Que impactos a adoção do turno de 12h pode causar à saúde dos trabalhadores, especialmente nas refinarias?

Para responder a essa e outras questões relacionadas à saúde e à segurança dos petroleiros e petroleiras, a FUP convidou três das principais especialistas em medicina do trabalho no país para a segunda edição do “Encontro com a categoria”, programa ao vivo que acontece todas as sextas no canal do Youtube.

Os trabalhadores tiveram a oportunidade de entender melhor os efeitos da exposição contínua a agentes químicos e ruídos, esclarecendo dúvidas com as médicas Leda Leal, especialista da USP em ergonomia, Frida Fischer, professora titular da faculdade de Saúde Pública da USP e Arline Arcuri, da extinta Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz). Junto com as especialistas em saúde do trabalhador, participaram do debate o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, e o diretor da Federação, Arthur Bob Ragusa.

O debate foi transmitido ao vivo, nesta sexta pela manhã, através dos canais da FUP no Youtube e Facebook. A íntegra do programa pode ser acessada nas redes. Assista e compartilhe com amigos e colegas de trabalho.  Aproveite para se inscrever no canal da FUP no Youtube e receber as notificações dos próximos debates: https://www.youtube.com/fupbrasil

Entenda a luta dos petroleiros: 

Na contramão do processo de negociação da nova tabela de turno, estabelecido em mediação com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao final da greve de 20 dias que a categoria realizou em fevereiro, a direção da Petrobrás implementou o turno de 12 horas nas refinarias, sem qualquer debate prévio com as entidades sindicais. A empresa, que inicialmente usou a pandemia para justificar a mudança, ameaça manter o turno de 12 horas nas unidades operacionais.

As consequências das alterações impostas pela Petrobrás não impactam apenas os seus trabalhadores. Sendo a maior empresa petroquímica do país, a medida já vem sendo usada como parâmetro para as terceirizadas, o que poderá impactar dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras em toda a cadeia do setor.

No dia 23 de junho, a FUP voltou a discutir com os gestores da Petrobrás a implantação de uma nova tabela de turno, com base em sugestões feitas pelos trabalhadores e cujos parâmetros sejam decididos em comum acordo com as entidades sindicais, como prevê o Acordo Coletivo de Trabalho.

[Imprensa da FUP]

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[Da imprensa do Sindipetro-AM]
 
Alguns dias após recebermos um documento em que a Reman [Refinaria de Manaus] afirma que a  segurança é um dos principais critérios levados em consideração nas ações da gerência, o Sindipetro-AM foi informado sobre o distúrbio operacional que interferiu no processamento da refinaria durante esta semana. O "incidente" ocorreu em menos de dois meses após o incêndio na Reman. 
 
O Sindipetro questiona quais são os critérios de segurança prezados pela atual gerência da Reman? Por que os critérios não evitaram o incêndio e o distúrbio operacional? As medidas de segurança atendem a qual categoria?
 
O distúrbio operacional ocorreu após a queda de energia. O retificador não retornou para as condições normais de operação, o que acarretou na parada dos equipamentos das torres de resfriamento e ocorreu o distúrbio operacional nas unidades de processamento. Diante das condições da redução do quadro do efetivo com apenas com um operador de console, a situação ficou complexa de ser controlada, ao ponto de as empresas ao redor da refinaria ficarem preocupadas diante da altura de fogo do flare.
 
Para o Sindipetro-AM, o distúrbio operacional é mais uma das consequências de decisões unilaterais da gerência da Reman que incluem a falta de manutenção de equipamentos e a redução do efetivo com uma tabela de turno exaustiva, em meio a realidade crítica de parada e retorno de unidades. E ressalta que devido a pandemia do covid-19 são necessárias decisões importantes e cautelosas, principalmente relacionada aos trabalhadores que pertencem ao grupo de risco. E que as ações unilaterais da atual gerência da Reman colocam em risco permanente a segurança dos trabalhadores. 
 
Mesmo com evidências que as medidas de segurança tomadas pela gerência estão sendo ineficazes, a Reman continua sem dialogar com o Sindicato e tomando decisões semelhantes as que ocasionaram a morte do companheiro Rafael Santana.
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[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

Uma vigilante terceirizada da Transpetro na Bahia é mais uma vitima da covid-19. Maria Célia Batista dos Reis da empresa Guardsecure, trabalhava no Porto do Mirim, no município de Madre de Deus, tinha 61 anos, era uma esportista – praticava halterofilismo – e deixou filhos e amigos.

Célia chegou a ser afastada do ambiente de trabalho por ser do grupo de risco devido à idade, mas, além de ter o salário reduzido, teve o seu plano de saúde suspenso, só sendo restabelecido após muitas reclamações dos filhos junto à empresa. No dia 24/06 ela foi internada na UPA de Itinga, no dia 25/06 foi transferida para o Hospital de Campanha de Periperi, onde fez o teste RT PCR com resultado positivo. A doença se desenvolveu de forma rápida e fatal. Os familiares tentaram transferi-la para o Hospital Teresa de Lisieux, mas, em virtude da suspensão imposta pela empresa, quando conseguiram já foi tarde demais. Célia faleceu na quarta-feira (1/07).

Na manhã dessa quinta-feira (2) segundo levantamento feito pelo consórcio de veículos de imprensa, a partir de dados coletados das secretarias estaduais de Saúde foram registradas no Brasil 60.813 mortes por coronavírus. Célia será mais uma a ser adicionada a essa estatística. Mas não são apenas números, são vidas, são milhares de famílias destroçadas, em muitos casos por negligência.

O Sindipetro Bahia já havia denunciado, em matéria publicada no site da entidade sindical no dia 20/05, que a Guardsecure estava negligenciado as medidas sanitárias necessárias para a continuidade dos serviços de forma segura. A gerência operacional da empresa tem coagido os vigilante para não repassarem a pessoas da Petrobras informações sobre infectados. A suspensão do plano de saúde para os afastados por motivo de doença tem sido uma prática desta empresa.

Na época, denunciamos que em uma semana três vigilantes que prestam serviço na Transpetro de Madre de Deus, testaram positivo para o novo coronavírus (covid-19). Eles foram afastados do ambiente de trabalho, mas antes já haviam tido contato com diversos outros colegas.

Infelizmente, a gestão da Transpetro está sendo conivente com este descaso com a saúde dos seus prestadores de serviço e não pune estas atrocidades cometidas pela Guardsecure.

Denunciamos também que os vigilantes na Transpetro estavam sendo transportados em vans lotadas, sem nenhum cuidado ou prevenção. Além de ter cobrado a implementação e ampliação de procedimentos simples como diminuição da lotação nos transportes, distância de 1 metro e meio entre as pessoas, uso de máscaras de qualidade, de álcool gel, sabonetes e toalhas descartáveis, além do teste rápido para a covid-19.

As entidades sindicais têm feito a contagem de casos de covid-19 na Petrobrás a partir de informações que chegam através dos próprios trabalhadores. Veja abaixo casos de contaminação e morte pela covid-19 que chegaram ao conhecimento do Sindipetro

Infectados pelo novo coronavírus (covid-19), na Bahia

24 casos na RLAM
3 casos na Unidade de Araçás (trabalhadores próprios)
1 na Unidade Taquipe (terceirizado)
1 na Estação Vandemir Ferreira (trabalhador próprio)
3 na Transpetro de Madre de Deus (três vigilantes – terceirizados)
1 na Transpetro Itabuna (terceirizado)
1 no Torre Pituba de um trabalhador lotado na RLAM (trabalhador próprio)
3 na termoelétrica Arembepe
1 na termoelétrica Muricy (assintomático)
1 na Plataforma de Manati (vigilante terceirizada)
1 na Unidade OP-CAN

Mortes
2 mortes

– Um trabalhador da Halliburton. Johnny de Carvalho Mafort, 36 anos, era do Rio de Janeiro e estava de passagem pela Bahia prestando serviço à Petrobrás na UO-BA, e faleceu no Hospital Aeroporto.

– Uma vigilante da empresa Guardsecure que presta serviço na Transpetro Madre de Deus. Maria Célia Batista dos Reis da empresa Guardsecure, trabalhava no Porto do Mirim, tinha 61 anos, e faleceu no dia 1/07

 

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Em documento enviado ao Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), órgão responsável pelo processo de certificação de SPIE (Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos), a FUP e a Confederação Nacional do Ramo Químico (CNRQ) alertam para a insegurança das auditorias remotas que estão sendo realizadas no Sistema Petrobrás, sem concordância dos sindicatos e da Bancada dos Trabalhadores na Comissão de Certificação (ComCer).

As entidades cobram a suspensão das auditorias durante a pandemia da covid-19, destacando que, ao impor um processo de certificação remota, o IBP “estabelece para si a responsabilidade em assumir a informações que balizarão as análises de risco a serem realizadas”. No documento, a FUP e a CNQR ressaltam que a “a fotografia a ser revelada nas auditorias remotas que já foram e serão realizadas, não expressa a realidade testemunhada, vivida e acompanhada pelos trabalhadores e suas representações”.

As entidades também criticam o IBP por ter ignorado a discordância da Bancada dos Trabalhadores na ComCer e autorizado as auditorias remotas, apesar da posição dividida da Comissão. No entendimento dos trabalhadores, a certificação remota, além de não ser representativa, é incoerentes com a realidade. “Situação essa que deve ser revista o quanto antes, pois, como por exemplo, nem seis meses separam a nova certificação da REDUC e um acidente de grandes proporções em que análises preliminares remetem a problemas de inspeção”, alertam.

A FUP espera que o IBP reveja sua posição e atenda as reivindicações das representações dos trabalhadores, suspendendo imediatamente o processo remoto de certificação.  Enquanto isso não ocorrer, a recomendação é que os sindicatos filiados não participem das auditorias e que os representantes na Bancada dos Trabalhadores da ComCer “se abstenham de decisões que envolvam deliberações sobre as auditorias de manutenção, renovação, acompanhamento realizadas de forma remota”, como destacam a FUP e a CNQR no documento enviado ao órgão certificador.

A Secretaria de Saúde, Meio Ambiente e Segurança da FUP está à disposição para esclarecer as dúvidas dos sindicatos e da categoria. A Bancada dos Trabalhadores na ComCer também pode ser consultada, através de seus integrantes, os petroleiros Raimundo Teles Santos, Edison Terterola e Alexandro Guilherme Jorge, diretor de SMS da FUP.


> Leia aqui a integra do documento enviado ao IBP


[FUP | Foto: incêndio na Reduc]

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[Da imprensa do Sindipetro-BA]

A certificação do SPIE, Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos, da Transpetro Meridional foi suspensa devido a um acidente que aconteceu próximo à estação de distribuição de gás de São Francisco.

A suspensão se deu devido a um rompimento do gasoduto que liga a Estação de distribuição de São Francisco, próxima à OPCAN, à estação de distribuição de gás de Camaçari, localizada no polo petroquímico. O rompimento foi causado por um deslizamento de terra, devido a fortes chuvas, e ocasionou uma explosão que abriu uma cratera no local. Por ser em local remoto, felizmente não houve vítimas.

Com o acidente, o abastecimento da Dow Química foi comprometido, mas teve seu fornecimento reestabelecido através de manobras operacionais.

Vale salientar que a Transpetro já possuía equipe de Geotecnia na Bahia, porém ao longo dos anos, essa atividade foi centralizada na sede.

FUP e CNRQ posicionam-se contrárias à realização de auditorias de certificação de SPIE serem realizadas remotamente

Em ofício ao IBP(Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), a FUP e CNRQ(Confederação Nacional do Ramo Químico) manifestaram a posição de não participar destas auditorias.

“A CNRQ e a FUP não colocarão nenhum óbice a decisão desse Órgão. Entretanto por entender que a fotografia a ser revelada nas auditorias remotas que já foram e serão realizadas, não expressam a realidade testemunhada, vivida e acompanhada pelos trabalhadores e suas representações, recomendará aos seus Sindicatos filiados a não participarem das referidas auditorias e aos seus representantes na Bancada dos trabalhadores da ComCer que se abstenham de decisões que envolvam deliberações sobre as auditorias de manutenção, renovação, acompanhamento realizadas de forma remota.” Diz trecho da carta.”

Clique aqui para ler o ofício.

Publicado em Sistema Petrobrás
Segunda, 29 Junho 2020 15:36

Sindipetro denuncia censura na REDUC

Em reunião do grupo de trabalho que investiga o incêndio ocorrido na U-1210, a empresa propôs aos representantes dos trabalhadores a assinatura de um Termo de Confidencialidade onde constava que, por 20 anos, eles deveriam ficar caladinhos e não expor as falhas gerenciais diante do incêndio que quase matou diversos trabalhadores na área da U-1210.

Deveríamos fingir que não vimos, não ouvimos e não poderíamos dizer nada sobre o assunto

O representante do Sindipetro Caxias ignorou a solicitação por entender que esta era uma atitude de intimidação explícita a um representante da classe trabalhadora.

Todavia, o sindicato vê com preocupação a assinatura deste termo pela reapresentação eleita dos trabalhadores na CIPA.

Ressaltamos que a NR-5 dá autonomia à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA para a investigação dos eventos desse tipo e que, sempre que necessário, a direção do Sindipetro Caxias garantiu esta autonomia, seja na luta política em defesa de saúde e segurança, seja recorrendo à justiça quando necessário, tendo inclusive decisão judicial favorável à investigação autônoma pela CIPA.

A NR-5 no item 5.16 alínea F, diz que cabe à CIPA: divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho.

Um termo de confidencialidade não pode valer mais que uma norma regulamentadora, é dever dos cipistas informarem a categoria.

Quanto ao nosso acordo coletivo de trabalho, ele estabelece restrição quanto à divulgação do relatório, mas não de seu teor, tampouco se destina a restringir a liberdade de expressão dos diretores sindicais sobre os fatos ocorridos. O mesmo ACT garante que seja entregue cópia do relatório ao sindicato, CIPA e órgãos fiscalizadores.

Não aceitaremos mordaças! O Sindipetro Caxias continuará fazendo denúncias em defesa da vida, da segurança e da saúde dos trabalhadores.

As pessoas que assistiram aterrorizadas o fogo gigante e a fumaça negra cobrindo os céus de Duque de Caxias precisam no mínimo saber o que ocorreu para cobrar postura profissional dos gestores na garantia da segurança em uma refinaria altamente perigosa.

Os petroleiros e a comunidade no entorno da refinaria precisam da voz do Sindipetro Caxias, pois se depender da direção atual da companhia não saberiam de nada de terrível que acontece na REDUC.

[Via Sindipetero Caxias]

Publicado em SINDIPETRO CAXIAS

A decisão tomada pela gerência Regap de reduzir o número de operadores do painel de controle do setor de Hidrotratamento (HDT), traz risco para os trabalhadores e a comunidade do entorno. O número de operadores que trabalham no controle do setor foi reduzido, neste mês, de seis para quatro.

A redução vai na contramão da metodologia que define o número mínimo de trabalhadores necessários para manter a segurança operacional na Refinaria. Metodologia que a própria estatal adotou em 2017, após a realização de estudos técnicos. Vale lembrar que os estudos foram feitos sem a participação do Sindipetro-MG.

O Sindicato entende que ao diminuir o número mínimo de trabalhadores em unidades operacionais com alto potencial de risco, a gerência local da Petrobrás coloca em perigo centenas de vidas, especialmente nas situações de emergência.

Riscos de tragédias

O setor HDT possui um dos piores cenários de acidentes da Refinaria. Para se ter uma ideia da gravidade, um quadro de emergência envolvendo o vazamento da mistura de gás combustível e sulfeto de hidrogênio (H²S) pode resultar em uma nuvem tóxica fatal.

A contaminação pode atingir um raio de 850 metros, afetando grande parte da força de trabalho e comunidades no entorno da refinaria, como é o caso dos bairros Petrovale, Petrolina e Cascata, em Ibirité.

[Via Sindipetro-MG]

Publicado em Sistema Petrobrás

Um incêndio de grandes proporções assustou os trabalhadores da Reduc na tarde desta segunda-feira (15), bem como os moradores que moram no entorno da refinaria, em Duque de Caxias. 

O Sindipetro Duque de Caxias recebeu a informação preliminar de que o incêndio teve início às 14:40h na U-1210 (Destilação atmosférica) da REDUC, devido ao rompimento de uma válvula de retenção (RV) com vazamento de combustível.

O incêndio teve duração de 1 hora e 10 minutos, graças ao trabalho conjunto do pessoal do SMS – Segurança industrial e da Brigada de incêndio que conseguiu controlar o fogo.

Até o momento a informação é de que não houve feridos.

A data de parada de manutenção da U-1210 vence este ano.

A direção do Sindipetro Caxias cobrará a participação no GT de investigação conforme ACT.

Veja abaixo vídeo gravado por um cinegrafista amador: 

Na tarde de hoje o fogo tomou conta da U-1210, na REDUC. Por sorte, ninguém ficou ferido e a Brigada de Incêndio conseguiu cessar as chamas. Mais informações em nosso site sindipetrocaxias.org.br

Publicado por Sindipetro Caxias em Segunda-feira, 15 de junho de 2020
Publicado em Sistema Petrobrás

28 de abril de 1969. Uma explossão em uma mina no estado norte americano de Virginia causa a morte de 78 mineiros. Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconheceu a data como Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Há 15 anos, o Brasil instituiu a mesma data como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Segundo a OIT, os acidentes de trabalho matam em média 6,3 mil pessoas por dia em todo o mundo. São, em média, 2,268 milhões de vítimas fatais a cada ano. Ou seja, a cada 15 segundos, morre um trabalhador devido a acidente de trabalho ou a doença relacionada com a sua atividade profissional. Em 12 meses, a média é de 860 mil pessoas feridas.

O número de acidentes e mortes no Brasil também é impressionante. De acordo com a Associação de Medicina do Trabalho (ANAMT), a cada 48 segundos acontece um acidente e a cada 3 horas e meia, um trabalhador perde a vida, o que deixa o país na quarta posição do ranking mundial de acidentes de trabalho.

De 2012 até agora, ocorreram mais de 5,3 milhões de acidentes e 19.883 óbitos registrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Mais de 3 milhões foram notificados no Sistema Nacional de Agravos de Notificação, ou seja, 1 notificação a cada 2 minutos e 19 segundos, segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança, do Ministério Público do Trabalho (MPT).

No Sistema Petrobras, cerca de 400 petroleiros perderam a vida em acidentes de trabalho ao longo dos últimos 25 anos. Mais de 80% das vítimas foram trabalhadores terceirizados, os que mais estão expostos à contaminação pelo coronavirus.

No último dia 24, a Petrobrás informou à FUP que havia registrado até o momento 1.124 casos de trabalhadores com sintomas da doença, dos quais 184 testaram positivo e nove deles  foram hospitalizados.

A gestão da empresa, no entanto, continua negligenciando ações para proteger efetivamente a saúde dos trabalhadores que estão nas unidades, principalmente os terceirizados que são os mais vulneráveis. 

A pandemia do novo coronavírus evidencia o que o movimento sindical vem há anos denunciando: a ineficiência da gestão de SMS e falta de compromisso da direção da Petrobrás em garantir a saúde e segurança dos trabalhadores.

No Amazonas, por exemplo, onde o sistema de saúde entrou em colapso devido aos números cada vez maiores de contaminação pelo coronavírus, a gestão da Petrobras e da Transpetro não está sequer testando os petroleiros que retornam ao trabalho, após terrem sido diagnosticados com Covid-19.

Os sindicatos recebem diariamente relatos de trabalhadores que estão expostos a riscos de contaminação e denúncias de desumanidades em plena pandemia, como coação e ameaças de demissão por parte das empresas contratadas. Tudo com a conivência dos gestores da Petrobrás que, mesmo cientes dos casos, se eximem de qualquer responsabilidade. 


Leia também: 

Gestão da Petrobrás continua negligenciando ações para conter pandemia


[FUP]

 

 

Publicado em Trabalho

Recusar o trabalho em situações de risco à segurança e à saúde é um direito fundamental dos trabalhadores previsto em uma série de leis e normas. Com a pandemia do novo coronavírus, o tema ganhou um renovado interesse e causa muitas dúvidas. Como exercê-lo? Em quais ocasiões específicas? Existem garantias contra possíveis punições pelo seu exercício? 

O assunto é complexo e pode gerar interpretações distintas. Para esclarecer imprecisões, o Sindipetro Paraná e Santa Catarina consultou o seu assessor jurídico, advogado Sidnei Machado, que também é professor do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pós-doutor em Direito pela Université Paris Nanterre (França).  

Segundo ele, há uma questão bastante relevante neste momento de pandemia. “É de indagar se os trabalhadores que continuam executando suas atividades têm possibilidade de, alegando risco à sua saúde ou risco de contágio, podem resistir ao trabalho e exercer o direito de recusa”. 

De acordo com Sidnei, os trabalhadores têm o direito à saúde. “É um direito fundamental. Está previsto em várias normas de direitos humanos internacionais, como uma obrigação da empresa adotar medidas para a sua garantia. No caso brasileiro, nós temos a Constituição, em seu artigo 7º, XXII, que assegura aos trabalhadores exercerem suas atividades com redução dos riscos inerentes do trabalho. A CLT, no artigo 158, diz algo similar. A Lei de Benefícios da Previdência Social também é taxativa em prever que ‘§ 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador’”. (Lei 8.213/91, art. 19, § 1º). 

No caso específico do novo coronavírus, as autoridades sanitárias recomendam medidas de proteção individual em caso de trabalho essencial, ou seja, fornecimento de máscaras, luvas, disponibilização de álcool gel a 70%, desinfetantes, entre outros. Já para os trabalhadores em serviços não essenciais, não proibidos por Decreto Estaduais e Municipais, a orientação é isolamento social. 

Se a empresa não fornecer os itens de higiene, o trabalhador pode exercer o direito de recusa?

A resposta do advogado é clara. “No meu ponto de vista, sim. O trabalhador não é obrigado a exercer suas atividades sem essa proteção. Então, se a empresa não está fornecendo esses itens básicos (álcool gel, luvas e máscaras), o trabalhador não fica obrigado a permanecer no local de risco”, afirma. 

“Se a empresa não fornecer alegando falta de produto no mercado, ela terá que dispensar os trabalhadores, conforme previsto na CLT e, se não o fizer, podem os trabalhadores comunicar à empresa que exercerão o direito de recusa”, explica. 

Mesmo com os itens de higienização, se o trabalhador sentir que sua saúde está em risco, ele pode evocar o direito de recusa? 

Para Sidnei, essa é uma questão mais delicada “porque a legislação que nós temos do direito de recusa é a NR 3. A norma diz que o direito de recusa só pode ser exercido quando houver risco de lesão grave à integridade física do trabalhador, ou seja, tem que ser um risco grave e iminente. Então a questão é se o trabalhador que está executando a sua atividade, ainda que com álcool gel, máscara e luvas, ele pode alegar atividade de risco grave? Ao meu ver, teria que existir uma situação bem concreta. Mas, por exemplo, se ele estiver em um local onde houver aglomeração, existir pessoas contagiadas ou suspeitas de terem contraído o coronavírus, eu entendo que ele pode declarar risco iminente à saúde e exercer o chamado direito de recusa. Isso pode ser feito tanto pelo trabalhador individual, quanto pelo conjunto dos trabalhadores, que é o chamado direito de recusa coletivo. Não se exige grandes formalidades para exercer esse direito. Basta que os trabalhadores, antes de deixar o posto de trabalho, façam uma comunicação por escrito à chefia imediata (líder de equipe, supervisor, gerente ou diretor) que estão se retirando em razão do risco grave e iminente à saúde”.  

Exercer o direito de recusa pode causar penalização ao trabalhador?

Segundo Sidnei, essa é outra questão delicada. “É claro que o direito de recusa gera um grande conflito porque o trabalhador tem que fazer o enfrentamento diretamente com a empresa. É fato que existe essa tensão”. 

De acordo com o advogado, quando esse o direito de recusa é desrespeitado pelo empregador, é assegurado ao trabalhador o direito de se desligar da empresa, exigindo os mesmos direitos como se a demissão partisse da empresa. “Essa é a chamada ‘rescisão indireta’, prevista na CLT (art. 483, “c”), aplicável para a hipótese em que o empregado estiver diante de ‘perigo manifesto de mal considerável’”, explica. 

Para ele, há contradições entre o que a saúde pública orienta e as práticas das empresas. “Eu acho que o coronavírus está evidenciando o grande contraste que existe hoje entre o rigor que está se adotando nas medidas de saúde pública, medidas sanitárias, de confinamento, de isolamento; com as medidas que as empresas estão estabelecendo, de exigir que muitos trabalhadores de atividades não essenciais continuem trabalhando em situação de risco”. 

O que o trabalhador deve fazer?

A orientação é não hesitar. “Neste momento de calamidade pública, o direito que pode ser evocado, pode ser discutido e deve ser alertado aos trabalhadores é que a garantia à sua saúde é um direito fundamental e ele tem que tentar fazer valer, exercer esse direito fundamental”, conclui Sidnei. 

Denuncie negligências

O Sindipetro PR e SC segue atuando em todas as frentes para minimizar os riscos de contaminação pelo novo coronavírus. Todo caso de negligência por parte da empresa com relação às orientações das autoridades sanitárias deve ser denunciada ao Sindicato (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) e à CIPA para que, antes de evocar o direito de recusa, possa ser feita a tentativa de negociação com a gestão local das unidades. Novamente, unidos, enfrentaremos mais essa batalha. 

Contudo, se o risco for iminente, o trabalhador deve enviar mensagem (whatsapp ou e-mail) ao seu superior hierárquico imediato, relatando os motivos pelos quais sente que o local tem risco grave, bem como informar o horário que exercerá o direito de recusa. 

Direito de Recusa no ACT

Cabe lembrar que os petroleiros têm, além das normas e leis gerais, o direito de recusa estabelecido no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2019/2020). 

Cláusula 78. Direito de Recusa

Quando o empregado, no exercício de suas atividades, fundamentado em seu treinamento e experiência, após tomar as medidas corretivas, tiver justificativa razoável para crer que a vida e/ou integridade física sua e/ou de seus colegas de trabalho e/ou as instalações e/ou meio ambiente se encontre em risco grave e iminente, poderá suspender a realização dessas atividades, comunicando imediatamente tal fato ao seu superior hierárquico, que após avaliar a situação e constatando a existência da condição de risco grave e iminente manterá a suspensão das atividades, até que venha a ser normalizada a referida situação. 

Parágrafo único - A Companhia garante que o Direito de Recusa, nos termos acima, não implicará em sanção disciplinar.

[Via Sindipetro-PR/SC]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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