O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve nesta quinta-feira (31) a liminar obtida pelo Sindipetro/MG que suspende as cobranças referentes ao equacionamento do déficit do Plano Petros 1 (PP-1) pelo valor máximo.

A decisão em segunda instância indeferiu um Agravo Interno apresentado pela Petros contra a decisão liminar do Sindicato.

Equacionamento do PP-1

Em setembro de 2017, o Conselho Deliberativo da Petros aprovou o equacionamento do déficit do PP-1 pelo valor máximo – R$ 22,6 bilhões e corrigido até dezembro de 2017 chega a R$ 27,7 bilhões.

Diante da aprovação das cobranças extras, a FUP e seus sindicatos filiados ingressaram com Ações Civis Públicas para barrar cobrança do déficit do PP-1.

A ação do Sindipetro/MG obteve decisão favorável e a cobrança do sindicalizados foi suspensa em maio de 2018. Já dos petroleiros não associados ao Sindicato foi suspensa em setembro do ano passado.

[Via Sindipetro-MG]

Publicado em APOSENTADOS

Um dos principais processos contra o equacionamento do Sindipetro NF, o de Campos dos Goytacazes, passou por algumas reviravoltas jurídicas recentemente.

A principal e mais danosa, foi o não cumprimento de liminar vigente concedida ainda em setembro. Tal medida de urgência foi combatida pela Petros com o que o jurídico chama de agravo de instrumento, que ainda não teve seu  julgamento, ou seja, não derruba a liminar imediatamente pelo seu mero protocolo.

Com isso, a Petros deliberadamente decidiu não cumprir a liminar por aproximadamente quatro meses, motivo pelo qual o sindicato peticionou informando a ilegalidade e expondo o risco jurídico de tal conduta.

Apesar da Petros ter conseguido o efeito suspensivo no agravo em dezembro que suspendeu os efeitos da liminar para 2019, devolveu o retroativo desde setembro, no pagamento de dezembro, para os participantes da ativa.

Para o assessor jurídico Marcello Gonçalves  muitos desafios cercam o tema. “Continuaremos essa luta processual com a convicção que o atual equacionamento e o novo Plano Petros 3 que se aproxima são ilegais e terríveis para os participantes da Petros” – afirmou Gonçalves ques destaca ser o jurídico um instrumento da mobilização da categoria.

GT da Petros

No dia 28 de dezembro,  o Grupo de Trabalho da Petros entregou a proposta de Plano de Equacionamento dos Déficits do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), de benefício definido e adaptados, para o presidente da Petros. O presidente  deverá reencaminhar às áreas técnicas da fundação para estabelecer os quantitativos dos ajustes propostos e se comprometeu em encaminhar até ao fim da dessa semana um cronograma das ações que a Petros irá executar.

Essa proposta envolve repactuados e não repactuados e foi desenvolvida pelo GT que é composto de representantes da patrocinadora e das entidades

[Via Sindipetro-NF]

Publicado em SINDIPETRO-NF

Em meio a uma série de irregularidades e sem qualquer transparência, o Conselho Deliberativo da Petros aprovou no final da noite desta segunda-feira, 17, a proposta da Petrobrás de um novo plano de previdência na modalidade de Contribuição Definida. O Plano Petros 3 está sendo imposto pela direção da empresa sem qualquer debate com as entidades representativas da categoria, atropelando a proposta unitária de equacionamento dos déficits dos Planos Petros do Sistema Petrobrás (PPSP-Repactuados e PPSP-Não Repactuados).  Tudo isso, a menos de 15 dias para o final do ano e encerramento da atual gestão da empresa.

Apesar dos votos contrários dos três conselheiros eleitos pelos trabalhadores, o PP-3 foi aprovado com o voto de desempate do presidente do Conselho Deliberativo.  A FUP ingressou com um questionamento judicial junto à 18ª Vara Cível do Rio, cobrando a anulação da decisão, já que os conselheiros só foram informados sobre a pauta às vésperas da reunião, sem tempo hábil para analisar as mais de 600 páginas referentes ao PP-3 e às alterações nos regulamentos PPSP-R e PPSP-NR.  Além disso, a reunião do Conselho foi realizada às escondidas, em um hotel da Zona Sul do Rio de Janeiro, local que não estava previsto no edital de convocação.

O Plano Petros 3 precisa ainda ser aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobrás, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e pela Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (Sest).

A FUP e demais entidades representativas dos participantes e assistidos da Petros estão organizando uma campanha de esclarecimento sobre as armadilhas do PP-3 e os prejuízos que a migração para o novo plano causarão aos participantes e assistidos.  A Federação também discutirá um amplo plano de lutas no campo jurídico, político e institucional para barrar o PP-3.

Armadilha repleta de ilegalidades

Os representantes dos trabalhadores no Conselho Deliberativo da Petros denunciaram e questionaram as irregularidades que constam no PP-3 e nas alterações dos regulamentos dos PPSP-R e PPSP-NR.  Uma delas é a ausência de previsão orçamentária na Petros para autorizar os custos que a entidade está tendo para elaborar e implantar o PP-3, descumprindo a resolução 28 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). “Não temos dúvidas de que os custos para elaboração e implantação do PP-3 estão sendo bancados pelo Fundo Administrativo dos planos PPSPs e PP-2”, declarou o diretor da FUP, Paulo César Martin, que é também conselheiro eleito da Petros.

Além disso, as alterações nos regulamentos dos planos PPSP-R e PPSP-NR, que foram aprovadas para viabilizar a migração de todos os participantes e assistidos, inclusive do grupo Pré-70, contrariam frontalmente a Lei Complementar 109/2001, que regula todo o Sistema de Previdência Complementar Fechado.  Segundo essa legislação, qualquer alteração nos regulamentos dos planos de previdência fechados só pode ser aplicada para os participantes da ativa, que ainda não tenham direito à aposentadoria pelo INSS. Portanto, a migração para o PP-3 não poderia ser oferecida a nenhum dos assistidos, nem aos participantes da ativa que já estejam aposentados pelo INSS ou aptos a solicitar o benefício.

“O que a Petrobrás propôs é um flagrante descumprimento da Lei 109. É inconcebível que os conselheiros indicados pela empresa tenham aprovado tamanha ilegalidade”, critica Paulo César.

A proposta aprovada prevê ainda a migração de recursos dos PPSPs (repactuados e não repactuados) para o PP-3, além do que é permitido pelos regulamentos dos planos. Não bastasse essa ilegalidade, a medida impactará sobremaneira a liquidez e solvência de ambos os planos, destruindo o patrimônio coletivo dos participantes e assistidos. “Já vimos esse filme antes, quando a Petrobrás, no governo FHC, tentou impor a migração dos participantes e assistidos do Plano Petros para o PPV, que também era um plano de Contribuição Definida”, lembra Paulo César.

Riscos também para o PP-2

Como a FUP vem alertando, o PP-3 é o ovo da serpente, que irá acabar com os direitos de todos os participantes e assistidos da Petros, inclusive do Plano Petros 2. Assim que o PP-3  for aprovado pelos órgãos reguladores, o próximo passo será a Petrobrás fechar o PP-2 para os novos empregados, pois a atual legislação não permite dois planos abertos. A partir daí, a tendência será a empresa forçar a migração dos participantes e assistidos para o PP-3, ameaçando com a retirada de patrocínio. “No PP-2, a contribuição da Petrobrás varia de 6% a 11%. No PP-3, essa contribuição cairá para a faixa de 2% a 8,5%. No novo governo, que já disse para o que veio, não tenho a menor dúvida de que a empresa irá impor o PP-3 para os participantes e assistidos do PP-2”, alerta o diretor da FUP, Paulo Cesar Martin.

Leia também:

> "PP-3 é ameaça para toda a categoria", alerta FUP em ato na Petros  

Publicado em APOSENTADOS

Cerca de 500 aposentados, pensionistas e participantes da ativa dos Planos Petros do Sistema Petrobrás (PPSP-R e PPSP-NR) se manifestaram nesta segunda-feira, 17, contra a tentativa da empresa de impor um novo plano de previdência, na modalidade de Contribuição Definida. O chamado PP-3 foi submetido à avaliação do Conselho Deliberativo da Petros, nesta segunda, enquanto os participantes e assistidos protestavam em frente à sede da Fundação, na Rua do Ouvidor, no Centro do Rio de Janeiro. 

Ao saber da manifestação, o presidente do Conselho Deliberativo transferiu a reunião, que seria na sede da Petros, para um hotel na Zona Sul da cidade. “Os conselheiros foram informados da mudança fora do prazo legal de convocação”, informou o diretor da FUP, Paulo César Martin, conselheiro eleito. “A Petros enviou e-mail aos conselheiros, informando que a reunião seria fora da sede, mas não disse onde, e que um transporte, contratado pela Fundação, iria levá-los até o local da reunião”, revelou PC.

Com base nessa e em várias outras irregularidades cometidas pela Petros, a FUP ingressou com um questionamento judicial junto à 18ª Vara Cível do Rio, cobrando a anulação da reunião. Até às 20h30 desta segunda, ainda não havia informações sobre a conclusão da reunião do Conselho Deliberativo da Petros a respeito do PP-3.

Durante a manifestação, os participantes e assistidos do PPSP (repactuados e não repactuados) deixaram claro que não aceitarão um plano de Contribuição Definida e que intensificarão a luta em defesa dos seus direitos. As lideranças sindicais e das demais entidades representativas dos participantes e assistidos ressaltaram a importância da unidade na resistência contra o PP-3, alertando que o ataque é contra toda a categoria, inclusive os petroleiros que estão no Plano Petros 2.

“O PP-3 é o ovo da serpente. Se chocar, adeus PP-2. O objetivo da Petrobrás agora é atacar o PPSP com a migração, mas a empresa já está mirando também no PP-2, pois, desde o momento em que o novo plano for aprovado, a atual legislação não permite dois planos abertos. O caminho natural para a Petrobrás será fechar o PP-2 para os novos empregados e futuramente forçar a migração dos participantes e assistidos para o PP-3, ameaçando com a retirada de patrocínio”, alertou Paulo César.  

“Esse plano é uma ameaça a todos os participantes e assistidos. Por isso, é fundamental a unidade de toda a categoria. A luta tem que ser uma só, se não a gente não barra o PP-3”, afirmou o diretor da FUP.

e28c235b-2bb7-4140-98e7-3f763f301b2c
ato-na-petros-FUP
23078848-820b-4de1-8bbb-acb7e49ed9da
972219d0-dca8-4843-8aad-7e8bd412853a
001102a5-5f34-45e6-a073-3865c2d50367
823b5155-58ff-4660-a305-4af2113ab48a
13c0574e-8405-4f3c-b8ee-58773825e125
51eb0e3d-d5c0-495f-b527-74efe6cbdf7c
6a17f60e-e2b7-4cd1-a2a4-1bdcfff3dda6
3fc8d1ce-af8a-4eb2-a8ad-c259eedf0b10

Publicado em APOSENTADOS

Petroleiros protestam com ato às 15h, nesta segunda, 17, em frente à sede da Petros, no Rio

Ao apagar das luzes de 2018, sem qualquer debate com as representações sindicais, a Petrobrás quer impor aos petroleiros e às suas famílias um plano de previdência de Contribuição Definida para substituir os atuais PPSP-R e PPSP-NR. O chamado PP-3 será submetido ao Conselho Deliberativo da Petros, na segunda-feira, 17, quando a FUP e demais entidades sindicais e associações de aposentados e pensionistas farão um grande ato nacional, em frente à sede da Petros, no Rio de Janeiro, para barrar a votação do plano CD.

“A Petrobrás está atropelando o GT Petros, que apresentou uma proposta alternativa ao Plano de Equacionamento do PPSP, tanto para os repactuados, quanto para os não repactuados”, afirma o diretor da FUP e conselheiro deliberativo eleito, Paulo Cesar Martin. O GT Petros foi conquistado pela FUP na campanha reivindicatória de 2017 e, desde então, vem discutindo alternativas para cobertura dos déficits dos planos PPSP, de forma a penalizar menos os aposentados, pensionistas e participantes da ativa, que tiveram seus orçamentos familiares profundamente comprometidos pelos descontos absurdos impostos pela Petros.

Além de cobrir os déficits dos planos, a proposta apresenta soluções para os problemas estruturais do PPSP, possibilitando a sua sustentabilidade futura, visando a não ocorrência de novos déficits. A  proposta teve aprovação de todas as entidades representativas dos assistidos e participantes da Petros e foi apresentada pelo GT à Petrobrás na última quarta-feira, 12.

“Nós não concordamos com um plano de contribuição definida e não vamos aceitar esse atropelo. Precisamos do apoio de todos os petroleiros e petroleiras, nesta segunda-feira (17), às 15h, em frente à Petros”, convoca Paulo César.

Clique aqui para ver a íntegra da proposta do GT Petros para o equacionamento do PPSP que já foi encaminhada para análise da diretoria da Petrobrás.

> Leia também: Nova resolução da CGPAR ataca a previdência dos trabalhadores de estatais

[FUP]

Publicado em APOSENTADOS

O diretor da FUP e conselheiro deliberativo eleito da Petros, Paulo César Martin, foi um dos convidados da audiência pública desta quarta-feira, 12, na Câmara dos Deputados Federais que teve como tema “Equacionamento do Plano Petros (PPS), a privatização da Petrobrás e as suas responsabilidades com o plano”.

A audiência foi realizada pela Comissão de Legislação Participativa, a partir de proposição do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Os petroleiros presentes ressaltaram que a Petrobras vive um processo de privatização fatiada e que boa parte dos seus ativos estratégicos, inclusive campos de pré-sal e empresas subsidiárias, que agregam valor à companhia, são vendidos a preços irrisórios. O Plano Petros, fundo de pensão mantido pela empresa, faz parte desse desmonte. Os gestores impuseram aos participantes e assistidos um equacionamento que compromete parte substancial da renda dos petroleiros, para cobrir o deficit do plano.

Além de Paulo Cesar, foram convidados para a audiência, o diretor-geral da Associação Nacional dos Petroleiros e Petroleiras (ANPP), Valdemar Moreira da Silva Filho; o secretário-geral da FNP, Adaedson Costa; o coordenador-geral de Representação Judicial Substituto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Luiz Emannuel Andrade Farias; o coordenador-geral de Processo Sancionador da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Previc, Hilton de Enzo Mitsunaga; e a chefe de Divisão da Coordenação Geral de Representação Judicial da Procuradoria Federal junto à Previc, Dirlene Gregório Pires da Silva.

Assista a íntegra: 

 

[FUP, com informações da Câmara dos Deputados Federais]

 

Publicado em APOSENTADOS

A FUP e demais entidades sindicais, com o apoio de todas as entidades associativas, representantes dos assistidos e participantes da Petros, apresentaram, nesta última quinta, dia 06/12, , no GT PETROS, proposta para substituir o atual Plano de Equacionamento do Déficit do PPSP (PED), com seus últimos ajustes.

A proposta visa eliminar os atuais e futuros déficits dos Planos Petros do Sistema Petrobrás - PPSP-R (repactuados) e PPSP-NR (não repactuados).

Caso aprovada e implementada, irá reduzir significativamente os valores absurdos impostos pelo atual PED do PPPSP, que estão sendo descontados dos participantes e assistidos, além de garantir soluções para os problemas estruturais dos planos, possibilitando a sua sustentabilidade futura e para a não ocorrência de novos déficits.

A FUP espera que as alternativas apresentadas sejam analisadas ainda este ano pela diretoria da Petrobrás e pelos órgãos de fiscalização e controle, antes da mudança de governo.

A proposta, inicialmente aprovada em agosto pela categoria, na VII Plenária Nacional da FUP, foi ajustada, após um amplo debate com as demais entidades sindicais e associativas, e representa o esforço máximo da Federação para garantir a unidade de todos os participantes e assistidos do PPSP-R e do PPSP-NR, no sentido de construir uma alternativa viável de equacionamento dos déficits, que penalize, o mínimo possível, os participantes e assistidos e garanta a perenidade desses planos.

[FUP]

Publicado em APOSENTADOS

O Conselho Consultivo da FUP discutiu na última terça-feira (04/12), os desafios que a categoria petroleira enfrentará nos próximos períodos. Confira os pontos da pauta:

Petros e a solução para o PPSP

O objetivo é que seja encontrada uma alternativa para o equacionamento dos Planos Petros (PPSP-R e PPSP-NR) junto à diretoria da Petrobras e aos órgãos de fiscalização e controle até ao final deste ano e antes da mudança de governo.

O Grupo de Trabalho que discute alternativas para cobertura dos déficits do PPSP segue construindo uma alternativa que viabilize um equacionamento justo e que penalize da menor maneira possível os assistidos e participantes e dando sustentabilidade ao Plano.

PLR

Depois de receber e avaliar a carta de encaminhamento da Petrobrás com propostas para regramento da PLR, a FUP elencou os principais problemas: mudança na base de cálculo para efeito de pagamento, da falta de garantia de adiantamento da PLR, alguns indicadores, sistema de consequências influenciando na PLR e o fato da gestão/governo quererem trabalhar na lógica somente da Participação no Lucro, sem pagar nada quando os trabalhadores atingirem as metas (resultado) e a empresa não tiver lucro.

A FUP aguarda a minuta do acordo coletivo para chamar as assembleias e se posicionar diante da proposta de regramento da PLR.

Privatização

O Conselho Deliberativo ratificou a posição de luta em defesa do patrimônio público com a manutenção da Petrobrás como empresa integrada de petróleo e a luta em defesa dos postos de trabalho  próprios e terceirizados. A FUP solicitou à empresa uma reunião para tratar especificamente deste tema.

Publicado em Sistema Petrobrás
Quinta, 25 Outubro 2018 14:30

Petros descumpre liminares do Sindipetro-NF

A assessoria jurídica do Sindipetro Norte Fluminense divulgou nota nesta quinta-feira, 25, esclarecendo os associados sobre as liminares que suspendem a cobrança de taxas extras por parte da Petros referentes ao equacionamento do antigo Plano Petros-1. Segundo o sindicato, a Fundação está confundindo os participantes e assistidos com informações que não procedem. Leia a íntegra da nota:

A Petros vem informando a muitos filiados do Sindipetro-NF que não cumprirá a Liminar de Campos e de Guarapari alegando que a única vigente seria a de Macaé, apesar da regular intimação judicial,conforme se verifica na resposta padrão:

 

Recebemos diversos contracheques dessas localidades, que servirão de base para peticionarmos informando o DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES. Como esses contracheques funcionam de prova por amostragem, destacamos que NÃO É MAIS NECESSÁRIO SEU ENVIO, por enquanto.

Entenda o desdobramento das liminares e sua validade 

A ação originária, do Rio de Janeiro,tem como objeto a proteção de TODOS OS FILIADOS, mas a liminar que suspendeu a cobrança RESTRINGIU A PROTEÇÃO AOS DOMICILIADOS DO MUNICÍPIO.

Essa interpretação da justiça foi combatida por meio de recurso, mas, como efeito, deu base para as demais distribuições de ações locais, das quais obtivemos êxito em 6 localidade além do RJ: Macaé, Campos, Rio das Ostras, Guarapari e Linhares.

Quais liminares foram cassadas? Isso afeta as demais? E sobre novos processos? 

Infelizmente a liminar originária do RJ foi cassada, além da de Rio das Ostras. Isso naturalmente poderá influenciar a queda das demais visto que órgão julgador será o mesmo, MAS ELAS ESTÃO VIGENTES NO MOMENTO. ASSIM, A PETROS SE EQUIVOCA AO CONSIDERAR VALENDO APENAS A DE MACAÉ.

Esse contexto não impede a distribuição de novos processos, que tem esse o quadro completo de confusão criado pela própria justiça explicado em todas as iniciais, por dever de boa fé.

Mas quem fala a verdade sobre a notificação da Petros, o NF ou a PETROS?

Para efeito de verificação da informação, a Petros já até recorreu das referidas decisões, o que demonstra de maneira incontroversa a ciência do fato. Além disso, já houve a intimação formal, como se depreende das imagens a seguir:

 

 

 

Próximos passos

O Sindipetro NF continuará sua incessante atuação para fazer valer as liminares atuais e lutar por novas, guardando todo o compromisso histórico que possui com a Petros. É importante que se resolva o problema do PPSP, mas da maneira certa.

Por fim, é importante repetir: a saída judicial é apenas um instrumento diante do contexto social e político que a Petrobrás e Petros passam hoje, por isso se mantenham mobilizados e atentos a novos informes do NF e da Federação Única dos Petroleiros para somarmos força.

[Via Sindipetro-NF]

Publicado em APOSENTADOS

Em mais uma etapa da luta pela construção de alternativas para o equacionamento dos déficits dos Planos Petros (PPSP-R e PPSP-NR), representantes da FUP se reuniram nesta terça-feira, 02/10, com o presidente da Petrobrás, Ivan Monteiro. A reunião contou com a participação do coordenador em exercício da FUP, Simão Zanardi Filho, dos conselheiros deliberativos eleitos, Paulo César Martin e Norton Almeida, e do petroleiro aposentado Hélio Libório, que integram o GT Petros. Também participaram do encontro os diretores da Petrobrás, Eberaldo de Almeida Neto (Assuntos Corporativos) e Rafael Grizolia (Diretoria Financeira e de Relacionamento com Investidores), além do gerente executivo de Recursos Humanos, José Luiz Marcusso.

Quitação da PR para os trabalhadores da Fafen-PR

Antes de apresentar a proposta que reduz o equacionamento da Petros e resolve questões estruturais dos planos, a FUP cobrou do presidente da Petrobrás o cumprimento do compromisso que a empresa assumiu com a Federação de garantir a aprovação do Termo de Quitação da PLR 2017 pela diretoria da Araucária Nitrogenados, bem como a assinatura do Acordo de Metodologia da PLR, que tem vigência até março de 2019. A FUP ressaltou a necessidade de agilizar a assinatura do acordo para viabilizar o pagamento da PR aos trabalhadores da Fafen-PR. O presidente Ivan Monteiro reafirmou que o acordo será cumprido, pois foi uma decisão da diretoria.

Petros: equacionamento viável e perenidade futura

Ao detalhar a proposta para o equacionamento dos Planos Petros, a FUP destacou que as alternativas apresentadas reduzem consideravelmente os valores absurdos impostos pela Petros (PED), que está penalizando os aposentados e pensionistas com contribuições extras de 220% e os participantes da ativa com 165% a mais de desembolso.

Na proposta apresentada pela FUP, esses valores cairiam para 30%, já prevendo o equacionamento também dos déficits que terão que ser cobertos em 2019. Isso seria feito através de alternativas viáveis, que reduziriam os passivos dos planos. “Além do aumento de apenas 30% nas contribuições normais, seriam cobradas contribuições extraordinárias sobre o 13º benefício e o pecúlio por morte e a aplicação de um deflator da inflação para os próximos cinco anos de 2,5%”, explica o diretor da FUP e conselheiro deliberativo eleito, Paulo César Martin.

A FUP explicou que a proposta prevê ainda soluções para os problemas estruturais do PPSP-R e do PPSP-NR, garantindo, assim, a sustentabilidade futura de ambos os planos.

O presidente da Petrobrás mostrou interesse na proposta e ressaltou que o diálogo é o caminho para a busca de uma solução para os problemas dos Planos Petros. Ele informou que irá encaminhar a proposta para que seja avaliada pela área técnica da empresa e que dará um retorno aos trabalhadores o mais rápido possível e propôs uma nova reunião com a FUP até o final deste mês.

Construção de uma proposta unificada

Os representantes da FUP destacaram para a diretoria da Petrobrás os eixos da proposta que têm consenso com as demais representações dos participantes e assistidos, ressaltando os pontos que ainda não foram acordados com todas as entidades.  A FUP informou que, na próxima terça-feira (09/10), voltará a se reunir com várias representações dos aposentados, pensionistas e participantes da ativa para buscar a construção de um entendimento em torno dos pontos propostos que ainda não foram consensuados.

“Vamos tentar construir o consenso nas questões que ainda estão pendentes para que tenhamos uma proposta que resolva, não só o equacionamento do atual déficit, como do novo déficit que vai ser cobrado no ano que vem”, explicou Paulo César. Ele destaca que o objetivo da proposta é justamente garantir a sustentabilidade dos planos para que não ocorram novos déficits no futuro e, se ainda assim houver, que sejam corrigidos automaticamente através de mecanismos previstos nos regulamentos. “O que queremos é garantir que os planos paguem benefícios para todos os participantes e assistidos, conforme sua expectativa de vida, garantindo os compromissos que têm com essas massas”, afirmou.

Falta de empenho por parte da Petros

A FUP destacou para a diretoria da Petrobrás que os trabalhos no GT Petros estariam mais adiantados se a Petros não estivesse dificultando o acesso às informações cobradas pela FUP para validar os dados atuariais e financeiros apresentados na proposta.

A FUP também questionou o fato da Fundação estar sem comando, desde a saída de Walter Mendes, e cobrou a nomeação de um presidente que pertença à estrutura da Petrobrás para que esteja alinhado com os interesses dos participantes e assistidos e não com os interesses do mercado.

Criticas ao PP3

Os representantes da FUP no GT-Petros também questionaram a proposta de implantação do PP3, e afirmaram que a alternativa mais viável para os participantes da ativa que estão com salário acima dos tetos de benefícios dos Planos seria o saldamento desses benefícios e o ingresso no PP2.

“Além disso, o PP3 teria sérios problemas de liquidez para garantir a portabilidade de 100% da conta individual, de cada participante que ingressasse nesse plano, pois, esses recursos seriam oriundos de cotas do patrimônio do PPSP-R e do PPSP-NR, sem contar com as diversas ações judiciais que os participantes e assistidos ingressariam para impedir a saída desses recursos para o PP3”, alertou Paulo César Martin.

Reuniões com os órgãos reguladores

As alternativas construídas para garantir a perenidade dos Planos Petros dependem de mudanças nos regulamentos dos planos e integram o conjunto de propostas que a FUP vem discutindo no GT Petros e que já foram apresentadas à direção da Fundação e discutidas, no último dia 27, com técnicos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que pertence ao Ministério da Fazenda.

A FUP também está agendando uma reunião com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, para apresentar e esclarecer dúvidas sobre os principais pontos da proposta de equacionamento dos Planos Petros.

A luta agora é para que a proposta tenha o consenso das demais entidades representativas e avance dentro do GT Petros para que seja encaminhada para aprovação do Conselho Deliberativo e dos órgãos de fiscalização: Sest, e a Previc.

[FUP]

Publicado em APOSENTADOS
Página 1 de 2

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

Instagram