A alta no preço da tarifa de energia elétrica penaliza boa parte dos brasileiros, sobretudo os com menor renda. Para dialogar com essa parcela da população e denunciar as tarifas abusivas, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) retoma a campanha “O preço da luz é um roubo”. Em torno de três eixos – denúncia, mobilização e organização – a iniciativa, retomada neste mês de janeiro, pretende ter seu ponto alto no dia 14 de março, Dia Nacional dos Atingidos por Barragens.

Com foco na luta por direitos de pessoas afetadas pela construção de hidrelétricas, o movimento quer ampliar o seu alcance e pressionar o governo federal para a diminuição do preço da tarifa de energia elétrica para toda a população, uma vez que, se a privatização da Eletrobrás for confirmada na gestão de Jair Bolsonaro, as tarifas poderão ser elevadas em cerca de 15%. O controle privado sobre a estatal permitirá que as 48 hidrelétricas do sistema revejam suas tarifas e passem valores mais altos aos consumidores, ampliando a faixa de lucro da empresa.

Segundo Jackson Dias, da coordenação nacional MAB, atualmente as usinas vendem energia por R$ 50 a cada 1.000 kWh. Se a privatização for confirmada, o governo vai permitir que seja cobrado o chamado “preço de mercado”, em uma faixa que pode chegar a R$ 250 por 1.000 kWh. Esse aumento será, por sua vez, repassado para a população. Para frear essa situação, o movimento lança mão de estratégias que já foram vitoriosas em outros momentos.

“A campanha ‘O preço da luz é um roubo’ é uma campanha nacional do MAB para pressionar pela diminuição das tarifas de energia elétrica. Tem alguns casos específicos, como o de Minas Gerais, por exemplo, que eles fizeram um abaixo-assinado, se não me engano em 2008, que coletou centenas de milhares de assinaturas pela redução da tarifa de energia e, naquele ano, eles conseguiram barrar o aumento da tarifa”, relembra. 

Segundo o movimento, outra medida que está na mira do governo federal é o fim da Tarifa Social de Energia Elétrica para os consumidores de baixa renda. Se acontecer, cerca de 9 milhões de famílias poderão ser afetadas. O coordenador do MAB diz que é inaceitável que o povo brasileiro, sobretudo o que mora na Amazônia – local com grande número de hidrelétricas –, pague tão caro pela energia, porque a matriz energética usada na região é uma das que tem o menor custo de produção, já que são usados os rios para gerar energia. 

“A ideia da campanha, a motivação, é o alto preço das tarifas de energia elétrica e também por entender que a nossa matriz energética é uma matriz voltada para a energia hidrelétrica, que é uma energia de baixo custo de produção, em que a matéria-prima principal são os rios. Então, como as empresas não pagam pelos rios, a energia sai muito barata. E, mesmo assim, no sistema elétrico brasileiro, eles cobram uma tarifa muito cara em todos os estados”, explica.

Bruna Dias, moradora do bairro do Tapanã, em Belém (PA), acredita que o valor cobrado pela concessionária de energia no estado, além de não corresponder ao serviço oferecido, é abusivo. 

“A gente fica meio sem saber o que fazer, porque o valor que a gente paga na tarifa de energia e a qualidade desse serviço são inversamente proporcionais. Eu tenho uma renda de R$ 1.500 a R$ 2 mil e pago uma energia de R$ 500 a R$ 600 em época de bandeira vermelha. É surreal, ainda mais em uma casa com dois adultos e uma criança que passam o dia todo fora e só voltam à noite", afirma. 

[Via Brasil de Fato]

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Às vésperas do processo eleitoral, o governo ilegítimo de Michel Temer privatizou três distribuidoras do Sistema Eletrobrás que abastecem a região Norte do país. O leilão foi realizado nesta quinta-feira (30/8) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). Não houve concorrência em nenhuma das três rodadas de licitação, com a apresentação de apenas uma proposta em cada um delas.

A Energisa arrematou duas distribuidoras: a Eletroacre e a Ceron, de Rondônia. O outro vencedor foi o Consórcio Oliveira Energia, que levou a distribuidora de Roraima, a Boa Vista Energia.

Em sua página na internet, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU/CUT), afirmou que a luta (contra a privatização) não tem trégua. Agora toda a pressão junto aos senadores para não aprovarem o projeto sobre as distribuidoras, uma vez que, em liminar, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o governo de privatizar empresas estatais sem prévia autorização do Congresso".

Deságio

Pelas regras do leilão, foi considerada vencedora a proponente que ofereceu o lance com maior índice de deságio na flexibilização tarifária, que deveria ser acima de zero.

A Eletroacre (Companhia de Eletricidade do Acre) foi vendida por índice de deságio de 31, o que significa que a compradora não abriu mão de toda a flexibilização tarifária concedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Nos casos de empréstimos adquiridos antes do edital de licitação, por exemplo, a Energisa receberá 59% do saldo devedor dos empréstimos a pagar. A Energisa também arrematou a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) pelo índice 21.

O Consórcio Oliveira Energia comprou a Boa Vista Energia pelo índice de deságio zero.

Demais distribuidoras

O leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) continua suspenso devido a uma decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que impediu a venda da companhia, após ação movida pelo governo do estado.

A venda da Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia), que também ocorreria hoje (30), foi remarcado pelo BNDES para o dia 26 de setembro.

A primeira distribuidora a ser vendida foi a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), em leilão realizado no dia 26 de julho. A Cepisa foi adquirida pela única proponente, a Equatorial Energia S.A., que ofereceu índice de deságio na flexibilização tarifária de 119.

[FUP, com informações da EBC]

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