Além de perseguir e assediar os trabalhadores por participação nos recentes movimentos grevistas - como a punição aplicada esta semana ao coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, suspenso arbitrariamente por 29 dias, mesmo estando no exercício legal de seu mandato sindical -, a gestão da Petrobrás continua desrespeitando o direito constitucional de greve, na tentativa de intimidar a categoria.

Os trabalhadores que participaram dos recentes movimentos grevistas estão sendo pressionados com informes de gerentes, supervisores e coordenadores de que a empresa pode suspender o adiantamento do salário de abril, no próximo dia 10.

Diante de mais esta ameaça de prática antissindical, a assessoria jurídica da FUP faz as seguintes orientações aos trabalhadores que tiverem os descontos efetuados pela Petrobras:

> Tentar documentar ao máximo, seja com contracheques, ou até gravando de modo oculto o gerente falando a respeito;

> Obter quaisquer outros documentos que comprovem que todos receberão no dia 10, menos os grevistas;

> Caso comprovado, levar o caso ao Sindipetro que o represente, para que a entidade possa propor ação coletiva, para tentar garantir o pagamento;

> Guardar comprovantes de todas as contas e outros compromissos que venham a ser pagos em atraso, para futuras ações individuais pedindo danos morais e materiais.

Fiscalize o seu salário e denuncie as práticas antissindicais da Petrobrás ao seu sindicato.

Greve é um direito constitucional.

Lutar não é crime!

[Imprensa da FUP, com informações da assessoria jurídica]

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Após 30 dias de greve, petroleiros da Bahia dão trégua no movimento e iniciam negociação com a Petrobrás

[Da assessoria de comunicação da FUP]

Após 30 dias de greve dos petroleiros da Bahia, a gestão da Petrobrás enviou documento ao Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), solicitando a retomada à mesa de negociação. A entidade atendeu ao pedido da empresa, suspendendo temporariamente o movimento paredista. 

A primeira reunião aconteceu no sábado (3/4), dia em que a companhia solicitou a retomada das negociações, quando foram discutidos o tratamento que será dado pela empresa aos dias e horas parados; a questão da parada de manutenção da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), que vem sofrendo com um surto de Covid-19; além da continuidade de discussão da pauta corporativa dos trabalhadores próprios e terceirizados, que tratam da segurança no trabalho e da redução do efetivo. 

A Petrobrás recorreu ao Judiciário com duas liminares. Uma delas impôs multa de R$ 100 mil por dia, caso a greve, legítima, não fosse suspensa, inclusive estabelecendo o uso de força policial para reprimir e inibir o movimento, responsabilizando criminalmente os dirigentes sindicais pelo não cumprimento da liminar. 

O Sindipetro-BA e a FUP ressaltam que a retomada das negociações sempre foi o desejo da categoria, inclusive exposto em diversos comunicados sobre o movimento grevista. Entretanto, a gestão da Petrobrás não sinalizou com qualquer possibilidade de diálogo antes de recorrer à Justiça. 

“Infelizmente a gestão da Petrobrás age no sentido de criminalizar o legítimo direito de trabalhadores e trabalhadoras de reivindicarem direitos, por meio da legislação que garante o direito de greve. Mesmo sinalizando agora com a possibilidade de diálogo, a direção da empresa ainda preferiu ameaçar judicialmente a categoria petroleira. É lamentável, porque não é primeira vez que o movimento sindical é criminalizado”, explicou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar. 

Segundo denúncias recebidas pelo sindicato, durante a greve, trabalhadores próprios e terceirizados relataram pressão e assédio de gerentes da RLAM. Muitos foram ameaçados e tratados de forma truculenta por estarem exercendo o seu legítimo direito à greve. 

O Sindipetro Paraná e Santa Catarina também deu uma trégua no movimento grevista para voltar à mesa de negociação. Na semana passada, o Sindipetro-Minas Gerais suspendeu a greve, por a Petrobrás ceder a alguns pontos da pauta e retomar a negociação com o sindicato. O Sindipetro Espírito Santo continua em greve. 

MUDANÇA NA PETROBRÁS E JULGAMENTO DO CASO RLAM NO TCU

O Sindipetro-BA ainda chama atenção para o aspecto geral e conjuntural dos próximos dias, em que dois fatos importantes merecem destaque: I) a mudança na direção da Petrobrás revelará se haverá modificação, ou não, da política implementada pela gestão de Roberto Castello Branco à frente da empresa; e II) o julgamento pelo Tribunal de Conta da União (TCU) da legalidade da operação de venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) ao Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, por US$ 1,65 bilhão. 

Na semana passada, o ministro Walton Alencar, do TCU, questionou o valor de venda da refinaria por preço abaixo do mercado. A decisão foi motivada pela ampla articulação da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos junto às bancadas da oposição e minoria no Congresso Nacional, e com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás. A análise da corte, que deu prazo de cinco dias úteis à sua área técnica para avaliar o negócio, pode levar à suspensão da venda.


Leia também: TCU questiona valor de venda da Rlam e pode suspender operação


 

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Nesta sexta-feira (26), primeiro dia da greve dos petroleios da Usina do Xisto, em São Mateus do Sul-PR, a empresa já mostrou sua postura autoritária frente ao direito de greve dos trabalhadores. Ao trancar os portões da unidade industrial para impedir que o grupo de contingência do Sindicato entrasse, a fim de garantir os serviços essenciais, conforme estabelece a Lei n.º 7.783/89 (Lei de Greve), os gestores deixam claro que a sua linha dura e de intransigência diante do movimento paredista.  

Não que fosse esperado algo diferente, pois a gestão da Petrobrás, sobretudo os responsáveis por vir à mesa e discutir, age com desprezo ao diálogo com os trabalhaodores e suas entidades de representação. A greve, aliás, só foi deflagrada por conta das diversas recusas por parte da empresa de negociar uma pauta mais do que justa da categoria.  

Desde o início do ano, o Sindicato tenta abrir um canal de negociação sobre as pautas corporativa e social, protocoladas junto à Gerência Geral da SIX em 18/02, com itens relacionados às condições de trabalho e garantia de direitos caso se confirme a privatização da unidade, bem como à segurança dos trabalhadores, instalações e comunidades do entorno da SIX. A empresa negou sistematicamente, sem apresentar justificativas razoáveis. 

Para o advogado Sidnei Machado, assessor jurídico do Sindipetro PR e SC, essas atitudes da Petrobrás são autoritárias. “Em qualquer modelo democrático é o Sindicato que negocia com a empresa e pactua as condições de trabalho. Se não temos esse elemento mínimo, básico, de se ter uma mesa de negociação para a empresa ouvir as reivindicações dos trabalhadores, lamentavelmente estamos ingressando num modelo autocrático, da lei do mais forte”. 

Este cenário mostra que a greve tem que seguir forte para forçar a empresa a negociar. Uma queda de braço que só pode ser vencida com união e mobilização.

[Da imprensa do Sindipetro PR/SC]

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A greve dos petroleiros da Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, entra nesta terça-feira (30) em seu quinto dia de duração. Desde o início do movimento, a postura da empresa é de negar qualquer tipo de diálogo que possa solucionar o impasse. 

A categoria busca negociar sobre a pauta de reivindicações protocoladas junto à Gerência Geral da SIX em 18/02. O documento traz itens relacionados às condições de trabalho e garantia de direitos caso se confirme a privatização da unidade, bem como à segurança dos trabalhadores, instalações e comunidades do entorno da SIX. 

Sem qualquer justificativa razoável, a empresa não apenas recusa a negociação, como fomenta o conflito ao sequer discutir a composição de uma contingência para cumprir com a Lei n.º 7.783/89 (Lei de Greve), que determina a manutenção das atividades nos serviços essenciais. Pelo contrário, desde o primeiro dia de paralisação tem impedido o ingresso de seus próprios empregados no parque industrial. 

O desprezo à legislação e ao bom senso é tão intenso que a gestão suspendeu as atividades na unidade que gera Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha, único item considerado essencial à sociedade no rol de produtos da SIX. Além de GLP, a planta da Petrobrás produz óleo combustível, gás combustível, enxofre e nafta de xisto. 

Para manter as atividades em todas as outras unidades durante a greve, a gestão da SIX utiliza grupos de contingência ilegais, pois não foram formados mediante tratativas com o Sindicato. A situação já gerou flagrantes de desvio de funções e coloca em risco os trabalhadores, a população das comunidades do entorno da fábrica e as instalações.   

A posição do Sindipetro PR e SC é de que se a SIX não está gerando qualquer produto essencial, nem deveria estar em operação diante do quadro de agravamento da pandemia do coronavírus. 

A greve vai continuar até que a Petrobrás aceite negociar a pauta mais do que justa dos trabalhadores da SIX.

[Da imprensa do Sindipetro PR/SC]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.