A juíza Silvana Bastos Janott Ferreira, da 14ª Vara do Trabalho de Salvador, concedeu liminar ao Sindipetro Bahia, suspendendo todos os desligamentos feitos pela Petrobrás através do Plano de Demissão Voluntária (PDV) 2019, feitos nos meses de fevereiro e março, na Bahia, e determinou que a Petrobrás dê um prazo de mais 30 dias para que esses trabalhadores tenham acesso ao simulador de valores e ao cálculo individual da sua reserva financeira referente ao seu plano de previdência privada, para que, a partir dai, antes do desligamento, possam decidir a sua adesão, ou não, ao Plano Petros 3, oferecido pela estatal.

A decisão da juíza se deu após análise da Ação Civil Pública impetrada pela assessoria jurídica do Sindipetro Bahia com o pedido de suspensão do PDV 2019 até a aprovação do PP3, como garante o aditivo nº 3 do Programa de Desligamento Voluntário, para que os trabalhadores pudessem se informar e ter acesso ao simulador de valores e divulgação das individualizações das suas reservas matemáticas, antes da efetivação do seu desligamento.

A intenção da entidade sindical, com a ação, foi fazer com que a Petrobrás cumprisse o acordado, uma vez que o direito do trabalhador estava sendo tolhido por falta de informação, o que poderia acarretar em prejuízo.

O fato é que a Petrobrás criou um critério dando tempo para que os trabalhadores pudessem analisar o novo plano, mas a pressa para colocar esses petroleiros e petroleiras para fora da empresa e se livrar das suas unidades na Bahia, fez com que a estatal sequer cumprisse o próprio prazo, dado por ela.

No entender do Sindipetro, essa decisão serve para que a empresa aprenda a cumprir o que ela mesma determina e também a lei.

Mas é importante ratificar a posição do Sindipetro Bahia em relação à adesão ao PP3. A entidade sindical orienta que os trabalhadores aproveitem esse tempo para análise, mas não migrem para o PP3, pois os prejuízos são inúmeros.

Para o empregado que desejar, por livre e espontânea vontade, manter o seu desligamento da empresa, ressaltamos que essa opção também está garantida na decisão judicial.

A Petrobrás terá de entrar em contato com todos os trabalhadores que foram desligados da empresa, via PDV 2019, nos meses de fevereiro e março, para dar ciência do fato.

A juíza determinou que “em caso de já ter efetivado o desligamento do substituído que efetue a reativação do contrato de trabalho, ante a plena nulidade de que padece o ato, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5.000,00 por cada substituído desligado indevidamente até o limite de R$ 300.000,00 por cada substituído”.

Clique aqui para ver a decisão 

[Da imprensa do Sindipetro Bahia]

[Da imprensa do Sindipetro BA]

Milhares de petroleiros e petroleiras deixam a Petrobrás através do Plano de Demissão Voluntária (PDV) de 2019 e com eles uma geração de luta – que muito contribuiu para o desenvolvimento da estatal e para a conquista dos direitos da categoria – se despede da Companhia, deixando um importante legado.

Esses trabalhadores e trabalhadoras foram admitidos na Petrobrás na década de 1980, passando pelo governo Figueiredo, último general da ditadura militar no Brasil, pelos governos Sarney, FHC, Collor/Itamar, Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. Durante todos estes anos eles fincaram alicerces sólidos na luta da classe trabalhadora, acumulando conquistas e transformando o Acordo Coletivo de trabalho dos petroleiros em um dos melhores já firmados no país.

Outra marca dessa geração é o amor pela Petrobrás. Porque não havia distinção entre um e outro, era difícil saber onde começava a categoria e terminava a Petrobrás. A geração de 1980 se materializou na Petrobrás e vice-versa.

Com muita dedicação, esses trabalhadores deram passos importantes para o fortalecimento e o crescimento da empresa. Eles foram sujeitos e, ao mesmo tempo, testemunhas de grandes feitos como a ampliação das refinarias, descobertas de novos campos em terra e mar, o surgimento de novas subsidiárias, a criação da Universidade Petrobrás, o desenvolvimento tecnológico da empresa e a descoberta do pré-sal. Mas também presenciaram o desmonte da estatal nos governos Collor, FHC, Temer e Bolsonaro.

Os trabalhadores e trabalhadoras que entraram na Petrobrás quando a farda era cinza com a logomarca de um losango, também uma época onde os engenheiros da empresa eram chamados de doutores, usavam capacete branco, tinham ônibus reservados para os trabalhadores de nível superior com a denominação “técnicos”, gerentes eram servidos nos refeitórios com garçons e suas mesas reservadas, agora saem, vestindo a farda laranja com o símbolo da bandeira do Brasil onde ajudaram a debater, e defenderam igualdade, segurança, respeito, dentro da empresa, reverteram todas as medidas, defendendo uma empresa que tratasse os trabalhadores próprios e terceirizados com igualdade. Essa geração passou também por muitas provações, perderam amigos queridos que morreram nos muitos acidentes que aconteceram na empresa, principalmente no governo de FHC, como incêndios, explosões e o afundamento da Plataforma 36. Essas pessoas perderam suas vidas de forma trágica e não tiveram a oportunidade de conviver com suas famílias e se aposentar. Para elas, fica também a nossa homenagem.

Essa geração também foi muito importante para o movimento sindical: abriu portas, criou a unidade, rompeu com o sindicalismo assistencialista, criou o Comando Nacional dos Petroleiros e a FUP, uma federação nacional que uniu a categoria petroleira de todo o Brasil. Assim, os petroleiros passaram a ter sua pauta de reivindicações negociada em uma mesa única, garantindo direitos iguais para todos de Norte a Sul do país, inclusive para os trabalhadores das subsidiárias.

Também foi ela, essa geração que homenageamos aqui, que teve a visão da necessidade de unir os trabalhadores em cadeias representativas para que pudessem se fortalecer, contribuindo para a criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e filiando os sindicatos dos petroleiros a essa combativa central, transformando-os em sindicatos classistas.

Conquistas históricas

Talvez os petroleiros mais novos não saibam, mas cada cláusula do ACT que temos hoje, com todas as suas vantagens e benefícios, não foram ofertadas pela Petrobrás. Em cada um desses itens do ACT há a marca da luta dos petroleiros dessa geração, que se empenharam, dormiram em barracas improvisadas durante as inúmeras greves que se fizeram necessárias, enfrentaram a polícia, a ditadura militar, foram presos e demitidos.

Foi essa geração que esteve à frente das greves históricas da categoria petroleira como as greves de 1992, 1994, 1995, 2001, 2009, 2015, 2018 e 2020. Muitos foram demitidos no governo de FHC e depois, de muita luta, readmitidos no governo Lula.

É bom que se diga que foi a partir destas greves que também vieram muitas conquistas como a valorização dos salários, a implantação da PLR, a Quinta Turma, o benefício farmácia, o Direito de Recusa, o regime de turno de 14 x 21, o 1 x 1,5 para o turno e o sobreaviso, entre outras conquistas.

Também foi ela, essa geração, que enfrentou a direção da Petrobrás e não permitiu a compra de direitos como o da dobradinha e a quinta turma, que impediu a mudança do nome da Petrobrás para Petrobax, que sempre lutou contra o assédio moral e a política antissindical em governos como o de FHC, Temer e Bolsonaro.

Ela também soube, como poucas, fortalecer o seu sindicato nos momentos mais difíceis como na ocasião da greve de 1995, quando o Tribunal Superior do Trabalho sequestrou as receitas do Sindipetro. Na época, a categoria encontrou uma forma alternativa de continuar contribuindo financeiramente com o sindicato, assim como para o sustento de todos os demitidos. O nome disto é solidariedade.

Muitas foram as lutas encampadas por esses companheiros e companheiras: em defesa da Petros, da AMS, contra a terceirização, por melhoria das condições de trabalho dos terceirizados e contra a privatização da Petrobrás e suas subsidiárias, conquistando uma importante vitória ao garantir a incorporação das Nitrofértil da Bahia e Sergipe à Petrobrás (atual FAFEN).

Enfim, uma geração que trabalhou com afinco e dedicação, para que a Petrobrás cumprisse o seu papel com a sociedade e o povo brasileiro, de abastecer o mercado com os derivados de petróleo, auxiliar, com diversos programas, para o bom desempenho da educação e saúde dos brasileiros, gerar emprego e renda, desenvolvendo uma tecnologia e uma expertise que transformaram a Petrobrás em uma empresa de ponta, de referência internacional.

Ao deixar a condição de trabalhador da ativa e passar a fazer parte do segmento dos aposentados, temos a certeza que pouca coisa vai mudar para essa geração, pois a luta faz parte do seu DNA. A luta pela soberania, por uma Petrobrás pública e integrada, pelos direitos da categoria, pelo fortalecimento da Petros e da AMS estarão sempre presentes no dia a dia desses companheiros e companheiras, que, refiliados ao Sindipetro, estarão, juntos com o sindicato, na linha de frente, enfrentando as inúmeras batalhas que já estão postas.

Por isso, não vamos dizer adeus, mas, sim, até logo. Contamos com cada um de vocês para continuar defendendo tudo aquilo pelo que sempre lutamos e acreditamos, defendendo nossos direitos, a categoria petroleira e nosso Brasil.

 

Categoria discutiu também pautas locais sobre efetivo e segurança no trabalho

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

As más condições de trabalho impostas pela direção da Petrobrás, a redução do efetivo com a saída de trabalhadores por aposentadoria ou programas de incentivo à demissão voluntária e a falta de diálogo da direção nas unidades da empresa resultaram na aprovação pela categoria de greve por tempo indeterminado.

A proposta de paralisação ainda sem data definida foi referendada em assembleias que ocorreram entre os dias 22 e 27 de fevereiro em todas as regionais do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Unificado-SP).

Os encontros discutiram com as bases uma pauta que incluía itens comuns como o número mínimo e efetivo, o pagamento pendente das homologações e o fim dos descontos da Assistência Médica de Saúde (AMS), além de questões locais.

Preparados para a luta

Para o coordenador do Unificado-SP, Juliano Deptula, petroleiro da Refinaria Capuava (Recap), os anúncios de privatização feitos pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) geraram um cenário de grande apreensão, porque apontam para um caminho de precarização e não de melhora das estruturas.

“Na nossa unidade, como em outras, há uma enorme sobrecarga de trabalho, há uma saída muito grande de pessoal sem que seja feita a recomposição”, explica.

A assinatura da minuta da Federação Única dos Petroleiros (FUP) para a tabela de turno de 12 horas aprovada na Recap, que a Petrobrás não realizou até agora, e o aumento abusivo na AMS são outros fatores que, segundo Deptula, têm resultado em grande insatisfação entre os petroleiros de Mauá.

Mobilização total

Na Refinaria Paulínia (Replan), a aprovação da pauta de maneira unânime, com a greve referendada por ampla maioria, demonstra a disposição da categoria em lutar para mudar os rumos da companhia, avalia o coordenador da regional Campinas, Gustavo Marsaioli.

“Ficou claro que a categoria avalia a necessidade de começar a mobilizar para construir a crescente de um movimento capaz de enfrentar as tentativas de precarização em Paulínia e em todo o país”, apontou.

Na Transpetro, subsidiária responsável pelo transporte e logística de combustíveis, um dos pontos de maior preocupação também é a reposição do efetivo, conforme explica o coordenador da regional da capital paulista do sindicato, Felipe Grubba.

“Queremos saber como ficará a operação com número reduzido, já que não há a contratação e a empresa está forçando quem está na ativa a se aposentar. Além disso, na manutenção houve redução da empresa terceirizada por meio do enxugamento do contrato”, aponta o dirigente da unidade onde a pauta de reivindicações aprovada incluiu o treinamento para emitentes de permissão de trabalho.

Transporte

Na Usina Termelétrica Três Lagoas (UTE), em Mato Grosso do Sul, também base do Unificado-SP, o principal item entre as pautas locais aprovadas foi a melhoria da segurança operacional por conta das precárias condições no transporte dos trabalhadores de turno e do administrativo.

“Com a mudança de contrato, o efetivo caiu de 12 para quatro motoristas que atuam durante praticamente 24 horas. Existem viagens de até 60 km de distância e o risco a todos os petroleiros é imenso”, preocupa-se o técnico de operação da UTE e diretor de base do Unificado-SP, Alberico Santos Filho.

Publicado em Sistema Petrobrás

Após série de assembleias, os petroleiros da SIX, em São Mateus do Sul, confirmaram greve por tempo indeterminado caso não haja avanço nas negociações

 [Da imprensa do Sindipetro PR/SC]

Diante do descaso com os trabalhadores da Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, os petroleiros aprovaram greve por tempo indeterminado na unidade, caso a pauta de reivindicação não seja atendida, e assembleias em caráter permanente. 

A categoria exige abertura de negociações com a administração local, pois há uma série de assuntos relacionados às condições de trabalho, segurança dos trabalhadores e garantia de direitos que precisam ser atendidos. 

Neste momento os trabalhadores da SIX estão em condições precárias e de insegurança na unidade. Não há qualquer explicação sobre o destino dos petroleiros em caso de confirmação de venda do Xisto ou informação sobre remanejamento ou transferência. 

Os petroleiros cobram respostas também na questão da redução no efetivo dos Técnicos de Segurança (TS). Hoje a gestão da SIX é irresponsável ao assumir potenciais riscos à saúde e segurança dos trabalhadores ao diminuir o número de TSs próprios, além de terceirizar a atividade aos Bombeiros Civis, que não apresentam o devido treinamento e habilitação técnica necessária. 

Outra questão é a Brigada de Emergência que se encontra com número reduzido de profissionais e treinamentos. Os trabalhadores querem que o quadro de brigadistas e de líderes de abandono seja atualizado. 

Quem está no dia a dia na SIX sabe o que significa um local de trabalho arriscado. Os equipamentos da Segurança, Meio ambiente e Saúde (SMS) estão sem manutenção e é necessária imediata manutenção de todos os equipamentos. 

No documento protocolado pelos petroleiros é exigida a manutenção da rede credenciada à Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) na região de São Mateus do Sul em um cenário de venda da unidade, já que muitos aposentados da Petrobrás residem no município. 

O Sindipetro Paraná e Santa Catarina sempre esteve a disposição e procurou dialogar com a SIX em relação aos temas expostos e nunca houve negociação. A entidade espera que agora a empresa trate das reivindicações.  

A pauta dos trabalhadores foi construída após uma série de assembleias e setorizadas durante os últimos meses. Confira AQUI o Comunicado Sindical, (CS) Nº 19/2021, protocolado na Gerência Geral da SIX em 18 de fevereiro com a Pauta de Reivindicação. 

É greve por melhores condições de trabalho e por mais respeito a todos petroleiros da SIX.

Publicado em Sistema Petrobrás

O Sindipetro Bahia, através de sua assessoria jurídica, entrou com uma ação na 14ª Vara de Justiça de Salvador, para suspender o Programa de Demissão Voluntária (PDV) 2019, que seria colocado em prática no mês de março com as datas de saída dos trabalhadores previstas para os dias 17 e 24 desse mês.

A ação foi necessária para garantir que um dos itens previstos no regramento do PDV seja atendido. Na época da adesão ao PDV foi dada ao trabalhador a possibilidade de suspender temporariamente a sua saída da estatal para aguardar o lançamento do simulador do Plano Petros 3 e acessá-lo antes da homologação da demissão, já que muitos trabalhadores queriam mais tempo para analisar essa outra opção de plano de previdência e até mesmo para poder completar a idade mínima de saída. Mas a Petrobrás não está cumprindo com o acordado.

Na ação, o Sindipetro fez uma observação ressaltando que aqueles que, por ventura, quiserem manter a sua data de saída, poderão fazer, mesmo se o judiciário conceder liminar favorável à entidade sindical.

Apesar de entrar com a ação na justiça para garantir o respeito a um acordo assinado pela Petrobrás, o Sindipetro Bahia deixa claro que é contrário à migração para o Petros 3, por entender que esse plano não atende à categoria petroleira por ser muito inferior ao atual Plano Petros 1, e irá representar perdas para aqueles que fizerem essa opção.

O Sindipetro aguarda a avaliação do judiciário e, caso o pedido seja acatado, a concessão de uma liminar que possa suspender, provisoriamente, as saídas desses trabalhadores da estatal.

[Da imprensa do Sindipetro BA]

Publicado em SINDIPETRO-BA

Após matéria divulgada pelo Sindipetro-SP, Ministério Público do Trabalho notificou a Refinaria de Paulínia por atuar com número de funcionários abaixo do estipulado seguro

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP | Foto: Divulgação/Ag.Petrobras]

Operando com o número mínimo de funcionários abaixo do indicado desde meados de 2017, a Refinaria de Paulínia (Replan) foi novamente notificada, agora por meio de um procedimento aberto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por conta de uma matéria divulgada pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP) –  que também foi intimado para apresentar informações sobre o assunto. 

No mesmo ano de surgimento das denúncias, o Sindicato entrou com ação contra a Petrobrás com o objetivo de impedir o funcionamento da Replan abaixo da quantidade de efetivo de trabalhadores indicada. Atualmente, esse processo está em fase de realização de laudos, fiscalizações periciais e esclarecimentos de questionamentos feitos por peritos, que, inclusive, já constataram que a empresa continua operando com uma quantidade de trabalhadores abaixo do estipulado para garantir a segurança. 

“Ainda não se chegou a uma conclusão definitiva sobre o processo porque outras diligências e verificações foram realizadas, por conta do tamanho da refinaria, o que demandou até a atuação de dois peritos [para a otimização do tempo]”, explicou João Faccioli, advogado trabalhista que assessora o Sindipetro-SP. 

Além disso, em momentos de vistoria e realização de perícia na refinaria, os advogados que assessoram o Sindicato costumam estar presentes. “Geralmente, quando os peritos vão até lá, conversam com os trabalhadores e acabam descobrindo novos detalhes e informações. Ao passar isso para a juíza, uma nova diligência é realizada, o que impacta na demora de conclusão do processo”, comentou Faccioli sobre a expectativa de encerramento da ação. 

Notificação do MPT e resposta da Petrobrás

Após a mais recente notificação do MPT à Replan, a equipe jurídica do Sindipetro-SP aguarda a decisão definitiva sobre o caso. “Agora estamos aguardando o posicionamento da juíza a respeito do procedimento do processo, se mais alguma vistoria será indicada a ser realizada ou se o processo seguirá seu curso”, concluiu Faccioli.

Neste tipo de processo, o MPT atua de uma forma auxiliar, para garantir tal fiscalização, visto os riscos que a operação numa refinaria do porte da Replan sem a quantidade mínima de funcionários pode trazer para a segurança dos trabalhadores e até mesmo para a comunidade no entorno da empresa.

Em resposta ao MPT, ainda no final de dezembro do último ano, a Petrobrás alegou que todas as informações e denúncias sobre o baixo número de efetivo na Replan, divulgadas pelo Sindipetro-SP, são “inverídicas”, mesmo com vistorias que comprovaram o contrário. 

 

O Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro/MG) enviou, nesta quarta-feira (06), ofício à gerência da Usina Termelétrica de Ibirité (UTE-IBT), questionando a baixa disponibilidade de efetivo para operação segura da unidade. O ofício também foi encaminhado à Gerência de Relações Sindicais, localizada na sede da empresa.

O Sindicato recebeu denúncias de trabalhadores da unidade, alegando que o baixo número de técnicos está gerando jornadas exaustivas de até 12 horas em período de folga.

De acordo com o diretor do Sindipetro/MG, Felipe Pinheiro, a entidade cobra a reposição da equipe de técnicos de operação da Usina de Ibibité, diante das saídas em 2020 e das jornadas exaustivas devido a horas extras nas folgas.

“Os trabalhadores exigem uma resposta da gerência local e da Sede sobre essa situação tão crítica para o efetivo da equipe de operação. Há meses que as horas extras e as jornadas exaustivas têm se intensificado sem qualquer sinalização clara da Petrobrás sobre a reposição”, afirma o diretor.

Vale lembrar que a equipe sofre reduções enventuais por outros motivos, como férias, licenças médicas ou maternidade e liberações sindicais, conforme prevê o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Além disso, a pandemia de Covid-19 gera mais preocupação entre os trabalhadores, pois a necessidade de quarentena em casos confirmados ou suspeitos poderá potencializar o quadro crítico de efetivo escasso.

Abaixo, leia a íntegra do ofício:

Oficio 004.2021 – Questionamentos operação Ibirité

[Da imprensa do Sindipetro-MG]

Mesmo com denúncias sobre diversas unidades do Sistema Petrobras estarem operando abaixo do efetivo estipulado, a empresa reabriu programa para o desligamento de mais funcionários

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP | Texto: Andreza Oliveira]

A Petrobrás anunciou no início deste ano a reabertura do Programa de Demissão Voluntária de 2019, com inscrições que podem ser realizadas até dia 29 de janeiro de 2021.

Com mais de 14 milhões de brasileiros sem postos de trabalho fixo, segundo o IBGE, um aumento recorde de desempregados no país, a maior estatal brasileira corrobora para um agravamento da crise nas relações trabalhistas.

Contradizendo os próprios estudos, a realidade da companhia é de falta de um quadro efetivo com o número mínimo de trabalhadores para que seja garantida a segurança dos funcionários, da comunidade em torno às unidades e da própria empresa, algo já denunciado pelos trabalhadores do Sistema Petrobras.

Como alternativa para suprir a falta de trabalhadores em determinadas funções, a Petrobras implementou um novo Plano de Carreiras e Remuneração – o chamado “Mobiliza Contínuo”, que promove a intermediação para mudança de funções dentro da empresa ou transferência de unidades de trabalho. Contudo, a reclamação é que além da pouca transparência, o programa da estatal não consegue qualificar os trabalhadores no tempo necessário.

“A empresa não explica pra gente como vai suprir essa falta de efetivo e, na prática, não está conseguindo dar conta dos prazos para qualificar os trabalhadores que mudaram de função. O planejamento não está sendo bem feito”, explicou o coordenador da regional Campinas do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Unificado-SP), Gustavo Marsaioli.

Reflexos da privatização

O dirigente aponta ainda que enxugar o efetivo por meio de programas de desligamento voluntário e aposentadorias antecipadas é uma forma que a atual gestão da Petrobrás utiliza para facilitar uma possível venda.

“Por conta do concurso público, os funcionários não podem ser demitidos, por isso a Petrobrás utiliza alternativas para desligamentos e busca reduzir o efetivo com aposentadorias e programas de desligamento, enquanto tenta sanar a falta de trabalhadores, de maneira falha, com alternativas como o Mobiliza”, completou Marsaioli.

Na última semana, as unidades de Coque (CQ) e Destilação (DH) operaram com número desfalcado de técnicos de operação, reduzindo ainda mais o efetivo que já havia sofrido cortes nesses setores

[Da imprensa do Sindipetro-MG]

O Sindipetro/MG recebeu denúncia dos trabalhadores da Refinaria Gabriel Passos (Regap) sobre a redução do efetivo mínimo para a operação segura da refinaria, expondo os trabalhadores e a comunidade do entorno ao risco de uma tragédia. Na última semana, as unidades de Coque (CQ) e Destilação (DH) operaram com número desfalcado de técnicos de operação, reduzindo ainda mais o efetivo que já havia sofrido cortes nesses setores.

Na véspera da virada de 2020, diante do desfalque gerado por uma licença médica, a gerência do Coque autorizou a operação da unidade com apenas 4 técnicos de operação. A unidade operou, portanto, com um número inferior ao efetivo mínimo de segurança. A situação exigiu que o supervisor de turno acumulasse a função de um operador da área fria.

No último sábado (2), o setor DH contava com apenas 5 operadores na área operacional para atender 3 unidades (UDAV1, UDAV2 e HDS), dos quais 3 responderam à Brigada de Emergência pela equipe A. Em caso de atuação da Brigada, restariam apenas 2 operadores para atender as 3 áreas operacionais do setor. Portanto, a unidade que deveria operar com 11 operadores contou com a presença de apenas 9 técnicos de operação.

Os trabalhadores da Regap denunciam que a redução do número mínimo está sendo justificada por gerentes pela necessidade de redução de custo com horas extras. Essa situação se tornou ainda mais explícita no setor DH no dia 2 de janeiro, quando a cobertura programada de um operador que trabalharia na sua folga para compor o grupo de turno foi cancelada pela gerência do setor.

Para o coordenador do Sindipetro/MG, Alexandre Finamori, “em plena pandemia, os gestores da refinaria colocam em risco a vida de pessoas para cumprir metas de redução de gastos. Precisamos lembrar a todo momento que essa lógica de gestão, que economiza em de mão de obra e provoca sucateamento, levou a Vale a praticar o maior crime ambiental e trabalhista que o Brasil já vivenciou”, afirma o coordenador.

Desrespeito à vida

Desde o início da pandemia em 2020, o Sindipetro/MG está denunciando a redução de efetivo ordenada pela gerência local da Regap. Os setores de Hidrotratamento (HDT) e Destilação (DH) já haviam sofrido com a redução definitiva do número mínimo de segurança em plena pandemia, enquanto outros setores promoveram eventuais reduções diante da falta de pessoal.

Na HDT, a redução promovida pela gerência local em 2020 tem impactado na composição da Brigada de Emergência da refinaria. Diante do quadro enxuto, operadores tem se recusado a responder como brigadistas, já que a convocação em caso de emergência afetaria ainda mais a disponibilidade de trabalhadores para a operação segura da planta.

Além disso, houve setores em que postos de trabalho foram terceirizados, como verificado na unidade de Coque e no setor de SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde) – responsável por coordenar a Brigada de Emergência da refinaria.

Risco iminente de mortes e destruição

A redução do número mínimo coloca em risco a operação das unidades operacionais da Refinaria, que envolvem grandes riscos e cenários de acidentes que podem ocasionar tragédias.

Cenários de emergência envolvendo setores como a Destilação e o Craqueamento Catalítico Fluidizado (CCF) podem ser catastróficos e atingir grandes áreas na proximidade. Acidentes envolvendo vazamento da mistura de gás combustível e sulfeto de hidrogênio (H²S) no setor HDT pode resultar em uma nuvem tóxica fatal que pode atingir um raio de 850 metros, afetando grande parte da força de trabalho e comunidades no entorno da refinaria, como é o caso dos bairros Petrovale, Petrolina e Cascata, em Ibirité.

Posicionamento

Para o Sindipetro/MG, a redução do número mínimo em unidades operacionais com alto potencial de risco coloca em perigo a vida dos trabalhadores e da comunidade do entorno. O sucateamento e a redução de efetivo, sob graves cenários de emergência, podem transformar a Regap em uma nova Vale.

A alteração é mais grave ainda por ter sido realizada seu qualquer negociação ou diálogo com a categoria e seu Sindicato. A Gerência da Regap está aproveitando o momento da pandemia para reduzir gastos financeiros, mesmo que isso envolva risco de morte de seus trabalhadores.

Os desfalques nas equipes também demonstram um verdadeiro desastre da gestão de Recursos Humanos da Petrobrás no atual governo. O plano da atual gestão de promover o enxugamento de pessoal em consonância com o processo de privatização tem entrado em colapso com o atraso das vendas. Após promover a demissão em massa de trabalhadores por meio de planos de demissão voluntária, as unidades operacionais agora têm sofrido com a falta de pessoal.

O Sindicato solicitará, por mais uma vez, esclarecimentos da gerência da Regap sobre as denúncias via ofício. Caso a gestão local insista nas ações, a denúncia será encaminhada aos órgãos competentes e a entidade buscará ações legais para garantir a segurança dos trabalhadores e moradores da região do entorno.

“Vamos botar a boca no trombone sobre mais essa grave denúncia envolvendo a gestão bolsonarista da Petrobrás. O lucro não vale mais que a vida dos trabalhadores da Regap e da população de Betim e Ibirité”, defende Finamori.

Refinarias de petróleo estão no topo dos locais mais perigosos para se trabalhar. Produtos altamente inflamáveis em processamento sob altíssimas temperaturas e altos níveis de pressão exigem equipes muito bem preparadas para atuar em emergências. 

Na contramão das melhores práticas operacionais, a gestão da Petrobrás, capitaneada por Roberto Castello Branco, decidiu cortar mais da metade dos efetivo de técnicos de segurança em regime de turno nas oito refinarias que estão à venda, entre elas a Repar e a SIX. 

A iniciativa segue o protocolo das privatizações no Brasil. Cortam investimentos, sucateiam as instalações, colocam a culpa da ineficácia na máquina estatal e nos trabalhadores, convencem a opinião pública e pronto! Lá se vão décadas de esforços e investimentos do povo brasileiro para as mãos do capital privado, muitas vezes a preço de banana. 

Não há dúvida que os ataques da direção da Petrobrás aos setores de segurança fazem parte do plano de venda das refinarias. Substituir técnicos de segurança bem treinados e com amplo conhecimento das áreas industriais por bombeiros civis terceirizados e sem a devida capacitação reduz investimentos, mas coloca em risco os trabalhadores, os equipamentos e as comunidades do entorno. Tudo para deixar as unidades mais atrativas aos compradores. 

Algumas gestões locais já implantaram a redução de técnicos de segurança (TS’s), enquanto outras estão na iminência de sofrer os cortes. Na Repar, por exemplo, são cinco profissionais por turno. Com a substituição por bombeiros civis, ficarão apenas dois, ou seja, dos atuais 25 TS’s restarão apenas 10. 

Já na SIX, dos 10 TS’s em turno, sobrarão apenas cinco. A situação por lá pode ser mais delicada pelo fato de a vasta área de mina ficar descoberta por técnicos próprios, local onde aconteceu a última morte de trabalhador na SIX, em 2004. 

Os cortes de profissionais deixam as unidades mais expostas em caso de acidentes ampliados, uma vez que a ação de resposta às situações mais graves pode não ser efetiva.  

A política de gestão revela, para além da sanha privatista, que o lucro está acima da vida na ordem de prioridades da direção da Petrobrás. Vamos permanecer em luta para superar esse período obscuro que a empresa e o país atravessam.

[Da imprensa do Sindipetro PR/SC]

Publicado em SINDIPETRO-PR/SC
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.