fedor meio de esgoto, às vezes é aquele cheiro forte de produto químico, que deixa todo mundo enjoado. Quando começa, dura a noite toda, chega o ar fica pesado”.

Os odores que tiram o sossego de Nadjane surgem durante procedimentos de rotina realizados pela Petrobras, ainda dona de empreendimentos que ocupam cerca de 30% do território de Madre de Deus e se estendem pelas vizinhas Candeias e São Francisco do Conde, incluindo aí a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), poços de produção e o Terminal Portuário de Madre de Deus (Temadre).

Prestes a vender toda esta estrutura ao grupo Mubadala, um fundo de investimentos de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, a Petrobras ainda não deixou claro como vai lidar com passivos ambientais que vão além do cheiro desagradável.

Poluição sonora, áreas fechadas e contaminadas por derivados de petróleo e ecossistema marinho afetado são alguns exemplos do resultado de uma ocupação que começou na década de 1950 e transformou economicamente a região e a Bahia, mas também causou profundos impactos sócio-ambientais.

A par das negociações, uma fonte ouvida em sigilo por A TARDE afirma que tal passivo ambiental é, neste momento, o que ainda atrasa a venda, aprovada em US$ 1,65 bilhão pelo Conselho de Administração da estatal.

Segundo a mesma fonte, o contrato prevê que 30% deste valor (US$ 495 milhões) seriam retidos pela Mubadala para custear iniciativas relacionadas ao passivo ambiental.

Planejamento

Enquanto a compra não é sacramentada, as prefeituras das três cidades diretamente afetadas pela negociação – tocada pelo governo federal – querem abrir um canal de diálogo com a Petrobras e o futuro proprietário, buscando elaborar, desde já, um planejamento que preveja a mitigação destes impactos e proporcione que as cidades possam se desenvolver de forma mais sustentável.

“Não somos contra a operação. Só achamos importante que a empresa e os futuros donos sentem conosco para explicar o que pretendem fazer e ouçam o que temos a propor. É preciso equilibrar os interesses empresariais com o planejamento urbano das cidades, com projetos de turismo e de geração de renda”, defende o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Madre de Deus, André Ferraro.

Luiz Henrique Basanez, secretário de Infraestrutura de São Francisco do Conde, avalia que, durante décadas, os entes municipais nunca tiveram espaço para discutir os impactos da operação da Petrobras na região. “Quando essa atividade começou aqui, não havia tanta preocupação com a questão ambiental, mas isso mudou ao longo dos anos. Nós estamos pensando na sustentabilidade das nossas próprias cidades”.

Ferraro aponta ainda outro fator que gostaria de debater com a Mubadala: mão-de-obra. “É primordial que existam programas de capacitação e qualificação para os trabalhadores dessas cidades, para os jovens. O desemprego hoje é um dos problemas mais graves da região. Não podemos ter uma operação dessa magnitude só com trabalhadores de fora”, argumenta.

Lista de passivos

Um levantamento prévio feito pela prefeitura de Madre de Deus aponta, somente na cidade, uma série de passivos que precisarão ser encarados pela empresa que adquirir os empreendimentos da Petrobras.

Por ser uma ilha, o município conta com apenas uma via de acesso terrestre, uma ponte na BA-523. Devido às atividades, o trafego de veículos pesados é constante e intenso, degradando a ponte e todo o sistema viário do entorno – que liga às cidades vizinhas - e aumentando o risco de acidentes com cargas tóxicas e inflamáveis. 

Marisqueira há 75 anos, Ivonilda Almeida, a Dona Ivone, sentiu na pele e no bolso o impacto na vida marinha Foto: Robson Pierre | Divulgação
Marisqueira há 75 anos, Ivonilda Almeida, a Dona Ivone, sentiu na pele e no bolso o impacto na vida marinha Foto: Robson Pierre | Divulgação

A caminho da cidade, a reportagem passou por trechos de estrada com pavimentação totalmente danificada, tomados por buracos que dificultam a passagem de veículos pesados e quase impedem o tráfego de veículos pequenos.

Do ponto de vista urbanístico, unidades da Petrobras hoje desativadas em Madre de Deus, como o Parque de Gases e a Fábrica de Asfalto (área de 100 mil m² desapropriada pela prefeitura, visando o uso para fins sociais), ocupam imensas áreas degradadas pela própria atividade petrolífera.

A presença de contaminantes é vista com preocupação pela prefeitura, que pretende usar esses espaços para implantar parques e áreas de convivência, o que só pode ser feito após um Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

A isso, soma-se o risco de vazamento de derivados de petróleo no mar ou na zona urbana, especialmente devido ao estado atual das estruturas de produção e logística.

Pedindo para ter a identidade preservada, um funcionário ainda ativo da Petrobras listou ao A Tarde pontos que ele enxerga como críticos.

Segundo este funcionário, a unidade de recuperação de enxofre da RLAM (em São Francisco do Conde) opera bem abaixo da capacidade, por falta de manutenção. Desse modo, a substância que poderia ser recuperada precisa ser enviada para o flare (queimador), que lança na atmosfera uma grande quantidade da matéria, aumentando o risco de chuvas ácidas e impulsionando a degradação do solo, dos manguezais e do oceano, com risco também às pessoas.

Por sua vez - explica o mesmo funcionário -, o aumento do uso do flare demanda mais vapor, que é utilizado em muitas operações da empresa. Sem vapor (que também teve a produção reduzida) suficiente, procedimentos sensíveis são interrompidos abruptamente, gerando emissões descontroladas de gases tóxicos e ruídos que podem ser ouvidos a quilômetros de distância, além de elevar o risco de acidentes.

“Tudo isso é passível de indenização, cujo valor total neste momento ainda nem podemos calcular, pois dependemos de informações da própria Petrobras e de um estudo técnico aprofundado de longo prazo. Pagar indenização pelos impactos ambientais causados é importante, mas não pode ser só isso. Mais importante que monetizar é mitigar realmente esses impactos e pensar pra frente, mas isso só pode ser feito em conjunto com os municípios, que sabem os reais impactos da operação. O Inema vai dialogar na concessão e renovação das licenças, tenho certeza. Só aqui na cidade temos mais de 20 mil pessoas, e na região cerca de 200 mil, diretamente impactadas pela operação. A gente que sabe onde aperta a calo.”, pontua o secretário André Ferraro.

Outro lado

Procurada pela reportagem para falar sobre eventuais passivos ambientais envolvidos na venda da RLAM, a Petrobras informou que atua em conformidade com os padrões internacionais mais elevados de segurança e saúde e atende a todos os parâmetros de emissões regulados pelos órgãos competentes. Além disso, indicou que mantém relacionamento e comunicação constante com as comunidades do entorno orientando quanto à convivência segura com as instalações.

A empresa reforçou que monitora a qualidade do ar na região em tempo integral e que "resultados verificados por meio de estações de monitoramento da qualidade do ar demonstram que a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) opera estritamente dentro dos padrões ambientais estabelecidos pelos órgãos fiscalizadores". A empresa aponta que a refinaria opera normalmente e não há registro de nenhuma intercorrência na operação da unidade que possa colocar em risco a saúde da comunidade do entorno.

"Todas as unidades passam por inspeções frequentes e certificadas e manutenções para garantia da integridade das instalações. Essas manutenções, a exemplo da parada programada realizada recentemente, atendem às melhores práticas da indústria mundial e as normas regulamentadoras aplicáveis", finalizou a empresa.

Moradores

Os problemas apontados pelas prefeituras e por quem conhece a Petrobras por dentro são vivenciados diariamente por aqueles que moram no entorno dos empreendimentos, caso do comunicador Jorge Freitas, 61 (foto que abre a matéria). 

Assim como Nadjane, ele conta que, nos dias em que o odor está mais intenso, é preciso fechar todas as portas e janelas para amenizar a situação, o que, em suas palavras, não adianta muito. “Ficamos sufocados dentro de casa”.

Freitas mora no bairro Cação, em Madre de Deus, a cerca de 500 metros de uma “linha” da Petrobras, conjunto de dutos por onde passa toda a produção da empresa, como gasolina, diesel, nafta e gás. 

Ali, além do cheiro desagradável que surge repentinamente, ele é atormentado pelo barulho. “Do nada, vem o estrondo. É uma zoada abafada, como uma descarga altíssima, que se ouve pela cidade toda. Dura mais ou menos um minuto e às vezes tem três vezes por dia. Outras vezes é no meio da madrugada”, descreve Freitas, dono de um site de notícias na cidade.

“A gente vive com medo, porque a qualquer momento pode acontecer uma tragédia. A cidade está cercada por essas estruturas. Se ficar desse jeito, é uma bomba relógio”. 

Ele reclama também da falta de um canal de comunicação com a Petrobras, que os moradores possam utilizar em caso de emergência. “Tem vezes que a gente tem que ligar para o Rio de Janeiro, aí eles entram em contato com algum preposto daqui”.  

O relato é corroborado por Ademilton de Jesus, fiscal de Meio Ambiente do Município de Madre de Deus. “Pelo que a gente percebe, o barulho acontece durante a queima de resíduos e o cheiro forte sobe quando eles estão bombeando algum produto, como nafta. Tem várias unidades dessas precisando de manutenção e aqui estamos cercados, sem saída”. 

Segundo ele, o plano de contingência elaborado pela Petrobras para a região também está defasado. “Se ocorrer algum sinistro, vai ser um deus nos acuda, porque ninguém sabe o que fazer. O trabalho junto à comunidade, inclusive na parte social, deixa muito a desejar”.

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As recentes greves dos trabalhadores da Petrobrás, denunciando os impactos do desmonte do Sistema Petrobrás, têm pautado junto à sociedade a importância da manutenção dos investimentos da Petrobrás em energia renovável e os riscos ambientais das privatizações. A empresa tem um papel preponderante na transição climática, como destacou a ambientalista Sabrina Fernandes, em vídeo recente em seu canal Teze Onze.

Nesta segunda-feira, 07, ela voltou a falar sobre o tema, em uma conversa ao vivo com o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, no instagram, onde tratoou da relação dos petroleiros e da Petrobrás com a defesa do meio ambiente e os impactos da privatização da empresa para a ecologia. Assista a íntegra deste bate-papo, no perfil @deyvidbacelar  

Sabrina apoiou a recente greve dos trabalhadores da Petrobrás Biocombustível, se manifestando contrária à privatização da estatal. Ela chama atenção para o papel ecològico da Petrobras e alerta que "se o governo seguir entregando a Petrobrás de mão beijada pro setor privado", a transição energética do país, que é tão urgente e necessária, ficará comprometida. "Nossa soberania energética tá em jogo, o futuro do planeta também", afirma. Veja o vídeo abaixo: 

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No mês em que a Shell foi obrigada a reverter parte do cenário de degradação ambiental que provocou, a Petrobrás decide continuar processo para se livrar de participações importantes que colaboram com a produção de energia limpa e renovável

[Da redação do site Petróleo dos Brasileiros]

Na segunda quinzena de maio, a petrolífera multinacional Shell foi responsabilizada no Tribunal de Haia, na Holanda, por contribuir diretamente com o desequilíbrio climático mundial. Em ação histórica movida pela organização Amigos da Terra, a companhia foi obrigada a firmar acordo para reduzir suas emissões de gás carbônico (CO2), de aproximadamente 31,95 bilhões de toneladas anuais, em 45% até o ano de 2030.

O marco é caracterizado como histórico porque, pela primeira vez no mundo, uma grande corporação é obrigada a se alinhar ao Acordo Climático de Paris, o que pode representar futuras decisões para outras companhias que produzem demasiada quantidade de poluentes.

A pauta sobre a responsabilização ambiental e diminuição da emissão de carbono por grandes corporações surge em paralelo à paralisação de todos os trabalhadores da Petrobrás Biocombustíveis (PBio), empresa responsável pela produção de combustíveis renováveis da petrolífera brasileira, em greve contra a privatização de mais um ativo da companhia.

Uma das principais empresas geradoras de combustíveis renováveis no Brasil, a PBio possui capacidade para processar quase 600 milhões de litros anualmente em suas três unidades, localizadas nos estados da Bahia, Ceará e Minas Gerais.

Em artigo para a revista Carta Capital, segundo a pesquisadora em energia e meio ambiente do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Ana Carolina Chaves, somente no ano de 2020, o Brasil produziu mais de 6 bilhões de litros de biodiesel, o que gerou aproximadamente 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.

Com a privatização do ativo, a estatal, que produz cerca de 8,68 bilhões de toneladas de CO2 anualmente, abre mão da participação no mercado de biocombustíveis e produção de biodiesel com menores teores carbônicos no momento em que o mundo discute a descarbonização dos combustíveis. “Nesse sentido, a política da Petrobras para os biocombustíveis está caminhando para tornar o diesel “menos sujo” […] essa opção deve tornar mais lenta a redução de gases poluentes da estatal, uma vez que o diesel verde tem um percentual muito pequeno de combustível não fóssil, ao contrário do biodiesel produzido na PBio”, alertou a pesquisadora.

Privatização e impactos para a soberania energética brasileira

Simultaneamente à greve contra a privatização da PBio, a Petrobrás também concluiu, na primeira semana de junho, a venda da Eólica Mangue Seco, da qual detinha 51% das participações. A empresa parceira era responsável pela produção de energia limpa, renovável e sustentável – características importantes para uma transição energética eficaz.

No cenário de mudanças na produção energética, o relatório especial apresentado em maio pela Agência Internacional de Energia (IEA) apontou que será necessária uma massiva inovação em energia renovável para reduzir a produção de dióxido de carbono até 2030.

Concomitante ao relatório, a culpabilização da Shell, para Letícia Paranhos, coordenadora do Programa de Justiça Econômica e Resistência ao Neoliberalismo da Amigos da Terra no Brasil, representa uma vitória global. “Foi a primeira vez que conseguimos ganhar nos tribunais algo para reduzir, de fato, os impactos climáticos com emissões de dióxido de carbono”, afirmou.

Na visão dela, empresas multinacionais, como a Shell, tendem a provocar maiores impactos ambientais que as estatais porque visam somente o lucro. “Uma empresa estatal está preocupada com o controle social, pensa na produção de acordo com as demandas nacionais e pela soberania do povo, enquanto o petróleo na mão das transnacionais, tem sua exportação e exploração direcionadas pelo preço e capital internacional”, argumentou.

Ao sair de mercados de renovação enérgica com a PBio e a Eólica Mangue Seco, a Petrobrás se abstém da produção de energia verde e com menores teores de poluição. Segundo comunicado de venda na parcela de produção eólica, a companhia divulgou que a operação visa maximização de valores para seus acionistas.

Tais processos privatistas corroboram com a dificuldade para implementação de uma política que perpetue a transição energética, como é proposto no relatório. “O processo de privatização é uma pá de areia na transição energética justa, porque as empresas privadas querem o lucro acima de tudo”, complementa Letícia.

Economista e pesquisador do Ineep, Henrique Jager explica que, ao abandonar esses mercados, a Petrobrás vai na contramão da busca por novas formas de energia.

Se privatizar esses campos, cai a influência da estatal nesse processo de produção de energia limpa, então vai no caminho inverso do mundo.

HENRIQUE JAGER, ECONOMISTA E PESQUISADOR DO INEEP

Além disso, no Brasil, por ser a maior empresa do país, a Petrobrás é a mais adequada para enfrentar acidentes ambientais. “É a de longe mais preparada, e sua privatização pode, além de dificultar o processo de transição energética, potencializar o risco de um acidente e a companhia não conseguir responder”.

O que a ação contra a Shell tem a ensinar?

Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, o economista e coordenador-técnico do Ineep, William Nozaki, explica que o papel das petroleiras é fundamental no processo de transição energética porque, apesar de serem responsáveis por parte considerável das emissões poluentes, compõem a parcela de indústrias que mais investem em energia limpa, além de produzirem gás – combustível com menor teor poluente.

Para uma transição energética justa, a ONG que ganhou a ação contra a Shell entende que o lucro das empresas deveria se voltar às demandas sociais do país explorado, como saúde e educação. “A nossa visão é de que todos os lucros sejam destinados ao investimento público, de interesse do povo, por isso que, quanto mais se privatiza, mais se perde esse controle social, e tudo o que poderia ser investido em benefícios populacionais diretos, vai para o capital estrangeiro”, explicou Letícia Paranhos.

Ainda de acordo com a coordenadora da ONG, o recém veredito da Shell deveria mostrar para outras petrolíferas que é necessário ressignificar a busca por uma transição energética e novas formas de energia.

A obrigação que a Shell tem em reduzir suas taxas de emissão deveria ser meta para todas as petroleiras entenderem que não se pode mais extrair petróleo sem pensar numa outra via de busca de energia.

LETÍCIA PARANHOS, CCOORDENADORA DO PROGRAMA DE JUSTIÇA ECONÔMICA E RESISTÊNCIA AO NEOLIBERALISMO DA ONG AMIGOS DA TERRA

Ela também afirmou que isso serve como um alerta para a crise que existe, e que não é somente ambiental. “Sobretudo, essa é uma crise ambiental, muito mais ampla e que destrói a qualidade de vida digna de muita gente”, completou.

Publicado em Sistema Petrobrás

O vazamento na plataforma de Enchova, que foi vendida pela Petrobrás para a Trident Energy, é o segundo acidente do tipo envolvendo em menos de um mês, o que comprova as péssimas condições de operação e trabalho implantadas pela empresa. Em 17 de janeiro, houve vazamento também na plataforma P-65, no campo de Pampo, também adquirido pela Trident da Petrobrás.

[Comunicado da FUP à imprensa]

O vazamento de água oleosa da Plataforma Central de Enchova 1 (PCE-1), da Trident Energy, na Bacia de Campos, ocorrido nessa quinta (11/2), é mais um fato que confirma a precarização das operações, da segurança e das condições de trabalho, bem como o aumento substancial dos riscos para o meio ambiente, causados pela privatização de ativos de produção de petróleo e gás natural que a Petrobrás vem promovendo sistematicamente, não apenas na Bacia de Campos, mas em outras regiões do país.

Desde o início do chamado “processo de desinvestimentos” promovido pela atual gestão da Petrobrás, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos vêm denunciando que os novos proprietários desses ativos – grande parte deles sem qualquer experiência com as operações do setor de óleo e gás – promovem cortes drásticos de pessoal e de investimentos em segurança que colocam em risco as unidades, os trabalhadores e a população em geral.


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“Muitos dos compradores desses ativos são investidores, sem nenhuma experiência operacional no setor, e que estão interessados apenas em obter retorno máximo de seus investimentos em curto espaço de tempo. Com isso, promovem cortes drásticos do que chamam de ‘custos’, quando, na verdade estão reduzindo investimentos essenciais para a operação. O vazamento na PCE-1 é o mais recente exemplo disso”, explica o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

O vazamento na PCE-1 é o segundo acidente do tipo envolvendo a Trident Energy em menos de um mês, o que comprova as péssimas condições de operação e trabalho implantadas pela empresa. Em 17 de janeiro, houve vazamento também na plataforma P-65, no campo de Pampo, também adquirido pela Trident da Petrobrás.

A operação precarizada da Trident Energy é tão grave que, em dezembro, a ANP interditou quatro plataformas da empresa – além da PCE-1 e da P-65, também a P-8 e a PPM-1 – por riscos operacionais e aos trabalhadores. Entretanto, a empresa reverteu a interdição poucos dias depois.


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Publicado em Petrobrás Fica

Cinco anos após a devastação provocada pelo rompimento de uma barragem da Samarco/Vale, na região de Mariana, em Minas Gerais, a população e os trabalhadores ainda lutam por justiça. São 334 famílias sem casas, enquanto a mineradora continua explorando a região

[Reportagem do jornal Brasil de Fato | Texto: Pedro Stropasolas | Edição: Marina Duarte de Souza e Rogério Jordão]

O rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015, reforçou a dependência a um modelo de mineração, que causa crimes e empobrecimento. Nesta quinta (05/11), cinco anos após o crime da Samarco/Vale/BHP, não há espaço para outras atividades econômicas no município.

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Essa é a análise de especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato ao avaliar a atual realidade econômica da cidade, que só iniciou uma retomada de emprego e renda a partir de 2018. Isso se deu por meio do aumento das ações no município da própria Vale – uma das acionistas da Samarco – e também pelos repasses da Fundação Renova, vinculada às mineradoras.

Desde 2015, a prefeitura de Mariana anunciou uma perda de 28% na arrecadação, deixando de receber R$ 240 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, principalmente, da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Antes do crime, os impostos gerados pelas atividades da mineradora correspondiam a aproximadamente 54% da receita da cidade.

Em 2019, o prefeito Duarte Júnior (Cidadania) chegou a declarar calamidade financeira no município - após a paralisação de uma das minas da Vale - , anunciando cortes em serviços essenciais e o desligamento de trabalhadores.  

Hoje, ele cobra da BHP Billiton, a outra controladora da Samarco, R$ 1,2 bilhão de compensação pelos gastos extras após o rompimento. O processo corre na Justiça de Manchester, no Reino Unido, país sede da empresa. 

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“Assim que aconteceu a tragédia, eles não pagaram mais nada. Por mais que a gente tenha cobrado e demonstrado que esse recurso era importante para a manutenção das obrigações públicas. O Cfem ou todo recurso direto ou indireto relacionado à produção da Samarco eles não pagaram um real. Eu não consigo entender a cabeça de um acionista que fica 40 anos tirando a riqueza daqui. É como nós dois sermos sócios, mas você fica com 98% e eu com 2%. Que parceria é essa?”, desabafa o prefeito sobre a relação com a mineradora.

Duarte Júnior cita o crescimento da demanda por serviços públicos, especialmente na saúde, como os principais efeitos do crime. Segundo o prefeito, as pessoas não conseguiram mais pagar planos de saúde privados. Além disso, foi notável o aumento da demanda da Secretaria de Assistência Social e os custos com a recuperação das estradas. 

"A Samarco é um nome fantasia. Vale e BHP são responsáveis por essa tragédia. E esses acionistas tem um retorno financeiro sobre Mariana incalculável”, destaca o prefeito.

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Cfem

De acordo com a Constituição Brasileira, os recursos minerais extraídos pelas empresas são patrimônio da União, o que exige uma compensação aos estados e municípios em forma de arrecadação de tributos. O principal meio de arrecadação desses valores é a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). 

Analisando os dados obtidos no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM), em 2015, ano do crime, Mariana foi a cidade que mais arrecadou a Cfem em Minas Gerais, um total de R$ 104 milhões. Em 2014, a compensação paga somente pela Samarco correspondeu a 8,8% das receitas correntes de Mariana. O lucro líquido da mineradora foi de R$ 2,81 bilhões no mesmo ano.

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Com as interrupções das atividades no complexo de Germano, onde estava a Barragem do Fundão, o valor da Cfem caiu de R$ 134 milhões em 2014 para R$ R$ 68,5 milhões em 2017. 

O cenário começou a se reverter em 2018, com uma compensação de R$ 106 milhões em virtude do aumento do valor das operações da Vale no município, fazendo Mariana, pela primeira vez após o crime, ter uma arrecadação maior do que as despesas. Os números podem ser acessados no Portal da Transparência do município. 

Hoje, a atuação da acionista da Samarco na região inclui a exploração mineral nas minas Alegria, Fábrica Nova e Fazendão e os projetos Capanema e Conta História. Apenas no terceiro trimestre de 2020, e em plena pandemia, a Vale registrou um lucro líquido de R$ 5,3 bilhões. A prefeitura estima que hoje em torno de 89% das receitas advêm da mineração.

Minério-dependência

O professor Tadzio Coelho, do Departamento de Ciências Sociais (DCS) da Universidade Federal de Viçosa (UFV), faz parte do Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS).

Ele explica que a expansão da mineração a céu aberto, como é o caso do Quadrilátero Ferrífero, em Mariana, já retraía outras atividades econômicas antes do rompimento da barragem, por fatores como a dinâmica do rebaixamento dos lençóis freáticos, a poluição e a própria especulação imobiliária com a chegada dos empreendimentos. Além destes efeitos, Coelho destaca o efeito simbólico da atividade mineradora no imaginário popular. 

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“A situação da minério-dependência não se restringe a questão econômica, é um conjunto de relações de poder, e através disso as mineradoras instauram uma estrutura política, que representa e garante seus interesses. Além disso, tem uma dimensão mais simbólica da minero dependência que as pessoas não conseguem vislumbrar outras formas de sociedade e alternativas sociais e econômicas", explica o pesquisador.

Em Mariana, a área plantada de culturas tradicionais para a agricultura familiar como o café, a banana, a mandioca, o feijão, o milho e a cana-de-açúcar passou por uma redução drástica após a lama. Em 2015, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), eram 2.286 hectares plantados. Em 2017, o número passou para 165 hectares, uma redução de 93%.

Após o rompimento, o desemprego chegou a 28% no município. Antes, o percentual ficava em torno de 6%, segundo a prefeitura. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que indicam que apenas em 2018, começaram a haver mais admissões do que pessoas demitidas na cidade. 

A melhoria no número de empregos também se relaciona com a atuação da Fundação Renova, que, a partir de 2017, empregou aproximadamente 6,5 mil pessoas nas obras de reparação, em 39 municípios. A oferta de mão de obra, porém, é marcada pela precarização. 

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É o que levanta o diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada de Minas Gerais (Siticop-MG) Eduardo Armond. Ele avalia que com a saída da responsabilidade direta das mineradoras as condições de trabalho pioraram e com elas as dificuldades de fiscalização por parte do sindicato. 

“A armadilha que foi feita pela Samarco de colocar a Renova como biombo funcionou, no sentido de desviar a responsabilidade direta. Tanto que em paralelo, a Samarco foi buscar a continuidade da produção sem nenhuma preocupação com as questões relativas a remediação do acidente”, opina.

Uma nova Samarco?

Em setembro de 2019, a Samarco obteve a concessão do Licenciamento Operacional Corretivo (LOC) para a volta das atividades no Complexo de Germano. As licenças ambientais estavam suspensas desde outubro de 2016 por decisão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que convocou a mineradora a apresentar um novo LOC. 

Para o prefeito Duarte Júnior, no entanto, Mariana espera “anos de bonança” para o próximo período. Ele cita a receita do município de agosto para setembro, que aumentou R$ 10 milhões e tende a se tornar "perene" por conta das operações da Vale. 

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A expectativa maior, no entanto, é a retomada da Samarco. A prefeitura estima um acréscimo mensal de R$ 2,3 milhões com a volta da empresa, que está prevista para o segundo semestre de 2021. 

"É como se tivesse chegando uma nova empresa na cidade. E por mais que não seja o caminho pensar na mineração, porque nós sabemos que ela tem um tempo de validade, mas, neste momento, é uma nova empresa, gerando quase mil empregos e trazendo para economia local só para o município mais R$ 3.5 milhões de receita", afirma Júnior. 

A Samarco anuncia que a retomada será gradual e sem a utilização de barragens, com a implantação de um sistema de disposição e tratamento de rejeitos para empilhamento a seco. Na região, a mineradora começa a fazer uma ampla mobilização pela retomada, tendo como um dos eixos, o anúncio de postos de trabalho nas comunidades. 

Recolonização

Luiz Paulo Siqueira, do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), explica que a mineradora vem anunciando a volta como "uma salvação para Mariana" e se colocando como uma empresa "mais limpa", que "se repaginou" e agora vai fazer "uma nova mineração". 

"Isso é martelado cotidianamente nos meios de comunicação, nas escolas, no ambiente de trabalho, em todas as audiências, as empresas têm uma política para a manutenção e exercício da hegemonia nos territórios. Essa batalha de ideias, elas fazem de forma muito profissional, cooptando lideranças, tentando abafar determinadas pautas", explica.

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Para o militante do MAM, a incapacidade do poder público e da própria sociedade de se organizar e pautar alternativas à mineração, abre caminho para a empresa utilizar estas narrativas, ainda mais em uma conjuntura econômica onde a pobreza e o desemprego se consolidam no país. 

"Em um contexto de uma economia extremamente fragilizada, uma empresa mineradora que anuncia a retomada com anúncio de novos empregos, dificilmente vai ter resistência para a implantação destes projetos”, afirma Siqueira. 

O crime

rompimento da barragem do Fundão marcou, no Brasil, o fim do mega ciclo das commodities, que ocorreu entre 2003 e 2013, e registrou um aumento de 630% das importações globais de minérios. Para especialistas, é consensual que as mudanças produtivas para aproveitar os preços dos minerais foi um dos fatores que explicam o rompimento.  

Isso foi observado também na prática pelo ritmo intenso de construção e expansão da Barragem de Fundão, feita sem as medidas de segurança necessárias. Em 2008, a barragem recebeu licença de operação e, em 2011, já apresentava o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental para a otimização da estrutura.

No relatório, as obras para aumento da capacidade da barragem, entre 30 de julho de 2014 e 26 de outubro de 2015, tiveram uma velocidade de alteamento de 12,3 metros/ano. A taxa recomendada para o setor está entre 4,6 metros e 9,1 metros/ano.
 
Na história de atuação da Samarco na região, o dano pelo rompimento da barragem do Fundão não foi o primeiro. Desde 1996 até 2015, a Samarco acumulava 18 autuações, quase que uma por ano ao longo destes 20 anos. As informações foram agrupadas no livro Quando vier o silêncio, da Editora Expressão Popular.

"Eles estão voltando para a mesma armadilha. Tudo que a gente conversou de como esse modelo de mineração, de como essa dimensão institucional e política gerou os rompimentos de barragens. É bom a gente dizer que esta estrutura não acabou, ela continua intacta", conclui Tádzio Coelho, um dos autores.

 

Publicado em Movimentos Sociais
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.