A vontade de condenar Lula era tão grande que a juíza Gabriela Hardt sequer leu os autos, ao se referir a Leo Pinheiro e José Adelmário como se fossem pessoas diferentes, a juíza evidencia o distanciamento dos fundamentos apresentados na sentença da realidade. Parece que recebeu ordens para usar de maneira perversa as leis e os procedimentos jurídicos com o objetivo de perseguir o presidente Lula. Só nos resta entender esta condenação como mais uma medida arbitrária do judiciário que, cada vez mais expõe características fascistas, já que necessita dar sustentação "legal" ao regime golpista.

Nós, representantes legítimos da categoria petroleira não podemos nos calar, as injustiças contra Lula são também contra o povo brasileiro. Vivemos num estado de exceção, onde o poder político da direita tudo pode. Urge restaurar a Democracia.

Confira os números que lembram a todos a trajetória da Petrobrás, antes de Lula, durante e depois.

#LutarPorLulaLivre é nossa missão. #LiberdadeParaLula #LulaLivre

Publicado em Política

Dirigentes da FUP e de seus sindicatos estão em Brasília participando do seminário do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que reúne diversas lideranças sindicais, políticas e especialistas do setor público nesta quarta-feira, 6, no Hotel San Marco. É o primeiro encontro do Comitê após a eleição do governo Bolsonaro, que defende a privatização generalizada das empresas estatais.

Os diretores da FUP, Deyvid Bacelar, João Antônio de Moraes e Priscila Patrício, participam do evento, que tem por objetivo discutir e propor estratégias e plano de ações para 2019, tendo como foco a manutenção das estatais como patrimônio do povo brasileiro, a defesa dos empregos e dos direitos de seus trabalhadores. O representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, Danilo Silva, também está presente.

Durante a abertura do encontro, a coordenadora do Comitê, Maria Rita Serrano, fez um breve relato das ações desenvolvidas desde que o fórum foi criado, há pouco mais de três anos. Entre essas ações, uma grande campanha que agora será relançada, a criação de comitês estaduais pelo Brasil, lançamento de livros e centenas de debates para esclarecer as péssimas consequências da privatização para trabalhadores e sociedade.

O seminário reúne dezenas de representantes de categorias e entidades de trabalhadores em empresas públicas. Além de petroleiros, estão presentes bancários, funcionários da Embrapa, Conab, Correios, serviços hospitalares, advogados, aeroportuários, moedeiros e outros setores.

Os participantes fizeram um minuto de silêncio pelas vítimas da Vale em Brumadinho (MG), no maior acidente de trabalho ocorrido até hoje no Brasil e que tem entre suas causas a ganância desenfreada e o descaso com a segurança dos empregados intensificados com a privatização da empresa, em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. 

“Nesse momento em que o ataque contra as empresas públicas e os trabalhadores são ainda mais fortes do que já eram no governo Temer, é muito importante as organizações definirem estratégias de resistência na defesa de nossas empresas, na defesa do patrimônio público, na defesa dos nosso bens naturais, como o pré-sal. Conseguiremos  manter tudo isso  sobre o controle do povo brasileiro, na medida em que constituirmos unidade de luta e organização”, ressalta o diretor da FUP, João Antônio de Moraes. 

Durante a manhã, o seminário se concentrou no debate de questões jurídicas e políticas para elaboração de estratégias contra as privatizações, com as mesas "Mitos e verdades sobre privatizações", coordenada por Felipe Freire ( Dieese); "Os desafios do Congresso e a nova estrutura do Poder Executivo", com Neuriberg Dias (Diap); e "Avaliação do cenário no âmbito jurídico legal", com o advogado Luiz Alberto dos Santos, consultor do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.

Na parte da tarde, serão elaboradas as propostas para o plano de lutas.

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[FUP, com informações da Fenae]

Publicado em Movimentos Sociais

Os dirigentes do Sindipetro-BA, em outubro de 2018, por meio da Advocacia Garcez, ingressou com Ação Popular na Justiça Federal da Bahia buscando barrar a hibernação da FAFEN. Os advogados argumentaram mostrando o grave prejuízo que representaria para a região, para o Estado da Bahia e para a segurança alimentar brasileira a saída da Petrobrás do mercado de fertilizantes.

Posteriormente, o Sinpeq (Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos) entrou com ação buscando também barrar a hibernação na Justiça Estadual de Camaçari. Por nossa ação anteriormente proposta, a Justiça Estadual da Bahia decidiu que o processo deveria ser apensado a Ação Popular proposta pelo Sindipetro na Justiça Federal.

O Juízo da 13ª Vara Federal da Bahia, no dia 30 de janeiro, deferiu o pedido liminar do Sinpeq para determinar que a Petrobrás se abstenha de praticar quaisquer atos de hibernação ou paralisação da FAFEN-BA que interrompam ou limitem o fornecimento de insumos ao Polo Petroquímico de Camaçari-BA.

Portanto, no momento, a Petrobrás está proibida de dar prosseguimento à Hibernação. Apesar da decisão não ter sido proferida na  Ação Popular do sindicato, a atuação do Sindipetro-BA foi essencial para a formação da decisão do Juízo. Os processos caminham juntos na Justiça Federal e estaremos atentos a todos andamentos e desdobramentos que possam ocorrer.

FONTE: Sindipetro Bahia

Publicado em Sistema Petrobrás

Cerca de 2 mil trabalhadores do Polo de Camaçari, na Bahia, realizaram na manhã desta quarta-feira (30) um ato em protesto contra o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (FAFEN-BA), anunciado pela direção da Petrobrás para acontecer na quinta-feira (31). Ato semelhante foi realizado também, nessa manhã, na FAFEN Sergipe.

A mobilização teve inicio por volta das 6 horas da manhã, causando engarrafamento nas vias de acesso ao Polo de Camaçari. Os manifestantes se concentraram em frente a unidade de Insumos Básicos da Braskem, de onde saíram em passeata até a porta da FAFEN Bahia, realizando uma assembleia no local.

Devido à importância da FAFEN para a cadeia produtiva do Polo de Camaçari, muitos trabalhadores do núcleo industrial, aderiram ao movimento em defesa da fábrica. Participaram do ato, trabalhadores da Oxiteno, Acrinor, Proquigel, IPC, do Nordeste, PVC, Carbonor, IPC, White Martins, entre outras.

A mobilização foi organizada por diversos sindicatos que atuam no Polo de Camaçari e querem evitar o desemprego que virá em efeito cascata após o fechamento da fábrica de fertilizantes. “Muitos trabalhadores serão demitidos porque diversas empresas do Polo, que dependem dos insumos fabricados pela FAFEN, vão ter dificuldades de se manterem, podendo levar à desindustrialização desse complexo industrial”, alertou o presidente da CUT Bahia, Cedro Silva.

Além do Sindipetro Bahia, participaram da organização do ato os seguintes sindicatos: Sindiquímica, Sindborracha, Sinditticc, Siticcan, Sindcelpa Sintercoba, Sindlimp, Sindmetropolitano, Sispec e Rodoviários de Salvador.  O Sindae também marcou presença no movimento.

Os deputados estaduais Rosemberg Pinto (petroleiro aposentado da FAFEN), Joseildo Ramos, Bira Coroa e o deputado federal Nelson Pelegrino, além dos vereadores de Camaçari Marcelino e Jackson - todos do Partido dos Trabalhadores - compareceram à manifestação e anunciaram uma articulação política conjunta, junto ao governador Rui Costa e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, com o objetivo de conseguir uma reunião com o ministro da Casa Civil, do governo federal, Onyx Lorenzoni, para mostrar a importância da FAFEN para a economia da Bahia e que há viabilidade na continuidade do seu funcionamento.
 

Unidade e resistência

Na assembleia, realizada com os trabalhadores diretos e terceirizados da FAFEN, durante o ato, houve consenso de que a melhor resposta a ser dada nesse momento é  a unidade da categoria, que será externada através da resistência.

Nesse sentido, foi aprovada a instalação de um acampamento na porta da empresa, a partir dessa quinta-feira, 31. O diretor do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa, explica que será uma espécie de vigília permanente. “A ação será coordenada pelo Sindipetro e o Sinditicc e vamos convocar também os trabalhadores que estão em férias e os aposentados para se juntarem a nós”, esclarece Radiovaldo, que já adianta que os trabalhadores não vão obedecer à ordem da direção da Petrobrás de parar a unidade, caso a estatal determine a hibernação imediata da planta.

Os diretores do Sindipetro e funcionários da FAFEN, Jailton Andrade e Valter Paixão, lembraram que não é a primeira vez que a fábrica de fertilizantes é ameaçada e que “da mesma forma como aconteceu no passado, temos, sim, possibilidade de reverter a decisão da Petrobrás, que além de anunciar o encerramento das atividades da fábrica para o dia 31/01, comunicou a intenção de colocar em prática um projeto de arrendamento da empresa. Não vamos esmorecer, essa luta vai continuar”, afirmaram.


Fonte: Sindipetro Bahia

Publicado em Sistema Petrobrás

Para manter os direitos conquistados, petroquímicos do Paraná intensificam suas atividades dentro do sindicato e as conversas na porta de fábrica, com isso, aumentam a discussão política e mantêm a categoria unida e forte. “Quanto mais gente tiver junto, mais força teremos para resistir e garantir nossos direitos adquiridos” é o apelo do coordenador geral do Sindiquímica Paraná, Santiago da Silva Santos, durante assembleia realizada esta semana.

Publicado em SINDIQUÍMICA- PR

Os petroleiros da Refinaria de Paulínia (Replan) se mobilizaram, na manhã desta quinta-feira (31), contra a privatização da empresa. O Sindipetro Unificado-SP recebeu a informação que uma comitiva ligada ao processo de desinvestimento da Petrobrás faria uma visita à refinaria nessa data e convocou um ato de protesto, que reuniu cerca de 400 trabalhadores na frente da Replan. “Essa manifestação é para demonstrar que temos organização e resistiremos até o fim”, declarou o diretor do Unificado Gustavo Marsaioli.

O ato durou cerca de duas horas e teve a participação de trabalhadores próprios do turno e do horário administrativo. Representantes de outros sindicatos, da CUT e de movimentos sociais também estiveram presentes, reforçando o coro em defesa de uma Petrobrás estatal e a serviço da população brasileira. “Os trabalhadores estão unidos para fazer esse enfrentamento contra a venda do nosso patrimônio”, afirmou o coordenador da CUT Campinas, Carlos Fábio, o Índio.
Os rumores de uma possível venda da Replan trouxeram mais preocupação para trabalhadores e sindicalistas. A direção do Unificado alertou sobre os riscos da privatização. “Não podemos esquecer que foi aprovada a terceirização irrestrita da atividade fim e a possibilidade de sermos substituídos por um trabalhador em condições precárias é grande”, argumentou o coordenador do Sindicato, Juliano Deptula.
Segundo o dirigente petroleiro Felipe Grubba, o processo de privatização é danoso para toda a sociedade. “Alguém tem a ilusão de que o novo comprador vai investir em segurança e meio ambiente? Não vai. O sucateamento vai ocasionar mais acidentes e mais graves, como o de Brumadinho”, destacou.
O pacote de maldades da privatização, alerta o diretor Itamar Sanches, inclui demissões, redução de direitos e precarização das condições de trabalho para facilitar a venda. “Mas eles (o governo e os compradores) não encontrarão facilidades, e sim resistência”, declarou. “Nós vamos defender essa empresa com sangue nos olhos”, garantiu o dirigente do Sindicato Auzélio Alves.

Fonte: Sindipetro SP

Fotos: Denny Cesare

O coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, ingressou, pessoalmente, com uma Ação Popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, por improbidade administrativa. A ação questiona a indicação irregular de Carlos Victor Nagem para a Gerência Executiva de Inteligência e Segurança Corporativa, que teve como critério o fato dele ser "amigo particular" do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Capitão-tenente da reserva da marinha, Nagem é funcionário da Petrobrás há 11 anos, mas não possui as qualificações exigidas pelo Plano de Cargos e Remuneração (PCR) da Petrobrás para assumir uma gerência executiva. O fato já havia sido denunciado pela FUP à Justiça, através de Ação Civil Pública ingressada no último dia 14. A denúncia, no entanto, foi invalidada por um juiz da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob a alegação de que a Federação era ilegítima para ajuizar a ação.

A nova ação de improbidade contra o presidente da Petrobrás aguarda julgamento na 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Saiba mais: 

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Representantes dos participantes dos fundos de pensão da Funcef, Previ e Petros e da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) estiveram reunidos no último dia 09 na sede da Federação Única dos Petroleiros, no Rio de Janeiro, para discutir estratégias para derrubar a resolução CGPAR 25, que pode acabar com os fundos de pensão, além de possibilitar a redução do valor das aposentadorias dos participantes. 

A CGPAR é uma comissão interministerial criada para tratar de matérias relacionadas com a governança corporativa das empresas estatais federais e da administração de participações societárias da União.

Participaram da reunião, o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, o diretor da FUP e conselheiro eleito da Petros, Paulo César Martin, o presidente da ANAPAR, Antônio Bráulio, a diretora de seguridade da FENAE, Fabiana Matheus,  e o diretor de seguridade da PREVI, Marcelo Barros.  

Ficou definido que as entidades farão um seminário com data prevista para 22 de fevereiro para debater as estratégias contra as medidas da resolução.

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Publicado em APOSENTADOS

Após o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, derrubar na última sexta-feira, 11, a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, que impedia a Petrobrás de continuar vendendo sem licitação mais de 250 campos de petróleo e gás, a estatal afirmou nesta segunda, 14, que “retomará a publicação de eventuais oportunidades relacionadas a novos projetos de desinvestimentos de E&P, seguindo o curso normal de seus negócios”.

Com isso, a direção da Petrobrás segue descumprindo a Lei 13303/2016, a chamada “Lei das Estatais”, que estabelece mecanismos de governança para as empresas públicas, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, principalmente no que diz respeito à regulamentação das licitações e contratações.

Em decisão proferida em19 de dezembro, o ministro Marco Aurélio, declarou a ilegalidade do Decreto Presidencial 9.355/18, assinado por Temer em abril do ano passado e que dispensa a Petrobrás de licitação na cessão de direitos de exploração e produção de petróleo e na aquisição de bens e serviços, na condição de operadora. O decreto foi questionado por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PT e pela campanha “O Petróleo é do Brasil”, que tem a FUP como uma das entidades articuladoras na luta contra a privatização da Petrobrás e entrega do Pré-Sal.

Relator da ADI, o ministro Marco Aurélio afirmou em seu despacho que o decreto do ex-presidente Temer é flagrantemente ilegal. Toffoli, por sua vez, suspendeu a decisão do colega de corte, através de liminar, liberando a Petrobrás para vender os ativos. A ADI está pautada para ser analisada pelo plenário do STF no dia 27 de fevereiro.

Pelo menos 178 concessões em campos maduros de petróleo em terra e águas rasas e profundas estão sendo negociados pela Petrobrás, sendo que mais 180 campos também estão na lista para serem entregues.  

Campos entregues por  0,25% do valor de retorno

Em novembro, a empresa concluiu a venda de 34 campos terrestres no Rio Grande do Norte e três campos de águas rasas na Bacia de Campos (Pargo, Carapeba e Vermelho), onde outras dez áreas de produção estão em processo final de privatização nos polos de Enchova e Pampo. Centenas de petroleiros próprios e terceirizados estão com seus empregos ameaçados. 

Segundo estudo do Dieese, os campos de Pargo, Carapeba e Vermelho foram vendidos por 0,25% do valor de retorno que darão nos próximos anos, levando-se em conta a cotação atual do barril de petróleo. No caso dos campos terrestres do Rio Grande do Norte, a empresa que levou as 34 áreas terá um retorno de pelo menos 180 vezes do que pagou por elas. Até uns anos atrás, os campos vendidos pela Petrobrás respondiam por quase 80% de toda a produção de gás do estado.

 Mais de 3.500 trabalhadores sem destino

Na Bacia de Campos, a Petrobrás tem cerca de 830 trabalhadores próprios e 2.490 terceirizados nas plataformas que operam os campos que estão sendo vendidos. Qual será o destino destes petroleiros? Serão transferidos? Se tornarão prestadores de serviço das multinacionais? A mesma preocupação têm os trabalhadores do Rio Grande do Norte, onde as 34 áreas vendidas empregam atualmente cerca de 80 petroleiros próprios e 120 terceirizados.

O feirão de ofertas da Petrobrás inclui ainda campos terrestres e marítimos no Ceará, Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Bacia de Santos. 

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

A FUP ingressou nesta segunda-feira, 14, com Ação Civil Pública contra o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, por improbidade administrativa, em função da nomeação arbitrária de um "amigo particular" indicado pelo presidente da República para assumir a Gerência Executiva de Inteligência e Segurança Corporativa da empresa. O amigo de Jair Bolsonaro que foi indicado para o cargo não possui as qualificações exigidas pelo Plano de Cargos e Remuneração (PCR) da estatal, fato que foi denunciado pela Federação na última sexta-feira, 11

O indicado pelo presidente da República, Carlos Victor Nagem - mais conhecido como "capitão Victor", por ser capitão-tenente da reserva da marinha, é funcionário concursado da Petrobrás há 11 anos e está classificado como “Profissional de Nível Superior Pleno” no Plano de Cargos da companhia, cuja escala inicia em “Júnior”, e ascende para “Pleno”, “Sênior” e “Máster”.

"Ocorre que o status de ‘Pleno’ é incompatível com a representação da Petrobrás como Gerente Executivo", destaca o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, na Ação Civil Pública, protocolada na 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro. "Em consulta ao Plano de Carreiras e Remuneração da Petrobrás, na ênfase de conhecimentos específicos do Indicado – Administração – é prevista a representação da Estatal pelo empregado somente quando este é qualificado como ‘Sênior’. Ainda assim, o empregado ‘Sênior’ somente representa a Petrobrás em projetos de menor complexidade”, explica.

“Para a indicação a cargo do grau de atribuições e responsabilidades de um ‘Gerente Executivo’, o PCR prevê empregados de grau ‘Máster’. Se a norma interna da Petrobrás, o PCR, é destituída de validade, e não tem império sobre a organização empresarial, este é um fato relevante que deve imediatamente ser comunicado pelo Réu aos acionistas, consoante as normas da Comissão de Valores Mobiliários. No entanto, se o PCR tem validade, não pode o Indicado ser nomeado em cumprimento à indicação", destaca Normando.

Violação hierárquica

Ele também ressalta que a nomeação significa "violação hierárquica", citando os cargos de nomeação que se incumbem da representação da Petrobrás, em ordem crescente: "Supervisor, Coordenador, Gerente Setorial, Gerente, Gerente Geral, Gerente Executivo, Diretor, Presidente".

"O Indicado jamais exerceu qualquer dessas funções de nomeação. Nunca representou formalmente a Petrobrás, em qualquer grau de responsabilidade. Em paralelo à questão do acúmulo profissional que só a experiência possibilita, há a não menos grave quebra de hierarquia, e previsível caos organizacional, consequência dessa ‘furada de fila’ em desrespeito a centenas de representantes da empresa", alega Normando.

 Improbidade administrativa

A Ação da FUP cita a lei 8.429/92, que define como atos de improbidade aqueles praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes dos entes federativos. " O ato desvirtuado do interesse público configura desvio de finalidade e constitui uma modalidade de abuso de poder, estando sujeito à nulidade", explica o assessor da FUP.

A Ação cobra uma liminar que anule a indicação de Carlos Victor para a Gerência Executiva, cuja nomeação deverá ser confirmada pelo Conselho de Administração da empresa, se a Justiça não barrar esse ato, que ofende claramente os "princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público".

[FUP, com informação da Assessoria Jurídica]

 

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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