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Um novo projeto de lei que institui o Escola sem Partido foi apresentado já no primeiro dia de trabalho legislativo na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), o PL 246/2019 remete ao projeto anterior, o PL 7.180/2014, arquivado na legislatura passada, mas traz alguns pontos ainda mais graves, entre eles, o direito de alunos gravarem as aulas e a possibilidade de "regulamentação" de grêmios estudantis, sob o argumento de impedir doutrinações políticas.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, a doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) Crislei Custódio, formadora do projeto Respeitar é Preciso do Instituto Vladimir Herzog, chamou atenção para os objetivos de projetos como este, a chamada Lei da Mordaça, e para as declarações do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, que, para ela, revelam na verdade a falta de uma proposta de emancipação da educação, principalmente a pública.

À jornalista Marilu Cabañas, Crislei fez críticas ao Escola Sem Partido e a grupos, representados em parte por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que, na prática, rechaçam políticas de equidade. "O próprio fato de dizer que há que ter uma educação sem partido já é uma visão ideológica da educação. Está posto, não existe educação neutra", declara.

[Via Rede Brasil Atual]

Publicado em Política

O Conselho Nacional de Educação (CNE), atendendo os empresários interessados em lucrar com a Educação a Distância (EaD), liberou que 20% da carga horária do Ensino Médio diurno, até 30% do noturno e 80% do EJA (Educação de Jovens e Adultos) sejam feitos a distância, como defende o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que quer ensino sem escola, sem professor e sem merenda.

As novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, aprovadas nesta quinta-feira (8), começam a valer após homologação do Ministério da Educação (MEC), ao qual o CNE é ligado, e publicação oficial, ainda sem prazo, e poderão ser implementadas já no próximo ano.

De acordo com os conselheiros, o ensino não presencial deverá contemplar "preferencialmente" a parte flexível prevista pela reforma do Ensino Médio, enviada pelo ilegítimo e golpista Michel Temer ao Congresso por meio de Medida Provisória (MP).

Como a decisão não fala em "obrigatoriamente", está aberta brecha para que muitas escolas passem a ensinar pela internet também conteúdos da base comum, que corresponde a 60% de todo o currículo, e é composta pelas disciplinas de Matemática e Linguagens, segundo reportagem de Cida Oliveira, da RBA.

Para professores e especialistas, essas diretrizes vão afetar a formação cidadão dos estudantes e a única justificativa para liberar o ensino a distância de parte da carga horária do ensino médio é atender interesses dos empresários do setor. Abre brecha para a privatização do ensino médio, diz Cesar Callegari, ex-membro do CNE.

“Aprovamos no Conselho Nacional de Entidades da CNTE a publicação de uma nota contra este absurdo aprovado no CNE. E vamos estudar a possibilidade de barrar esta aberração na Justiça", afirmou Heleno.

Já o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, diz que não existe justificativa para a educação a distância no Ensino Médio a não ser o interesse do empresariado do setor.

"A EaD não cabe na educação básica, etapa em que a relação entre professor e aluno e entre os próprios alunos é fundamental para se dar a aprendizagem. Aliás, as salas de aula são comunidades de aprendizagem e isso, esse espaço, não pode se perder para todas as disciplinas, porque não é possível ordenar sobre qual é mais ou menos importante".

Além disso, segundo ele, essa brecha aberta pelo CNE vai radicalizar algo que já acontece no Brasil. "A Constituição Federal, no artigo 206, coloca como princípio a igualdade de condições para todos de acesso e permanência na escola”.

"Com a EaD, a desigualdade que já existe no Brasil e é gravíssima, vai aumentar ainda mais, porque os alunos das classes mais favorecidas e moradores das cidades mais estruturadas, dos grandes centros, das capitais, vão ter uma educação presencial com melhor qualidade e para as regiões remotas, EaD. Isso significa que a gente vai aprofundar desigualdade no acesso à educação. É isso, aliás, que defende o governo Michel Temer, que abre caminho para essa vitória absurda da ultradireita representada por Jair Bolsonaro".

Aprovação feita às pressas

A consulta pública sobre educação a distância em parte da carga horária do ensino médio foi feita durante o segundo turno da eleição deste ano. Além disso, não foram divulgados documentos supostamente recebidos na consulta e a versão final do texto aprovado só foi entregue aos conselheiros na quarta (7). O texto com as novas diretrizes foi divulgado na noite desta quinta.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, dos dez conselheiros presentes na votação, houve uma abstenção e um voto contrário. Quem votou contra foi o professor Chico Soares, ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) e docente da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

As diretrizes curriculares servem para orientar escolas e sistemas na organização da oferta escolar, sem detalhar, por exemplo, o conteúdo de aulas.

A reforma do ensino médio, aprovada em 2017, abriu a brecha ao ensino a distância —possibilidade vetada anteriormente. As diretrizes veem, entre outras coisas, para regulamentar. As atividades a distância podem ser online ou mesmo sem suporte tecnológico digital, de acordo com o que foi aprovado. 

Ouvido pela Folha, o educador Cesar Callegari, ex-membro do CNE, disse que a votação foi uma precipitação e o texto abre espaço para a privatização da educação por meio da atuação de grupos privados nas atividades a distância —o que de fato é permitido pela diretriz.

"Os acionistas de empresas educacionais devem estar em festa, porque abre um caminho enorme da educação a distância dentro da educação básica", diz ele ao jornal, ao ressaltar que a medida pode aumentar a desigualdade. "Ao fazer uma consulta em meio a confusão eleitoral e aprovar a toque de caixa, mancha a tradição do CNE de debates amplos. Nasce um documento marcado por ilegitimidade, e isso não é bom para educação."

[Via CUT]

Publicado em Cidadania

A agenda de retrocessos prevista com a ascensão da ultradireita à Presidência da República tem início no Congresso Nacional: foi pautada para esta quarta-feira (31) na Câmara dos Deputados a discussão e votação do PL 7180/2014, conhecido como Escola Sem Partido, destinado a banir e criminalizar o pensamento crítico nas salas de aula. Apelidado de “lei da mordaça”, a iniciativa encontra forte oposição de educadores e pesquisadores da área da Educação.

Apresentado como um “antídoto contra a doutrinação comunista” praticado por professores, o projeto na verdade pretende introduzir o pensamento único nas escolas, impedindo a reflexão e contextualização dos conhecimentos trocados nas salas de aula. Aspectos relacionados à moral, sexualidade e religião serão desobrigados de seguirem os preceitos científicos para serem pautados pelas “convicções pessoais” de pais e estudantes.

Para o deputado federal reeleito Pedro Uczai (PT/SC), professor universitário e Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação, a Escola Sem Partido representa um retrocesso sem precedentes para o Brasil. “Impedir a reflexão e o debate nas salas de aula é esvaziar de sentido a escola. É lá que temos contato com a divergência. Proibir que conheçamos as diferentes visões de mundo é impedir o nosso desenvolvimento enquanto seres humanos”, afirmou o parlamentar.

Ainda segundo Uczai, por trás do projeto de lei está a tentativa de silenciar vozes contrárias ao atual paradigma vigente na sociedade. “Qualquer um que tenha lido o projeto de lei sabe que o intuito não é uma ‘escola sem partido’, mas uma escola de partido único”, acusou. “Como deixar de lado as seculares contribuições da ciência para adotar posicionamentos baseados exclusivamente em opiniões pessoais?”, questionou o deputado. Além de parlamentar, Pedro Uczai também leciona em cursos de pós-graduação.

A sessão que apreciará o parecer do deputado Flavinho (PSC/SP), relator do projeto de lei, está marcada para as 14h30 desta quarta-feira 31 de outubro no plenário 8 do anexo II da Câmara dos Deputados. Além da oposição parlamentar, é esperada a presença de movimentos sociais ligados à temática da educação durante as discussões e votação da matéria.

[Via Mídia Ninja/Foto Lula Marques]

Publicado em Política
A juventude da CUT-SP e dos movimentos sociais percorreram as ruas do centro paulistano na tarde da última sexta-feira (10) ao som da percussão do grupo Batukai, levantando bandeiras e reivindicando principalmente trabalho decente e acesso à educação no estado de São Paulo, entre outros direitos dos trabalhadores e trabalhadoras jovens. O Dia Internacional da [...]

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Publicado em JUVENTUDE PETROLEIRA

Colocar o bloco na rua para garantir a liberdade de expressão como um direito de todos. Esta, segundo a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, é a síntese do Seminário realizado pela entidade nesta sexta-feira (4), na capital paulista, para debater a campanha por um novo marco regulatório para o setor. [...]

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Publicado em JUVENTUDE PETROLEIRA
Cerca de 100 jovens entre 16 e 29 anos de municípios da Região Metropolitana de Recife (PE), no Nordeste do Brasil, se encontrarão neste sábado (5) no 5° Oficinão das Juventudes. A atividade, organizada pelo Programa Educação para Cidadania do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), ocorrerá das 9h às 17h no Espaço [...]

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Publicado em JUVENTUDE PETROLEIRA

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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