Após a Justiça do Espírito Santo ter determinado no último domingo (29/03) a reintegração de dois petroleiros demitidos pela Petrobrás por participação na greve de fevereiro, agora foi a vez da Justiça de São Paulo reverter as demissões arbitrárias de outros cinco trabalhadores. Em mandado de segurança expedido nesta terça-feira (31/03), o Desembargador Wilson Fernandes, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), suspende as demissões e exige a reintegração dos petroleiros da P-67 no prazo máximo de 48 horas. 

As duas decisões da Justiça do Trabalho evidenciam a ilegalidade do que foi feito pela gestão da Petrobrás, ao descumprir o Acordo firmado com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, no qual se compromete a não demitir, nem punir petroleiros que participaram da greve. 

"Não é, em princípio, razoável que o empregado, na vigência de um acordo sobre a suspensão da greve, seja dispensado sob o argumento do abandono do posto de serviço e isso não esteja relacionado com a sua participação no movimento paredista", destaca o desembargador do TRT de São Paulo, no mandado de segurança, que atende ação ingressada pelo Sindipetro-LP. 

O juiz Fábio Eduardo Bonisson Paixão, da 14ª Vara do Trabalho do Espírito Santo, também ressaltou que “há sério indício de prática de conduta antissindical por parte da Petrobras”, ao atender o pedido do Sindipetro-ES para suspender as demissões de dois trabalhadores do Edivit. 

“Vive o Brasil hoje uma quarentena por motivo de pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), por conta do maciço contágio mundial pelo COVID-19 (Coronavirus), com o que se pode concluir que as partes autoras sofrerão dano gravíssimo em suas esferas individuais e familiares ao perder o liame contratual empregatício com a Petrobras em momento tão difícil na vida internacional”, frisou o juiz Fábio Paixão na decisão que determina a reintegração dos petroleiros. 

Além dos trabalhadores do Edivit e da P-67, que tiveram decisões judiciais favoráveis à reintegração, pelo menos mais cinco petroleiros também foram arbitrariamente demitidos pela gestão Castello Branco e vários outros, punidos com suspensões e outras retaliações. 

As medidas arbitrárias contrariam o que a Petrobrás pactuou com as federações e os sindicatos petroleiros, sob a chancela do TST, durante o dissídio coletivo que resultou na suspensão da greve de 20 dias que a categoria realizou em fevereiro. 

Em documento enviado no dia 22 de março às presidências e gerências de Recursos Humanos da Petrobrás e de suas subsidiárias, a FUP e seus sindicatos condenaram as medidas arbitrárias e exigiram o seu imediato cancelamento.  “Se trata de uma manobra traiçoeira e imoral de prepostos do Sistema Petrobrás, que jogam por terra a credibilidade dos acordos firmados nessa mediação estabelecida pelo Ministro Ives Gandra, assim como do próprio Tribunal Superior do Trabalho que chancelou acordo que rechaçava toda e qualquer punição correlata ao último movimento paredista”, afirmam as entidades.

> Leia também: 

Petroleiros denunciam Petrobrás por descumprir acordo com TST e demitir grevistas, no rastro da pandemia

[FUP, com informações do Sindipetro-LP]

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A FUP e seus sindicatos encaminharam nesta segunda-feira, 30, ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, pedido para que a Petrobrás repasse à Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) os valores das multas impostas às entidades, no dissídio coletivo referente à greve dos petroleiros em fevereiro. A empresa foi autorizada a reter o repasse das mensalidades sindicais, no total de R$ 2.475.812,25.

Na petição feita nos autos do processo, a FUP solicita a Ives Gandra, ministro relator do dissídio, que as multas cobradas de seus sindicatos filiados (R$ 1.863.270,04) sejam revertidas para ações de combate à pandemia da Covid-19, através do repasse para a Fiocruz dos valores retidos pela Petrobrás. 

“Considerada a destacada atuação da Fundação Instituto Oswaldo Cruz, braço brasileiro da iniciativa Solidariedade lançada pela Organização Mundial de Saúde para o enfrentamento internacional conjunto da pandemia, a qual tem por finalidade a investigação científica de quatro diversos tratamentos para a Covid-19, investigação implementada em 18 hospitais de 12 estados brasileiros, com o apoio do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, e coordenação do Instituto Nacional de Infectologia da Fiocruz”, destaca a FUP no pedido feito ao ministro do TST.

> Acesse aqui a íntegra da petição feita pela FUP nos autos do dissídio coletivo da greve

[FUP]

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A 14ª Vara do Trabalho do Espírito Santo determinou “a imediata reintegração” de dois trabalhadores da Petrobrás no estado, que foram arbitrariamente demitidos pela empresa, sob justificativa de participação na greve de fevereiro. A decisão, expedida na tarde deste domingo (29/03), atende a ação impetrada pelo Sindipetro-ES, em uma construção conjunta com a assessoria jurídica da FUP. As entidades denunciam a gestão da Petrobrás por descumprir o direito constitucional de exercício de greve e o Acordo firmado com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, no qual a empresa se compromete a não demitir, nem punir petroleiros que participaram da greve.

Em sua decisão, o juiz Fábio Eduardo Bonisson Paixão determina “imediata suspensão de eventual processo de dispensa por justa causa, caso ainda em andamento”, afirmando que “há sério indício de prática de conduta antissindical por parte da Petrobras”.

Além dos dois petroleiros do Espírito Santo que foram covardemente demitidos pela gestão Castello Branco, em plena pandemia da Covid-19, mais nove trabalhadores que participaram da greve de fevereiro foram demitidos e vários punidos com suspensões e outras retaliações.

As medidas arbitrárias contrariam o que a Petrobrás pactuou com as federações e os sindicatos petroleiros, sob a chancela do TST, durante o dissídio coletivo que resultou na suspensão da greve de 20 dias que a categoria realizou em fevereiro.

Em documento enviado no dia 22 de março às presidências e gerências de Recursos Humanos da Petrobrás e de suas subsidiárias, a FUP e seus sindicatos condenaram as medidas arbitrárias e exigiram o seu imediato cancelamento.  

“Se trata de uma manobra traiçoeira e imoral de prepostos do Sistema Petrobrás, que jogam por terra a credibilidade dos acordos firmados nessa mediação estabelecida pelo Ministro Ives Gandra, assim como do próprio Tribunal Superior do Trabalho que chancelou acordo que rechaçava toda e qualquer punição correlata ao último movimento paredista”, ressaltam as entidades sindicais no documento protocolado.

A Justiça do Espírito Santo estipulou multa de R$ 500,00 por dia, para cada um dos trabalhadores, caso a gestão da Petrobrás descumpra a decisão.

“O encerramento do contrato de trabalho fundado tão somente no exercício do direito de greve evidencia conduta flagrantemente antissindical. O ato tende a criar temor ou impedir a participação em greve, que em última análise contribui para impedir a auto-organização dos trabalhadores, atenta contra o direito maior de liberdade. Em tempos de restrição de direitos sociais, a decisão proferida representa uma chama de esperança para os trabalhadores  e, notadamente, para os petroleiros que valorosamente exerceram seu direito de greve em fevereiro deste ano” afirma a assessoria jurídica do Sindipetro-ES.

O juiz Fábio Eduardo Paixão foi categórico em sua decisão: 

“Há probabilidade do direito, pois há sério indício de prática de conduta antissindical por parte da Petrobras. O perigo de dano é patente. Vive o Brasil hoje uma quarentena por motivo de pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), por conta do maciço contágio mundial pelo COVID-19 (Coronavirus), com o que se pode concluir que as partes autoras sofrerão dano gravíssimo em suas esferas individuais e familiares ao perder o liame contratual empregatício com a Petrobras em momento tão difícil na vida internacional”.

A FUP e seus sindicatos continuarão denunciando a gestão da Petrobrás e cobrando na justiça a reintegração de todos os petroleiros demitidos e o cancelamento das punições impostas arbitrariamente aos trabalhadores que exerceram o direito legítimo de greve.

[FUP]

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Em vídeo divulgado nesta sexta-feira, 27, o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, alerta a categoria petroleira para as reais motivações da gestão da Petrobras, ao demiir e retirar direitos dos trabalhadores durante a pandemia da Covid-19.

"São objetivos estratégcos da Petrobrás, há muitos anos, acabar com o regime de 14x21 no trabalho confinado (petroleiros e petroleiras de plataformas) e acabar com a quinta turma de 8 horas nos turnos terrestres. Lamentavelmente, a empresa se dispôs à perseguição destes objetivos durante o confinamento dos trabalhadores na sociedade brasileira, apostando que os trabalhadores não terão capacidade de resposta", declara. 

Ele lembra que as medidas tomadas pela gestão Castello Branco descumprem o Acordo Coletivo e estão sendo impostas de forma unilateral, à revelia de qualquer debate ou negociação com os sindicatos. 

Como se não bastasse, a direção da Petrobrás ainda está demintindo e punindo trabalhadores que participaram da greve de fevereiro, contrariando o que a empresa acordou com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, há cerca de um mês. 

"Essas medidas da Petrobrás, longe de adjetivar que são covardes, são tomadas dentro de um planejamento estratégico e os empregados devem ter, desde já, consciência disso. A ideia é manter a nova relação de trabalho nos turnos, depois de passada a pandemia", alerta o assessor da FUP.

Veja a íntegra do vídeo: 

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Em vídeos divulgados nas redes sociais da FUP, coordenadores de todos os sindicatos filiados estão denunciando as demissões arbitrárias que a gestão da Petrobrás tem realizado, à revelia do Acordo firmado com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, no final de fevereiro.

A empresa se comprometeu a não demitir, nem retaliar os petroleiros que participaram da greve. Nas últimas semanas, no entanto, a gestão Castello Branco, tomou carona na pandemia da Covid-19 e começou a demitir e a punir os petroleiros que participaram do movimento.

As medidas arbitrárias contrariam o que foi pactuado com as federações e os sindicatos, sob a chancela do TST, durante o dissídio coletivo que resultou na suspensão da greve de 20 dias que a categoria realizou em fevereiro.

Em documento enviado no dia 22 de março às presidências e gerências de Recursos Humanos da Petrobrás e de suas subsidiárias, a FUP e os sindicatos condenaram as medidas arbitrárias e exigiram o seu imediato cancelamento.  

“Se trata de uma manobra traiçoeira e imoral de prepostos do Sistema Petrobrás, que jogam por terra a credibilidade dos acordos firmados nessa mediação estabelecida pelo Ministro Ives Gandra, assim como do próprio Tribunal Superior do Trabalho que chancelou acordo que rechaçava toda e qualquer punição correlata ao último movimento paredista”, ressaltam as entidades sindicais no documento protocolado.

Para reforçar as denúncias, dirigentes da FUP e dos sindicatos de petroleiros de todo o país gravaram vídeos, repudiando as medidas da Petrobrás e exigindo o cancelamento das demissões e punições.

É fundamental que os trabalhadores deem o máximo de visibilidade a estas denúncias, compartilhando os vídeos em suas redes sociais e grupos de WhatsApp.

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Instagram: @fupbrasil

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Na última sexta-feira (20), a diretoria da Petrobrás protocolou documento no qual propõe aumentar o orçamento destinado à “premiação” de seus executivos. A proposta, que ainda será votada em assembleia prevista para o dia 22 de abril, quadruplica o teto reservado aos bônus de seus diretores, que passará de R$ 3,3 milhões para R$ 12,5 milhões.

No mesmo dia, a estatal também anunciou o saque de U$S 40 bilhões em linhas de créditos contratadas nos últimos anos com bancos. O modelo será de linhas de créditos compromissadas, que garante a companhia saques quando for necessário. A medida, de acordo com a direção da empresa, é uma estratégia para reforçar a liquidez dentro desse contexto de crise provocada pelo coronavírus.

Para o petroleiro aposentado da Refinaria de Paulínia (Replan), Antônio Carlos Spis, estas escolhas refletem a ideologia neoliberal da atual diretoria. “É absurdo e imoral este aumento aos executivos no momento que toda a população está enfrentando uma das maiores crises da história causada pelo coronavírus; demonstra que estão pensando apenas em si mesmos”, afirma.

Spis, que liderou a maior greve da categoria petroleira em 1995, ainda aponta a contradição do aumento dos bônus aos executivos justamente no período em que a Petrobrás está punindo ilegalmente diversos petroleiros que participaram da greve. “Como esses diretores podem aumentar seus próprios salários ao mesmo tempo que suspendem e demitem trabalhadores ilegalmente por terem participado da greve?”, questiona.

Apenas nas bases do Sindipetro Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado), a Petrobrás já notificou sete petroleiros em decorrência da greve que aconteceu nos 20 primeiros dias de março deste ano. Estas ações ferem o acordo, mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a direção da Petrobrás, de que não haveria nenhum tipo de punição em decorrência da paralisação.

Bonificações

Esses bônus milionários se consolidaram na Petrobrás a partir da aprovação de um novo modelo de remuneração, o Prêmio por Performance, em abril de 2019. A partir de então, o presidente da companhia pode ganhar até 13 vezes o valor do seu salário mensal em bônus no final do ano.

Considerado injusto por todos os sindicatos da categoria, o atual modelo substituiu a Participação nos Lucros e Rendimentos (PLR), que distribuía a todos trabalhadores entre 4,25% e 7,25% do lucro líquido da Petrobrás no ano.

[Via Sindipetro Unificado de São Paulo/Por Guilherme Weimann]

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Após mediação no Tribunal Superior do Trabalho, FUP e Petrobrás retomaram a mesa para negociar a situação do Relógio de Ponto e Interstício, na tarde desta terça-feira (11).

Com medo de um novo protesto por parte dos trabalhadores, a gerência da empresa alugou uma sala em um coworking no centro do Rio para realizar a reunião. Para o diretor da Federação e do Sindiquímica-PR, Gerson Castellano, esta ação da empresa é um desrespeito aos empregados da Petrobrás, que reafirmou a importância da reunião acontecer dentro de um prédio da Petrobrás e colocou a sede da FUP à disposição. “Nós representamos os trabalhadores desta empresa. Esta ação da empresa não desrespeita a entidade sindical, mas todos os seus empregados que nos elegeram para representá-los”.

Os relógios de ponto estão mantidos, como ficou acordado no TST no dia 27/02, porém a gerência se comprometeu a fazer um levantamento do tempo de percurso x tempo de passagem de turno e apresentar para os representantes sindicais na próxima reunião no dia 17. Neste dia também será debatido o interstício. Como o espaço era alugado, a reunião teve que ser encerrada sem que fossem fnalizados todos os itens da pauta, adiando o debate do interstício para a póxima terça-feira. 

Passagem de turno e segurança

A FUP tem exigido da Petrobrás que seja feito um estudo bem elaborado sobre a mudança do tempo de passagem de turno e da alteração do local do Relógio de Ponto e discuta com os sindicatos antes da implementação. Porém a empresa se respalda na Reforma Trabalhista para não incluir o tempo do trajeto dentro das Refinarias na folha de pagamento.

A passagem de turno, que a empresa está limitando a 10 minutos, é o momento em que o trabalhador precisa entregar todo o trabalho que estava sendo realizado para quem está chegando. Além do tempo da descontaminação e troca do uniforme. É muito importante para que não haja nenhum acidente dentro da Refinaria ou Plataforma.

Apesar da empresa alegar que esta é uma forma para reduzir o pagamento da hora extra, a FUP e seus sindicatos já apontaram diversas vezes o que precisa ser feito para realmente a empresa ter Hora Extra Zero. Basta resolver o problema do pouco efetivo e nunca mais haverá dobra, mas está bem claro que para a Petrobrás é mais barato pagar hora extra a contratar novos empregados.

Federação Única dos Petroleiros

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Em assembleia geral realizada pelo Sindiquímica-PR nesta terça-feira (3) na tenda em frente à fábrica, em Araucária, os trabalhadores da Ansa/Fafen, subsidiária da Petrobrás, decidiram por maioria aceitar a proposta de pacote de benefícios imposta pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra e pela diretoria da matriz.

A decisão faz com que, infelizmente, diante das ameaças de seguir as dispensas sem acordo e impedindo qualquer mínimo avanço, a fábrica de fertilizantes seja fechada e os trabalhadores precisem escolher quais dos dois processos de acordo de demissão, com ou sem quitação dos débitos. Este foi mais um triste capítulo da política de desindustrialização do país e de desmantelamento do Sistema Petrobrás por parte do Governo Bolsonaro.

“Infelizmente, esta foi uma assembleia muito triste para nossa categoria e muito triste para os petroquímicos. Não foi uma decisão que expressou vontade da maioria da categoria. Viemos com proposta pronta do TST e não foi sob crivo da negociação: foi sob o crivo da ameaça. Nosso próximo passo é orientar os trabalhadores e também cobrar da empresa aquelas propostas de auxiliar na recolocação dos trabalhadores que haviam prometido”, analisou o dirigente do jurídico do Sindiquímica-PR Reginaldo Lopes.

Durante a assembleia, não foi rara a voz embargada de quem discursou e de trabalhadores indo às lágrimas com a situação de desemprego que se concretiza com a decisão equivocada da direção da Petrobrás de sair do mercado de fertilizantes e de não absorver a mão de obra em outras unidades da empresa que carecem de pessoal.

Entenda o caso

Em janeiro, a Petrobrás anunciou o fechamento da unidade de Araucária da Fafen. Com isso, promoveria a demissão de todos os cerca de mil trabalhadores através de um calendário de dispensas. A categoria se mobilizou e este foi o estopim para a greve nacional dos petroleiros, que chegou a mais de 100 unidades paralisadas.

As demissões chegaram à Justiça Trabalhista. O Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (TRT-4), que atende o estado do Paraná, suspendeu as demissões até o dia 6 de março, em uma grande vitória do movimento. A decisão suspendeu as paralisações. Assim, os representantes das categorias envolvidas conseguiram o cancelamento de advertências trabalhistas e redução de multas às entidades sindicais em 95% e acordos para reposição dos dias parados, além de abrir canais de negociação.

As lideranças sindicais buscaram um acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Neste encontro, patrões e judiciário, mancomunados, vieram com a ameaça em forma de proposta. O ministro Ives Gandra e a diretoria da Petrobrás impuseram uma proposta com duas opções de cumprimento. Caso a categoria negasse, suspenderiam os acordos e seguiriam com o cronograma original das demissões além de punir com justa causa os 23 trabalhadores que deixaram a fábrica em apoio ao movimento grevista.

As rescisões durarão por cerca de dois anos e o Sindiquímica estará acompanhando todo o processo e auxiliando juridicamente os trabalhadores.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP), que encampou o movimento grevista e o levou às diversas unidades da Petrobrás, afirmou que não reconhecerá o processo de demissões e articulará com parlamentares um projeto de lei para anistia e recondução dos trabalhadores demitidos. Há antecedentes de casos semelhantes no passado, mas é um processo de longo prazo e que dependerá muito da mudança de conjuntura futura do país.

Confira os planos para as demissões da Ansa/Fafen:

Plano A – para aqueles que aderirem ao pacote de vantagens com quitação geral do contrato de trabalho:

  1. a) indenização de 40% da remuneração (base de cálculo do salário de dezembro/19) por ano trabalhado, desde o início do contrato de trabalho, acrescido de uma remuneração (com garantia de valor mínimo de R$ 110 mil e limite máximo de R$ 490 mil) ou 10 remunerações – o que for mais vantajoso para o empregado;
  2. b) manutenção do plano de saúde (médico, odontológico e de farmácia) e do benefício educacional por 24 meses, independentemente da recolocação do empregado;
  3. c) disponibilização da utilização de empresa de realocação profissional e de vagas para cursos de aperfeiçoamento profissional, visando à obtenção de novos empregos;
  4. d) fornecimento de profissionais para prestação de assistência social e psicológica aos empregados que solicitarem;
  5. e) aviso prévio indenizado a todos os empregados;
  6. f) verbas rescisórias legais (as questões referentes a contratos suspensos e respectivas estabilidades serão resolvidas segundo a legislação);

Plano B – para aqueles que preferirem não incluir na rescisão contratual a cláusula de quitação geral do contrato de trabalho:

  1. a) indenização de 40% da remuneração (base de cálculo do salário de dezembro/19), por ano trabalhado, desde o início do contrato de trabalho, acrescido de 0,5 (meia) remuneração, com garantia de valor mínimo de R$ 60 mil e limite máximo de R$ 210 mil; demais vantagens descritas no itens “b”, “c”, “d”, “e” e “f” do Plano A;

Recomendação

O Sindiquímica-PR recomenda a escolha pela opção sem quitação, pois ela permite que processos na Justiça a respeito de direitos em débito não sejam extintos. Na opção com quitação, todos as pendências na Justiça entre trabalhador e empresa serão renunciadas, lembrando que o sindicato está brigando no judiciário por questões como o PPR de 2019.

Fonte: Sindiquímica-PR

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Nos dias 02 e 03 de março o Conselho Deliberativo da FUP esteve reunido no Rio de Janeiro onde foram tratados diversos assuntos de interessa da categoria como tabela de turno, interstício, relógio de ponto e punições e advertências durante a greve.

Além destes, um dos temas principais foi a situação dos trabalhadores e trabalhadoras da Fafen-PR e do Sindiquímica-PR, onde ficou definido que a FUP apoia a decisão tomada pela assembleia promovida pelo Sindiquímica-PR nesta terça-feira, onde os trabalhadores da fábrica aceitaram as propostas feitas pela direção da Petrobrás em audiência mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) na semana passada.

Neste sentido, a FUP reitera suas críticas à forma como a greve foi tratada, tanto pela Petrobrás, que recusou qualquer negociação com a categoria mesmo antes do início do movimento, como pelo TST, que acatou todos os pedidos da empresa sem dar direito de resposta aos petroleiros. E mesmo com o acordo mediado pelo tribunal, a federação tem recebido denúncias de trabalhadores de que a empresa não está cumprindo o acordado.

Sobre a tabela de turno foi estipulado pelo CD um calendário para elaboração e definição das tabelas de turno de acordo com as necessidades de cada base que substituirão a tabela 3x2 imposta unilateralmente pela empresa. Até o final desta etapa, a Petrobrás manterá a atual tabela de turno, ou seja, aquela implantada a partir de 1º de fevereiro de 2020, como foi definido em ata na reunião com o TST do dia 27/02. Sendo assim, os sindicatos terão até o dia 19/03 para realizarem assembleias para escolha da tabela.

Em relação ao interstício, dobra e relógio de ponto a FUP encaminhou para a Petrobrás uma sugestão de calendário de reuniões para discutir o fim do interstício total e a exigência dos trabalhadores chegarem na madrugada, além dos cartões de ponto para apuração da hora extra da troca de turno. Caso não haja nenhum acordo entre as partes até o dia 27/03, quando termina o prazo de 30 dias, a discussão será retomada no TST.

Sobre as punições e advertências durante a greve, ficou decidido na mediação com o TST no dia 27/03 que serão descontados dos salários metade dos dias efetivamente não trabalhados (com devolução em folha suplementar, a ser paga no dia 06/03/20, dos descontos feitos a maior) e compensados os demais no banco de horas, no prazo máximo de 180 dias, sendo desconsideradas as advertências escritas remetidas aos trabalhadores, bem como não haverá punições por participação pacífica na greve. As férias que haviam sido suspensas serão mantidas ou reagendadas, em comum acordo com o empregado e o seu gestor.

Sendo assim a FUP oriente aos sindicatos filiados que casos de remarcação ou manutenção de período de férias, fora do acordado na mediação devem ter tratamento local e enviar para a FUP e sua assessoria jurídica os casos que não forem solucionados localmente. Sobre as punições, os sindicatos devem relatar os casos para a FUP para que seja verificada a plausibilidade da denúncia, e caso seja necessário, será encaminhado para o TST e Petrobrás.

Ficou decidido pelo Conselho Deliberativo que a FUP realizará nos dias 12 e 13 de março, no Rio de Janeiro, o encontro jurídico das assessorias dos sindicatos filiados. Também ficou estabelecido que a FUP dará continuidade das atividades em Brasília, sendo deliberado que representantes da Federação e dos sindicatos filiados estarão semanalmente na capital do país, de terça a quinta-feira, para resolverem questões políticas junto aos órgãos fiscalizadores, além de abordar politicamente parlamentares para colocar em pauta questões de interesse da categoria.

O encontro do CNAP (Conselho Nacional de Aposentados e Pensionistas) ficou marcado para o próximo dia 11/03, no Rio de Janeiro, onde irá abordar o novo plano de equacionamento do déficit, aprovado pelo Conselho da Petros no final de fevereiro. O novo PED deve ser implementado a partir de 25/04/2020.

Foi unanimidade pelos presentes que é de extrema importância que a direção da FUP continue reafirmando sua posição contrária a atual política de preços da empresa e dará continuidade a campanha para esclarecer a população quanto aos prejuízos desta política, seja com o preço dos combustíveis que afeta os motoristas, quanto o preço dos alimentos (devido ao preço do frete), chegando a atingir o preço do botijão de gás residencial.

No dia 18 de março, os petroleiros irão se unir ao movimento convocado pelas centrais sindicais. O ato que seria em defesa da educação ganhou outro significado após declarações de Jair Bolsonaro que atacam diretamente a democracia. Os petroleiros aproveitarão o movimento para denunciar o Preço de Paridade de Importação – PPI, do governo federal. A ideia é realizar aulas públicas, além do debate com a sociedade durante os atos locais.

Por isso, a FUP reforça a necessidade de a categoria petroleira continuar mobilizada e atuante nas negociações com a empresa sobre os pontos pendentes do ACT. E em relação à Fafen-PR, a entidade anunciou que ainda vai buscar, junto com seu Departamento Jurídico, possibilidades de incorporação dos trabalhadores com base em casos similares ocorridos com outras subsidiárias da Petrobrás, como termelétricas, a Interbrás e a Petromisa, assim como articulações políticas para a proposição de um projeto de lei no Congresso Nacional que trate da anistia e incorporação de trabalhadores de subsidiárias de estatais.

Federação Única dos Petroleiros

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A Greve dos Petroleiros mais uma vez colocou em evidência o traço autoritário do Estado, dedicado a proibir o conflito social em lugar de garantir seu desenvolvimento democrático em prol da sociedade.

Às multas milionárias impostas aos sindicatos se somaram "permissões" para a punição e demissão de grevistas, como se no Brasil o trabalho não fosse livre (Constituição, art. 5°, inc. XIII), e como se a Liberdade Sindical não fosse um direito humano fundamental.

Essa conjuntura adversa somente é possível pelo quadro de um executivo hegemonizado pelo fascismo, e que conta com a colaboração, por ação ou omissão, dos demais poderes.

Nesse sentido, a FUP lembra às trabalhadoras e trabalhadores que:

1° - A origem da Greve está no descumprimento de acordos coletivos de trabalho por parte da Petrobrás, Transpetro, ANSA e demais Subdidiárias, acordos estes firmados em 4 de novembro de 2019 no próprio Tribunal Superior do Trabalho;

2° - Que a luta da FUP e de seus sindicatos, e particularmente do Sindiquímica PR, é por EMPREGOS, e não por planos de "benefícios" para demissões em massa;

3° - As empresas já estão em franco descumprimento das condições propostas pelo TST, nas reuniões de 21 e de 27 de fevereiro, por exemplo punindo e transferindo grevistas de local e de regime de trabalho;

Tudo considerado, e tendo em vista a autonomia dos sindicatos, a FUP apoiará a decisão que vier a ser tomada pela assembleia de trabalhadoras e trabalhadores do Sindiquímica-PR.

CADA PETROLEIRA E PETROLEIRO DEVE TER A CLAREZA DE QUE NOSSA GREVE JÁ É VITORIOSA, POR DEMONSTRAR QUE OS TRABALHADORES PODEM E DEVEM LUTAR CONTRA O FASCISMO, NA DEFESA DE SEUS DIREITOS.

 

 

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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