Uma decisão da 32ª Vara Cível do Rio de Janeiro, na última sexta-feira (29), obrigou o Jornal GGN, editado pelo jornalista Luis Nassif, a retirar do ar 11 matérias sobre o banco BTG Pactual, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Determinada pelo juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, a censura também se aplica a publicações futuras.

As reportagens foram escritas por Nassif e pela jornalista Patricia Faermann. Revelam desde o favorecimento em licitação da Zona Azul da Prefeitura de São Paulo até a venda de “créditos podres” do Banco do Brasil ao BTG Pactual. Criado em 1983, o banco tem entre os seus fundadores o atual ministro da Economia, Paulo Guedes.

A carteira de crédito do Banco do Brasil, por exemplo, era avaliada em R$ 3 bilhões, de acordo com as reportagens. E foi vendida ao BTG Pactual por R$ 371 milhões, levantando suspeitas de favorecimento.

Sem avaliar o mérito das denúncias apresentadas, o juiz as classificou como “notícias levianas”, que causariam dano à “honra objetiva” do banco. Com capital aberto, as reportagens poderiam arranhar a “imagem” da instituição, considerada como “patrimônio” de seus acionistas.

O Jornal GGN irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso deverá contar com o apoio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e do Instituto Vladimir Herzog.

Repúdios

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, condenou a censura e se solidarizou com o jornallista: “Questionar a venda de créditos avaliados em 3 bilhões por 371 milhões é absolutamente legítimo, para não dizer obrigatório. Os brasileiros têm direito a uma explicação e os jornalistas que suscitaram a questão, Luís Nassif e Patricia Faermann, merecem apoio, jamais censura”, afirmou em sua conta no Twitter.

Em nota conjunta, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo condenaram a decisão absurda do juiz Leonardo Chaves: “A censura ataca diretamente a liberdade de imprensa, infringindo o que determina a Constituição Federal em seu artigo 5: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

“Essa postura arbitrária é mais um passo do autoritarismo que se instala no país, a partir de um governo com vocação fascista, inimigo declarado da liberdade de imprensa e dos jornalistas, aos quais agride seguidamente, por todos os meios. Mesmo assim, não conseguirá calar a imprensa. O Sindicato e a FENAJ conclamam a sociedade a repudiar todas as tentativas de censura e exigem que essa decisão judicial seja imediatamente revogada”, afirmam as entidades.

O coletivo Jornalistas Livres també se manifestou publicamente contra o ataque à liberdade de imprensa. "Se eles conseguirem censurar o JornalGGN e o jornalista Luis Nassif, se eles conseguirem censurar a imprensa, eles também serão capazes de suprimir todas as notícias que foram mencionadas acima. Bastará um juiz decidir que quer que seja assim. Cancelam-se as matérias. Cancela-se o jornalismo. Cancela-se o que é inconveniente para os amigos do Presidente (Bolsonaro)", alerta um tercho da nota, que pode ser acessada aqui.

O criminalista José Carlos Portella Junior, do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (Caad), classificou a censura às reportagens do Jornal GGN como uma “decisão absurda”. Ele acredita que a decisão deverá ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Não há justificativa jurídica nenhuma para se impor esse tipo de sigilo”, afirmou, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual nesta segunda-feira (31).

Ele também destacou a cumplicidade entre o Judiciário e o sistema financeiro. Ele citou, por exemplo, delações descartadas na Lava Jato que envolveriam bancos em casos de corrupção. Além de outras decisões que afastaram o Código de Defesa do Consumidor para dar ganho de causa aos bancos, em ações movidas por clientes que se sentiram prejudicados. Por outro lado, a própria Lava Jato não teve esse tipo de sensibilidade para preservar a imagens de empresas envolvidas.

[Com informações da Rede Brasil Atual | Imagem: Centro de Mídia Alternativa Baraão de Itararé]

Publicado em Movimentos Sociais

O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé se despede do jornalista e ansioso blogueiro Paulo Henrique Amorim. A notícia de sua morte, nesta quarta-feira, 10 de julho de 2019, nos deixou a todos consternados e tristes.

Jornalista com longa trajetória profissional, um dos mais importantes do país, dividiu com todos nós, do Barão, o desafio de construir uma organização que tem como centro a luta por uma comunicação mais democrática.

Paulo Henrique idealizou, batizou, fundou e ajudou a fortalecer o Barão de Itararé ao nosso lado. Era nosso presidente de honra.

Começou sua carreira profissional em 1961 e se projetou rapidamente como uma das referências da profissão. Passou pelos principais veículos de imprensa do país e conhecia, como ninguém, os limites para a livre circulação da informação e da opinião na grande mídia.

Com a internet, fundou o Blog Conversa Afiada, onde passou a expressar livremente suas opiniões e a fazer um jornalismo sem tutela. Orgulhava-se de ser um blogueiro sujo e ansioso, que se dedicava a desnudar o papel golpista da mídia hegemônica, como ele mesmo costumava chamar, o Partido da Imprensa Golpista - PIG.

Se colocou como uma das principais vozes em defesa da democratização da comunicação, em defesa da liberdade de expressão. E foi perseguido e processado por isso.

Com sua partida, o jornalismo crítico perde muito o fio de sua navalha. Perdemos seu humor, sua determinação e sua coragem. Perdemos sua inquietação e sua indignação que eram combustíveis para fazer uma luta sem tréguas contra a obscurantismo, o autoritarismo e a censura.

Presidente do Barão de Itararé, o jornalista e blogueiro Altamiro Borges relembra a relação do "afiado" e "ansioso" blogueiro Paulo Henrique Amorim com o Barão e expressa luto em nome da organização, dos blogueiros progressistas e, também, em seu próprio nome, amigo pessoal de PHA. 

[Via Barão de Itararé]

Publicado em Cidadania

O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, ou somente o Barão de Itararé, é uma entidade que nasceu para capitanear a luta por uma comunicação mais democrática no Brasil. Seu universo é a chamada mídia alternativa ou as tantas que costumamos visitar diariamente em tantas conformações, mídia comunitária, popular, colaborativa, independente, social. O Barão de Itararé tem por missão fortalecer tais setores de comunicação, que são excluídos diuturnamente pela mídia hegemônica e grandes conglomerados.

Em 2018, o Barão de Itararé cravou a marca de 8 anos de luta. E agora conta com o apoio de todos para emplacar mais um ano. Na sede, o constante compartilhamento de ideias, debates e reuniões em que se analisa a situação do Brasil. Nesses 8 anos, um mesmo endereço e a firme disposição de acompanhar a luta e as conquistas da mídia alternativa. 

Nesses anos, centenas de atividades tiveram lugar no Barão de Itararé: seminários, debates, coletivas de imprensa e cursos. Por lá passaram nomes como os do ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, do linguista e filósofo norte-americano Noam Chomsky, do relator para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Edson Lanza, e de inúmeros intelectuais, artistas, economistas, lideranças sociais, entre os quais: Bresser Pereira, Luiz Gonzaga Belluzo, Laura Carvalho, Celso Amorim, Samuel Pinheiro Guimarães, Tico Santa Cruz, Sérgio Mamberti, Fernando Haddad, Jessé de Souza, Manuela D’Ávila, Roberto Requião, Luciana Santos, Jandira Feghali, Wadih Damous, Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, Sérgio Gabrielli, Emiliano José, e muitos mais.

Barão é a casa dos jornalistas, blogueiros e comunicadores. Todos juntos na luta por uma comunicação mais democrática. É também a casa do movimento social e de entidades de classe.

E é de suma importância que não feche, que prossiga firme. Daí conta com sua colaboração e apoio. O link abaixo leva ao site do Catarse, onde, se quiser, poderá contribuir para mais um ano de luta. A contribuição irá custear o aluguel, condomínio, limpeza e luz por um ano.

Acesse aqui.

[Via GGN]

Publicado em Cidadania

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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