[Do site Petróleo dos Brasileiros | Reportagem: Guilherme Weimann]

Após cinco anos de tramitação no Congresso Nacional, o Senado aprovou por votação simbólica, na última quinta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) nº 209/15, que tem como um dos principais pontos redistribuir as receitas geradas pela União na comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos das áreas do pré-sal. Dessa maneira, o PL autoriza o corte pela metade os recursos destinados ao Fundo Social do Pré-sal, que se configura como uma espécie de poupança para áreas prioritárias como saúde e educação. 

Pela Lei 12.351, de 2010, metade dos capitais que entram no Fundo Social do Pré-Sal devem ser empregados no desenvolvimento regional e social por meio de investimentos nas áreas de ciência e tecnologia, cultura, esporte, meio ambiente e saúde pública. A outra metade deve financiar a educação pública, de acordo com a Lei 12.858, de 2013, para que se cumpram as metas no Plano Nacional de Educação (PNE).

O Fundo Social do Pré-Sal já arrecadou, de 2015 até 2019, cerca de R$ 48,7 bilhões. O uso desse recurso depende de regulamentação e apenas o setor de educação recebeu sua parcela correspondente. Para este ano de 2020, de acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara, estão previstos R$ 8,8 bilhões, o que representaria 7,5% do orçamento do Ministério da Educação.

Entretanto, caso seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o PL  de autoria do ex-senador e atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM-GO),  reduzirá  pela metade esses recursos. As receitas provenientes da comercialização de petróleo e gás natural do pré-sal passarão a ser divididas entre o próprio Fundo Social (50%); os fundos de Participação dos Estados/FPE e Municípios/FPM (30%); e o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção/Brasduto (20%).

De acordo com estimativas do Ministério da Economia, das quais a reportagem do Estadão teve acesso, a perda para a educação e saúde pode chegar a R$ 242 bilhões nos próximos 20 anos. Esse valor representaria mais do que o dobro do atual orçamento destinado à pasta de Educação.

Para a socióloga e pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Carla Ferreira, retirar investimentos estatais de áreas estratégias é motivo de preocupação, principalmente no período de pandemia do novo coronavírus.

“Neste momento, de crise fiscal aguda, qualquer redução de recursos é particularmente mais preocupante. Ainda mais em se tratando de áreas de tamanha relevância como a educação e a saúde. Soma-se a isso o fato de estarmos diante de uma pandemia que não tem horizonte de superação, o que faz com que investimentos para área da saúde sejam ainda mais importantes”, avalia.

Na Câmara Federal, o projeto havia sido acrescido de uma emenda, que destinava 30% das receitas da comercialização do petróleo e gás natural do pré-sal para o Fundo Social, 20% para a União, 30% para os fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FM), e 20% para o Brasduto. Entretanto, vinculava diretamente os recursos da União, dos estados e dos municípios a investimentos em educação e saúde.

Na votação da última quinta-feira (13), o Senado rejeitou a emenda da Câmara, o que permite que os recursos sejam gastos com despesas correntes. “Mas vale dizer que os recursos do FPE e FPM compõem a base de cálculo dos mínimos constitucionais para educação e saúde. Deste modo, como é uma proporção, se houver aumento nas receitas destes fundos, haverá um rebatimento no investimento também destas áreas”, pondera Ferreira.

Além das receitas advindas da comercialização de petróleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos, o Fundo Social do Pré-Sal também é constituído pelas parcelas do valor do bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção; parcela dos royalties que cabe à União nos contratos de partilha; royalties e as participações especiais das áreas localizadas no pré-sal contratadas sob o regime de concessão destinados à administração direta da União.

Brasduto

Líderes partidários afirmam que o trecho que trata da criação do Brasduto será vetado por Bolsonaro. A equipe econômica do governo, liderada pelo ministro Paulo Guedes, discorda da proposta e aposta que a abertura do mercado de gás natural será suficiente para atrair investimentos de infraestrutura necessários para a expansão dos gasodutos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que colocará em votação, na próxima terça-feira (25), o novo marco legal para o mercado de gás natural. Apelidado de “Nova Lei do Gás”, o Projeto de Lei 6407/13 é a aposta do governo para o aumento exponencial de gás natural oriundo da exploração do pré-sal.

Pela falta de infraestrutura de escoamento, desde 2018 o Brasil tem injetado um volume de gás natural maior do que o importado da Bolívia. Além disso, essa operação aumenta a produção de petróleo nos campos ao elevar a pressão e, consequentemente, facilitar a extração de óleo bruto de petróleo.

A principal proposta do governo contida na “Nova Lei do Gás” é a mudança do regime de outorga – que passa de concessão para autorização. Atualmente, qualquer empresa interessada em investir no setor de gasodutos precisa vencer um leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No novo regime, entretanto, bastará ter um projeto aprovado pela agência.

Essa alteração abarca a construção de novos dutos, além da distribuição, transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, escoamento e tratamento do gás natural. Com isso, o projeto pretende retirar o papel de protagonismo dos estados, responsáveis atualmente pela distribuição e regulação dos dutos.

Além disso, o PL escanteia a centralidade da Petrobrás. Em junho de 2020, os campos da estatal foram responsáveis por  cerca de 95% de todo o gás natural produzido no país. Durante a pandemia, todavia, a Petrobrás anunciou a venda da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) de Alagoas e de uma série de campos de águas rasas e terrestres ao longo do litoral brasileiro, especialmente o nordestino. 

Risco hidrológico

O PL nº 209/15 também regula um impasse gerado nos últimos anos pelo risco hidrológico, que se configura como a diferença entre a expectativa de geração de eletricidade e a energia de fato. O PL isenta os consórcios controladores de hidrelétricas de pagarem multas ao não entregarem a quantidade mínima de energia estabelecida nos contratos, quando os motivos forem “não hidrológicos”.

Em todo leilão, os consórcios vencedores se comprometem a oferecer uma quantidade mínima de eletricidade, que é calculada a partir da média dos reservatórios ao longo do ano. Com isso, as geradoras podem comercializar o excedente no mercado livre, mas também precisam desembolsar recursos para adquirir energia de outras fontes quando não consegue entregar o volume mínimo estabelecido no contrato.

O projeto passa a desobrigar de responsabilidades os consórcios quando os motivos que levaram a esse déficit de eletricidade forem “não hidrológicos”. Eles se referem ao acionamento de termelétricas por opção do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), importação esporádica de energia de outros países e atraso na entrega de linhas de transmissão previstas.

O governo espera, com isso, liberar cerca de R$ 9 bilhões que estão travados no Mercado de Curto Prazo (MCP) por conta de ações judiciais dos geradores de energia elétrica, que contestaram a obrigação de pagamento da quantidade mínima de energia acordada nos contratos.

Por fim, o PL também prevê multas indenizatórias às distribuidoras pela interrupção no fornecimento de energia elétrica, que serão pagas em dinheiro ou descontadas nas contas dos consumidores pelo prazo máximo de três meses. As multas deverão ser aplicadas quando for superado o valor limite de indicadores de qualidade de serviço prestado. 

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Nesta quarta-feira (5) será votado o Projeto de Lei Complementar n° 133, de 2020 (PLP 133/2020) de autoria do Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e relatoria do Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), no Plenário do Senado Federal, em sessão agendada para 16h. O PLP transfere recursos da União para os Estados e Municípios, devido a um acordo firmado no Supremo Tribunal Federal sobre as perdas de arrecadação decorrentes de incentivos à exportação contidos na Lei Kandir.

No entanto o art. 7º do PLP 133/2020 revoga os artigos 46 a 60 da Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ou seja, extingue o Fundo Social do Pré-sal, sem que o autor sequer mencione essa extinção na justificação do PLP, e sem que um assunto de tamanha gravidade tenha sido devidamente debatido com a sociedade.

O Fundo Social do Pré-sal garante um investimento de aproximadamente R$ 10 bilhões por ano na educação. Sua extinção, portanto, representa um ataque violento ao financiamento da educação pública, no momento em que o Congresso Nacional debate a necessidade de ampliar a participação da União no financiamento da educação básica através do novo FUNDEB.

Quando o pré-sal foi descoberto pela Petrobrás em 2006, a FUP, junto com centrais sindicais, profissionais da educação, estudantes e movimentos sociais, protagonizou lutas históricas para que os recursos gerados por esta riqueza fossem revertidos em benefício do povo brasileiro.

O Regime de Partilha de Produção e a destinação de 75% dos royalties e de 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação foram conquistas fundamentais para que o Estado brasileiro pudesse garantir um ensino de qualidade e inclusivo para todas as crianças e jovens do país. Era preciso utilizar, da melhor forma possível, os recursos do petróleo para resolver nosso histórico problema de desigualdade social.

O resultado imediato dessa luta foi o Plano Nacional de Educação, aprovado em junho de 2014, que estabeleceu diretrizes, metas e estratégias para ampliar o acesso às escolas e às universidades e garantir que os investimentos públicos no setor sejam de, no mínimo, 10% do PIB.

A defesa da educação pública está diretamente relacionada à defesa da soberania nacional. Uma coisa está relacionada à outra.

O pré-sal é do povo brasileiro.

Fortaleça as mobilizações nas redes sociais contra a extinção do Fundo Social do Pré-sal e em defesa da educação pública.

Pressione os senadores e senadoras para que digam não à extinção do fundo. 

[Imprensa da FUP]

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[Da Rede Brasil Atual]

Em votação histórica e crucial para a educação do país, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (21), por 499 votos a 7, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a PEC 15. O texto prevê  que a participação da União começa com 12%, para aumentar gradativamente até atingir o total de 23% em 2026. Apresentado antes da pandemia de coronavírus e apoiado pela oposição, o relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) torna o fundo permanente e o constitucionaliza.

Muito emocionada, a relatora, elogiada unanimemente como “decisiva” por parlamentares da oposição, disse na tribuna que o país “nega o direito à educação, um país que esquece a sua infância.” Segundo a parlamentar, o relatório construído vai “marcar a história deste pais”.

Assim como diversos oposicionistas, ela elogiou a “dedicação” do presidente da Câmara, Rodrigo Maia”, nas negociações que possibilitaram a aprovação do texto. “Não é ideal, mas mostra um caminho possível para a educação”, afirmou. Segundo ela, o relatório foi “construído a partir de um consenso possível”.

“Essa é uma noite que realmente podemos chamar de vitoriosa”, disse a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). Soraya Santos (PL-RJ) destacou que a bancada feminina e o “partido da educação” estavam unidos e “comprometidos com o relatório”. Para Marcelo Freixo (Psol-RJ), o trabalho da relatora “foi uma contribuição histórica para a Educação pública em nosso país”.

Investimento certo

O movimento Todos Pela Educação comemorou o resultado da votação na Câmara. “Dia muito importante para a educação. A grande inovação e avanço do novo Fundeb é a maior eficiência alocativa dos recursos, direcionando mais para os alunos mais pobres, defesa central do Todos Pela Educação. ‬Graças a isso, o valor mínimo investido por aluno por ano sobe, ano a ano, até 2026, dos atuais R$3.700 para R$5.700. Essa mudança concreta já começa no ano que vem”.

O quadro abaixo resume as conquistas representadas pela vitória da mobilização pela aprovação do novo Fundeb na Câmara:

Centrão e Guedes

O início da sessão da Câmara para votar o Fundeb, nos primeiros minutos da tarde, foi tumultuado. Sem a aprovação da PEC, pela lei, o fundo seria extinto em 31 de dezembro e a educação básica e pública do país entraria em colapso, já que o Fundeb garante 63% das verbas para área. Cerca de 45 milhões de estudantes dependem diretamente dos recursos do fundo.

Apesar de o relatório da deputada Professora Dorinha ter sido objeto de amplo debate ao longo de muitos meses, os líderes do governo e do Centrão obstruíram a sessão do Plenário no início da sessão, que foi suspensa e retomada no início da noite, após reunião dos lideres partidários e posterior acordo que permitiu a vitória da educação do país.

Antes, o deputado Jorge Solla (PT-BA) rejeitou argumentos do deputado bolsonarista Carlos Jordy (PSL-RJ), segundo o qual a informação de que os governistas eram contra o Fundeb é fake news. Solla mencionou a política “de destruição” e “irresponsável” do governo Bolsonaro em relação à educação. “Vamos aprovar o Fundeb, sim, apesar de vocês”, previu Solla antes da suspensão da sessão.

Leônidas Cristino (PDT-CE) denunciou a “política deletéria de desmantelamento deliberado” da educação promovida pelo governo.

Como na votação do auxílio emergencial, após tentar travar a aprovação da PEC, os deputados governistas fizeram discurso tentando capitalizar a vitória da sociedade dizendo que o Executivo apoiava o texto. Foi o caso de Vitor Hugo (PSL-GO). Segundo ele, Bolsonaro considera a educação uma “prioridade” e estava “preocupado” com a votação.

Depois de todos os debates, que o governo ignorou ou boicotou, o ministro da Economia, Paulo Guedes, às vésperas da votação, divulgou contraproposta à PEC. Ele era contra aumentar o fundo e defendeu ainda que a PEC comece a vigorar somente a partir de 2022, e não em 2021, o que paralisaria a educação brasileira no ano que vem. O governo fracassou na tentativa

Publicado em Política

[Do portal da CUT]

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), rejeitou as propostas apresentadas pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e adiou a votação até que seja apresentado um texto “menos distante” do projeto da relatora, Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), aprovado em comissão especial. Mas, nesta terça-feira (21), a Casa deve dar inicio à discussão do tema no Plenário.

A votação estava prevista para esta segunda-feira (20), mas depois de um ano e meio ignorando o debate, no sábado (18), dois dias antes da PEC entrar na pauta da Câmara, o governo sugeriu a líderes partidários que as novas regras do Novo Fundeb só começassem a vigorar a partir de 2022 e que metade da complementação adicional de 10% da União fosse repartida com o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família. Houve resistência dos parlamentares e a proposta foi retirada de votação. Na tarde desta segunda–feira (20), o governo propôs aumento da complementação adicional da União ao fundo de 10% para 23%, mas quer 5% para um programa de auxílio-creche.

A proposta eleva de 10% para 20% a complementação da União. Com isso, em vez dos atuais nove estados atendidos, passariam a ser beneficiados 23 estados.

Para tirar da gaveta o projeto do programa social Renda Brasil, a equipe econômica propôs usar até R$ 8 bilhões por ano fora do teto de gastos para criar um voucher-creche. A ideia é transferir recursos para que os beneficiários busquem uma creche na rede privada. O auxílio seria de R$ 250 e o dinheiro seria uma espécie de adicional que os beneficiários do novo Bolsa Família (Renda Brasil) receberiam.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo apresentou uma nova proposta e a prioridade é a educação infantil.

“O Fundeb tem um relatório em relação à complementação que está consolidado. Se o governo quiser fazer um outro programa para educação, dentro do Fundeb, pode ser aceito, claro. Mas precisa ser para educação. O foco é a educação, mas se quiser que a educação infantil tenha prioridade, eu até concordo porque apenas 30% das crianças estão na creche, como não é o foco do Fundeb, tem que ser algo complementar”, disse o presidente da Casa, Rodrigo Maia, à Agência Câmara.

Maia afirmou que, se Bolsonaro pretende incluir, como afirmou, crianças de até 3 anos no programa, deve fazer de forma complementar. E que a educação infantil para essa faixa etária não pode mais ser uma política assistencial, mas educacional.

O parlamentar disse ainda ser contra o adiamento da entrada em vigor das mudanças em discussão no fundo para 2022, como quer o governo. O tema, segundo ele, é urgente e o debate vem desde a legislatura anterior. “Começar em 2021 é fundamental, é um grande consenso na Câmara e do ponto de vista fiscal não vai ter nenhum impacto”, defendeu. “Vamos ter o ano de 2020 muito complicado para as crianças, muitas vão quase perder o ano e adiar o Fundeb para 2022 é uma sinalização muito negativa”, ponderou.

Novo Fundeb

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), as propostas do Ministério da Economia à PEC 15/2015 se baseiam na redução da participação da União no Fundeb, o que representa grave retrocesso socioeducacional. Isso porque retoma o antigo conceito de fundir as políticas (e os orçamentos) educacionais com a assistência social.

“Esse conceito foi superado desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Mas o governo, inepto e irresponsável, deseja revogá-lo, rasgando mais uma vez a Carta Magna – tal como tem feito com as legislações trabalhista, previdenciária etc.”, afirmou em nota a CNTE.

Entre as ameaças da área fazendária ao Fundeb, a confederação destaca a transferência da vigência do fundo apenas para 2022, deixando a educação sem recursos no ano de 2021 – o que a entidade considera um verdadeiro crime de lesa-pátria.

O governo pretende ainda desviar metade do percentual de uma nova complementação federal para financiar programa de renda mínima à população, em substituição ao Bolsa Família, que ganhou projeção internacional por seus méritos. Além disso, o governo quer investir na privatização da escola pública, admitindo o pagamento de vouchers para escolas particulares com recursos do Fundeb, e suprimir a subvinculação de 70% do Fundo para pagamento da remuneração dos profissionais da educação – principal custeio escolar”, destacou a CNTE por meio de carta aberta.

“A sociedade não aceitará mais esses retrocessos de um governo que já deveria ter sido deposto. Há mais de 50 pedidos de impeachment para serem analisados na Câmara dos Deputados. E esse desgoverno precisa cair antes que destrua de vez o país”, diz a entidade.

Publicado em Movimentos Sociais
O Instituto Paulo Freire lançou no dia 08 de julho a Campanha Paulo Freire Sim!, em defesa do legado deste grande educador, que, com sua pedagogia humanista, social e inclusiva, mudou a história da educação.
 
Várias atividades estão sendo preparadas para comemorar o centenário do nascimento de Paulo Freire, em 2021. O objetivo da campanha é arrecadar fundos para defender, fortalecer e reinventar o legado e a obra do educador, além de contribuir com a continuidade das atividades do Instituto Paulo Freire, que completará 30 anos, em 2021.
 
Acesse: www.kickante.com.br/paulofreiresim e participe desta importante campanha. Veja abaixo a convocatória:

Rumo ao Centenário Paulo Freire, reafirmando, fortalecendo e reinventando juntos o seu legado

Participar desta campanha significa colaborar e se envolver num movimento urgente para fortalecer em nosso país, e em outros países do mundo, a luta pela defesa da educação para a justiça social, para a defesa da Educação em Direitos Humanos e para viabilizar e visibilizar iniciativas comprometidas com as causas freirianas.

Ao doar para esta campanha estará colaborando também para defender, fortalecer e reinventar o legado e a obra de Paulo Freire, um exemplo de luta e resistência pela educação como prática da liberdade.

Em tempos de descaracterização de Freire, com a intenção de, ao atacá-lo, atacar as suas causas, os princípios e as práticas da educação pública, gratuita, laica, democrática, de qualidade sociocultural, socioambiental e promotora dos direitos humanos, é urgente celebrar seu centenário com ações de defesa e afirmação da sua pedagogia, de seu legado. 

 

 

 

 

 A educação transforma vidas - Num contexto de ataques à democracia, de pandemia e de retrocessos, sobretudo, nas áreas sociais, queremos sensibilizar, mobilizar, debater, reafirmar o direito à educação de qualidade sociocultural e socioambiental, o direito de nossas crianças, jovens, adultos e idosos de terem acesso à educação que humaniza e transforma vidas, visando à justiça social.

 Centenário de Paulo Freire - Fortalecer a educação freiriana, humanista, humanizada e transformadora, contra todas as formas de opressão. Defender e reinventar o legado de Paulo Freire rumo às comemorações do Centenário de seu nascimento (1921-2021), homenageando e reafirmando as causas que ele sempre defendeu, com e a favor dos esfarrapados do mundo, visando à superação de todas as formas de desigualdade, de preconceito, de discriminação e de retrocesso social presentes, hoje, na sociedade brasileira e mundial.

 Continuidade das atividades do Instituto Paulo Freire - Buscar contribuições para que o Instituto Paulo Freire, organização não governamental, que completará 30 anos em 2021, possa continuar reunindo pessoas e instituições do Brasil e de vários países do mundo que, movidas pelos mesmos sonhos de uma educação humanizadora e transformadora, seguir trabalhando em torno do legado de Freire, disponibilizando gratuitamente para estudantes e pesquisadores o Acervo de Paulo Freire, considerado patrimônio documental da humanidade. O contexto político e econômico em que estamos inseridos tem imprimido um enorme desafio para manter viva a instituição e suas lutas. 

 

Ao contribuir, você ajudará a: 

1. Criar uma jornada inédita 100% on-line, intitulada “Paulo Freire Sim! Defender, fortalecer e reinventar o seu legado". Serão 6 videoaulas de até 30 minutos cada, produzidas pela EaD Freiriana. Disponibilizar ainda o pdf de 4 livros do Instituto Paulo Freire, como material didático complementar à Jornada.

 

  2. Modernizar o site do Instituto Paulo Freire, enriquecendo-o com informações, protegendo-o de ataques, e tornando-o mais didático para acessos. Atualizar ainda o Acervo Digital Paulo Freire, incluindo novos conteúdos sobre vida e obra "de" e "sobre" Freire, para dinamizar as pesquisas de estudantes e pesquisadores sobre o legado e a práxis do Patrono da Educação Brasileira.

 

3. Criar um site Comemorativo do Centenário Paulo Freire visando a dar mais visibilidade e colocar em conexão todas as iniciativas, eventos, seminários, ações realizadas no Brasil e em diferentes países relacionadas à data. A ideia é criar o site, acolhendo, promovendo o encontro, com presencialidade também no campo virtual, por meio das contribuições dos colaboradores e convidados.

4. Criar o cadastro da Comunidade Freiriana, uma ferramenta com mapeamento georreferenciado desta comunidade no Brasil e no mundo, em diversos idiomas, incluindo cadastro de pessoas interessadas em atualizar-se e participar de cursos da EaD Freiriana, e em compartilhar seus conhecimentos e reflexões em torno das contribuições de Freire em diferentes áreas do conhecimento.

 

[Fonte: Insitituto Paulo Freire]
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O novo pacote de maldades apresentado por Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na terça-feira (5), preocupou ainda mais todos que defendem o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Enquanto representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) rodam o país e o mundo explicando o quanto é importante o novo Fundeb permanente e com mais recursos para a existência da educação, a dupla foi ao Senado entregar ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), três propostas de emenda à Constituição (PECs) que podem prejudicar diretamente o setor.  Todas elas, de alguma forma, ameaçam a sobrevivência da educação, que já está dependendo da renovação do fundo, que vence em 31 de dezembro de 2020.

“O Fundeb é uma subvinculação dos recursos que os estados e municípios destinam a educação e se o governo aprova a desvinculação do orçamento é o fim do fundo e também o fim dos investimentos necessários para manter a educação funcionando”, explica o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

O pacote de maldade da dupla Bolsonaro-Guedes também permite incluir todas as despesas com aposentadorias e pensões vinculadas nos cálculos mínimos constitucionais da saúde e educação.

Heleno afirma que, na prática, estas medidas autorizam o gestor a tirar dinheiro da educação para colocar na saúde e vice-versa, deixando de ter um mínimo garantido para estas duas áreas tão importantes para os brasileiros e brasileiras.

O presidente da CNTE também afirma que uma PEC complementa a outra de forma perversa e maldosamente. Sem Fundeb, o prefeito não tem como pagar o salário dos professores e das professoras, explica.

“Como nosso piso salarial do magistério é constitucional e não pode mexer, esta PEC Emergencial dá o direito dos gestores diminuírem os nossos salários”, disse Heleno, que complementou: “Se estas PECs forem aprovadas, a luta pelo novo Fundeb também acaba”.

“E é por isso que agora a luta pela educação e consequentemente pelo novo Fundeb passa pela luta contra este pacote de maldades de Bolsonaro e Guedes”, ressaltou o presidente da CNTE.

 A luta da CNTE por um novo Fundeb

Para a CNTE, o Fundeb representa um grande avanço para as políticas públicas de educação em nosso. Só para se ter uma ideia, em quase um quinto das cidades brasileiras 80% da verba da educação é repassada pelo Fundeb.

“Sem o Fundeb a educação está ameaçada e pode até deixar de existir. E é por isso que estamos nesta mobilização em defesa do fundo. Só que não basta qualquer fundo, a gente luta agora por um Fundep permanente e com mais recursos porque ainda temos milhões de brasileiros que ainda não completaram o ensino básico e eles têm este direito”, afirma a Secretária-Geral da CNTE, Fátima Aparecida da Silva.

Há mais de um mês a CNTE está divulgando uma “Mobilização Nacional em Defesa do Fundeb Permanente e Com Mais Recursos da União” para o próximo dia 27.

“A gente está orientando os sindicatos filiados, professores, professoras e os trabalhadores e trabalhadoras da educação que até o dia 27 façam debates nas escolas, nas assembleias legislativas, câmara municipais e até em outras entidades sobre o assunto”, contou Fátima.

Segundo ela, é muito importante que a população entenda o que está acontecendo e venha para a luta.

“É uma campanha permanente e temos certeza que o congresso não vai deixar ser instalado um caos educacional em todas as unidades federativas. O Fundeb é uma política que deu certo, precisa ser aperfeiçoada e permanente. A nação merece isso e as três esferas têm obrigação de financiar a educação”, frisou Fátima.

O que é o Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado em 2007 no governo Lula por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), tem como objetivo financiar todas as etapas da educação básica, fortalecer a equidade no financiamento da educação brasileira e garantir a valorização dos profissionais da educação.

Além disso, é responsável por 50% de tudo o que se investe por aluno a cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros (86% do total de 5.570 municípios).

O Fundeb é composto por 27 fundos, um de cada estado e um do Distrito Federal e são formados por recursos de impostos pagos pelos cidadãos, como IPVA, IPTU, entre outros. Depois estes fundos são redistribuídos aos municípios e estados de acordo com o número de alunos, o que garante a equidade.

A União complementa com 10% do valor total de tudo que os estados e municípios colocam no fundo. Por exemplo, se tivermos R$ 100 milhões o governo federal entra com R$10 milhões e depois este recurso será redistribuído com estados que não conseguirem atingir o valor/ano para o ensino fundamental.

O Fundeb também garante o Piso Nacional do Magistério e o pagamento dos funcionários e funcionárias das escolas, que não têm piso. Só que este Fundo já nasceu com data para acabar. Com vigência de 14 anos, o Fundeb vai expirar em 31 de dezembro de 2020.

Proposta no Congresso Nacional defendida pela CNTE

Diversas propostas tramitam no Congresso Nacional para tornar o Fundo um instrumento permanente de financiamento de educação básica pública e com mais recursos da União.

Dentre elas, a PEC 15/2015, que tem como relatora professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e as PECs 33/19 e 65/19 do senador Flávio Arns (Rede/PR).

 “De todas as propostas que estão tramitando no Congresso Nacional, nós estamos apoiando a PEC 15/2015, porque é a que mais se aproxima da proposta que defendemos”, conta Fátima.

Dois pontos centrais da proposta defendida pela CNTE são a ampliação da participação da União no Fundeb, dos 10% atuais para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031. E um Piso Salarial Nacional para o conjunto de todos os profissionais da educação (hoje é só para o magistério).

“A gente apoia a proposta da professora Dorinha devido ao diálogo com os trabalhadores e pela maior possibilidade de negociação. Nós até ajustamos a minuta que ela apresentou para garantir melhorias para os trabalhadores, as trabalhadoras e, principalmente, para a educação como um todo”, destaca Fátima.

A proposta está numa comissão especial e há informações de que pode ser votada no plenário da Câmara Federal ainda este ano.

“E é essa nossa luta. O novo Fundeb precisa ser votado ainda este ano no Congresso e é por isso que a mobilização precisa acontecer em todos os cantos deste país, além, claro, de pressionar os parlamentares para aprovar a proposta e garantir uma educação pública com mais qualidade e gratuita para nosso povo”, afirmou a Secretária-Geral da CNTE.

[Via CUT]

Publicado em Economia

A comunidade acadêmica da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) realizou, nesta terça-feira (15), a primeira Assembleia Universitária Extraordinária da história da instituição. 

Alunos, professores e demais trabalhadores se posicionaram em defesa da educação pública, da autonomia universitária e contra os cortes de verba promovidos pelo governo federal nas universidades e nas agências de incentivo e fomento à pesquisa.

Uma moção na qual a sociedade é convocada a defender as universidades públicas foi aprovada por unanimidade ao coro de “ninguém solta a mão de ninguém”, frase que ganhou destaque em mobilizações contrárias a então candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) durante a campanha eleitoral de 2018.

Esta é a primeira vez em mais de 50 anos que o Conselho Universitário da Unicamp convoca uma assembleia com esse caráter. O último ato desta proporção aconteceu em 1981, durante a ditadura militar no país. O protesto, à época, foi em repúdio à invasão do campus universitário promovida pelo então governo de Paulo Maluf, no estado São Paulo.

'A nossa luta unificou, é estudante, funcionário e professor’

O ato contou com a participação dos três setores universitários: docentes, estudantes e funcionários. Também estiveram presentes organizações da sociedade civil, em apoio à comunidade da Unicamp.

O reitor da instituição, o físico Marcelo Knobel, participou da abertura da assembleia e ressaltou que a mobilização reunia a comunidade em defesa de uma causa comum. “Em que pesem as diferenças que certamente existem entre nós, estamos todos aqui, no coração da Unicamp, para defender um ideal comum: a universidade pública, a educação, a ciência e a tecnologia”, declarou.

A realização da assembleia foi aprovada no dia 24 de setembro pelo Conselho Universitário da Unicamp (Consu), órgão máximo de deliberação da universidade. Por parte dos estudantes, o sentimento é de que o ato representa o pontapé inicial para unificar a luta contra cortes federais e estaduais na educação.

“É um primeiro sinal de que estamos mobilizados para lidar tanto com a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] das Universidades quanto com os cortes nas agências de fomento”, defendeu Matheus Albino, representante da Associação de Pós-Graduandos e Graduandas da instituição.

‘A ciência não se cala a ninguém’

Professores e estudantes defenderam os pilares de autonomia da universidade e a manutenção de condições mínimas para a realização de pesquisa, área na qual a Unicamp ocupa lugar de destaque no estado e no país.

“Quem entrar na Unicamp vai encontrar pessoas que dão suas vidas por condições melhores para a sociedade que a financia. Não devemos ter medo de defender condições justas em uma universidade laica e socialmente referenciada. O financiamento público e a autonomia universitária são pilares da liberdade de pensamento. A ciência não deve se calar a ninguém”, afirmou o pós-graduando durante sua fala na assembleia.

A Unicamp

Em 2019, a Unicamp foi considerada, ao lado da Universidade de São Paulo (USP), uma das três melhores instituições de ensino superior da América Latina pelo ranking internacional Times Higher Education.

Segundo dados da universidade, atualmente, agências como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) financiam cerca de R$ 12 milhões mensais para financiamento de bolsas a cinco mil estudantes de pós-graduação, além dos estudantes de graduação.

Cerca de 35 mil estudantes estão matriculados na instituição, que forma aproximadamente 800 doutores todos os anos.

A Unicamp também é polo internacional de desenvolvimento tecnológico. Em 21017, a universidade alcançou o primeiro lugar no número de patentes depositadas em todo o país.

Mobilização na Unicamp em 1981, durante ditadura militar (Foto: Divulgação)

Cortes de bolsas

O CNPq registrou este ano um déficit orçamentário de R$ 330 milhões, e a Capes de R$ 800 milhões. Além dos cortes em bolsas de pesquisa e verbas públicas para instituições de ensino, o Ministério da Educação também oficializou o lançamento do programa "Future-se".

A medida busca ampliar o papel das verbas privadas no orçamento das universidades, e é alvo de repúdio e de mobilizações estudantis pelo país. Até o momento, nenhuma instituição federal declarou adesão ao projeto.

[Via Brasil de Fato]

Publicado em Movimentos Sociais

O momento é de urgência, assim como os anseios da nova geração. Até porque, nunca se viu tamanho desmonte contra o bem público promovido por um governo brasileiro. E para fazer frente a essa agenda ultraliberal, tanto estudantes, quanto a classe trabalhadora, se unem na defesa da soberania nacional, que engloba o fortalecimento das estatais, investimentos em políticas públicas e ensino gratuito de qualidade.

Para avançar na defesa da soberania do Brasil, há itens de reivindicações que são comuns e a educação é um deles. O desmonte das políticas voltadas para a emancipação da classe trabalhadora atinge a educação. O atual governo já corta sistematicamente recursos das instituições públicas de ensino, do CNPQ, da CAPES, do PNAES e do FUNDEB.

Além do desinvestimento, a administração federal pratica uma espécie de inquisição moderna ao indicar reitores de universidades federais com viés ideológico e de militarização da escola, sem contar o FUTURE-SE, uma das maiores afrontas que a universidade pública já sofreu. Também promove pautas conservadoras, vinculadas aos dogmas religiosos e que confrontam, sem base teórica, a ciência.

O Fundo Social do Pré-sal e o destino dos recursos para educação

Criado em 2010, Fundo Social do Pré-Sal (Lei nº 12.351) era o maior financiamento da educação brasileira na história. As projeções apontavam que mais de 84 bilhões de reais iriam para a educação até 2022! Também tinha a finalidade de ser fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional (na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento, que devem ser direcionados a programas nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia e meio ambiente – artigo 47 da Lei 12.351).

Na sequência, após muita luta do movimento social organizado, em especial dos petroleiros, educadores e estudantes, conquistou-se a aprovação da Lei 12.858de 2013. Conhecida como “Lei dos Royalties do Petróleo”, ela determina que 75% dos royalties do Pré-Sal sejam para educação e os outros 25% para saúde. E ainda o indicativo de 50% do Fundo Social destinado prioritariamente a educação básica pública!

10% do PIB para educação?

Sim. Esse era o chamado “passaporte para o futuro”. Se voltarmos um pouco no tempo, chegamos em 2005, quando se descobriu as maiores reservas de petróleo do Brasil, e talvez do mundo. Na camada do Pré-Sal, localizada em águas ultra-profundas do litoral brasileiro, o Brasil passou de 13° para 4° país no mundo em jazidas de petróleo. Agora pense: quanto desses recursos poderia ser destinado à educação e qual o impacto disso para as futuras gerações? Seria aquilo que todo brasileiro sonha: melhorar nossa educação para transformarmos o Brasil em um país desenvolvido.

Todo esse recurso proveniente da exploração e produção do petróleo nacional, através da Petrobrás, poderia gerar mais vagas em creches, escolas e universidades, melhorias nas estruturas das escolas e das instituições de ensino superior, professores mais valorizados e mais investimento em ciência e tecnologia.

Agora tudo está em risco!

O petróleo brasileiro está sendo tomado de assalto por grandes empresas estrangeiras. Isso porque outro Projeto de Lei (PL), de autoria do ex-senador José Serra, alterou o regime de partilha. Esse PL tira a Petrobrás da operação única do Pré-Sal, o que coloca em risco o controle do governo brasileiro sobre a exploração, o que pode gerar sonegação de dados públicos e redução dos recursos para o Fundo, sem contar os impactos econômicos na redução da geração de emprego.

Além disso, esse Projeto de Lei vai na contramão de países com o maior índice de desenvolvimento humano do mundo (IDH). A Noruega, por exemplo, criou um Fundo Social com recursos da exploração e produção do seu petróleo. Ou seja, o Brasil caminha sentido oposto ao desenvolvimento, principalmente ao se desfazer de diversas refinarias e unidades.

A verdade é que os estudantes já ocupam as ruas outra vez. A classe trabalhadora também. E motivo não falta. Todos em defesa da maior empresa brasileira e que investe em educação, saúde, pesquisa e desenvolvimento, além de impulsionar economias regionais em diversos municípios espalhados pelo Brasil.

Confira nos links os cronogramas de mobilizações, para os dias 02 e 03 de outubro, promovidos pelos estudantes e docentes paranaenses.

#Defender a Petrobras é Defender o Brasil

#Petróleo para a Educação

[Via Fórum de Defesa da Petrobrás]

Publicado em Petróleo

Na quinta-feira, 03 de outubro, a Petrobrás completará 66 anos de existência com tabalhadores e estudantes nas ruas, defendendo a soberania nacional e a educação.

A FUP e seus sindicatos estarão presentes no ato nacional convocado para Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é mantido preso político desde abril de 2018. 

O ato na capital paranaense é simbólico para os petroleiros e petroleiras, que reconhecem a importância de Lula na história da Petrobrás. O ex-presidente foi o principal responsável pelos investimentos que fortaleceram a empresa e possibilitaram a descoberta do pré-sal.

“Com este ato queremos chamar a atenção da sociedade para dizer o quanto é importante ter empresas públicas fortes para os brasileiros e para um país em desenvolvimento como o Brasil”, afirma o Coordenador da FUP, José Maria Rangel, explicando que a mobilização também servirá para alertar a população sobre os impactos das privatizações que estão sendo conduzidas pelo governo Bolsonaro.

“Não estamos falando só de desemprego nas estatais e, sim, em toda a cadeira produtiva, além de riscos de acidentes e piora na prestação dos serviços, pois as empresas privadas só visam o lucro, e a alta nos preços. Hoje, o brasileiro já paga caro pelos combustíveis, nossa gasolina é a segunda mais cara do mundo porque a política de preços é gerenciada pelo mercado internacional”, alerta José Maria.

“As universidades públicas no país são disputadas porque têm qualidade. Nos Estados Unidos, os Correios são públicos porque eles entendem que este sistema tem que estar na mão do Estado. Fora tudo isso, qual o banco que financia sua casa? A Caixa. Qual o banco que financia a agricultura? O Banco do Brasil. Qual é o banco que financia a infraestrutura? O BNDES. Você percebe o quanto as empresas públicas são importantes para o Brasil e para os brasileiros?”, questiona o coordenador da FUP.

Atos no Rio e em outras capitais

Além de Curitiba, o aniversário da Petrobrás mobilizará também trabalhadores, estudantes e movimentos sociais em atos em outras capitais do país, chamados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que integram o Comitê Nacional em Defesa da Soberania. No Rio de Janeiro, a mobilização será em frente às sedes da Petrobrás e Eletrobrás. Também haverá atos em São Paulo, Salvador, Vitória e Belo Horizonte.

Paralisação nacional da educação

Nos dias 2 e 3 de outubro, uma grande paralisação contra o desmonte da educação será realizada em diversas instituições federais. A mobilização integra a agenda de lutas contra as privatizações e fazem parte do calendário de greves convocadas por profissionais de educação e estudantes. 

No manifesto "O Brasil é do povo brasileiro! Vamos às ruas em defesa da soberania nacional e da educação", UNE, UBES, CNTE e outras entidades de educação somam-se aos petroleiros e demais trabalhadores de empresas estatais na defesa da soberania nacional. 

"As riquezas do povo brasileiro estão ameaçadas. Bolsonaro, Guedes e sua turma querem entregar tudo de mão beijada ao capital estrangeiro: as empresas públicas, a Amazônia, nossa produção científica e tecnológica. O governo já anunciou  que pretende privatizar tudo que puder: os Correios, a Casa da Moeda, a Eletrobras, o Serpro e a Dataprev. A maior empresa do país, a Petrobrás, também está ameaçada, assim como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. Caso nossas empresas deixem de ser públicas, para onde vai o lucro do pré-sal, que deveria ser investido em saúde e educação? Quem vai financiar a juros baixos a moradia popular para os mais pobres? E o plantio e colheita dos  agricultores, que colocam comida na mesa do povo brasileiro? O que sobrará das universidades públicas, caso tenham que buscar capital privado para financiar a pesquisa científica do país? E o que será de nossa juventude e de nosso futuro sem as universidades públicas?", alerta o manifesto. 

Ato em Curitiba

• 07h – Ato na Repar e marcha até a Fafen (Araucária)

• 17h – Ato na Praça Santos Andrade junto com os Movimento Sociais (Curitiba)

• 18h – Passeata

[FUP, com informações da Frente Brasil Popular e CUT]

Publicado em Movimentos Sociais

 

Em defesa da educação, milhares de estudantes, professores, profissionais liberais e representantes de diversos sindicatos e movimentos sociais ocuparam as ruas do centro de Salvador na manhã dessa terça-feira, 13/08.

Os manifestantes protagonizaram mais um Tsunami da Educação, movimento que acontece em diversas cidades do Brasil, no dia de hoje, marcando a resistência contra os ataques do governo Bolsonaro à pasta da educação e à ciência.
A diretoria do Sindipetro Bahia participou do ato denunciando os cortes no orçamento da educação, que já passam de R$ 6 bilhões de reais.

 

Com uma faixa, estampando dizeres em defesa do uso do Pré-Sal para a educação e saúde, o Sindipetro denunciou o desmonte do Sistema Petrobrás e a sua consequência para a população e a economia do estado da Bahia e municípios.
A diretora do Sindipetro Christiane Petersen subiu ao trio e falou em nome da entidade, ressaltando a importância da Petrobrás como mola de desenvolvimento econômico e social do país. Ela lembrou do tempo em que os recursos do Pré-Sal eram utilizados para a educação e saúde, através do Fundo Social. “De 2012 a 2018 foram investidos 180 bilhões em educação. Infelizmente, agora, há um retrocesso no país, estamos indo na contramão da história”.
Os ataques do governo Bolsonaro estão atingindo a educação básica, as universidades e institutos federais.
Houve também cortes e bloqueios em milhares de bolsas de pesquisa.

Publicado em SINDIPETRO-BA
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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