Os trabalhadores da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen) e seus familiares compareceram em massa à audiência de conciliação realizada na tarde desta terça-feira, 18, no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, para tratar do conflito estabelecido entre a Araucária Nitrogenados (ANSA) e o Sindiquímica-PR, em função das demissões arbitrárias efetuadas pela empresa.

A desembargadora responsável pelo caso, Rosalie Michaele Bacila, determinou, provisoriamente, a suspensão das demissões anunciadas pela empresa, inclusive dos 144 trabalhadores que receberam telegramas para efetuar a rescisão do contrato de trabalho. Segundo a determinação da desembargadora, as demissões estarão suspensas até o dia 6 de março, quando haverá nova audiência de conciliação no TRT-PR.

“Ante a recusa patronal de suspender as demissões, apesar de estarem os empregados em greve, a desembargadora concedeu liminar, determinando a suspensão até 6 de março. É uma situação provisória, e passível de recurso judicial contra a liminar. Mas é também uma vitória, em meio à cruenta greve que tem por reivindicação principal justamente o cancelamento das demissões”, esclarece a assessoria jurídica da FUP.

A pressão dos petroleiros, em greve nacional há 18 dias, foi fundamental para garantir essa importante conquista, principalmente diante do atual cenário de tentativa de criminalização do movimento. A luta da categoria, no entanto, é para que a ANSA cumpra a Cláusula 26 do Acordo Coletivo de Trabalho, onde afirma que não promoverá despedida coletiva ou plúrima sem prévia discussão com o sindicato.

Além disso, os petroleiros em greve exigem o respeito aos fóruns de negociação previstos no Acordo Coletivo e a suspensão de medidas autoritárias, impostas pela gestão da Petrobrás à revelia do que foi negociado com as representações sindicais, como é o caso da nova tabela de turno de revezamento, implantada pela empresa nas áreas industriais.

A FUP e seus sindicatos estão recorrendo da decisão monocrática do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, que decretou a abusividade e ilegalidade da greve. A orientação passada aos trabalhadores nas reuniões setoriais de avaliação da greve ao longo desta terça-feira, 18, foi para que se mantenham mobilizados.

Com base nos debates realizados com a categoria, as direções sindicais se reúnem nesta quarta-feira, 19, no Conselho Deliberativo da FUP, no Rio de Janeiro, para avaliar os próximos passos da greve, que já é vitoriosa só por existir nesta conjuntura de ataques aos direitos dos trabalhadores e ao Estado Democrático de Direito.

[FUP | Foto: Gibran Mendes/CUT-PR]

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Nesta terça-feira (18), no 18º dia de greve nacional dos petroleiros, caravanas de diversas regiões do Brasil chegam ao Rio de Janeiro (RJ) para realizarem um ato unificado no Edifício Sede da Petrobrás (Edise). A mobilização contará com o apoio de outras categorias de trabalhadores, além de integrantes de movimentos populares.

A concentração para o ato está ocorrendo na Vigília dos Petroleiros, na passarela entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Edise. Desde o terceiro dia da greve dos petroleiros, que começou no dia 1º de fevereiro, militantes de diversos movimentos populares e sindicais mantém um acampamento de apoio à paralisação no local, com atividades 24 horas por dia.

Um dos participantes da Vigília é Paulo Antunes, petroleiro há 17 anos na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR). Antunes é um dos mil trabalhadores que a direção da Petrobrás pretende demitir, sem levar em consideração o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que prevê consulta anterior ao sindicato no caso de demissões em massa.

“São 400 trabalhadores diretos e 600 terceirizados. É brutal essa demissão. Nossos familiares sofrem tanto quanto a gente, muitos trouxeram as famílias pra participar junto desse movimento. A gente acredita que a Fafen é o balão de ensaio da Petrobrás, caso as demissões sejam concretizadas. A gente sabe que se passar, essas demissões vão se estender pra todo o resto da Petrobrás”, afirma Antunes.

Cerca de 170 trabalhadores da Fafen-PR estão no Rio de Janeiro para lutarem pelos seus empregos. Foto: Luiz Carvalho

O petroleiro está acompanhado com outros 170 companheiros de trabalho da Fafen à espera do ato desta tarde e dos desdobramentos da greve. Mas a solidariedade à greve, que já atinge 121 unidades da Petrobrás, estende-se a outras setores da sociedade, que entende a paralisação como uma tentativa de barrar a privatização da Petrobrás.

Este é o caso da militante da Frente Internacionalista dos Sem Teto (FIST), Silvânia dos Prazeres Gonçalves. “Não é uma luta apenas dos petroleiros, é uma luta do povo. Porque se a gente não unir forças o país vai continuar caminhando pra trás. A privatização tá atingindo todos os brasileiros, por isso precisamos defender a Petrobrás. Tem o caso da Cedae [Companhia Estadual de Águas e Esgotos] aqui do Rio de Janeiro, que também querem privatizar. Daqui a pouco nosso Brasil todo vai estar na mão dos Estados Unidos”, opina Gonçalves.

Silvânia é sem-teto e está mobilizada por acreditar que a luta contra a privatização da Petrobrás é de toda a sociedade brasileira. Foto: Luiz Carvalho

O ato está marcado para as 16 horas, no Edise. Depois, também está prevista uma marcha pelas ruas do Centro do Rio de Janeiro.

Decisões arbitrárias

Na noite de ontem (17), o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, decretou que a greve dos petroleiros é ilegal. Na decisão, o ministro afirma que a paralisação “tem motivação política e desrespeita as leis de greve”.

Em vídeo, o assessor jurídico da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Normando Rodrigues, repudia a decisão. “Os petroleiros que fazem greve obedecem à Constituição da República, estão rigorosamente dentro da Lei de Greve, têm o direito de permanecer em greve e a situação jurídica dos grevistas é rigorosamente a mesma para todos. Apesar da licença entre aspas, também outra decisão estapafúrdia, para que a Petrobrás puna grevistas, essa punição vai ter que ser feita por igual, para toda a força de trabalho em greve. E vamos discutir até às últimas consequências a judicialidade ou a arbitrariedade dessa eventual punição”, explica Rodrigues.

[Por Luiz Carvalho e Guilherme Weimann, Via Sindipetro Unificado-SP]

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Entidades de juízes, procuradores e demais magistrados que integram o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS) manifestam apoio e solidariedade à FUP e seus sindicatos, defendendo a legalidade da greve nacional dos petroleiros e condenando os ataques contra a organização sindical da categoria.

Em nota pública, enviada à FUP, a entidade defende os “direitos sociais, das instituições públicas do mundo do trabalho aptas a dar-lhes eficácia, do respeito às organizações sindicais e aos instrumentos coletivos de negociação”.

Leia a íntegra:

O Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS), integrado por entidades de representação do mundo do trabalho e do campo social, organizações de trabalhadores, professores e pesquisadores, endossando notas já veiculadas a respeito, vem a público prestar integral solidariedade aos trabalhadores petroleiros em luta hercúlea contra as forças que atentam contra o processo civilizatório e contra o Estado Social que a Constituição Cidadã de 1988 buscou construir.

Forças essas que, em notório retrocesso social, apostam no fechamento dos espaços e mecanismos de diálogo e entendimento, provocam a retirada de direitos conquistados e a fragilização das instituições públicas encarregadas de dar-lhes eficácia.

Expressa, também, sua desconformidade com quaisquer ações de intimidação e de perseguição contra trabalhadores em greve, na luta pela defesa de seus direitos e contra o ataque à coisa pública e à soberania nacional, ataques esses denunciados nacional e internacionalmente.

Nesse sentido, firme na defesa dos direitos sociais, das instituições públicas do mundo do trabalho aptas a dar-lhes eficácia, do respeito às organizações sindicais e aos instrumentos coletivos de negociação, o FIDS presta solidariedade aos petroleiros e afirma sua defesa na democracia, em favor do patrimônio brasileiro e na necessária retomada do crescimento econômico com respeito aos direitos conquistados e aos princípios constitucionais da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho.

Brasília, 17 de fevereiro de 2020

ANGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
Secretário-Executivo do Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS),

Entidades integrantes do Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social que assinam esta nota:

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT
Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas- ABRAT
Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas – ALAL
Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho – ALJT
Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho – JUTRA
Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil – AFBNB
Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT – CONTRAF-CUT
Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviço – Contrac’s/CUT
Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos de São Paulo
Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações – FITATRELP
Força Sindical
Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização Intersindical
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região
Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo
Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal – SINTTEL – DF
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho- SINAIT”

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Em nota divulgada nesta segunda-feira, 17/02, a Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD) critica as decisões monocráticas proferidas pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, e do Superior Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, criminalizando a greve dos petroleiros. Os juristas alertam para o impacto de tais decisões em toda a sociedade: "limita, senão põe fim, ao direito de greve, garantido pela Constituição Federal de 1988".
 
Veja a íntegra da nota:
 
No ordenamento jurídico brasileiro a greve representa uma forma de autotutela, que se efetiva com a paralisação temporária, coletiva e pacífica da prestação de serviço por parte das trabalhadoras e trabalhadores.

Em seu artigo 1º, a Constituição Federal de 1988 declara que os valores sociais do trabalho, e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República Federativa do Brasil. Em seus artigos 6º, 7º a 11º, e 170º, a Carta elenca os direitos sociais - incluído o trabalho - como direitos fundamentais, e subordina a ordem econômica a eles. Com outras palavras, nos diz que as normas devem ser criadas a partir do princípio da proteção, sendo a dignidade humana a base do trabalho e da ordem econômica.

Sobre o direito de greve, em seu artigo 9º, a Constituição Federal assegura que cabe aos trabalhadores definirem a oportunidade e sobre quais interesses se dará seu exercício, e à lei determinar as atividades essenciais que devem ser mantidas nas paralisações, para evitar prejuízos à sociedade. Ao Poder Judiciário incumbe analisar casos concretos de possível abusividade durante as greves.

É nesse sentido que a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) vem a público externar sua preocupação e profundo desacordo com a guinada antidemocrática de setores do Poder Judiciário, espelhada pelas posições do ministro Ives Gandra Martins Filho do TST (Tribunal Superior do Trabalho), e do ministro Dias Toffoli do STF (Supremo Tribunal Federal) que, ao analisarem demanda proposta pela Petrobras em desfavor do movimento paredista, legalmente constituído por seus trabalhadores e trabalhadoras, limita, senão põe fim, ao direito de greve, garantido pela Constituição Federal de 1988.

Não nos parece nada razoável que, sob a inafastável observância do princípio da proteção e do direito de greve ainda vigentes, possa o Poder Judiciário considerar que há razoabilidade nas decisões monocráticas do ministro Dias Toffoli do STF, e do ministro Ives Gandra Martins Filho do TST, atestando a necessidade de manutenção de 90% dos trabalhadores em atividade, a garantia da livre circulação nas unidades da empresa, além de fixar multa aos sindicatos por descumprimento da decisão, reformado o julgamento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), órgão colegiado do TST.

A posição é teratológica e cria precedente extremamente perigoso, na medida em que aponta percentual quase total de trabalhadores que devem continuar em atividade, esvaziando, assim, a possibilidade do exercício do direito de greve. Além do mais, descaracteriza a jurisdição trabalhista que deve primar pela mediação das negociações coletivas, ao fechar a porta de diálogo pela via da resposta judicial, desdobrando-se como uma prática completamente antissindical.

A falta de compreensão acerca dos valores democráticos e o desrespeito às garantias e aos direitos fundamentais, reiteradamente consagrados pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e pela Constituição Federal de 1988, assentados nos entendimentos isolados de dois ministros integrantes de Cortes que deveriam primar pelas suas preservações e defesas, apenas corroboram com a fragilização institucional do sistema de justiça.

Dessa forma, a ABJD clama pela observância da Constituição Federal e dos direitos sociais nela esculpidos e se coloca ao lado dos defensores e defensoras do Estado Democrático de Direito, da luta dos trabalhadores e trabalhadoras por dignidade, direito de livre manifestação, defesa de garantias fundamentais e da soberania nacional, pelo meio constitucional de luta à sociedade garantido: o direito de greve.
 
[Via ABDJ]
 
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[Reportagem da Revista Fórum]

Atuando na linha de frente judicial e proferindo sentenças que atendem aos interesses da direção da Petrobras na perseguição ao movimento grevista dos petroleiros, que já atinge 21 mil trabalhadores de 121 unidades da estatal no seu 18º dia, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins, tem a irmã, a filósofa Angela Vidal Gandra Martins ocupando cargo de destaque no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro, que é capitaneado por Damares Alves.

Angela Gandra está desde o início do governo à frente da Secretaria Nacional da Família, que foi criada por Jair Bolsonaro. Em artigo na Folha de São Paulo, em março de 2019, Angela diz que o órgão “não é uma intromissão na esfera privada”, usando o argumento propagado por Olavo de Carvalho e pelo clã Bolsonaro de que o marxismo é “avesso à família”.

“De fato, é ostensiva a relação entre equilíbrio familiar e produtividade. Nesse sentido, é interessante a comparação histórica com o início da implementação da teoria marxista —avessa à família como fundamento da propriedade privada— e seu retorno à instituição, já que a instabilidade afetiva dificultava o rendimento laboral”, escreveu. 

Olavismo

Na família, não é só Angela, no entanto, que segue a doutrina propagada pelo guru do clã Bolsonaro. O pai do ministro do TST, o advogado Ives Gandra Martins, é fã declarado de Olavo de Carvalho, a quem classifica como “o mestre de todos nós”.

Em retribuição às odes do jurista, Olavo de Carvalho trabalha nos bastidores para a indicação de Ives Gandra Martins, o ministro do TST, à uma das vagas que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) durante o mandato de Jair Bolsonaro.

[Via Revista Fórum]

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Nesta terça-feira, 18, a greve nacional dos petroleiros completa 18 dias, somando mais de 21 mil trabalhadores em 121 unidades do Sistema Petrobras. Os trabalhadores seguem mobilizados em 13 estados do país (veja quadro abaixo) para que a direção da empresa atenda a pauta da categoria.

Uma greve legítima, que cobra o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho pactuado no início de novembro com a Petrobrás e suas empresas, entre elas a Araucária Nitrogenados (ANSA), que se comprometeram a não realizar demissão em massa, sem discussão prévia com as entidades sindicais.

O compromisso foi firmado com a tutela do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que mediou todo o processo de negociação entre as representações sindicais e a Petrobrás. No entanto, dois meses após a assinatura do Acordo, a ANSA, empresa 100% Petrobrás, anunciou a demissão sumária de mil trabalhadores da Fábrica de Fertilizantes (Fafen-PR).

“A Companhia não promoverá despedida coletiva ou plúrima, motivada ou imotivada, nem rotatividade de pessoal (turnover), sem prévia discussão com o Sindicato”, garante a Cláusula 26 do Acordo Coletivo da Araucária Nitrogenados, cuja redação é a mesma da cláusula 41 do Acordo pactuado com a Petrobrás, sobre dispensa coletiva.

A greve dos petroleiros é pelo cumprimento desta cláusula e contra várias outras violações que a gestão da Petrobrás está fazendo ao desrespeitar o que pactuou com os trabalhadores e o próprio TST.

FUP contesta decisão de Ives Gandra

É descabida e inconstitucional a decisão monocrática do ministro do TST, Ives Gandra, que decretou a ilegalidade da greve. A FUP e seus sindicatos irão recorrer da decisão. Várias entidades de juristas já se manifestaram publicamente contra a determinação do ministro do TST, que contraria o próprio colegiado do Tribunal.

“Os petroleiros que fazem greve obedecem à Constituição da República, estão rigorosamente dentro da Lei de Greve, têm o direito de permanecer em greve e a situação jurídica dos grevistas é rigorosamente a mesma para todos. Apesar da licença entre aspas, também outra decisão estapafúrdia, para que a Petrobrás puna grevistas, essa punição vai ter que ser feita por igual, para toda a força de trabalho em greve. E vamos discutir até às últimas consequências a judicialidade ou a arbitrariedade dessa eventual punição”, afirma o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, em vídeo divulgado para os trabalhadores. 

“Essa greve defende o TST na medida em que defende a moralidade, a validade, a eficácia, a respeitabilidade, a legitimidade, de um acordo homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho. Homologado após intensa mediação, na qual o TST atuou para a construção do seu conteúdo. A cláusula de garantia de emprego da Araucária Nitrogenados foi negociada no TST, e não foi negociada em separado entre empresa e sindicato do Paraná. Foi negociada dentro do conjunto de negociação do sistema Petrobrás. Foi a Petrobrás que determinou à Araucária Nitrogenados que essa cláusula existisse. E isso foi construído, chancelado, homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho”, explica o assessor da FUP.

Normando questiona ainda a falta de apuração e de contraditório acerca das razões alegadas pela Petrobrás para que a greve fosse considerada ilegal, como o suposto desabastecimento de combustíveis e descumprimento da Lei de Greve, além da ausência de submissão da decisão à Seção de Dissídios Coletivos ou ao plenário do Tribunal Superior do Trabalho.

“Se essa decisão pertencesse ao mundo do Direito, ela se preocuparia em apurar o desabastecimento alegado, a não produtividade, o não atendimento da Lei de Greve que a Petrobrás alega e o Tribunal toma como verdade, diz que é notório e não se abre prova, não se abre contraditório e a decisão é individual”, afirma.

Para Normando, se a greve é grave, como diz o ministro, “por que o ministro Ives Gandra não colocou em pauta na sessão do próprio dia 17 em que deu aquela decisão? Por que não colocou em pauta na Seção de Dissídios Coletivos as suas decisões monocráticas, individuais? Ao contrário: marcou-se para a pauta de 9 de março, depois do Carnaval, o julgamento da greve dos petroleiros. Para que até 9 de março valha a sua decisão individual, não submetida democraticamente ao conjunto do Tribunal Superior do Trabalho ou, pelo menos, da sua Seção de Dissídios Coletivos”.

Os petroleiros seguem a orientação da FUP e de seus sindicatos de manter a greve e denunciar as intimidações e assédios que a gestão da Petrobrás está fazendo, na tentativa de minar um movimento legítimo da categoria.

Ato em frente à Petrobrás

Nesta terça-feira, 18, diversos movimentos sociais e trabalhadores de diversas categorias estarão junto com os petroleiros em um grande ato nacional de apoio à greve e contra a criminalização do movimento. A concentração será a partir das 16h, em frente à sede da Petrobrás, onde está instalada a Vigília Resistência Petroleira.

Quadro nacional da greve – 18/02

21 mil petroleiros mobilizados em 121 unidades do Sistema Petrobrás

58 plataformas

11 refinarias

24 terminais

8 campos terrestres

8 termelétricas

3 UTGs  

1 usina de biocombustível

1 fábrica de fertilizantes

1 fábrica de lubrificantes

1 usina de processamento de xisto

2 unidades industriais

3 bases administrativas

A greve nos estados

Amazonas

Campo de Produção de Urucu

Termelétrica de Jaraqui

Termelétrica de Tambaqui

Terminal de Coari (TACoari)

Refinaria de Manaus (Reman)

Ceará

Plataformas - 09 

Terminal de Mucuripe

Temelétrica TermoCeará

Fábrica de Lubrificantes do Nordeste (Lubnor)

Rio Grande do Norte

Plataformas – PUB-2 e PUB-3

Ativo Industrial de Guamaré (AIG)

Base 34 e Alto do Rodrigues - mobilizações parciais

Pernambuco

Refinaria Abreu e Lima (Rnest)

Terminal Aquaviário de Suape

Bahia

Terminal de Camaçari

Terminal de Candeias

Terminal de Catu

UO-BA – 07 áreas de produção terrestre

Refinaria Landulpho Alves (Rlam)

Terminal Madre de Deus

Usina de Biocombustíveis de Candeias (PBIO)

Espírito Santo

Plataformas: FPSO-57 e FPSO-58

Terminal Aquaviário de Barra do Riacho (TABR)

Terminal Aquaviário de Vitória (TEVIT)

Unidade de tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC)

Sede administrativa da Base 61

Minas Gerais

Termelétrica de Ibirité (UTE-Ibirité)

Refinaria Gabriel Passos (Regap)

Rio de Janeiro

Plataformas – PNA1, PPM1, PNA2, PCE1, PGP1, PCH1, PCH2, P07, P08, P09, P12, P15, P18, P19, P20, P25, P26, P31, P32, P33, P35, P37, P40, P43, P47, P48, P50, P51, P52, P53, P54, P55, P56, P61, P62, P63, P74, P76, P77 

Terminal de Cabiúnas, em Macaé (UTGCAB)

Terminal de Campos Elíseos (Tecam)

Termelétrica Governador Leonel Brizola (UTE-GLB)

Refinaria Duque de Caxias (Reduc)

Terminal Aquaviário da Bahia da Guanabara (TABG)

Terminal da Bahia de Ilha Grande (TEBIG)

Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)

São Paulo

Termelétrica Nova Piratininga

Terminal de São Caetano do Sul

Terminal de Guararema

Terminal de Barueri

Refinaria de Paulínia (Replan)

Refinaria de Capuava, em Mauá (Recap)

Refinaria Henrique Lages, em São José dos Campos (Revap)

Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (RPBC)

Plataformas – PMXL1, P66, P67, P68 e P69

Terminal de Alemoa

Terminal de São Sebastiao 

Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA)

Termelétrica Cubatão (UTE Euzébio Rocha)

Torre Valongo - base administrativa da Petrobras em Santos

Terminal de Pilões

Mato Grosso do Sul

Termelétrica de Três Lagoas (UTE Luiz Carlos Prestes)

Paraná

Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar)

Unidade de Industrialização do Xisto (SIX)

Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FafenPR/Ansa)

Terminal de Paranaguá (Tepar)

Santa Catarina

Terminal de Biguaçu (TEGUAÇU)

Terminal Terrestre de Itajaí (TEJAÍ)

Terminal de Guaramirim (Temirim)

Terminal de São Francisco do Sul (Tefran)

Base administrativa de Joinville (Ediville)

Rio Grande do Sul

Refinaria Alberto Pasqualini (Refap)

 [FUP]

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Terça, 18 Fevereiro 2020 00:33

FUP reafirma continuidade da greve

Em mais uma decisão monocrática, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, decretou a ilegalidade da greve dos petroleiros. A FUP e seus sindicatos irão recorrer da decisão. A orientação é que os petroleiros mantenham a greve e sigam as recomendações dos sindicatos em relação às tentativas de intimidação e assédio dos gestores da Petrobrás.

Na greve de novembro do ano passado, quando o ministro Ives Gandra decidiu isoladamente definir como ilegal a greve dos petroleiros, ele foi derrotado por seus pares na Seção de Dissídio Coletivo (SDC) do TST.

Na atual greve, Ives Gandra é novamente relator do processo de dissídio coletivo, e, mais uma vez, decide monocraticamente pela ilegalidade de um movimento legítimo. Para isso, utiliza como fundamento o resultado de uma medida cautelar que a Petrobras ajuizou em seu favor.

O ministro poderia ter pautado a greve dos petroleiros na sessão desta segunda (17) da SDC ou aguardar o julgamento designado para o dia 09 de março.  “O mínimo que se esperava era que o ministro Ives Gandra respeitasse a decisão anterior de seus pares na SDC, o que não ocorreu”, contesta o diretor da FUP, Deyvid Bacelar.

A greve entra nesta terça-feira em seu 18º dia, com 21 mil trabalhadores mobilizados em mais de 120 unidades do Sistema Petrobrás. A força desse movimento histórico está na unidade da categoria peroleira e na resistência aos desmandos da gestão Castello Branco.

Qualquer decisão sobre a greve será deliberada coletivamente em assembleias, previamente convocadas pela FUP e seus sindicatos, após deliberação das entidades e publicação de edital específico.

A greve é um direito garantido a todos os brasileiros pela Constituição de 1988, dentre eles os petroleiros. 

Federação Única dos Petroleiros

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Em meio a uma greve histórica, os petroleiros elegeram mais um representante para o Conselho de Administração do Sistema Petrobrás. Com 63,5% dos votos, Felipe Homero Pontes venceu a eleição para o CA da Transpetro, consolidando no segundo turno uma vitória importantíssima para os trabalhadores.

Com apoio da FUP e de seus sindicatos, ele conquistou 686 votos, vencendo a atual conselheira, Fabiana dos Anjos, que obteve 394 votos.

Durante a greve, os petroleiros já haviam eleito em primeiro turno a geofísica Rosângela Buzanelli para o Conselho de Administração da Petrobrás. Foi a primeira vez que uma representação dos trabalhadores foi eleita em 1º turno.

Técnico de Operação da Transpetro há 13 anos, com passagens pelo Terminal Norte Capixaba (TNC) e Terminal Aquaviário de Barra do Riacho (TABR), ambos no Espírito Santo, Homero Pontes tem como principal pauta a manutenção e fortalecimento da subsidiária, que está sob ameaça de desintegração e privatização. Na sua plataforma de luta, também está a defesa incondicional dos interesses dos trabalhadores.

“Reafirmo o meu compromisso de dialogar de forma próxima de todas as entidades representantes e principalmente da categoria durante todo o meu mandato. Também vou utilizar de todos os recursos possíveis para qualificação técnica do meu mandato para fortalecer a defesa dos empregados da Transpetro e para a luta por uma Petrobrás pública estatal e integrada”, afirma.

Em uma conjuntura tão difícil para a categoria petroleira, a eleição de Homero e Rosângela para os principais fóruns de decisão do Sistema Petrobrás é uma vitória fundamental na luta contra o desmonte da empresa.

A FUP parabeniza a categoria petroleira por essa importante vitória em tempos de enfrentamentos contra as privatizações, demissões e desmonte de direitos.

[FUP]

 

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Os moradores de Macaé costumam pagam um dos preços da gasolina mais cara do país. A média paga nos postos da cidade é de R$ 5,19 o litro do combustível. A categoria petroleira em greve quer dialogar com a população e mostrar que esse preço é absurdo.

Com base em estudos do DIEESE, o Sindipetro-NF garante que seria possível pagar um combustível mais em conta se a Petrobrás tivesse seus interesses voltados para a população brasileira e não para o mercado internacional.

Para comprovar essa realidade, nesta quarta, 19, às 11 horas, o Sindipetro-NF vai subsidiar o valor do combustível.  A ação acontecerá no Posto BR na R. Dr Télio Barreto, 1074, na Aroeira. Cada carro receberá um voucher de R$ 20,00 para abastecer. Terão direito a abastecer 500 veículos/motos que chegarem no posto a partir deste horário.

Com isso o sindicato quer mostrar que uma pessoa que coloca R$ 50,00 de combustível deveria pagar apenas R$30,00 se a Petrobrás mudasse sua política de preços.

A política de preços

A Petrobrás modificou sua política de preços em relação aos produtos derivados do petróleo, como gasolina, diesel e gás de cozinha. Atualmente, os preços desses produtos variam de acordo com o mercado internacional e o câmbio do dólar, que varia em torno de R$ 4,30.

Para piorar ainda mais, a gestão atual da Petrobrás está subutilizando as refinarias. No ano passado operaram com 67% da sua capacidade. De acordo com a Petrobrás, isso está ocorrendo porque considera mais rentável vender óleo cru no mercado internacional e importar seus derivados. Entretanto o movimento sindical critica essa postura que não leva em conta a situação econômica de grande parte da população brasileira, obrigada a pagar por altos preços do botijão de gás e dos combustíveis.

A greve

A greve nacional dos petroleiros entra na terceira semana, com novas adesões. Enquanto a direção da Petrobras se nega a dialogar com a FUP, mais trabalhadores se somam ao movimento, pressionando a gestão da empresa para que suspenda as demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen), que já tiveram início na sexta-feira, 14.

Neste final de semana, mais uma plataforma do Norte Fluminense aderiu à greve, que já se estendeu por toda a Bacia de Campos. Até o momento, 36 das 39 plataformas da região tiveram a operação entregue às equipes de contingência da Petrobrás. A mobilização é para que as três últimas plataformas da Bacia que ainda não entraram na greve (PRA-1, P-54 e P-65) se somem ao movimento nacional.

A terceira semana de greve, portanto, chega com força e unidade dos trabalhadores do Sistema Petrobrás em todo o país. São 118 unidades mobilizadas, entre elas 57 plataformas, 24 terminais e todo o parque de refino da empresa: 11 refinarias, SIX (usina de xisto), Lubnor (Lubrificantes do Nordeste), AIG (Guamaré).

No edifício sede da Petrobrás, no Rio de Janeiro, a Comissão Permanente de Negociação da FUP já está há 17 dias, ocupando uma sala do quarto andar do prédio, cobrando um canal de diálogo com a gestão, na busca do atendimento das reivindicações da categoria.

Do lado de fora do prédio, na Avenida Chile, a Vigília Resistência Petroleira vem arregimentando apoios e participação ativa de diversas outras categorias, organizações populares, estudantes e movimentos sociais, na construção de uma ampla frente de luta em defesa da Petrobras e contra as privatizações.

[Sindipetro-NF]

Publicado em Sistema Petrobrás

[Publicado por Programa Faixa Livre]

Iniciada a terceira semana de paralisação dos petroleiros no país, os sinais de desabastecimento de derivados do óleo começam a surgir. Ao todo, quase 21 mil funcionários da Petrobras estão em greve, o que tem obrigado a estatal a manter equipes de contingência em atividade para dar conta da demanda de combustíveis. 

Contudo, os profissionais contratados pela companhia, com autorização da Justiça, vêm trabalhando em condições precárias, com escalas de trabalho que colocam em risco sua integridade física e psicológica, além da segurança das instalações da empresa. 

A denúncia foi feita pelo secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP) Deyvid Bacelar, que está em vigília com outros petroleiros na divisão de Recursos Humanos da Petrobras, no Centro do Rio, desde o início da greve na tentativa de negociar as condições para o seu encerramento. 

“As equipes de contingência estão desgastadas fisicamente, em um número pequeno, colocando em risco suas vidas, as instalações, o meio ambiente e as comunidades em torno das várias unidades operacionais. Estamos falando de praticamente bombas ambulantes, de grandes refinarias, plataformas, terminais que estão sim em uma condição crítica devido à intransigência e truculência dessa gestão que não quer negociar conosco absolutamente nada. Estão colocando em risco não somente o abastecimento do mercado nacional de derivados de petróleo, mas vidas humanas”, condenou. 

Na última semana, o presidente da Petrobras Roberto Castelo Branco garantiu que os profissionais contratados em regime de urgência até o final da paralisação garantiriam a produção de petróleo. 

Outro que se posicionou a respeito da greve foi o diretor-geral da Agência de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Décio Odone, afirmando que não haveria impacto ao mercado. No entanto, o dirigente demonstrou preocupação com as equipes de contingência, lembrando que elas são menores na comparação com os trabalhadores em regime normal. 

Aliás, a agência reguladora enviou um ofício ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) demonstrando seu temor em relação a esta situação. O membro da FUP destacou que a entidade tem tomado iniciativas semelhantes. 

“Estamos provocando esses próprios órgãos para que se manifestem oficialmente à sociedade a partir de números que eles devem levantar dessas refinarias, terminais e plataformas de exploração e produção de petróleo. Isso nos preocupa muito, é bastante alarmante, já fizemos denúncias aos órgãos competentes desta situação desumana e ilegal”, comentou. 

Atualmente 12 refinarias aderiram ao movimento grevista. A gerência da Petrobras vem recorrendo nos últimos dias a empresas estrangeiras para manter o abastecimento dos postos, mas a condição é temporária. 

“Tudo isso vai ter um limite, não tem como as importadoras garantirem o abastecimento do mercado nacional se as refinarias vierem a parar por situação de emergência ou de esgotamento físico como, por exemplo, está acontecendo na Refinaria de Cubatão, onde já três unidades de processo foram paradas porque as pessoas não conseguem mais operar por questões de segurança, poderiam colocar em risco todas as instalações e as comunidades no entorno”, alertou Deyvid. 

Na próxima terça-feira (18), a partir das 16h, os petroleiros farão novo protesto, com concentração em frente ao prédio do Edise – Av. República do Chile, 65, Centro – na tentativa de sensibilizar a direção da Petrobras a rever as demissões na Fábrica de Fertilizantes Araucária Nitrogenados (Fafen), no Paraná, e conter o processo de privatização da estatal. 

Ouça a entrevista de Deyvid Bacelar: 

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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