Após o escandaloso e ilegal acordo firmado entre procuradores da Lava Jato com a Petrobrás e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), que resultou em desvios de R$ 2,5 bilhões da estatal para um fundo de financiamento de uma entidade privada, cuja gestão seria feita por Deltan Dallagnol e outros integrantes do Ministério Público Federal do Paraná, uma nova negociata semelhante envolvendo os mesmos procuradores foi revelada esta semana pelo site Consultor Jurídico (Conjur). 

"O acordo de leniência que a Odebrecht assinou com o Ministério Público Federal em dezembro de 2016 se parece bastante com o acordo da Petrobras. Ambos preveem a criação de uma conta judicial, sob responsabilidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, para que o dinheiro fique à disposição do MPF, para que lhe dê a destinação que quiser", revela o Conjur.

A empresa, cujos executivos foram denunciados pela Lava Jato, aceitou pagar uma multa de R$ 8,5 bilhões para encerrar o processo nos EUA, cujo montante será dividido pelo MPF entre ele mesmo, o DoJ e a Procuradoria-Geral da Suíça. E a parte que cabe ao Brasil (80% do valor) ficaria sob a responsabilidade dos procuradores de Curitiba.

“Do que ficar no Brasil, 97,5% serão destinados aos “entes públicos, órgãos públicos, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista” que foram lesados pelos atos da construtora. Ou seja, R$ 6,63 bilhões terão seu destino definido pelo MPF. Os outros 2,5% serão destinados à União, como parte da confissão pelo cometimento de improbidade administrativa”, descreveu o Conjur.

Ainda de acordo com o portal, os detalhes sobre a destinação do dinheiro estão sob sigilo e o ex-juiz Sergio Moro impediu, três vezes, acesso ao documento.

“Embora o acordo seja público e uma de suas cláusulas diga que o dinheiro ficará à disposição do MPF, sua destinação está descrita num trecho sigiloso do documento, o ‘Apêndice 5’. Esse documento não foi divulgado pelo Ministério Público e vem sendo tratado com bastante cuidado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que teve o hoje ministro da Justiça Sergio Moro como titular durante toda a lava jato. Em pelo menos três oportunidades, Moro negou pedidos de acesso a esse apêndice sob o argumento de que ele poderia atrapalhar investigações em andamento”.

"O acordo com a Odebrecht é de dezembro de 2016. Mais antigo, portanto, que o da Petrobras, assinado em setembro de 2018 e divulgado em janeiro deste ano. Mas muitos dos elementos que levantaram suspeitas sobre as intenções dos procuradores da "lava jato" com sua cruzada anticorrupção já estavam ali — e vinham passando despercebidos".

"No caso da Petrobras, anexos do acordo foram divulgados recentemente e revelaram essas intenções: a criação de uma fundação em que o dinheiro, R$ 2,5 bilhões, seria direcionado para ações de combate à corrupção. Esse fundo seria gerido pelos procuradores da operação "lava jato" em Curitiba. E, claro, seria enviado para entidades amigas. Esse trecho foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal".

"Já o acordo com a Odebrecht vem sendo mais bem protegido. Mas já dá para saber, por exemplo, que o dinheiro que ficar no Brasil não será enviado a uma conta do Tesouro, como manda a jurisprudência do Supremo. Ficará sob os cuidados dos integrantes da autoproclamada força-tarefa da 'lava jato'".

A FUP foi uma das primeiras entidades a denunciar à Justiça Federal o acordo que os procuradores firmaram com a Petrobrás (saiba mais).

Leia aqui a íntegra da reportagem do Conjur, com todos os detalhes

[FUP, com informações do Conjur]

Publicado em Economia

Nesta segunda-feira (13/05), o coordenador da FUP, José Maria Rangel, participa de debate organizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) sobre como a operação Lava Jato está violando a soberania nacional. O evento está sendo realizado no SintSaúde, no Rio de Janeiro, com transmissão ao vivo pelas redes sociais, e conta com a participação de juristas, engenheiros, do jornalista Luis Nassif, do advogado e ex-deputado federal Wadih Damous, além de parlamentares de bancadas ligados ao movimento SOS Brasil Soberano.

Eles estão revelando os meandros dos acordos ilegais assinados pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), para recebimento de multas bilionárias pagas pela Petrobrás e Odebrechet, cujos montantes seriam utilizados em fundos privados administrados pelo MPF. Acompanhe ao vivo: 

O coordenador da FUP foi um dos primeiros a questionar o acordo na Justiça, ao denunciar os procuradores à Justiça Federal, no dia 11 de março, acusando-os de ato lesivo contra a Petrobrás e a União, ao desviarem recursos bilionários da empresa para um fundo de financiamento de uma entidade privada, cuja gestão seria feita por eles. 

O jornalista Luis Nassif destaca que a "atuação da Lava Jato em conluio com os Estados Unidos – que se repete não somente em relação à Petrobras, mas também em acordo da Odebrecht que resultou em outra multa de mais de R$ 6 bilhões, à disposição dos procuradores – desmascara a traição aos interesses nacionais".

Para ele, a Lava Jato distorceu o combate à corrupção “aos seus próprios interesses, cometendo corrupção funcional e de propósitos, danificando a cadeia de conteúdo nacional que afeta a economia do Brasil como potência. Os danos são irreversíveis e as responsabilidades individuais.”

Para a ABDJ, a atuação do Ministério Público Federal e demais envolvidos neste caso é “contraposta a um compromisso nacional, estatal, soberano. Fere frontal e inevitavelmente os princípios mais básicos de cuidado com os nossos interesses”.

Os procuradores de Curitiba, liderados por Deltan Dallagnol, não foram os únicos que mediaram o acordo em cooperação obscura com os EUA, mas “uma teia armada por muitos personagens e há muito tempo (algo que tem sido estudado pelo deputado Paulo Pimenta e denunciado pelo jornalista Luis Nassif), de modo que o debate deve anunciar a preocupação em desvendar quem atuou contra o Brasil.”

A instituição critica a participação de juíza Gabriela Hardt, que foi pré-definida como a juíza competente para homologar o acordo entre MPF-PR e Petrobras que dá vida ao fundo bilionário. A competência exclusiva dos procuradores de Curitiba para o assunto também é questionada.

 O debate está sendo realizado nesta segunda-feira, 13/05, no Sindicato dos Trabalhadores da Saúde-RJ, situado na Praça Floriano Peixoto, 51, 8º andar, na Cinelândia, no Centro do Rio.

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Publicado em Movimentos Sociais

O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os procuradores regionais designados para atuar no acordo extrajudicial firmado entre o MP e a Petrobras para a criação de uma fundação da operação "lava jato".

Rochadel deu prazo de dez dias para que os procuradores Deltan Martinazzo Dallagnol, Antônio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba Vieira, Januário Paludo, Felipe D'ella Camargo, Orlando Martello, Diogo Castor De Mattos, Roberson Henrique Pozzobon, Julio Carlos Motta Noronha, Jerusa Burmann Viecilli, Paulo Roberto G. De Carvalho, Athayde Ribeiro Costa e Laura Gonçalves Tessler se pronunciem sobre a atuação.
 
A FUP, através do seu coordenador, José Maria Rangel, já havia denunciado os procuradores à Justiça Federal, no dia 11 de março, acusando-os de ato lesivo contra a Petrobrás e a União, ao desviarem recursos bilionários da empresa para um fundo de financiamento de uma entidade privada, cuja gestão seria feita por eles. 

"Atribuem aos membros ministeriais a prática de infração funcional em virtude de suposta atuação abusiva, ao argumento de que teriam figurado como signatários de um Acordo de Assunção de Compromissos com a empresa Petrobrás S/A, com o objetivo de conferir destinação de valores pagos a título de multa por atuação irregular nos Estados Unidos da América, sem possuírem, como aduzido, atribuição legal para assim agir", afirmou o corregedor ao acatar a reclamação feita por parlamentares do Partido dos Trabalhadores contra a atuação a "desmensurada" dos procuradores da Lava Jato.

A fundação seria criada a partir do litígio entre Petrobras e Estados Unidos. Acusada de fraudar o mercado de ações, a estatal teria que pagar taxas milionárias ao país. Em vez disso, fez um acordo segundo o qual esse dinheiro seria investido na criação de uma fundação no Brasil, com o objetivo de organizar atividades anticorrupção. Em troca de o dinheiro ser repatriado, a Petrobras assinou um documento no qual se comprometeu a repassar informações de seus negócios e inovações para os EUA.

Na reclamação, os parlamentares do PT afirmam que os membros do MP devem observar o ordenamento jurídico brasileiro e as competências atribuídas a cada poder. "A 'lava jato' possui competência exclusivamente criminal, não podendo atuar em acordos cíveis. Fica claro que houve afronta constitucional", defendem.

"Os membros da operação extrapolaram suas atribuições constitucionais, evidenciando abuso de poder e má-fé e não podem ser impunes", acrescentam.

Segundo os parlamentares, o Código Penal é claro ao afirmar que compete à União e aos estados destinar valores, bem e direitos recuperados pela decisão condenatória pelo crime de lavagem de dinheiro. "Essa destinação deverá ser precedida de deliberação da União e não por um acordo do MP."

A reclamação apresentada pede ainda o afastamento imediato do procurador Deltan Dallagnol da coordenadoria da operação "lava jato" em Curitiba.

No fim de janeiro, Dallagnol começou a negociar com a Caixa Econômica Federal alternativas de investimento nos procedimentos para organizar a fundação que administraria o fundo de R$ 2,5 bilhões formado com dinheiro da Petrobras. Entretanto, o acordo foi suspenso em 12 de março.


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[FUP, com informações do Conjur]

Publicado em Sistema Petrobrás

A tentativa de criação de uma fundação com recursos de indenização pagos pela Petrobras, numa jogada envolvendo os procuradores da Lava Jato – Ministério Público Federal (MPF) do Paraná e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, tem causado "perplexidade" na comunidade jurídica e é alvo de questionamentos por parte de políticos e parlamentares.

No acordo, parte dos R$ 2,5 bilhões pagos pela Petrobras ao governo dos Estados Unidos seriam revertidos para esse fundo, destinado a financiar supostas iniciativas de combate à corrupção e outras ações.

Além dos questionamentos quanto à legalidade da uma fundação de direito privado ser criada para gerir esses recursos, o acordo suscita preocupações do ponto de vista da segurança dos interesses nacionais já que, em troca do "repatriamento" de parte da indenização, o Departamento de Justiça norte-americano teria garantido o acesso a informações sigilosas da Petrobras.

Para a advogada criminalista Priscila Beltrame, coordenadora-chefe do Departamento de Direito Penal Econômico do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), trata-se de uma ação "completamente ilegal" e "tendenciosa".

Ela diz que os procuradores do MPF ligados à Lava Jato "usurpam" funções ao quererem controlar a fundação que administraria esses recursos, indicando seus membros, quando a instituição deveria cumprir a função legal de fiscalizar a entidade. Essa mistura de atribuições impede o MPF de cumprir o seu papel constitucional, que é zelar pelo interesse público. 

"Como o MPF vai fazer parte de uma organização que tem como função constitucional fiscalizar? É um ‘salto triplo’ que a gente não consegue entender, um acordo tão mal desenhado de acordo com as nossas regras vigentes", afirmou a advogada em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria na Rádio Brasil Atual nesta segunda-feira (11). Ela destaca que o Tribunal de Contas da União (TCU) deve entrar com ação por improbidade contra esse acordo e espera que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também tome providências. 

Segundo Priscila, ao controlar fundo de "valor expressivo" para fazer "proselitismo político", o MPF se aproxima de limites muito perigosos que colocam em risco a própria institucionalidade do órgão. Os cerca de R$ 2,5 bilhões a serem administrados pela dita fundação superam, por exemplo, o orçamento anual da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo, que em 2019 tem recursos previstos de R$ 2,440 bilhões. O próprio MPF, como um todo, tem orçamento de cerca de R$ 4 bilhões para este ano, compara a advogada.

A coordenadora do IBCcrim critica também a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que homologou o acordo. "O que é bastante triste é o Judiciário estar cooptado ao aprovar um acordo completamente estranho, desequilibrado, em que se abre mão de patrimônio público para realizar atividade que o MPF entende como prioritária, quando não é essa a realidade do nosso país. A gente tem carência em infraestrutura, em serviços públicos. A corrupção não se combate apenas por meio de ações de uma fundação privada, mas com o reforço de controles internos na gestão do patrimônio. Parece proselitismo feito com dinheiro público."

Ouça aqui a entrevista na íntegra

Para o procurador Marcelo Mascarenhas, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a criação do fundo também não tem amparo legal. "De repente, o Ministério Público Federal de Curitiba – não foi nem a instituição MPF, foi a operação Lava Jato – por decisão própria, sem legislação autorizando, sem portaria interna delegando a eles esse poder, firmou um acordo internacional constituindo um fundo totalmente fora dos instrumentos de controle democrático." Ele afirma que procuradores que atuam na primeira instância não têm legitimidade para fechar esse tipo de acordo internacional, nem para determinar o destino das verbas recuperadas.

O advogado e ex-deputado Wadih Damous classificou o acordo como "traição ao povo brasileiro". "Dallagnol e sua turma de Curitiba são arrogantes e prepotentes. Não percebem que a qualquer momento serão descartados quando não interessarem mais as classes dominantes. Vão pagar por isso", declarou Damous.

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente da legenda, também diz que o fundo da Lava Jato evidencia "propina que a turma da Lavajato recebeu dos EUA para entregar a Petrobrás", pondo em xeque a nossa soberania. Ela também classificou o acordo como "corrupção" e "lavagem de dinheiro". Quem autorizou Dallagnol criar um fundo em nome do Ministério Público com o dinheiro da Petrobras? A PGR? Como é a oficialização? Tem projeto de lei? Depois, quais critérios p/distribuição dos recursos? Os amigos da Lava jato?", questiona.

Para o ex-senador Roberto Requião (MDB-PR), diz não ver diferença entre a "Fundação Lava Jato" e a prática de caixa 2.  Até mesmo o ex-senador Cristovam Buarque (PPS-DF) afirmou que o acordo não só não tem respaldo na legislação, como não é "decente" que o dinheiro recuperado fique "nas mãos de pessoas que não foram eleitas".

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a iniciativa seja apurada. Ele alega desvio de finalidade. O parlamentar diz que a apropriação desses recursos públicos por membros do MPF tem o mesmo efeito danoso da corrupção. 

"Ele diziam que os recursos públicos deviam ser destinados para saúde, educação, segurança pública e geração de empregos. Concordo com esse ponto de vista do MPF. Agora eles querem ficar com R$ 1,25 bilhão e colocar numa fundação para o MPF fazer política pública?", critica o parlamentar, pelas redes sociais. Ele diz ainda que quem tem legitimidade para fazer a destinação de recursos do Orçamento é o parlamento. "Para fazer política pública, tem que ter voto."

O STF ainda não se pronunciou formalmente sobre o episódio, mas o ministro Marco Aurélio Mello se posicionou contrariamente. "O Judiciário não pode ter fundo", afirmou, criticando a mistura entre direito público e privado promovida pelos procuradores da Lava Jato. 

Depois que a notícia foi divulgada, na semana passada, o procurador da República Deltan Dallagnol foi às redes sociais para dizer que estariam espalhando fake news sobre a criação do fundo. Segundo ele, a indenização decorre de dano moral coletivo causado à sociedade, e não ao Estado, por isso, esse não deve gerir os recursos. O outro motivo, segundo Dallagnol, é que se os recursos da Petrobras fossem destinados aos cofres públicos, seria como "tirar de um bolso e colocar no outro", já que a União é a sócia majoritária da Petrobras. Nesse caso, ele diz, "os Estados Unidos poderiam não permitir que o dinheiro ficasse no Brasil". 

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) chama a proposta de "pseudo acordo". "É uma coisa absolutamente irregular. Qualquer multa que é paga ao Estado tem que ser recolhida ao Tesouro Nacional", explica o parlamentar. "O que eles querem fazer? Uma fundação de direito privado, que terá o controle dos procuradores da Lava Jato", denuncia.

Ele diz que não só essa ação, mas a "muitos aspectos" da chamada Operação Lava Jato são ilegais. Zarattini também lembra decisão do então ministro Teori Zavascki, quando negou pedido dos procuradores para que uma multa aplicada a uma empresa condenada tivesse seus recursos destinados ao custeio da própria Lava Jato, e destaca a "simbiose" de interesses entre os norte-americanos e a chamada "República de Curitiba".

O teólogo Leonardo Boff afirmou que a criação da fundação é "um tiro no pé" e revela a "arrogância" dos procuradores da Lava Jato, ao receber "propina bilionária" por entregar o pré-sal e tecnologia nacional aos americanos. "Isso é alta traição da pátria e apropriação privada daquilo que pertence a todos", afirmou, pelo Twitter.


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Republicanismo às avessas: a Lava Jato e o acordo entre Petrobrás e MPF

[Com informações da Rede Brasil Atual]

Publicado em Sistema Petrobrás

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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