Na próxima sexta-feira, 16, termina o prazo para que possíveis compradores se credenciem, na fase não vinculante, para compra de ativos nos segmentos de Gás Natural e Refino, disponibilizados no programa de desinvestimento da companhia, na verdade, entrega do nosso patrimônio. Neste pacote estão as refinarias Alberto Pasqualini ( REFAP), no Rio Grande do Sul, Presidente Getúlio Vargas ( REPAR), no Paraná, Landulpho Alves ( RLAM), na Bahia, e Abreu e Lima ( RNEST), em Pernambuco, além da Liquigás. O desinvestimento na área de refino inclui toda a infraestrutura do entorno, contemplando dutos e terminais.

O ato terá início às 11h, no Edifício Sede da Petrobrás, no Rio de Janeiro. A manifestação tem como objetivo denunciar a venda das refinarias da Petrobrás anunciada pela direção da estatal, assim como os prejuízos para o Brasil com a política de preços de combustíveis adotada pela empresa, de reajuste com maior periodicidade.

Grande parte da cadeia produtiva da indústria do petróleo está sendo adquirida pelos concorrentes da Petrobrás por obra deste governo entreguista e de sua direção na empresa, encabeçada por Roberto Castello Branco, um rentista neoliberal oriundo da Escola de Chicago.

O anúncio de venda de quatro refinarias, de um total de oito, a venda das malhas de dutos (NTS e TAG), da BR Distribuidora, da Liquigás, a hibernação das FAFENs e a intenção de venda da Transpetro, principal empresa de logística da Petrobrás, praticamente restringe a companhia somente ao ramo de extração do petróleo, abandonando o conceito de uma empresa de energia integrada.

Vale lembrar que refino e logística, incluindo, distribuição, perfazem 60,9% da fonte de receitas da Petrobrás. Ou seja, Bolsonaro, Paulo Guedes e Castello Branco querem deixar a Petrobrás operando somente com 30% de sua fonte de receitas obtidas através do E&P. Alguém tem ideia do custo social que isso terá com milhares de desempregados?

Mais entrega: a agenda se acelera

A Petrobrás deverá lançar, ainda em setembro, as etapas de divulgação (teasers) para venda dos 10% restantes de suas participações na Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e Transportadora Associada de Gás (TAG), além do segundo pacote de refino, composto pela Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná e pelas refinarias Gabriel Passos ( REGAP), em Minas Gerais, Isaac Sabbá ( REMAN), no Amazonas, e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR), no Ceará. O planejamento de 2019 poderá incluir a ainda a divulgação do teaser da Gaspetro, no mês de dezembro. E, para o primeiro trimestre de 2020, está prevista a venda da fatia de 51% da Petrobras na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). O processo depende ainda da conclusão da chamada pública da ANP para contratação de capacidade de transporte de gás natural, referente ao gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol).

Participe do ato através do Facebook da FUP, que irá transmitir ao vivo a partir das 12h. 

Publicado em Sistema Petrobrás
Domingo, 29 Novembro -0001 21:00

Desestatizar é um erro econômico

Dieese mostra que empresas estatais não são apenas estratégicas, mas fundamentais para a economia, no Brasil e no mundo

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos) acaba de lançar uma nota técnica em que analisa o processo de desestatização das empresas públicas e, em alguns setores, do próprio estado brasileiro.

Bem fundamentado, o texto feito pela equipe coordenada pelo diretor técnico Clemente Ganz Lúcio, é indispensável para quem quiser entender o processo pelo qual o Brasil está passando, que em muito se assemelha ao período das privatizações dos anos 90.

Segundo o estudo do Dieese, o papel das estatais ultrapassa muito a quantia monetária que pode ser arrecadada com sua venda. Ainda que se tenha por parâmetro o valor “de mercado” no curto prazo, este está aquém da própria rentabilidade que pode gerar à União e, portanto, à sociedade brasileira de maneira mais abrangente. Acresça-se a isso sua função social e seu valor para o país torna-se ainda maior.

A nota técnica, cujos destaques e a íntegra estão reproduzido a seguir, conclui que abrir mão de grandes empresas em setores estratégicos, sobretudo para o capital estrangeiro – ainda que estatal – significa delegar nossa trajetória de desenvolvimento econômico e social a interesses que não são necessariamente os da sociedade brasileira.

— A venda de empresas que administram recursos estratégicos compromete a soberania nacional. Da mesma forma, a capacidade de o país fazer frente a interesses externos baseia-se, em larga medida, na sua possibilidade de gerir seus ativos estratégicos e assegurar os interesses de sua população.

ALGUNS DESTAQUES DO TEXTO DO DIEESE

1 Muitos setores de atividade econômica, devido a suas características intrínsecas, necessitam de investimentos vultosos e de longo prazo de maturação, que pode se estender por décadas, tais como as estradas e as ferrovias. Em muitos casos, embora possam não ser de interesse para a exploração privada, são fundamentais ao desenvolvimento econômico e social de um país e, por esta razão, a sociedade decide arcar com os custos de sua realização.

2 Há algumas atividades que proveem serviços essenciais à vida – como captação, tratamento e distribuição de água e geração, transmissão e distribuição de energia elétrica – e que, sob pena de colocarem em risco a economia do país e a própria sobrevivência da população, não podem ser tratados como uma mercadoria qualquer. Na maioria dos países, procura-se assegurar, como questão estratégica e de segurança nacional, o provimento de tais serviços na quantidade e qualidade necessárias e a preços acessíveis tanto para consumo da população, quanto dos diversos setores de atividade econômica. Ademais, os problemas no atendimento à população associados à ineficiência da gestão privada desses serviços têm sido a principal justificativa para sua reestatização generalizada nos países em que foram privatizados. Destaca-se o setor de água e esgoto, que registra mais de 240 casos de reestatização em países como os Estados Unidos (58 casos), França (94 casos), Alemanha (9 casos), entre outros15.

3 É possível gerir empresas estatais de forma eficiente, sob a perspectiva do interesse público. A análise das experiências de países desenvolvidos mostra a viabilidade de diferentes tipos de gestão no setor público, com controle social, que possibilitam reduzir acentuadamente problemas relacionados à corrupção e à apropriação indevida por interesses privados.

4 As estatais federais brasileiras, pelo menos na última década e meia, estiveram longe da ineficiência, mesmo sob o critério mais valorizado pela iniciativa privada. Entre 2002 e 2016, o conjunto de empresas estatais federais aqui selecionadas acumulou R$ 808,6 bilhões em Lucro Líquido, o que representa uma média de R$ 53,9 bilhões por ano.

5 As empresas estatais, no Brasil e em diversos países no mundo, desempenham papel estratégico na produção e ampliação das condições estruturais (infraestrutura e serviços básicos, insumos estratégicos, crédito e investimento) para o desenvolvimento econômico e social. É necessário, portanto, que decisões relativas ao papel e tamanho do Estado – como a alienação de seu patrimônio, dentre outras – sejam subordinadas aos interesses coletivos, pautadas em análises criteriosas e precedidas de intenso debate público, sob pena de comprometerem o futuro do país.

6 Os países ditos desenvolvidos são o maior exemplo da importância da existência e expansão das empresas estatais, não só no impulso inicial ao desenvolvimento, mas também na manutenção e reprodução de uma sociedade mais desenvolvida economicamente e com maiores níveis de bem-estar e igualdade social. A dinâmica de funcionamento do setor privado é pautada, primordialmente, pela busca do lucro, o que pode gerar conflito com o atendimento aos interesses e necessidades do bem comum. As empresas estatais, portanto, têm função essencial no desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária e abdicar delas é abdicar do próprio desenvolvimento econômico e social de um país.

 

NO LINK ABAIXO, A ÍNTEGRA DO TEXTO EM pdf:

https://www.dieese.org.br/notatecnica/2018/notaTec189Estatais.html

Equipe Dilma

 

Publicado em OPINIÃO

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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