Paralelamente à luta contra a privatização do sistema Eletrobras, dirigentes sindicais compareçam a mais uma reunião no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para buscarem uma solução à negociação do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, iniciada em maio. Cabe destacar que a pauta dos eletricitários foi entregue para a direção da empresa no mês de março.

Desde então, o CNE está empenhado para fechar um acordo que permita a manutenção das cláusulas do ACT e garanta os empregos da categoria. No entanto, após várias tentativas de retiradas de direitos por parte da empresa, chegou-se ao esgotamento das negociações em mesa. Com isso, a categoria deliberou em assembleia que as entidades sindicais recorressem ao TST para uma conciliação.

Com base na deliberação dos trabalhadores, o CNE ao se reunir com o ministro do TST expôs toda a situação decorrente do processo negocial. Após a realização de reuniões uni e bilaterais, na tarde da terça-feira, o Tribunal manifestou a conclusão da proposta que será entregue oficialmente ao CNE até o dia 20 de setembro.

No entanto, foi informado que os termos da proposição, que já haviam sido discutidos anteriormente, foram mantidos. Desta forma, estão mantidas todas as cláusulas sociais dos acordos específicos até maio de 2020. Além disso, a empresa ofereceu reajuste de 70% do INPC para todas as cláusulas econômicas, aproximadamente 3,5%, retroativo ao mês de maio.

A proposta do TST altera a cláusula 7º do ACT para a seguinte redação:

-A redação atual permanecerá vigente até o dia 31/12/2019;

-Do dia 01/01/2020 até o dia 30/04/2020 passará a contar com redação que limite as restrições atualmente existentes ao universo de 12.500 empregados;

-Do dia 1º/5/2020 até o dia 30/04/2021 passará a contar com redação que limite as restrições atualmente existentes ao universo de 12.088 empregados.

O CNE contestou a alteração e propôs a retirada do reajuste em contrapartida à manutenção da cláusula sétima, em que foi ignorada pela direção da Eletrobras e rechaçada veementemente pelo governo. Ainda para garantir o emprego dos trabalhadores e trabalhadoras, dirigentes sindicais propuseram a aplicação do teto constitucional para as remunerações e redução nas gratificações gerenciais.

Após o recebimento oficial da proposta do TST, as entidades sindicais convocarão assembleias para apreciação e deliberação do termo, que deverão ocorrer de 25 até o dia 2 de outubro.

CNE se reúne com presidente da Câmara e expõe riscos da privatização

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), em mais uma semana de luta na defesa da Eletrobras pública, esteve em Brasília para dar continuidade às articulações políticas no Congresso Nacional. Foram realizadas diversas reuniões com deputados e senadores que se comprometeram a fortalcer o debate contra a privatização da empresa.

Na terça-feira (18), representantes do CNE e parlamentares participaram de uma importante reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, onde foi solicitado que após o envio da proposta do governo sobre a privatização da Eletrobras o tema seja amplamente discutido nas comissões da Câmara.

Maia garantiu que a proposta será avaliada por Comissão Especial e submetida a amplo debate. Ele afirmou ainda que não colocará em prática a votação para regime de urgência da proposição.

Na próxima semana o CNE volta a ser reunir em Brasília para prosseguir com as discussões em defesa da Eletrobras e suas subsidiárias.

CALENDÁRIO CNE

De 25 de setembro a 2 de outubro – deliberação da proposta do TST

3 de outubro – Ato em defesa da soberania nacional e contra as privatizações – Rio de Janeiro

18 de outubro – Ato em defesa da soberania nacional e contra as privatizações – Recife

[Via Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal]

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Após rejeição da primeira proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela Eletrobrás, o Coletivo Nacional dos Urbanitários (CNE) se reuniu com a direção da empresa para a terceira rodada de negociação, na última quinta-feira (9), em Brasília. Os representantes da Eletrobrás apresentaram nova proposta para o ACT 2019, mas ainda muito aquém das expectativas da categoria eletricitária. Nova reunião foi pré-agendada para o próximo dia 22.

Na primeira proposta apresentada, o reajuste nas cláusulas econômicas era de 0%. Agora, a direção da empresa propõe 1% de aumento, sem retroatividade. “Não se trata de 1% acima da inflação, é apenas esse percentual e pronto”, aponta o dirigente sindical do STIU-DF, Flávio Figueiroa. “Isso é inadmissível, a categoria jamais aceitará isso”, acrescenta.

As cláusulas 24ª (Auxílio alimentação), 25ª (Auxílio educacional), 29ª (Auxílio creche) e 32ª (Benefícios) também seriam reajustadas com apenas 1%, sem retroatividade. Já a cláusula 26ª (Gratificação de férias) seria limitada em 75%.

Nessa nova proposta, a Eletrobrás manteve a retirada das cláusulas 6ª (Inovações tecnológicas), 7ª (Quadro de Pessoal) e 8ª (Normas e Regulamentos de Recursos Humanos).

Os dirigentes sindicais do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) avaliam que a retirada dessas três cláusulas promoverá o desmonte da empresa, com demissões em massa e terceirizações, sem que os sindicatos possam conhecer previamente essas ações, ou ao menos participar das discussões. “Não podemos abrir mão desses dispositivos, pois é o nosso futuro que está em jogo”, alertam.

Para restringir a luta dos trabalhadores contra o processo de retirada de direitos e a proposta de privatização da Eletrobras, a empresa propõe alterações na cláusula 20ª (Dirigentes Sindicais), limitando o número de representantes dos trabalhadores, além de suprimir a cláusula 23ª (Mensalidade de associação), que garante o repasse das mensalidades sindicais.

Nas cláusulas novas apresentadas pela empresa, a 43ª (Adicional de Tempo de Serviço – ATS) fica congelada por um ano e 44ª (Sistema de Avanço de Nível – SAN) suspensa por 12 meses. “A direção da Eletrobras não aceitou nenhuma cláusula nova apresentada pelos trabalhadores, mas apresentou duas”, criticaram os dirigentes.

Sobre os acordos específicos, os representantes da Eletrobras disseram que não têm autorização para negociá-los. Nesse sentido, o CNE colocou posição que não abre mão desses acordos. “Se for o caso, então coloquem essas cláusulas no acordo nacional”, sugeriram.

[Com informações da FNU]

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Os eletricitários realizam, nesta quinta-feira (30), em vários estados do País, um Dia Nacional de Luta contra o leilão de três distribuidoras da Eletrobras – Companhia de Eletricidade do Acre, Centrais Elétricas de Rondônia e Boa Vista Energia, distribuidora de Roraima, por apenas R$ 50 mil cada, de acordo com denuncia da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT).

Os trabalhadores e trabalhadoras das empresas de distribuição de energia da Eletrobras iniciaram uma paralisação das atividades por 72 horas nesta terça (28/8) contra a suspensão da liminar que impedia a privatização das companhias de eletricidade do Norte e Nordeste.

Nesta quarta (29), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), responsável pelo processo, divulgou comunicado confirmando a realização do leilão. Segundo o comunicado, os lances serão viva-voz e a abertura dos envelopes de habilitação ocorrerá às 15h, na Bolsa de Valores de São Paulo.

Segundo a FNU, o cronograma de privatização do governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) prevê o leilão da Amazonas Energia para o dia 26 de setembro pelo mesmo valor irrisório - R$ 50 mil - pago pela empresa que, em julho deste ano, arrematou a distribuidora do Piauí (Cepisa).

A privatização dessas distribuidoras, segundo os dirigentes da FNU, abre caminho para a venda das empresas de geração e transmissão de energia da Eletrobras, maior empresa do setor na América Latina. Caso isso aconteça, as consequências para a população serão contas de luz ainda mais caras, fim das tarifas sociais e precarização da mão de obra. Para os eletricitários, demissões. Para o povo, rombo no orçamento já minguado.

Liminar suspensa

No dia 16 de agosto, o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro (TRT1) havia suspendido, por 11 votos a 3, o leilão das distribuidoras da Eletrobras. Com isso, a liminar concedida pela 49º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que havia sido cassada pelo presidente do TRT1, tinha voltado a valer.

De acordo com a liminar, concedida em junho pela juíza Raquel de Oliveira Maciel, o processo de desestatização das distribuidoras estava suspenso até que as empresas apresentassem um estudo sobre o impacto nos empregos dos trabalhadores das distribuidoras de energia em caso de alienação ou liquidação.

No entanto, quatro dias após a decisão favorável aos trabalhadores e trabalhadoras, no dia 20 de agosto, o presidente do TST, ministro Brito Pereira, suspendeu a liminar e liberou a venda.

Na Pressão – pressione os parlamentares para não votarem pela privatização da Eletrobras

Contra a entrega do patrimônio público que pertence ao povo brasileiro, como as distribuidoras da Eletrobras e o Pré-Sal, eletricitários e petroleiros, com o apoio da CUT, lançaram uma campanha para pressionar os senadores a votarem contra os projetos de lei que permitem a entrega das estatais.

Para isso, basta acessar o site Na Pressão e mandar e-mail, telefonar ou postar recados nas redes sociais dizendo que é contra a entrega a preço de banana do patrimônio público brasileiro.

Ao acessar o site Na Pressão, o usuário encontrará duas colunas: a azul corresponde aos senadores favoráveis aos projetos e a coluna verde são os parlamentares que querem manter a energia e o petróleo com o controle do povo brasileiro.

É possível enviar mensagem a cada senador de forma individual ou é possível optar por encaminhar, de uma só vez, e-mail para todos os parlamentares indecisos ou a favor do governo do ilegítimo Temer pelo link “Ativar Ultra Pressão”. Ao clicar na foto individual do parlamentar, é possível acessar informações completas do deputado, como partido, estado e até mesmo contato para envio de mensagens por meio do whatsapp.

[Via CUT]

Publicado em Economia

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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