“A prevalência de contratos temporários de curta duração pode exacerbar a sensação de insegurança dos trabalhadores, aumentando a volatilidade de seus rendimentos e frustrando suas carreiras profissionais. Os indícios sugerem que a taxa de pobreza cresce quanto menor for a duração dos contratos”, diz o relatório publicado na quarta-feira pela entidade.

 

“Depois de se estabilizar entre 2014 e 2016, a incidência do trabalho temporário volta a crescer de na Europa”, informa o relatório. “A percentagem de trabalhadores temporários sobre o total está aumentando especialmente na Espanha, onde em 2017 alcançou 26,8%, percentual mais alto desde 2008”. A Espanha fez uma reforma trabalhista em 2012que mudou as relações de trabalho no país e serviu de inspiração para a reforma proposta pelo Governo Michel Temer.

agência da ONU que reúne Governos, empregadores e trabalhadores de 187 países aborda assim um fenômeno já conhecido: a recuperação do emprego na Espanha dos últimos anos ocorreu, como já havia sido visto antes durante a febre da construção civil, com prioridade para os contratos de pior qualidade.

Do total de contratos temporários de trabalho na Espanha em 2017, em torno de 60% tinham uma duração de até seis meses. Esse percentual está à frente, por exemplo, dos da Croácia, Itália, Bélgica e Finlândia, todos eles com mais de 50% de contratos muito curtos sobre o total dos temporários. No extremo oposto ficam Alemanha, Holanda, Dinamarca e Áustria, onde o peso dos contratos de até seis meses é inferior a 25% do total de temporários. Na Alemanha e Dinamarca, os empregos com mais de um ano de duração representam mais da metade dos temporários, enquanto na Espanha rondam os 10%.

A definição da OIT de emprego temporário corresponde a acordos de emprego contratual baseados em projeto ou tarefa de duração limitada. Inclui também o trabalho intermitente, que pode até ser informal, mas envolve um número fixo de horas, dias ou semanas.O relatório não apresentou dados sobre trabalhos temporários na América Latina.

Emprego em meio período

“Não é surpreendente que os países onde a duração média dos contratos é relativamente curta sejam mais propensos a registrar percentuais altos de emprego temporário involuntário”, aponta o relatório. Como exemplo negativo volta a aparecer a Espanha, onde 85% dos empregados temporários estão nessa situação por não terem encontrado um trabalho por definitivo. Países como a Bélgica, Grécia e Itália registraram uma percentagem também alta, acima de 75%. Pelo contrário, mais de 90% dos trabalhadores temporários austríacos o são por vontade própria, um índice que na Alemanha fica em 85%.

A OIT também considera que parte do emprego em tempo parcial se explica por decisões pessoais – seja porque o trabalhador deseja passar mais tempo em família, ou porque estuda, ou está num período de experiência numa empresa – ou então por circunstâncias trabalhistas de seu país, incapaz de oferecer ao trabalhador uma jornada completa.

Mulher e temporalidade

A variável geográfica não foi a única analisada pela OIT. A disparidade de gênero fica clara ao quantificar os diferentes motivos apresentados por homens e mulheres para optar por um contrato em tempo parcial. No caso das mulheres, 34% têm contratos de poucas horas para poderem dedicar mais tempo a responsabilidades familiares, como o cuidado dos filhos, enquanto entre os homens esse percentual cai para 16%. “Uma vez mais, estes resultados salientam a importância de políticas públicas voltadas para atenuar a carga das responsabilidades familiares que frequentemente impedem as mulheres de participarem 100% do mercado de trabalho”, diz o relatório da OIT.

A agência da ONU volta sua atenção também para a evolução dos salários. E conclui que as remunerações em 52 países ricos estão desde 2000 sofrendo crescimentos reais muito reduzidos, sempre abaixo de 2%. Em 2016 cresceram 1,2%, e em 2017, 0,8%. Essa expansão anêmica pode ser atribuída à baixa inflação na França e na Alemanha e “à queda dos salários reais” na Espanha, Itália e Japão. “Apesar disso, dados publicados recentemente sugerem que o crescimento nominal dos salários pode estar ganhando força em alguns países”, acrescenta o texto. Como contraponto, a OIT cita três países da UE onde a queda do desemprego em 2018 foi especialmente importante: Grécia, com uma redução de 2.3 pontos percentuais, Portugal (2.0) e Espanha (1.7).

RECUPERAÇÃO ECONÔMICA TERÁ EFEITO MODESTO NA GERAÇÃO DE EMPREGO NA AMÉRICA LATINA

A OIT tem boas perspectivas para o crescimento econômico da América Latina e Caribe em 2018 – alta de 2,0% no PIB da região em 2019 e 2,6% em 2020, acima de um modesto 1% em 2018 -, puxado especialmente pelas melhorias esperadas para Brasil – alta de 0,7% do PIB em 2018 e expectativa de 2,4% para 2019. No entanto, o impacto desse crescimento na geração de emprego será modesto. O número de pessoas empregadas terá uma alta de 1,4% até 2020, com a taxa de desemprego caindo de 8% em 2018 para 7,8% em 2020. No Brasil, a expectativa é uma redução da taxa de desemprego de 12,5%, em 2018, para 12,2%, em 2020. Em número absolutos, isso representa 200.000 trabalhadores de volta ao mercado. Em números absolutos, o país ainda deve fechar o ano com 13,1 milhões de desempregados.

A OIT destaca que ter uma emprego não é garantia de boas condições de vida em vários países na região.  "A incidência da informalidade na América Latina e no Caribe continua sendo uma das mais altas globalmente, embora na última década quase todos os países da sub-região tenham  políticas públicas", informa o relatório. Estima-se que mais de 53% da população ocupada na região permaneça no emprego informal.  No Brasil, esse índice chega a 46%.

[Via El País]

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Uma das principais propostas de reforma da Previdência da equipe econômica do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL-RJ) é o regime de capitalização que não deu certo em países da América Latina em que foi adotado, como ChileColômbia, Peru e México. Em todos eles, os governos estão estudando mudanças que garantam um mínimo de dignidade aos idosos.

Para o professor de economia da UnicampEduardo Fagnani, o país terá uma sociedade de miseráveis e indigentes, se este modelo previdenciário, que consta do texto da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) vazada pela imprensa esta semana, for adotado no Brasil.

“O aposentado brasileiro que recebe um salário mínimo muitas vezes consegue ajudar o filho desempregado, pagar os estudos dos netos e a alimentação da família. É uma proteção extraordinária que o governo Bolsonaro quer acabar”.

O professor se refere ao fato de que no México, a taxa de cobertura do sistema previdenciário é de pouco mais de 30%. Ou seja, de cada dez trabalhadores mexicanos, cerca de três recolhem contribuição mensal para a Previdência e o resultado são idosos sem nenhuma assistência no final de suas vidas.

Eduardo Fagnani lembra ainda que o governo do México ao fazer a reforma da Previdência, em 1997, aceitou as imposições do Banco Mundial e realizou  todas as reformas econômicas liberais pedidas, esquecendo que já naquela época,  60% dos seus trabalhadores estavam na informalidade.

Ele explica que o fato do Brasil possuir 50% dos trabalhadores na informalidade faz com que essa imensa massa não tenha capacidade de contribuir com a Previdência por 30/35 anos ininterruptamente como acontece no México. Para o professor, a responsabilidade dessa situação é a reforma Trabalhista promovida pelo golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP).

“A reforma Trabalhista foi tão excludente ao regulamentar a atividade informal, o trabalho intermitente, a precariedade das relações de trabalho que impede qualquer pessoa de contribuir com a Previdência”

Situação parecida vive a Colômbia. Hoje, a grande maioria dos idosos vive abandonada pelas ruas à própria sorte, dependendo dos filhos ou de benefícios assistencialistas que não cobrem as necessidades mais básicas.

Lá, 65% dos trabalhadores não recolhem para a aposentadoria e a previsão do governo local é a de que em 30 anos, apenas 17% ainda estejam contribuindo.

 “A Colômbia vai ter mais de 80% dos seus idosos sem nenhuma proteção assistencial. O país também privatizou tudo, saúde, educação. O idoso não poderá nem ficar doente. Qual o futuro de uma sociedade como essa?”, questiona o professor da Unicamp.

Para ele, só existe uma explicação para o governo Bolsonaro insistir com a reforma da Previdência, mesmo com os maus exemplos do sistema de capitalização dos países latinos americanos.

“É o capitalismo burro, tosco. Capitalismo que não aceita sequer alguns elementos da social democracia. Eles querem um país capitalista sem consumidor”, diz Fagnani, que lembra: “O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ), já declarou que quer fazer uma agenda do mercado”.

Segundo o economista, a elite brasileira jamais aceitou as conquistas sociais e de redistribuição de renda que a Constituição de 1988 garantiu e, por isso, quer extinguir o direito à proteção na velhice e outros direitos.

Déficit da Previdência é fake news

Para Fagnani, o déficit da Previdência é a maior fake news já produzida no país. Ele diz que ninguém está preocupado em achar soluções porque o problema não existe.

Segundo o economista, o país perde R$ 500 bilhões por ano em sonegação geral e o governo dá em isenções fiscais outros R$ 400 bilhões, além de R$ 400 bilhões em juros pagos a bancos.

“Por que o governo não vai atrás desse dinheiro? São R$ 1 trilhão e 300 bilhões ao ano. Não precisaria o Paulo Guedes [ministro da Economia] fazer a reforma para economizar R$ 1 trilhão em 10 anos. Dizer que o caixa da Previdência é o grande problema do país não tem consistência técnica”.

“O país precisa é crescer a economia, aumentar a receita, a oferta de empregos formais e o faturamento das empresas”, conclui o professor de economia da Unicamp.

[Via CUT|Foto Carta Capital]

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Reportagem do Globo desta quinta-feira (7) informa que o governo Jair Bolsonaro (PSL) estuda incluir na Reforma da Previdência conduzida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, um dispositivo para permitir que trabalhadores abram mão de direitos, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário, no ato da contratação.

Como esses direitos são considerados cláusula pétrea, o Estado não pode simplesmente acabar com eles. A alternativa que vem sendo discutida é criar condições para que o próprio empregado faça a opção, abrindo mão de todos eles, ficando, assim, de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com fontes a par do que vem sendo analisado, já existe uma base legal para isso que é a reforma trabalhista. Em vigor há pouco mais de um ano, ela permite que o acordado prevaleça sobre o legislado.

Com a medida, o governo quer, segundo a reportagem, estimular a geração de emprego para jovens. O governo deve usar a data de nascimento para definir a linha de corte para os trabalhadores que terão a chamada carteira verde e amarela. Os celetistas continuarão com a carteira de trabalho tradicional, a azul.

Desde a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro previa em seu plano de governo a carteira de trabalho “verde e amarela”. Na terça-feira (05), em jantar com empresários, promovido pelo site de notícias Poder360, o ministro da Economia, Paulo Guedes, detalhou a proposta.

“O jovem poderá escolher. Na porta da esquerda, há a Carta del Lavoro, Justiça do Trabalho, sindicatos, mas quase não tem emprego. É o sistema atual. Na porta da direita, não tem nada disso”, afirmou o ministro. “As pessoas vão ver dois sistemas funcionando. Um com muitos direitos e poucos empregos. E outro com menos direitos e muitos empregos. Elas vão olhar isso por dois, três anos e 'babar' um pouco”, declarou.

De acordo com Guedes, dar opção de mais um sistema para quem está procurando o primeiro emprego, reduziria a taxa de desocupação entre os mais jovens.  E faria com que a sociedade percebesse as "vantagens" de regras menos rígidas, com as empresas "incentivadas" a contratar.

A adesão gradual dos trabalhadores ao novo sistema, acredita o ministro, faria com que a Justiça do Trabalho perdesse relevância e sua presença também começaria a ser reduzida.

Em entrevista logo que tomou posse, no início de janeiro, Bolsonaro disse que poderia debater a extinção da Justiça do Trabalho e que os processos trabalhistas deveriam tramitar na Justiça comum.

[Com informações da Revista Forum, do Globo e da Rede Brasil Atual]

 

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O número de trabalhadores e trabalhadoras desalentados – aqueles que desistiram de procurar emprego depois de muito tentar encontrar uma vaga -, de desempregados e informais, que vem batendo recordes desde o ano passado, deve aumentar este ano.

E a razão é a política econômica neoliberal do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL/RJ), que não aumentou o salário mínimo nem dá sinais de que vai utilizar os bancos e as empresas públicas ou ampliar investimentos públicos em infraestrutura para alavancar o crescimento econômico. Até agora, nenhuma política de geração de emprego e renda foi anunciada por Bolsonaro e sua equipe econômica. Eles só falam em atacar a Previdência e privatizar empresas públicas.

"Políticas que melhorem o mercado de trabalho e os salários, como a Política de Valorização do Salário Mínimo, são importantes para a retomada do crescimento porque ativam o mercado consumidor: a renda extra é usada para pagar dívidas, consumir mais comida e roupas e vai girar a economia", defende Adriana Marcolino, técnica da subsesção do Dieese da CUT, criticando a decisão do governo Bolsonaro de não prorrogar a política de valorização do mínimo, cridada no governo Lula.

“Só este governo vê o reajuste do mínimo, que subiu mais de 70% desde a implementação da política, como gasto, mas o dinheiro vai direto pro consumo e parte retorna como arrecadação”.

O economista do Dieese Nacional, César Andaku, complementa: o governo perdeu uma grande oportunidade de melhorar a economia quando diminuiu o reajuste do salário mínimo – um dos  primeiros atos de Bolsonaro como presidente foi baixar de R$ 1.006,00, como era previsto, para R$ 998,00 – menos R$ 8,00 no salário do trabalhador.

“O reajuste menor também afetou aposentados e pensionistas do INSS que muitas vezes são quem sustentam suas famílias”, lembra Andaku.

Sem política de valorização do salário mínimo e de investimentos públicos, como foi feito no governo Lula, a economia terá um crescimento muito pequeno, afetando principalmente os mais pobres, afirmam Andaku e Adriana, que defendem a decisão do ex-presidente petista de utilizar os bancos públicos para baratear o crédito, como ele fez na crise econômica mundial que estourou em outubro de 2008.

Naquela época, o índice de desemprego no país era de 7,5% e mesmo com a forte desaceleração econômica mundial, o Brasil baixou a taxa para 6,8% no final de 2009. Lula assumiu a presidência em 2003 com uma taxa de desemprego de 11,2%. Deixou o cargo em 2010 com o país com pleno emprego, com taxa de 4,7%.

No final de 2008, auge da crise financeira internacional, Lula incentivou o consumo como forma de manter o ritmo da economia e impedir o desemprego. Em sua mensagem de Natal, o ex-presidente brasileiro disse aos brasileiros para não terem “medo de consumir com responsabilidade" e acrescentou: "Se você está com dívidas, procure antes equilibrar seu orçamento".

"Mas se tem um dinheirinho no bolso ou recebeu o décimo terceiro, e está querendo comprar uma geladeira, um fogão ou trocar de carro, não frustre seu sonho, com medo do futuro. Se você não comprar, o comércio não vende. E se a loja não vender, não fará novas encomendas à fábrica. E aí a fábrica produzirá menos e, a médio prazo, o seu emprego poderá estar em risco".

Desde o golpe de 2016, quando as práticas neoliebrais passaram a ser o centro da política econômica, as taxas de emprego despencaram. Segundo a pesquisa PNDA-Contínua, divulgada pelo IBGE na quinta-feira (31), a taxa de desemprego do trimestre móvel encerrado em dezembro de 2018 foi de 11,6%, o que significa que 12,2 milhões de trabalhadores estavam desempregados naquele mês.

Indicadores econômicos andam de lado

A expectativa de crescimento da economia de 2,5% este ano, anunciada com pompa pelo governo não vai impactar nem 1% na queda do índice de desemprego, segundo Andaku.

Ele explica que os indicadores econômicos do mercado como a produção industrial, o Produto Interno Bruto (PIB) e as vendas de varejo ‘andando de lado’, revelam que não há perspectiva de melhora na economia, e, consequentemente, de geração de emprego.

“Quando o PIB melhora, o reflexo nos índices de emprego só serão sentidos depois de seis, oito meses e não há nada que demonstre que vai melhorar. Se a economia reagir, no máximo, terá impacto em 2020”, afirma Andaku.

Para o economista, essa perspectiva vai aumentar o desalento porque quando a economia não anda, gera ainda mais desconfiança e desmotivação. Além disso, poderá aumentar o número de trabalhadores informais e pressionar para baixo os salários dos trabalhadores com carteira assinada.

“Procurar emprego tem um custo: passagem e comer na rua. É praticamente inviável para quem está sem trabalho há muito tempo procurar emprego”.

“E quem consegue procurar”, prossegue Andaku, “acaba colocando pressão nos trabalhadores formais, com carteira assinada, que terão maior dificuldade em repor as perdas salariais pela massa de pessoas que buscam uma nova oportunidade”.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, diz que a Central vai colocar no centro da discussão a receita exitosa de Lula, que é a ampliação das políticas públicas que incentivem e promovam o desenvolvimento econômico e social, responsável pela retomada do emprego no país.

“O que gera emprego é o crescimento da economia”.

Vagner lembra ainda do importante papel dos bancos públicos para o desenvolvimento do país. Ele conta que Lula utilizou os bancos públicos para criar uma política de crédito acessível à classe trabalhadora.

“Quando o setor privado não tem confiança em investir, quem deve puxar a economia é o setor público”, afirma o economista do Dieese, ao reforçar a importância das políticas adotadas por Lula citada por Vagner.

Já Adriana Marcolino ressalta que o mercado internacional atualmente, como na crise de 2008, está enfrentando dificuldades e o governo poderia utilizar o mercado interno para alavancar a retomada do crescimento.

“Infelizmente, não há nenhum indicador na conjuntura atual de que as políticas adotadas no governo do PT serão utilizadas pelo atual governo, tanto pela concepção deste Estado, como pelo teto dos gastos públicos. Isto não está no horizonte para diminuir a taxa de desemprego”, afirma.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, não podemos esquecer a responsabilidade do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) pelo aumento da informalidade e a insegurança dos trabalhadores.

 A reforma Trabalhista que ele encaminhou e negociou para aprovar no Congresso Nacional,  retirou mais de 100 itens da CLT.

É por isso, diz Vagner, que uma das principais bandeiras da CUT em 2019 é mobilizar os trabalhadores e trabalhadoras para que a retomada do crescimento econômico seja em benefício do trabalhador, com recuperação do emprego formal e das perdas salariais e não apenas para o bolso dos empresários.

[Via CUT/Fotomontagem-CUT]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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