Sábado, 13 Abril 2019 11:30

Entenda a real intenção do governo

O debate do reajuste do valor do diesel esconde uma maldade, que é a real intenção deste governo, a venda de todas as refinarias da Petrobras.

Assista ao vídeo do coordenador geral da FUP, José Maria Rangel

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Publicado em Petróleo

A FUP ingressou nesta quinta-feira, 11, com Ação Popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro, cobrando a suspensão imediata do processo de venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) para grupos privados internacionais. A subsidiária da Petrobrás controla mais de 4,5 mil quilômetros de gasodutos nas regiões Norte e Nordeste do país, cuja capacidade de transporte gira em torno de 75 milhões de metros cúbicos de gás por dia.  A Ação denuncia os prejuízos que a entrega desse patrimônio causará à estatal e ao povo brasileiro.

Se a privatização não for suspensa, o grupo francês ENGIE e o fundo canadense CDPQ, que fecharam o acordo de compra da TAG, passarão a deter o controle sobre toda a malha de gasodutos dessas regiões. Além de desarticular a integração vertical e horizontal da Petrobrás, a privatização da subsidiária aumentará os custos da estatal, já que passará a pagar pelo uso da malha de gasodutos que ela mesma construiu.

A Ação contesta ainda os valores da venda - US$ 8,6 bilhões, que, convertidos em moeda nacional, equivalem a R$ 33,11 bilhões. O lucro acumulado pela TAG em 2016 e em 2017 foi de R$ 9,4 bilhões. “Em sete anos de operações da TAG, a subsidiária renderia à Petrobrás o valor total da venda. E continuaria a render, ao longo do tempo”, alerta o assessor jurídico da FUP no texto da Ação. “Soma-se a isso o investimento histórico da Petrobrás, na construção dos ativos que estão sendo entregues”, ressalta.

O mesmo já aconteceu com a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), vendida em 2017 a valores ínfimos para um fundo de investimentos canadense, que hoje lucra bilhões com o aluguel que a Petrobrás paga para utilizar os dutos que antes eram dela.

A TAG é uma subsidiária estratégica para o país, pois foi criada “para garantir a oferta de gás natural às termelétricas do Nordeste e do Sudeste, por meio da expansão das malhas de gás”, como destaca a Ação da FUP. “Este aspecto é um dos pilares para que, em épocas de escassez de chuvas, as termelétricas possam atender com segurança à demanda nacional de energia”, afirma o assessor da FUP no texto da Ação.


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Em documento enviado à Petrobrás nesta quinta-feira, 11, a FUP informou à empresa que a equalização do custeio da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) será discutida com as entidades sindicais no dia 15 de maio, quando está agendada a reunião da Comissão de AMS.

Conforme estabelecido no Acordo Coletivo de Trabalho, a Comissão é o fórum previsto para discutir e buscar entendimentos em relação a esta questão. “Qualquer atitude unilateral da Empresa sobre o tema acima, estará configurando descumprimento do Acordo Coletivo”, ressalta a FUP no documento enviado à Petrobrás.

Segue abaixo a referida clausula do ACT: 

Cláusula 31. Custeio da AMS O custeio de todas as despesas com o Programa de AMS será feito através da participação financeira da Petrobras e dos Beneficiários, na proporção de 70% (setenta por cento) dos gastos cobertos pela Companhia e os 30% (trinta por cento) restantes pelos beneficiários, nas formas previstas neste acordo coletivo de trabalho.

Parágrafo 1º - Devido à modificação dos custos do Programa de AMS, decorrente das novas coberturas e novos Programas implementados, atendimento às sugestões da Comissão de AMS e, ainda, em razão de outros fatores (como variação dos custos médico-hospitalares), a Companhia apurará anualmente, após o fechamento do exercício, se a relação de custeio prevista no caput foi cumprida, apresentando e propondo ajustes mediante entendimentos com a Comissão de AMS prevista no presente acordo.

[FUP]

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A FUP, seus sindicatos e demais entidades que integram o Fórum em Defesa dos Participantes da Petros realizarão no dia 24 de abril um grande ato público, a partir das 11h, em frente à sede da Petrobrás, no Rio de Janeiro (EDISE). O objetivo é defender a proposta alternativa de equacionamento dos planos PPSP (repactuados e não repactuados) que foi construída no GT Petros e barrar o PP3.

O ato foi definido na última sexta-feira, 05, em reunião na sede da FUP, no Rio de Janeiro, com participação de todas as entidades que representam os parcipantes e assistidos da Petros.

A FUP orienta os sindicatos a enviarem caravanas para o ato, onde são esperados mais de 20 mil petroleiros, aposentados e pensionistas. "Vamos pressionar para que a Petrobrás implemente a nossa proposta de equacionamento, pois é a única que dará sustentabilidade aos planos PPSP. Esse ato também é para deixar novamente claro que não admitiremos o PP3", destaca o diretor da FUP e conselheiro deliberativo eleito, Paulo César Martin.

Ele destaca a importância da unidade de todas as entidades representantivas dos participantes e assistidos da Petros na construção desse ato e na luta em defesa do PPSP e contra o PP3. "Estamos juntos, fortes e unidos, para construir esse que pretende ser o maior ato em defesa da Petros, da história da categoria petroleira. Contamos com a participação de todos os petroleiros, aposentados e pensionistas para defender o Plano Petros, defender a Petros e o futuro das nossas famílias". 


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[FUP]

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Em vídeo enviado aos trabalhadores nesta segunda-feira, 08, o coordenador da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel, questiona os desmandos da atual direção da Petrobrás: “Alguém precisa avisar a alta administração da empresa que ainda existem leis nesse país”.

Ele se refere às recentes ilegalidades cometidas pela gestão da Petrobrás, ao anunciar medidas unilaterais em relação à PLR e à AMS, que atropelam a legislação e o Acordo Coletivo de Trabalho. “Primeiro divulgaram nota estapafúrdia de não pagamento PLR 2019 em 2020, quando a Lei da PLR é clara e prevê arbitragem e mediação, mas a Petrobrás quer atropelar isso”, ressalta José Maria (saiba mais aqui).

 “Agora, a empresa envia um outro documento sobre a AMS onde também ‘esquece’ que o Acordo Coletivo de Trabalho prevê que  qualquer readequação no custeio do plano tem que ser mediante entendimento entre a Petrobrás, a FUP e seus sindicatos”, esclarece o coordenador da FUP.

Ele refere-se ao documento 053/2019 que o RH da Petrobrás enviou à FUP e aos sindicatos, no dia 05 de abril, informando que irá cobrar dos beneficiários da AMS a equalização do custeio 70 x 30, de forma unilateral, sem sequer ter discutido essa questão na Comissão de AMS, como prevê o Acordo Coletivo na Cláusula 31, no Parágrafo 1º:

“A Companhia apurará anualmente, após o fechamento do exercício, se a relação de custeio prevista no caput foi cumprida, apresentando e propondo ajuste mediante entendimentos com a Comissão de AMS prevista no presente acordo”.

Veja a íntegra do vídeo: 

[FUP]

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Inspiradas no lema “somos todas irmãs”, mulheres petroleiras realizam sétimo encontro nacional com propósito alcançado: tomar consciência de que o empoderamento já é real, agora é se apropriar dele. Durante os três dias do encontro, o Coletivo Nacional de Mulheres Petroleiras da FUP, apresentou a análise de conjuntura, contou a trajetória histórica de conquistas, chamou para a luta, e sobretudo, reafirmou o quanto as mulheres são fortes e estão preparadas para resistir diante do difícil momento em que se vive. 

Acompanhe abaixo o resumo das homenagens, mesas, painéis e palestras que aconteceram nos dias 5, 6 e 7 de abril de 2019 em Vitória ES.

Abertura, dia 5

Com emocionante abertura no Cine Metrópoles da Universidade Federal do Espírito Santo, o Encontro Nacional de Mulheres Petroleiras começou com as falas políticas do coordenador geral do Sindipetro-ES, Paulo Rony; da secretária da Mulher Trabalhadora da CUT/ES, Maria da Penha Barreto; da deputada estadual Iriny Lopes; do diretor da CTB/ES, Wallace Overney; da representante do Fórum de Mulheres do Espírito Santo e diretora do Sindibancários, Evelyn Flores, da Secretária Nacional de Mulheres da CUT nacional, Graça Costa; do deputado federal Hélder Salomão e de José Maria Rangel, coordenador da FUP. Em suas falas eles destacaram a necessidade do empoderamento feminino, da união da classe trabalhadora para manutenção de direitos e defesa do patrimônio público.

José Maria Rangel, comparou o sétimo encontro nacional de mulheres petroleiras da FUP, a um grande desafio, diante da conjuntura e da reforma da previdência que prejudica ainda mais as mulheres, e completou, “as mulheres têm a capacidade de encorajar e ter coragem. ”

Já é tradição do Encontro Nacional de Mulheres Petroleiras homenagear uma mulher que se destacou na sociedade por seus feitos progressistas, este ano a homenagem foi para a educadora capixaba Zilma Coelho, conhecida como "A louca do Itapemirim" por causa de seu projeto de erradicação do analfabetismo, que, para muitos, era algo extremamente ousado. A homenagem contou com a exibição de um documentário sobre Zilma Coelho, a entrega do documentário para a família da educadora e uma fala de Deane Monteiro, biógrafa de Zilma Coelho.

Duas palestras sobre feminismo

Por, Sindipetro MG

O feminismo foi tema do debate conduzido pela professora do Núcleo Interinstitucional de Pesquisa em Gênero e Sexualidades da UFES, Erineusa Silva, e pela deputada federal pelo Distrito Federal, Erika Kokay (PT-DF). Ambas destacaram o quanto a sociedade ainda é machista e patriarcal, mas lembraram o quanto as mulheres têm coragem e foram e são essenciais nas lutas por direitos no Brasil e no mundo. Erineusa fez uma retomada história sobre o conceito de feminismo no Brasil e no mundo e também explicou como o feminismo é algo crescente dentro de cada uma das mulheres – ainda que elas não se reconheçam como tal.

“O feminismo surgiu para mim quando via meu pai tratando diferente o meu irmão de mim, quando ele podia sair mas eu tinha que ficar em casa. Foi nas coisas cotidianas que o feminismo surgiu pra mim e acredito que para a maioria das mulheres, mas eu não sabia naquela época e, até hoje, tem muita gente que não sabe que é feminista”.

Ela também reforçou que o significado de feminismo nunca foi o contrário de machismo e que consiste, na verdade, em um movimento de luta por direitos e contra as injustiças sociais. Ela retomou a luta das mulheres pelo voto, a conquista do direito ao divórcio, a aprovação da Lei Maria da Penha e outras importantes conquistas que só se deram pelo que depois passou a ser chamado de feminismo.

Porém, mesmo diante de tantos avanços, as mulheres ainda são sub-representadas na política brasileira, ainda recebem salários menores que os homens e estão em menor número nos cargos de chefia – apesar de estudarem mais e serem maioria entre a população brasileira.

Também as mulheres têm uma carga horária de trabalho maior a dos homens (em média 51 horas semanais contra 40 horas semanais dos homens) em função dos cuidados com a casa, os filhos e a família que vão além do trabalho formal, como bem lembrou a deputada Érika Kokai.

No entanto, apesar dessa diferença, a proposta de Reforma da Previdência recentemente apresentada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso quer acabar com o reconhecimento que hoje a atual previdência tem ao garantir à mulher o direito de se aposentar mais cedo que os homens. “Uma das poucas políticas que temos no sentido de enfrentar essa desigualdade é a previdência e agora querem nos tirar até o direito à aposentadoria”.

Ainda segundo a deputada Erika Kokai, há uma luta que precisa ser feita que é contra a desumanização simbólica que, segundo ela, é “quando não somos donas das nossas próprias vidas ou quando não somos donas dos nossos corpos”. Isso ainda acontece nos dias de hoje em razão da opressão, do machismo e da desigualdade de gênero.

É no contexto da desumanização simbólica que a violência contra a mulher é naturalizada no Brasil. “A mulher não tem direito à cidade. Ela não pode sair a qualquer hora, ou vestida como quiser pois pode ser alvo de assaltos ou outros crimes. Isso é a violência sendo naturalizada pela desumanização”.

Ela lembrou ainda que o Brasil é o quinto País onde mais se mata mulheres no mundo e que, a maior parte dessa violência, acontece dentro de casa. “Temos milhares de mulheres que têm medo de voltar para suas próprias casas ou, quando voltam são controladas e moldadas por um homem”.

E também no esteio da construção da desumanização simbólica e do papel histórico da mulher na sociedade surge ainda outro conceito: a ditadura da perfeição. “A culpa é a maior forma de dominação das mulheres e elas sempre se sentem culpadas quando quando não são perfeitas, quando são agredidas, quando o casamento acaba, quando não conseguem deixar a casa limpa, ou estar disponíveis aos seus maridos, ou quando têm que sair pra trabalhar e deixam o filho chorando”.

E completou: “Se hoje temos poucas mulheres no Parlamento isso é fruto dessa sociedade. Lutar contra as desigualdades de gênero e a desumanização simbólica na sociedade é estruturante de qualquer luta. Não é a toa que o maior movimento por direitos no mundo, que foi a Revolução Francesa, teve a pauta feminina decapitada. Mas, isso não é mais permitido hoje: ou a gente avança na equidade de gênero e no empoderamento feminino ou simplesmente não avançamos em nada.

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Segundo dia, 6 de abril

O segundo dia do Encontro Nacional de Mulheres Petroleiras da FUP começou com a análise do setor de petróleo e gás no Brasil e no Espírito Santo, com uma mesa composta pela diretora do Sindipetro-ES Patrícia Jesus, a pesquisadora Ana Maria Leite de Barros, a representante do Dieese/ES, Sandra Bortolon; e a militante do Movimento dos Atingidos por Barragem, Tchenna Fernandes.

Segundo Tchenna Fernandes, os recursos do petróleo devem ser destinados para o desenvolvimento social, e não para o fortalecimento do imperialismo norte americano.

 Para a representante do Dieese/ES, Sandra Bortolon, os elementos para compreensão da crise pela qual o Brasil está passando são extremamente importantes e por isso ela traça o processo histórico da geração desse problema para promover um debate com aspectos que nem a imprensa em geral e nem os analistas de mercado abordam quando falam da crise atual.

A pesquisadora Ana Maria Leite de Barros apresentou para as participantes do Encontro Nacional de Mulheres Petroleiras da FUP sua pesquisa "Efeitos do Dinamismo Econômico e Regional do Setor de Petróleo e Gás Natural no Espírito Santo".

A segunda mesa com o tema "A luta contra a privatização: o papel dos trabalhadores e trabalhadoras" trouxe Rita Serrano, Coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas; Fabiana dos Anjos, Representante dos Trabalhadores no CA da Transpetro; e Danilo Silva, Representante dos Trabalhadores no CA Petrobras.

Fabiana dos Anjos, destacou em sua fala a importância de haver representantes dos petroleiros e petroleiras no Conselho. Esses representantes, segundo Fabiana, buscam a defesa dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras junto à alta administração, além de levar para a sociedade a importância das estatais para o bem comum.

Rita Serrano, explicou como funciona o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que surgiu em 2015, por causa de um projeto de lei que facilitava a privatização das empresas estatais. O projeto foi derrubado, mas o comitê continua, pois, a luta contra a privatização das estatais é constante.

Danilo Silva falou sobre a realidade atual da Petrobrás com a dinâmica das relações dentro da estatal, uma discussão sobre o processo de recuo que se vem enfrentando nas pautas minoritárias, como as maiorias são tratadas como minorias.

Impactos da Reforma Trabalhista e Previdenciária na vida das trabalhadoras e os direitos ainda preservados na lei foi o tema da mesa seguinte que contou com a participação de Euci Santos Oss, Advogada Trabalhista assessora do Sindipetro-ES; Lujan Miranda, Especialista em Direito Constitucional /Núcleo Auditoria Cidadã da Dívida/ Sindiprev/ES; e Jossandra Rupf, Advogada especialista em Gestão de Politicas Publicas de Gênero e Raça / CTB-ES.

Euci Santos, recordou a luta dos trabalhadores e trabalhadoras até a conquista da Consolidação das Leis do Trabalho. Lujan Miranda, apontou a necessidade de fazer com que as pessoas compreendam o que é a dívida pública e como ela afeta a classe trabalhadora. E, Jossandra Rupf, mostrou em sua palestra os impactos da reforma da Previdência na vida das mulheres.

Terceiro dia, 7 de abril

A trajetória do Coletivo de Mulheres da FUP foi contada por Mônica da Silva Paranhos, pesquisadora associada do Arquivo da Memória Operária do Rio de Janeiro IFCS-UFRJ, juntamente com a Marbe, uma das criadoras do Coletivo de Mulheres da FUP.

Ao final, Priscila Patrício, Sindipetro ES, Andressa Delbons, Sindipetro Caxias e Cibele Vieira do Sindipetro São Paulo receberam os encaminhamentos, resoluções e moções das petroleiras presentes no 7° Encontro Nacional de Mulheres Petroleiras.

Andressa Delbons, coordenadora geral do coletivo encerrou o evento lembrando que o lema “somos todas irmãs” remonta à luta operária de meados do século XIX, e nós do coletivo pensamos que agora é um momento propício para fazer esse resgate histórico de valores do movimento das trabalhadoras e trabalhadores. E afirmou, “Precisaremos de muita coragem, força e união para atravessar mais esse momento político desfavorável. Só assim conseguiremos êxito nas lutas contra as privatizações, retiradas de direitos trabalhistas.” 

 

Publicado em Trabalho

As assessorias jurídicas da FUP e de seus sindicatos reuniram-se entre os dias 02 e 03 abril, no Rio de Janeiro, para debater estratégias de luta que possam garantir os principais direitos e conquistas dos trabalhadores do Sistema Petrobrás, diante da atual conjuntura de ataques dos gestores da empresa e do governo Bolsonaro.

O encontro discutiu perspectivas negociais para o Acordo Coletivo de Trabalho durante a campanha reivindicatória que se aproxima, cujas propostas serão encaminhadas à direção da FUP.

Na pauta, questões como garantia da AMS frente à Resolução 23 da CGPAR; equacionamento do Plano Petros (PPSP-R e PPSP-NR), proposta alternativa do GT-Petros, PP3 e a resolução 25 da CGPAR; PLR e a nova Remuneração Variável.

As assessorias jurídicas também debateram a defesa da organização sindical e sua sustentação financeira diante da MP 873/19, além de estratégias jurídicas na luta contra a privatização e o desmonte do Sistema Petrobrás, bem como na resistência à reforma da previdência.

[FUP]

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Segundo levantamento feito pela CUT, até a tarde do dia 04 de abril, 80 sindicatos filiados à Central já haviam conquistado decisões favoráveis de juízes de 1ª instância da Justiça do Trabalho contra a Medida Provisória (MP) nº 873/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 01 de março, em pleno Carnaval, cujo teor é claramente inconstitucional, como já apontaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vários juristas e procuradores do Ministério Público do Trabalho. A MP, inclusive, será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em função de sua inconstitucionalidade. 

"As liminares e mandados de segurança garantem o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical, taxa negocial e mensalidades de sócios de sindicatos que Bolsonaro queria impedir. Com as decisões favoráveis, os juízes de 1ª instância confirmam os argumentos dos sindicatos de que a MP é inconstitucional e coloca em risco a existência das entidades e as lutas em defesa dos direitos da classe trabalhadora, como por exemplo, a luta contra a reforma da Previdência que pode acabar com a aposentadoria de milhões de trabalhadores", aponta a CUT em reportagem publicada nesta quinta-feira, 04, em seu site. 

>Clique aqui e participe da Consulta Pública que o Senado está fazendo sobre a MP 873 

11 sindicatos da FUP garantiram na Justiça o desconto em folha

Desde que a Petrobrás anunciou, no dia 15 de março, a decisão de suspender o desconto em folha das mensalidades sindicais, a FUP e 11 sindicatos filiados já obtiveram decisões na Justiça do Trabalho contrárias à essa determinação arbitrária. 

O ataque à organização sindical petroleira é justificado pelos gestores da Petrobrás e de suas subsidiárias como cumprimento da MP 873, cujo objetivo é asfixiar as entidades sindicais na resistência aos ataques e desmandos do governo Bolsonaro e dos patrões. 

 

Para barrar a medida, a FUP e seus sindicatos ingressaram no dia 18 de março com ações trabalhistas em todo o país, cobrando que as empresas do Sistema Petrobrás mantenham o desconto em folha das mensalidades sindicais e seu devido repasse às entidades. 

Em assembleias realizadas nas últimas semanas, os petroleiros das bases da FUP discutiram a importância de fortalecer a luta sindical e aprovaram um desconto assistencial por quatro meses em resposta aos ataques da empresa. Não há dúvidas de que o objetivo dos gestores e do governo Bolsonaro é tentar impedir a resistência dos trabalhadores através de seu principal instrumento de luta e de organização, que é o sindicato.  

O assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, ressalta que, diante de uma “atitude autoritária que sequer a Ditadura Militar tomou”, é de fundamental importância a Justiça do Trabalho proteger os sindicatos contra os efeitos da MP 873. Ele, no entanto, ressalta que as decisões judiciais estão sendo concedidas via liminares e mandados de segurança, que podem ser cassados ou derrubados pela empresa, como já aconteceu em alguns sindicatos. ”A Petrobrás anunciou o corte (das mensalidades sindicais) no mesmo dia em que Castello Branco (presidente da empresa) declarou aos quatro ventos seu sonho de privatizar toda a empresa, e num cenário em que é prioritário para Bolsonaro paralisar os sindicatos que lutam contra a Reforma da Previdência”, alerta.

Sindicatos da FUP que têm decisões judiciais a favor da manutenção do desconto em folha das mensalidades e o respectivo repasse às entidades:

 


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[FUP]

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Quinta, 04 Abril 2019 11:52

FUP chama Petrobrás para reunião

A Federação Única dos Petroleiros aguarda resposta da empresa sobre solicitação de reunião para tratar dos assuntos abaixo:

. Apresentação da direção da Federação Única dos Petroleiros ao novo GE de Gestão de Pessoas.
. PLR 2018 e 2019.
. Apresentação do plano de arrecadação da AMS (parágrafo 1º da cláusula 31ª do ACT vigente) citado no ofício GP/EGP/RE/CRS 0051/2019.
. Encaminhamento da proposta das entidades para o PED.
. Descumprimento do Código de Ética no seu item 2.5

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Na última reunião do Grupo de Trabalho que discute alternativas para o equacionamento dos déficits dos Planos Petros do Sistema Petrobrás - repactuados (PPSP-R) e não repactuados (PPSP-NR), os representantes das entidades sindicais (FUP, FNP e FNTTAA) tornaram a cobrar agilidade na implementação da proposta que as entidades representativas da categoria apresentaram no ano passado. 

A proposta alternativa é a melhor solução para os déficits e os problemas estruturais dos PPSPs, mas os gestores da Petrobrás e da Petros continuam fazendo corpo mole, apostando no caos para tentar impor o PP-3 aos participantes e assistidos.

Na Reunião do GT, realizada no dia 19 de março, o representante da Petrobrás alegou, inclusive, que os planos PPSP-R e PPSP-NR podem chegar à insolvência, em função das liminares obtidas pelos Sindicatos dos petroleiros contra o desconto abusivo do equacionamento imposto pela empresa.

Segundo a empresa, do total de 55.923 participantes e assistidos que deveriam estar pagando o plano de equacionamento (PED), 40.929 foram beneficiados pelas liminares. Isso representaria R$ 830 milhões que não teriam sido recolhidos, somente da parte dos participantes e assistidos.

No entanto, apesar das decisões judiciais serem específicas para os participantes e assistidos, a Petrobrás e demais patrocinadoras também não estão recolhendo sua parte para o PED.

Ou seja, a empresa está, propositalmente, colocando os PPSPs em risco de insolvência.

Os representantes das entidades sindicais deixaram claro que, se isso acontecer, a responsabilidade é exclusiva dos gestores da Petros e da Petrobrás,  que impuseram aos participantes e assistidos um plano de equacionamento absurdo, sem qualquer negociação, e ainda estão agindo de forma ilegal ao não recolherem para os planos a parte do déficit que compete à patrocinadora, além de estarem descumprindo decisões judiciais.

“A diretoria da Petros não está cumprindo as liminares da forma que foi estabelecido pela Justiça. Há várias decisões de que o pagamento do déficit deve ser pelo valor mínimo. Outras liminares garantiram o recolhimento de metade do valor atual do PED. Mas, a Petros não está cobrando esses valores, nem a Petrobrás e demais patrocinadoras estão pagando a parte delas”, explica Paulo César Martin, diretor da FUP e conselheiro eleito da Petros.

“Como as liminares são provisórias, a Petros deveria estar contabilizando no PED, as parcelas das patrocinadoras, já que as decisões judiciais não abrangem as empresas. O que a Petros está fazendo é totalmente inadequado, pois coloca os planos em risco de insolvência e cria, artificialmente, as condições para o uma intervenção da Previc”, alerta.

Enquanto isso, a Petros segue postergando a apresentação dos estudos e pareceres técnicos para que sejam feitos os ajustes e a calibragem necessária nos cálculos atuariais da proposta de equacionamento alternativa. A Petros agendou para 15 de abril a nova data de entrega dos estudos solicitados. Os representantes das entidades sindicais vão continuar pressionando, tanto no Grupo de Trabalho da Petros, quanto nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, para que a entidade apresente o mais rápido possível os pareceres técnicos. “Assim, poderemos, finalmente encaminhar a proposta do GT para a adesão de todos os participantes e assistidos do PPSPS-R e do PPSP-NR”, informa Paulo César.

[FUP]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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