Depois de vender a Reman e um terminal, que atendem o Norte do país, a Petrobrás anunciou a venda de duas usinas termelétricas em Manaus, acelerando o processo de retirada de investimentos estratégicos que a empresa tem na região

[Imprensa da FUP, com informações do jornal A Crítica e do blog de Rosângela Buzanelli | Foto: Divulgação]

A Petrobrás informou que vendeu na última sexta-feira (27) a subsidiária que controla duas usinas térmicas no Amazonas. A estatal se desfez da totalidade de sua participação acionária de 93,7% na Breitener para a Ceiba Energy LP. O processo de venda começou no primeiro semestre do ano passado.

A Breitener Tambaqui S.A. e a Breitener Jaraqui S.A. são proprietárias das termelétricas Tambaqui e Jaraqui, localizadas em Manaus, com capacidade instalada de 155,8 MW e 156,7 MW, respectivamente.

O valor da venda é de R$ 304 milhões, sendo R$ 251 milhões a serem pagos em seu fechamento, sujeito aos ajustes previstos no contrato, e R$ 53 milhões em pagamento atrelado à remuneração futura da Breitener na venda de energia.

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Segundo nota da representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobras, Rosângela Buzanelli, a negociação foi aprovada pelo CA na mesma reunião que autorizou a venda da Reman, no último dia 25, com voto contrário da conselheira.

"As duas usinas, que geram energia a partir de gás natural e possuem capacidade contratada com a Amazonas Energia, estão sendo vendidas em meio à pior crise hídrica dos últimos 91 anos. Um cenário que traz à tona o temor de enfrentarmos novamente o racionamento de energia e até mesmo os apagões, que vivenciamos há duas décadas", ressaltou Rosângela.

"Mas o principal motivo que me fez votar contra é que a venda da Breitener e, por conseguinte das duas usinas, é mais um passo dado rumo à consolidação da desintegração e saída da Petrobrás da região Norte do nosso país. Um fato lamentável e triste para a companhia e todo o povo brasileiro", afirmou a representante dos trabalhadores.

Eleição do CA

Na sexta-feira, 27,  houve nova eleição de oito membros do Conselho de Administração da Petrobrás, mas nada mudou no colegiado. "Os minoritários não obtiveram êxito na estratégia de ampliar o número de cadeiras. O resultado terminou igual ao da assembleia em abril, com a eleição de apenas um representante dos minoritários, Marcelo Gasparino, o mesmo que havia sido eleito anteriormente e renunciado ao cargo, gerando toda essa confusão e forçando um novo pleito eleitoral do CA", informou Rosângela Buzanelli.

Dessa forma, o Conselho se mantém com 11 membros, sendo sete indicados pelo governo federal, três representando os minoritários e um eleito pelos trabalhadores da Petrobrás.

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O economista Henrique Jager, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP), explica como a crise hídrica coloca luz sobre o importante debate das fontes da matriz elétrica nacional

[Por Henrique Jager, do INEEP]

O governo brasileiro editou a medida provisória 1.055, em 28/06/21, “que Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica”[1]. A energia elétrica produzida pelas hidrelétricas respondia por 61,89% da oferta primária de energia elétrica outorgada no país, em 03/08/21, tornando a situação delicada do parque hidrelétrico nacional, em razão do longo período de estiagem, uma séria ameaça à retomada do crescimento econômico do país, no último trimestre de 2021, dado o risco de faltar água para produzir energia.

De acordo com notícias publicadas na grande imprensa, a menor precipitação pluviométrica dos últimos 90 anos nas regiões sul e sudeste fez com que os reservatórios de algumas das principais hidrelétricas nacionais atingissem níveis críticos. Em última instância, o CREG pode ter que decidir se preserva a água existente nos reservatórios das hidrelétricas para produzir energia, reduzindo a vazão, ou se mantem a vazão, garantindo a oferta de água para as atividades produtivas, principalmente o agronegócio, mas colocando em risco a produção da energia.

A potência outorgada do parque elétrico nacional soma 226,94 GW, sendo que 78,82% em unidades já em operação, que é o potencial que o Sistema Nacional Integrado (SNI) conta para fazer frente a crise de curto prazo. Em um horizonte de prazo maior a tendência é que a dependência da energia hidráulica diminua uma vez que tanto as unidades em construção quanto as que as montagens ainda vão iniciar são majoritariamente de outras fontes de energia. A diversificação, ao diminuir os riscos, é uma boa notícia. Se toda a potência contratada for efetivamente construída a participação da energia hidráulica na matriz elétrica nacional vai cair dos atuais 62% para 49%. 

As unidades em construção somam 6,08% da potência total outorgada. Em outras palavras, nossa capacidade de expansão da energia efetiva no horizonte de até 3 anos é de, no máximo, 6.08%. Esse percentual significa a entrada de 306 novas unidades nos próximos anos, destacando-se energia eólica, com 156 plantas; energia fotovoltaica, com 68 parques; e usinas termoelétricas, com 52 unidades em fase de montagem.  Esses empreendimentos totalizam 13,7 GW, distribuídos entre as plantas eólicas (EOL) 36,34%; as usinas termelétricas (UTE) 30,92% e as unidades fotovoltaicas (UFV) 19,29%. A energia outorgada média das usinas eólicas em construção é de 31,9 MW; das unidades fotovoltaicas é 38,9 GW; e das termelétricas 81,47 MW. 

Em um horizonte de prazo maior, a potência outorgada dos 842 empreendimentos com construção ainda não iniciadas somarão mais 34 GW ao sistema, representando 15,09% da potência outorgada atual. As unidades fotovoltaicas em conjunto com as eólicas responderão por 84,2% da potência outorgada das plantas que ainda não iniciaram a construção, englobando 708 empreendimentos. Destaque absoluto para as UFV, que produzirão 62,5% dessa potência outorgada, distribuídas em 522 unidades. A energia outorgada média destas novas usinas fotovoltaicas e eólicas será de 40,7 GW e 39,8 GW, respectivamente. 

Os números acima indicam que as usinas fotovoltaicas e as eólicas vão responder por 76% da expansão da oferta de energia elétrica nos próximos anos, o que implicará em um crescimento da participação dessas fontes na potência fiscalizada (potência das plantas em funcionamento) dos atuais 12,4%, para 25,8% da matriz elétrica, um crescimento de mais de 100%. 

Apesar do aumento expressivo previsto para a geração de energia elétrica por meio das fontes fotovoltaica e eólica, a participação das fontes de energia renováveis (FER) na matriz elétrica brasileira praticamente não vai se alterar, passando dos atuais 82,23%, para 82,22%, quando toda a potência outorgada atual estiver sendo produzida. Isso ocorrerá porque pela potência outorgada contratada atualmente a geração por meio de hidrelétricas vai reduzir sua participação relativa dos atuais 62,07% para 45,86%. Ou seja, o crescimento da geração fotovoltaica e eólica não representará aumento dos renováveis na matriz por conta da queda da participação relativa da geração hidrelétrica. 

O sistema elétrico nacional é altamente integrado, garantindo energia contínua para praticamente todas as localidades do país[2], e tem como espinha dorsal a energia gerada pelas hidrelétricas espalhadas pelo Brasil. Com raríssimas exceções, como a crise de 2001[3], o sistema garantiu a energia elétrica necessária para o crescimento do país nos últimos 50 anos. O sistema foi organizado na lógica, quando em funcionamento normal, de que a demanda definia a oferta de energia elétrica. 

Mas as mudanças climáticas recentes por conta do processo de aquecimento global do planeta estão provocando diversos fenômenos naturais extremos, como o aumento dos desastres naturais e, não menos importante, o aumento na frequência de ciclos de redução da precipitação pluviométrica (chuva), o que pode se configurar em um risco crescente para sistemas de produção de energia elétrica ancorados em hidroeletricidade, como o do Brasil. Em períodos longos de baixa incidência pluviométrica a gestão dos reservatórios das hidrelétricas passa a ser uma questão central, o que justifica a edição MP 1.055 destacada acima. Mas essa gestão não é neutra, podendo impactar diretamente o fornecimento de água para atividades econômicas e para a população localizada à jusante das barragens. 

Nesse sentido, a redução relativa da participação da energia elétrica produzida por meio de usinas hidrelétricas na matriz elétrica nacional pode sinalizar um fator de redução de risco do sistema no médio prazo, diante do cenário de aquecimento global.  Como vimos acima, o crescimento do sistema vai ser sustentado pela expansão da oferta das unidades produtoras fotovoltaicas e eólicas. O que do ponto de vista ambiental é uma excelente notícia, assim como do ponto de vista do desenvolvimento regional, dada a natureza descentralizada dessas fontes. 

O problema é que diferentemente das demais fontes energéticas, o operador das usinas eólicas e fotovoltaicas não tem como garantir o volume de energia que vai entregar ao sistema. Não tem como armazenar o vento e o sol, como armazena-se a água nos reservatórios das hidrelétricas, e a volatilidade na incidência de ventos e do sol é uma realidade, impactando em grandes variações na energia produzida em curto espaço de tempo em usinas com essas fontes de energia. O crescimento da participação destas fontes na matriz elétrica nacional pode implicar em um problema para que o operador nacional do sistema integrado de fornecimento de energia elétrica (ONS) garanta um fornecimento contínuo da energia em função da demanda. 

Não existe uma solução única e rápida para essa questão. A diversificação exercerá papel central nessa estratégia e a instalação de uma capacidade instalada bem superior à demanda, o que do ponto de vista econômico é um custo, é outro importante fator mitigador de riscos. A maior capacidade instalada deve ser acompanhada do aumento da dispersão geográfica das plantas eólicas e fotovoltaicas, garantindo que a queda de produção de energia elétrica de uma unidade por conta da redução da incidência do vento ou do sol seja reposta pela entrada em produção de outra planta em outra região onde estas condições estejam melhores. A integração do sistema será cada vez mais exigida. 

O país não poderá prescindir, também, da expansão da energia elétrica produzida por meio de usinas termelétricas, por fonte renovável (biomassa) ou por fonte não renovável (gás natural), dado o caráter mais estável da produção dessa fonte. A variação positiva na oferta do gás natural, seja por conta da expansão da produção com a descoberta do pré-sal, seja por conta do aumento da infraestrutura para importação do mesmo, gera oportunidades para o crescimento da produção de energia a partir desta do gás natural. O aumento da oferta  tende a tornar mais barata a energia produzida por esta fonte e, apesar dos maiores impactos ambientais em relação a energia elétrica produzida pelas FER, estas plantas podem ser utilizadas como fator de estabilidade do sistema, garantindo a energia quando as demais fontes reduzirem sua produção. 

As termelétricas movidas a diesel, com impacto ambiental muito maior que as abastecidas com gás natural, deveriam ser desincentivadas, mas a falta de uma política pública nesse sentido e de infraestrutura para movimentação e distribuição do gás natural estão provocando um movimento inverso, como se verá mais a frente. 

O aumento da exploração do potencial hídrico do país, atualmente em 60%, também será necessário, resguardando questões de ordem ambiental e o respeito aos povos indígenas, uma vez que a maior parte deste potencial a ser explorado, 70%, se concentra na região norte do país. 

Em outras palavras, a confiabilidade do sistema em garantir o fornecimento da energia elétrica em volume compatível com a demanda em uma situação de crescimento econômico com distribuição de renda e redução da pobreza no médio prazo vai exigir um novo ciclo de investimentos que, olhando para a história do país, terá que ser liderado pelo Estado Brasileiro. 

O problema é que dois dos principais instrumentos do Estado para liderar esse desafio passam por um processo de privatização que vai comprometer fortemente a capacidade de intervenção do Estado brasileiro no setor energético: são a privatização da Eletrobras, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional a partir de iniciativa do poder Executivo; e a privatização por partes da Petrobras, que vem sendo realizada a revelia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

Não há um investimento de grande porte no setor hidrelétrico nacional nos últimos 50 anos sem a participação relevante da Eletrobras por meio de suas subsidiárias, viabilizando os mesmo com  sua participação importante em parcela dos recursos necessários para o investimento e no suporte técnico para construção e operação das plantas. 

Quanto a Petrobras, esta anunciou, a dois anos, que iria vender todos os seus ativos de produção de energia elétrica, principalmente suas usinas termelétricas movidas a gás natural. Esse processo já se iniciou e na prática implica que ao invés de contribuir para a necessária expansão da oferta de energia elétrica no país a empresa vem disputando a poupança privada que poderia estar sendo utilizada para uma maior expansão do parque de termelétricas. Em outras palavras, parte do dinheiro que o setor privado poderia estar aplicando na construção de novas plantas produtoras de energia termelétricas, está sendo utilizado para comprar a capacidade já existente controlada pela Petrobras, o que não contribui com um centavo para a expansão da oferta de energia tão necessária para o futuro do país. No que diz respeito à geração de energia elétrica por meio das FER, a empresa se retirou, também, da geração eólica, vendendo seus ativos. 

Além desses fatos, a visão de curto prazo tem prevalecido nas iniciativas do Estado Brasileiro. Prova dessa aposta do curto prazo em detrimento do médio/longo prazo é a Lei do Gás, aprovada recentemente no Congresso Nacional, que centra suas iniciativas na obrigação da Petrobras em compartilhar sua infraestrutura de movimentação e  processamento do gás natural com as demais empresas do segmento e não promove um incentivo a expansão dessa infraestrutura, o que deve levar a uma situação de aumento da oferta de gás natural na origem, em função do aumento da produção no pré-sal,  e uma falta de infraestrutura de movimentação, processamento e distribuição, para que esse gás natural abasteça a expansão do parque termelétrico e, também, chegue ao consumidor final. 

Um importante indicador da falta de infraestrutura para movimentação e distribuição do gás natural no pais é que das 31 UTEs em construção com outorga já aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que utilizarão combustível de origem fóssil, apenas 22,6% são abastecidas com gás natural, todas as demais são movidas a diesel. Dentre as que ainda não iniciaram a construção e serão abastecidas com combustível fóssil, 42,9% são movidas a gás, as demais à diesel. Ou seja, a falta de infraestrutura para acesso ao gás natural tem obrigado os agentes a buscarem alternativas, o que implicará na produção de uma energia em menor escala, mais cara e com muito mais impacto ambiental. 

Outro indicador da falta de infraestrutura para movimentação, processamento e distribuição de gás natural é a opção do maior complexo da América Latina de produção de energia a partir do gás natural – Gás Natural Açu (GNA)[4] -, em construção na região Norte do estado do Rio de Janeiro, por utilizar gás natural produzido e processado pela multinacional BP em outros países, importando o mesmo na forma líquida e regazeificado no terminal de GNL que está sendo construído dentro do complexo. 

Em resumo, a crise hídrica vivenciada pelo país colocou luz sobre o importante debate das fontes da matriz elétrica nacional. Se no passado o sistema era altamente dependente da energia produzida nas usinas hidrelétricas, essa importância relativa vem se reduzindo no período recente e a tendência é de acentuação dessa diminuição nos próximos anos. Isso não é um problema, muito pelo contrário, a diversificação é importante para mitigar riscos, desde que os elevados percentuais de participação das energias renováveis sejam mantidos. O sistema de fornecimento de energia elétrica não pode prescindir de nenhuma fonte, principalmente para garantir a estabilidade no fornecimento dado o caráter volátil das FER. Não há dicotomia em investir no crescimento das FER e, ao mesmo tempo, impulsionar a geração termelétrica a partir do gás natural e dos resíduos de biomassa. São fontes que se complementam na garantia da estabilidade no fornecimento da energia, diminuindo os riscos. O problema é que estamos vendo uma completa destruição dos principais instrumentos do Estado para intervir nesse processo, o que traz grandes incertezas sobre a oferta de energia elétrica no Brasil no médio/longo prazo, além da acentuação dos impactos ambientais. 

» Leia outros artigos do INEEP sobre Matriz energética. Clique aqui.

Fontes:

[1] 2021, Governo Federal – MP 1.055

[2] Em 2020, 258 localidades eram atendidas por sistemas isolados devido a questões principalmente econômicas, com destaque para Boa Vista/RR. Estas localidades consomem menos de 1% da carga do país e são abastecidas por unidades isoladas, principalmente UTEs movidas a óleo diesel e carvão. Parte do subsídio cruzado pago nas contas de luz pelos consumidores de energia no Brasil é para financiar o subsídio aos consumidores finais nessas localidades.

[3] A crise de 2001 foi potencializada pelo baixo investimento em redes de transmissão, o que implicou na impossibilidade de levar a energia produzida em algumas regiões para os principais centros consumidores.

[4] Ao todo serão duas termelétricas que juntas alcançarão 3 GW de capacidade instalada, o que permite gerar energia para abastecer 14 milhões de residências.

Em artigo publicado esta semana no epbr, agência de notícias especializada no setor de óleo e gás, o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, aborda uma questão desprezada pela Petrobrás e que deveria estar na ordem do dia dos trabalhadores: a transição energética justa, que não descarte os trabalhadores.

"Pouco se vê o que as empresas planejam fazer para que as pessoas que hoje atuam em segmentos produtivos ambientalmente impactantes sejam incorporadas às novas e futuras formas de produção", ressalta o líder sindical. "Ou seja, em vez de terem na transição energética e produtiva uma oportunidade de requalificação profissional e de incorporação de conceitos de sustentabilidade além de suas atividades profissionais, o que se apresenta é o receio, por parte dos trabalhadores, de que esse processo seja uma ameaça à garantia de sua sobrevivência".

Leia a íntegra abaixo do artigo:

Transição justa: quando mudança energética e ESG olham para pessoas

Por Deyvid Bacelar, coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros/FUP

A covid-19 e as crises socioeconômicas provocadas pela pandemia em todo o mundo vêm fazendo governos e grandes companhias de variados segmentos produtivos voltarem ainda mais seus olhares para dois aspectos essenciais do desenvolvimento sustentável.

É cada vez mais evidente que precisamos acelerar a transição energética como caminho para a economia de baixo carbono. É também crucial que as empresas incorporem incessantemente em suas culturas organizacionais aspectos ambientais, sociais e de governança – reunidos na sigla “ESG”.

Contudo, pouco tem se falado sobre o que essa necessária transformação na geração e no consumo de energia e no modo de ação e de produção das corporações irá causar no mundo do trabalho.

Ou seja, apesar de ter sido incluído no Acordo de Paris, em 2015, o conceito de transição justa – que, de forma simplificada, visa garantir que ninguém fique para trás nessa “revolução verde”, incluindo trabalhadores e trabalhadoras – ainda é mais uma utopia do que uma realidade.

Uma importante prova desse paradoxo está no setor de petróleo e gás natural, que certamente será um dos mais impactados com a transição energética e também produtiva.

É o que mostra um estudo feito pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) para a IndustriAll, federação sindical global que representa cerca de 50 milhões de trabalhadores de diferentes setores em mais de 140 países.

O levantamento aponta que são ainda raras as iniciativas das companhias de petróleo para preparar seus trabalhadores para as mudanças, seja por meio de qualificação para as transformações no trabalho, seja na incorporação de um discurso de sustentabilidade que vá além do ambiente profissional.

Como efeito dessa inação, entre os empregados prevalece o ceticismo quanto às transformações do mercado de trabalho.

Não há dúvidas sobre o imenso impacto nas formas de trabalho e nas carreiras profissionais que as revoluções verde e digital já estão trazendo.

Entretanto, quando as companhias – incluindo as de óleo e gás – anunciam planos para acelerar sua descarbonização energética e produtiva, ou ações para sua adaptação aos conceitos relacionados a ESG, pouco se vê o que planejam fazer para que as pessoas que hoje atuam em segmentos produtivos ambientalmente impactantes sejam incorporadas às novas e futuras formas de produção.

Em geral, o que se observa são cortes de postos de trabalho, com eventuais contratações de especialistas nas áreas “verdes”, mas nunca em número equivalente. Ou seja, em vez de terem na transição energética e produtiva uma oportunidade de requalificação profissional e de incorporação de conceitos de sustentabilidade além de suas atividades profissionais, o que se apresenta é o receio, por parte dos trabalhadores, de que esse processo seja uma ameaça à garantia de sua sobrevivência.

E tal sentimento se tornou ainda maior com a pandemia, que vem dizimando empregos, além de milhões de vidas no Planeta.

Quando olhamos apenas para o Brasil, em particular para a Petrobras, a preocupação é ainda maior.

Na contramão de diversas outras grandes petroleiras no mundo, a estatal está abandonando todos os seus projetos de investimentos em fontes renováveis de energia, vendendo usinas eólicas e sua produtora de biodiesel, a Petrobras Biocombustível.

Um balde de água fria tanto no processo de limpeza da matriz energética do país como na formação de profissionais em áreas “verdes”, bem como na requalificação de seus atuais trabalhadores.

Se é inegável que precisamos alterar nossas formas de produzir e consumir energia para salvar nosso futuro, é também inegável que essa transformação não será bem-sucedida se não lembrar que, por trás dos números, há pessoas – é disso que se trata a transição justa.

E quando falamos de pessoas, falamos de gente que hoje desenvolve trabalhos que poderão perder importância com o tempo, mas que precisa ser incorporada ao novo mundo do trabalho.

Sem considerar as pessoas, não teremos uma transição, no sentido estrito da palavra, de “trajeto”, de “passagem de um estado para outro”. Viveremos, sim, processos de exclusão, cuja conta continuará sendo paga por quem não tem como pagá-la. Uma transição, portanto, para lá de injusta.

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Os trabalhadores da Petrobrás Biocombustível continuam na luta em defesa dos empregos diretos e indiretos gerados pelas usinas de Montes Claros (MG) e Candeias (BA) e dos investimentos da Petrobrás no setor de biodíesel e na agricultura familiar. Os Sindipetros MG e BA aguardam o resultado da mediação que vem sendo feita pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes, relatora do dissídio coletivo de greve ingressado pela PBio. 

O coordenador do Sindipetro MG, Alexandre Finamori, afirma que os trabalhadores da subsidiária continuarão mobilizados contra a privatização, independentemente do desfecho da greve, que é parte de uma luta maior. "O conflito em questão, que é a garantia do emprego, transparência no processo e defesa da usina, continua em aberto”, afirma, ressaltando que os trabalhadores "deixaram bem claro que não vão desistir, que seguirão na resistência".

Os sindicatos protocolaram no dia 17 uma proposta reivindicando o abono dos dias de greve e a garantia de que não haja punições contra os grevistas. As representações dos trabalhadores cobram a devolução imediata dos descontos feitos de 20 de maio a 03 de junho, assim como seus reflexos em relação aos dias de férias. A proposta sugere que a remuneração seja feita em cinco dias após a homologação do acordo.

As entidades reivindicam também “a retificação de todos os apontamentos funcionais das trabalhadoras e trabalhadores ocorrido decorrente do exercício do direito de greve” e que não seja aplicada punição disciplinar de qualquer espécie, nem discriminações aos empregados que tenham tenham participado do momento grevista.

Os Sindipetros MG e BA se comprometem a encerrar a greve, suspensa em 4 de junho, com a manutenção integral dos serviços. As partes pedem que, com a celebração do acordo, seja extinto o dissídio coletivo de greve ingressado pela PBio.  

[Imprensa da FUP, com informações do Sindipetro-MG]

Durante a audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira, 11, com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes, relatora do dissídio coletivo de greve ingressado pela Petrobrás Biocombustível (PBio), ficou evidente a má fé negocial dos gestores da empresa. Os sindicatos acusaram a subsidiária de agir de forma ardilosa, tanto no processo de dissídio, quanto nas audiências de conciliação, lembrando que os gestores alegaram que a greve dos trabalhadores estaria inviabilizando o cumprimento dos contratos da empresa e a sua participação nos leilões de biodiesel. Porém, mesmo após o acordo de suspensão da greve, a PBio, estranhamente, não participou dos leilões que se encerraram nesta sexta e está mantendo parada a produção da usina de Candeias, na Bahia.

Os sindicatos também denunciaram o desconto dos dias de greve, realizados unilateralmente pela PBio na remuneração dos trabalhadores, que não receberam o adiantamento salarial no dia 10 de junho. "Isso é uma violação da Lei de Greve, que não autoriza a empresa efetuar desconto de forma unilateral", ressalta o coordenador do Sindipetro-MG, Alexandre Finamori, reafirmando a legitimidade da luta dos trabalhadores da subsidiária. "Essa greve é uma etapa de uma luta que continuará. Os trabalhadores e trabalhadoras estão deixando claro que não desistiremos, continuaremos lutando em defesa da PBio e pela absorção dos empregados", frisou.

A Petrobrás chegou a participar da audiência de conciliação do último dia 04, mas manifestou-se contrária às reivindicações dos sindicatos, que buscam uma solução que garanta a manutenção na estatal dos cerca de 150 empregados da PBio que, apesar de concursados, estão sendo “ofertados” junto com as unidades da subsidiária no processo de privatização.

Ao longo da audiência desta sexta com a ministra relatora do dissídio, as representações sindicais fizeram diversas intervenções, questionando a intransigência dos gestores da Petrobrás e a má fé negocial da PBio. Ao final da reunião, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a ministra do TST apresentaram uma proposta para pagamento dos dias parados e a garantia de que não haja punição aos grevistas, com os seguintes encaminhamentos:

- Em data a ser negociada entre as partes, a PBio reembolsará integralmente a remuneração dos trabalhadores relativa aos dias de greve (20 de maio a 3 de junho);

- No dia 25 de junho, a PBio pagará a remuneração dos trabalhadores (a partir do dia 4/6 em diante);

- Até o dia 30 de junho, os sindicatos manterão a greve suspensa;

- Até o dia 16 de junho, os sindicatos protocolarão petição com proposta de acordo: contemplando o pagamento dos dias de greve e a garantia para que os trabalhadores grevistas não sejam punidos;

- Até o dia 21 de junho, a PBio protocolará petição manifestando a sua concordância ou não com a proposta de acordo dos sindicatos, e após isso, o processo será remetido para o MPT e, posteriormente, para a Ministra do TST, relatora do pedido de dissídio coletivo.

[Imprensa da FUP]

As recentes greves dos trabalhadores da Petrobrás, denunciando os impactos do desmonte do Sistema Petrobrás, têm pautado junto à sociedade a importância da manutenção dos investimentos da Petrobrás em energia renovável e os riscos ambientais das privatizações. A empresa tem um papel preponderante na transição climática, como destacou a ambientalista Sabrina Fernandes, em vídeo recente em seu canal Teze Onze.

Nesta segunda-feira, 07, ela voltou a falar sobre o tema, em uma conversa ao vivo com o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, no instagram, onde tratoou da relação dos petroleiros e da Petrobrás com a defesa do meio ambiente e os impactos da privatização da empresa para a ecologia. Assista a íntegra deste bate-papo, no perfil @deyvidbacelar  

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Sabrina apoiou a recente greve dos trabalhadores da Petrobrás Biocombustível, se manifestando contrária à privatização da estatal. Ela chama atenção para o papel ecològico da Petrobras e alerta que "se o governo seguir entregando a Petrobrás de mão beijada pro setor privado", a transição energética do país, que é tão urgente e necessária, ficará comprometida. "Nossa soberania energética tá em jogo, o futuro do planeta também", afirma. Veja o vídeo abaixo: 

A Petrobrás tem até esta terça-feira, 08, para propor uma saída para o impasse que os trabalhadores da Petrobrás Biocombustível (PBio) vivem em função da privatização da subsidiária. A empresa participou da aduiência de conciliação na sexta-feira, 04, promovida pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes, na busca por uma solução que garanta a manutenção no Sistema Petrobrás dos empregados da PBio, que, mesmo sendo concursados, correm o risco de serem demitidos, caso a venda das usinas se concretize.

A ministra do TST e as representações sindicais aguardam que a gestão da estatal se manifeste até esta terça sobre a incorporação destes trabalhadores à Petrobras, preservando, assim, os empregos de cerca de 150 petroleiros e petroleiras concursados.

A greve nas usinas de biodíesel de Montes Claros, em Minas Gerais, e de Candeias, na Bahia, segue suspensa durante o processo de mediação com o Tribunal Superior do Trabalho. A decisão foi tomada pelos trabalhadores em assembleias na semana passda, após a gestão da Petrobrás concordar em participar das negociações. 

Leia também: > Em atos pelo país de apoio à greve na PBio, petroleiros cobram negociação com a Petrobras

Para o coordenador geral do Sindipetro/MG, Alexandre Finamori, “os trabalhadores da PBio estão fazendo uma greve histórica e isso possibilitou a abertura dessa mediação no TST com a presença da Petrobras Holding. Durante 15 dias de greve, mostramos para toda sociedade a importância da Petrobras Biocombustível para o Brasil e esperamos que nessa mediação o pleito de absorção dos trabalhadores e trabalhadoras seja alcançado. E a categoria está vigilante e com esperanças dessa vitória e mantendo à disposição para continuar lutando”.

Iniciada no dia 20 de maio, a greve na Petrobrás Biocombustível pautou não só a questão dos empregos dos trabalhadores que estão sob ameaça, quanto a importância da manutenção dos investimentos da Petrobrás em energia renovável. A empresa tem um papel preponderante na transição climática, como destaca a ambientalista Sabrina Fernandes: "Só que isso não vai ser possível se o governo seguir entregando a Petrobrás de mão beijada pro setor privado. Nossa soberania energética tá em jogo, o futuro do planeta também". Veja o vídeo abaixo: 

 Por que defender a PBio?

A PBio é uma das maiores produtoras de biodiesel do país, e o Brasil é o terceiro maior mercado mundial desse biocombustível. A despeito disso, a subsidiária da Petrobrás vem sendo desmontada desde 2016, quando, no governo de Michel Temer, foi fechada a usina de Quixadá, no Ceará, interrompendo a produção de cerca de 100 mil metros cúbicos de biodiesel por ano. Além disso, a Petrobrás abriu mão da participação em diversas outras usinas. 

O processo de desmonte foi intensificado no governo de Jair Bolsonaro, que colocou à venda as usinas de Montes Claros (que tem capacidade produtiva de 167 mil metros cúbicos de biodiesel por ano) e de Candeias (que pode produzir 304 mil metros cúbicos), anunciando a saída da Petrobrás do setor de biocombustíveis, na contramão das grandes empresas de petróleo e gás natural do mundo. 

A venda da PBio foi anunciada em julho de 2020. Na ocasião, a Petrobrás destacava ao mercado que a empresa teria “um crescimento expressivo de 25% do mandato de mistura de biodiesel nos próximos três anos (B12 to B15), é porta de entrada e de expansão no terceiro maior mercado de biodiesel do mundo, tem localização estratégica, com acesso privilegiado aos mercados brasileiros das regiões Sudeste e Nordeste”, entre outros atributos. 

A privatização da PBio é contestada no Judiciário por meio de ações civis populares em Minas Gerais e na Bahia. Conflitos de interesses na privatização da PBio também foram alvos de denúncias na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Tribunal de Contas da União (TCU).

Live na segunda com Sabrina Fernandes

Para explicar melhor os impactos ambientais da privatização da PBio e do desmonte do Sistema Petrobrás, o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, partcipa de uma live nesta segunda-feira, 07, com a ativista e ambientalista Sabrina Fernandes, em seu perfil no instagram @teseonze.  

No mês em que a Shell foi obrigada a reverter parte do cenário de degradação ambiental que provocou, a Petrobrás decide continuar processo para se livrar de participações importantes que colaboram com a produção de energia limpa e renovável

[Da redação do site Petróleo dos Brasileiros]

Na segunda quinzena de maio, a petrolífera multinacional Shell foi responsabilizada no Tribunal de Haia, na Holanda, por contribuir diretamente com o desequilíbrio climático mundial. Em ação histórica movida pela organização Amigos da Terra, a companhia foi obrigada a firmar acordo para reduzir suas emissões de gás carbônico (CO2), de aproximadamente 31,95 bilhões de toneladas anuais, em 45% até o ano de 2030.

O marco é caracterizado como histórico porque, pela primeira vez no mundo, uma grande corporação é obrigada a se alinhar ao Acordo Climático de Paris, o que pode representar futuras decisões para outras companhias que produzem demasiada quantidade de poluentes.

A pauta sobre a responsabilização ambiental e diminuição da emissão de carbono por grandes corporações surge em paralelo à paralisação de todos os trabalhadores da Petrobrás Biocombustíveis (PBio), empresa responsável pela produção de combustíveis renováveis da petrolífera brasileira, em greve contra a privatização de mais um ativo da companhia.

Uma das principais empresas geradoras de combustíveis renováveis no Brasil, a PBio possui capacidade para processar quase 600 milhões de litros anualmente em suas três unidades, localizadas nos estados da Bahia, Ceará e Minas Gerais.

Em artigo para a revista Carta Capital, segundo a pesquisadora em energia e meio ambiente do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Ana Carolina Chaves, somente no ano de 2020, o Brasil produziu mais de 6 bilhões de litros de biodiesel, o que gerou aproximadamente 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.

Com a privatização do ativo, a estatal, que produz cerca de 8,68 bilhões de toneladas de CO2 anualmente, abre mão da participação no mercado de biocombustíveis e produção de biodiesel com menores teores carbônicos no momento em que o mundo discute a descarbonização dos combustíveis. “Nesse sentido, a política da Petrobras para os biocombustíveis está caminhando para tornar o diesel “menos sujo” […] essa opção deve tornar mais lenta a redução de gases poluentes da estatal, uma vez que o diesel verde tem um percentual muito pequeno de combustível não fóssil, ao contrário do biodiesel produzido na PBio”, alertou a pesquisadora.

Privatização e impactos para a soberania energética brasileira

Simultaneamente à greve contra a privatização da PBio, a Petrobrás também concluiu, na primeira semana de junho, a venda da Eólica Mangue Seco, da qual detinha 51% das participações. A empresa parceira era responsável pela produção de energia limpa, renovável e sustentável – características importantes para uma transição energética eficaz.

No cenário de mudanças na produção energética, o relatório especial apresentado em maio pela Agência Internacional de Energia (IEA) apontou que será necessária uma massiva inovação em energia renovável para reduzir a produção de dióxido de carbono até 2030.

Concomitante ao relatório, a culpabilização da Shell, para Letícia Paranhos, coordenadora do Programa de Justiça Econômica e Resistência ao Neoliberalismo da Amigos da Terra no Brasil, representa uma vitória global. “Foi a primeira vez que conseguimos ganhar nos tribunais algo para reduzir, de fato, os impactos climáticos com emissões de dióxido de carbono”, afirmou.

Na visão dela, empresas multinacionais, como a Shell, tendem a provocar maiores impactos ambientais que as estatais porque visam somente o lucro. “Uma empresa estatal está preocupada com o controle social, pensa na produção de acordo com as demandas nacionais e pela soberania do povo, enquanto o petróleo na mão das transnacionais, tem sua exportação e exploração direcionadas pelo preço e capital internacional”, argumentou.

Ao sair de mercados de renovação enérgica com a PBio e a Eólica Mangue Seco, a Petrobrás se abstém da produção de energia verde e com menores teores de poluição. Segundo comunicado de venda na parcela de produção eólica, a companhia divulgou que a operação visa maximização de valores para seus acionistas.

Tais processos privatistas corroboram com a dificuldade para implementação de uma política que perpetue a transição energética, como é proposto no relatório. “O processo de privatização é uma pá de areia na transição energética justa, porque as empresas privadas querem o lucro acima de tudo”, complementa Letícia.

Economista e pesquisador do Ineep, Henrique Jager explica que, ao abandonar esses mercados, a Petrobrás vai na contramão da busca por novas formas de energia.

Se privatizar esses campos, cai a influência da estatal nesse processo de produção de energia limpa, então vai no caminho inverso do mundo.

HENRIQUE JAGER, ECONOMISTA E PESQUISADOR DO INEEP

Além disso, no Brasil, por ser a maior empresa do país, a Petrobrás é a mais adequada para enfrentar acidentes ambientais. “É a de longe mais preparada, e sua privatização pode, além de dificultar o processo de transição energética, potencializar o risco de um acidente e a companhia não conseguir responder”.

O que a ação contra a Shell tem a ensinar?

Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, o economista e coordenador-técnico do Ineep, William Nozaki, explica que o papel das petroleiras é fundamental no processo de transição energética porque, apesar de serem responsáveis por parte considerável das emissões poluentes, compõem a parcela de indústrias que mais investem em energia limpa, além de produzirem gás – combustível com menor teor poluente.

Para uma transição energética justa, a ONG que ganhou a ação contra a Shell entende que o lucro das empresas deveria se voltar às demandas sociais do país explorado, como saúde e educação. “A nossa visão é de que todos os lucros sejam destinados ao investimento público, de interesse do povo, por isso que, quanto mais se privatiza, mais se perde esse controle social, e tudo o que poderia ser investido em benefícios populacionais diretos, vai para o capital estrangeiro”, explicou Letícia Paranhos.

Ainda de acordo com a coordenadora da ONG, o recém veredito da Shell deveria mostrar para outras petrolíferas que é necessário ressignificar a busca por uma transição energética e novas formas de energia.

A obrigação que a Shell tem em reduzir suas taxas de emissão deveria ser meta para todas as petroleiras entenderem que não se pode mais extrair petróleo sem pensar numa outra via de busca de energia.

LETÍCIA PARANHOS, CCOORDENADORA DO PROGRAMA DE JUSTIÇA ECONÔMICA E RESISTÊNCIA AO NEOLIBERALISMO DA ONG AMIGOS DA TERRA

Ela também afirmou que isso serve como um alerta para a crise que existe, e que não é somente ambiental. “Sobretudo, essa é uma crise ambiental, muito mais ampla e que destrói a qualidade de vida digna de muita gente”, completou.

Ao se desfazer do controle acionário que tinha na usina eólica do Rio Grande do Norte, Petrobrás segue na contramão do mundo, concentrada apenas em energia pesada

[Da redação da CUT]

Na contramão do mundo, a Petrobras se retira totalmente da produção de energia eólica. A petroleira brasileira anunciou que venderá por R$ 32,97 milhões 51% das suas ações (participação majoritária) no parque eólico Mangue Seco 2, no Rio Grande do Norte, ao fundo de investimento em participações FIP Pirineus, que já era sócio da estatal no projeto com 49% de participação.

O Mangue Seco 2 era o último dos quatro parques eólicos que a Petrobras tinha participação. Com a venda, a estatal se retira totalmente de investimentos em energia limpa. A companhia já havia encerrado sua participação em biodiesel.

Antes da Petrobras, a Eletrobras também se retirou do parque eólico Mangue Seco 2. A companhia de energia recebeu R$ 27,6 milhões também do fundo de investimento Pirineus pela venda de 49% de sua participação, em outubro do ano passado. O negócio fez parte do programa de desinvestimentos da estatal de energia.

Na contramão do mundo

A decisão da Petrobras em se retirar totalmente da produção de energia limpa é questionada pelo pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustívei (Ineep) Henrique Jäger. Segundo ele, a concentração da estatal em energia pesada vai na contramão do mundo que procura fontes renováveis e mão poluentes.

“A concentração em atividades de extração de petróleo é um movimento inverso do que vem fazendo as grandes indústrias petrolíferas do mundo. Exceto as norte-americanas que tiveram a ajuda de Donald Trump [ex-presidente dos EUA] que flexibilizou as regras ambientais, as demais estão apostando em energia limpa”, diz Henrique. Ainda de acordo com ele, com a posse de Joe Biden, essas empresas também deverão voltar a aderir a novas fontes de energia não poluentes.

Para o pesquisador do Ineep, a decisão da Petrobras tem um só objetivo: maximizar o lucro do acionista a curto prazo.

“O futuro, do ponto de vista da geração e fornecimento de energia passa, principalmente num país como Brasil que possui áreas de vento e sol, por energia elétrica e fotovoltaica [solar]. Este é o futuro do fornecimento de energia  no mundo. Do ponto de vista estratégico é ruim a saída da Petrobras deste setor”, afirma o pesquisador.

Jaguer lembra que a Petrobras tinha uma estratégia de diversificar suas fontes de energia, tanto que em 2006 seu slogan era “do poço ao posto” e em 2011 mudou para “ do poço ao poste”.

“Hoje a Petrobras só quer explorar petróleo, se concentrando no pré-sal. Já vendeu sua distribuidora e está vendendo as refinarias. O parque eólico Mangue Seco era uma estratégia integrada de energia limpa, mas infelizmente, a empresa agora só conta com um projeto insignificante de energia solar”, diz.

Outro ponto importante abordado por Jaguer é que a venda do parque eólico enfraquece a luta dos trabalhadores por direitos. Segundo ele, a Petrobras, uma empresa de 70 anos, tem como marca a qualidade do emprego, e certamente esses trabalhadores terão maior dificuldade em melhorar as suas condições de trabalho.

Parque eólico de Mangue Seco

O lucrativo parque eólico de Mangue Seco 2, fica no município de Guamaré, Rio Grande do Norte. A usina é parte de um complexo com as eólicas Mangue Seco 1, 2, 3 e 4, com 26 aerogeradores cada uma, tem uma capacidade instalada total de 104 megawatts. A Petrobras vendeu toda a sua participação nas quatro usinas.