Em meio a uma chuva de contestações na Justiça sobre os impactos ambientais dos leilões de petróleo marcados para esta quinta-feira, 10, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) insiste na realização da 16ª Rodada.

A FUP é uma das entidades que ingressaram com Ação Civil Pública contra a realização do leilão, que pretende ofertar 36 blocos nas bacias sedimentares marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos.

Os blocos a serem licitados estão localizados próximos a áreas ambientais que podem ser impactadas pela exploração de petróleo, como o arquipélago de Abrolhos, na Bahia, manguezais, recifes, corais e pesqueiros.

Um derramamento de óleo na bacia de Camamu-Almada (BA), por exemplo, colocaria em risco o rico Complexo de Abrolhos. Parecer feito por técnicos do Ibama constatou o impacto ambiental que a exploração de petróleo causará na região, mas, mesmo assim, o governo Bolsonaro autorizou o leilão dos blocos.

Na bacia de Jacuípe, em Sergipe, os estudos de avaliação ambiental ainda não foram sequer concluídos. Apesar disso, a ANP insiste no leilão.

As manchas de óleo que há semanas atingem o litoral do Nordeste, sem que se saiba como e de onde surgiram, reforçam a incapacidade do governo Bolsonaro para agir numa situação como essa. O descontrole entre o Ministério do Meio Ambiente e os órgãos fiscalizadores beira o absurdo, a ponto do governo apelar para a teoria da sabotagem e culpar o inimigo ideológico, responsabilizando a Venezuela pelo ocorrido.

Desnacionalização do Pré-Sal

Se a 16ª Rodada coloca em risco o meio ambiente, os leilões que acontecerão em novembro irão dilapidar a maior descoberta de petróleo da atualidade. Através da 6ª Rodada de Licitação do Pré-Sal, marcada para 07/11, e do leilão do Excedente da Cessão Onerosa, que será realizado no dia anterior (06/11), o governo Bolsonaro pretende entregar 57 bilhões de barris de petróleo, o maior saqueio da história do país.  

O governo Temer, sem a legitimidade das urnas, já havia realizado em 2017 e em 2018 quatro leilões do Pré-Sal. Neste curto espaço de tempo, as petrolíferas estrangeiras abocanharam a maior parte das reservas licitadas.

Segundo estudo do Dieese para a FUP, 13 multinacionais já se apropriaram de 75% das reservas do Pré-Sal brasileiro. Juntas, elas detêm o equivalente a 38,8 bilhões de barris de petróleo, de um total de 51,83 bilhões de barris do Pré-Sal que foram licitados no Regime de Partilha.  

As britânicas Shell e BP, por exemplo, já acumulam 13,5 bilhões de barris de petróleo em reservas do Pré-Sal. Mais do que a própria Petrobrás, que detém 13,03 bilhões de barris em campos leiloados nas cinco rodadas da ANP.

Para o leilão do dia 07 de novembro, a Agência habilitou 13 empresas: Shell, BP, Chevron, ExxonMobil, Repsol, Petronas, CNODC, CNOOC, Ecopetrol, Murphy, Wintershall DEA,QPI e a Petrobras, a única brasileira.

[FUP]

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A Petrogal, a joint venture portuguesa controlada pela Galp, é atualmente a terceira maior produtora de petróleo e gás no Brasil, alcançando uma média de produção anual de 107 mil barris diários. De olho no potencial do pré-sal, a empresa planeja investir no país 1 bilhão de dólares anualmente com o objetivo de dobrar a sua produção até 2021.

Na semana passada a empresa estatal de energia portuguesa, a Galp Energia, divulgou o balanço anual de seus resultados operacionais e financeiros em 2018. O lucro ajustado da empresa aumentou 23% comparado ao anterior, para 707 milhões de euros, o que a levou a petrolífera a entregar ao Estado português o valor mais alto da década em dividendos, 35,6 milhões de euros.

Segundo a empresa, o que impulsionou os resultados deste ano foi a entrada em operação das novas plataformas de exploração de petróleo e gás natural no pré-sal brasileiro, onde atua em nove unidades instaladas nos grandes campos de Lula, Iracema e Carcará, todas localizados na bacia de Santos. Em números, a produção desses campos fez com que a empresa atingisse 107,3 mil barris de óleo equivalente por dia (boed), representando um aumento de 15% na produção global da Galp.

Operada no país pela Petrogal Brasil, uma joint venture formada em 1999 em parceria pela portuguesa Galp (70%) e a chinesa Sinopec (30%), a estatal portuguesa calcula que os seus projetos no Brasil correspondam atualmente a 80% do investimento total da unidade de exploração e produção de petróleo e gás da companhia. Não por acaso, a companhia anunciou que planeja investir no Brasil entre 800 milhões e 1 bilhão de dólares anualmente até 2021 a fim de desenvolver seus ativos atuais e expandir o portfólio do pré-sal.

É o mesmo ano em que a Galp projeta dobrar o número de suas unidades em produção, passando a operar 16 unidades nos campos de Brasil e Angola.

A África, aliás, é o principal continente de atuação da companhia, onde está presente em pelo menos 9 países enquanto empresa integrada de energia. Além da produção de petróleo em Angola, a Galp também está investindo pesado em projetos de gás natural em Moçambique, ao mesmo tempo em que investe na comercialização de derivados em outros países como Cabo Verde e Guiné-Bissau.

Na Europa, por outro lado, a atuação da empresa está focada na Península Ibérica, atuando, de um lado, no refino e distribuição e, por outro, na geração de energia solar.

Segundo o presidente do grupo, Carlos Gomes da Silva, os bons resultados da estatal portuguesa mostram o sucesso do modelo integrado. “Durante 2018, o setor de energia enfrentou mais uma vez uma volatilidade significativa, com os preços do petróleo a variarem mais de US$30/bbl ao longo do ano. Esta volatilidade confirma a adequação do nosso modelo de negócio integrado. O planejamento estratégico apoiado em diferentes cenários funciona como uma ferramenta importante para assegurar a resiliência e sustentabilidade do portfólio da Galp”.

[Via Blog do INEEP]

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Na última segunda-feira (17/12) o presidente Michel Temer autorizou a realização da 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção do Pré-Sal, além da 16ª rodada de blocos para exploração e produção de petróleo em bacias sedimentares brasileiras, chamadas de pós-sal. Aproveitando os seus últimos dias de mandato, o Ineep relembra os principais pontos do governo Temer e o seu legado para o próximo governo no setor de óleo e gás.

> Os leilões geraram um volume de reservas maior para as petrolíferas estrangeiras que o atual volume total da reserva provada brasileira: Somando as rodadas de leilão realizadas no período (ao todo, foram 6 rodadas em menos de três anos), o governo Temer vendeu às empresas estrangeiras um volume total “in situ” de 59 bilhões de barris de petróleo. Quando calculado o fator médio de recuperação dos campos (percentual que estima o volume de reservas provadas passíveis de exploração), estima-se que o volume de reservas leiloadas seja de 20,7 bilhões de barris, número que ultrapassa o dobro do volume total das reservas provadas no Brasil, atualmente com 10,3 bilhões de bbl.

> Os barris foram vendidos a um preço abaixo das rodadas anteriores: Um dos motivos para o grande sucesso nos leilões durante o governo Temer foi a redução no preço médio do barril. Com preços que variaram entre R$0,23 e R$1,20, os preços médios ofertados em cada bloco ajudam a explicar o interesse das petrolíferas estrangeiras nos leilões. Em um estudo recente, o Ineep mostrou que só na última rodada de leilão do pré-sal a União estima arrecadar 700 bilhões de reais, enquanto as petrolíferas internacionais no mesmo período poderão lucrar aproximadamente 3 trilhões.

> Redução nas políticas de conteúdo local: Outro atrativo do governo Temer para a entrada das petrolíferas estrangeiras nos leilões foi a desregulamentação das regras de exigência para o conteúdo local. Antes da mudança de regulação, ocorrida em fevereiro do ano passado, o percentual de conteúdo local foi, em média, de 62% na parte de exploração e, nas duas últimas rodadas, a porcentagem mínima estabelecida foi de 18%, representando uma redução média de 50% nos percentuais de equipamentos e serviços produzidos no país exigidos em licitações de exploração de petróleo e gás. Por um lado, a diminuição da exigência do conteúdo local facilita a entrada das empresas estrangeiras junto com seus fornecedores de origem, por outro lado, a mesma medida dificulta o desenvolvimento da indústria nacional de bens de capital, acelerando o processo de desindustrialização e aprofundando o quadro de desemprego industrial no país.

> O consumo interno de derivados corre o risco de ficar na mão das petrolíferas internacionais: Com a entrada massiva de empresas estrangeiras nas bacias brasileiras, há uma grande chance de que elas tomem parte considerável do mercado interno de derivados de petróleo. Ao avaliar o volume leiloado nas últimas rodadas e, tendo em vista que o consumo interno de petróleo e derivados teve uma média anual no ano passado de 2,4 milhões de barris por dia, é possível inferir que as empresas estrangeiras tenham capacidade operacional para controlar ou ter importante influência no mercado interno de combustíveis durante as próximas décadas.

> A situação fiscal foi a principal motivação do governo nos leilões: Olhando para o histórico do governo Temer, uma pergunta se torna inquietante: afinal, o que o governo ganhou ao acelerar os leilões a um preço baixo e mudanças regulatórias que acabaram por prejudicar a indústria nacional como um todo e a Petrobras em específico? Talvez a resposta seja a questão fiscal. É que com a entrada de aproximadamente 36 bilhões de reais em bônus de assinatura nos últimos seis leilões o governo Temer conseguiu reduzir o rombo das contas públicas – que apresentou um déficit autorizado pelo Congresso de até R$ 159 bilhões – mas que de acordo com os bons resultados dos leilões e de outras variáveis econômicas podem ter corroborado para que o governo Temer diminuísse o seu saldo vermelho em aproximadamente 20 bilhões de reais, reduzindo os efeitos da crise fiscal no curto prazo a um custo de oportunidade que poderá minar o desenvolvimento brasileiro em uma das maiores oportunidades de nossa história.

Leia também: Decreto autoriza a inclusão de todos os blocos terrestres na Oferta Permanente

[Via Blog do INEEP]

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O TCU (Tribunal de Contas da União) retirou o obstáculo que restava para a realização de leilões do governo federal até o fim do ano. A decisão é que o novo protocolo de acompanhamento de “desestatizações” só valerá a partir de 2019. Com isso, leilões bilionários poderão ser feitos ainda no governo Temer.

“Isso [a brecha do TCU] abre a possibilidade de o governo federal realizar até o fim do ano o leilão de excedente da cessão onerosa, que ficaria inviabilizado se o prazo fixado pelo TCU há duas semanas passadas lhe fosse aplicado, como revelou o Estadão/Broadcast. “Saudamos a decisão do TCU. Vamos programar leilão do óleo excedente da cessão onerosa para 29 de novembro", afirmou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, logo após a decisão do tribunal de contas.

A licitação do petróleo excedente do pré-sal pode render R$ 100 bilhões em bônus de outorga ao governo. É com o dinheiro arrecadado nessa disputa que a União pretende pagar a Petrobrás pela revisão do contrato da cessão onerosa. O acordo foi fechado pela Petrobrás com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões. Nos anos seguintes, porém, a cotação do barril de petróleo caiu muito, motivada por tensões geopolíticas e preocupações quanto ao desempenho da economia, entre outros fatores. Em razão disso, a Petrobrás alega que pagou à União um valor muito alto no acordo de 2010 e argumenta ter direito de ser ressarcida.”

Fonte: Brasil 247

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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