Governo diminui de R$ 1.079 para R$ 1.067 o valor do salário mínimo de 2021. Já são dois anos sem aumento real. Ao contrário de Lula que em seus mandatos reajustou em 77%, Bolsonaro aprofunda a desigualdade

[Do portal da CUT]

Desde que a Política de Valorização do Salário Mínimo criada no governo Lula (PT) com apoio da CUT e demais centrais terminou no ano passado, Jair Bolsonaro (ex-PSL) e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, não mexeram uma palha para retomar os ganhos reais dos trabalhadores e trabalhadoras, aposentados e pensionistas que têm seus benefícios reajustados de acordo com o valor do piso nacional.

A dupla Bolsonaro/Guedes está destruindo todos os ganhos da política, que garantiu aumento 77% no valor do salário mínimo e beneficiou negociações salariais, com 84,5% de mais de 300 categorias profissionais conquistando reajuste acima da inflação, ganho real de 42,9% no salário médio de admissão, que passou de R$ 772,58, em 2003, para R$ 1.104,12 em 2013, de acordo com dados do Ministério do Trabalho.

Na lei orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), o governo propôs salário mínimo de R$ 1.067 a partir de janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro. A projeção inicial para 2021 era aumentar o mínimo dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.079, mas o governo baixou o valor tirando R$ 12 por mês do bolso do trabalhador. O novo valor apenas repõe a inflação projetada para 2020, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 2,09%, ou seja, sem aumento real.

Em apenas dois anos de governo, Bolsonaro retirou R$ 18 mensais do bolso de cada trabalhador e de cada aposentado que ganha o salário mínimo, sendo R$ 6 no primeiro ano, quando também derrubou o valor, e agora mais R$ 12.

O que pode parecer pouco para alguns significa o aumento do abismo social, com a base da pirâmide ganhando muito pouco, critica a técnica da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da CUT Nacional, Adriana Marcolino.

No total, 48,9 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo: 23,6 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 10,9 milhões de trabalhadores formais, outros 10,2 milhões de trabalhadores por conta própria e 3,8 milhões de empregados domésticos e outros 255 mil empregadores.

“A valorização do salário mínimo é importante porque reduz a distância salarial que no Brasil é muito grande e, consequentemente, diminuiu a desigualdade social”, afirma Adriana.

Para ela, há falta de interesse do governo em renegociar a política de valorização, o que teria um importante papel para o país sair da crise e estancar o aumento da pobreza que deve aumentar muito neste ano por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A técnica do Dieese defende que mesmo com o Produto Interno Bruto (PIB) com índice negativo de -9,7% neste segundo semestre, o que impediria um reajuste acima da inflação, já que o cálculo da política de valorização do salário mínimo levava em conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, mais o resultado do PIB de dois anos antes, bastava Bolsonaro entender que sem dinheiro girando na economia a crise vai demorar a terminar.

Segundo ela, o governo poderia oferecer um reajuste do mínimo acima da inflação para a retomada do crescimento, já que as famílias com menor poder aquisitivo gastam tudo o que ganham e colocam no consumo, permitindo que o dinheiro volte a circular, aquecendo a economia.

 “Pelas contas do Dieese, o ideal seria que o mínimo para o sustento de uma família de quatro pessoas, em julho deste ano, fosse de R$ 4.420,11. Valor 75% acima do que Bolsonaro quer pagar. Por isso que é tão importante o ganho real, mas, infelizmente, o governo federal vê o ganho do trabalhador como despesa para os grandes empresários e não como indutor da economia”, critica a técnica do Dieese/CUT.

Lideranças progressistas criticam fim da política de valorização do SM

No Twitter parlamentares do Partido dos Trabalhadores criticaram a decisão de Bolsonaro em não manter a Política de Valorização do Salário Mínimo. O senador Rogério Carvalho (PT/SE) questionou a decisão presidencial com perguntas que ironizam a falta de política social de Bolsonaro.

“Reduzir o preço do Gás de cozinha? Reduzir o preço da energia elétrica? Reduzir o preço dos combustíveis? Reduzir os juros do cartão? Não! Bolsonaro vai reduzir o salário mínimo, que serve pra pagar essas contas.

REPRODUÇÃOReproduçãoCarlos Veras (PT/PE) classificou como absurda a decisão de Bolsonaro em retirar R$ 12,00 mensais do trabalhador.

“É um absurdo! Governo reduz o valor do salário mínimo previsto para 2021: de R$ 1.075 para R$ 1.067”, escreveu.

REPRODUÇÃOReprodução

A Política de Valorização do SM implantada por Lula com apoio da CUT

Durante 12 anos, a Política de Valorização do Salário Mínimo criada por Lula  em 2007 e continuada no governo Dilma Rousseff previa o aumento real, acima da inflação, sempre que houvesse crescimento econômico.

Mas a luta para dar ganhos aos trabalhadores teve início três anos antes, em 2003, quando a CUT e demais centrais sindicais, em um movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.

O resultado só trouxe benefícios para a economia

Nos governos petistas, a política de valorização do salário permitiu que 48,7 milhões de pessoas ascendessem às classes A, B e C.

“Se não houvesse a luta das centrais e os governos petistas provavelmente o salário mínimo, que em 2003 representava cerca de 29% do valor de julho de 1940, quando foi instituído ficaria no mesmo patamar. Hoje, o salário mínimo representa 50,85% do que valia há 80 anos”, conta Adriana Marcolino.

[Redação: Rosely RochaEdição: Marize Muniz]

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Pela primeira vez na história, o número de desempregados no Brasil passou o número de trabalhadores ocupados no mercado de trabalho. O país tem hoje 87,7 milhões de trabalhadores sem emprego. A pandemia do Covid-19 destruiu 7,8 milhões de postos de trabalho no Brasil até o mês de maio, de acordo com o IBGE, mas é a brutal política econômica da dupla Paulo Guedes e Jair Bolsonaro, que fulmina as condições de vida da população.

E neste momento em que os trabalhadores passam pela maior crise da história, o número de sindicalizados também cai. Segundo o IBGE, a taxa de sindicalização, que em meados dos anos 2000 se aproximou de 18%, caiu para 11,2% no ano passado. Havia aproximadamente 10,567 milhões de trabalhadores filiados a alguma entidade sindical, 951 mil a menos em relação ao ano anterior. Mais da metade (531 mil pessoas) saiu do grupo que abrange administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde e serviços sociais. 

Em 2013, último ano em que se registrou aumento, eram 14,615 milhões. Assim, em seis anos, mesmo com mais gente no mercado de trabalho, o país perdeu 4,048 milhões de sindicalizados. A taxa naquele ano era de 16,1%. Desde então, só caiu.

Isso acontece em um momento de menor proteção social, com medidas como a “reforma” trabalhista, implementada em 2017. E outras medidas que apontam para redução de direitos.

Perda de recursos

“As grandes centrais sindicais congregam trabalhadores do setor público e privado, como professores e médicos, por exemplo. Num primeiro momento, as atividades com mais contratos celetistas tiveram maiores quedas em 2018, porém a perda nos recursos e capacidade de organização e mobilização das centrais sindicais pode, também, ter afetado o setor público”, diz a analista do IBGE Adriana Beringuy.

Outro provável fator de queda está nas aposentadorias. “Diante da tramitação da reforma da Previdência, em 2019, vários servidores públicos que já reuniam alguns requisitos para aposentadoria adiantaram seus pedidos”, observa Adriana. “No primeiro semestre de 2019, houve mais pedidos de aposentadoria no setor público do que em todo o ano de 2018. Os servidores mais antigos costumam ser associados a sindicatos, e suas aposentadorias representaram queda na taxa de sindicalização.” 

De acordo com o instituto, entre as regiões a menor taxa foi a do Centro-Oeste (8,6%) e a maior , do Nordeste (12,8%). Em seguida, vêm Sul (12,3%), Sudeste (10,8%) e Norte (8,9%). Ficou em 11,4% entre os homens e 10,9% para as mulheres, que têm taxa maior na região Nordeste.

Setores, carteira e escolaridade

Nos setores de atividade, o grupo que inclui agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura teve a maior taxa de sindicalização (19,4%). Na indústria, por exemplo, esse percentual era de 13,5%, caindo para 4,2% na construção e 2,8% nos serviços domésticos. E foi de 18,4% na administração pública – era de 22% em 2018 e de 24,8% em 2012.

Empregados com carteira assinada no setor privado e no serviço público tinham taxas maiores, de 14,5% e 22,5%, respectivamente. Entre os sem carteira, apenas 4,5% eram sindicalizados. Segundo a escolaridade, a menor taxa de sindicalização era a dos ocupados com ensino fundamental completo e médio incompleto (7,1%), e a maior, dos ocupados com superior completo (17,3%).

A pesquisa mostrou ainda que, no ano passado, havia 8,4 milhões de pessoas ocupadas como empregador ou por conta própria, com CNPJ. Taxa de 29,3%, a maior da série, iniciada em 2012. Por outro lado, só 1,5 milhão (5,2%) estavam associadas a cooperativa de trabalho ou produção, menor índice da série.

[ Com informações da Rede Brasil Atual]

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[Do portal da CUT]

A CUT e demais centrais sindicais realizam na próxima sexta-feira, dia 7 de agosto, o Dia Nacional de Luta em Defesa da Vida e dos Empregos. A data deverá ser marcada por paralisações de 100 minutos nos locais de trabalho como protesto pela morte de 100 mil brasileiros e brasileiras, vítimas do novo coronavírus (Covid-19), número que deverá atingido ainda esta semana, se o país mantiver o patamar de mais mil vidas perdidas diariamente. Além do protesto contra as mortes, haverá outras manifestações (veja abaixo), articuladas entre as centrais e as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo.

A defesa da vida só se consegue com o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), que menosprezou a pandemia e ignorou as medidas de prevenção recomendadas pelas autoridades da área da saúde, como o uso de máscaras e o isolamento social, fora do poder.

A afirmação é da Secretária- Geral da CUT, Carmen Foro. Para ela, essas 100 mil mortes poderiam ter sido evitadas, mas a falta de uma coordenação nacional para combater a pandemia e a pressa do governo e de parte do empresariado em reabrir a economia estão levando a um genocídio da população brasileira.

“Precisamos dizer em alto e bom som que não sairemos desta crise com Bolsonaro no poder. É fundamental denunciarmos as 100 mil mortes e principalmente pedirmos providências contra este governo que aprofunda a crise por irresponsabilidade, por não ter tomado medidas sanitárias e econômicas adequadas ao enfrentamento da pandemia”, diz Carmen.

O governo não toma providências necessárias contra a pandemia e ainda transfere aos governadores e prefeitos o custo de suas ações, incluindo o desmonte da saúde pública, complementa a secretária de Mobilização e Movimentos Sociais da CUT Nacional, Janeslei Albuquerque.

“Bolsonaro é a morte. Ele já fez o cálculo político do quanto custaria milhões de mortes e percebeu que não vai pagar por isso. Se morrerem um milhão de pessoas e 10 familiares e amigos de cada morto se indignar, ainda assim serão apenas 10 milhões de pessoas que não conseguirão colocar outro candidato num segundo turno eleitoral, e este cálculo ele já fez, como bem disse o articulista do jornal Folha de São Paulo, Celso Rocha de Barros”, diz Janeslei.

A tragédia que se abate no país também atinge, além da centena de milhares de vidas perdidas, a classe trabalhadora, a soberania nacional e a democracia, já que o governo Bolsonaro vem sistematicamente entregando as riquezas brasileiras ao capital externo, promovendo processos de privatização com graves prejuízos à Nação, retirando direitos dos trabalhadores, sem gerar emprego e renda e, por isso, o lema do dia 7 é também em defesa dos empregos.

“O dia de luta vai marcar politicamente a importância da pressão sobre este governo frente ao crescimento do desemprego que já atinge 12,4 milhões de pessoas, e também para dizer não ao desmonte do patrimônio público e as privatizações“, defende Carmen Foro.

E este alto índice de desemprego e o aprofundamento da crise econômica têm sido utilizados por Bolsonaro como desculpas para retirar ainda mais direitos dos trabalhadores e, pior fazer com que a população se volte contra as medidas de isolamento social, avalia Janeslei.

 “Bolsonaro manobra para que as pessoas achem normal voltar ao trabalho, mesmo sem direito algum, para fazer reformas que só interessam ao capital internacional”, diz a dirigente.

Para ela, Bolsonaro é calculista e já deixou claro que não é patriota porque  vem sistematicamente destruindo a soberania nacional, entregando nossas riquezas a empresas e governos estrangeiros num patamar nunca visto desde o período colonial, como reza a cartilha do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes.

“Essa é a ideia que o presidente tem do Brasil. Sua única preocupação é proteger sua família das denúncias de envolvimento com a milícia. Mas, enquanto Guedes, articulado com o sistema financeiro, defende os interesses internacionais, Bolsonaro continua no poder alimentado também pelo gabinete de ódio que espalha fake news, deturpando os ideais de democracia, à medida em que as pessoas agem influenciadas por uma campanha de mentiras que orientou suas decisões na última eleição. Isto é sequestrar a soberania popular”, avalia Janeslei.

O 7 de agosto é dia de recuperar a democracia e salvar vidas porque Bolsonaro significa um governo de genocídio.

Os representantes das entidades e movimentos sociais, bem como as centrais sindicais, definiram alguns desafios políticos e organizativos, para potencializar a Campanha ‘Fora, Bolsonaro’ com as seguintes bandeiras:

- Repudiar a iniciativa de prefeitos e governadores que já planejam e até fixaram data para retorno presencial dos alunos às aulas;

- Exigir das autoridades os equipamentos de proteção individual e coletivo para os trabalhadores das categorias essenciais, em especial os da área de saúde;

- Lutar pela manutenção do auxílio emergencial de R$ 600,00, no mínimo, até 31 de dezembro de 2020;

- Ampliar as parcelas do seguro desemprego;

-Liberar crédito para as micro e pequenas empresas;

- Fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS);

- Agir para que o Congresso Nacional derrube os vetos presidenciais que impedem a garantia dos direitos conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras e seus sindicatos, por meio da ultratividade, dos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Em comunicado às Estaduais, ramos da CUT e sindicatos, Carmen Foro e Janeslei Albuquerque, após reuniões de articulação com o Fórum das Centrais, orientam, em nome da direção CUTista, além da paralisação de 100 minutos nos locais de trabalho, a realização de ações simbólicas nas principais cidades do Brasil denunciando a política genocida de Bolsonaro frente à pandemia.

Entre as sugestões estão a instalação de cruzes brancas em locais de grande circulação de pessoas ou em pontos turísticos das cidades, circundando uma faixa (da cor preta) com a inscrição Fora Bolsonaro (em branco).

Realizar ações nas ruas com a identidade visual da campanha como colagem de lambe, “adesivaços”, faixas em viadutos e circular com carro de som nas comunidades. Todos esses materiais estão disponíveis em um kit mídia no site da Campanha (https://www.campanhaforabolsonaro.com.br/)

Organizar carreatas pelas principais avenidas com carros identificados com a campanha Fora Bolsonaro, conduzidos por um carro de som. Todas as ações acima devem respeitar os cuidados sanitários e de distanciamento social.

Estimular que todas as pessoas coloquem um pano preto nas janelas de suas casas como simbologia de adesão à campanha e, por fim, participar e divulgar o tuitaço que será realizado às 11 horas do dia 07 de agosto.

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[Com informações da CUT]

Os presidentes da CUT, Força, CSB, UGT, CTB e NCST comandarão o ato que será realizado nesta quarta-feira (8), às 11h, em frente ao Ministério da Economia, em Brasília. Os dirigentes apresentarão documento elaborado pelo Fórum das Centrais Sindicais, com propostas para a preservação da vida, emprego e renda, e uma agenda de retomada da economia.

O documento foi entregue oficialmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 21 de junho, durante videoconferência entre o parlamentar e os presidentes das seis centrais. Confira aqui a íntegra do documento.

Não haverá aglomeração. O ato é simbólico com a participação de 10 dirigentes de cada central. Todos os protocolos sanitários e medidas de proteção individuais serão respeitados para evitar o contágio e a propagação da Covid-19. A CUT e as demais centrais defendem o isolamento social e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) como essenciais ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Avatar militante

A militância das centrais será convidada a participar do ato em Brasília, de forma virtual, por meio do manif.app, ferramenta criada por sindicalistas da França e utilizada para manifestações durante a pandemia.

Pelo aplicativo, os militantes e as militantes criam um avatar, que carrega um cartaz e aparece no local do protesto, no caso, em frente ao Ministério da Economia.

Saiba como participar

Ao entrar no aplicativo clicando aqui, você cai direto na Esplanada dos Ministérios, local do protesto. Depois disso, você preenche o campo slogan e coloca a palavra de ordem que quer na sua placa de manifestante. 

Confira o passo a passo e marque presença virtual no ato:

O primeiro passo é entrar no Manif.APP [o clique aqui para acessar o link], ele te direcionará diretamente para o Ministério da Economia.

Reprodução 

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Em seguida, preencha o campo Slogan. Nele, você coloca a palavra de ordem que quer ter em sua placa de manifestante, por exemplo: “Em defesa dos empregos” ou “Fora Bolsonaro”.

Clique no botão Manifeste-se e sua presença virtual já está garantida no ato. 

Para concluir, divulgue o link do Manif.APP em suas redes sociais para convidar companheiros e companheiros para se juntar a nós nessa manifestação virtual

O aplicativo usa o serviço colaborativo Open Street Map (equivalente ao Google Maps) É responsivo, portanto, fácil de ser acionado. Permite a qualquer pessoa organizar um evento online, convidando outras pessoas a irem ao mesmo lugar por meio de contatos ou redes sociais.

Dados seguros

Segundo a plataforma do aplicativo, as informações dos usuários (contato e informações pessoais) não são compartilhadas, transmitidas, armazenadas ou fornecidas. Nenhuma informação privada (número de telefone, número IMEI, seu nome ou outro) é transmitida pela Internet. Segundo informou a SBPC quando realizou sua marcha virtual, o participante fica completamente anônimo.

 

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[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Especialistas traçaram semelhanças e contrastes entre relações de trabalho de diferentes países, com o objetivo de refletir sobre alternativas de organização diante da retirada de direitos e consolidação da “uberização” ao redor do mundo

Na última semana, dois fatos se mostraram como metáforas contemporâneas da classe trabalhadora brasileira. Na terça-feira (30), a divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que apenas 49,5% das pessoas em idade de trabalhar estão ocupadas no Brasil, recorde negativo na história do levantamento feito pela entidade. Por outro lado, no dia seguinte, quarta-feira (1), entregadores de aplicativos protagonizaram uma greve histórica em todo o país, chamada nas redes de “Breque dos Apps”.

Em São Paulo, cerca de cinco mil trabalhadores participaram da mobilização pelas principais vias da capital, reivindicando aumento da taxa mínima por corrida, fim dos bloqueios injustos nos aplicativos e auxílio por contaminação de covid-19 ou acidentes.

Diante desse complexo cenário, que escancara uma crise sem precedentes ao mesmo tempo que explicita a erupção de movimentos de resistência, a 14ª edição do SindiPapo, live criada no início da pandemia pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado – SP), teve como tema: “Modelos sindicais e rumos do sindicalismo brasileiros”.

O bate-papo ocorreu na última sexta-feira (4) e contou com a presença da professora adjunta do Departamento de História da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Larissa Rosa Corrêa; do metalúrgico e secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT-SP), João Cayres; e do diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Moraes.

Modelos sindicais

Além de professora adjunta de História na PUC-Rio, Larissa também é autora do livro “Disseram que voltei americanizado”, título inspirado na canção imortalizada por Carmen Miranda. Por meio de uma pesquisa aprofundada, a obra resgata a tentativa da American Federation of Labor (AFL), a maior central sindical norte-americana, de implementar o chamado sindicalismo “livre e democrático” no Brasil, durante as décadas de 1960 e 1970. A historiadora expõe o intercâmbio realizado por sindicalistas brasileiros e os limites e contradições encontrados pela AFL no regime ditatorial brasileiro.

Os norte-americanos e suas multinacionais se incomodavam muito com esses direitos individuais dos trabalhadores brasileiros. Eles costumavam dizer que a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] impedia a modernização do Brasil. Toda vez que os brasileiros iam para os Estados Unidos aprender sobre o sindicalismo de negócios, voltavam admirados com o fato de que lá os grevistas não tinham direito de receber pelos dias parados, por exemplo. Também incomodava muito os norte-americanos a atuação da Justiça do Trabalho”, explica Corrêa.

Uma menor rigidez das relações de trabalho não determina, entretanto, um julgamento maniqueísta sobre o modelo sindical norte-americano. João Cayres, que já coordenou a Secretaria de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), exalta a liberdade de organização dos trabalhadores nos Estados Unidos.

“O que eu gosto do modelo norte-americano é que existe uma certa liberdade de associação. Não existe esse negócio de categoria, eles vão se abrindo. O Still Works, sindicato dos metalúrgicos, assumiu os trabalhadores dos cassinos de Las Vegas, por exemplo. Aqui se cria muito sindicato, isso não funciona. Nós temos uma cultura corporativista. Temos, atualmente, 12 mil sindicatos no Brasil. Essa fragmentação é muito ruim. Agora o que eles queriam implementar no Brasil é o modelo chileno, que é a fragmentação total. Isso permitiria criar vários sindicatos em um mesmo local de trabalho, por exemplo”, opina Cayres.

Atualmente, o país possui cerca de 17 mil sindicatos ativos – 12 mil de trabalhadores e 5 mil patronais. Apesar de concordar com a reflexão de Cayres, o diretor da FUP, João Moraes, vê a necessidade de fazer uma diferenciação sobre a liberdade de associação defendida por setores trabalhistas e a proposta dos patrões sobre o tema.

“No Brasil, muitas vezes, adota-se chavões. Por exemplo, tudo que tem preocupação com o conjunto da sociedade, principalmente com o povo pobre, é taxado de populismo. Para impor um modelo que facilitasse a apropriação do país por capitais externos também criticavam o corporativismo. Principalmente nós, petroleiros, somos muito acusados de corporativos, até pela nossa capacidade de mobilização. Então eu sempre digo que nós precisamos ser corporativos, sem sermos corporativistas. Sempre defendemos a categoria, com uma visão classista, a partir da defesa de uma Petrobrás pública. Isso é ser corporativo, sem ser corporativista. Porque defender os direitos é defender a Petrobrás. E defender a Petrobrás é defender o Brasil”, pondera Moraes.

Apesar dos contrastes de modelos, o fortalecimento da organização sindical é um fator presente em praticamente todos os países desenvolvidos economicamente. “Todo país rico, desenvolvido, tem sindicato forte. Alemanha, França, Itália, Suécia, Noruega. Onde não tem sindicatos fortes? África, Ásia. Se os sindicatos atrapalhassem a economia, a Alemanha não seria o que era”, aponta Cayres.

Retirada de direitos

Desde o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), projetos que retiram direitos dos trabalhadores passaram a ser colocados como prioritários nos governos que a sucederam. Ainda no governo de Michel Temer (MDB), em novembro de 2017, passou a vigorar as novas regras estabelecidas na reforma trabalhista.

Um dos pontos mais contestados pelas entidades trabalhistas foi justamente a possibilidade de negociação direta e individual entre empregado e patrão de temas como compensação de banco de horas e feriados, jornada de trabalho, remuneração, parcelamento de férias e plano de carreira.

“O que está acontecendo agora é uma destruição dos direitos trabalhistas. A negociação direta é no mínimo ingênua, como se patrões e empregados fossem sentar-se tranquilamente para negociar os seus direitos, com os mesmos poderes de decisão. É uma ficção absurda. Mas nem isso está ocorrendo, porque os sindicatos perderam drasticamente seu poder de atuação direta”, avalia Corrêa.

Outra medida da reforma trabalhista foi acabar com a obrigatoriedade da contribuição sindical. “A gente criticava muito a questão do imposto sindical, mas tem que haver um custeio. Mesmo nos Estados Unidos, que os sindicatos são 100% financiados pelos trabalhadores, o Solidarity Center, que tem um trabalho de formação nos últimos anos, recebe financiamento público. As fundações na França, Itália e Alemanha também têm financiamentos públicos”, enumera Cayres.

Desde a sua fundação, a CUT sempre se posicionou contra o imposto sindical, que obrigava os trabalhadores a contribuírem com um valor anual relativo a um dia de trabalho. Entretanto, o fim dessa contribuição deixou um vácuo para a organização financeira dos sindicatos.

“Nós somos a favor de uma taxa negocial acordada com os trabalhadores, como uma forma de sustentar a luta e negociação coletiva. Por outro lado, os patrões propuseram retirar o imposto sindical e não colocar nada no lugar. Isso destruiu a capacidade financeira do trabalhador se organizar. Quando a gente vê o patrão defender a liberdade do trabalhador se organizar é preciso ter um olhar com alguns cuidados, a gente não pode embarcar nessa. Nós apontamos o caminho da liberdade com unidade”, denuncia Moraes.

Com essas mudanças na legislação que rege as relações de trabalho, somado a uma conjuntura internacional da retomada de um ideário neoliberal, o país tem visto uma queda abrupta do trabalho formal. Hoje, o Brasil possui 12,7 milhões de desempregados e 30,4 milhões de pessoas subutilizadas – termo que reúne subocupados e desalentados (que desistiram de procurar emprego).

“A gente precisa sempre lembrar que o presente é a indefinição da história. Eu acho que todos nós compartilhamos essas incertezas do tempo presente, inclusive em relação ao trabalho. Na minha opinião, esse é o momento de discutir regulação e modelos de relações de trabalho. Mas o que a gente tem discutido muito, neste momento, é a própria concepção de trabalho. O que é trabalho?”, questiona Corrêa.

Assista abaixo o bate-papo completo: 

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[Da imprensa da CUT]

A greve dos entregadores de alimentação por aplicativos, marcada para a próxima quarta-feira (1º de julho), reacendeu o debate sobre precarização das relações do trabalho da categoria e vem conquistando apoio de trabalhadores de todo o Brasil e do mundo.

A Federação Nacional dos Trabalhadores Motociclistas Profissionais e Autônomos (Fenamoto), filiada à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL/CUT), que também apoia a luta, anunciou a mobilização de mais de 7,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil. A orientação da Fenamoto é para que a categoria desligue os aplicativos no dia da paralisação.

Não se sabe o número exato de entregadores por aplicativos porque as empresas não fornecem números, nem cruzam os dados para saber quantos entregadores trabalham para mais de uma empresa, mas pesquisadores calculam que 68% da categoria perderam rendimento na pandemia

Por isso, os entregadores querem discutir o aumento na remuneração e o fim da autonomia, já que as empresas, como Uber, Ifood, Loggi, Rappi, OL e James, entre outras, têm decidido seus horários e locais de trabalho como é feito com um trabalhador celetista, só que sem direitos, além de realizarem constantes bloqueios caso algum entregador desista de uma corrida, seja pela baixa remuneração, seja por algum motivo particular.

“A Fenamoto apoia a greve, mas não somos os organizadores. Entendemos que os entregadores têm uma pauta própria, mas estamos procurando dialogar com a categoria, pois somente com a unificação da pauta de reivindicação poderemos sentar à mesa de negociações com as empresas de aplicativos, que são plataformas globais. Na Europa, por exemplo, os entregadores procuraram sindicatos e federações e saíram fortalecidos da luta, com direitos que aqui os brasileiros não têm”, conta Benedito Carlos dos Santos, o Natu, secretário-geral da Fenamoto Nacional.

O dirigente ressalta que os entregadores por aplicativo não precisam se associar à Federação, mas é importante apresentar a pauta de reivindicações para que a Fenamoto, enquanto entidade, possa se sentar à mesa de negociações junto à Secretaria do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Sem uma associação ou entidade de classe dificilmente as empresas se sentarão para negociar a pauta de reivindicação”, reforça Natu.

A situação desses trabalhadores, especialmente diante da pandemia, se tornou também tema de debate da CNTTL, que tem realizado encontros virtuais para debater modelos de remuneração e segurança para os entregadores.

Segundo o presidente interino da CNTTL, Eduardo Lírio Guterra, há um processo amplo de discussão do papel do transporte global, que inclui os entregadores, na economia do país, já que essas atividades se tornaram essenciais. E independentemente de corrente sindical ou compromisso com qualquer entidade, é preciso estabelecer regras mais salutares para que as empresas de aplicativo não vejam o trabalhador apenas como fonte de dinheiro. 

“Queremos discutir outro modelo de relação baseado nas orientações da Organização Mundial do Trabalho [OIT] de respeito, com descanso entre jornadas e melhor remuneração, em que o participante seja motorista de carro, motoboys ou entregador de bicicleta não sejam explorados por falta de segurança e de condições de saúde”, diz Guterra.

Empresas obrigam cumprimento de horário e trabalhos aos finais de semana   

Apesar de ressaltar que ele e muitos entregadores por aplicativos se definem como autônomos e querem permanecer, a princípio, sem vínculos celetistas, bastaram apenas nove meses de trabalho como entregador por aplicativo para que um dos organizadores da greve do dia 1º de julho, Diógenes Silva de Souza, 43 anos, percebesse que a categoria precisa se organizar para reivindicar melhorias nas condições de trabalho e na remuneração que recebem.

Ex-diretor de prova em kartódromo, Diógenes começou a trabalhar pelo  aplicativo Rappi, para ter uma renda extra, mas a pandemia fechou o estabelecimento e ele perdeu o emprego, restando apenas as entregas e o rendimento da esposa, que teve redução de jornada e salário, como fontes de subsistência para o casal e os três filhos.

Hoje para ganhar entre R$ 2.000,00 e R$ 2.200,00 por mês livres das despesas de manutenção e combustível, Diógenes trabalha de 8 a 12 horas por dia, seis dias da semana, correndo riscos de acidentes pelo pouco tempo que as empresas oferecem para chegar até o local da encomenda e para ganhar muitas vezes R$ 5,00 para percorrer de três a quatro quilômetros, faça sol ou faça chuva.

“As empresas não têm respeitado nossa autonomia. Nos tratam como funcionários que têm hora e local para trabalhar, mas não temos direito algum. Se não aceitamos uma corrida, ou se não chegamos dentro do tempo determinado pelo aplicativo podemos ser bloqueados ou enviados para trabalhar em locais distantes”, diz o entregador.

Diógenes conta que os aplicativos estão tirando a autonomia dos entregadores ao os obrigarem a trabalhar às sextas, sábados e domingos, no mínimo oito horas por dia, com direito a apenas uma folga por semana, como é o caso do Ifood. Caso contrário, eles perdem pontuação, são bloqueados por horas, dias e até meses, e ainda enviados para outras cidades da grande São Paulo e locais de pouco movimento.

“Na Rappi se você não trabalha nos finais de semana te mandam pra Diadema, Barueri. A OL te obriga a trabalhar oito horas por dia e na região que eles querem”.

O entregador explica que cada empresa tem seu sistema de trabalho e remuneração. A OL tem um líder em cada região, o que facilita o controle da carga horária dos demais entregadores. Por isso, que é importante que a população não faça pedidos na próxima quarta-feira (01/7).

“Tenho recebido apoio de clientes e até de donos dos restaurantes. As pessoas entendem que estamos na linha de frente da pandemia, sendo muito mal remunerados e controlados em nossa carga horária. Para essas empresas somos funcionários sem direito algum”, critica.

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Recusar o trabalho em situações de risco à segurança e à saúde é um direito fundamental dos trabalhadores previsto em uma série de leis e normas. Com a pandemia do novo coronavírus, o tema ganhou um renovado interesse e causa muitas dúvidas. Como exercê-lo? Em quais ocasiões específicas? Existem garantias contra possíveis punições pelo seu exercício? 

O assunto é complexo e pode gerar interpretações distintas. Para esclarecer imprecisões, o Sindipetro Paraná e Santa Catarina consultou o seu assessor jurídico, advogado Sidnei Machado, que também é professor do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pós-doutor em Direito pela Université Paris Nanterre (França).  

Segundo ele, há uma questão bastante relevante neste momento de pandemia. “É de indagar se os trabalhadores que continuam executando suas atividades têm possibilidade de, alegando risco à sua saúde ou risco de contágio, podem resistir ao trabalho e exercer o direito de recusa”. 

De acordo com Sidnei, os trabalhadores têm o direito à saúde. “É um direito fundamental. Está previsto em várias normas de direitos humanos internacionais, como uma obrigação da empresa adotar medidas para a sua garantia. No caso brasileiro, nós temos a Constituição, em seu artigo 7º, XXII, que assegura aos trabalhadores exercerem suas atividades com redução dos riscos inerentes do trabalho. A CLT, no artigo 158, diz algo similar. A Lei de Benefícios da Previdência Social também é taxativa em prever que ‘§ 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador’”. (Lei 8.213/91, art. 19, § 1º). 

No caso específico do novo coronavírus, as autoridades sanitárias recomendam medidas de proteção individual em caso de trabalho essencial, ou seja, fornecimento de máscaras, luvas, disponibilização de álcool gel a 70%, desinfetantes, entre outros. Já para os trabalhadores em serviços não essenciais, não proibidos por Decreto Estaduais e Municipais, a orientação é isolamento social. 

Se a empresa não fornecer os itens de higiene, o trabalhador pode exercer o direito de recusa?

A resposta do advogado é clara. “No meu ponto de vista, sim. O trabalhador não é obrigado a exercer suas atividades sem essa proteção. Então, se a empresa não está fornecendo esses itens básicos (álcool gel, luvas e máscaras), o trabalhador não fica obrigado a permanecer no local de risco”, afirma. 

“Se a empresa não fornecer alegando falta de produto no mercado, ela terá que dispensar os trabalhadores, conforme previsto na CLT e, se não o fizer, podem os trabalhadores comunicar à empresa que exercerão o direito de recusa”, explica. 

Mesmo com os itens de higienização, se o trabalhador sentir que sua saúde está em risco, ele pode evocar o direito de recusa? 

Para Sidnei, essa é uma questão mais delicada “porque a legislação que nós temos do direito de recusa é a NR 3. A norma diz que o direito de recusa só pode ser exercido quando houver risco de lesão grave à integridade física do trabalhador, ou seja, tem que ser um risco grave e iminente. Então a questão é se o trabalhador que está executando a sua atividade, ainda que com álcool gel, máscara e luvas, ele pode alegar atividade de risco grave? Ao meu ver, teria que existir uma situação bem concreta. Mas, por exemplo, se ele estiver em um local onde houver aglomeração, existir pessoas contagiadas ou suspeitas de terem contraído o coronavírus, eu entendo que ele pode declarar risco iminente à saúde e exercer o chamado direito de recusa. Isso pode ser feito tanto pelo trabalhador individual, quanto pelo conjunto dos trabalhadores, que é o chamado direito de recusa coletivo. Não se exige grandes formalidades para exercer esse direito. Basta que os trabalhadores, antes de deixar o posto de trabalho, façam uma comunicação por escrito à chefia imediata (líder de equipe, supervisor, gerente ou diretor) que estão se retirando em razão do risco grave e iminente à saúde”.  

Exercer o direito de recusa pode causar penalização ao trabalhador?

Segundo Sidnei, essa é outra questão delicada. “É claro que o direito de recusa gera um grande conflito porque o trabalhador tem que fazer o enfrentamento diretamente com a empresa. É fato que existe essa tensão”. 

De acordo com o advogado, quando esse o direito de recusa é desrespeitado pelo empregador, é assegurado ao trabalhador o direito de se desligar da empresa, exigindo os mesmos direitos como se a demissão partisse da empresa. “Essa é a chamada ‘rescisão indireta’, prevista na CLT (art. 483, “c”), aplicável para a hipótese em que o empregado estiver diante de ‘perigo manifesto de mal considerável’”, explica. 

Para ele, há contradições entre o que a saúde pública orienta e as práticas das empresas. “Eu acho que o coronavírus está evidenciando o grande contraste que existe hoje entre o rigor que está se adotando nas medidas de saúde pública, medidas sanitárias, de confinamento, de isolamento; com as medidas que as empresas estão estabelecendo, de exigir que muitos trabalhadores de atividades não essenciais continuem trabalhando em situação de risco”. 

O que o trabalhador deve fazer?

A orientação é não hesitar. “Neste momento de calamidade pública, o direito que pode ser evocado, pode ser discutido e deve ser alertado aos trabalhadores é que a garantia à sua saúde é um direito fundamental e ele tem que tentar fazer valer, exercer esse direito fundamental”, conclui Sidnei. 

Denuncie negligências

O Sindipetro PR e SC segue atuando em todas as frentes para minimizar os riscos de contaminação pelo novo coronavírus. Todo caso de negligência por parte da empresa com relação às orientações das autoridades sanitárias deve ser denunciada ao Sindicato (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) e à CIPA para que, antes de evocar o direito de recusa, possa ser feita a tentativa de negociação com a gestão local das unidades. Novamente, unidos, enfrentaremos mais essa batalha. 

Contudo, se o risco for iminente, o trabalhador deve enviar mensagem (whatsapp ou e-mail) ao seu superior hierárquico imediato, relatando os motivos pelos quais sente que o local tem risco grave, bem como informar o horário que exercerá o direito de recusa. 

Direito de Recusa no ACT

Cabe lembrar que os petroleiros têm, além das normas e leis gerais, o direito de recusa estabelecido no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2019/2020). 

Cláusula 78. Direito de Recusa

Quando o empregado, no exercício de suas atividades, fundamentado em seu treinamento e experiência, após tomar as medidas corretivas, tiver justificativa razoável para crer que a vida e/ou integridade física sua e/ou de seus colegas de trabalho e/ou as instalações e/ou meio ambiente se encontre em risco grave e iminente, poderá suspender a realização dessas atividades, comunicando imediatamente tal fato ao seu superior hierárquico, que após avaliar a situação e constatando a existência da condição de risco grave e iminente manterá a suspensão das atividades, até que venha a ser normalizada a referida situação. 

Parágrafo único - A Companhia garante que o Direito de Recusa, nos termos acima, não implicará em sanção disciplinar.

[Via Sindipetro-PR/SC]

Representantes do Macrossetor Indústria da CUT receberam, na manhã da sexta-feira (11), o presidente da Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industrias (AFL-CIO), Richard Louis Trumka, para debater uma realidade comum aos dois países – o ataque aos direitos trabalhistas, a desindustrialização, o aumento do desemprego e a privatização de estatais.

Segundo o dirigente da AFL-CIO, maior central sindical dos Estados Unidos e Canadá, a conjuntura levou o país a ter o maior índice de sindicalização a história. De acordo com Trumka, a falta de parlamentares comprometidos com os trabalhadores tem permitido a perseguição e retirada de direitos, “mas os trabalhadores não são tão bobos como o governo de Donald Trump acredita e estão se sindicalizando em massa, como nunca fizeram antes”.

O sindicalista americano ouviu os sindicalistas brasileiros e apontou as semelhanças entre os desafios da Federação e da Central. Para o presidente da CUT, Sérgio Nobre, a solidariedade entre as entidades de representação sindical é fundamental para impedir o enfraquecimento das organizações dos trabalhadores e reverter o quadro de retirada de direitos.

“Temos acompanhado os ataques às instituições de defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, mas isso não é um fato isolado. Ao contrário, tem se repetido em muitos países”, destacou.

A coordenadora do macrossetor e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo do Vestuário, CNTRV, Cida Trajano, disse ao presidente da Federação Americana como a unidade entre as Confederações, que compõem o Macrossetor, tem contribuído para ampliar o debate.

“Os representantes de trabalhadores e trabalhadoras nos ramos do vestuário, metalúrgico, químicos, da construção e madeira, da alimentação e dos energéticos, têm conseguido produzir propostas conjuntas para a indústria brasileira, como é o Plano Indústria 10+”, explicou a dirigente.

Já o presidente do TID-Brasil, Rafael Marques, ressaltou o processo de desindustrialização acelerado que o Brasil vem sofrendo e o que isso impacta na renda dos trabalhadores.

“Alguns fatores para que isso esteja acontecendo estão ligados à macroeconomia doméstica, com taxa de juros e custo do capital elevado, além da China, que aumenta a cada ano a sua presença na economia brasileira, com aquisição de empresas ou instalação de novos parques fabris”, relatou.

Rafael lembrou que “o Brasil era a sexta economia industrial do mundo e neste ano devemos fechar na 11ª posição. Com isso os indicadores sociais que são elevados pelo emprego da indústria vão se deteriorando”. 

Lava-jato e desemprego

A perda de postos de trabalho por conta da operação Lava Jato, que praticamente faliu as principais empreiteiras do Brasil foi apontado pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Construção Civil e Madeira (Conticom-CUT), Claudio Gomes, como um dos agravantes da situação da indústria.

 “Só nas obras da Odebrecht e de suas empreiteiras foram demitidos mais de 100 mil trabalhadores, além da aquisição da Camargo e Corrêa por um consórcio Chinês. Um desastre para nós”, lamentou.

Outra operação da Polícia Federal que afetou os trabalhadores da indústria, desta vez, da alimentação, foi a Operação Carne é Fraca, que atingiu a maior processadora de carnes, a JBS, segundo relatou do diretor da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação, a Contac, Nelson Morelli.

“Ainda não foi bem explicado, mas essa operação contribuiu com interesses de empresas estrangeiras, que competiam com a JBS”, denunciou o dirigente.

“Outro fator importante deste ramo é o uso e o abuso de agrotóxicos que tem sido permitido pelo governo Bolsonaro, que também fragiliza a indústria brasileira no mundo”, continuou.

O diretor-executivo da CUT Nacional, Marcelo Fiori, apontou a preocupação com as privatizações das empresas estratégicas para o desenvolvimento do País.

“A venda da Eletrobras, que é uma holding que tem a Eletronorte, Furnas, Chesf, Eletrosul, Eletronuclear, a Itaipu Binacional, que está sofrendo uma desregulamentação para encaminhar para um processo amplo de privatização, o que é um risco enorme por conta de servir como um moderador do modelo tarifário”, explicou Fiori, que também é dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia-CUT). 

Desindustrialização

O presidente da Confederação Nacional do Metalúrgicos da CUT (CNM-CUT), Paulo Cayres, relatou a perda de postos de trabalho com o fechamento de plantas, como a Ford em São Bernardo do Campo, e o desmantelamento da indústria naval brasileira.

 “O setor naval estava completamente sucateado e o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff transformaram essa realidade. Tinha-se 2 mil postos de trabalho em 2003 e chegou a 90 mil empregos nos dois governos”, lembrou.

“Todos os setores estratégicos da indústria brasileira estão sofrendo um ataque, como a Embraer, a Petrobras, que desenvolvem alta tecnologia e, portanto, têm em seus quadros trabalhadores e trabalhadoras altamente especializados. É um ataque a nossa soberania”, completou. 

Trabalho escravo e precarização

A coordenadora do macrossetor indústria da CUT, Cida Trajano, também relatou o trabalho análogo à escravidão existente no ramo do vestuário, que tem se agravado com os refugiados.

 “Os imigrantes têm sofrido em oficinas de costura em embarcações que exploram as pessoas até a morte e as lançam ao mar. Uma violação gravíssima, que temos que combater”, denunciou.

Trumka se solidarizou com as dificuldades enfrentadas no Brasil e afirmou que muitas empresas nos Estados Unidos também se utilizam de métodos como a deportação de imigrantes para impor o trabalho forçado.

“Essas situações têm que ser enfrentadas por nós em conjunto e por isso temos que selar a nossa solidariedade para sempre. Solidarity Forever!”, enfatizou.

Também participaram da reunião o coordenador de Legislação e Política da AFL-CIO, Brian Finnegan; a diretora de Programas Brasil e Paraguai do Centro de Solidariedade da AFL-CIO, Jana Silverman; o diretor do Sinergia, Esteliano Neto; o diretor da Fundação Perseu Abramo, Arthur Henrique da Silva Santos; o diretor da UAW (United Auto Workers), o sindicato dos trabalhadores da indústria automotiva dos Estados Unidos, Rafael Guerra; e a representante da USW (United Steelworkers), Carolyn Kazdin.

[Via CUT]

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Nos 36 anos da CUT, o presidente da entidade, Vagner Freitas, fala sobre a história da Central e sobre os desafios do movimento sindical na atual conjuntura política, de ataques aos direitos civis e sociais pelo governo Bolsonaro.

Para Vagner, hoje, a CUT se mostra ainda mais importante para a luta dos trabalhadores, já que o mundo do trabalho passou por transformações ao longo da história. O que não mudou, ele diz, é que a classe trabalhadora continua, desde 1983, representada e organizada pelos sindicatos combativos, filiados à CUT.

Assista: 

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Passado um ano da Reforma Trabalhista do governo Temer, a promessa de aumento do número de empregos e da renda dos trabalhadores não se confirmou. Ao contrário: houve elevação da informalidade, precarização dos contratos de trabalho e redução de 90% nos acordos coletivos renovados com aumento salarial em maio de 2019.

Este diagnóstico resume a mesa de debate “Efeitos da Reforma Trabalhista e Liberdade Sindical, por quê querem acabar com os sindicatos?”, com o economista Cloviomar Cararine, técnico da FUP/Dieese, e o líder sindical Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), que acontece nesta manhã na VIII Plenafup (Plenária Nacional da Federação Única dos Petroleiros), em Belo Horizonte.

Cloviomar fez um histórico das mudanças trabalhistas, que tiveram como finalidades reduzir o custo do trabalho,  criar uma máxima flexibilidade para alocação de mão de obra por meio da introdução de contratos vulneráveis, facilitar a demissão, impedir a criação de passivos trabalhistas, restringir as negociações e incentivar a negociação individual entre empresa e trabalhador e inviabilizar a ação dos sindicatos.

O economista afirma que esta investida brasileira se insere em um cenário global de ataques do capital contra o trabalho. Levantamento do próprio Dieese mostra que de 2008 a 2014 houve 642 mudanças nas legislações trabalhistas de 110 países de 2008 a 2014. Em 55% destes casos, o objetivo foi diminuir a proteção ao emprego.

No Brasil, as promessas básicas de “gerar emprego”,” melhorar o ambiente de negócios”, “modernizar as relações de trabalho” e “melhorar a vida dos trabalhadores”, se converteram em crescimento na taxa de desocupados (de 10% para 13% em um ano),  aumento na taxa de desalento, quando o trabalhador desiste de procurar emprego (16%), aumento da informalidade, do trabalho intermitente, do trabalho em tempo parcial e do trabalho temporário.

Petroleiros

Na categoria petroleira, além dos impactos gerais que atingem a todos os trabalhadores, houve mudanças específicas no comportamento da Petrobrás em relação à força de trabalho, como também mostra Cararine. Ele destaca que houve um movimento de a empresa querer apresentar a sua pauta antes dos trabalhadores, busca dos trabalhadores pela manutenção dos acordos coletivos, atuação de profissionais de Recursos Humanos externos à Petrobrás nas negociações com os sindicatos, tentativa da empresa de não negociar mais a PLR, mudança pela companhia no plano de cargos (PCR), impactos na Petros, redução de jornada com redução de salários, aumento do teletrabalho e disputa cultural dos trabalhadores.

Fusão das centrais sindicais

Presidente da CTB, Araújo também fez um diagnóstico dos impactos nocivos da Reforma Trabalhista, mas centrou mais a sua intervenção nos aspectos políticos e de reorganização do movimento sindical para enfrentar o atual cenário. Ele defendeu a fusão de centrais e sindicatos, para que se tornem mais fortes para enfrentar a reestruturação do capital. A própria CTB, afirmou, está em diálogo com a CGT (Central Geral dos Trabalhadores) para que haja uma possível fusão.

“Precisamos  ter um olhar para com a organização social dos trabalhadores a partir do chão da fábrica, levando em conta as subjetividades. Precisamos reforçar a nossa representatividade entre terceirizados e até desempregados”, disse, defendendo que um dos caminhos para isso é “reestruturar também os sindicatos. fundir para ficarmos mais fortes”.

“Estamos diante da mais feroz ofensiva do capital contra o trabalho, algo que não encontra paralelo sequer no regime militar de 1964”, advertiu. Para ele, é necessário, empreender uma “luta sem trégua”, politizar a população, criar um fórum das centrais e fazer a disputa da comunicação com a grande mídia.

Ouça a reportagem da Rádio NF

Imprensa do Sindipetro-NF | Foto: Alessandra Murteira (FUP)

 

 

Publicado em VIII Plena FUP
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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