A venda de distribuidoras estaduais de gás natural é foco do plano de desestatização da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro, especificamente parte do programa chamado “Novo Mercado de Gás”. Nesse sentido, o governo federal tem incentivado os estados a privatizarem suas distribuidoras de gás. Tal incentivo parte da premissa de que a privatização permitiria maior concorrência e eficiência dessas empresas em cada um dos estados, possibilitando a melhora dos serviços e a redução dos preços aos consumidores em até 40% em dois anos, segundo o atual ministro da Economia Paulo Guedes. 

Nessa linha, o presidente da Gasmig, Pedro Magalhães, segundo matéria do site Hoje em Dia, afirmou que “o mercado é inviável sem competição. (...) só a abertura do mercado pode garantir um preço competitivo para o gás natural”. Curioso notar, nessa conjuntura, por exemplo, que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, a partir da mesma perspectiva, já tem debatido com os atuais ministros de Minas e Energia e da Economia o modelo de privatização da Sulgás, sendo que esta distribuidora de gás já se destaca por ter a segunda tarifa mais barata para as indústrias no Brasil – ainda que apareça com preços intermediários no segmento residencial, como veremos a seguir. 

Tendo em vista que, atualmente, alguns estados contam com distribuidoras de gás natural privadas, como algumas localizadas em São Paulo e no Rio de Janeiro, já é possível estabelecer uma comparação entre estas distribuidoras com aquelas que são majoritariamente públicas para assim verificar a diferença de preços entre cada uma delas. A partir de dados do Ministério de Minas e Energia (MME), o Ineep elaborou um comparativo para o preço do gás natural residencial igual a 12 m³ por mês disponibilizado por 19 empresas de distribuição de gás natural no Brasil, entre maio de 2018 e maio de 2019. 

Inicialmente, chama a atenção que, em maio de 2019, as distribuidoras Ceg (RJ), Ceg Rio (RJ), Comgás (SP), todas de propriedade privada, contavam com preços acima de R$ 130 por MMBtu e estavam entre as oito empresas com o maior preço do gás residencial. Em São Paulo, no mesmo mês, a GasBrasiliano, empresa majoritariamente pública, disponibilizou gás natural para as residências a R$ 51,60 por MMBtu, valor bem abaixo das suas concorrentes privadas (Comgas e São Paulo Sul). Interessante notar que a GasBrasiliano, inclusive, entre dezembro de 2018 e maio de 2019, foi a que mais reduziu o preço do gás, em 60%, vindo depois a Cegás (CE) em segundo lugar, com uma redução de 26%. Contudo, já a Gasmig (MG) e a Sulgás (RS), ambas majoritariamente públicas, se destacaram como as que mais aumentaram o preço nesse mesmo período, em 64% e 39%, respectivamente. 

Tabela 1 – Preços das distribuidoras estaduais de gás natural para o segmento residencial (mai.2018-mai.2019)

 

Fonte: Boletim Mensal de Acompanhamento de Indústria de Gás Natural – MME e Ipeadata. Elaboração e cálculos Ineep.

 Desse modo, ao observar a variação dos reajustes dos preços, percebe-se que não há uma grande diferença entre as empresas de tipo pública, pública de capital misto e privada, o que permite afirmar que a dinâmica dos reajustes muito possivelmente não tem relação com a propriedade das empresas. Entretanto, torna-se necessário sublinhar que, quando se observa os estados com maior produção de gás natural, Rio de Janeiro (66.711 Mm³/d, com produção offshore) e São Paulo (18.995 Mm³/d, com produção offshore), onde se localizam as empresas privadas, os preços são os mais altos - com a exceção do caso da GasBrasiliano, empresa pública. Já o Amazonas, terceiro maior produtor de gás natural no país (15.405 Mm³/d, com produção somente onshore), e o Espírito Santo (7.139 Mm³/d, com produção majoritariamente offshore), quarto maior produtor, contam com empresas públicas, Cigás (AM) e BR (ES), e disponibilizaram gás natural a preços bem mais baixos, a R$ 84,40 por MMBtu e R$ 86,80 por MMBtu, respectivamente, em maio de 2019.  

Ou seja, mesmo em estados com alta produção de gás natural, os preços mais altos no segmento residencial foram aqueles estabelecidos por empresas privadas. Essas informações indicam, dada a atual configuração do mercado de gás, que a privatização das empresas de distribuição e a promoção da concorrência no mercado de gás não necessariamente provocarão uma redução nos preços no segmento residencial. Inclusive, a análise desse comparativo permite conjecturar justamente o contrário.

[Via Blog do Ineep] 

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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ligado ao Ministério das Minas e Energia, publicou nesta quinta-feira (29) resolução que extingue a política de subsídios ao gás de cozinha (GLP), praticada pela Petrobras desde 2005. 

A medida foi criada pelo governo Lula, com o objetivo de beneficiar famílias de renda mais baixa.

A decisão do governo Bolsonaro atinge em cheio o povo pobre, que já paga um preço exorbitante pelo botijão de gás, e vai de encontro aos interesses do mercado e das multinacionais, que estão de olho nas refinarias da Petrobrás, colocadas à venda pela gestão Castello Branco. 

Mais uma vez, o governo usa o argumento de redução do preço para tentar enganar a população, como fez recentemente ao defender a estapafúrdia ideia de fracionamento do gás de cozinha.

Como a FUP vem alertando desde 2016, quando o então presidente da Petrobrás, Pedro Parente, vinculou os preços dos derivados de petróleo às cotações em dólar do barril internacional, o único compromisso dos governos liberais é com os acionistas privados, as multinacionais e o mercado financeiro.

Quem vai continuar pagando o preço desse desmonte é o povo brasileiro, principalmente as famílias mais pobres.

Entenda os motivos que fizeram o preço do gás disparar

A internacionalização dos preços dos derivados de petróleo nas refinarias da Petrobrás teve início em outubro de 2016, após o golpe que resultou no impeachment da presidenta Dilma Rousseff. No ano seguinte, os reajustes passaram a ser diários e a então gestão Pedro Parente alterou também a política de preços do GLP de uso residencial.

Os preços dispararam, satisfazendo o mercado financeiro e os acionistas privados. O botijão do gás de cozinha, que custava cerca de R$ 40 em 2013, hoje ultrapassa os R$ 70. Nas refinarias, o aumentou do GLP foi de 94%, enquanto a inflação do período girou em torno de 41%.

A FUP e os sindicatos de petroleiros desde o início denunciaram que quem pagaria a conta dessa política nefasta seria o povo, alertando para os riscos do Brasil ficar refém das crises internacionais de petróleo.

O alinhamento internacional dos preços de derivados faz parte do projeto de quebra e privatização do Sistema Petrobrás, que está ocorrendo desde 2016 e foi intensificado no governo Bolsonaro. Subsidiárias estão sendo privatizadas a toque de caixa, como já aconteceu com a BR Distribuidora e a TAG. Oito refinarias foram colocadas à venda e quatro delas estão com propostas de compra, que inclui a entrega de 1.506 quilômetros de dutos e 12 terminais. O feirão da Petrobrás inclui ainda campos de petróleo, fábricas de fertilizantes, termoelétricas, usinas de biodiesel e vários outros ativos.

O resultado desse desmonte é um país cada vez mais dependente do mercado internacional, com a indústria destruída, desemprego recorde, preços dos combustíveis entre os mais caros do mundo e a soberania ameaçada.

[FUP]

 

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Em mais uma ação para tentar desviar a atenção da sociedade para os efeitos nocivos das privatizações, o governo Bolsonaro lançou a estapafúrdia proposta de fracionar a venda de gás de cozinha (GLP). O produto é atualmente comercializado em botijões de 13 Kg. O objetivo é que o consumidor possa comprar quantidades menores e, assim, pagar menos.  

Além de não alterar a metodologia de preços do derivado, que é atrelada ao mercado internacional, a proposta não garante uma política de proteção social para as famílias de baixa renda. Soa mais como uma cilada para a população. O governo estuda ainda a comercialização do GLP sem marca de distribuidoras e a permissão para que o abastecimento dos botijões seja feito em postos de combustíveis, o que potencializa os riscos de adulteração, vazamento e explosões.

Segundo especialistas do setor, o consumidor tende a pagar mais caro por quilo do produto, comparativamente a um botijão padrão de 13 kg, já que a venda fracionada resultaria em perda de escala e de eficiência para as distribuidoras. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) já admitiram que isso pode acontecer.

 “Ao invés de baratear o preço do produto, o governo tenta enganar a população. O que encarece o gás de cozinha é a política de preços da Petrobras, que é atrelada ao dólar e aos preços do mercado internacional”, esclarece o diretor da FUP, Deyvid Bacelar. “Diminuir o consumo, não resolve o problema. As pessoas não vão diminuir o consumo do gás de cozinha porque compraram uma quantidade menor. Após uma ou duas semanas, vão precisar reabastecer o botijão ou ter que cozinhar com carvão, madeira e álcool, como muitas famílias já vêm fazendo, desde que os preços dispararam”, diz.

Política de preços e privatização

A internacionalização dos preços dos derivados de petróleo nas refinarias da Petrobrás teve início em outubro de 2016, após o golpe que resultou no impeachment da presidenta Dilma Rousseff. No ano seguinte, os reajustes passaram a ser diários e a então gestão Pedro Parente alterou também a política de preços do GLP de uso residencial.

Os preços dispararam, satisfazendo o mercado financeiro e os acionistas privados. O botijão do gás de cozinha, que custava cerca de R$ 40 em 2013, hoje ultrapassa os R$ 70. Nas refinarias, o aumentou do GLP foi de 94%, enquanto a inflação do período girou em torno de 41%.

A FUP e os sindicatos de petroleiros desde o início denunciaram que quem pagaria a conta dessa política nefasta seria o povo, alertando para os riscos do Brasil ficar refém das crises internacionais de petróleo.

O alinhamento internacional dos preços de derivados faz parte do projeto de quebra e privatização do Sistema Petrobrás, que está ocorrendo desde 2016 e foi intensificado no governo Bolsonaro. Subsidiárias estão sendo privatizadas a toque de caixa, como já aconteceu com a BR Distribuidora e a TAG. Oito refinarias foram colocadas à venda e quatro delas estão com propostas de compra, que inclui a entrega de 1.506 quilômetros de dutos e 12 terminais. O feirão da Petrobrás inclui ainda campos de petróleo, fábricas de fertilizantes, termoelétricas, usinas de biodiesel e vários outros ativos.

O resultado desse desmonte é um país cada vez mais dependente do mercado internacional, com a indústria destruída, desemprego recorde, preços dos combustíveis entre os mais caros do mundo e a soberania ameaçada.


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Venda de botijão com menos gás, como quer o governo, coloca vidas em risco

[Texto FUP| Ilustração: Sindipetro-CE]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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