Com o desafio de construir uma ampla agenda de luta contra o desmonte do Sistema Petrobrás e em defesa dos direitos da categoria, os petroleiros iniciam nesta quinta-feira, 23, a 8ª Plenária Nacional da FUP. O evento reúne cerca de 200 trabalhadores em Belo Horizonte, na Escola Sindical Sete de Outubro.

Além das reformas ultraliberais do governo Bolsonaro que afetam toda a classe trabalhadora, os petroleiros enfrentam uma das campanhas reivindicatórias mais duras da história da categoria.  Na quarta-feira, 22, os gestores da Petrobrás apresentaram uma proposta de desmonte do Acordo Coletivo de Trabalho, que aniquila direitos e benefícios sociais e ataca frontalmente as organizações sindicais, pavimentando o caminho para a privatização da empresa.

É nessa conjuntura repleta de desafios que acontece a 8ª Plenafup, cujo tema “Liberdade Sindical, Direitos e Petrobrás do povo” sintetiza os desafios postos para a categoria petroleira.  

Acompanhe pelas redes sociais da FUP a cobertura da solenidade de abertura, prevista para as 18h.

Programação:

23/05 – quinta-feira

9 h – Chegada das delegações e início do credenciamento

10h – Encontro do Jurídico e Encontro de Comunicação

15h - Eleição da mesa diretora, leitura e aprovação do Regimento Interno

18h – Mesa de abertura do VIII PLENAFUP

24/05 – sexta-feira

07h – ato na Regap contra a venda das refinarias da Petrobrás e o aumento dos combustíveis

14h15 – Painel de Debate - Reforma da previdência ou ajuste fiscal para os pobres?

17h30 - lançamento do livro do INEEP

25/05 – sábado

09h – Painel de Debate - Efeitos da reforma trabalhista e Liberdade sindical - Por que querem acabar com os sindicatos?

11h - Painel de Debate - A privatização e a política de preços da Petrobrás - A farsa da Lava Jato

15h – Trabalhos em grupos:

Grupo 1 – Luta contra a Privatização da Petrobrás e Calendário da Campanha

Grupo 2 – Resoluções 23 e 25 da CGPAR – efeitos sobre a AMS e Previdência

Grupo 3 – Desafios à representação sindical

26/05 – domingo

09h – Plenária Final e apreciação do Relatório da Comissão de Ética a respeito do afastamento disciplinar de dirigente da FUP

12 h - Retorno das delegações

[FUP]

Publicado em VIII Plena FUP

Dirigentes da FUP e da FNP se reuniram na manhã desta quarta-feira, 22, para discutir estratégias de negociação conjunta com a Petrobrás e subsidiárias durante a campanha reivindicatória. A primeira reunião com a empresa acontece nesta tarde, quando ambas as entidades cobrarão a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho, como já foi protocolado pela FUP e FNP no último dia 15.

Entre os dias 23 e 26 de maio, as direções da FUP e dos sindicatos filiados estarão em Belo Horizonte, onde será realizada a 8ª Plenafup, que debaterá com a categoria propostas de enfrentamento ao desmonte do Sistema Petrobrás  e resistência às ações do governo Bolsonaro de retirada de direitos e de ataque às entidades sindicais, através da MP 873, na tentativa de inviabilizar a resistência dos trabalhadores.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

A gerência executiva de Exploração da Petrobrás (E&P) resolveu acabar com todas as atividades exploratórias realizadas nos escritórios da empresa fora do Rio de Janeiro. Tal medida implica na extinção de várias gerências e na transferência para a sede da empresa no Rio, de 459 pessoas, sendo que destas, 92 são da Bahia.

A notícia não foi bem recebida pelos trabalhadores pelo grande impacto que provoca na vida pessoal dessas pessoas. Também há o receio que aconteça o mesmo que houve com trabalhadores de outros setores, a exemplo do Financeiro e o de Contratação de Bens e Serviços, que passaram por um processo bastante traumático.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) vinha fazendo reiteradas cobranças para que a empresa modificasse o processo de transferência. Em reunião no dia 25/04, entre a FUP, o gerente Geral da Exploração, a gerente de Gestão de pessoas na área de exploração, o gerente de Relações Sindicais e o gerente Executivo, (esse por videoconferência), a Federação fez ponderações e propostas, sendo que algumas foram acatadas pela empresa.

A FUP solicitou que não houvesse pressa para realizar essas transferências, mesmo porque existe um Plano de Demissão Voluntária (PDV) em andamento. A Federação reivindicou – e a Petrobras se comprometeu a fazer – que a companhia libere as pessoas para que fiquem no mesmo estado de origem, caso alguma gerência se interesse em acolher o profissional, a depender do cargo da pessoa.

A Federação também mostrou a importância de garantir o efetivo mínimo nas unidades operacionais e a necessidade da empresa levar em conta os custos de posição do empregado nos prédios, que vão ficar mais elevados no caso da transferência, pois é preciso levar em conta também o adicional de transferência, que será pago por quatro anos em cumprimento à Cláusula 42 do Acordo Coletivo de Trabalho, que trata sobre o excedente de pessoal.

A Petrobrás se comprometeu ainda, atendendo a uma solicitação da FUP, de realizar uma pesquisa no segundo semestre desse ano para verificar o interesse das pessoas de serem transferidas.

Bahia

A Bahia será um dos estados mais afetados com a decisão da empresa de centralizar a Exploração. Como o plano de centralização ainda está em fase de elaboração, a direção do Sindipetro Bahia espera que haja espaço para o contraditório e sensibilidade da alta gerência para rever algumas ações a partir da análise dos ganhos e das perdas de suas decisões.
Há argumentos sólidos que provam que não haverá economia para a Petrobrás, caso insista na centralização. Pelo contrário, a tendência é que haja mais gastos. Veja a seguir:

– Estrutura organizacional e tecnologia – A Exploração já está centralizada na Sede desde a última reestruturação. Todos os empregados das unidades respondem às gerências gerais da Sede, e um grande contingente já responde diretamente a gerências funcionais, também localizadas no Rio de Janeiro. Desta forma, todos os empregados da EXP já trabalham, há algum tempo, de uma forma que permite plena integração técnica. A disseminação do conhecimento, argumento básico na iniciativa de centralização, não é um problema na estrutura atual.

Ferramentas tecnológicas de ampla utilização na empresa (como videoconferências, “Sametime” e compartilhamento de telas dos computadores) têm permitido, há anos, uma ótima interação técnica entre pessoas situadas em cidades distintas. É possível não só discutir, mas realmente trabalhar em grupo sem que as pessoas estejam reunidas num mesmo espaço físico.

– Pessoas – A transferência irrecorrível de um grande contingente é totalmente contrária ao discurso da empresa de preocupação com o bem-estar de seus empregados. Temos pessoas instaladas há décadas em várias cidades do país, que vivem satisfeitas nessas cidades, em harmonia com suas famílias. A maior parte delas investiu um bom percentual de seus patrimônios na aquisição de suas residências. São cidades de médio porte, com um custo de vida mais baixo do que o do Rio de Janeiro. Além do problema do alto índice de criminalidade, que, infelizmente, existe no Rio. Tudo isso são fatores de risco que podem ocasionar doenças psíquicas, como, por exemplo, o stress, as neuroses e a síndrome do pânico.

Não há como falar em valorização das pessoas e em melhoria da ambiência organizacional quando a empresa decide impor transferências inegociáveis para uma cidade para onde tais pessoas não desejam se mudar.
Não há como desejar aumento de produtividade com medidas que geram insatisfação pessoal.

– Aspectos financeiros – Empregados alocados em prédios próprios, como é o caso do EDIBA, geram custos de posição muito menores do que aqueles dos espaços alugados. A chegada de mais 459 pessoas no Rio exigirá o aluguel de mais espaços e, ao mesmo tempo, deixará espaços ociosos nos prédios próprios da empresa localizados nas diversas unidades.

Além dos custos de posição dos empregados nos prédios, este efetivo adicional da EXP implicará em custos de instalação da infraestrutura de TIC. Infraestrutura já existente nos escritórios atuais.

Em síntese, a centralização total da Exploração é uma medida desnecessária, contraproducente e cara. Ela provocará uma imensa insatisfação em centenas de pessoas (empregados e seus familiares) e não se justifica do ponto de vista estratégico, uma vez que todas as aspirações gerenciais de integração técnica, retenção do conhecimento e aumento da eficiência exploratória podem ser plenamente obtidas com o modelo atual. Não podemos esquecer que todo o sucesso exploratório da Petrobrás nas últimas décadas aconteceu sob o modelo atual de trabalho.

Como esperar mais das pessoas e ao mesmo tempo causar, desnecessariamente, infelicidade nessas pessoas?

[Via Sindipetro Bahia]

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Com o tema “Liberdade Sindical, Direitos e Petrobrás do povo”, a 8ª Plenária Nacional da FUP começa quinta-feira, 23, em Belo Horizonte, com o desafio de construir uma ampla agenda de luta contra o desmonte do Sistema Petrobrás e os ataques do governo Bolsonaro aos direitos dos trabalhadores. Cerca de 200 petroleiros e convidados são esperados para a Plenária, que prossegue até domingo, 26.

Além das privatizações e reformas ultraliberais que têm por objetivo dizimar conquistas históricas do povo brasileiro, a categoria petroleira enfrenta ameaças de retirada de direitos e de desmonte de benefícios sociais, como a AMS e a Petros. Soma-se a isso, a intenção do governo Bolsonaro de sufocar as entidades sindicais, através da MP 873, na tentativa de inviabilizar a resistência dos trabalhadores.

Os petroleiros enfrentarão uma das campanhas reivindicatórias mais duras da história da categoria, que exigirá dos trabalhadores coragem e organização. É nessa conjuntura repleta de desafios que acontecerá a 8ª Plenafup.

Os debates serão realizados na Escola Sindical Sete de Outubro, unidade de formação da CUT, em Belo Horizonte (Rua Nascimento, 101, Barreiro de Cima).

Programação:

23/05 – quinta-feira

9 h – Chegadas das delegações e início do credenciamento

10h – Encontro do Jurídico e Encontro de Comunicação

15h - Eleição da mesa diretora, leitura e aprovação do Regimento Interno

18h – Mesa de abertura do VIII PLENAFUP

24/05 – sexta-feira

07h – ato na Regap contra a venda das refinarias da Petrobrás e o aumento dos combustíveis

14h15 – Painel de Debate - Reforma da previdência ou ajuste fiscal para os pobres?

17h30 - lançamento do livro do INEEP

25/05 – sábado

09h – Painel de Debate - Efeitos da reforma trabalhista e Liberdade sindical - Por que querem acabar com os sindicatos?

11h - Painel de Debate - A privatização e a política de preços da Petrobrás - A farsa da Lava Jato

15h – Trabalhos em grupos:

Grupo 1 – Luta contra a Privatização da Petrobrás e Calendário da Campanha

Grupo 2 – Resoluções 23 e 25 da CGPAR – efeitos sobre a AMS e Previdência

Grupo 3 – Desafios à representação sindical

26/05 – domingo

09h – Plenária Final e apreciação do Relatório da Comissão de Ética a respeito do afastamento disciplinar de dirigente da FUP

12 h - Retorno das delegações

[FUP]

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Os petroleiros que estão a caminho de Belo Horizonte para a 8ª Plenária Nacional da FUP participam na quarta-feira, 22, de Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que debaterá os impactos da atual política de preços da Petrobrás e os efeitos das privatizações e cortes dos investimentos.

A audiência contará com a participação dos diretores da FUP, Tadeu Porto e Alexandre Finamori (que representará também o Sindipetro Minas Gerais), além do secretário geral da CUT-MG, Jairo Nogueira Filho, e do consultor parlamentar, Paulo Cesar Ribeiro Lima.

Durante o evento, será lançada a Frente Parlamentar Mineira em Defesa da Petrobrás.

[FUP]

Publicado em VIII Plena FUP

Durante reunião na manhã desta sexta-feira, 17, da Comissão de Anistia, os representantes da FUP cobraram que a Petrobrás implemente os reajustes salariais referentes a 2017 e a 2018, que ainda não foram aplicados para os petroleiros anistiados. O mesmo ocorre em relação à quitação das PLRs 2017 e 2018, que também continuam pendentes, o que contraria a Lei de Anistia.

A empresa informou que para efetuar os pagamentos, precisa atualizar o banco de dados dos anistiados e agendou nova reunião para o próximo dia 22, para tentar equalizar as inconsistências nos cadastros.

Outro ponto de pauta foi a solicitação feita pelos anistiados, de acesso a Declaração de Salário. A Petrobrás afirmou que está desenvolvendo uma ferramenta virtual que facilitará o acesso a essas informações e em breve fará a divulgação.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

 

A Federação Única dos Petroleiros entregou ontem (15), proposta de renovação do Acordo Coletivo para os próximos dois anos, ao final da reunião de acompanhamento de acordo. A FUP e seus sindicatos, entendem que hoje, o acordo coletivo representa uma das maiores conquistas da categoria petroleira e é reconhecido nacionalmente por outras categorias como um dos melhores instrumentos que regulam a relação capital e trabalho.

Em respeito aos fóruns da categoria, especificamente aos congressos que ainda serão realizados como os de Minas Gerais e Espírito Santo, assim como o fórum maior dos trabalhadores e trabalhadores que é a plenária, é importante lembrar que a cláusula 5.ª garante aditivo e dá espaço construtivo às deliberações aprovadas durante a Plenafup a se realizar ainda neste mês de maio. 

Cláusula 5.ª  - 8.ª Plenafup - A presente pauta é entregue ad referendum das deliberações da 8.ª Plenafup, Plenária Nacional da Federação única dos Petroleiros.

 

 

Minutas entregues à Petrobrás:

DNE035-2019

ANEXO1

ANEXO2

ANEXO3

ANEXO4

Publicado em Sistema Petrobrás
Quinta, 16 Maio 2019 17:18

Nosso laranja significa resistência

No mesmo dia em que milhões de brasileiros e brasileiras foram às ruas em defesa da educação e da previdência, a atual gestão da Petrobrás tentou calar dirigentes sindicais e quis proibir os legítimos representantes dos trabalhadores e verdadeiros defensores da empresa, de usar os jalecos laranja com o logo da BR. Incomodada, a atual gestão alega que o uso do jaleco nas manifestações em defesa da soberania, fere a reputação da Petrobrás e, durante apresentação com recomendações voltadas para o uso marca cita o código de conduta, numa tentativa de calar quem realmente defende a companhia.

José Maria Rangel, coordenador da FUP, esclareceu imediatamente a todos presentes à reunião que na verdade, quem fere o código de conduta é o atual presidente da empresa, que em entrevista recente afirmou seu desejo de vender toda a empresa. Falou também existir uma quadrilha dentro da Petrobrás, insistindo em associar a Petrobras à corrupção. José Maria, afirmou que remoer o discurso da corrupção em nada ajuda a melhorar a imagem da companhia e que, com esta tática, a atual gestão da empresa tenta esconder seu real objetivo, que é vender a Petrobrás. Acrescentou ainda, "ferir código de conduta é fazer assembleias (AGO) para referendar a transferência de 2,5 bilhões de reais para criar um fundo privado com dinheiro público." E delegar (AGE) aos iluminados do conselho de administração o poder de decidir sobre a entrega do patrimônio público.

Ferir o código, é mentir aos acionistas e não fornecer informações sobre os acordos que foram feitos com a justiça americana e em que base foram feitos. A atual gestão, divulga exageradamente o quanto recuperou de dinheiro, mas não diz que muito mais já foi pago à comissão de valores imobiliários americanos. São fatos e dados que demonstram que a lava-jato se tornou uma máquina de retirar recursos da Petrobrás. Mas, o mais grave é ainda a falha cometida por quem está à frente da empresa que insiste em colocar a sociedade e a opinião pública contra a Petrobrás por causa da política de preços equivocada adotada para os combustíveis, que só prejudica a população, isto sim é ferir o código de ética.

Segue então o recado dos dirigentes sindicais sobre o uso da marca: nós vamos continuar usando o jaleco porque nós temos orgulho em trabalhar na Petrobrás e de defender a empresa. Foi este uniforme, símbolo da categoria que levantou o moral dos petroleiros e fez com que voltassem a ser respeitados quando iniciaram os ataques para destruir a empresa. Tentaram nos calar, mas não conseguiram, pois, nosso jaleco laranja é símbolo de resistência. Nosso laranja é de luta, diferente do laranja da família do atual presidente do país, que representa o dinheiro que precisam lavar.

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Publicado em Sistema Petrobrás

Em reunião nesta quarta-feira, 15, da Comissão de AMS, a FUP criticou a cobrança de R$ 119,5 milhões que a Petrobrás está impondo, unilateralmente, aos trabalhadores para cobertura do déficit causado pelo desequilíbrio na relação de custeio 70 x 30 durante o ano de 2018. A FUP questionou a forma arbitrária como o ajuste está sendo feito, sem discussão prévia na Comissão, em flagrante descumprimento do Acordo Coletivo. O ACT prevê que qualquer readequação de custeio da AMS só pode ocorrer mediante entendimento entre as representações sindicais e a empresa, como determina a cláusula 31, parágrafo primeiro.

O ajuste financeiro foi anunciado pela Petrobrás no início de abril, nove dias após a reunião da Comissão de AMS (realizada em 20/03), sem que a proposta fosse sequer apresentada ou discutida na reunião. O RH admitiu que não tratou essa questão com a FUP na Comissão, alegando que a empresa ainda não tinha os valores do déficit consolidados.

A FUP também questionou o fato da Petrobrás computar na equalização do custeio da AMS valores que deveriam ser de cobertura integral da empresa, como gastos com medicamentos de alto custo e despesas decorrentes de tratamentos de beneficiários vítimas de acidentes e de doenças do trabalho.

As direções sindicais ressaltaram o impacto que esse ajuste terá para os trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. A FUP cobrou que sejam retirados do custeio da AMS os valores computados indevidamente e que haja um prazo maior para os beneficiários quitarem essa dívida, diluindo os valores em um número maior de parcelas. A proposta será analisada pela empresa.

Resoluções da CGPAR

A FUP, mais uma vez, questionou a Petrobrás sobre os efeitos que as resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) terão sobre o Acordo Coletivo. O RH informou que ainda está discutindo essa questão com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e tornou a afirmar que o entendimento jurídico da empresa é de respeitar o direito adquirido dos aposentados e pensionistas, seguindo norma da Agência Nacional de Saúde (RN 279).

Outro questionamento foi sobre a garantia da AMS para os trabalhadores que aderirem o novo PIDV lançado pela Petrobrás. Os representantes da empresa esclareceram que essa garantia está limitada à legislação vigente. Portanto, se o trabalhador não tiver direito adquirido e a AMS for modificada no Acordo Coletivo, valerá para ele a nova regra.

Pendências

A FUP tornou a cobrar a implantação do Programa Coração Saudável e solução para os problemas de inadimplência dos beneficiários que têm a renda comprometida pelo equacionamento da Petros (PED), por questões judiciais ou problemas administrativos, como a falta de cobrança em folha, em função de compatibilidade dos Sistemas da Petrobrás e da Petros.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás
Quarta, 15 Maio 2019 06:52

Todos pela educação

 

Quando o pré-sal foi descoberto pela Petrobrás em 2006, os petroleiros, junto com centrais sindicais, educadores, estudantes e movimentos sociais, protagonizaram lutas históricas para que os recursos gerados por essa riqueza fossem revertidos em benefício do povo brasileiro.

O Regime de Partilha de Produção e a destinação de 75% dos royalties e de 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação foram conquistas fundamentais para que o Estado brasileiro pudesse garantir um ensino de qualidade e inclusivo para todas as crianças e jovens do país. Era preciso utilizar, da melhor forma possível, os recursos do petróleo para resolver nosso histórico problema de desigualdade social.

O resultado imediato dessa luta foi o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em junho de 2014, que estabeleceu diretrizes, metas e estratégias para ampliar o acesso às escolas e às universidades e garantir que até 2024 os investimentos públicos no setor sejam de, no mínimo, 10% do PIB.

Os recursos do pré-sal destinados à educação, acumulados de 2013 a 2018, já representam R$ 18,3 bilhões, entre royalties “carimbados” para a educação e 50% do Fundo Social. Isso, levando em conta o curto tempo de implementação da Lei da Partilha e os poucos campos de petróleo em produção neste regime. Nos próximos anos, esse valor tende a aumentar e muito.

Não por acaso, o ataque às universidades, às escolas e aos institutos federais acontece paralelamente ao desmonte da Lei de Partilha e da Petrobrás. Uma coisa está relacionada à outra.

Quando a Petrobrás perdeu a exclusividade da operação do pré-sal, no rastro do golpe de 2016, isso significou uma perda de R$ 1 trilhão para o povo brasileiro. Segundo estimativas da subseção do Dieese na FUP, esse é o valor que o Estado deixará de arrecadar com as empresas privadas operando o pré-sal, pois o custo de extração delas é bem maior do que o da Petrobrás.

Quanto maior o custo da operação do pré-sal, menos o Estado recebe, menos é investido em educação. O resultado dessa conta fica cada vez mais negativo, com o pré-sal sendo entregue a toque de caixa e a Petrobrás privatizada, como quer Bolsonaro.

Por isso, nesta quarta-feira, 15 de maio, os petroleiros estarão novamente, lado a lado com os profissionais da educação e os estudantes, resistindo ao desmonte imposto pelo governo.

A defesa da educação pública está diretamente relacionada à defesa da soberania nacional.

O pré-sal é do povo brasileiro.

Pré-sal é para a educação

2006 – fortalecida pelo governo com investimentos estratégicos, a Petrobrás descobre o Pré-Sal

2010 – governo sanciona a Lei 12351/10, que estabelece o Regime de Partilha de Produção para o pré-sal; investimentos da Petrobrás alcançam 43,4 bilhões de dólares

2013 – governo aprova a Lei 12.858/13, que destina para a educação 50% do Fundo Social do Pré-Sal e 75% dos royalties do regime de partilha

2014 – início da operação Lava Jato

2016 – em agosto, o Senado aprova o impeachment da presidente Dilma Rousseff; em outubro, o Congresso aprova o fim da exclusividade da Petrobrás na operação do pré-sal e em novembro, a Lei 13.365/16 é sancionada por Temer; sob o comando de Pedro Parente, Petrobrás começa a ser gerida como empresa privada, com gigantesco processo de desinvestimentos, venda de ativos e alterações profundas na política de preços de derivados

2017 – governo Temer realiza dois leilões do pré-sal e reduz à metade a alíquota de royalties em campos maduros de produção, impactando a arrecadação dos estados e municípios e, consequentemente, os investimentos em educação

2018 - multinacionais aumentam participação no pré-sal, em mais dois leilões realizados; investimentos da Petrobrás despencam para 13 bilhões de dólares, quase um quarto do que a empresa investia em 2013; povo brasileiro sofre com recordes de desemprego, sucateamento dos serviços públicos e desmonte da rede de proteção social.

[FUP]

Publicado em Petróleo
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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