[Com informações da CUT]

Os presidentes da CUT, Força, CSB, UGT, CTB e NCST comandarão o ato que será realizado nesta quarta-feira (8), às 11h, em frente ao Ministério da Economia, em Brasília. Os dirigentes apresentarão documento elaborado pelo Fórum das Centrais Sindicais, com propostas para a preservação da vida, emprego e renda, e uma agenda de retomada da economia.

O documento foi entregue oficialmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 21 de junho, durante videoconferência entre o parlamentar e os presidentes das seis centrais. Confira aqui a íntegra do documento.

Não haverá aglomeração. O ato é simbólico com a participação de 10 dirigentes de cada central. Todos os protocolos sanitários e medidas de proteção individuais serão respeitados para evitar o contágio e a propagação da Covid-19. A CUT e as demais centrais defendem o isolamento social e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) como essenciais ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Avatar militante

A militância das centrais será convidada a participar do ato em Brasília, de forma virtual, por meio do manif.app, ferramenta criada por sindicalistas da França e utilizada para manifestações durante a pandemia.

Pelo aplicativo, os militantes e as militantes criam um avatar, que carrega um cartaz e aparece no local do protesto, no caso, em frente ao Ministério da Economia.

Saiba como participar

Ao entrar no aplicativo clicando aqui, você cai direto na Esplanada dos Ministérios, local do protesto. Depois disso, você preenche o campo slogan e coloca a palavra de ordem que quer na sua placa de manifestante. 

Confira o passo a passo e marque presença virtual no ato:

O primeiro passo é entrar no Manif.APP [o clique aqui para acessar o link], ele te direcionará diretamente para o Ministério da Economia.

Reprodução 

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Em seguida, preencha o campo Slogan. Nele, você coloca a palavra de ordem que quer ter em sua placa de manifestante, por exemplo: “Em defesa dos empregos” ou “Fora Bolsonaro”.

Clique no botão Manifeste-se e sua presença virtual já está garantida no ato. 

Para concluir, divulgue o link do Manif.APP em suas redes sociais para convidar companheiros e companheiros para se juntar a nós nessa manifestação virtual

O aplicativo usa o serviço colaborativo Open Street Map (equivalente ao Google Maps) É responsivo, portanto, fácil de ser acionado. Permite a qualquer pessoa organizar um evento online, convidando outras pessoas a irem ao mesmo lugar por meio de contatos ou redes sociais.

Dados seguros

Segundo a plataforma do aplicativo, as informações dos usuários (contato e informações pessoais) não são compartilhadas, transmitidas, armazenadas ou fornecidas. Nenhuma informação privada (número de telefone, número IMEI, seu nome ou outro) é transmitida pela Internet. Segundo informou a SBPC quando realizou sua marcha virtual, o participante fica completamente anônimo.

 

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[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

Especialistas traçaram semelhanças e contrastes entre relações de trabalho de diferentes países, com o objetivo de refletir sobre alternativas de organização diante da retirada de direitos e consolidação da “uberização” ao redor do mundo

Na última semana, dois fatos se mostraram como metáforas contemporâneas da classe trabalhadora brasileira. Na terça-feira (30), a divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que apenas 49,5% das pessoas em idade de trabalhar estão ocupadas no Brasil, recorde negativo na história do levantamento feito pela entidade. Por outro lado, no dia seguinte, quarta-feira (1), entregadores de aplicativos protagonizaram uma greve histórica em todo o país, chamada nas redes de “Breque dos Apps”.

Em São Paulo, cerca de cinco mil trabalhadores participaram da mobilização pelas principais vias da capital, reivindicando aumento da taxa mínima por corrida, fim dos bloqueios injustos nos aplicativos e auxílio por contaminação de covid-19 ou acidentes.

Diante desse complexo cenário, que escancara uma crise sem precedentes ao mesmo tempo que explicita a erupção de movimentos de resistência, a 14ª edição do SindiPapo, live criada no início da pandemia pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado – SP), teve como tema: “Modelos sindicais e rumos do sindicalismo brasileiros”.

O bate-papo ocorreu na última sexta-feira (4) e contou com a presença da professora adjunta do Departamento de História da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Larissa Rosa Corrêa; do metalúrgico e secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT-SP), João Cayres; e do diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Moraes.

Modelos sindicais

Além de professora adjunta de História na PUC-Rio, Larissa também é autora do livro “Disseram que voltei americanizado”, título inspirado na canção imortalizada por Carmen Miranda. Por meio de uma pesquisa aprofundada, a obra resgata a tentativa da American Federation of Labor (AFL), a maior central sindical norte-americana, de implementar o chamado sindicalismo “livre e democrático” no Brasil, durante as décadas de 1960 e 1970. A historiadora expõe o intercâmbio realizado por sindicalistas brasileiros e os limites e contradições encontrados pela AFL no regime ditatorial brasileiro.

Os norte-americanos e suas multinacionais se incomodavam muito com esses direitos individuais dos trabalhadores brasileiros. Eles costumavam dizer que a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] impedia a modernização do Brasil. Toda vez que os brasileiros iam para os Estados Unidos aprender sobre o sindicalismo de negócios, voltavam admirados com o fato de que lá os grevistas não tinham direito de receber pelos dias parados, por exemplo. Também incomodava muito os norte-americanos a atuação da Justiça do Trabalho”, explica Corrêa.

Uma menor rigidez das relações de trabalho não determina, entretanto, um julgamento maniqueísta sobre o modelo sindical norte-americano. João Cayres, que já coordenou a Secretaria de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), exalta a liberdade de organização dos trabalhadores nos Estados Unidos.

“O que eu gosto do modelo norte-americano é que existe uma certa liberdade de associação. Não existe esse negócio de categoria, eles vão se abrindo. O Still Works, sindicato dos metalúrgicos, assumiu os trabalhadores dos cassinos de Las Vegas, por exemplo. Aqui se cria muito sindicato, isso não funciona. Nós temos uma cultura corporativista. Temos, atualmente, 12 mil sindicatos no Brasil. Essa fragmentação é muito ruim. Agora o que eles queriam implementar no Brasil é o modelo chileno, que é a fragmentação total. Isso permitiria criar vários sindicatos em um mesmo local de trabalho, por exemplo”, opina Cayres.

Atualmente, o país possui cerca de 17 mil sindicatos ativos – 12 mil de trabalhadores e 5 mil patronais. Apesar de concordar com a reflexão de Cayres, o diretor da FUP, João Moraes, vê a necessidade de fazer uma diferenciação sobre a liberdade de associação defendida por setores trabalhistas e a proposta dos patrões sobre o tema.

“No Brasil, muitas vezes, adota-se chavões. Por exemplo, tudo que tem preocupação com o conjunto da sociedade, principalmente com o povo pobre, é taxado de populismo. Para impor um modelo que facilitasse a apropriação do país por capitais externos também criticavam o corporativismo. Principalmente nós, petroleiros, somos muito acusados de corporativos, até pela nossa capacidade de mobilização. Então eu sempre digo que nós precisamos ser corporativos, sem sermos corporativistas. Sempre defendemos a categoria, com uma visão classista, a partir da defesa de uma Petrobrás pública. Isso é ser corporativo, sem ser corporativista. Porque defender os direitos é defender a Petrobrás. E defender a Petrobrás é defender o Brasil”, pondera Moraes.

Apesar dos contrastes de modelos, o fortalecimento da organização sindical é um fator presente em praticamente todos os países desenvolvidos economicamente. “Todo país rico, desenvolvido, tem sindicato forte. Alemanha, França, Itália, Suécia, Noruega. Onde não tem sindicatos fortes? África, Ásia. Se os sindicatos atrapalhassem a economia, a Alemanha não seria o que era”, aponta Cayres.

Retirada de direitos

Desde o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), projetos que retiram direitos dos trabalhadores passaram a ser colocados como prioritários nos governos que a sucederam. Ainda no governo de Michel Temer (MDB), em novembro de 2017, passou a vigorar as novas regras estabelecidas na reforma trabalhista.

Um dos pontos mais contestados pelas entidades trabalhistas foi justamente a possibilidade de negociação direta e individual entre empregado e patrão de temas como compensação de banco de horas e feriados, jornada de trabalho, remuneração, parcelamento de férias e plano de carreira.

“O que está acontecendo agora é uma destruição dos direitos trabalhistas. A negociação direta é no mínimo ingênua, como se patrões e empregados fossem sentar-se tranquilamente para negociar os seus direitos, com os mesmos poderes de decisão. É uma ficção absurda. Mas nem isso está ocorrendo, porque os sindicatos perderam drasticamente seu poder de atuação direta”, avalia Corrêa.

Outra medida da reforma trabalhista foi acabar com a obrigatoriedade da contribuição sindical. “A gente criticava muito a questão do imposto sindical, mas tem que haver um custeio. Mesmo nos Estados Unidos, que os sindicatos são 100% financiados pelos trabalhadores, o Solidarity Center, que tem um trabalho de formação nos últimos anos, recebe financiamento público. As fundações na França, Itália e Alemanha também têm financiamentos públicos”, enumera Cayres.

Desde a sua fundação, a CUT sempre se posicionou contra o imposto sindical, que obrigava os trabalhadores a contribuírem com um valor anual relativo a um dia de trabalho. Entretanto, o fim dessa contribuição deixou um vácuo para a organização financeira dos sindicatos.

“Nós somos a favor de uma taxa negocial acordada com os trabalhadores, como uma forma de sustentar a luta e negociação coletiva. Por outro lado, os patrões propuseram retirar o imposto sindical e não colocar nada no lugar. Isso destruiu a capacidade financeira do trabalhador se organizar. Quando a gente vê o patrão defender a liberdade do trabalhador se organizar é preciso ter um olhar com alguns cuidados, a gente não pode embarcar nessa. Nós apontamos o caminho da liberdade com unidade”, denuncia Moraes.

Com essas mudanças na legislação que rege as relações de trabalho, somado a uma conjuntura internacional da retomada de um ideário neoliberal, o país tem visto uma queda abrupta do trabalho formal. Hoje, o Brasil possui 12,7 milhões de desempregados e 30,4 milhões de pessoas subutilizadas – termo que reúne subocupados e desalentados (que desistiram de procurar emprego).

“A gente precisa sempre lembrar que o presente é a indefinição da história. Eu acho que todos nós compartilhamos essas incertezas do tempo presente, inclusive em relação ao trabalho. Na minha opinião, esse é o momento de discutir regulação e modelos de relações de trabalho. Mas o que a gente tem discutido muito, neste momento, é a própria concepção de trabalho. O que é trabalho?”, questiona Corrêa.

Assista abaixo o bate-papo completo: 

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[Da imprensa da CUT]

A greve dos entregadores de alimentação por aplicativos, marcada para a próxima quarta-feira (1º de julho), reacendeu o debate sobre precarização das relações do trabalho da categoria e vem conquistando apoio de trabalhadores de todo o Brasil e do mundo.

A Federação Nacional dos Trabalhadores Motociclistas Profissionais e Autônomos (Fenamoto), filiada à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL/CUT), que também apoia a luta, anunciou a mobilização de mais de 7,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil. A orientação da Fenamoto é para que a categoria desligue os aplicativos no dia da paralisação.

Não se sabe o número exato de entregadores por aplicativos porque as empresas não fornecem números, nem cruzam os dados para saber quantos entregadores trabalham para mais de uma empresa, mas pesquisadores calculam que 68% da categoria perderam rendimento na pandemia

Por isso, os entregadores querem discutir o aumento na remuneração e o fim da autonomia, já que as empresas, como Uber, Ifood, Loggi, Rappi, OL e James, entre outras, têm decidido seus horários e locais de trabalho como é feito com um trabalhador celetista, só que sem direitos, além de realizarem constantes bloqueios caso algum entregador desista de uma corrida, seja pela baixa remuneração, seja por algum motivo particular.

“A Fenamoto apoia a greve, mas não somos os organizadores. Entendemos que os entregadores têm uma pauta própria, mas estamos procurando dialogar com a categoria, pois somente com a unificação da pauta de reivindicação poderemos sentar à mesa de negociações com as empresas de aplicativos, que são plataformas globais. Na Europa, por exemplo, os entregadores procuraram sindicatos e federações e saíram fortalecidos da luta, com direitos que aqui os brasileiros não têm”, conta Benedito Carlos dos Santos, o Natu, secretário-geral da Fenamoto Nacional.

O dirigente ressalta que os entregadores por aplicativo não precisam se associar à Federação, mas é importante apresentar a pauta de reivindicações para que a Fenamoto, enquanto entidade, possa se sentar à mesa de negociações junto à Secretaria do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Sem uma associação ou entidade de classe dificilmente as empresas se sentarão para negociar a pauta de reivindicação”, reforça Natu.

A situação desses trabalhadores, especialmente diante da pandemia, se tornou também tema de debate da CNTTL, que tem realizado encontros virtuais para debater modelos de remuneração e segurança para os entregadores.

Segundo o presidente interino da CNTTL, Eduardo Lírio Guterra, há um processo amplo de discussão do papel do transporte global, que inclui os entregadores, na economia do país, já que essas atividades se tornaram essenciais. E independentemente de corrente sindical ou compromisso com qualquer entidade, é preciso estabelecer regras mais salutares para que as empresas de aplicativo não vejam o trabalhador apenas como fonte de dinheiro. 

“Queremos discutir outro modelo de relação baseado nas orientações da Organização Mundial do Trabalho [OIT] de respeito, com descanso entre jornadas e melhor remuneração, em que o participante seja motorista de carro, motoboys ou entregador de bicicleta não sejam explorados por falta de segurança e de condições de saúde”, diz Guterra.

Empresas obrigam cumprimento de horário e trabalhos aos finais de semana   

Apesar de ressaltar que ele e muitos entregadores por aplicativos se definem como autônomos e querem permanecer, a princípio, sem vínculos celetistas, bastaram apenas nove meses de trabalho como entregador por aplicativo para que um dos organizadores da greve do dia 1º de julho, Diógenes Silva de Souza, 43 anos, percebesse que a categoria precisa se organizar para reivindicar melhorias nas condições de trabalho e na remuneração que recebem.

Ex-diretor de prova em kartódromo, Diógenes começou a trabalhar pelo  aplicativo Rappi, para ter uma renda extra, mas a pandemia fechou o estabelecimento e ele perdeu o emprego, restando apenas as entregas e o rendimento da esposa, que teve redução de jornada e salário, como fontes de subsistência para o casal e os três filhos.

Hoje para ganhar entre R$ 2.000,00 e R$ 2.200,00 por mês livres das despesas de manutenção e combustível, Diógenes trabalha de 8 a 12 horas por dia, seis dias da semana, correndo riscos de acidentes pelo pouco tempo que as empresas oferecem para chegar até o local da encomenda e para ganhar muitas vezes R$ 5,00 para percorrer de três a quatro quilômetros, faça sol ou faça chuva.

“As empresas não têm respeitado nossa autonomia. Nos tratam como funcionários que têm hora e local para trabalhar, mas não temos direito algum. Se não aceitamos uma corrida, ou se não chegamos dentro do tempo determinado pelo aplicativo podemos ser bloqueados ou enviados para trabalhar em locais distantes”, diz o entregador.

Diógenes conta que os aplicativos estão tirando a autonomia dos entregadores ao os obrigarem a trabalhar às sextas, sábados e domingos, no mínimo oito horas por dia, com direito a apenas uma folga por semana, como é o caso do Ifood. Caso contrário, eles perdem pontuação, são bloqueados por horas, dias e até meses, e ainda enviados para outras cidades da grande São Paulo e locais de pouco movimento.

“Na Rappi se você não trabalha nos finais de semana te mandam pra Diadema, Barueri. A OL te obriga a trabalhar oito horas por dia e na região que eles querem”.

O entregador explica que cada empresa tem seu sistema de trabalho e remuneração. A OL tem um líder em cada região, o que facilita o controle da carga horária dos demais entregadores. Por isso, que é importante que a população não faça pedidos na próxima quarta-feira (01/7).

“Tenho recebido apoio de clientes e até de donos dos restaurantes. As pessoas entendem que estamos na linha de frente da pandemia, sendo muito mal remunerados e controlados em nossa carga horária. Para essas empresas somos funcionários sem direito algum”, critica.

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Recusar o trabalho em situações de risco à segurança e à saúde é um direito fundamental dos trabalhadores previsto em uma série de leis e normas. Com a pandemia do novo coronavírus, o tema ganhou um renovado interesse e causa muitas dúvidas. Como exercê-lo? Em quais ocasiões específicas? Existem garantias contra possíveis punições pelo seu exercício? 

O assunto é complexo e pode gerar interpretações distintas. Para esclarecer imprecisões, o Sindipetro Paraná e Santa Catarina consultou o seu assessor jurídico, advogado Sidnei Machado, que também é professor do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pós-doutor em Direito pela Université Paris Nanterre (França).  

Segundo ele, há uma questão bastante relevante neste momento de pandemia. “É de indagar se os trabalhadores que continuam executando suas atividades têm possibilidade de, alegando risco à sua saúde ou risco de contágio, podem resistir ao trabalho e exercer o direito de recusa”. 

De acordo com Sidnei, os trabalhadores têm o direito à saúde. “É um direito fundamental. Está previsto em várias normas de direitos humanos internacionais, como uma obrigação da empresa adotar medidas para a sua garantia. No caso brasileiro, nós temos a Constituição, em seu artigo 7º, XXII, que assegura aos trabalhadores exercerem suas atividades com redução dos riscos inerentes do trabalho. A CLT, no artigo 158, diz algo similar. A Lei de Benefícios da Previdência Social também é taxativa em prever que ‘§ 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador’”. (Lei 8.213/91, art. 19, § 1º). 

No caso específico do novo coronavírus, as autoridades sanitárias recomendam medidas de proteção individual em caso de trabalho essencial, ou seja, fornecimento de máscaras, luvas, disponibilização de álcool gel a 70%, desinfetantes, entre outros. Já para os trabalhadores em serviços não essenciais, não proibidos por Decreto Estaduais e Municipais, a orientação é isolamento social. 

Se a empresa não fornecer os itens de higiene, o trabalhador pode exercer o direito de recusa?

A resposta do advogado é clara. “No meu ponto de vista, sim. O trabalhador não é obrigado a exercer suas atividades sem essa proteção. Então, se a empresa não está fornecendo esses itens básicos (álcool gel, luvas e máscaras), o trabalhador não fica obrigado a permanecer no local de risco”, afirma. 

“Se a empresa não fornecer alegando falta de produto no mercado, ela terá que dispensar os trabalhadores, conforme previsto na CLT e, se não o fizer, podem os trabalhadores comunicar à empresa que exercerão o direito de recusa”, explica. 

Mesmo com os itens de higienização, se o trabalhador sentir que sua saúde está em risco, ele pode evocar o direito de recusa? 

Para Sidnei, essa é uma questão mais delicada “porque a legislação que nós temos do direito de recusa é a NR 3. A norma diz que o direito de recusa só pode ser exercido quando houver risco de lesão grave à integridade física do trabalhador, ou seja, tem que ser um risco grave e iminente. Então a questão é se o trabalhador que está executando a sua atividade, ainda que com álcool gel, máscara e luvas, ele pode alegar atividade de risco grave? Ao meu ver, teria que existir uma situação bem concreta. Mas, por exemplo, se ele estiver em um local onde houver aglomeração, existir pessoas contagiadas ou suspeitas de terem contraído o coronavírus, eu entendo que ele pode declarar risco iminente à saúde e exercer o chamado direito de recusa. Isso pode ser feito tanto pelo trabalhador individual, quanto pelo conjunto dos trabalhadores, que é o chamado direito de recusa coletivo. Não se exige grandes formalidades para exercer esse direito. Basta que os trabalhadores, antes de deixar o posto de trabalho, façam uma comunicação por escrito à chefia imediata (líder de equipe, supervisor, gerente ou diretor) que estão se retirando em razão do risco grave e iminente à saúde”.  

Exercer o direito de recusa pode causar penalização ao trabalhador?

Segundo Sidnei, essa é outra questão delicada. “É claro que o direito de recusa gera um grande conflito porque o trabalhador tem que fazer o enfrentamento diretamente com a empresa. É fato que existe essa tensão”. 

De acordo com o advogado, quando esse o direito de recusa é desrespeitado pelo empregador, é assegurado ao trabalhador o direito de se desligar da empresa, exigindo os mesmos direitos como se a demissão partisse da empresa. “Essa é a chamada ‘rescisão indireta’, prevista na CLT (art. 483, “c”), aplicável para a hipótese em que o empregado estiver diante de ‘perigo manifesto de mal considerável’”, explica. 

Para ele, há contradições entre o que a saúde pública orienta e as práticas das empresas. “Eu acho que o coronavírus está evidenciando o grande contraste que existe hoje entre o rigor que está se adotando nas medidas de saúde pública, medidas sanitárias, de confinamento, de isolamento; com as medidas que as empresas estão estabelecendo, de exigir que muitos trabalhadores de atividades não essenciais continuem trabalhando em situação de risco”. 

O que o trabalhador deve fazer?

A orientação é não hesitar. “Neste momento de calamidade pública, o direito que pode ser evocado, pode ser discutido e deve ser alertado aos trabalhadores é que a garantia à sua saúde é um direito fundamental e ele tem que tentar fazer valer, exercer esse direito fundamental”, conclui Sidnei. 

Denuncie negligências

O Sindipetro PR e SC segue atuando em todas as frentes para minimizar os riscos de contaminação pelo novo coronavírus. Todo caso de negligência por parte da empresa com relação às orientações das autoridades sanitárias deve ser denunciada ao Sindicato (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) e à CIPA para que, antes de evocar o direito de recusa, possa ser feita a tentativa de negociação com a gestão local das unidades. Novamente, unidos, enfrentaremos mais essa batalha. 

Contudo, se o risco for iminente, o trabalhador deve enviar mensagem (whatsapp ou e-mail) ao seu superior hierárquico imediato, relatando os motivos pelos quais sente que o local tem risco grave, bem como informar o horário que exercerá o direito de recusa. 

Direito de Recusa no ACT

Cabe lembrar que os petroleiros têm, além das normas e leis gerais, o direito de recusa estabelecido no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2019/2020). 

Cláusula 78. Direito de Recusa

Quando o empregado, no exercício de suas atividades, fundamentado em seu treinamento e experiência, após tomar as medidas corretivas, tiver justificativa razoável para crer que a vida e/ou integridade física sua e/ou de seus colegas de trabalho e/ou as instalações e/ou meio ambiente se encontre em risco grave e iminente, poderá suspender a realização dessas atividades, comunicando imediatamente tal fato ao seu superior hierárquico, que após avaliar a situação e constatando a existência da condição de risco grave e iminente manterá a suspensão das atividades, até que venha a ser normalizada a referida situação. 

Parágrafo único - A Companhia garante que o Direito de Recusa, nos termos acima, não implicará em sanção disciplinar.

[Via Sindipetro-PR/SC]

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Representantes do Macrossetor Indústria da CUT receberam, na manhã da sexta-feira (11), o presidente da Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industrias (AFL-CIO), Richard Louis Trumka, para debater uma realidade comum aos dois países – o ataque aos direitos trabalhistas, a desindustrialização, o aumento do desemprego e a privatização de estatais.

Segundo o dirigente da AFL-CIO, maior central sindical dos Estados Unidos e Canadá, a conjuntura levou o país a ter o maior índice de sindicalização a história. De acordo com Trumka, a falta de parlamentares comprometidos com os trabalhadores tem permitido a perseguição e retirada de direitos, “mas os trabalhadores não são tão bobos como o governo de Donald Trump acredita e estão se sindicalizando em massa, como nunca fizeram antes”.

O sindicalista americano ouviu os sindicalistas brasileiros e apontou as semelhanças entre os desafios da Federação e da Central. Para o presidente da CUT, Sérgio Nobre, a solidariedade entre as entidades de representação sindical é fundamental para impedir o enfraquecimento das organizações dos trabalhadores e reverter o quadro de retirada de direitos.

“Temos acompanhado os ataques às instituições de defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, mas isso não é um fato isolado. Ao contrário, tem se repetido em muitos países”, destacou.

A coordenadora do macrossetor e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo do Vestuário, CNTRV, Cida Trajano, disse ao presidente da Federação Americana como a unidade entre as Confederações, que compõem o Macrossetor, tem contribuído para ampliar o debate.

“Os representantes de trabalhadores e trabalhadoras nos ramos do vestuário, metalúrgico, químicos, da construção e madeira, da alimentação e dos energéticos, têm conseguido produzir propostas conjuntas para a indústria brasileira, como é o Plano Indústria 10+”, explicou a dirigente.

Já o presidente do TID-Brasil, Rafael Marques, ressaltou o processo de desindustrialização acelerado que o Brasil vem sofrendo e o que isso impacta na renda dos trabalhadores.

“Alguns fatores para que isso esteja acontecendo estão ligados à macroeconomia doméstica, com taxa de juros e custo do capital elevado, além da China, que aumenta a cada ano a sua presença na economia brasileira, com aquisição de empresas ou instalação de novos parques fabris”, relatou.

Rafael lembrou que “o Brasil era a sexta economia industrial do mundo e neste ano devemos fechar na 11ª posição. Com isso os indicadores sociais que são elevados pelo emprego da indústria vão se deteriorando”. 

Lava-jato e desemprego

A perda de postos de trabalho por conta da operação Lava Jato, que praticamente faliu as principais empreiteiras do Brasil foi apontado pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Construção Civil e Madeira (Conticom-CUT), Claudio Gomes, como um dos agravantes da situação da indústria.

 “Só nas obras da Odebrecht e de suas empreiteiras foram demitidos mais de 100 mil trabalhadores, além da aquisição da Camargo e Corrêa por um consórcio Chinês. Um desastre para nós”, lamentou.

Outra operação da Polícia Federal que afetou os trabalhadores da indústria, desta vez, da alimentação, foi a Operação Carne é Fraca, que atingiu a maior processadora de carnes, a JBS, segundo relatou do diretor da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação, a Contac, Nelson Morelli.

“Ainda não foi bem explicado, mas essa operação contribuiu com interesses de empresas estrangeiras, que competiam com a JBS”, denunciou o dirigente.

“Outro fator importante deste ramo é o uso e o abuso de agrotóxicos que tem sido permitido pelo governo Bolsonaro, que também fragiliza a indústria brasileira no mundo”, continuou.

O diretor-executivo da CUT Nacional, Marcelo Fiori, apontou a preocupação com as privatizações das empresas estratégicas para o desenvolvimento do País.

“A venda da Eletrobras, que é uma holding que tem a Eletronorte, Furnas, Chesf, Eletrosul, Eletronuclear, a Itaipu Binacional, que está sofrendo uma desregulamentação para encaminhar para um processo amplo de privatização, o que é um risco enorme por conta de servir como um moderador do modelo tarifário”, explicou Fiori, que também é dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia-CUT). 

Desindustrialização

O presidente da Confederação Nacional do Metalúrgicos da CUT (CNM-CUT), Paulo Cayres, relatou a perda de postos de trabalho com o fechamento de plantas, como a Ford em São Bernardo do Campo, e o desmantelamento da indústria naval brasileira.

 “O setor naval estava completamente sucateado e o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff transformaram essa realidade. Tinha-se 2 mil postos de trabalho em 2003 e chegou a 90 mil empregos nos dois governos”, lembrou.

“Todos os setores estratégicos da indústria brasileira estão sofrendo um ataque, como a Embraer, a Petrobras, que desenvolvem alta tecnologia e, portanto, têm em seus quadros trabalhadores e trabalhadoras altamente especializados. É um ataque a nossa soberania”, completou. 

Trabalho escravo e precarização

A coordenadora do macrossetor indústria da CUT, Cida Trajano, também relatou o trabalho análogo à escravidão existente no ramo do vestuário, que tem se agravado com os refugiados.

 “Os imigrantes têm sofrido em oficinas de costura em embarcações que exploram as pessoas até a morte e as lançam ao mar. Uma violação gravíssima, que temos que combater”, denunciou.

Trumka se solidarizou com as dificuldades enfrentadas no Brasil e afirmou que muitas empresas nos Estados Unidos também se utilizam de métodos como a deportação de imigrantes para impor o trabalho forçado.

“Essas situações têm que ser enfrentadas por nós em conjunto e por isso temos que selar a nossa solidariedade para sempre. Solidarity Forever!”, enfatizou.

Também participaram da reunião o coordenador de Legislação e Política da AFL-CIO, Brian Finnegan; a diretora de Programas Brasil e Paraguai do Centro de Solidariedade da AFL-CIO, Jana Silverman; o diretor do Sinergia, Esteliano Neto; o diretor da Fundação Perseu Abramo, Arthur Henrique da Silva Santos; o diretor da UAW (United Auto Workers), o sindicato dos trabalhadores da indústria automotiva dos Estados Unidos, Rafael Guerra; e a representante da USW (United Steelworkers), Carolyn Kazdin.

[Via CUT]

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Nos 36 anos da CUT, o presidente da entidade, Vagner Freitas, fala sobre a história da Central e sobre os desafios do movimento sindical na atual conjuntura política, de ataques aos direitos civis e sociais pelo governo Bolsonaro.

Para Vagner, hoje, a CUT se mostra ainda mais importante para a luta dos trabalhadores, já que o mundo do trabalho passou por transformações ao longo da história. O que não mudou, ele diz, é que a classe trabalhadora continua, desde 1983, representada e organizada pelos sindicatos combativos, filiados à CUT.

Assista: 

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Passado um ano da Reforma Trabalhista do governo Temer, a promessa de aumento do número de empregos e da renda dos trabalhadores não se confirmou. Ao contrário: houve elevação da informalidade, precarização dos contratos de trabalho e redução de 90% nos acordos coletivos renovados com aumento salarial em maio de 2019.

Este diagnóstico resume a mesa de debate “Efeitos da Reforma Trabalhista e Liberdade Sindical, por quê querem acabar com os sindicatos?”, com o economista Cloviomar Cararine, técnico da FUP/Dieese, e o líder sindical Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), que acontece nesta manhã na VIII Plenafup (Plenária Nacional da Federação Única dos Petroleiros), em Belo Horizonte.

Cloviomar fez um histórico das mudanças trabalhistas, que tiveram como finalidades reduzir o custo do trabalho,  criar uma máxima flexibilidade para alocação de mão de obra por meio da introdução de contratos vulneráveis, facilitar a demissão, impedir a criação de passivos trabalhistas, restringir as negociações e incentivar a negociação individual entre empresa e trabalhador e inviabilizar a ação dos sindicatos.

O economista afirma que esta investida brasileira se insere em um cenário global de ataques do capital contra o trabalho. Levantamento do próprio Dieese mostra que de 2008 a 2014 houve 642 mudanças nas legislações trabalhistas de 110 países de 2008 a 2014. Em 55% destes casos, o objetivo foi diminuir a proteção ao emprego.

No Brasil, as promessas básicas de “gerar emprego”,” melhorar o ambiente de negócios”, “modernizar as relações de trabalho” e “melhorar a vida dos trabalhadores”, se converteram em crescimento na taxa de desocupados (de 10% para 13% em um ano),  aumento na taxa de desalento, quando o trabalhador desiste de procurar emprego (16%), aumento da informalidade, do trabalho intermitente, do trabalho em tempo parcial e do trabalho temporário.

Petroleiros

Na categoria petroleira, além dos impactos gerais que atingem a todos os trabalhadores, houve mudanças específicas no comportamento da Petrobrás em relação à força de trabalho, como também mostra Cararine. Ele destaca que houve um movimento de a empresa querer apresentar a sua pauta antes dos trabalhadores, busca dos trabalhadores pela manutenção dos acordos coletivos, atuação de profissionais de Recursos Humanos externos à Petrobrás nas negociações com os sindicatos, tentativa da empresa de não negociar mais a PLR, mudança pela companhia no plano de cargos (PCR), impactos na Petros, redução de jornada com redução de salários, aumento do teletrabalho e disputa cultural dos trabalhadores.

Fusão das centrais sindicais

Presidente da CTB, Araújo também fez um diagnóstico dos impactos nocivos da Reforma Trabalhista, mas centrou mais a sua intervenção nos aspectos políticos e de reorganização do movimento sindical para enfrentar o atual cenário. Ele defendeu a fusão de centrais e sindicatos, para que se tornem mais fortes para enfrentar a reestruturação do capital. A própria CTB, afirmou, está em diálogo com a CGT (Central Geral dos Trabalhadores) para que haja uma possível fusão.

“Precisamos  ter um olhar para com a organização social dos trabalhadores a partir do chão da fábrica, levando em conta as subjetividades. Precisamos reforçar a nossa representatividade entre terceirizados e até desempregados”, disse, defendendo que um dos caminhos para isso é “reestruturar também os sindicatos. fundir para ficarmos mais fortes”.

“Estamos diante da mais feroz ofensiva do capital contra o trabalho, algo que não encontra paralelo sequer no regime militar de 1964”, advertiu. Para ele, é necessário, empreender uma “luta sem trégua”, politizar a população, criar um fórum das centrais e fazer a disputa da comunicação com a grande mídia.

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Imprensa do Sindipetro-NF | Foto: Alessandra Murteira (FUP)

 

 

Publicado em VIII Plena FUP

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou a campanha ‘Maio Lilás: Conheça quem te representa’ com o objetivo de lembrar à classe trabalhadora a importância das ações e práticas de sindicatos atuantes e combativos que resultam em conquistas de direitos.

Os direitos trabalhistas, como férias e jornada de 44 horas semanais, não são dados por empresários que acham que os trabalhadores e as trabalhadoras merecem. Pelo contrário, se não tiver luta e uma atuação sindical forte e combativa não há conquista direito.

É isso que mostram os números divulgados pela campanha do MPT. Entre 2012 e 2017 foram registradas mais de 53 mil convenções coletivas de trabalho, que conquistaram melhoras na remuneração, na contratação, nas condições e relações de trabalho, saúde e segurança do trabalhador e jornada, entre outros direitos.

Por meio das convenções coletivas e de paralisações e greves necessárias para forçar os empresários a fecharem acordos, os sindicatos têm garantido inúmeros direitos aos trabalhadores de diversas categorias.

Porém, desde o golpe de 2016, que tirou do poder a presidenta  Dilma Rousseff, legitimamente eleita, a economia do país desandou, as taxas de desemprego dispararam, a inflação segue aumentando mês a mês derrubando o poder de compra de quem ainda está empregado e a luta dos sindicatos, na maioria das vezes, tem sido para não perder o emprego ou para garantir os direitos conquistado.

Segundo o Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG) do Dieese, a maioria das greves registradas em 2018 (82%) tinha caráter defensivo, ou seja, os trabalhadores tiveram de cruzar os braços para não perder direitos e até mesmo para garantir o recebimento de pagamentos, como salário, férias, 13º ou vale salarial.

O capital tem como objetivo tirar, diminuir ou flexibilizar direitos para aumentar ainda mais seus lucros, especialmente quando temos um governo de extrema direita mais afinado com os empresários do que com a classe trabalhadora, como é o caso de Jair Bolsonaro (PSL), afirma a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa.  

Para ela, a campanha do MPT é importante neste momento em que o governo de Bolsonaro e seus aliados, empresários e banqueiros, querem retirar direitos e aniquilar o movimento sindical.

“Essa campanha do MPT é muito importante para fortalecer nossas organizações e conseguirmos resistir a essas maldades deste governo e voltar a conquistar mais direitos, principalmente com a chegada da indústria 4.0 que mudará as relações do trabalho”, afirmou Graça, que complementa: “Nunca um sindicato teve tanta importância como nos dias de hoje”.

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, concorda com Graça, e diz também que esta campanha do MPT pode ajudar  a sociedade a entender ou relembrar que houve luta dos sindicatos para cada uma das conquistas da classe trabalhadora.

“É importante que os trabalhadores e as trabalhadoras saibam que tudo que eles têm hoje de direitos foi fruto de muito trabalho, ação sindical e militância das entidades combativas. Muitos companheiros nossos tombaram reivindicando estas conquistas”.

Ataques aos direitos e ao movimento sindical

O trabalho sindical nunca foi fácil, mas tem ficado pior desde a aprovação da reforma Trabalhista, que alterou os tipos de contratos de trabalho, aumentando o bico, precarizando as condições de trabalho e renda.

Desde então, segundo o próprio levantamento do MPT, é que as condutas antissindicais praticadas pelos empresários vêm aumentando.  

Ao todo, em 2018 foram 8.151 denúncias registradas no MPT na área da liberdade e organização sindical. O tema motivou a abertura de pelo menos 1.277 procedimentos de mediação, o ajuizamento de 358 ações e a celebração de 295 termos de ajustamento de conduta.

E a tendência é piorar. Agora, com governo de Bolsonaro, os ataques aos direitos da classe trabalhadora e contra os sindicatos têm se intensificado. Além da proposta de reforma da Previdência, que se for aprovada vai acabar com o direito de se aposentar de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 873, que aniquila o financiamento sindical e tem como objetivo enfraquecer os sindicatos na luta por direitos e facilitar ainda mais a vida dos empresários.

Os ataques ao movimento sindical não vão frear os trabalhos da CUT e de seus sindicatos, como querem Bolsonaro e seus amigos empresários, diz Valeir.

“Vamos continuar na luta por melhores condições de trabalho e salário. Temos que nos fortalecer para enfrentar os desafios que virão com este governo de patrão e continuaremos firmes na luta e não ficaremos sossegados enquanto não derrotarmos esta reforma da Previdência que quer detonar ainda mais nossos direitos”, finalizou o secretário de Assuntos Jurídicos.

“O trabalhador precisa entender a importância do seu sindicato para confrontar este projeto internacional que quer empobrecer e explorar ainda mais a classe trabalhadora. Só juntos conseguiremos vencer”, complementa Graça.

[Via CUT]

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As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo divulgaram na sexta-feira (15) uma nota conjunta de adesão ao Dia Nacional de luta em defesa da previdência pública e contra o fim da aposentadoria e confirmaram participação na Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, na Praça da Sé, em São Paulo, nesta quarta-feira (20), a partir das 10h.

Os movimentos sociais que constroem as duas frentes avaliam que a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) e Paulo Guedes (ministro da Economia) é pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB) e ameaça o futuro de toda a população brasileira. Por isso, a luta contra a reforma exige maior unidade daqueles que se comprometem com a defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Para Josué Rocha, da Coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo (FPSM), “o dia 20 de fevereiro dá início a uma jornada de resistência que os movimentos sociais e as centrais sindicais vão enfrentar em 2019. A unidade nesse momento é fundamental se quisermos derrotar a reforma da Previdência”.

A proposta que o governo vai apresentar, também no próximo dia 20, ao país e ao Congresso Nacional, não afeta apenas as aposentadorias, mas todas as políticas de proteção e assistência social, a chamada seguridade social. Programas como o Benefício de Prestação Continuada – BPC que atendem pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza podem ser desvinculados do salário mínimo, o que permitirá a redução no valor dos benefícios perdendo sua eficácia em garantir a sobrevivência de quem já não pode mais trabalhar.

“Para nós que atuamos nas periferias, com uma população que sofre com o desemprego ou que está no trabalho informal, esses programas são, muitas vezes, a diferença entre ter ou não a comida na mesa ou um teto pra morar”, diz Raimundo Bomfim, da Central de Movimentos Populares (CMP) e da Frente Brasil Popular.

“Por isso estamos todos comprometidos com a luta contra essa reforma que pode empurrar milhões de pessoas para a pobreza”, afirma.

A Secretária de Relação com os Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Albuquerque, lembra que as frentes foram criadas para promover a unidade da esquerda na luta contra o golpe e na defesa dos direitos da classe trabalhadora.

“Agora, com o governo Bolsonaro, estamos desafiados a fortalecer essa unidade para enfrentar não só a reforma da Previdência, mas todas as medidas que ameaçam os direitos e significam o retrocesso em relação às liberdades democráticas e aos princípios da Constituição Federal”.

Confira a íntegra da nota:

Unir o Brasil em defesa da aposentadoria e da previdência pública

As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo se somam aos movimentos sindicais para convocar movimentos sociais, a classe trabalhadora e o povo brasileiro para a luta em defesa da previdência pública e da aposentadoria.

Por isso estaremos juntos na próxima quarta-feira, 20 de fevereiro, participando ativamente das ações do Dia Nacional de luta em defesa da previdência pública e contra o fim da aposentadoria e da Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora na Praça da Sé, em São Paulo, convocada pelas centrais sindicais.

O governo de Jair Bolsonaro mal começou e já coloca o povo brasileiro como seu inimigo em sua primeira proposta econômica. A aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras está, mais uma vez, na mira do governo. Querem que você trabalhe mais tempo, se aposente mais tarde e receba uma aposentadoria ainda menor. Isso, se cumprir as quase impossíveis exigências de acesso ao benefício antes de morrer.

Para justificar tamanho retrocesso Bolsonaro, Paulo Guedes e seus aliados insistem na mentirosa afirmação de que há um déficit estrutural na previdência, quando o que existe é uma legislação leniente com quem sonega e uma economia em crise, que não cresce nem gera empregos e, portanto, não arrecada as contribuições para a previdência.

A solução deles é se livrar do que chamam de problema. Tornar uma questão social em problema individual. Querem substituir o sistema público e solidário por outro, chamado de capitalização, onde cada um é responsável por fazer a própria poupança para aposentadoria, tornando-a uma miragem ou uma migalha. Querem aliviar a barra do governo e dos empresários e, de quebra, entregar a previdência para engordar os já escandalosos lucros dos bancos.

As mulheres serão mais prejudicadas, pois a maioria não conseguiria cumprir as novas regras de acesso. Os jovens, entrando no mercado de trabalho, teriam pouca esperança de se aposentar algum dia no novo modelo. E os trabalhadores rurais, podem ficar novamente à margem da previdência, levando o país a um retrocesso de décadas.

A resposta dos movimentos sociais será nas ruas, assim como foi na última greve geral de 28 Abril. Por isso, assumimos o compromisso de realizar, desde já, ações cotidianas de diálogo com a sociedade: reuniões, panfletagens, plenárias, brigadas nas periferias e outras iniciativas com o objetivo de unir o país em torno da defesa da aposentadoria.

Todos e todas à Praça da Sé, no dia 20 de fevereiro, para junto com as centrais sindicais fazer o chamado de guerra àqueles que querem que o povo brasileiro trabalhe até a morte.

As ruas serão as sedes das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, nosso espaço social e de luta em defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores.

Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo
São Paulo, 15 de fevereiro de 2019.

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As propostas que estão sendo discutidas pela equipe econômica do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL-RJ) para a reforma da Previdência, como o aumento da idade mínima e a capitalização, praticamente acabam com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras e os mais pobres serão os mais prejudicados.

Um dos textos que vem ganhando força junto ao ministro da Economia, o neoliberal Paulo Guedes, é o do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que rebaixa os valores dos benefícios dos aposentados, favorece quem consegue contribuir com um valor maior e prejudica a maioria da classe trabalhadora. As propostas são piores do que a versão apresentada pelo ilegítimo Michel Temer (MDB-SP).

Pela proposta de Fraga, homens e mulheres se aposentariam com 65 anos de idade e todos teriam de contribuir pelo menos 40 anos para conseguir receber um valor correspondente ao salário mínimo atual. Os trabalhadores e trabalhadoras que só conseguirem contribuir de 15 a 35 anos ganhariam entre 70% e 88% do salário mínimo.

Além disso, quem ganha acima de R$ 3.800 seria obrigado a investir a parcela que exceder este teto em capitalização, ou seja, em uma conta individual, geralmente administrada por bancos ou financeiras, que podem investir o dinheiro do trabalhador no mercado financeiro.

O período de transição proposto por Armínio Fraga é ainda mais duro do que a proposta apresentada pelo ilegítimo Temer, que previa 20 anos para o período de transição. Segundo o texto em debate, os servidores públicos e trabalhadores rurais levariam 10 anos de transição para cumprir a exigência dos 65 anos, os trabalhadores do setor privado 12 anos e os professores 15 anos.

No caso dos servidores públicos, as propostas apresentadas por Fraga impõem mais dificuldades para o acesso à aposentadoria, com aumento da alíquota de contribuição de 11% para até 14%. Eles teriam um período de 10 anos para fazerem a transição para o regime geral de aposentadoria, com as mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada.

A proposta de Fraga diz ainda que, a partir de um ano de contribuição, um pequeno percentual é adicionado ao valor mínimo (sem detalhes de como será o cálculo) e assim sucessivamente até a aposentadoria. Os reajustes serão feitos com base na inflação anual.

Se considerarmos os valores do salário mínimo em 2018, os valores mínimos e máximos (com faixas intermediárias) seriam assim distribuídos, por tempo de contribuição:

Tempo de contribuição   Valor mínimo      Valor máximo

15 anos                              R$ 852,40            R$ 3.667,48

25 anos                              R$ 877,80            R$ 4.162,06

30 anos                              R$ 896,85            R$ 4.533,00

35 anos                              R$ 922,25            R$ 5.027,58

40 anos                              R$ 954,00            R$ 5.645,80

45 anos                             R$1.049,40           R$ 6.210,38

Na proposta apresentada pelo ex-presidente do BC, quem pode pagar somente a contribuição mínima precisará trabalhar 30 anos a mais para receber o teto, que é R$ 1.049, o que dá uma diferença de apenas de 29% a mais de quem trabalhou 15 anos.

Já quem conseguir contribuir pelo teto máximo por 45 anos, terá um reajuste na sua aposentadoria de 69%, o que significa que o índice de reajuste de quem ganha menos e, por isso, só tem condições de contribuir com a alíquota mínima, é 40% menor do que quem tem mais condições de contribuir.

Regime de capitalização obrigatório

O texto define que o regime de capitalização, na qual cada trabalhador terá uma conta individual, valerá para quem nasceu a partir de 2014 e para quem ganha a partir de R$ 3.800. 

Para o secretário-geral da CUT-SP, João Cayres, com a proposta da equipe de Bolsonaro ninguém mais vai conseguir se aposentar no Brasil, somente os ricos terão vez. “Quem conseguir se aposentar vai ganhar tão pouco que vai precisar continuar trabalhando”, lamenta.

A professora de economia e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, Marilane Oliveira Teixeira, completa a avaliação do secretário da CUT-SP e reforça que essa proposta tem o objetivo de privilegiar os bancos, que oferecem o regime de capitalização para usar o dinheiro do trabalhador no mercado financeiro.

“Eles [os bancos] vão oferecer mundos e fundos e podem não entregar suas promessas. Se quebrarem, como foi o caso do Japão, da Argentina e pior, como aconteceu no Chile, que hoje o governo estuda cobrar um novo imposto de 8% de pessoas físicas para financiar a Previdência, quem perde sempre é o trabalhador”, diz.

O mesmo alerta faz o secretário-geral da CUT São Paulo, João Cayres. Segundo ele, o empobrecimento e a miséria dos idosos chilenos é o resultado do regime de capitalização que Paulo Guedes, o guru econômico de Bolsonaro, ajudou a implementar no Chile durante o regime do ditador Augusto Pinochet.

"Agora ele quer trazer esse modelo falido para o Brasil. No Chile, 90% dos aposentados ganham, convertidos em reais, pouco mais de R$ 600. Nós não queremos isso para os brasileiros”, diz Cayres.

É a mesma crítica que faz a economista Marilane Teixeira. Ela conta o caso de uma trabalhadora que investiu durante oito anos R$ 70 mil numa previdência complementar e, com juros e correções, o investimento chegou a totalizar R$ 140 mil. Porém, quando o banco ofereceu o resgate, se a trabalhadora optasse pelo saque total, teria de pagar tantos impostos e taxas que o valor a que teria direito seria praticamente o mesmo que ela investiu, ou seja, R$ 70 mil. Se ela optasse por sacar a aplicação em 20 anos, o valor a ser resgatado seria de apenas R$ 400 mensais.

“Quem investe R$ 70 mil para retirar R$ 400 reais por mês? Isso não é aposentadoria”, critica Marilane.

“Além disso, esses fundos podem falir. Se tiver outra crise econômica, eles despencam e até a voltar a ter rentabilidade demora. Por isso, o melhor regime de previdência é o público, de repartição”, defende.

Regime de repartição

No regime de repartição, como é o caso do Brasil, quem está ativo no mercado paga os benefícios de quem já se aposentou e todos contribuem – trabalhador, patrão e governo – com um percentual para garantir a aposentadoria.

Para Marilane, ao desmontar o regime de repartição, o governo aumenta o déficit da Previdência porque reduz drasticamente a entrada de receita de contribuições de pessoas físicas e empresas, e quem vai ter de pagar as aposentadorias é o próprio Estado.

“Não dar uma aposentadoria digna após 45 anos de contribuição vai retirar as pessoas do sistema. Elas vão trabalhar como autônomas, terão dificuldades de poupar e o governo vai ter de buscar novos recursos para pagar quem se aposentou pelo atual regime”, avalia a economista.

A mesma opinião tem o dirigente da CUT São Paulo, João Cayres. Segundo ele, o melhor modelo previdenciário é o atual regime de repartição, solidário.

“A Previdência também recebe contribuições do Cofins, CSLL, loterias, de patrões e empregados e o governo não vai deixar o aposentado na mão, ao contrário do que pode fazer um banco no caso do regime de capitalização”, avalia.

[Via CUT]

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