Desde quinta-feira, 18, dois navios cargueiros iranianos estão retidos no Porto de Paranaguá (PR), impedidos de seguir viagem devido à recusa da Petrobrás em abastecer as embarcações, que trouxeram ureia do Irã e retornariam ao país levando milho nacional. O motivo alegado é a ameaça do governo norte-americano de retaliar as nações e empresas que comercializarem com o Irã.

O embargo econômico foi imposto pelos EUA unilateralmente. Não há sanções do Conselho de Segurança da ONU contra o Irã. O problema deve agravar-se nos próximos dias, já que outros dois navios iranianos trazendo ureia estão se aproximando do Porto de Imbituba, em Santa Catarina.

Trump é meu amigo. Mexeu com ele, mexeu comigo

No domingo, 21, Bolsonaro reafirmou que o Brasil está alinhado com a política dos Estados Unidos. “Fazemos o que tem de fazer... Eu, particularmente, estou me aproximando, cada vez mais, do Trump”, declarou.

Ao impor ao Brasil a agenda autoritária do presidente norte-americano, Bolsonaro, que tanto prega a não ideologização do Estado, viola a soberania nacional e ainda impõe prejuízos bilionários aos exportadores brasileiros.

No ano passado, o Brasil exportou US$ 2,2 bilhões para o Irã, a maioria produtos agropecuários, como milho, soja e carne bovina. Só nos seis primeiros meses de 2019, essas exportações cresceram 22% e representaram US$ 1,3 bilhão na nossa balança comercial.

Saída da Petrobrás do setor de fertilizantes deixou o Brasil refém das importações

Além da vergonhosa submissão ao governo Trump, o boicote ao Irã traz à tona outro fato também relacionado à soberania nacional: o aumento da dependência das importações de ureia e de outros nitrogenados, em função do desmonte e privatização do setor de fertilizantes da Petrobrás.

Os navios iranianos estão trazendo cerca de 600 mil toneladas de ureia importadas pelo agronegócio. O produto é um insumo nitrogenado utilizado em fertilizantes agrícolas e em suplementos minerais para o gado. Segundo dados da Globalfert, importamos no ano passado 8,7 milhões de toneladas de fertilizantes nitrogenados, dos quais, 5,4 milhões foram ureia.  

O Brasil é o quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo e, com o desmonte da Petrobrás, tornou-se ainda mais dependente das importações, o que compromete a soberania alimentar. O país importa mais de 75% dos insumos nitrogenados, na direção contrária de outras grandes nações agrícolas, cujos mercados de fertilizantes estão em expansão.

“Com a Petrobrás saindo do setor de fertilizantes nitrogenados, e ainda se sujeitando aos movimentos políticos dos EUA, o Brasil corre o risco de desabastecimento de fertilizantes. E isso tem impacto direto na alimentação. A Ureia é utilizada na pecuária, na produção de cana, feijão e batata, que são alimentos básicos do povo”, alerta o diretor da FUP, Gerson Castellano, funcionário da Araucária Nitrogenados (PR), uma das fábricas de fertilizantes da Petrobrás que está sendo vendida.

Os governos Lula e Dilma trabalharam para reduzir a dependência externa a menos de 10%, através da implementação do Plano Nacional de Fertilizantes e da ampliação da participação da Petrobrás no setor.  As últimas gestões da empresa, no entanto, abortaram os projetos de novas fábricas, como a Fafen Uberaba e a Fafen Mato Grosso do Sul, que chegou a ter 85% das obras concluídas, mas está sendo vendida, junto com a fábrica de Araucária. As outras duas unidades de fertilizantes da Petrobrás - Fafen Bahia e Fafen Sergipe - estão praticamente paradas, em processo de hibernação.

[FUP]

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Centenas de trabalhadores diretos e terceirizados da Petrobrás e do Polo de Camaçari realizaram nessa segunda-feira, 01/04, mais um ato contra o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (FAFEN-BA).

O objetivo da manifestação, que durou aproximadamente quatro horas, foi mostrar a importância da FAFEN para toda a cadeia produtiva do Polo de Camaçari, para a agricultura, os munícipios vizinhos e o estado da Bahia e até para os pacientes que necessitam da hemodiálise.

A decisão da atual gestão da Petrobrás de fechar a fábrica está gerando protestos, não apenas dos trabalhadores – prejudicados diretos – mas também de empresários, parlamentares e gestores dos municípios e estado da Bahia.

O Sindipetro Bahia, assim como sindicatos patronais estão travando uma guerra na justiça contra o fechamento da fábrica. Na sexta-feira, 29/03, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região proferiu nova decisão relativa ao fechamento da FAFEN-BA. 

O diretor do Sindipetro, Jailton Andrade, explica que nessa nova decisão o desembargador Jirair Aram Meguerian restabeleceu a medida liminar concedida pela 13a Vara Federal que impede o fechamento da fábrica. “O desembargador considerou que, quando proferiu a segunda decisão, permitindo a hibernação, não tinha conhecimento da Recomendac?a?o no 001/2019-MA, expedida pelo Ministe?rio Pu?blico do Estado da Bahia, que considera que a FAFEN-BA não apresentou plano de encerramento de atividades determinado pela Lei Estadual n. 10.431/2006 e que transferências de amônia por carretas passando por quatro estados diariamente e por tempo indeterminado causa risco para a sociedade.

Na prática, a decisão obriga a Petrobrás a reiniciar a produção das plantas da FAFEN-BA, que já havia sido paralisada, enquanto não houver nova decisão e suspender o processo do MOBILIZA (que visa à transferência de funcionários para outras unidades da empresa). O gerente de produção da FAFEN já determinou a suspensão dos treinamentos nos novos postos de trabalho pós-fechamento.

O ato, coordenado pelo Sindipetro Bahia, contou com a participação e o apoio da CUT Bahia e de diversos sindicatos, a exemplo, do Sindiquímica, Sindticcc, Sindlimp, Sindiborracha, Sindfretur, Sitercoba, Sindmetropolitano, Sispec e Sitcan.

Estiveram presente também o presidente da CUT Bahia, Cedro Silva, deputado estadual, Rosemberg Pinto (petroleiro e aposentado da FAFEN), os deputados federais, Nelson Pellegrino e Joseildo Ramos, os ex deputados Caetano e Bira Coroa e o vereador Tiago de Zezo (PT  de Mata de São João). Além dos vereadores de Camaçari, Dentinho do Sindicato (PT), Jamelão (DEM), Marcelino (PT) e Teo Ribeiro (PT).   

Angústia e insegurança

Trabalhadores diretos e terceirizados da FAFEN, que participaram do ato, externaram sentimentos de angústia e incerteza com o que está acontecendo. Roberto Santana, 47 anos de idade, 2 filhos, que trabalha na FAFEN há 12 anos, disse que a sua vida está de “pernas para o ar”. É muita insegurança, diz ele. “Não sei para onde vou ser transferido, e se o novo local de trabalho continuará fazendo parte da Petrobrás. Além disso, minha esposa é funcionária pública do estado. O que fazer? Separar a família? Questiona.

Já Ederlei Souza, 34 anos de idade e 10 de FAFEN, lamenta que “o capital esteja definindo a vida e o destino das pessoas. A prioridade da empresa é o acionista. A Petrobrás está agindo como se fosse uma empresa privada. Só visa o lucro e deixa de lado o seu papel social, que é obrigação de uma empresa estatal”.

Jadson Santos, 12 anos de empresa e 35 anos de idade, explica que “é a Petrobrás que  fornece matéria prima para o funcionamento da FAFEN e ela própria resolveu aumentar o preço do gás natural que vende para a FAFEN, o que provocou o prejuízo financeiro apresentado pela empresa. Portanto, foi caso pensado para sair do negócio. A Petrobrás é detentora da produção de ureia e amônia  do país  e  não pode sair dessa forma deixando o agronegócio – responsável por mais de 20% do PIB nacional - nas mãos do mercado internacional”, lamenta Jadson, afirmando que os trabalhadores estão indignados com essa situação.

Para o trabalhador terceirizado, André Luiz, que trabalha na Kempetro e presta serviços à FAFEN  há 18 anos, “é uma grande tristeza para nós o que está acontecendo. Sou filho da FAFEN, meu pai trabalhou nessa empresa, o sustento da nossa família depende desse trabalho. Então, temos que lutar para que a Petrobrás volte atrás e a FAFEN não seja fechada”.

O coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, afirmou que o Sindipetro vai continuar lutando para garantir o funcionamento da fábrica e a geração de empregos. Além disso, “depender do mercado externo de fertilizantes é arriscado. Soberania na agricultura é uma questão de sobrevivência, e países com visão estratégica não abrem mão disso.”

Entenda o caso

A fábrica estava sendo mantida em funcionamento devido a decisão liminar proferida pelo Desembargador Federal do TRF da 1ª Região Jirair Aram Meguerian, no dia 28/02, mas o desembargador voltou atrás em sua decisão.

Em sua decisão anterior, o desembargador havia afirmado que “a hibernação coloca em risco a “continuidade das atividades do Polo Petroquímico de Camaçari/BA, que dependem de adequações mínimas para que insumos, como a amonia, possam continuar sendo recebidos pelas empresas.” Além disso, afirmou que “embora a agravante (Petrobras) alegue que a suspensão da hibernação da FAFEN-BA lhe causa sucessivos prejuízos, afirma em suas razões que tais prejuízos estão ocorrendo desde o ano de 2006, de modo que, por ora, não será a decisão agravada que causara dano irreparável ou de difícil reparação” Em outras palavras, entendeu que não há urgência para resolver a questão da hibernação se a FAFEN-BA vem tendo prejuízo há tanto tempo.

Trinta dias depois, o mesmo desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconsiderou sua decisão por entender que a Petrobras teria prejuízo de R$ 40 milhões com uma parada de manutenção prevista para começar dia 25/03.

Na última sexta-feira, 29/03, o desembargador Jirair voltou atrás mais uma vez e declarou o restabelecendo a medida liminar concedida pela 13a Vara Federal que impede o fechamento da fábrica. Desta forma, a Petrobrás fica obrigada a colocar novamente a fábrica em operação. 

Prejuízos

O fechamento da FAFEN afeta profundamente o funcionamento de muitas empresas do Polo, que utilizam os produtos da fábrica como matéria-prima: a amônia é necessária para a produção da OXITENO, ACRINOR, PROQUIGEL, IPC DO NORDESTE e PVC; já a ureia é utilizada na HERINGER, FERTIPAR, YARA, MOSAIC, CIBRAFÉRTIL, USIQUÍMICA e ADUBOS ARAGUAIA; o gás carbônico na CARBONOR, IPC e WHITE MARTINS.

Tais empresas, para continuar trabalhando na região, terão de recorrer às importações para substituir os insumos fornecidos pela FAFEN-BA, o que pode ampliar custos e criar dificuldades logísticas.

Além das empresas citadas, o encerramento das atividades da FAFEN-BA provocará um desequilíbrio na produção da térmica Rômulo Almeida, que foi projetada para atender à demanda de energia elétrica para a FAFEN-BA, podendo inviabilizar seu funcionamento.

No caso da Carbonor, o impacto do fechamento é ainda maior, podendo afetar milhares de pacientes com problemas renais e que necessitam da hemodiálise para sobreviver, pois a empresa é a única detentora de tecnologia de produção de bicarbonato de sódio para uso farmacêutico e, em especial, para hemodiálise no Brasil, atendendo também a outros países na América do Sul.

Carne e leite

A FAFEN é a única fabricante no Brasil da Ureia Pecuária, que é um suplemento alimentar para o gado isento de aditivos químicos como o formol.
Com a falta do produto e pelas dificuldades de importação, será usado no alimento do gado a Ureia, fertilizante que contém o formol que é cancerígeno contaminando a carne, o leite e derivados que consumimos.

Além disso, por sermos o maior país exportador de carne do mundo, outros países estarão também correndo risco de seus habitantes adquirirem câncer através do consumo de nossa carne.

Os insumos fabricados são utilizados na indústria de alimentos, produção de cosméticos, indústria farmacêutica, produtos de limpeza, alimentação de animais, fabricação de resinas sintéticas, plásticos, dentre outros.

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[Via Sindipetro Bahia]

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Contra o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen-BA), os petroleiros e petroleiras realizarão um ato nesta segunda-feira (1º), a partir das 7h, na rua Eteno, 2198, no Polo Petroquímico de Camaçari.

O diretor da FUP e do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), Deyvid Bacelar, acredita que a mobilização será maior do que a ocorrida no final de janeiro, quando 2 mil trabalhadores e trabalhadoras denunciaram os impactos que a decisão da Petrobras poderia causar.

Segundo Deyvid, além da demissão direta de 750 petroleiros, os trabalhadores e trabalhadoras de outras empresas do Polo Petroquímico também correm o risco de perder o emprego. “A Fafen tem um papel central para o funcionamento do Polo de Camaçari, pois é responsável por fornecer insumos para as diversas empresas que compõem a cadeia produtiva da região”.

É o caso da empresa Carbonor S.A, situada no Polo Petroquímico de Camaçari e única detentora de tecnologia de produção de bicarbonato de sódio para uso farmacêutico, em especial para hemodiálise.

De acordo com a Carbonor, para tornar viável a utilização de CO2 gasoso é necessária uma fonte próxima à unidade processadora. Por essa razão, as duas empresas - Fafen e Carbonor - estão localizadas no mesmo complexo industrial. A Carbonor utiliza dióxido de carbono (CO2) na forma gasosa recebido por tubo via da unidade da Fafen-BA.

Além da Carbonor, outras empresas, como Oxiteno, Acrinor, Proquigel, IPC do Nordeste, PVC, e White Martins, também podem ser prejudicadas com a decisão.

Por isso, segundo Deyvid, além dos petroleiros, diversos sindicatos que representam os trabalhadores e trabalhadoras de outras empresas do Polo Petroquímico também estão mobilizados contra o fechamento da Fafen.

“Até mesmo os sindicatos patronais, que representam as empresas, estão dialogado e trabalhando contra o fechamento. Muitos deputados, vereadores, a prefeitura e o governo do Estado também estão negociando e tentando evitar essa tragédia”. 

A Fafen

Fundada em 1971, a Fafen-BA se estabeleceu como responsável por produzir diversos produtos, entre eles a amônia, que é um derivado do gás natural, empregado na produção de outros bens como uréia, sulfato de amônio e nitrato de amônio que são fertilizantes nitrogenados.

Os insumos fabricados são utilizados na indústria de alimentos, produção de cosméticos, indústria farmacêutica, produtos de limpeza, alimentação de animais, fabricação de resinas sintéticas, plásticos, entre outros.

Se for fechada, a Petrobras deixará de ter o controle de uma produção de 3.100 toneladas por dia de fertilizantes, que passará para as mãos de empresas privadas. Também serão arrendados os terminais marítimos no Porto de Aratu (BA), com capacidade de armazenagem e carregamento de 50 mil toneladas dos produtos.

Os números representam 30% de toda a produção brasileira. O país é o quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo e, hoje, importa mais de 75% do que utiliza.

“A saída da Petrobras do segmento de fertilizantes, além de comprometer a soberania alimentar, coloca o país na contramão de grandes nações agrícolas, cujos mercados de fertilizantes estão em expansão”, alerta o coordenador-geral do Sindipetro-BA.

“Além disso, deixará o Brasil refém da oscilação de preços no mercado internacional, o que pode encarecer o preço de diversos produtos”, conclui Deyvid.

[Via CUT]

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No dia 26 de janeiro parlamentares da Bahia e Sergipe estiveram reunidos com o Secretário de Petróleo e Gás do Ministério das Minas e Energia, Márcio Carvalho Bezerra e com o Diretor Executivo da Petrobras, Luiz Eduardo Valente para tentar reverter a decisão de hibernação das FAFEN`s.

Lá ouviram da Petrobras que a saída para as fábricas seria o arrendamento, uma espécie de cessão do direito de exploração antes a cargo da Petrobras. Tiraram da reunião a garantia de que a Petrobras reabriria o Grupo e Trabalho (GT) fechado no ano passado para discutir o preço do gás natural. Saíram contentes.

Foram enganados de diversas formas.

Primeiro que o GT criado no ano passado teve o único objetivo de enrolar os estados da Bahia e Sergipe. Dele nada saiu. A Bahia chegou a anunciar uma renúncia fiscal de R$ 50 milhões/ano, mas o diretor Jorge Celestino, hoje fora dos quadros da diretoria, chegou a dizer aos estados numa das reuniões que “mesmo que as fábricas deem lucro não temos interesse”.

O SINDIPETRO BAHIA já dizia que o prejuízo alegado pela Petrobras era montado: primeiro pelo aumento artificial do gás, principal insumo das FAFEN`s; segundo porque utilizou como parâmetro o ano de 2017 onde a fábrica na Bahia só produziu por 10 meses devido à uma PDM - Parada Desastrada de Manutenção.

A própria Petrobras comunicou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 20 de fevereiro em Agravo de Instrumento contra a decisão que suspendeu a Hibernação, que a FAFEN-BA lucrou R$ 53 milhões entre 2012 e 2015, mas aos parlamentares alegou que as fábricas vem dando prejuízo e continuará assim até 2030.

Sorrateiramente, a Petrobras omitiu a construção de gasoduto ROTA 3, um empreendimento de R$ 5,9 bilhões que vai quase dobrar sua capacidade de processamento de gás do pré-sal, de 23 milhões para 44 milhões de m³ por dia. Esse projeto estará concluído no final do ano que vem. Essa nova oferta de gás natural fará cair drasticamente o preço no gás distribuído no Brasil e as FAFEN`s seriam beneficiadas.

Aí entra a segunda parte do plano da Petrobras: fechar as fábricas antes que o preço do gás caia e transferir à iniciativa privada internacional o negócio dos fertilizantes para que, quando o novo industrial assumir o negócio a fábrica passar a ser “rentável”.

Basta ver que a Própria Petrobras já anunciou que existe interessado no “arrendamento” (veja aqui). Não faria nenhum sentido um industrial que, gozando de suas sanidades mentais, se interessasse pro um negócio fracassado. Os possíveis interessados sabem da ROTA 3. Sabem que o negócio trata lucro.

Então a reabertura do Grupo de Trabalho não tem outro objetivo senão o mesmo do ano passado: Enrolar a sociedade enquanto desenvolve seu processo de arrendamento.

A segunda informação dissimulada do diretor da Petrobras é quanto ao arrendamento. Como foi dito aqui o arrendamento é uma espécie de cessão do direito de exploração daquilo que é Ônus da Petrobras. O SINDIPETRO BAHIA já esclareceu em diversas oportunidades que transferir à iniciativa privada um negócio da Petrobras carece de autorização do Congresso Nacional.

O chamado “arrendamento” é uma privatização indireta e mesmo que a Petrobras alegue que é uma iniciativa temporária, não tem a prerrogativa de decidir sobre o assunto nenhum diretor da Companhia, nem seu presidente e nem o Presidente da República. Cabe exclusivamente ao Congresso Nacional, por meio de Lei, decidir sobre quais negócios a Petrobras pode dispor por deixar de ser relevante ao interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional nos termos do caput do art. 173 da Constituição Federal bem como diz a LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, justamente a Lei que a Petrobras alega está seguindo para arrendar.

As únicas notícias positivamente relevantes que poderiam sair desta reunião era o compromisso do Sr. Eduardo Valente de partir a unidade de Sergipe e desistir do recurso contra a liminar da FAFEN-BA, mas nada disso ocorreu. Alegou que não tem alçada pra isso, somente para fechar. Poderia minimamente suspender a transferência dos trabalhadores da FAFEN-SE. Mas não, está tudo mantido como se não tivesse ocorrido a tal reunião.

Deste modo, os Parlamentares saíram da reunião com o Ministério das Minas e Energia e Petrobras não com uma vitória para a coletividade nem para os imperativos de segurança nacional, mas com um engodo que, se não abrirem os olhos, serão cobrados dos seus eleitores.

[Via Sindipetro Bahia]

Publicado em SINDIPETRO-BA

“A hibernação e os riscos de privatização da Fafen” é o tema da audiência pública que será realizada na próxima segunda-feira, dia 25, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, às 9 horas. Construída conjuntamente pelos mandatos do deputado federal João Daniel (PT), deputado estadual Iran Barbosa, Sindicato dos Petroleiros de Sergipe (Sindipetro), Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Central Única dos Trabalhadores (CUT), a audiência terá como palestrante o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e vai debater todas as consequências dessa hibernação e uma possível privatização.

Entre essas consequências estão o risco de demissão em massa dos trabalhadores da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), a alta dos preços dos fertilizantes, insumos essenciais à produção agrícola, o que coloca em risco nossa soberania nacional, uma vez que a produção de alimentos é fundamental para qualquer nação e a demanda do mercado brasileiro de fertilizantes é maior que a produção nacional. Atualmente, a produção nacional de fertilizantes corresponde a apenas 30% do que é necessário.

“Não compactuamos com essa medida do governo federal, porque ela trará e já está trazendo prejuízos ao estado e ao país, tanto no que diz respeito aos trabalhadores diretos e indiretos, à economia do estado, à produção de fertilizantes, entre outros danos”, destacou o deputado João Daniel. Desde que o anúncio da hibernação foi feito, em março do ano passado, o deputado tem se mobilizando e atuado junto com os trabalhadores e outros parlamentares sergipanos e da Bahia para evitar que as duas unidades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados, em Sergipe e Camaçari, na Bahia, sejam fechadas, hibernadas ou privatizadas. “Isso não pode acontecer!”, acrescentou.

No início do mês, o deputado João Daniel apresentou requerimento na Câmara solicitando ao ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Costa Lima Leite, informações sobre esse processo de hibernação da Fafen em Sergipe. Nele, solicita que o ministro informe formalmente se a Petrobras realizou pesquisas ou estudos que comprovam, em definitivo, a inviabilidade técnica e/ou econômica da Fafen/Laranjeiras, justificando o encerramento, temporário ou definitivo, de suas atividades e que, caso tenha sido feito esse levantamento, que seja apresentado para análise. Quer saber também quem foi a empresa responsável por tais estudos e qual a conclusão desses levantamentos, e em que se baseou a administração da companhia para anunciar, em uma primeira etapa, o encerramento das atividades da Fafen e, em um segundo momento, diante da péssima repercussão da medida, a hibernação da fábrica.

Instalada no município de Laranjeiras, em Sergipe, a Fafen está em atividade desde o ano de 1982 e produz ureia e amônia. Segundo informações do Sindicato dos Petroleiros de Sergipe e Bahia (Sindipetro), a fábrica tem potencial para empregar 1.500 trabalhadores, gerando mais de 5 mil empregos indiretos na cadeia produtiva da indústria. Na audiência pública também estarão participando a Consulta Popular, o Levante Popular da Juventude e diversos movimentos sociais e sindical, entre eles o Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (Motu), Movimento Camponês Popular (MCP) e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

[Via Mandato do Deputado João Daniel]

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Nesta quinta-feira, 10, a nova diretoria da Petrobrás comunicou ao mercado o início do processo para arrendamento das fábricas de fertilizantes nitrogenados (FAFEN) em Sergipe e na Bahia, que serão licitadas junto com os terminais marítimos de amônia e ureia no Porto de Aratu (BA), com capacidade de armazenagem e carregamento de 20 mil toneladas de amônia e 30 mil de ureia. 

Juntas, as duas unidades da Petrobrás produzem mais de 3 mil toneladas de ureia por dia, além de sulfato de amônio e nitrato de amônio que são fertilizantes nitrogenados. Isso representa 30% da produção do Brasil, que importa mais de 75% dos insumos nitrogenados e é o quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo.

Desde 2017, os petroleiros vêm alertando para os impactos que o país sofrerá com a saída da Petrobrás deste setor, que é essencial para a agricultura. Logo após o golpe que derrubou a presidente Dilma Rousseff, a empresa, sob o comando de Pedro Parente, anunciou a venda das fábricas de Araucária e do Mato Grosso do Sul, cuja negociação foi suspensa no início de julho, após o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, conceder liminar proibindo a venda de empresas públicas sem autorização do Legislativo. A medida atende a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por entidades sindicais que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, do qual a FUP faz parte. A liminar continua valendo até que os demais ministros do STF se posicionem sobre a ADI.

No rastro da venda das FAFENs PR e MS, a Petrobrás também anunciou em julho passado a hibernação das fábricas de Sergipe e da Bahia, cuja resistência dos trabalhadores fez a direção da empresa recuar. No dia 04 de janeiro, no entanto, sob a gestão de Roberto Castello Branco, a nova diretoria da estatal retomou a decisão de hibernar as plantas e agora anuncia o projeto de arrendamento das FAFENs BA e SE.

Como a FUP vem alertando, a saída da Petrobrás do segmento de fertilizantes, além de comprometer a soberania alimentar, coloca o país na direção contrária de outras grandes nações agrícolas, cujos mercados de fertilizantes estão em expansão. Especialistas do setor têm ressaltado que a demanda global de fertilizantes deve elevar em até 15% os preços do produto. A Petrobrás é a grande produtora nacional de gás natural e, estrategicamente, deveria manter suas operações e investimentos no setor de fertilizantes nitrogenados para garantir o abastecimento e a estabilidade dos preços. O abandono do segmento de fertilizantes impacta diretamente a cadeia produtiva do setor agrícola, tornando o país dependente dos preços internacionais.

Ao longo dos anos 2000, os governos Lula e Dilma trabalharam para reduzir essa dependência externa, através da implementação do Plano Nacional de Fertilizantes e da ampliação da participação da Petrobrás no setor, com o desenvolvimento de novas fábricas, como a Fafen Uberaba e a Fafen Mato Grosso do Sul, que chegou a ter 85% das obras concluídas, mas foi paralisada pela gestão de Pedro Parente.

Estudos da época apontavam que se as novas plantas já estivessem produzindo, a necessidade de importação de fertilizantes nitrogenados seria hoje inferior a 10%. Ou seja, o Brasil passaria a ser praticamente autossuficiente na produção desses insumos e com perspectiva de se tornar o maior produtor mundial de alimentos. Agora, o país caminha para a total dependência do setor privado e das multinacionais.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em artigo publicado em julho de 2018 no portal BNews, da Bahia, o diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP), Rodrigo Leão, e a pesquisadora do Núcleo de Estudos Conjunturais da Universidade Federal da Bahia (NEC/UFBA), Iramaya Soeiro, já alertavam para os impactos da desativação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen-BA), que foi colocada em hibernação pela Petrobrás no dia 04 de janeiro.

Leia a íntegra:

Entendendo economia: Qual o significado da paralisação da Fafen-BA?

No dia 19 de março de 2018 foi anunciado pela Petrobrás a hibernação da Fábrica de Fertilizantes (Fafen-BA). A pressão realizada por parte do Sindicato dos Petroleiros, do governador, deputados da Bahia, bem como de outros setores da sociedade civil organizada baiana (e do Paraná e Sergipe onde existem fábricas de fertilizantes) foram capazes de impedir, ainda que em caráter temporário, que a Fafen-Ba fosse desativada de imediato. 

A Fafen-BA tem um papel central para o funcionamento do polo petroquímico de Camaçari por meio do fornecimento de insumos para as diversas empresas que compõem a cadeia produtiva da região. Ela foi designada para Camaçari pois o munícipio já possuía uma estrutura industrial de gasodutos, água e eletricidade, os fertilizantes nitrogenados eram produzidos com o gás vindo dos campos produtores da Bahia. Fundada em 1971 foi a primeira empresa a compor o Polo de Camaçari e a primeira fábrica de Ureia do Brasil. 

Ao longo do tempo, a Fafen-BA se estabeleceu como responsável por produzir diversos produtos, entre eles está a amônia que é um derivado do gás natural, empregado na produção de outros bens como ureia, sulfato de amônio e nitrato de amônio que são fertilizantes nitrogenados. Os insumos fabricados são utilizados na indústria de alimentos, produção de cosméticos, indústria farmacêutica, produtos de limpeza, alimentação de animais, fabricação de resinas sintéticas, plásticos, entre outros.

Com efeito, a hibernação da Fafen-BA deve impactar negativamente as empresas, o mercado de trabalho e a estrutura tributária do município de Camaçari e da região em seu entorno.

No mercado de trabalho, para se ter uma ideia dos possíveis impactos futuros, os últimos quatro anos – quando o Brasil atravessou uma profunda recessão e, ao mesmo tempo, a Petrobras reduziu fortemente seus investimentos na área de fertilizantes – dão uma dimensão do que pode ocorrer com a hibernação definitiva da Fafen-BA. Entre dezembro de 2013 e de 2017, segundo os dados do CAGED, já houve uma redução dos postos de trabalho na cadeia petroquímica de Camaçari e Candeias. Nos dois municípios, foram admitidos 2494 trabalhadores e desligados 2805, um saldo negativo de 311. 

Na indústria, o impacto deve se observar em várias empresas, principalmente naquelas que a Fafen-BA atua como fornecedora, com destaque para o agronegócio e as empresas do polo petroquímico de Camaçari, como a Braskem, Oxiteno, Acrinor, Proquigel, IPC do Nordeste, PVC, Heringer, Fertpar, Yara, Masaic, Cibrafertil, Usiquímica, Adubos Araguaia, Carbonor, IPC e White Martins. Tais empresas, para continuar trabalhando na região, terão de recorrer às importações para substituir os insumos fornecidos pela Fafen-BA, o que pode ampliar custos e criar dificuldades logísticas. 

Além das empresas citadas acima, o encerramento das atividades da Fafen-Ba provocará um desequilíbrio na produção da térmica Romulo Almeida que foi projetada para atender a demanda de energia elétrica para Fafen, podendo inviabilizar seu funcionamento. 

A logística de alocação e distribuição da amônia depende dos terminais baianos e do Porto de Aratu que estão operando no limite de sua capacidade. A alternativa de receber amônia por outros portos brasileiros trará dificuldades de transporte dos produtos. As empresas baianas utilizam aproximadamente 350 toneladas por dia de amônia e o transporte dessa quantidade utilizaria 14 carretas por dia, numa viagem – caso fosse utilizado o Porto de Santos, por exemplo – que demoraria 8 dias no total. Com efeito, seriam necessárias 112 carretas para esse abastecimento, além de ter 10% de carretas sobressalientes em casos de imprevistos, ou seja, seriam necessárias 124 carretas por mês disponíveis, gerando um custo logístico excedente imenso para essas empresas.

No campo tributário, as empresas do Polo Industrial de Camaçari (cerca de 90 que atuam em diversos ramos, entre elas, químicas, petroquímicas, indústria automotiva, fármacos, energia eólica, bebidas, fertilizantes, etc) faturam em torno de US$ 15 bilhões por ano e respondem por mais de 90% da arrecadação tributária do município. Além disso, contribui anualmente com mais de R$ 1 bilhão em ICMS para o estado da Bahia, correspondendo a 20% do PIB estadual. 

Os impactos para o mercado de trabalho, a indústria local e as receitas fiscais confirmam a relevância da Fafen-BA para a região. No atual cenário, o fim das suas atividades pode sepultar, ou pelo menos, fragilizar uma gigantesca cadeia produtiva. Assim como já ocorre em outros segmentos da Petrobras, como a produção em campos maduros de petróleo, as expectativas que a saída da estatal brasileira seja substituída por investimentos privados são ilusórias. A Petrobras domina o setor e os grandes produtores globais tem reforçado sua produção nacional de fertilizantes, como a China, utilizando inclusive suas empresas estatais. 

Esse é só mais um exemplo como o desmonte da Petrobras é muito mais do que a diminuição de empresa de petróleo. É, na verdade, a destruição de parte importante de um projeto de país. 

Durante participação em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, Rodrigo Leão explicou os impactos que a paralisação da Fafen causaria ao estado e ao país. Asssista:

 

Publicado em Sistema Petrobrás
Terça, 20 Março 2018 12:21

Petrobrás abandona fertilizantes

Presidente atual coloca em risco a soberania nacional e recebe crítica do governador do Sergipe, Estado prejudicado por suas ações de desmonte

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Quando a atual gestão da Petrobrás decide hibernar as fábricas de fertilizantes nitrogenados de Sergipe (Fafen-SE) e Bahia (Fafen-BA), e privatizar as fábricas do Paraná e Mato Grosso do Sul, ela considera e espera que todos acreditem que isso se trata de uma decisão sem consequências sérias para a soberania nacional? 

A atual gestão sabe o que está fazendo e a responsabilidade por essa estratégia furada deve ser creditada na conta de Pedro Parente. Assim como afirmou em nota o governador do Sergipe, Jackson Barreto, a privatização da Fafen levará ao fim um ciclo econômico virtuoso pela atividade que executa, tanto do ponto de vista da arrecadação de impostos, como no da geração de uma economia produtiva com fornecedores, prestadores de serviços, empresas que dão suporte a operação, e principalmente, as diversas fábricas de fertilizantes que estão instaladas no entorno da Fafen pela proximidade de acesso a matéria prima produzida por ela. Com o fechamento da Fafen, essas fábricas também irão embora e com elas centenas de empregos estão risco.

Parente continua lidando com a Petrobrás como se fosse gerente de um estabelecimento comercial. Enquanto todos sabem que o setor de produção de fertilizantes tem importância estratégica para a soberania na agricultura e que isso se traduz numa questão de sobrevivência para o povo brasileiro, o presidente da Petrobrás perde tempo com analogias simplistas que têm a intenção de enganar a sociedade.

"As unidades apresentaram prejuízo operacional em 2017 e o cenário indica resultados negativos para os próximos 12 anos.” Com uma previsão como esta, até parece que Pedro Parente tem bola de cristal. Essa análise é conjuntural e em pouco tempo deve mudar. Além de que haverá intervenção contra o fechamento das fábricas, tanto por parte dos sindicatos como pelos governos dos estados que entendem que esse processo ao ser revertido estará preservando centenas de empregos e mantendo o impulsionamento da economia e do desenvolvimento nacional.

 

Duas empresas se mostraram interessadas na compra das Fafen PR e MS, são a YARA da Noruega e a ACRON da Rússia. Esse interesse levanta duas suspeitas, onde uma pode ser desdobramento da outra. A primeira é, como uma empresa estrangeira se interessa por um mercado que dá prejuízo? E a segunda é, será que vão comprar as Fafen PR e MS para depois fechá-las? Desta maneira a produção agrícola nacional passaria a depender integralmente da importação de fertilizantes, o que faria do Brasil uma nação vulnerável e exposta a pressões internacionais. 

 

Gerson Castellano, trabalhador da Fafen PR e diretor da Federação Única dos Petroleiros, resume o momento assim, "O processo que ocorre agora é de desmonte e de desindustrialização do setor de fertilizantes, corremos um grande risco de todas as nossas unidades serem fechadas e ficarmos 100% dependentes de importações e das oscilações da geopolítica que podem acontecer em função disso. Temos um país que vive de exportação de commodities agrícolas e por isso precisamos de fertilizantes, porém a Petrobrás, que é uma empresa gerida pelo governo, faz a escolha de sair de setor tão importante e tão estratégico.” 

 

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Ureia, um dos produtos da FAFEN, para que serve?

A ureia é uma substância utilizada como fertilizante, essencial para a produção agrícola. Também usada como proteína para ração animal, amplamente utilizada na pecuária. Constitui o insumo agrícola mais importante da economia nacional, fundamental para a produção do milho, o café e a cana de açúcar, batata, feijão, trigo, entre outros.

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Aumentará dependência de agentes estrangeiros para produção brasileira de alimentos

O fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (FAFEN-BA), localizada no Polo Petroquímico, será pauta de Audiências Públicas, que acontecem na próxima semana. Terça (20), às 14h, a Câmara Municipal de Camaçari receberá o evento. Quinta (22), às 18h, será a vez da Câmara Municipal de Dias D’ávila.

As Audiências, organizadas pelos vereadores Marcelino Filho (PT - Camaçari) e Thiago Saraiva (PDT – Dias D’ávila), vão reunir petroleiros, dirigentes do Sindipetro Bahia, Sindiquímica, Sindborracha e Sindticcc, além de parlamentares, empresários, agricultores e comerciantes da região, que estão preocupados com os efeitos da parada da planta.

Os fertilizantes são insumos essenciais à produção agrícola, sendo necessário tratar sua produção como questão de Segurança Nacional. A parada da FAFEN-BA e das demais Fábricas de Fertilizantes do país, parte do plano de ‘desinvestimentos’ da Petrobrás, coloca em risco nossa Soberania Alimentar e o Agronegócio, uma vez que a produção agrícola passará a depender totalmente da importação de fertilizantes.

Em âmbito estadual, haverá perda de empregos, renda e receita para os municípios da região e para o Estado da Bahia, com potencial dano à toda cadeia produtiva do Polo Petroquímico dependente dos insumos da FAFEN.

Importância da FAFEN na cadeia produtiva

A Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia, FAFEN-BA, unidade da Petrobrás, é a primeira fábrica do Polo Petroquímico de Camaçari. Conhecida como a “semente do Polo”, a FAFEN-BA foi a primeira fábrica de ureia do Brasil e teve suas operações iniciadas em 1971.

A fábrica é responsável pela produção de 474 mil toneladas/ano de ureia, 474 mil toneladas/ano de amônia e 60 mil toneladas/ano de gás carbônico, tendo os dois primeiros importância fundamental no desenvolvimento da agricultura e da pecuária no Brasil.

Com a paralisação das atividades da FAFEN-BA, 700 postos diretos de trabalho serão fechados e haverá impactos a toda cadeia produtiva do setor, o que pode aumentar esse número. Os produtos da Fábrica são utilizados como matéria-prima em outras empresas do Polo Petroquímico. A amônia é necessária para a produção da Oxiteno, Acrinor, Proquigel, IPC do Nordeste e PVC; já a ureia é utilizada na Heringer, Fertpar, Yara, Masaic, Cibrafertil, Usiquímica e Adubos Araguaia; o gás carbônico, na Carbonor, IPC e White Martins.

“É nessa perspectiva que faz-se necessário discutir com toda a comunidade afetada pelo fechamento da Fábrica de Fertilizantes da Bahia”, pontua, a direção do Sindipetro, que também acredita que a decisão da Petrobras não faz sentido, “afinal, o segmento de fertilizantes encontra-se em expansão tanto no Brasil quanto no mundo e a demanda do mercado brasileiro de fertilizantes é maior que a produção nacional”.

No Brasil, entre 2003 e 2012, o consumo de fertilizantes passou de 22,8 milhões de toneladas para 29,6 milhões, o que configurou crescimento de 30% no período. O maior demandante é o Agronegocio, que é responsável por quase 1/4 do PIB nacional. De acordo com a previsão da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre 2010 e 2020, somente no Brasil, a produção de alimentos crescerá 40%.

Depender do mercado externo de fertilizantes é arriscado. Importamos 90% dos fertilizantes potássicos, cerca de 50% dos fosfatados e 70% dos nitrogenados. Soberania na agricultura é uma questão de sobrevivência, e países com visão estratégica não abrem mão disso.

Em 27 de julho de 2001, o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, perguntou aos seus compatriotas:

“Vocês já imaginaram um país incapaz de cultivar alimentos suficientes para prover sua população? Seria uma nação exposta a pressões internacionais. Seria uma nação vulnerável. Por isso, quando falamos de agricultura, estamos falando de uma questão de Segurança Nacional”.

Daquela vez, Bush estava certo.

Autossuficiência em fertilizantes nitrogenados

Ao contrário das gestões dos ex-presidentes Lula e Dilma, quando foi colocado em prática um plano de expansão dos negócios de fertilizantes no Brasil, o atual governo foca no retorno de curto prazo dos ativos da Petrobrás.

Nos governos do Partido dos Trabalhadores, novos projetos de FAFENs foram desenvolvidos, como a FAFEN Uberaba e a FAFEN MS, esta última com 85% das obras concluídas. Com a entrada em operação dessas duas novas plantas, a participação das importações no mercado nacional de fertilizantes nitrogenados cairia de mais de 70% para cerca de 5% já nesse ano de 2018. O Brasil passaria a ser praticamente autossuficiente na produção desses insumos e com perspectiva de se tornar o maior produtor mundial de alimentos.

Estudava-se ainda a instalação de uma FAFEN em Linhares, no Espírito Santo, que ampliaria a oferta nacional de nitrogenados.

A construção de novas fábricas de fertilizantes também tinha função estratégica de monetizar o gás natural, em expansão de produção por conta das novas descobertas de petróleo no país. Criava-se, a partir da Petrobrás, um projeto nacional de desenvolvimento.

Infelizmente o atual governo atua em sentido oposto, desmobilizando ativos estratégicos da Petrobrás. FAFEN Uberaba e FAFEN MS estão com as obras paralisadas, e as demais fábricas que ainda hoje estão em operação (Bahia, Sergipe e Paraná) devem fechar esse ano.

Fonte: Sindipetro Bahia

Publicado em DESMONTE

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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