Na sexta-feira, 14/06, o Brasil vai parar. A greve geral convocada pelas centrais sindicais e movimentos sociais está ganhando força e adesão. O movimento é contra  a reforma da previdência, os cortes na educação, o desemprego e os ataques do governo ao meio ambiente, à Soberania Nacional e às empresas públicas e estatais.

Os petroleiros fazem parte de uma dessas categorias que já decidiram participar da greve. Em assembleias que aconteceram no Sistema Petrobrás em todo o Brasil, eles aprovaram a adesão ao movimento paredista.

Os rodoviários, metroviários, comerciários, bancários, químicos, petroquímicos, estudantes, professores, servidores públicos estaduais e municipais também já apontaram a participação na greve. Há também a possibilidade de adesão dos caminhoneiros.

Orientação para a greve

Portanto, no dia 14/06, o Sindipetro Bahia orienta a categoria petroleira a não ir trabalhar. Haverá corte de rendição a partir da meia noite do dia 13/06, com greve de 24 horas. Em caso de dúvida, o trabalhador deve procurar o diretor da sua base para mais informações.

Na manhã da sexta-feira (14) os petroleiros e petroleiras devem se deslocar até o edifício Torre Pituba (EDIBA), onde companheiros (as) de várias unidades do Sistema Petrobrás estarão reunidos.

Mesmo aqueles que ainda não tenham acordado para a gravidade do que está acontecendo hoje no país e – no caso dos petroleiros, com a Petrobrás, que está sendo desmontada e preparada para a privatização – a instrução é que não vá trabalhar, mesmo porque não haverá transporte público e as rodovias estarão bloqueadas pelos grevistas.

À tarde, há outro compromisso. A ideia é que todos vistam seus jalecos laranja e participem da manifestação que está marcada para acontecer nesse mesmo dia no Campo Grande, às 15h.

O ponto de encontro da categoria será nas proximidades do Teatro Castro Alves.

Diante da gravidade do momento, os petroleiros precisam mostrar para a sociedade o que está acontecendo com a Petrobrás, principalmente na Bahia, onde a nova gestão da estatal quer encerrar suas atividades.

Brasil de marcha à ré

 A manifestação de 14 de junho é uma grande oportunidade para a categoria petroleira mostrar unidade e se inserir na luta que é de todos nós. Afinal, o que está em jogo é o nosso futuro e de também o de nossos filhos e netos.

Nos planos de entreguismo do Ministro da Economia, Paulo Guedes, 134 estatais, das quais 88 são subsidiárias serão privatizadas. A Petrobrás, por exemplo, tem 36 subsidiárias, a Eletrobras, 30, e o Banco do Brasil, 16.

Mas o desmonte que o governo Bolsonaro está fazendo não é só da Petrobrás, mas de todo o Estado brasileiro. Além de anunciar, recentemente, novos cortes na educação, o ministro da área defendeu o fortalecimento do ensino superior particular. Já a proposta da reforma da previdência não combate privilégios, deixa de fora, por exemplo, os militares e suas filhas que vão continuar com pensão cinco vezes maior do que a do INSS. Já as viúvas, viúvos e órfãos vão perder 40% da pensão por morte e o trabalhador que conseguir se aposentar vai receber um benefício reduzido.

Enquanto isso, o governo segue com sua  agenda ideológica e destruidora ao liberar 166 agrotóxicos, sendo que 24 destes são considerados “altamente tóxicos” e 49 estão dentro da escala dos “extremamente tóxicos”. E o desemprego? Esse já atinge 13,4 milhões de brasileiros (dados de março).

O fundo do poço ainda não chegou, mas pelo andar da carruagem vai chegar daqui a pouco. E o pior, é que pode não haver volta a não ser que o povo diga um basta a todo esse retrocesso. Essa é a importância da greve geral do dia 14/06.

Estão à frente da organização do movimento, a  CUT e demais centrais sindicais – Força Sindical, CTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Nova Central, CGTB, CSB e UGT -, além das frentes Brasil Popular e Povo sem Medo.

[Sindipetro Bahia]

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A Petrobrás é rentável? A Petrobrás é capaz de dar lucro e investir no país e nos trabalhadores que constroem no dia a dia as riquezas geradas pela empresa?

Os números provam que sim. Em apresentação feita na reunião de negociação desta quarta-feira, 12, entre as federações de petroleiros e o RH da Petrobrás, a subseção Dieese da FUP comprovou que a empresa integrada, além de lucrativa, fica bem menos vulnerável às oscilações dos preços internacionais do barril de petróleo, que foi responsável, em grande parte, pelos prejuízos que as petrolíferas amargaram nos últimos anos em todo o mundo. 

Os gráficos apresentados pelo Dieese (fotos no final do texto) revelam a importância da integração entre a exploração e produção de petróleo e o refino. Os dois setores são essenciais para  equilibrar as contas da Petrobrás, como ocorre com outras grandes empresas de petróleo. Ao abrir mão das refinarias, os gestores do governo Bolsonaro comprometem não só a soberania do país, como o futuro da estatal brasileira, que ficará inteiramente refém das quedas dos preços do barril do petróleo.

Com base nas informações dos balanços das empresas do Sistema Petrobrás, a subseção Dieese da FUP demonstrou que a petrolífera gerou em 2018 uma riqueza de R$ 281 bilhões, dos quais cerca de 55% foram destinados ao país em forma de tributos e impostos, em torno de 33%, ao sistema financeiro, acionistas e fornecedores e apenas 11% para pagamento de despesas com os trabalhadores.

Ao propor reajuste zero aos petroleiros, a gestão da Petrobrás sinaliza que o objetivo é claramente político. Não há justificativas para não reajustar os salários dos trabalhadores. Em 2018, mesmo com a reposição da inflação, a empresa ainda economizou R$ 16,673 milhões com remuneração, muito em função do retorno financeiro que vem acumulando com a saída em massa dos trabalhadores nos planos de desligamentos (PIDV) implantados em 2014 e em 2016.

Dados dos balanços da Petrobrás revelam que ela lucrou R$ 1 milhão com cada um dos cerca de 20 mil trabalhadores que aderiram aos PIDVs. A empresa investiu R$ 5,5 bilhões nos incentivos financeiros e teve um retorno, até dezembro de 2018, de R$ 19,5 bilhões. Tudo isso, graças à redução dos efetivos, cuja grande maioria dos postos de trabalho não foi reposta, o que aumentou ainda mais os riscos de acidentes nas unidades operacionais.

Comparada com outras petrolíferas do mesmo porte, a Petrobrás é a que mais reduziu custos com remuneração dos trabalhadores. Entre 2017 e 2018, a empresa reduziu em 12% a média anual das remunerações, enquanto outras petrolíferas, como a Total, a BP e a Equinor aumentaram entre 2% e 7% as remunerações de seus empregados.

Os números da Petrobrás comprovam, portanto, que a decisão da gestão de não reajustar os salários e desmontar o acordo coletivo é puramente política e tem como objetivo pavimentar o caminho para a privatização, como a FUP e seus sindicatos já vêm alertando. É um retrocesso inadmissível. Na apresentação do Dieese, isso fica claro.  

Com base no IPCA, os números apontam que os petroleiros amargaram perdas salariais de 7% entre 1995 e 2002, conquistaram ganhos reais de 35,4% entre 2003 e 2014 e voltam a acumular perdas de 1,1% a partir de 2015.

Em relação ao Acordo Coletivo, a partir de 2003 a categoria conquistou 72 novas cláusulas e aperfeiçoou outras 107, conseguindo manter a integra dos direitos nas últimas campanhas, apesar das sucessiva tentativas das gestões Aldemir Bendine e Pedro Parente de reduzir o ACT.

A FUP e a FNP reafirmaram em mesa o que os trabalhadores já apontaram nas assembleias.  A contraproposta da Petrobrás não se sustenta. A empresa gera receitas, mas o destino não é o país, nem tampouco os trabalhadores. Quem ganha é o mercado e o sistema financeiro. A Petrobrás já está sendo gerida como empresa privada e o objetivo é vender o que ainda resta. Os petroleiros não cairão nessa armadilha. Nenhum direito a menos.

 

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Imprensa FUP | Foto Vanessa Ramos (FNP)

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Na reunião desta quarta-feira, 12 com a FUP e a FNP, a Petrobrás informou que não atenderá à cobrança feita ontem pelas entidades de que a empresa suspenda imediatamente as contribuições extraordinárias da AMS, feita à revelia do Acordo Coletivo, e devolva o que já foi descontado dos trabalhadores. O RH alegou que acha difícil devolver o que já foi descontado e informou que a folha de junho já está fechada e, por isso, não tem condições de suspender a cobrança. A empresa responderá no próximo dia 18 se suspenderá as próximas parcelas.

As federações reafirmaram que a Petrobrás está descumprindo o Acordo Coletivo e exigiram que os gestores resolvam o problema que criaram, ressaltando que o pleito dos trabalhadores é que a empresa suspenda o desconto e negocie alternativas, com base nos reais custos da AMS, que até hoje não foram informados à categoria.

Outro absurdo rebatido em mesa pelas direções sindicais foram os comunicados que o RH vem enviando aos aposentados, ameaçando cortar a AMS, se não fizerem o recadastramento dentro do prazo estabelecido pela empresa. “Isso é uma irresponsabilidade sem tamanho. Como que vocês, que se auto intitulam gestão de pessoas, ameaçam trabalhador e fazem mudanças ao arrepio do ACT?”, questionou o coordenador da FUP, José Maria Rangel.

[FUP]

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (05) julgamento das ações de inconstitucionalidade movidas pelas entidades sindicais que contestam as privatizações no Sistema Petrobrás e demais estatais brasileiras. A brigada petroleira já está a postos em Brasília, organizando ações para sensibilizar os ministros do Tribunal.

Com seus jalecos laranja, os trabalhadores estão buscando assinaturas para um manifesto contra as privatizações no Sistema Petrobrás. Está previsto também um abraço público à sede do STF durante o julgamento.

O debate sobre o tema no Plenário do Tribunal começou na semana passada, após liminar expedida pelo ministro Edson Fachin, no dia 24 de maio, que suspendeu a privatização da Transportadora Associada de Gás (TAG), restabelecendo a decisão de outro ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, que havia proibido, em junho do ano passado, a venda de ativos de estatais sem licitação e sem consulta ao Congresso Nacional.

Dois dias após a decisão de Fachin, a juíza Italia Maria Bertozzi, da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo também a venda integral da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR) e da Unidade de Fertilizantes-III (UFN-III), que já estavam em processo de conclusão para a Acron, uma multinacional russa.

 “O processo de privatização das empresas públicas e da Petrobrás e de suas subsidiárias avança no Brasil, porém sem observar os dispositivos da Constituição Federal e da própria Lei 9.491/97, que regulamenta o Programa Nacional de Desestatização. É importante, portanto, que o pleno do Supremo Tribunal Federal referende as decisões liminares dos Ministros Lewandowski e Edson Fachin, e que mantenha a aplicação do regime constitucional de licitação às empresas públicas e suas subsidiárias, e aos contratos celebrados pela Petrobrás”, alerta a FUP, FNP, AEPET, CUT e mais de 100 entidades, em manifesto público divulgado nesta terça-feira, 04. (Leia abaixo a íntegra)

O que o STF julgará?

Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.624, movida em 2016 pela Contraf-CUT e pela Fenae, entidades que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e Estatais, fórum que reúne também a FUP e seus sindicatos.

Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.942, movida em 2018 pelo PT e pela campanha “O Petróleo é do Brasil”, que tem a FUP como uma das entidades articuladoras na luta contra a privatização da Petrobrás e contra a entrega do Pré-Sal.

Reclamações Constitucionais 33292 e 34560, movidas por sete sindicatos filiados à FUP, que contestam a venda da TAG, das unidades de fertilizantes e das refinarias do Sistema Petrobrás, cujos processos foram ou estão sendo conduzidos sem licitações e sem autorização do Legislativo. 


Leia também: >  A importância das liminares de Edson Fachin e Ricardo Lewandowski 


MANIFESTO EM DEFESA DAS EMPRESAS PÚBLICAS E DA PETROBRÁS E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS 

1 - O processo de privatização das empresas públicas e da Petrobrás e de suas subsidiárias avança no Brasil, porém sem observar os dispositivos da Constituição Federal e da própria Lei 9.491/97, que regulamenta o Programa Nacional de Desestatização.

2 - Em junho de 2018, o Min. Lewandowski concedeu medida cautelar na ADI 5624/DF e determinou que “a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige não apenas prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário, bem como que a dispensa de licitação só pode ser aplicada à venda de ações que não importem a perda de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas”. 

3 - No dia 26 de abril de 2019, a Petrobrás comunicou a decisão de vender 8 (oito) refinarias: Refinaria Abreu e Lima (RNEST), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Refinaria Landulpho Alves (RLAM), Refinaria Gabriel Passos (REGAP), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR). Somente as refinarias dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro serão, por ora, mantidas. Também no dia 26 de abril de 2019, foi comunicada a venda adicional de participação na BR, permanecendo a Petrobras como acionista relevante. Isso indica que a Petrobrás deixará de ser o acionista controlador, o que significa a privatização da BR, abrindo um grande mercado para o setor privado e/ou internacional. A distribuição, a exemplo do refino, tem um papel também importante para auxiliar a empresa em momentos de oscilações do preço do barril do petróleo. Nenhuma grande empresa petrolífera integrada prescinde do setor de distribuição. O mundo conhece as grandes petrolíferas mundiais por causa das suas marcas e bandeiras estampadas nos postos revendedores. Além disso, as distribuidoras, assim como a BR, são extremamente rentáveis.

4 - No final do mês de abril, a administração da Petrobrás comunicou a privatização ilegal de todos os gasodutos das Regiões Nordeste e Norte, a decisão da venda da maioria de suas refinarias e a privatização da Petrobrás Distribuidora – BR. Além disso, houve a tentativa ilegal de privatizar a Transportadora Associada de Gás – TAG, subsidiária integral da Petrobrás e proprietária dos gasodutos das Regiões Nordeste e Norte, com base no Decreto no 9.188/2017, que regulamenta a dispensa de licitação. Caso a privatização da TAG fosse concretizada, (em uma transação de 8.6 bilhões de dólares, em torno de 34 bilhões de reais), a Petrobrás passaria a ser dependente de uma empresa estrangeira para transportar o gás produzido pela empresa. Isto, entre outros fatores, deve gerar um custo adicional à estatal brasileira para utilizar o gás por ela produzido em atividades industriais, como termelétricas. 

5 - No dia 24 de maio foi proferida decisão liminar pelo Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, nas Reclamações constitucionais n˚ 33.292 e n˚ 34.549, determinando a suspensão da venda de ativos da Petrobras. Desse modo, as vendas da TAG (expressamente citada na parte dispositiva), bem como da ANSA e das Refinarias da Petrobras, que foram objeto da Reclamação Constitucional e que não cumprem com os requisitos expostos pelo Ministro Fachin, são ilegais. Segundo o Min. Fachin, a Petrobras desrespeita o regime de licitações, bem como decisão proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, no STF, que estabeleceu a necessidade de autorização legislativa para a privatização de estatais.

6 - Em razão da atual gestão da Petrobrás, a estatal está sendo desintegrada e destruída. Com seus baixos custos de extração e de refino de petróleo, a Petrobrás é a única empresa que, em razão de sua eficiente integração, pode garantir o fornecimento de combustíveis a preços justos para a sociedade brasileira. Basta que se tome essa decisão.

7 - De acordo com a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), acionista minoritário na estatal, o atual plano de desinvestimentos contraria os interesses da empresa, e já causou perdas de R$ 200 bilhões à Petrobrás, que é uma empresa com grande capacidade de geração operacional de caixa acima dos US$ 25 bilhões, de modo que não tem problemas na sua administração e não precisa, portanto, alienar ativos. 

8 - Destruir a Petrobrás é destruir uma parte do Brasil. Cabe, então, à sociedade brasileira, o Poder Legislativo (Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores), os Militares, os Movimentos Sociais e, em especial o Poder Judiciário, o STF, impedirem que uma parte da nação seja destruída. Esse é a atitude que se espera daqueles que tem compromisso com o futuro do povo brasileiro e defendem a transparência, a Constituição Federal, a soberania nacional e o patrimônio público.

9 - Ressalte-se, ainda, que a Lei no 9.491/1997 impede a privatização da Petrobrás. Dessa forma, a estatal somente pode ser privatizada por decisão do Congresso Nacional. A administração da Petrobrás, no entanto, usurpa a competência do Parlamento para decidir questões tão relevantes para o interesse público, ignora essa Lei e promove a privatização fatiada da empresa.

10 - É importante, portanto, que o pleno do Supremo Tribunal Federal referende as decisões liminares dos Ministro Lewandowski e Ministro Edson Fachin, e que mantenha a aplicação do regime constitucional de licitação às empresas públicas e suas subsidiárias, e aos contratos celebrados pela Petrobrás, pois “não se presumem exceções ou limitações a regra geral de licitação. Admitir-se o contrário, isto é, que a transferência ou cessão de direitos possa dispensar a licitação, atentaria contra os princípios da Administração Pública previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal”, nos termos da decisão do Ministro Fachin.

 [FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Os trabalhadores do Sistema Petrobrás estão rejeitando por unanimidade a contraproposta apresentada pela empresa e suas subsidiárias, que desmonta o Acordo Coletivo de Trabalho e pavimenta o caminho para a privatização. As assembleias começaram esta semana nas bases da FUP e prosseguem até o dia 06 de junho.

De norte a sul do país, o recado aos gestores da Petrobrás está ecoando de forma unitária e vibrante: a categoria vai se mobilizar para garantir os direitos conquistados e impedir o desmonte da empresa. A luta começa já, com a participação na greve geral do dia 14 de junho, indicativo da FUP que está sendo referendado massivamente pelos petroleiros nas assembleias.

O Acordo Coletivo da categoria, que é referência para a classe trabalhadora brasileira, não caiu do céu, nem foi sorte. É conquista de todas as gerações de petroleiros e petroleiras, que ajudaram a construir o Sistema Petrobrás. Direitos garantidos na luta e que na luta serão mantidos.  Não há saída individual. As assembleias estão apontando o caminho: uma grande greve nacional dia 14 de junho.  

[FUP]

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Publicado em Sistema Petrobrás

[Última atualização às 22h30]

Nesta quinta-feira, 30 de maio, a FUP e seus sindicatos estiveram novamente junto com estudantes, professores e trabalhadores da educação, ocupando as ruas do Brasil contra os cortes de verbas nas universidades e institutos federais, pretendidos pelo governo Bolsonaro. Foi mais um esquenta para a greve geral do dia 14 de junho, que contará com a participação da categoria.

Com seus jalecos laranja e faixas em defesa do pré-sal para a educação, os petroleiros se somaram às manifestações em vários estados, reafirmando a importância da Petrobrás para o povo brasileiro.  

Pela manhã, houve atos nas portas das unidades do Sistema Petrobrás, com assembléias que estão rejeitando por unanimidade a proposta da empresa de desmonte do Acordo Coletivo, o que pavimenta o caminho para a privatização.

Na Refinaria Duque de Caxias (RJ), os petroleiros participaram de uma aula com o historiador e professor da UERJ, Elder Molina, que destacou a importância da luta conjunta dos estudantes com a cartegoria em defesa da soberania, ressaltando a participação da juventude brasileira na construção da Petrobrás, através da campanha "O petróleo é nosso" no final da década de 50.

Nas ruas e em várias unidades do Sistema Petrobrás, faixas com os dizeres "A nossa riqueza deve ser investida na educação. O pré-sal é a única garantia do futuro" chamaram a atenção, em uma ação conjunta da FUP com seus sindicatos para ressaltar a importância do tema junto à sociedade.

Em Salvador, São Paulo, Vitória, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Natal, Recife, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte, Campinas (SP), Campos (RJ), os petroleiros estiverem presentes nas manifestações, destacando a importância das lutas conjuntas com os estudantes em defesa da democracia e da soberania.

No Rio, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, frisou a importância dos estudantes, da classe trabalhadora e dos movimentos sociais continuarem nas ruas, lutando contra os retrocessos do governo Bolsonaro. Assista: 

Pré-sal é para a educação

Junto com os movimentos estudantis, as centrais sindicais e entidades organizadas da sociedade civil, os petroleiros têm lutado há décadas para que os recursos do petróleo sejam utilizados para resolver o histórico problema de desigualdade social do Brasil.

O Regime de Partilha de Produção do Pré-Sal e a destinação de 75% dos royalties e de 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação foram conquistas fundamentais, garantidas na luta pela FUP e seus sindicatos, para que o Estado brasileiro pudesse investir em um ensino de qualidade e inclusivo para todas as crianças e jovens do país. 

O resultado imediato dessa luta foi o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em junho de 2014, que estabeleceu diretrizes, metas e estratégias para ampliar o acesso às escolas e às universidades e garantir que até 2024 os investimentos públicos no setor sejam de, no mínimo, 10% do PIB.

Os recursos do pré-sal destinados à educação, acumulados de 2013 a 2018, já representam R$ 18,3 bilhões, entre royalties “carimbados” para a educação e 50% do Fundo Social. Isso, levando em conta o curto tempo de implementação da Lei da Partilha e os poucos campos de petróleo em produção neste regime. Nos próximos anos, esse valor tende a aumentar e muito.

Não por acaso, o ataque às universidades, às escolas e aos institutos federais acontece paralelamente ao desmonte da Lei de Partilha e da Petrobrás. Uma coisa está relacionada à outra.

Quando a Petrobrás perdeu a exclusividade da operação do pré-sal, no rastro do golpe de 2016, isso significou uma perda de R$ 1 trilhão para o povo brasileiro. Segundo estimativas da subseção do Dieese na FUP, esse é o valor que o Estado deixará de arrecadar com as empresas privadas operando o pré-sal, pois o custo de extração delas é bem maior do que o da Petrobrás.

Quanto maior o custo da operação do pré-sal, menos o Estado recebe, menos é investido em educação. O resultado dessa conta fica cada vez mais negativo, com o pré-sal sendo entregue a toque de caixa e a Petrobrás privatizada, como quer Bolsonaro.

Por isso a FUP vem se mobilizando em torno de uma ampla campanha nacional em defesa da Petrobrás e do pré-sal.

"A principal luta que temos que travar é com os trabalhadores e a sociedade, fazendo a disputa nas ruas para defender essa que é a maior empresa do nosso país. Só a Petrobrás tem a capacidade de fazer com que as riquezas do pré-sal sejam transferidas para a população, garantindo recursos para a saúde, educação e capacitando a nossa engenharia para gerar empregos e renda no Brasil, com a retomada da nossa indústria", afirma José Maria Rangel.

 
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Publicado em Movimentos Sociais

[Última atualização às 22h20]

Os trabalhadores do Sistema Petrobrás tiveram mais uma importante vitória contra as privatizações. Na quarta-feira, 29, a empresa foi obrigada a suspender a venda integral da Araucária Nitrogenados, a Fábrica de Fertilizantes do Paraná (Fafen-PR) e da Unidade de Fertilizantes-III (UFN-III), em Três Lagoas/MS, que já estavam em processo de conclusão para a Acron, uma multinacional russa.

A decisão atende a liminar expedida dia 27 de maio pela juíza Italia Maria Bertozzi, da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, dois dias após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ter suspendido a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), restabelecendo a decisão de outro ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, que havia proibido, em junho do ano passado, a venda de ativos de estatais sem licitação e sem consulta ao Congresso Nacional.

Refém dos entreguistas e do governo Bolsonaro, o presidente do STF, Dias Toffoli, em tempo recorde, pautou já para esta quinta-feira, 30, o julgamento da matéria no Pleno do Supremo, mas só na próxima quarta-feira (05/06), os debates serão retomados no tribunal.

A FUP e seus sindicatos, que estiveram em Brasília para o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, realizaram uma força tarefa, junto aos deputados e senadores, para que sensibilizem os ministros do STF sobre os prejuízos que a venda dos ativos da Petrobrás causarão ao país e ao povo brasileiro.

Petroleiros se preparam para o enfrentamento

Os petroleiros sabem que estão diante de uma luta de classes. O ataque é ideológico e a resposta da categoria tem que ser à altura. Só na luta, eles impedirão a privatização do Sistema Petrobrás. Por isso, os trabalhadores estão em assembleias nas bases, atendendo ao chamado da FUP de participação na greve geral do dia 14 e rejeição da contraproposta de Acordo Coletivo, que pavimenta o caminho para a privatização da empresa. As assembleias prosseguem até o dia 06.

Entenda a disputa jurídica no STF

As privatizações na Petrobrás e em outras empresas estatais estava suspensa desde junho do ano passado, em cumprimento à decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que havia proibido a venda de ativos de empresas públicas sem autorização do Legislativo. Ele é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por entidades sindicais que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, do qual a FUP faz parte.

Essa vitória foi reforçada por outra liminar do STF, expedida em dezembro passado pelo ministro Marco Aurélio de Mello, decretando ilegal o Decreto Presidencial de Temer (9.355/18), que dispensou a Petrobrás de licitações na cessão de direitos de exploração e produção de petróleo e na aquisição de bens e serviços, na condição de operadora. Marco Aurélio atendeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PT e pela campanha “O Petróleo é do Brasil”, que também tem a FUP como uma das entidades articuladoras na luta contra a privatização da Petrobrás e entrega do Pré-Sal.

Ao assumir em janeiro deste ano a presidência da petrolífera, Roberto Castello Branco anunciou que tudo na Petrobrás está à venda. Na semana seguinte, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a liminar do ministro Marco Aurélio e liberou a Petrobrás para retomar as privatizações. Além de restabelecer as negociações para entrega das Fábricas de Fertilizantes de Araucária e Três Lagoas, os gestores da empresa concluíram em abril a venda da TAG e anunciaram o início da privatização de oito das 13 refinarias.

Na última sexta-feira (24), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu liminar que suspendeu a venda TAG, atendendo a Reclamação Constitucional movida por sete sindicatos filiados à FUP, que contestaram a venda de ativos do Sistema Petrobrás sem licitações e autorização do Legislativo. 

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

A FUP e seus sindicatos participaram nesta quarta-feira, 29, do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, na Câmara dos Deputados Federais. É mais uma importante trincheira de luta contra o desmonte da empresa e a venda de refinarias, dutos, campos de petróleo, fábricas de fertilizantes, termoelétricas, usinas de biocombustíveis, entre outros ativos estratégicos que estão sendo entregues desde o governo Temer.

A Frente Parlamentar é composta por deputados e senadores do PT, PCdoB, PSOL, PDT, PSB, PROS, entre outros partidos que fazem enfrentamento ao governo Bolsonaro. O deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA), que preside a Frente, destacou a importância do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ter restabelecido a decisão de outro ministro do Tribunal, Ricardo Lewandowski, de proibir privatização de ativos de estatais conduzida de forma inconstitucional, sem licitação e sem consulta ao legislativo. Em sentença proferida na segunda-feira, 27, Fachin suspendeu a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), concretizada pela gestão da Petrobrás à revelia da decisão do STF.

Numa velocidade supreendente, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pautou para esta quinta-feira, 30, o julgamento de ambas liminares no Pleno do Tribunal: a recém concedida por Edson Fachin e a do ministro Ricardo Lewandowski, proferida em junho do ano passado.

"Manter as privatizações na Petrobrás do jeito que estão sendo conduzidas, sem licitações, nem consulta ao legislativo, é violação clara do Estado Democrático de Direito. Estamos fazendo uma peregrinação junto aos ministros do STF para alerta-los sobre isso", afirmou o senador Jaques Wagner (PT-BA).

“O setor de petróleo no mundo inteiro é conduzido por empresas estatais ou nacionais. O Brasil não pode ser diferente, defender a Petrobras é defender a soberania nacional”, reiterou o presidente da Frente Parlamentar, que tem como vice-presidente o senador Jean Paul Prates (PT-RN) e os deputados Paulo Ramos (PDT-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA) e Orlando Silva (PCdoB-SP), além de mais oito coordenadores regionais.

O senador Jean Paul Prates destacou o período de mudanças que o país está vivendo na indústria de óleo e gás. “Este é um setor de grandes negócios, que são estratégicos e exclusivos em suas cadeias. Estamos sendo atacados, mas temos argumentos sólidos para rebater, pois petróleo gera emprego e renda. Não se quebra monopólio natural, se regulamenta”, afirmou o vice-presidente da Frente.

O coordenador da FUP, José Maria Rangel, destacou a importância do engajamento parlamentar na defesa da Petrobrás, ressaltando o papel dos deputados e senadores nacionalistas que na legislatura passada estiveram junto com os petroleiros na luta contra o desmonte da Lei do Pré-Sal, se referindo ao PLS 131, do então senador José Serra (PSDB/SP).

"Nós petroleiros desembarcarmos aqui em 2015, durante a apresentação do projeto do Serra, que tinha como objetivo central a entrega do pré-sal e o fim do modelo de partilha. Apesar de todas as adversidades que enfrentamos em um ambiente político que estava completamente contaminado pela Lava Jato e pelas falácias de que a Petrobrás estava quebrada e não tinha condições de operar o pré-sal, nós conseguimos garantir à empresa o exercício da preferência como operadora única nos leilões", lembrou.

Ele ressaltou que hoje o pré-sal representa mais de 50% da produção da Petrobrás, com uma produtividade excepcional e custo de produção menor do que muitos poços da Arábia Saudita. "Temos muito mais autoridade agora para fazer o enfrentamento com os entreguistas. A Frente Parlamentar é uma importante trincheira de lutas, mas não é a única. A principal luta que temos que travar é com os trabalhadores e a sociedade, fazendo a disputa nas ruas para defender essa que é a maior empresa do nosso país. Só a Petrobrás tem a capacidade de fazer com que as riquezas do pré-sal sejam transferidas para a população, garantindo recursos para a saúde, educação e capacitando a nossa engenharia", afirmou José Maria Rangel.

Assista a íntegra do vídeo e ajude a compartilhar nas redes sociais, usando a hastag #EmDefesaDaPetrobras 

  [FUP \ Fotos Gustavo Bezerra ]

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Publicado em Sistema Petrobrás

A FUP e seus sindicatos participam do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, Câmara dos Deputados Federais.

O objetivo é mostrar para a sociedade a importância da empresa e estancar a venda de refinarias, dutos, campos de petróleo, fábricas de fertilizantes, termoelétricas, usinas de biocombustíveis, entre outros ativos estratégicos que estão sendo entregues desde o governo Temer.

A frente parlamentar é presidida pelo deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) e tem como vice-presidente o senador Jean Paul Prates (PT-RN) e os deputados Paulo Ramos (PDT-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA) e Orlando Silva (PCdoB-SP), além de mais oito coordenadores regionais.

Acompanhe pelas redes sociais da FUP e sindicatos o lançamento da frente, usando a hastag #EmDefesaDaPetrobras 

 

 

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Nesta quinta-feira, 30 de maio, os petroleiros estarão novamente junto com o estudantes, professores e trabalhadores ligados à educação ocupando as ruas do Brasil contra os cortes de verbas nas universidades e institutos federais, pretendidos pelo governo Bolsonaro. Será também mais um importante esquenta para a greve geral do dia 14 de junho, que contará com a participação da categoria.

A orientação da FUP é de que os trabalhadores do Sistema Petrobrás participem ativamente das manifestações em seus estados, com seus jalecos laranja, reafirmando a importância da Petrobrás e do pré-sal para o povo brasileiro.

O objetivo é ampliar as mobilizações do último dia 15, quando mais de dois milhões de brasileiros tomaram as ruas em pelo menos 200 cidades, em um gigantesco tsunami de defesa da educação pública.

Junto com os movimentos estudantis, as centrais sindicais e entidades organizadas da sociedade civil, os petroleiros têm lutado há décadas para que os recursos do petróleo sejam utilizados para resolver o histórico problema de desigualdade social do Brasil.

O Regime de Partilha de Produção e a destinação de 75% dos royalties e de 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação foram conquistas fundamentais, garantidas na luta pela FUP e seus sindicatos, para que o Estado brasileiro pudesse investir em um ensino de qualidade e inclusivo para todas as crianças e jovens do país. 

O resultado imediato dessa luta foi o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em junho de 2014, que estabeleceu diretrizes, metas e estratégias para ampliar o acesso às escolas e às universidades e garantir que até 2024 os investimentos públicos no setor sejam de, no mínimo, 10% do PIB.

Os recursos do pré-sal destinados à educação, acumulados de 2013 a 2018, já representam R$ 18,3 bilhões, entre royalties “carimbados” para a educação e 50% do Fundo Social. Isso, levando em conta o curto tempo de implementação da Lei da Partilha e os poucos campos de petróleo em produção neste regime. Nos próximos anos, esse valor tende a aumentar e muito.

Não por acaso, o ataque às universidades, às escolas e aos institutos federais acontece paralelamente ao desmonte da Lei de Partilha e da Petrobrás. Uma coisa está relacionada à outra.

Quando a Petrobrás perdeu a exclusividade da operação do pré-sal, no rastro do golpe de 2016, isso significou uma perda de R$ 1 trilhão para o povo brasileiro. Segundo estimativas da subseção do Dieese na FUP, esse é o valor que o Estado deixará de arrecadar com as empresas privadas operando o pré-sal, pois o custo de extração delas é bem maior do que o da Petrobrás.

Quanto maior o custo da operação do pré-sal, menos o Estado recebe, menos é investido em educação. O resultado dessa conta fica cada vez mais negativo, com o pré-sal sendo entregue a toque de caixa e a Petrobrás privatizada, como quer Bolsonaro.

Por isso, nesta quinta-feira, 30 de maio, os petroleiros estarão novamente, lado a lado com os estudantes e os profissionais da educação, resistindo ao desmonte imposto pelo governo.

A defesa da educação pública está diretamente relacionada à defesa da soberania nacional.

Pré-sal é para a educação

2006 – fortalecida pelo governo com investimentos estratégicos, a Petrobrás descobre o Pré-Sal

2010 – governo sanciona a Lei 12351/10, que estabelece o Regime de Partilha de Produção para o pré-sal; investimentos da Petrobrás alcançam 43,4 bilhões de dólares

2013 – governo aprova a Lei 12.858/13, que destina para a educação 50% do Fundo Social do Pré-Sal e 75% dos royalties do regime de partilha

2014 – início da operação Lava Jato

2016 – em agosto, o Senado aprova o impeachment da presidente Dilma Rousseff; em outubro, o Congresso aprova o fim da exclusividade da Petrobrás na operação do pré-sal e em novembro, a Lei 13.365/16 é sancionada por Temer; sob o comando de Pedro Parente, Petrobrás começa a ser gerida como empresa privada, com gigantesco processo de desinvestimentos, venda de ativos e alterações profundas na política de preços de derivados

2017 – governo Temer realiza dois leilões do pré-sal e reduz à metade a alíquota de royalties em campos maduros de produção, impactando a arrecadação dos estados e municípios e, consequentemente, os investimentos em educação

2018 - multinacionais aumentam participação no pré-sal, em mais dois leilões realizados; investimentos da Petrobrás despencam para 13 bilhões de dólares, quase um quarto do que a empresa investia em 2013; povo brasileiro sofre com recordes de desemprego, sucateamento dos serviços públicos e desmonte da rede de proteção social.

Publicado em Movimentos Sociais
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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