Em nova manifestação ao Supremo Tribunal Federal, partido pede a reabertura da Fafen-PR, que poderia produzir oxigênio e está desativada desde janeiro de 2020. No pedido, o partido também questiona documentos da Advocacia-Geral da União entregues ao STF que contém informações contraditórias, não apresenta plano para controle da crise sanitária e não adota medidas para o abastecimento de oxigênio na capital amazonense

[Da Agência PT de Notícia]

PT protocolou uma nova manifestação no STF nesta quarta-feira (20), onde pede a reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná – Fafen-PR, que pertence à Petrobras e que poderia estar produzindo oxigênio para atender às necessidades do país, mas segue fechada desde janeiro de 2020. Nesta semana, mais pessoas morreram no interior do Amazonas do Pará por falta de oxigênio.

Na nova manifestação à ADPF 756,  o PT pede que o Supremo volte a intimar a Presidência da República para que informe as causas da falha no abastecimento de oxigênio em Manaus e que tome, de fato, todas as providências possíveis para garantir o abastecimento de oxigênio aos hospitais de todo o país, entre elas, a reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná – Fafen-PR.


> Leia também: Fechada há um ano pelo governo Bolsonaro, Fafen-PR poderia produzir 30 mil metros cúbicos de oxigênio por hora


O ministro do STF, Ricardo Lewandowski ordenou que a União apresentasse plano detalhado sobre as medidas a serem adotadas com relação à situação de Manaus. O ministro considerou as informações prestadas pela AGU e as notícias de colapso no sistema de saúde de diversos outros estados e municípios para cobrar medidas do governo federal.

Segundo os advogados do PT, conforme  apurado pelos documentos apresentados no processo pela Advocacia-Geral da União, houve claro descumprimento da decisão liminar por parte do Governo Federal. Além de apresentar informações contraditórias, o material enviado não apresenta plano estratégico e não adota as medidas necessárias e possíveis para o abastecimento de oxigênio na capital amazonense.

Para o PT, o governo Bolsonaro deveria estar oferecendo, pelo menos, 51,8 mil m³ de oxigênio à capital, diariamente, entretanto, entre os dias 12 e 19 de janeiro ofereceu, em média, apenas 11,5 mil m³. Na terça-feira à noite, chegaram quatro caminhões vindos da Venezuela com oxigênio doado pelo governo de Nicolás Maduro. Também chegaram em Manaus cilindros com oxigênio oferecidos pela Embaixada da China.

Veja a integra da ação

Publicado em Sistema Petrobrás

Enquanto os pacientes com Covid dos hospitais de Manaus estão morrendo sufocados pela falta de cilindros de oxigênio, em meio ao colapso do sistema de saúde, diante de mais um pico da pandemia no estado do Amazonas, a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobrás no Paraná poderia estar produzindo 30 mil metros cúbicos de oxigênio por hora. Isso daria para encher 30 mil cilindros hospitalar pequenos, com capacidade média de 20 inalações de 10 minutos.

A fábrica, no entanto, está fechada há um ano, com equipamentos se deteriorando, enquanto a população sofre as consequências da desindustrialização causada pelo governo Bolsonaro. “A Fafen-PR tem uma planta de separação de ar, que, com uma pequena modificação, poderia ser convertida para produzir oxigênio hospitalar, ajudando a salvar vidas nesse momento dramático da pandemia, que atinge novos picos em diversos estados do país”, informa o petroquímico, Gerson Castellano, um dos mil funcionários da fábrica de Araucária que foram demitidos, após o fechamento da unidade.

Ele explica que a separação de ar é um dos processos que ocorre para a produção da amônia, que é a matéria prima utilizada na fabricação da ureia, que era o principal insumo produzido pela Fábrica de Fertilizantes da Petrobrás. A planta que faz essa separação do ar tem capacidade de ser operada independentemente da produção da amônia e, com uma alteração simples, pode ser convertida para produzir 30 mil metros cúbicos de oxigênio hospitalar por hora. Se a planta estivesse sendo operada em dois turnos de 6 horas, só a Fafen-PR poderia fornecer ao governo 360 mil metros cúbicos de oxigênio por dia. Atualmente, o consumo diário de oxigênio no Amazonas é de 76 mil m³.

“Uma unidade como a nossa quando fecha, não significa apenas a perda de empregos e tributos. A sociedade perde tecnologia e condições de mudar o país. E nesse caso, perde também condições de salvar vidas. A desindustrialização vai muito além do desemprego em massa, ela causa prejuízos generalizados para a sociedade”, alerta Castellano, que é diretor da FUP e do Sindiquímica-PR.

O fechamento da Araucária Nitrogenados (Ansa/Fafen-PR) foi anunciado pela diretoria da Petrobrás há exatamente um ano, surpreendendo os 1.000 trabalhadores da unidade, que foram sumariamente demitidos.  Não houve qualquer negociação com a FUP ou o Sindiquímica, o que levou a categoria petroleira a realizar uma greve histórica, em fevereiro do ano passado, que durou 21 dias.

Fechamento da Fafen aumentou dependência da importação de fertilizantes

O fechamento da fábrica aumentou ainda mais a dependência da agroindústria brasileira da importação de fertilizantes. A unidade garantia o abastecimento de cerca de 30% do mercado brasileiro de ureia e amônia. O encerramento da Fafen-PR também impactou fortemente os moradores da região de Curitiba e Araucária. Alguns trabalhadores tinham mais de 20 anos de casa e ainda não conseguiram se recolocar no mercado de trabalho um ano depois.

Operando desde 1982, a Ansa/Fafen-PR foi adquirida pela Petrobrás em 2013. Usando resíduo asfáltico (RASF), a unidade produzia diariamente 1.303 toneladas de amônia e 1.975 toneladas de ureia, de uso nas indústrias química e de fertilizantes. A planta também produzia 450 mil litros por dia do Agente Redutor Líquido Automotivo (ARLA 32), aditivo para veículos de grande porte que atua na redução de emissões atmosféricas. A planta ainda tinha capacidade de produzir 200 toneladas/dia de CO2, que é vendido para produtores de gases industriais; 75 toneladas/dia de carbono peletizado, vendido como combustível para caldeiras; e 6 toneladas/dia de enxofre, usado em aplicações diversas.

[Da imprensa da FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Além da extinção de 1.000 empregos diretos e indiretos, decisão da Petrobrás de paralisar fábrica do Paraná aumentou a dependência da agroindústria brasileira de fertilizantes importados e variação dos preços do mercado internacional. Há trabalhadores que não conseguiram voltar ao mercado

[Da assessoria de comunicação da FUP]

O fechamento da Araucária Nitrogenados (Ansa/Fafen-PR), em decisão anunciada pela diretoria da Petrobrás há exatamente um ano, surpreendendo os 1.000 trabalhadores da unidade, aumentou ainda mais a dependência da agroindústria brasileira da importação de fertilizantes. Somada às outras duas Fafens que a Petrobrás arrendou no fim de 2019, na Bahia e em Sergipe, a unidade garantia o abastecimento de cerca de 30% do mercado brasileiro de ureia e amônia.

Na época, a FUP e o Sindiquímica-PR informaram que não houve qualquer negociação anterior entre a diretoria da Petrobrás e os trabalhadores da unidade sobre uma possível paralisação das atividades, como determina a legislação trabalhista. Com isso, a FUP instaurou uma greve histórica, que durou 21 dias, contando com acampamento e manifestação dos funcionários, que se acorrentaram no portão da Fafen-PR e também com a ocupação do Edise, edifício sede da Petrobrás no Rio de Janeiro, pela diretoria da FUP, que lutou pela manutenção dos empregos, foi contra a demissão em massa e o desmantelamento da petroleira.

“O fechamento da Fafen-Paraná e o arrendamento das unidades da Bahia e de Sergipe colocou a agroindústria brasileira nas mãos dos importadores de amônia e ureia, base para a produção de fertilizantes, colocando em risco nossa segurança alimentar. As Fafens serviam como lastro para agroindústria escolher onde comprar. Ficamos à mercê das altas de preços no mercado internacional, da variação do dólar e do aumento dos preços dos fertilizantes no mercado interno, já que estes não estão mais sob responsabilidade da Petrobrás”, afirma Deyvid Bacelar, coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Desemprego

O fechamento da Fafen-PR impactou fortemente os moradores da região de Curitiba e Araucária. Alguns trabalhadores tinham mais de 20 anos de casa e ainda não conseguiram se recolocar no mercado de trabalho um ano depois.

É o caso de Ademir Jacinto da Silva, morador de Araucária, 43 anos, Coordenador do Sindiquímica-PR e técnico de operação pleno. “Trabalhei na Fafen por mais de 20 anos. Lutei à frente do sindicato pelo direito da nossa classe, mas isso custou minha profissão, pois não consigo mais me recolocar no mercado. Toda a diretoria do sindicato está sofrendo retaliação pela Petrobrás, e nenhuma empresa nos contrata. Nem retorno das entrevistas que já participei eu recebo”, lamenta.

De acordo com ele, quatro ex-diretores do Sindiquímica-PR que foram lotados na Unigel, empresa que arrendou a fábrica de fertilizantes da Bahia, foram demitidos com 20 dias de empresa e tiveram de retornar com suas famílias para o Paraná, ao ser revelado que eles faziam parte da direção do sindicato.

Para Sidney Fernandes Pinto, morador de São José dos Pinhais, 52 anos, técnico em planejamento de manutenção, os últimos meses na Fafen-PR foram muito angustiantes.

“O fechamento da unidade e a demissão mexeram muito com meu psicológico. Meu sentimento foi de perder o chão, o que só piorou com as declarações do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, que declarou na época: ‘ou isso, ou justa causa para todos’. Tenho dificuldades até hoje de passar pela Rodovia do Xisto, que é o caminho do meu novo trabalho. Dez meses se passaram e estou longe da minha profissão, porque não consigo me ver trabalhando na função novamente. Falta coragem”, desabafa.

Sobre a FAFEN-PR

Operando desde 1982, a Ansa/Fafen-PR foi adquirida pela Petrobrás em 2013. Usando resíduo asfáltico (RASF), a unidade produzia diariamente 1.303 toneladas de amônia e 1.975 toneladas de ureia, de uso nas indústrias química e de fertilizantes. A planta também produzia 450 mil litros por dia do Agente Redutor Líquido Automotivo (ARLA 32), aditivo para veículos de grande porte que atua na redução de emissões atmosféricas. A planta ainda tinha capacidade de produzir 200 toneladas/dia de CO2, que é vendido para produtores de gases industriais; 75 toneladas/dia de carbono peletizado, vendido como combustível para caldeiras; e 6 toneladas/dia de enxofre, usado em aplicações diversas.

Publicado em Sistema Petrobrás

Por Deyvid Bacelar, coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros - FUP

Você, petroleiro e petroleira, já se perguntou de onde vieram os direitos consolidados no Acordo Coletivo de Trabalho? Não caíram do céu, nem nos foram dados. Cada cláusula do ACT foi conquistada na luta, fruto da capacidade de organização da classe trabalhadora.

Agora eu te pergunto, o que a FNP construiu em prol dos petroleiros? Por que em quase 15 anos de existência essa divisão sindical jamais conseguiu negociar uma só cláusula do ACT? A resposta talvez esteja na maneira com que seus dirigentes tocam as campanhas reivindicatórias: não fazem greve, não negociam, são contra o que a FUP constrói na negociação, indicam rejeição do ACT e depois assinam o mesmo Acordo.

Inércia sindical

Por trás da inércia sindical da FNP está a total incapacidade de organização dos trabalhadores. E isso se reflete na maior base do Sistema Petrobrás, que é o Rio de Janeiro, onde está o comando da empresa. O baixo grau de filiação do sindicato é o sinal claro de que há um grave problema de representatividade. Há mais de uma década, as direções sindicais são eleitas basicamente com votos dos aposentados. A greve de fevereiro deste ano, uma das mais importantes da história da categoria petroleira, foi protagonizada pela FUP em uma base da FNP, através da ocupação do Edise.

Se não é capaz de organizar os trabalhadores além das bravatas, como a FNP vai conseguir negociar com responsabilidade e efetividade o Acordo Coletivo? Cada conquista e direito da nossa categoria tem por trás a força de sua organização sindical. Entre 2005 e 2013, o ACT passou de 113 para 186 cláusulas. Apesar da sua importância e abrangência, ele vem sofrendo duros ataques que vão além dos gestores do Sistema Petrobrás.

Ataques ao ACT

Desde que foi criada, a FNP atua contra o nosso ACT, indicando a sua rejeição em todas as campanhas reivindicatórias, sem jamais apresentar alternativas viáveis para a categoria. O roteiro é o mesmo há mais de uma década. O Acordo cresceu de tamanho, os petroleiros acumularam ganhos reais e avanços significativos nas condições de trabalho e benefícios, mas, os sindicatos que integram a FNP sempre se posicionaram contra, sem acrescentar uma única cláusula sequer. 

Com as mudanças conjunturais a partir 2016, o Sistema Petrobrás começou a sofrer o maior desmonte da sua história, com perda de diversos ativos que foram privatizados, desinvestimentos, redução drástica dos efetivos próprios, demissões em massa de terceirizados e uma série de ataques aos direitos da categoria. As resoluções 22 e 23 da CGPAR são parte desse projeto político imposto.

É evidente que este ACT não é o que gostaríamos de ter pactuado, mas foi o melhor acordo possível dentro da atual conjuntura. A FUP jamais iludiu a categoria, como sempre faz a FNP e fez de novo nesta campanha, colocando em risco milhares de trabalhadores. Nas bases do Sindipetro-RJ, por conta das irresponsabilidades da direção do sindicato, houve perdas de 70% da gratificação de férias e a Petrobrás aplicou acordos individuais para cerca de 7 mil trabalhadores.

Sabemos que o Acordo Coletivo está aquém do que queríamos, mas é o que nos dará respaldo para manter a AMS, impedir demissões sem justa causa e preservar a essência dos nossos direitos históricos.

Quem é o inimigo?

Ao contrário de muitos companheiros da FNP, temos o entendimento claro de que o inimigo não é quem nos faz oposição sindical e sim os que conduzem o projeto fascista ultra liberal, seja dentro ou fora da Petrobrás. É dessa turma que partem os ataques contra os direitos dos trabalhadores, contra o patrimônio público, contra a soberania nacional e contra a democracia.

Para enfrentar e derrotar o inimigo, o front de batalha tem que ser unitário. E a FUP jamais fugiu a essa responsabilidade, sempre protagonizando a construção de frentes de lutas contra as privatizações e em defesa do pré-sal. Não é de hoje que alertamos a categoria de que não há salvação individual. A luta contra esse desmonte tem quer ser coletiva. Até quando a FNP vai continuar batendo bumbo, sozinha na praça, nos tratando como inimigo, enquanto o verdadeiro inimigo avança?

Publicado em Movimentos Sociais

Em duas notas publicadas em seu site, o Sindipetro ES informa duas importantes vitórias em ações jurídicas contra as punições e demissões impostas pela gestão da Petrobrás aos trabalhadores que aderiram à greve de fevereiro deste ano

[Com informações do Sindipetro-ES]

O Sindipetro-ES informa a toda categoria quanto à publicação de mais uma sentença favorável à luta sindical, que reverteu a aplicação de pena de suspensão de cinco (05) empregados. A medida arbitrária foi aplicada pela gestão da Petrobrás, em retaliação à adesão dos trabalhadores à greve realizada em fevereiro deste ano.. A Petrobrás contrariou o acordado com a FUP, em 21/02/2020, consistente na promessa de não punição aos filiados grevistas.

O jurídico da entidade então teve que entrar em cena. A sentença, escrita no último dia 18 de novembro, entendeu que os filiados participaram de modo pacífico na greve, impossibilitando a punição dos mesmos, tanto pelo acordo no TST quanto pela ausência de emprego de qualquer violência. A sentença determinou a imediata retirada das anotações das punições, condenando a Petrobrás ao pagamento das verbas descontadas no período.

Ao fim, a sentença ainda condenou a Petrobrás ao pagamento de indenização, em virtude dos danos morais causados, com valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para cada um dos filiados suspensos.

Trata-se de mais uma conquista em favor da classe, afastando a injustiça de uma medida empresarial completamente ilegal.

Petrobrás é condenada por demitir grevistas

A Justiça do Trabalho também concluiu que é discriminatória a dispensa de empregados que aderiram à greve. A sentença foi proferida recentemente, confirmando o direito pleiteado pelo Sindipetro-ES e condenando a Petrobrás ao pagamento de indenização por danos morais, por ofensa gravíssima.

Vale lembrar a todos/as que o Sindicato, através da assessoria Felix & Porto, ingressou com ação judicial para pleitear a reintegração de dois empregados que foram dispensados por justa causa, por terem aderido a movimento de greve, realizada em fevereiro deste ano.

Na ocasião, o juiz da 14ª Vara do Trabalho de Vitória/ES prontamente concedeu liminar favorável a nossa causa, o que garantiu a reintegração desses trabalhadores. Contra essa decisão, a Petrobrás impetrou Mandado de Segurança, mas sem sucesso, mantendo-se a reintegração.

Agora, na sentença recentemente proferida, ficou apontado que “a pressa e o excesso na aplicação da justa causa apenas demonstram a parte ré tentar dar exemplo para fins de minar o movimento grevista, o que se configura como conduta antissindical, odiosa e discriminatória, vedada pela Lei No. 9.029/95”. Dessa forma, a Justiça condenou a Petrobrás ao pagamento de indenização em virtude dos danos morais causados, em valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para os filiados demitidos injustamente.

A sentença ainda pode ser atacada por recurso.

Filie-se já!

SINDIPETRO-ES EM AÇÃO!

Publicado em Greve 2020

Decisão liminar vale para os trabalhadores da Petrobrás nas unidades do Paraná e Santa Catarina. Ação semelhante ajuizada pelo Sindipetro busca contemplar os empregados da Transpetro

[Da imprensa do Sindipetro PR/SC] 

A 10ª Vara do Trabalho de Curitiba, em decisão publicada no último dia 24, deferiu liminar em favor do Sindipetro Paraná e Santa Catarina que proíbe a Petrobrás de efetuar descontos em férias por causa da participação de trabalhadores na greve deste ano. 

A liminar tem origem na Ação Civil Pública que o Sindicato ajuizou contra a Petrobrás em razão do desconto ilegal e abusivo dos dias de férias dos empregados que aderiram à greve de 20 dias realizada durante o mês de fevereiro de 2020. 

A Justiça do Trabalho acolheu a tese construída pelo Sindicato de que o acordo da greve, realizado em audiência no Tribuna Superior do Trabalho (TST), não autoriza o desconto das férias. Pelo acordo, metade dos dias da greve seriam descontados e o restante seriam compensados. Contudo, mesmo sem negociação sobre as férias, a Petrobrás efetua, de forma unilateral, o desconto dos dias de greve no desfrute das férias anuais dos trabalhadores. Assim, ao invés dos trabalhadores usufruírem 30 dias de férias, a empresa concede apenas 24 e com pagamento parcial. 

A liminar conquistada pelo Sindipetro considera ilegal o desconto e determina que a Petrobrás, se abstenha de imediato, até o julgamento do mérito do processo, de considerar os dias de paralisação na greve (de 01/02/2020 a 20/02/2020) como faltas injustificadas para os fins da concessão do período de férias dos trabalhadores da empresa no Paraná e Santa Catarina. Em outra ação coletiva, ainda sem decisão, o Sindicato pede a mesma providência para os trabalhadores da Transpetro. 

Para o presidente do Sindipetro PR e SC, Alexandro Guilherme Jorge, a liminar é mais uma prova da importância da entidade de representação dos trabalhadores. “Sem um Sindicato forte e atuante, a Petrobras conseguiria ‘passar a boiada’ contra os direitos da categoria, como tem tentado insistentemente. Porém, os trabalhadores têm cada vez mais que fortalecer o Sindicato. Estamos preparando uma ampla Campanha de Sindicalização. Se você, petroleiro, ainda não é sócio, procure um diretor e sindicalize-se”.

 

 

Publicado em Greve 2020

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) manifesta apoio integral à greve dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, iniciada nesta terça-feira, 18. A categoria luta contra o desmonte do Acordo Coletivo e da estatal, que está na lista de privatização do governo Bolsonaro.

Assim como os petroleiros, os trabalhadores dos Correios estão com direitos ameaçados e enfrentam a intransigência da gestão da empresa, que nega-se a negociar a renovação do Acordo Coletivo e quer acabar com 70 das 79 cláusulas protetivas.

Além disso, a categoria está tendo a saúde e segurança negligenciadas pela direção dos Correios, que está expondo os trabalhadores à contaminação da covid-19, sem as devidas medidas protetivas.  

Nós, petroleiros, fizemos uma histórica greve em fevereiro deste ano para denunciar a privatização do Sistema Petrobras, as demissões em massa e os ataques aos direitos dos trabalhadores.

Assim como os companheiros dos Correios, também estamos em campanha reivindicatória, enfrentando o mesmo modus operandi por parte da gestão da Petrobrás, que recusa-se a renovar o Acordo Coletivo e negligencia a segurança dos trabalhadores, ao retomar as atividades em plena pandemia, fazendo explodir os casos de contaminação pelo coronavírus. Infelizmente, já perdemos diversos companheiros infectados, em função do descaso e irresponsabilidade dos gestores.

Paralelamente a isso, enfrentamos uma árdua luta contra as privatizações no Sistema Petrobrás, resistindo e denunciando a entrega de plataformas, refinarias, terminais, dutos, usinas de biodiesel, fábricas de fertilizantes e diversas subsidiárias que estão sendo vendidas a preços ínfimos.

Apoiamos, portanto, a greve legítima dos trabalhadores dos Correios, cuja luta deve ser abraçada por todos os brasileiros e brasileiras que defendem a soberania, os direitos trabalhistas e a justiça social.

A luta dos Correios é também a luta dos petroleiros.

Todo apoio à greve nacional da categoria!

Federação Única dos Petroleiros

 

Publicado em Movimentos Sociais

Quase quatro meses após a FUP ter encaminhado à Petrobras as tabelas de turno sugeridas pelos petroleiros que atuam em regime de revezamento, a empresa retomou a negociação nesta terça-feira, 23/06. O processo de seleção da nova tabela de turno foi estabelecido em mediação com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao final da greve de 20 dias que a categoria realizou em fevereiro.

Desde então, os sindicatos cumpriram a sua parte no acordo, acolhendo sugestões dos trabalhadores, que foram sistematizadas pelas assessorias jurídicas e apresentadas à Petrobrás, conforme as premissas estabelecidas. A empresa, no entanto, não cumpriu os passos seguintes do processo negocial e, de forma unilateral, impôs a tabela de 12 horas nas unidades operacionais durante a pandemia.

Na reunião desta terça, o RH informou que apenas seis das 27 tabelas propostas pelos trabalhadores foram validadas. A empresa deixou de fora inclusive tabelas que são similares a que já foi implantada na RPBC, após mediação com o TST. A FUP cobrou coerência dos gestores, que, por sua vez, alegaram inconsistências nos critérios da tabela que eles próprios haviam aprovado.

A Petrobrás apresentou sete critérios que estão sendo considerados na validação da nova tabela de turno, dos quais três foram questionados pela FUP.

A empresa considera que, “no máximo a cada três dias de trabalho consecutivo estabelecer, no mínimo, 24 horas de repouso”, o que é inconcebível, no entendimento dos trabalhadores. “Esse critério é uma leitura estreita da legislação que a companhia faz a partir de decisões judiciais desfavoráveis a ela e que não formam jurisprudência. A lei não expressa a necessidade de 24h de descanso após três turnos consecutivos de trabalho, e sim a necessidade de 24h de descanso para cada três turnos trabalhados. Ou seja, cada três dias de trabalho implicam em um dia de descanso”, explica o diretor da FUP, Arthur Ragusa, o Bob.

Outro critério criticado é o de “não adotar dia isolado de trabalho entre folgas ou 24 horas de repouso”. A FUP afirmou que esse é um critério estritamente gerencial e descabido, pois não é uma necessidade legal, nem uma demanda dos trabalhadores. O objetivo é facilitar a gestão de logística da companhia.

A Petrobrás também confunde gestão de efetivo com tabela de turno. Um dos critérios da companhia é descartar tabelas em que uma dobra, ao final de uma sequência de dias trabalhados, pode gerar o chamado sétimo dia de trabalho, o que seria inconstitucional. “Entendemos que dobra é gestão de efetivo, não é uma variável que condiciona a montagem de tabelas de turno. Haverá dobras em qualquer modalidade de turno enquanto a empresa não resolver os problemas de efetivo”, esclarece Bob.

Ao final da reunião, ficou acordado que os sindicatos enviarão ao RH novas tabelas propostas pelos trabalhadores. A FUP também cobrou uma nova reunião para discutir os questionamentos feitos em relação aos critérios estabelecidos pela empresa.

[FUP]

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou a reintegração de mais um petroleiro da Bacia de Campos que havia sido arbitrariamente demitido pela gestão da Petrobrás por conta de participação na greve de fevereiro. 

Petroleiro da plataforma P-12, ele é o décimo grevista a ser reintegrado pela Justiça. 

A primeira decisão judicial de reintegração foi no Espírito Santo, em 29 de março, quando dois trabalhadores foram contemplados em ação do Sindipetro-ES. Em seguida, o TRT de São Paulo determinou no dia 31 de março a reintegração de outros cinco petroleiros que também haviam sido demitidos arbitrariamente.

No dia 14 de abril, o TRT do Rio de Janeiro atendeu ação do Sindipetro-NF, reintegrando outro petroleiro da Bacia de Campos demitido por participação na greve. Na sequência, mais um petroleiro do Norte Fluminense foi reintegrado em outra ação do Sindipetro-NF.

As demissões foram anunciadas pela Petrobrás em plena pandemia do coronavírus. Um flagrante descumprimento do Acordo firmado com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, no qual a direção da empresa se comprometeu a não demitir, nem punir petroleiros que participaram da greve. 

“Precisamos reafirmar todos os dias: A Greve e a luta valem a pena. Só assim nós conquistamos muita coisa. É fundamental que todos os trabalhadores e trabalhadoras estejam envolvidos. Seguimos juntos porque juntos somos muito mais fortes”, frisou o coordenador geral do Sindipetro NF, Tezeu Bezerra.

 

 

[FUP, com informações do Sindipetro-NF]

Publicado em Greve 2020

Análise produzida pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) sobre três dos maiores movimentos grevistas da história da categoria petroleira no Brasil mostra que, embora existam diferenças específicas em cada época, as pautas e as formas de repressão às paralisações mantém semelhanças. Foram tomadas para estudo as greves de 1995, 2015 e 2020.


O documento pode ser acessado aqui.


O economista Cloviomar Cararine, da subseção do Dieese na FUP e um dos autores do estudo, explica que o Departamento mantém um banco de greves que cataloga todos os movimentos diariamente. Ao final de cada ano é publicado um balanço das greves (veja aqui o de 2019). A greve dos petroleiros, em fevereiro, no entanto, motivou a produção de um estudo especial que o comparasse com as outras duas grandes greves.

Diferenças

“Quando comparadas as três mobilizações, percebe-se que a greve de 2020 apresentou algumas diferenças em relação às outras duas (1995 e 2015). Esta não tinha como objetivo a paralisação ou redução da produção dos campos de petróleo e/ou das refinarias. Diferente dos movimentos anteriores, em alguns momentos, os grevistas apontavam para a necessidade de aumentar a produção, seja para preservar os empregos (como no caso da Ansa/Fafen-PR) ou para retomar a capacidade de produção nas refinarias, reduzida pela Petrobras. Em várias situações, a greve apontava para a necessidade de uma política de preços mais justos aos consumidores nacionais”, afirma o estudo.

O Dieese também destacou que a greve de 2020 teve a especificidade de contar com comunicação mais veloz, em razão da ampliação do uso das redes sociais: “Os grevistas levaram a narrativa da greve e as disputas com a grande mídia e a empresa para milhares de pessoas. Nos movimentos grevistas anteriores, a comunicação da greve passava pelos grandes meios de comunicação, com pouco espaço de fala para os grevistas e visões contrárias ao movimento. Além disso, o uso das redes sociais proporcionou rapidez e dinâmica aos acontecimentos e diálogos entre os grevistas”.

Semelhanças

As três greves históricas da categoria também têm semelhanças. A análise do Dieese identifica que os movimentos têm o comum o fato de terem enfrentado “forte reação da justiça, em especial do TST, contrário ao movimento grevista”, a “pressão da empresa, com redução do espaço negocial, não reconhecimento do movimento sindical como interlocutor e tentativa de disputa de narrativa com os trabalhadores”, assim como ” forte adesão/radicalização dos trabalhadores ao movimento grevista”, e “apoio dos movimentos sociais e compreensão de parte da população”.

[Com informações do Sindipetro-NF]

Publicado em Greve 2020
Página 1 de 16

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.