Além de perseguir e assediar os trabalhadores por participação nos recentes movimentos grevistas - como a punição aplicada esta semana ao coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, suspenso arbitrariamente por 29 dias, mesmo estando no exercício legal de seu mandato sindical -, a gestão da Petrobrás continua desrespeitando o direito constitucional de greve, na tentativa de intimidar a categoria.

Os trabalhadores que participaram dos recentes movimentos grevistas estão sendo pressionados com informes de gerentes, supervisores e coordenadores de que a empresa pode suspender o adiantamento do salário de abril, no próximo dia 10.

Diante de mais esta ameaça de prática antissindical, a assessoria jurídica da FUP faz as seguintes orientações aos trabalhadores que tiverem os descontos efetuados pela Petrobras:

> Tentar documentar ao máximo, seja com contracheques, ou até gravando de modo oculto o gerente falando a respeito;

> Obter quaisquer outros documentos que comprovem que todos receberão no dia 10, menos os grevistas;

> Caso comprovado, levar o caso ao Sindipetro que o represente, para que a entidade possa propor ação coletiva, para tentar garantir o pagamento;

> Guardar comprovantes de todas as contas e outros compromissos que venham a ser pagos em atraso, para futuras ações individuais pedindo danos morais e materiais.

Fiscalize o seu salário e denuncie as práticas antissindicais da Petrobrás ao seu sindicato.

Greve é um direito constitucional.

Lutar não é crime!

[Imprensa da FUP, com informações da assessoria jurídica]

Publicado em Sistema Petrobrás

As bancadas da Minoria e da Oposição na Câmara dos Deputados, juntamente com as lideranças partidárias (PT, PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede Sustentabilidade) denunciaram hoje (6) a perseguição que a direção da refinaria Landulpho Alves,na Bahia, tem promovido contra trabalhadores que se opõem à privatização do ativo pertencente à Petrobras e estratégico para a produção de gás e combustíveis no país, em especial o Nordeste.

Os partidos também repudiam a privatização da refinaria, qualificada como um “um crime de lesa-pátria“, num processo “obscuro e cheio de irregularidades” que repassa a um grupo estrangeiro uma patrimônio nacional pela metade do preço estimado pela própria Petrobras. Afora isso, os alertam que a venda a preço irrisório resultará ainda em criação de monopólio privado com impacto direto no preços dos combustíveis, em especial no Nordeste.

“A privatização da refinaria estratégica para os interesses nacionais é mais um ato criminoso cometido pelo governo de Jair Bolsonaro contra o país, num momento em que a população enfrenta a mais mortal crise sanitária da história”, afirmam os oposicionistas.

Leia a nota:

Bancadas da Minoria e da Oposição na Câmara repudiam o desmonte e autoritarismo na Refinaria Landulpho Alves (BA)

As bancadas da Minoria e da Oposição na Câmara dos Deputados, juntamente com suas lideranças partidárias (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede Sustentabilidade), repudiam o comportamento antidemocrático do gerente-geral da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), Grey de Campos Zonzini, por perseguir trabalhadores da empresa que lutam contra a criminosa privatização do ativo estratégico pertencente à Petrobras, localizado na Bahia.

Num momento em que os partidos de oposição, centrais sindicais e o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) denunciam irregularidades e o ataque a interesses nacionais com a venda da RLAM e de todos os seus ativos logísticos para o fundo de investimentos estrangeiro Mubadala Capital, o gestor age autoritariamente coagindo os funcionários a se calarem diante da danosa e obscura privatização que ameaça a garantia de emprego e direitos.

Parlamentares da Minoria e Oposição na Câmara se solidarizam com o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, que sofreu medida disciplinar com suspensão por 29 dias, aplicada por Zonzini, em razão da atuação do sindicalista na luta pelo do patrimônio público brasileiro. O preposto da diretoria da Petrobras age de maneira ditatorial e contra a liberdade sindical garantida pela Constituição Federal.

As bancadas que subscrevem esta nota reafirmam que a venda da refinaria é um crime de lesa-pátria, tanto por seu valor irrisório – metade do avaliado pela própria Petrobras – como pelas implicações no próprio mercado. A venda assegura a instalação de um monopólio privado na produção regional de combustíveis e GLP, afetando, sobretudo, a população do Nordeste, a qual já sofre com os constantes aumentos de preço da gasolina, diesel e gás de cozinha.

A privatização da refinaria estratégica para os interesses nacionais é mais um ato criminoso cometido pelo governo de Jair Bolsonaro contra o país, num momento em que a população enfrenta a mais mortal crise sanitária da história.

Brasília, 6 de abril de 2021

Marcelo Freixo (PSOL-RJ), líder da Minoria na Câmara dos Deputados
Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição na Câmara dos Deputados
Elvino Bohn Gass (PT-RS), líder do Partidos dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados
Danilo Cabral (PSB-PE), líder do Partido Socialista Brasileiro na Câmara dos Deputados
Wolney Queiroz (PDT-PE), líder da Bancado do Partido Democrático Trabalhista na Câmara dos Deputados
Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder do Partido Socialismo e Liberdade na Câmara dos Deputados
Renildo Calheiros (PCdoB-PE), líder do Partido Comunista do Brasil na Câmara dos Deputados
Joênia Wapichana (REDE-RR), líder da Rede Sustentabilidade na Câmara dos Deputados

[Da redação do PT na Câmara]

Publicado em Sistema Petrobrás

[Última atualização 09/04, às 10h45]

Em resposta à punição arbitrária do Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, aplicada pela Gerência Geral da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), por conta de sua participação e atuação na greve dos trabalhadores da unidade, diversas entidades representativas de trabalhadores, movimentos sociais e partidos políticos da oposição se manifestaram, repudiando as práticas antissindicais da gestão da Petrobrás. 

Em nota divulgada na terça-feira, 06, a direção colegiada da FUP denunciou a suspensão de 29 dias imposta ao coordenador da entidade, mesmo estando ele em exercício legal de seu mandato sindical. "O objetivo é nitidamente tentar intimidar os petroleiros e petroleiras, punindo a principal liderança sindical da categoria por atuar na greve da Rlam e denunciar os riscos a que os trabalhadores estão submetidos por conta da venda da refinaria e as ilegalidades do processo de privatização.  A Rlam foi vendida por valor abaixo do mínimo fixado pela própria Petrobrás, em um processo suspeito que vem sendo denunciado pelo coordenador da FUP e demais lideranças sindicais, como as altas remunerações e bônus que beneficiaram os gestores da empresa", ressaltou a diretoria da FUP.

Em carta enviada nesta quarta-feira, 07, ao novo presidente da Petrobrás, Joaquim da Silva e Luna, a IndustriAll Global Union - Federação Internacional dos Trabalhadores do Ramo de Mineração, Energia e Manufacturas - cobrou o respeito à liberdade sindical e anulação da punição arbitrária aplicada a Deyvid Bacelar. Veja a íntegra da nota.

Também nesta quarta, as centrais sindicais brasileiras divulgaram nota conjunta, repudiando as práticas antissindicais da Petrobrás e a censura e intimidação feita pelos gerentes da empresa contra os trabalhadores que expressam opinião contrária às privatizações. "Na Bahia, a Gerência Geral da RLAM, vem praticando reiterados atos antissindicais e de perseguição aos petroleiros, com a demissão arbitrária de trabalhador terceirizado, prática de abuso e assédio moral. É o caso recente, por exemplo, quando a gerência da empresa chama a atenção de um trabalhador porque ele estava usando uma máscara de proteção contra a Covid-19 confeccionada pelo Sindipetro Bahia. O trabalhador tem o direito de usar a logomarca do seu sindicato, onde também consta a frase “privatizar faz mal ao Brasil”, utilizada há mais de 20 anos pelo movimento petroleiro, inclusive nas dependências da Petrobras. Antes da gestão Bolsonaro, nenhum tipo de censura foi aplicada ao uso da logomarca", denunciam as entidades sindicais. Saiba mais aqui.

Na terça, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) já havia se manifestado, condenando a direção da Petrobrás pelo grave ataque à liberdade de organização sindical:

"A direção da estatal ignorou o fato de que o mandato sindical tem  garantias legais e constitucionais e também é protegido pelas  Convenções 98 e 135 da OIT, ratificadas pelo Brasil, que têm força de lei.

Para a CUT, o ataque ao dirigente sindical é uma tentativa da direção da estatal de intimidar os petroleiros e petroleiras que estão denunciando não apenas as condições de trabalho a que estão sendo submetidos, mas também as ilegalidades do processo de privatização da refinaria, vendida por um preço muito abaixo do mínimo fixado e cercado de denúncias e suspeitas, além das denúncias das altas remunerações e bônus que beneficiaram os atuais diretores da Petrobras.

A CUT entende que o direito dos trabalhadores e trabalhadoras se organizarem em suas entidades sindicais é inerente à democracia, repudia as perseguições, punições e as práticas antissindicais da Petrobras e exige a imediata anulação da punição contra o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, e de todas às lideranças e funcionários da empresa.

A CUT vai continuar apoiando as ações e mobilizações da FUP, que luta para reverter a irresponsável privatização do Sistema Petrobras e reafirma o compromisso com a liberdade sindical, a democracia e a defesa da vida.

Não existe democracia sem a existência da organização sindical e ela está prevista na nossa Constituição".

A Central de Movimentos Populares (CMP) também divulgou nota em defesa da liberdade e autonomia da atuação sindical. Leia aqui.

As bancadas da Minoria e da Oposição na Câmara dos Deputados, juntamente com as lideranças partidárias (PT, PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede Sustentabilidade) também denunciaram a perseguição que a direção da refinaria Landulpho Alves,na Bahia, tem promovido contra trabalhadores que se opõem à privatização do ativo pertencente à Petrobras e estratégico para a produção de gás e combustíveis no país, em especial o Nordeste. Leia a nota aqui.

A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e diversos siindicatos do ramo, como os Urbanitários do Maranhão (STIU-MA) e do Distrito Federal (STIU-DF), o Sinergia de Santa Catarina, o STIEENNF, entre outros, também divulgaram nota repudiando as práticas antissindicais da Petrobrás, onde ressaltam a importância dos sindicatos neste momento tão difícil para a classe trabalhadora:

"A atuação sindical é um direito legítimo de todas as categorias laborativas e não será cerceado. Em recente declaração (clique aqui e assista ao vídeo), o presidente dos EUA, Joe Biden, disse: “Os sindicatos colocaram poder nas mãos dos trabalhadores. Eles nivelam o jogo. Eles dão uma voz mais forte”. E é essa voz mais forte, dos trabalhadores e trabalhadoras, que se pretende calar. Mas não vão conseguir!".

A nota foi republicada também pela Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobrás (AESEL) e pela Associação dos Empregados de Furnas (ASEF).

A Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) também manifestou solidariedade ao coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, reproduzindo em seu site a nota de repúdio divulgada pela FUP.  

A Auditoria Cidadã da Dívida foi outra instituição que divulgou nota repudiando as práticas antissindicais da Petrobrás. Veja aqui a íntegra.

A Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (POCAE) também se manifestou contra as intimidações feitas pela gestão da Petrobrás aos petroleiros. Veja a nota aqui.

Diversas entidades sindicais, movimentos sociais e partidos políticos continuam se solidarizando com o coordenador da FUP, como a Fisenge, a CNM-CUT, a UNE, o MST, o MPA, o MAB, a Contraf-CUT, o Levante Popular da Juventude, o SINDSERAN, APUB, Sindiquímica BA, COBAP, Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, ente várias outras entidades. 

Em solidariedade a Deyvid Bacelar, o coordenador da FNP, Adaedson Costa, divulgou um vídeo repudiando e condenando a atitude do gerente geral da Rlam (veja abaixo). "Além de ilegais, as punições têm caráter político, com objetivo claro de desmobilizar a categoria petroleira nas lutas contra as privatizações. As condutas ofensivas ao livre exercício da atividade sindical foram e continuam sendo recorrentes na empresa, como o ocorrido com o dirigente sindical Wagner Fernandes Jacinto, diretor do Sindipetro-CE/PI, que teve seu contrato de trabalho suspenso pela Petrobrás, em maio de 2020", afirmou a FNP. 

 

Leia também:

> Sindipetro Bahia e FUP vão entrar na justiça contra a Petrobrás por perseguição a Deyvid Bacelar

Centrais sindicais lançam nota conjunta contra práticas antissindicais e censura na Petrobrás. Industriall Global notifica presidente da empresa

Partidos da oposição repudiam perseguição da direção da Petrobras a trabalhadores que se opõem a privatização

MPA repudia perseguição ao coordenador da FUP: 'Lutar não é crime'

Plataforma Operária e Camponesa de Energia se manifesta contra intimidação a petroleiros

Bancários prestam solidariedade à dirigente da FUP perseguido pela direção da Petrobras

[Imprensa da FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

No 17º dia de greve, os petroleiros da Bahia denunciam ameças e intimidação da gestão da Petrobrás, que tenta esvaziar o movimento, desrespeitando o direito constitucional de greve

[Do Sindipetro Bahia]

Chegou ao conhecimento do Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia que a gestão da Petrobrás teria anunciado a adoção de medidas contra o pleno exercício do direito de greve dos trabalhadores. Dentre as medidas anunciadas, estariam o atraso do pagamento de salários, além das medidas disciplinares. O Sindipetro BA entende que eventuais ameaças ferem o pleno exercício do direito de greve, que é assegurado aos trabalhadores pela Constituição Federal, disciplinado pela Lei 7.783/89.

Esclarecemos ainda que a legislação, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, não apenas considera legítima a “suspensão coletiva, temporária e parcial, total ou parcial, de prestação de pessoal de serviços a empregador” (art. 2º), como expressamente veda às empresas a adoção de “meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento” (art. 6º, § 2º).

O Sindipetro Bahia, dessa forma, exige respeito da gerência geral da Rlam às leis do Brasil, para com os direitos assegurados dos trabalhadores e trabalhadoras próprios e terceirizados, e não se furtará a adotar todas as medidas legalmente cabíveis para impedir a concretização de tais ameaças, além da responsabilização pessoal dos prepostos da mesma.

A greve em vários estados do Brasil começa a incomodar a atual gestão da Petrobrás, que faz ameaças aos petroleiros e petroleiras de forma velada e escusa. Reforçamos que a Constituição Federal não permite essas atitudes por parte da empresa. O movimento dos grevistas é legítimo e continuará. Pedimos a toda categoria que siga as orientações dos sindicatos e não dos gestores da Petrobrás.

O Sindipetro BA esclarece que, no âmbito jurídico, a gestão da Petrobrás ainda não entrou com ação contra o sindicato, questionando a legalidade da greve.

Nosso movimento grevista é legal e legitimo, só com luta venceremos.

61e96dd6-1cea-4e3d-8c54-ae08a82e8b8d
f5ba74f5-6215-4d3d-b94d-54337e1f84ae
185dda00-64e3-47ae-ae46-124315ca7891
1cfb0812-55e0-4f0e-a718-8c986f44a3a1
0f5aad48-9e10-4a8c-956f-895c47ff541a
4ed2c7a0-ff26-44e8-afd8-08380c2fc184
c5024fa0-4c8d-4562-b4e0-fae3ef86cfea

Publicado em Sistema Petrobrás

Mesmo com habeas corpus coletivo, a estatal obrigou um petroleiro a permanecer por 11 dias consecutivos dentro da Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (SP), em fevereiro deste ano

[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está processando a Petrobrás por ter mantido 73 trabalhadores em cárcere privado na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão (SP), durante a última greve da categoria, realizada em fevereiro deste ano.

Movida pelo procurador Rodrigo Lestrade, a ação pede R$ 100 milhões em danos morais coletivos e mais R$ 100 mil de indenização individual para cada trabalhador submetido à conduta apontada como criminosa pelo processo. No total, a estatal poderá desembolsar o valor de R$ 173 milhões.

A greve dos petroleiros, que ocorreu nacionalmente nos 20 primeiros dias de fevereiro, teve como principal motivação a hibernação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), que acabou se concretizando e gerou o fechamento de mil postos de trabalho. Em todo o país, 20 mil trabalhadores de 118 unidades paralisaram suas atividades.

Em Cubatão, a greve foi organizada pelo Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro LP) e teve início no dia 7 de fevereiro. Desde então, os petroleiros, que já estavam dentro da refinaria desde o dia anterior, foram impedidos de sair.

A gerência da unidade justificava que apenas liberaria seus funcionários quando houvesse rendição presencial por outros trabalhadores. Entretanto, os petroleiros foram impedidos pela própria empresa de realizarem a troca de pessoal, no dia 10 de fevereiro. Além de ter como objetivo liberar os colegas e prezar pela segurança da refinaria, a iniciativa também visava acatar decisão, mesmo que contestada, do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, de manter 90% do efetivo durante a greve.

“Para nós, a medida do Ives Gandra foi inconstitucional. O ministro rasgou a Constituição naquele momento, porque ela garante o direito de greve com 30% do efetivo para atividades essenciais. Mesmo assim, fizemos um esforço para acatar a decisão e realizar a troca do pessoal”, explica Marcelo Juvenal, diretor do Sindipetro LP.

Devido à negativa da empresa, o Sindipetro LP entrou com pedido de habeas corpus coletivo à 2ª Vara do Trabalho de Cubatão, concedido no dia 12 de fevereiro. Mesmo assim, a Petrobrás ainda manteve 26 pessoas sob cárcere privado até às 21h do dia 13 de fevereiro – totalizando oito dias consecutivos.

Além disso, foi necessário um mandado de prisão expedido pela 2ª Vara do Trabalho, acatando pedido do MPT, contra o gerente geral da RPBC, para a companhia libertar o último trabalhador privado de liberdade, após 252 horas ou 11 dias consecutivos dentro da refinaria.

“Não apenas aqui na RPBC, como também em outras unidades, os trabalhadores foram impedidos de irem para casa sob o argumento de que isso se configuraria como abandono dos postos de trabalho e poderia gerar demissão. Esse terrorismo ocorre em toda a Petrobrás, mas nós temos nosso direito constitucional de greve”, afirma Juvenal.

Ao serem libertados, os petroleiros apresentavam cansaço extremo, dores de cabeça e pelo corpo. Durante o período em que foram mantidos sob cárcere privado, tiveram que dormir em colchões improvisados, em bancos de madeira nos vestiários e até no chão.

Prática sistêmica

Toda refinaria se constitui como um local de extrema complexidade, pela necessidade de uma vigilância permanente em relação à segurança. Metais pesados, produtos contaminantes, alta pressão e temperatura, e riscos de explosão e incêndio são algumas das suas características inerentes.

Além disso, ela se constitui como um serviço essencial e está circunscrita dentro de uma área de segurança nacional. Por isso, diferentemente de uma linha de produção convencional, uma refinaria não pode simplesmente parar um setor de uma hora para outra.

Em toda refinaria da Petrobrás, existem cinco grupos de trabalho. Quando se deflagra uma greve, um grupo está em atividade dentro da refinaria e é, então, acionado um jogo de xadrez entre patrões e trabalhadores.

“Existe toda uma discussão legal de como se procede isso. O grupo que está trabalhando quando se inicia uma greve não pode simplesmente levantar e ir para casa. Mas também existem os direitos individuais e coletivos de se fazer greve”, explica Gustavo Marsaioli, diretor do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP).

De acordo com o sindicalista e mecânico na Refinaria de Paulínia (Replan), a empresa tem se utilizado de um argumento sem base jurídica ou constitucional. “Existe um limbo que a empresa criou que é o de abandono de posto, que não está em nenhum lugar da lei. Essa questão do abandono de posto, pelo que a gente levantou historicamente, está relacionado ao serviço militar”, aponta Marsaioli.

Assim como na RPBC, trabalhadores da Replan, em Paulínia (SP), também foram submetidos ao cárcere privado pela Petrobrás. O grupo que estava desde às 16h30 do dia 31 de janeiro na refinaria foi libertado apenas às 20h do dia 2 de fevereiro – totalizando 51h30 de trabalho ininterrupto.

A saída dos trabalhadores ocorreu apenas depois do pedido de habeas corpus feito pelo Sindipetro Unificado-SP e acatado pela juíza Ana Paula Alvarenga Martins, que determinou a liberação imediata sob multa de R$ 50 mil para cada petroleiro que continuasse sob cárcere privado. A magistrada, inclusive, autorizou uso da força policial caso fosse necessário para fazer a valer a decisão.

Marsaioli afirma que na Replan também existe a prática de oferecer colchões aos trabalhadores mantidos presos. “Para seduzir o trabalhador a aguentar mais tempo dentro da refinaria, a empresa oferece colchões. O supervisor fala para o cara tomar um banho, dar uma deitada, e ele vai ficando lá dentro. A gente sempre orienta as pessoas a não dormirem. O que acontece se os trabalhadores forem pegos dormindo em um dia normal de trabalho?”, questiona.

Essa prática coloca em risco a segurança de todos os trabalhadores e das populações que vivem no entorno das refinarias.

[Foto: Felipe Dana/Agência Petrobras]

Publicado em Sistema Petrobrás

[Da imprensa da CUT]

A história da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior central sindical da América Latina e a quinta maior do mundo, entra em uma nova fase, um novo ciclo, nesta sexta-feira, 28 de agosto, data em que completa 37 anos de existência.

Fundada em 1983, em plena ditadura militar, a CUT ajudou a escrever a história da redemocratização do Brasil e da luta pela emancipação da classe trabalhadora brasileira.

Ao longo desses 37 anos, a Central foi fundamental para a elaboração de importantes políticas de proteção aos trabalhadores. Entre elas, a lei que garantiu direitos às empregadas domésticas, a regulamentação de jornadas de trabalho, além do fortalecimento do setor público, da agricultura familiar e da elaboração e implantação da política de valorização do salário mínimo, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, mais recentemente o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 que Jair Bolsonaro (ex-PSL), a princípio queria pagar apenas R$ 200,00.

Agora, os desafios impostos pelos novos tempos, de ataque sistemático às conquistas dos trabalhadores, remetem as lutas da CUT e do movimento sindical ao início da trajetória da Central.

O presidente da entidade, Sérgio Nobre, afirma que, 37 anos depois, a CUT se depara com a mesma pauta da época em foi fundada: a luta pela democracia.

“A CUT nasceu lutando pela democracia e hoje temos um governo autoritário que defende a ditadura, ataca e suprime as liberdades e quer destruir o movimento sindical e todas as formas de defesa dos direitos da classe trabalhadora”, afirma.

Sérgio diz ainda que a CUT, portanto, é “mais atual do que nunca”, porque reforça seu papel de defesa da democracia e dos trabalhadores, que hoje precisam ser protegidos para não perderem o que foi conquistado com esforço, suor, e a luta incansável do movimento sindical ao longo desses anos.

O dirigente ressalta que a realidade em 2020 apresenta uma difícil batalha para os trabalhadores: a retirada de direitos, os ataques às políticas de proteção social, que têm sido constantes desde o golpe de 2016 contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) ,e  que vem se aprofundando durante o governo de Jair Bolsonaro, e a chamada ‘modernização’ do mercado de trabalho, que nada mais é do que precarização.

CEDOC/ CUTCEDOC/ CUT
Lula na fundação da Comissão Nacional Pró-CUT, dois anos antes, em 1981.

Desafio maior: proteger trabalhadores nas novas formas de contratação

O presidente da CUT ressalta que os novos métodos de exploração da mão de obra, aliados à utilização das novas tecnologias no trabalho, não são nada modernos e, neste cenário, a CUT tem como desafio principal organizar, representar e proteger esses trabalhadores para que o Brasil “não viva um retrocesso de cem anos”.

Nobre critica as novas formas de contratação e a informalidade, impostas pelo capitalismo, que estão jogando os trabalhadores cada vez mais para um cenário de precarização das relações trabalhistas.

A ‘uberização’ do trabalho, representada, em especial, por motoristas e entregadores de aplicativos, tem sido a forma de sobrevivência de muitos trabalhadores que, por causa da crise econômica aprofundada pela falta de uma política econômica com geração de emprego e renda, não conseguem trabalho formal, com garantia de direitos.

“Não podemos ir pelo caminho de que o moderno é não  ter direito algum, não ter férias, nem 13° salário. Isto é exploração para enriquecer os patrões.  escravidão”, diz Nobre, reforçando que “moderno é garantir direitos” , e este é fio condutor da luta da CUT em todos os tempos.

Ainda, segundo Sérgio Nobre, esses são os desafios principais daqui em diante.  “O governo atual quer impor menos direitos, como é o caso da Carteira Verde e Amarela, com argumento de gerar empregos, ignorando que os trabalhadores, ao longo da vida adoecem, sofrem acidentes e têm que ter um amparo social”, diz ele.  

Nossa luta é uma luta civilizatória. A CUT está aberta a debater qualquer forma de contratação desde que haja direitos, proteção, segurança contra o desemprego e aposentadoria decente para o trabalhador que não tiver mais idade para trabalhar
- Sérgio Nobre

Para a secretária-geral da CUT, Carmen Foro, “mais que nunca, a luta de classes é gigante, e que a ideologia capitalista joga os trabalhadores ao individualismo”. Ela diz que esse individualismo, conhecido no mercado de trabalho como “empreendedorismo”, nada mais é do que deixar o trabalhador à mercê da própria sorte, sem nenhum amparo.

“Vivemos um momento de muito individualismo, que transforma trabalhadores como os entregadores por aplicativo, em novos escravos da sociedade”, diz.

Um trabalhador da Uber, dia e de noite no volante para poder sobreviver, sem direito a nada, pode, se ficar doente amanhã, não ter o que comer no outro dia
- Carmen Foro
CEDOC/ CUTCEDOC/ CUT
1º Conclat em 1983 -Fundação da CUT

 Novo ciclo de exploração

Carmen Foro reforça que a nova fase do capitalismo é “agressiva como nunca se viu e nos impõe uma reformulação”.

Para ela, esse é um dos momentos mais bárbaros do sistema capitalista e a pandemia do novo coronavírus (Covid 19) faz com que a situação se agrave, já que existe um novo ciclo de exploração, expropriação de recursos naturais e, principalmente, um acúmulo de riquezas. Esses são, segundo ela, outros desafios para continuar a defesa dos trabalhadores, diante de uma luta de classes que se aprofunda.

“O mundo mudou e a CUT está se reinventado para o próximo período, por conta de todas as mudanças. O novo comportamento do capital e as novas tecnologias, por enquanto, estão a favor do capitalismo e elas precisam estar, na verdade, a favor dos trabalhadores”, diz Carmen Foro.

Apesar dos ataques feitos nos últimos anos, Carmen diz que, que há muito o quê celebrar nesses 37 anos de história da CUT, o que dá forças para a luta do próximo período.

“Nunca vivemos um momento como esse e, por isso temos que lutar, nos organizar e reafirmar o papel dos sindicatos que já existem há mais de cem anos e sempre serão necessários e fundamentais para a classe trabalhadora”, afirma a secretária-geral da CUT. 

Importância da CUT

Para o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas, a Central continua sendo essencial “ e mais ainda” do que já foi para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, neste momento.

“Estamos vivendo uma fase em que uma nova realidade existe e temos novas formas de organização no mundo do trabalho, com maior informalidade e a luta da CUT é para manter direitos”, diz Vagner Freitas.

O trabalho, segundo ele, está sendo reinventado por consequência das novas tecnologias e das investidas contra os direitos dos trabalhadores e que a CUT é essencial para a “recontratação dos direitos dos novos trabalhadores que surgem e dos trabalhadores que já existiam anteriormente e que terão agora suas plataformas modificadas”

Ele explica que haverá “um novo professor, um novo metalúrgico, um novo químico, um  novo bancário e haverá outras categorias que surgirão por conta dessa renovação tecnológica”.

Mas reforça que “vai continuar existindo trabalhadores de um lado e empregadores de outro”. E, por isso, ele diz, é necessária a presença dos sindicatos para a representação. “E isso é papel dos sindicatos da CUT, que são sindicatos fortes, combativos e de transformação da sociedade”.

Para Vagner Freitas, a CUT é a soma da força de seus sindicatos, por isso, “nos 37 anos da Central, o grande parabenizado é o sindicato de base, que constrói e mantém a CUT no dia a dia”.  

Golpe de 2016

O movimento sindical vem sofrendo ataques desde o golpe de 2016 que derrubou o governo popular, legitimamente eleito, de Dilma Rousseff e alçou ao poder a elite voltada apenas a defender os interesses do capital.

Sérgio Nobre, presidente da CUT, afirma que, em todos os governos autoritários, os primeiros a serem atacados são os trabalhadores e seus representantes. “Em uma ditadura há a prisão, a intervenção de sindicatos e organizações representativas, o fim dos direitos e da liberdade”, diz.

Um dos principais ataques ao movimento sindical foi a reforma Trabalhista, que fez as relações de trabalho retrocederem ao patamar de 70 anos atrás e atacou o financiamento das entidades com o fim do imposto sindical.

Vagner Freitas, que à época do golpe era presidente da CUT, afirma que o Brasil passou por uma tragédia com o golpe, seguido da prisão injusta de Lula. “Sabíamos que, na verdade, o ataque era contra os trabalhadores, contra a democracia brasileira. Sempre dissemos isso e hoje estamos vendo é figuras como o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-juiz, Sérgio Moro, ser desmascarado em sua atuação, que claramente teve o objetivo de tirar Lula da disputa na eleição presidencial de 2018”, lembra o vice-presidente da CUT.

“Falávamos naquela época que não era pura e simplesmente uma defesa de um partido político, ou de um presidente. Era uma defesa dos trabalhadores, dos sindicatos, porque no fim daquilo, os sindicatos seriam atacados e o trabalhador não teria um instrumento de luta para se defender. Por isso, a luta que nós fizemos e continuamos fazendo até agora”. 

Fundação da CUT

O ano de 1983 foi decisivo na história do movimento sindical brasileiro. Desde o começo da década, a classe trabalhadora estava mobilizada para que suas reivindicações fossem atendidas e lutava por liberdade, pelo fim da ditadura militar. A repressão já não conseguia impedir que a classe trabalhadora se organizasse.

Foi assim que entre 26 e 28 de agosto de 1983, trabalhadores e trabalhadoras urbanos e rurais, vindos de todas as regiões do Brasil, promoveram o Congresso Nacional da Classe Trabalhadora, um encontro que mudaria a trajetória da luta sindical no país. O  primeiro presidente a ser eleito foi o metalúrgico, Jair Meneguelli. 

O Congresso, na cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo, reuniu 5.059 delegados e delegadas de 912 entidades sindicais, centenas de observadores e apoiadores, convidados internacionais e representantes da sociedade.

A presença massiva mostrava que os trabalhadores e as trabalhadoras haviam atendido ao chamado de fundar a sua central sindical. No dia em 28 de agosto de 1983, foi fundada a CUT - Central Única dos Trabalhadores, entidade que, no seu nascimento, representava 12 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo.

A CUT nasceu forte e reconhecida pelo movimento sindical internacional. Em poucos anos se tornaria numa das maiores centrais sindicais do mundo e uma das entidades mais representativas da sociedade civil brasileira. 

[*Matéria editada por Rosely Rocha]

Publicado em Movimentos Sociais

A Internacional de Serviços Públicos (ISP), confederação sindical mundial que representa 30 milhões de trabalhadores e trabalhadoras s em 154 países, afirmou em nota seu apoio irrestrito à greve dos trabalhadores do sistema Petrobras.

A entidade entende, segundo o documento, que a greve começou em defesa de reverter as 1000 demissões na Fábrica de Nitrogenados em Araucária (PR), mas também sabe que a motivação maior do movimento é a defesa do serviço público como parte fundamental de um projeto de soberania nacional.

A ISP também denuncia a falta de respeito ao livre exercício da liberdade de expressão, organização sindical e do direito de greve que não vem sendo respeitado pela justiça brasileira. Além disso, a entidade também destaca a verdadeira intenção do governo de privatizar os bens naturais do país.

Leia a nota na íntegra:

NOTA DE SOLIDARIEDADE DA SECRETÁRIA GERAL À GREVE DOS PETROLEIROS NO BRASIL

A Internacional de Serviços Públicos (ISP), confederação sindical mundial que representa 30 milhões de trabalhadorxs em 154 países, manifesta seu apoio irrestrito à greve dxs trabalhadorxss do sistema Petrobras, por entender que a motivação maior do movimento é a defesa do serviço público como parte fundamental de um projeto de soberania nacional e de internalização dos ganhos provenientes dos recursos naturais do Brasil.

A causa que principiou a paralisação - a defesa da suspensão de mil demissões na Fábrica de Nitrogenados em Araucária (PR) -, não é apenas um brilhante exemplo de solidariedade de classe, mas também a demonstração de que xs trabalhadorxs da Petrobras sabem reconhecer no episódio o início da execução de um projeto de entrega do patrimônio público.

Embora não totalmente pública, a empresa, de economia mista, tem no Estado brasileiro o seu principal acionista. E, antes da chegada do atual governo, tinha entre seus planos reverter a renda do petróleo da camada pré-sal para projetos na área de educação pública.

Trata-se, portanto, de uma disputa em torno de um projeto democrático e soberano de nação; assim como do livre exercício da liberdade de expressão, organização sindical e do direito de greve que não vem sendo respeitado pela justiça brasileira.

Contra a falsa solução de sua venda e privatização, defendemos uma gestão cada vez mais transparente, com participação social, e em conformidade com os princípios que defendemos para a administração pública e para os serviços por ela oferecidos.

No Brasil, há ainda uma outra luta em curso e cujo desfecho se avizinha: tramita no Congresso a proposta de venda do tratamento de água e esgoto, hoje sob administração pública. Mais um erro.

A iniciativa privada visa apenas o lucro; é a sua razão de existir. Não tem vocação para atender todos os membros de uma sociedade, caso a vida deles não acrescente dólares aos seus caixas.

Pela reversão imediata e definitiva das demissões e em defesa de uma Petrobras pública e com forte controle social. O povo acima do lucro!

Rosa Pavanelli - Secretaria Geral da ISP

[Via CUT |Foto: Guilherme Weimann/Sindipetro Unificado-SP]

Publicado em Greve 2020

Entidades de juízes, procuradores e demais magistrados que integram o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS) manifestam apoio e solidariedade à FUP e seus sindicatos, defendendo a legalidade da greve nacional dos petroleiros e condenando os ataques contra a organização sindical da categoria.

Em nota pública, enviada à FUP, a entidade defende os “direitos sociais, das instituições públicas do mundo do trabalho aptas a dar-lhes eficácia, do respeito às organizações sindicais e aos instrumentos coletivos de negociação”.

Leia a íntegra:

O Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS), integrado por entidades de representação do mundo do trabalho e do campo social, organizações de trabalhadores, professores e pesquisadores, endossando notas já veiculadas a respeito, vem a público prestar integral solidariedade aos trabalhadores petroleiros em luta hercúlea contra as forças que atentam contra o processo civilizatório e contra o Estado Social que a Constituição Cidadã de 1988 buscou construir.

Forças essas que, em notório retrocesso social, apostam no fechamento dos espaços e mecanismos de diálogo e entendimento, provocam a retirada de direitos conquistados e a fragilização das instituições públicas encarregadas de dar-lhes eficácia.

Expressa, também, sua desconformidade com quaisquer ações de intimidação e de perseguição contra trabalhadores em greve, na luta pela defesa de seus direitos e contra o ataque à coisa pública e à soberania nacional, ataques esses denunciados nacional e internacionalmente.

Nesse sentido, firme na defesa dos direitos sociais, das instituições públicas do mundo do trabalho aptas a dar-lhes eficácia, do respeito às organizações sindicais e aos instrumentos coletivos de negociação, o FIDS presta solidariedade aos petroleiros e afirma sua defesa na democracia, em favor do patrimônio brasileiro e na necessária retomada do crescimento econômico com respeito aos direitos conquistados e aos princípios constitucionais da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho.

Brasília, 17 de fevereiro de 2020

ANGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
Secretário-Executivo do Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS),

Entidades integrantes do Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social que assinam esta nota:

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT
Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas- ABRAT
Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas – ALAL
Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho – ALJT
Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho – JUTRA
Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil – AFBNB
Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT – CONTRAF-CUT
Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviço – Contrac’s/CUT
Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos de São Paulo
Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações – FITATRELP
Força Sindical
Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização Intersindical
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região
Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo
Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal – SINTTEL – DF
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho- SINAIT”

Publicado em Trabalho

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.