Além de perseguir e assediar os trabalhadores por participação nos recentes movimentos grevistas - como a punição aplicada esta semana ao coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, suspenso arbitrariamente por 29 dias, mesmo estando no exercício legal de seu mandato sindical -, a gestão da Petrobrás continua desrespeitando o direito constitucional de greve, na tentativa de intimidar a categoria.

Os trabalhadores que participaram dos recentes movimentos grevistas estão sendo pressionados com informes de gerentes, supervisores e coordenadores de que a empresa pode suspender o adiantamento do salário de abril, no próximo dia 10.

Diante de mais esta ameaça de prática antissindical, a assessoria jurídica da FUP faz as seguintes orientações aos trabalhadores que tiverem os descontos efetuados pela Petrobras:

> Tentar documentar ao máximo, seja com contracheques, ou até gravando de modo oculto o gerente falando a respeito;

> Obter quaisquer outros documentos que comprovem que todos receberão no dia 10, menos os grevistas;

> Caso comprovado, levar o caso ao Sindipetro que o represente, para que a entidade possa propor ação coletiva, para tentar garantir o pagamento;

> Guardar comprovantes de todas as contas e outros compromissos que venham a ser pagos em atraso, para futuras ações individuais pedindo danos morais e materiais.

Fiscalize o seu salário e denuncie as práticas antissindicais da Petrobrás ao seu sindicato.

Greve é um direito constitucional.

Lutar não é crime!

[Imprensa da FUP, com informações da assessoria jurídica]

Publicado em Sistema Petrobrás

Nesta quarta e quinta, os trabalhadores da Refinaria Presidente Getúlio Vargas irão decidir sobre início do movimento paredista por tempo indeterminado com data de início para dia 12 

[Da imprensa do Sindipetro PR/SC]

No momento em que o Brasil passa dos 4 mil óbitos por dia em consequência da Covid-19, a postura da gestão da empresa se mantém mórbida e despreocupada com a saúde dos trabalhadores. 

Esse descaso em relação à segurança dos trabalhadores da Repar motiva o Sindicato a convocar a categoria para deliberar por uma greve sanitária. 

Caso indicativo para o movimento paredista seja aprovado, a data de início está marcada para 12 de abril pelo não atendimento da pauta apresentada à empresa através do Comunicado Sindical (CS 025/2021) de 27 de fevereiro de 2021 e seus agravantes (em anexo). 

Nos últimos dias o Sindicato fez reuniões setorizadas para tratar da questão da pandemia e da intransigência da gestão em manter os trabalhos da parada de manutenção mesmo diante do pior cenário da crise sanitária. 

Agora toda categoria está convocada para Assembleia Geral Extraordinária (AGE) em sessões virtuais nos dias 07 e 08 de abril nos horários abaixo. 

 As reuniões serão via plataforma Zoom para respeitar os protocolos de segurança dos decretos do estado do Paraná e seguir orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

Desde o início da crise sanitária, março do ano passado, o Sindipetro PR e SC busca dialogar com a gestão da Repar por melhorias em relação aos ambientes de trabalho e respeito aos protocolos de proteção dos trabalhadores. 

Mas diante de tamanha intransigência, ausência de diálogo, autoritarismo, descaso e não atendimento da pauta apresentada na CS 025/2021, torna-se primordial a instauração de uma greve sanitária em defesa da vida dos trabalhadores.   

Para participar das sessões virtuais será necessário cadastro prévio que deve ser feito através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone/whats (41) 98805-2367. Para validar a inscrição é necessário informar o nome completo, número de matrícula, unidade, setor, se está no regime administrativo ou de turno e qual o grupo. 

Diante do desinteresse da Petrobrás em construir alternativas conjuntas com os sindicatos petroleiros para amenizar os efeitos da pandemia entre os trabalhadores e seus familiares, a diretoria do Sindipetro-NF convoca a categoria petroleira a realizar assembleias de 9 a 12 de abril para avaliar a realização de uma Greve pela Vida, em data a ser divulgada pelo NF.

Além desse indicativo, a categoria também vai apreciar nas assembleias a aprovação de escala no período da pandemia de 14×28 para todos os trabalhadores, rejeitando a escala imposta pela Petrobrás de 21 x 28 x 21 x 35; aprovação de contribuição assistencial de 2%, durante os meses de maio, junho, julho e agosto de 2021; e a manutenção do estado de Assembleia Permanente.

É importante ressaltar que a Contribuição Sindical será destinada para ajudar a Campanha Petroleiro Solidário de doação de cestas básicas às comunidades carentes, cobertura de despesas com materiais de proteção contra COVID-19 (como testes e máscaras) e para criar um fundo para eventuais coberturas, caso a categoria tenha perda salarial ao não embarcar para preservar a vida.

As assembleias serão no formato digital. Os trabalhadores e aposentados filiados ao Sindipetro-NF poderão exercer direito de voto, a partir das 17h do dia 9 de abril  às 17h do dia 12 de abril, através do Link que será disponibilizado na data.

Já os não filiados ao Sindipetro-NF devem seguir os procedimentos no edital abaixo. 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 

PeIo presente, o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense – Sindipetro/NF – convoca os empregados, aposentados e da ativa, das estatais Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás – e Petrobrás Transportes S.A. – Transpetro – lotados em sua base territorial, para Assembleia Geral Extraordinária, na qual, observando o quórum estatutário em 1ª chamada e com o quórum dos presentes em 2ª chamada.

Antes da apresentação dos pontos que serão deliberados na assembleia agora convocada, torna-se salutar esclarecer que, neste mais de um ano em um ambiente de pandemia, ficou nítido o desinteresse da Petrobrás pela construção de alternativas conjuntas com os representantes dos trabalhadores, para amenizar os efeitos da pandemia entre os trabalhadores e seus familiares.

São diversos os exemplos de solicitações do Sindipetro-NF, não atendidas pela Petrobrás, dos quais destacamos:

a) a recusa à divulgação de informações sobre a distribuição dos casos de COVID-19 entre trabalhadores próprios e terceirizados, por unidades operacionais e administrativas, regimes de trabalho e regiões, recusa que já tem quase um ano;

b) a recusa imotivada a aplicar os protocolos de testagem e sanitários sugeridos pelas entidades, pelo Ministério Público do Trabalho e pela Fundação Osvaldo Cruz, entidade de referência no combate ao coronavírus, protocolos que restaram ignorados parcial ou integralmente;

c) a continuidade da produção e de até mesmo atividades não essenciais (como emissão de permissões de trabalhos adiáveis), em condições inseguras por efetivos abaixo do mínimo necessário, priorizando o lucro em detrimento da vida dos trabalhadores; e

d) a implementação unilateral de uma escala de trabalho, extremamente danosa aos trabalhadores, ignorando proposta realizada pelos trabalhadores e atropelando o processo negocial, em busca tão somente da manutenção da produção, sem qualquer preocupação com a saúde e segurança dos trabalhadores próprios e/ou terceirizados.

Estes são apenas alguns exemplos da ausência de interesse da Petrobrás na construção de medidas negociadas que sejam capazes de reduzir os riscos de contaminação entre os trabalhadores.

Desta forma, torna-se necessária a deliberação sobre os seguintes indicativos do Sindipetro-NF:

l) Aprovação da greve pela vida, em data a ser divulgada pela diretoria do Sindipetro-NF;

lI) Aprovação de escala no período da pandemia de 14×28 para todos os trabalhadores, rejeitando a escala imposta pela Petrobrás de 21x28x21x35;

III) Aprovação de contribuição assistencial de 2%, durante os meses de maio, junho, julho e agosto de 2021; e

IV) Manutenção do estado de Assembleia permanente; 

MODALIDADES DE ASSEMBLEIA: 

DIGITAL

Dadas as condições excepcionais de restrição ao contato social, será realizada assembleia digital, nos termos abaixo. Para a mesma, já possuindo a entidade convocadora dados de seus associados, se faz necessário tratamento diferenciado de modo a possibilitar também a participação dos demais trabalhadores legalmente interessados, o que se fará nas seguintes condições:

A – Trabalhadores e Aposentados Filiados ao Sindipetro/NF – Poderão exercer direito de voto após preencher dados individuais da página a isto destinada na Internet;

B – Trabalhadores e Aposentados NÃO Filiados ao Sindipetro/NF – Deverão acessar o link de votação e realizar o voto em separado. Para a conferência dos dados, deverão dentro do prazo estabelecido no calendário enviar a documentação relacionada abaixo de forma digitalizada para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

– documento de identificação e CPF;

– crachá Petrobrás/Transpetro (frente e verso), contracheque, ou FRE, para comprovação de que é empregado;

– ficha de qualificação totalmente preenchida (nome completo, matrícula, CPF, e-mail, telefone, cargo, função e lotação).

Calendário:

De 09/04/2021, às 17h, até 12/04/2021, às 17h – votação online* para filiados;

De 09/04/2021 às 17h, até 12/04/2021, às 17h – votação online* “em separado” para os não filiados e envio da documentação listada para o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;

*Link será disponibilizado no site do Sindipetro-NF no horário informado no edital

[Imprensa do Sindipetro-NF]

Em carta enviada nesta quarta-feira, 07, ao novo presidente da Petrobrás, Joaquim da Silva e Luna, a IndustriAll Global Union - Federação Internacional dos Trabalhadores do Ramo de Mineração, Energia e Manufaturas - cobrou o respeito à liberdade sindical e anulação da punição arbitrária aplicada pela Gerência Geral da Rlam ao coordenador da FUP, Deyvid Bacelar. A entidade, à qual a FUP é filiada, representa cerca de 50 milhões de trabalhadores em 140 países.

O documento, assinado pelo Secretário Geral da IndustriAll Global, Valter Sanches, ressalta que "a prática da punição de dirigente sindical grevista viola a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tem força constitucional no Brasil. Além disso, a perseguição de dirigentes sindicais, por greves, afronta ainda a Convenção 135 da OIT, também ratificada pelo Brasil, assim como violenta a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho". 

Também nesta quarta, as centrais sindicais brasileiras divulgaram nota conjunta, repudiando as práticas antissindicais da Petrobrás e a censura e intimidação feita pelos gerentes da empresa contra os trabalhadores que expressam opinião contrária às privatizações. "Na Bahia, a Gerência Geral da RLAM, vem praticando reiterados atos antissindicais e de perseguição aos petroleiros, com a demissão arbitrária de trabalhador terceirizado, prática de abuso e assédio moral. É o caso recente, por exemplo, quando a gerência da empresa chama a atenção de um trabalhador porque ele estava usando uma máscara de proteção contra a Covid-19 confeccionada pelo Sindipetro Bahia. O trabalhador tem o direito de usar a logomarca do seu sindicato, onde também consta a frase “privatizar faz mal ao Brasil”, utilizada há mais de 20 anos pelo movimento petroleiro, inclusive nas dependências da Petrobras. Antes da gestão Bolsonaro, nenhum tipo de censura foi aplicada ao uso da logomarca", denunciam as entidades sindicais.

"A liberdade de expressão, de opinião e crença são direitos do cidadão, garantidos no Artigo 5 º da Constituição Federal. O Sindipetro Bahia denunciou o fato ao Ministério Público do Trabalho para inquérito civil e conta com a solidariedade e o apoio das Centrais Sindicais. A prática antissindical, reflexo da intolerância das classes dominantes com a classe trabalhadora, constitui crime e deve ser punida", afirmam as centrais.

Diversas organizações sindicais, movimentos sociais e partidos políticos da oposição também se levantaram contra as práticas antissindicais da Petrobrás, manifestando apoio ao coordenador da FUP em notas públicas e em postagens nas redes sociais. Saiba mais aqui. 

Leia a íntegra da nota de repúdio assinada pelas centrais sindicais:

 

Leia a íntegra da carta da IndustriAll Global Union enviada à Presidência da Petrobrás:

 

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Quando os sindicatos mais se fazem imprescindíveis na organização e proteção dos trabalhadores nesse momento de perdas de vida e adoecimentos causados pela pandemia da Covid-19, com recordes de desemprego, violações de direitos e precarização das condições elementares de trabalho, a gestão da Petrobrás mostra sua face mais desumana. Em vez de atender às reivindicações da categoria petroleira, que luta pelo direito à vida e por condições seguras e dignas de trabalho, a gestão Castello Branco, às vésperas de deixar o comando da empresa, tenta intimidar os trabalhadores com sucessivas práticas antissindicais.  

A mais recente ocorreu esta semana, no dia 5 de abril, quando a Petrobrás, através da Gerência Geral da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), aplicou punição disciplinar ao coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar, lhe impondo suspensão arbitrária de 29 dias, mesmo estando ele em exercício legal de seu mandato sindical.

O objetivo é nitidamente tentar intimidar os petroleiros e petroleiras, punindo a principal liderança sindical da categoria por atuar na greve da Rlam e denunciar os riscos a que os trabalhadores estão submetidos por conta da venda da refinaria e as ilegalidades do processo de privatização.  A Rlam foi vendida por valor abaixo do mínimo fixado pela própria Petrobrás, em um processo suspeito que vem sendo denunciado pelo coordenador da FUP e demais lideranças sindicais, como as altas remunerações e bônus que beneficiaram os gestores da empresa.

A prática da punição de dirigente sindical grevista viola a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho. Convenção que tem força constitucional no Brasil, e que a OIT define como "direito humano fundamental".

A perseguição de dirigentes sindicais, por greves, afronta ainda a Convenção 135 da OIT, também ratificada pelo Brasil, assim como violenta a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Neste momento obscuro da história brasileira, no qual democracia e a saúde pública se tornaram artigos de luxo, impõe-se o respeito mínimo à proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, sob pena de um compromisso de longo prazo como obscurantismo.

A FUP e seus sindicatos exigem respeito à liberdade sindical e reafirmam que não se intimidarão com as arbitrariedades cometidas pela gestão da Petrobrás.

Repudiamos e denunciaremos as práticas antissindicais e perseguições da empresa às lideranças sindicais. Não nos calaremos perante tamanha ilegalidade.

Exigimos a imediata anulação da punição arbitrária aplicada a Deyvid Bacelar.

Exigimos respeito à liberdade sindical e reafirmamos que jamais deixaremos de lutar para reverter as privatizações no Sistema Petrobrás e denunciar o processo viciado, suspeito e imoral com que estão sendo conduzidas.

Rio de Janeiro, 06 de abril de 2021

Direção Colegiada da Federação Única dos Petroleiros - FUP

 

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Após 30 dias de greve, petroleiros da Bahia dão trégua no movimento e iniciam negociação com a Petrobrás

[Da assessoria de comunicação da FUP]

Após 30 dias de greve dos petroleiros da Bahia, a gestão da Petrobrás enviou documento ao Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), solicitando a retomada à mesa de negociação. A entidade atendeu ao pedido da empresa, suspendendo temporariamente o movimento paredista. 

A primeira reunião aconteceu no sábado (3/4), dia em que a companhia solicitou a retomada das negociações, quando foram discutidos o tratamento que será dado pela empresa aos dias e horas parados; a questão da parada de manutenção da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), que vem sofrendo com um surto de Covid-19; além da continuidade de discussão da pauta corporativa dos trabalhadores próprios e terceirizados, que tratam da segurança no trabalho e da redução do efetivo. 

A Petrobrás recorreu ao Judiciário com duas liminares. Uma delas impôs multa de R$ 100 mil por dia, caso a greve, legítima, não fosse suspensa, inclusive estabelecendo o uso de força policial para reprimir e inibir o movimento, responsabilizando criminalmente os dirigentes sindicais pelo não cumprimento da liminar. 

O Sindipetro-BA e a FUP ressaltam que a retomada das negociações sempre foi o desejo da categoria, inclusive exposto em diversos comunicados sobre o movimento grevista. Entretanto, a gestão da Petrobrás não sinalizou com qualquer possibilidade de diálogo antes de recorrer à Justiça. 

“Infelizmente a gestão da Petrobrás age no sentido de criminalizar o legítimo direito de trabalhadores e trabalhadoras de reivindicarem direitos, por meio da legislação que garante o direito de greve. Mesmo sinalizando agora com a possibilidade de diálogo, a direção da empresa ainda preferiu ameaçar judicialmente a categoria petroleira. É lamentável, porque não é primeira vez que o movimento sindical é criminalizado”, explicou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar. 

Segundo denúncias recebidas pelo sindicato, durante a greve, trabalhadores próprios e terceirizados relataram pressão e assédio de gerentes da RLAM. Muitos foram ameaçados e tratados de forma truculenta por estarem exercendo o seu legítimo direito à greve. 

O Sindipetro Paraná e Santa Catarina também deu uma trégua no movimento grevista para voltar à mesa de negociação. Na semana passada, o Sindipetro-Minas Gerais suspendeu a greve, por a Petrobrás ceder a alguns pontos da pauta e retomar a negociação com o sindicato. O Sindipetro Espírito Santo continua em greve. 

MUDANÇA NA PETROBRÁS E JULGAMENTO DO CASO RLAM NO TCU

O Sindipetro-BA ainda chama atenção para o aspecto geral e conjuntural dos próximos dias, em que dois fatos importantes merecem destaque: I) a mudança na direção da Petrobrás revelará se haverá modificação, ou não, da política implementada pela gestão de Roberto Castello Branco à frente da empresa; e II) o julgamento pelo Tribunal de Conta da União (TCU) da legalidade da operação de venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) ao Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, por US$ 1,65 bilhão. 

Na semana passada, o ministro Walton Alencar, do TCU, questionou o valor de venda da refinaria por preço abaixo do mercado. A decisão foi motivada pela ampla articulação da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos junto às bancadas da oposição e minoria no Congresso Nacional, e com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás. A análise da corte, que deu prazo de cinco dias úteis à sua área técnica para avaliar o negócio, pode levar à suspensão da venda.


Leia também: TCU questiona valor de venda da Rlam e pode suspender operação


 

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Nesta sexta-feira (26), primeiro dia da greve dos petroleios da Usina do Xisto, em São Mateus do Sul-PR, a empresa já mostrou sua postura autoritária frente ao direito de greve dos trabalhadores. Ao trancar os portões da unidade industrial para impedir que o grupo de contingência do Sindicato entrasse, a fim de garantir os serviços essenciais, conforme estabelece a Lei n.º 7.783/89 (Lei de Greve), os gestores deixam claro que a sua linha dura e de intransigência diante do movimento paredista.  

Não que fosse esperado algo diferente, pois a gestão da Petrobrás, sobretudo os responsáveis por vir à mesa e discutir, age com desprezo ao diálogo com os trabalhaodores e suas entidades de representação. A greve, aliás, só foi deflagrada por conta das diversas recusas por parte da empresa de negociar uma pauta mais do que justa da categoria.  

Desde o início do ano, o Sindicato tenta abrir um canal de negociação sobre as pautas corporativa e social, protocoladas junto à Gerência Geral da SIX em 18/02, com itens relacionados às condições de trabalho e garantia de direitos caso se confirme a privatização da unidade, bem como à segurança dos trabalhadores, instalações e comunidades do entorno da SIX. A empresa negou sistematicamente, sem apresentar justificativas razoáveis. 

Para o advogado Sidnei Machado, assessor jurídico do Sindipetro PR e SC, essas atitudes da Petrobrás são autoritárias. “Em qualquer modelo democrático é o Sindicato que negocia com a empresa e pactua as condições de trabalho. Se não temos esse elemento mínimo, básico, de se ter uma mesa de negociação para a empresa ouvir as reivindicações dos trabalhadores, lamentavelmente estamos ingressando num modelo autocrático, da lei do mais forte”. 

Este cenário mostra que a greve tem que seguir forte para forçar a empresa a negociar. Uma queda de braço que só pode ser vencida com união e mobilização.

[Da imprensa do Sindipetro PR/SC]

Publicado em SINDIPETRO-PR/SC

A greve dos petroleiros da Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, entra nesta terça-feira (30) em seu quinto dia de duração. Desde o início do movimento, a postura da empresa é de negar qualquer tipo de diálogo que possa solucionar o impasse. 

A categoria busca negociar sobre a pauta de reivindicações protocoladas junto à Gerência Geral da SIX em 18/02. O documento traz itens relacionados às condições de trabalho e garantia de direitos caso se confirme a privatização da unidade, bem como à segurança dos trabalhadores, instalações e comunidades do entorno da SIX. 

Sem qualquer justificativa razoável, a empresa não apenas recusa a negociação, como fomenta o conflito ao sequer discutir a composição de uma contingência para cumprir com a Lei n.º 7.783/89 (Lei de Greve), que determina a manutenção das atividades nos serviços essenciais. Pelo contrário, desde o primeiro dia de paralisação tem impedido o ingresso de seus próprios empregados no parque industrial. 

O desprezo à legislação e ao bom senso é tão intenso que a gestão suspendeu as atividades na unidade que gera Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha, único item considerado essencial à sociedade no rol de produtos da SIX. Além de GLP, a planta da Petrobrás produz óleo combustível, gás combustível, enxofre e nafta de xisto. 

Para manter as atividades em todas as outras unidades durante a greve, a gestão da SIX utiliza grupos de contingência ilegais, pois não foram formados mediante tratativas com o Sindicato. A situação já gerou flagrantes de desvio de funções e coloca em risco os trabalhadores, a população das comunidades do entorno da fábrica e as instalações.   

A posição do Sindipetro PR e SC é de que se a SIX não está gerando qualquer produto essencial, nem deveria estar em operação diante do quadro de agravamento da pandemia do coronavírus. 

A greve vai continuar até que a Petrobrás aceite negociar a pauta mais do que justa dos trabalhadores da SIX.

[Da imprensa do Sindipetro PR/SC]

Publicado em SINDIPETRO-PR/SC

Em greve há 30 dias por direitos e empregos, os petroleiros da Bahia suspenderam o movimento na noite do sábado (3), de forma temporária, após a Petrobrás enviar documento ao Sindipetro Bahia indicando a vontade de retornar à mesa de negociação com a entidade sindical.

[Da imprensa do Sindipetro BA]

A primeira reunião para discutir diversos assuntos, como o tratamento que será dado pela empresa a respeito dos dias e horas parados, a questão da parada de manutenção da RLAM, e da continuidade de discussão da pauta corporativa de interesse dos trabalhadores próprios e terceirizados, aconteceu no sábado.

O pedido de retomada da negociação – que havia sido suspensa pela própria Petrobrás, motivando o retorno à greve no dia 5/03 –  mostra a força do movimento da categoria, que, por diversas vezes, contou também com a participação dos trabalhadores terceirizados, que seguiram as recomendações do Sindipetro.

Mas a volta à negociação -um desejo exposto pela entidade sindical desde o início do movimento grevista – não acontece como deveria, dentro do “jogo” democrático negocial.

Causa estranheza que ao mesmo tempo que externa o interesse em negociar, a direção da Petrobrás usa o aparato repressivo do Estado para frustrar a greve.

Apesar da legitimidade da greve, que não foi julgada abusiva e nem ilegal, a estatal usou o judiciário para atacar o direito de greve da categoria, com duas liminares, impondo multas vultosas à entidade sindical. A segunda liminar, que impõe multa de R$ 100 mil por dia, estabelece ainda o uso da força policial para reprimir e inibir o movimento, responsabilizando, inclusive, criminalmente, os dirigentes sindicais pelo não cumprimento da liminar.

O coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, explica, que “apesar do crescimento do movimento nos últimos dias e da resistência da categoria, o Sindipetro Bahia analisou, que diante da falta de proporcionalidade das forças (patrão e empregado) no judiciário, a melhor decisão foi tomada: dar uma trégua no movimento e, em mesa de negociação, avançar na pauta corporativa, garantindo os direitos dos trabalhadores próprios e terceirizados. Sem perder de vista o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que pode suspender a venda da RLAM”.

Política antissindical e assédio moral

O Sindipetro Bahia, demonstrando, mais uma vez, boa fé, volta à mesa de negociação dando mais uma oportunidade à direção da Petrobrás de realmente avançar na pauta de reivindicações da categoria. Assim como discutir formas de compensação dos dias parados e o fim do assédio moral e da política antissindical, que se transformaram em ferramenta de gestão da estatal.

Durante o movimento grevista, trabalhadores próprios e terceirizados relataram pressão e assédio de gerentes da RLAM. Muitos foram ameaçados e tratados de forma truculenta por estarem exercendo o seu legítimo direito à greve.

Conjuntura que levou ao armistício para negociação

Em resposta ao fortalecimento da greve da categoria, a Petrobras e empresas terceirizadas passaram a ajuizar ações judiciais, como interditos proibitórios, com o intuito não de questionar as razões da greve ou buscar uma solução para o impasse negocial, mas unicamente salvaguardar os interesses econômicos do empregador a partir da imposição de pesadas multas ao Sindipetro, tentando criminalizar o movimento e valendo-se da força policial contra os trabalhadores.

Ademais, levando-se em conta o aspecto geral e conjuntural que teremos nos próximos dias, dois fatos importantes merecem destaques: I) a mudança na direção da Petrobrás revelará se haverá modificação, ou não, da política implementada pela gestão Castelo Branco; e II) o julgamento pelo Tribunal de Conta da União que avaliará a legalidade da operação de venda e sua sustação, sendo esta decisão muito importante na nossa luta contra a Privatização da Refinaria Landulpho ALves.

Diante de todo esse contexto e da abertura de negociação, o Sindipetro Bahia, pensando na luta maior da categoria, aceitou realizar um armistício no movimento paredista.

A direção do Sindipetro entende que é o momento de tratar com a empresa estas questões importantes para proteger os interesses da categoria petroleira, bem como os trabalhadores terceirizados que não possuem a proteção contra demissão arbitrária conquistada pelos próprios em nosso ACT.

Caso não haja avanço nas negociações, esta pausa pode servir para fortalecer ainda mais nosso movimento. Por isso, precisamos do apoio de todos os trabalhadores, independente da cor do crachá, para confiar na direção sindical, na nossa estratégia, pois perseguiremos o caminho para viabilizar nossa pauta reivindicatória e nossa luta.

O Sindipetros Paraná e Santa Catarina também deu uma trégua no movimento paredista para volta à mesa de negociação.

Veja as imagens da greve na Rlam no sábado (03/04):

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Refinaria de Paulínia (Replan) tem repassado análises sigilosas dos combustíveis para serem certificadas por funcionários de empresas privadas como estratégia para impedir movimentos grevistas

[Da Imprensa do Sindipetro Unificado SP |Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil]

A partir da greve de fevereiro do ano passado, que mobilizou mais de 20 mil trabalhadores em mais de 120 unidades do Sistema Petrobrás, a direção da empresa começou a adotar medidas para minar qualquer outro movimento semelhante.

Apenas nas bases do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP), menos de um mês após o fim da paralisação, foram aplicadas sete punições a grevistas, o que se caracterizou como um flagrante desrespeito ao acordo mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Além disso, a direção da companhia iniciou um processo de terceirização de setores e cargos essenciais, o que fragiliza os vínculos de trabalho e, consequentemente, o poder de mobilização da categoria.

Foi justamente isso que aconteceu na Refinaria de Paulínia (Replan), localizada no interior de São Paulo. Logo após a última paralisação, a gerência passou a terceirizar algumas áreas do Laboratório, responsável pelo desenvolvimento e análises de 20% dos combustíveis produzidos no Brasil.

“Estamos passando por um processo de terceirização desde a greve do ano passado. A empresa tem contratado terceirizados para assumir tarefas de uma das áreas do laboratório. Essa terceirização nos deixa pressionados, porque se a gente fizer uma greve o terceirizado não vai participar, porque ele será demitido”, afirma um trabalhador que preferiu não ser identificado.

Além da terceirização, está ocorrendo uma diminuição do número de trabalhadores por turno. “Alguns funcionários saíram no PDV [Plano de Demissão Voluntária] e havia a necessidade de reposição. Esperávamos que viessem pessoas através do Mobiliza [programa de transferências internas], abrindo oportunidade para funcionários de outras unidades interessados nas vagas. Mas eles usaram essas saídas, justamente, para iniciar o processo de terceirização”, explica outro petroleiro que também preferiu não ser identificado.

Como resultado dessas ações, informações sigilosas têm sido expostas a empresas privadas. “Atualmente, nós estamos certificando produtos da Petrobrás com terceirizados assinando as análises, que nunca haviam sido mostradas para ninguém. Nós temos equipamentos no Laboratório caríssimos, de última geração, que poucas empresas possuem. Esses terceirizados estão treinando, vendo todas as análises que se fazem nos combustíveis e daqui há alguns anos podem repassar todo esse conhecimento a empresas como a Shell ou a Ipiranga”, denuncia.

Assédio

O processo de terceirização tem fragilizado as possibilidades da categoria de se mobilizar para reivindicar seus direitos ou denunciar arbitrariedades da direção da empresa. “Nosso número mínimo é de cinco pessoas, mas já estamos trabalhando em três. Dessas três pessoas, uma é o líder de turno. Esse líder já vem em um carro especial, meia hora antes, junto com os supervisores de todas as unidades de processo da Replan. Por isso, esse líder já está impossibilitado de fazer greve. Sobram duas pessoas. Dessas duas, uma é o interino, que vai substituir o líder caso ele falte ou esteja de férias”, relata outro funcionário, que também preferiu não ser identificado.

“Eles estão pressionando esses interinos e pedindo pra eles fazerem parte da equipe de contingência. Eles ligam, perguntam se eles vão fazer parte da equipe de contingência. O trabalhador se sente pressionado porque já temos poucas pessoas no grupo. Com isso, o terceiro elemento do grupo fica desassistido. Ele fica sem saber o que fazer. Se ele fizer greve, ele vai fazer sozinho”, completa.

Esse movimento não é exclusivo do Laboratório. Um trabalhador da Destilação da refinaria, que participou de um corte de rendição na semana passada – ou seja, deixou de comparecer a um turno de trabalho como protesto –, relatou o modus operandi da companhia para constranger seus funcionários.

“Nós não fomos trabalhar um dia da semana passada para reivindicar as pautas da categoria já apresentadas pelo sindicato à empresa. Quando retornamos, o gerente estava na unidade. No decorrer do dia ele foi perguntando, um por um, qual era o motivo de ter faltado no dia anterior, se pelo movimento grevista ou por algum outro motivo. Coisa que até então eu não tinha visto ele fazer. É importante também dizer que os trabalhadores que optam por entrar na empresa estão contribuindo com esse processo”, explica. 

Orientações

O jurídico do Sindipetro-SP orienta os trabalhadores, no caso de sofrerem algum tipo de assédio moral por qualquer gerente ou supervisor da empresa, a dizerem que não podem responder qualquer questionamento de maneira informal, apenas pelas vias legais da companhia (teams ou e-mail corporativo). Além disso, indica aos petroleiros para informarem ao interlocutor que irão gravar a conversa caso ela continue. 

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.