Após cinco anos da primeira ação da operação Lava Jato, em março de 2014, o país ainda sente seus impactos na economia e ainda não se recuperou do desmonte do setor industrial do país.

O advogado Walfrido Warde Jr., autor do livro “O espetáculo da corrupção”, pontua que a Lava Jato instalou um novo paradigma de combate à corrupção, baseado na repressão, mas que não conseguiu agir nas causas do problema.

“Esse novo modelo traz uma revolução na detecção e na punição da corrupção, mas ao mesmo tempo pouca solução para empresas envolvidas. Ou seja, elas demoraram para virar a página e muitas delas ainda não viraram. E, de fato, isso causou um problema para a economia do país”.

Warde afirma que, embora a recessão econômica tenha outros fatores, a operação Lava Jato foi responsável pelo desmantelamento de praticamente todo o setor de infraestrutura do país. Nos primeiros três anos de operação, foram mais de 2,5 milhões de demissões ligadas ao paralisação de obras de empresas alvos da operação ou as que mantinham contratos com elas.

Em dezembro de 2013, por exemplo, a Petrobras tinha mais de 446 mil funcionários. Três anos depois, a estatal do ramo petrolífero contava com pouco mais de 186 mil – uma redução de 58%.

No setor privado, uma das empresas mais afetadas foi a Engevix. Entre 2013 e 2016, a  companhia demitiu 85% de seu quadro funcional. Em dezembro de 2013, ela empregava 17 mil pessoas. Três anos depois, tinha apenas 3 mil funcionários. 

O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), afirma que, em 2018, houve uma redução de 5 mil empregos em estaleiros na comparação com o ano anterior. 

Este número representa uma queda de 64% em comparação a dezembro de 2014, pico da atividade no país, quando 42 estaleiros nacionais empregavam 84 mil trabalhadores. Hoje, o número é de apenas 25 mil. O setor ganhou fôlego com o início da exploração do petróleo da camada pré-sal, em 2010. 

Os cortes no setor continuam. A expectativa da entidade é que esse número seja reduzido ainda mais, para cerca de 6 mil pessoas até 2020. O sindicato relaciona a perda de postos de trabalhos à falta de investimentos na Petrobras.

A passos lentos

O ritmo de recuperação da indústria segue lento. A produção industrial cresceu 1,1% em 2018, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que o faturamento do setor industrial em 2018 teve crescimento de 4,1% no acumulado de janeiro a dezembro, em comparação ao mesmo período de 2017. 

Esses índices de crescimento da produção industrial brasileira são pequenos e, inclusive, desacelerou. Em 2017, a produção industrial cresceu 2,6%, após três anos de recuos consecutivos. O que não recupera o período em que acumulou uma perda de 16,7%, entre 2014 e 2016. 

A taxa média de desocupação no país caiu de 12,7% em 2017 para 12,3% em 2018, depois de quedas consecutivas desde 2015. Mas a informalidade tem batido recordes e está no patamar mais alto da da série histórica iniciada em 2012 pelo IBGE. O número de empregados sem carteira assinada no setor privado, excluídos domésticos, chegou a 11,2 milhões. 

O presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM-CUT), Paulo Cayres, afirma que a operação evidenciou seu caráter de perseguição política, com a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2017, e a indicação de Sérgio Moro como ministro da Justiça. Segundo ele, a operação se mostrou como fraude. 

“É um absurdo. Você tem que punir CPF e não o CNPJ. Você não pode atacar as empresas, você teria que atacar o cara que é corrupto”. 

Perspectivas 

Cayres destaca que o desmantelamento da indústria nacional, principalmente em relação às estatais, entra em uma nova etapa com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL). 

“Nem os empresários que apoiaram o governo Bolsonaro têm perspectivas para a indústria. Ele não tem plano nenhum. Plano zero de pensar na indústria. O plano dele é privatizar tudo. Ou seja, entregar nossas indústrias, como já fizeram com a Embraer, estão fazendo com a Petrobras”, argumenta. 

Na mesma linha, Walfrido Warde Jr. acrescenta que ainda é cedo para falar em recuperação industrial e o rumo da política econômica do Brasil no governo de Jair Bolsonaro (PSL). 

“Nós temos mensagens que são contraditórias nesse governo. Nós temos tendências liberais em alguns personagens, mas temos também tendências nacionalistas e protetivas em outros”, diz. “Me parece concreto que nós não teremos um modelo liberal tradicional. O ministro Paulo Guedes parece ter planejado inúmeras atuações no estado e na economia. Temos que esperar um pouco para saber o que vai acontecer. Quais serão as políticas macroeconômicas adotadas por esse governo”. 

O advogado não identifica a superação de um modelo repressivo de combate à corrupção para um modelo que combate as causas. Ele ainda afirma que a organização empresarial concentrado, da maneira como é hoje, intensifica o problema. 

“Não há uma base acionária pulverizada, tradicionalmente, por de trás das empresas brasileiras. E isso torna muito mais difícil, diante de um problema de corrupção, resolver o problema separando o controlador, o administrador, de um lado; e a empresa de outro para tentar punir responsáveis sem destruir valor, empregos e a atividade empresarial de um modo geral. Eu acho que nós não conseguimos superar esse segundo problema”, avalia. 


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[Via Jornal Brasil de Fato]

Publicado em Economia

A Petrobras teve lucro e não prejuízo, na transação apontada em Acórdão. Em entrevista à revista CartaCapital, o engenheiro Paulo César Ribeiro Lima esclarece: “Na compra do sistema de Pasadena pela Petrobras podem ter ocorridos atos ilícitos. No entanto, os “prejuízos” indicados pelo Acórdão n° 1927/2014 do TCU não ocorreram. Muito pelo contrário, em relação ao prejuízo apontado de 580,4 milhões de dólares, estima-se, na realidade, um lucro de 6,3 milhões”. Segundo ele, “apenas a decisão da compra, em 2006, não deveria ter gerado a indisponibilidade de bens de diretores e gerentes da estatal”. O caso Pasadena teve grande repercussão política quando a empresa foi acusada de adquirir, em 2006, por preço acima do valor a refinaria de Pasadena no Texas e 22 diretores e gerentes foram responsabilizados, entre eles o ex-presidente José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Ildo Sauer, Guilherme Estrella, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada.

PhD em Engenharia Mecânica pela Cranfield University, Paulo César já foi consultor legislativo do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Atualmente, ele assessora a campanha Petróleo do Brasil, que tem a FUP como parceira.

Leia a íntegra da entrevista: 

Quanto custou o complexo de Pasadena para a Astra?

Segundo a Petrobras, uma comissão de apuração interna instaurada em março de 2014 verificou que a Astra não desembolsou apenas 42,5 milhões de dólares pela compra da refinaria. As análises da Petrobras indicaram que a Astra havia desembolsado pelo complexo de Pasadena aproximadamente 360 milhões. Deste valor, 248 milhões teriam sido pagos à proprietária anterior (Crown) e 112 milhões corresponderiam a investimentos realizados antes da venda à Petrobras, entre pagamento inicial (42,5 milhões de dólares), pagamento por ajustes no fechamento (22 milhões), compra de estoques (104 milhões), serviços de refino (80,0 milhões), investimentos na redução das emissões e melhoria de produtos (112 milhões), totalizando 360,5 milhões.

O que é o complexo de Pasadena?

O complexo de Pasadena envolve negócio amplo e diversificado. A unidade industrial de refino é apenas parte de um empreendimento que abrange um grande parque de armazenamento, estoques nos tanques, contratos de comercialização com clientes e contratos com a infraestrutura de acessos e escoamento. Envolve, ainda, conhecimentos sobre o mercado e demais competências para operar no mercado norte-americano em uma das zonas mais atrativas dos Estados Unidos. A Refinaria está estrategicamente localizada em um complexo de 466 acres no Houston Ship Channel, no Texas, com capacidade de produção de 110 mil barris de petróleo por dia (Bpd) e 91% de utilização em 2017, com fator de complexidade Nelson (medida para comparar a capacidade de conversão secundária de uma refinaria de petróleo com a capacidade primária de destilação) de 9.4x.

Em outubro de 2017, a unidade gerou 58% de gasolina e 31% de diesel. A refinaria está bem posicionada para acessar e processar o relevante crescimento previsto do petróleo americano, beneficiando-se de conexões diretas com a Bacia de Permian, Campo de Eagle Ford e o Campo de Bakken. Os principais processos da refinaria incluem destilação bruta, destilação a vácuo, hidrotratamento à nafta, hidrodesulfurização de diesel, dessulfuração de gasolina, cracking catalítico, reformagem e alquilação de butanos. O complexo conta com seis tanques de petróleo dedicados, capazes de armazenar 1,9 milhão de barris e 58 tanques de armazenamento de produtos refinados com capacidade de 3,5 milhão de barris.

O terminal marítimo no local com capacidade de pode receber embarcações Panamax de até 30 pés de profundidade (navios que, devido às suas dimensões, atingiam o tamanho limite para passar nas eclusas do Canal do Panamá até 2016, quando o canal foi ampliado). Segundo a Petrobras, cerca de 300 pessoas, com vasta experiência e capacitação, são responsáveis pela segurança, eficiência e rentabilidade da operação dos ativos

Como foi o processo de compra pela Petrobras?

Em 23 de fevereiro de 2005 a Petrobras recebeu correspondência da Astra, que propunha uma parceria para refino de petróleo Marlim no complexo de Pasadena. No mês seguinte, as empresas assinaram acordo de confidencialidade. Em razão desse acordo, uma equipe de técnicos da Petrobras visitou o sistema de refino de Pasadena para uma avaliação preliminar de suas condições técnicas e financeiras. O relatório preliminar recomendou o prosseguimento das negociações, conforme mostra este trecho: “Concluímos que a refinaria tem qualidade suficiente para que a Petrobras siga em frente em seu processo de avaliação técnica e econômica para aquisição parcial ou total desta, indicando ser um bom negócio em função de seu potencial de geração de resultados devido a sua complexidade, qualidade dos ativos, adequação logística, localização e acesso ao mercado, adequando-se inteiramente ao objetivo estratégico de agregação de valor aos petróleos produzidos pela Petrobras atualmente (Marlim) e no futuro no Golfo do México.”

Esse relatório foi elaborado pelos técnicos Agosthilde Monaco de Carvalho, Bruno Fragelli, Gustavo Coelho de Castro, Luiz Octavio de Azevedo Costa, Mauro Bria, Publio Roberto Gomes Bonfadini, Renato Bernardes e Ronaldo da Silva Araújo. Em 2 de fevereiro de 2006, a área internacional da Petrobras submeteu à aprovação da diretoria executiva a proposta para a aquisição de 50% das ações da refinaria (PRSI) e 50% das ações da comercializadora (PRST) por 359,2 milhões de dólares. A compra do sistema de refino de Pasadena concluiu-se em setembro de 2006, quando a Petrobras adquiriu 50% da PRSI e 50% da PRST.

Quais eram as margens de refino na época da compra pela Petrobras?

Em 2002, iniciou-se o que a indústria do refino chamou de “era de ouro” na Costa do Golfo dos Estados Unidos (United States Gulf Coast – USGC). A compra do sistema de Pasadena foi negociada justamente nessa era de ouro, quando houve uma grande elevação nas margens brutas de refino. De 2002 a 2005 as margens brutas de refino na Costa do Golfo dos Estados Unidos, onde se localiza o sistema de refino de Pasadena, aumentaram de cerca de 5 dólares por barril para cerca de 17 dólares por barril, ou seja, mais de três vezes. Em 2006 e 2007, as margens permaneceram acima de 15 dólares por barril.

Como ocorreu o processo de arbitragem?

Em junho de 2008, a Astra não compareceu a uma reunião da direção de Pasadena para aprovar ações com vista a garantir o desempenho financeiro da empresa. A falta de compromisso do sócio levou a Petrobras a exercer o direito de impor sua decisão (right to override) e iniciar processo de arbitragem, alegando descumprimento contratual quanto à gestão conjunta das empresas. Em contrapartida ao right to override exercido pela Petrobras, em julho de 2008 a Astra exerceu sua opção de saída (put option) e ingressou com ação judicial nos Estados Unidos. Nos termos do laudo arbitral de abril de 2009, o valor total a ser pago pela Petrobras em razão da saída da Astra seria de 639 milhões de dólares.

No entanto, para o cumprimento da decisão a Petrobras exigiu que a Astra extinguisse a demanda judicial relativa ao pagamento pela Astra ao BNP Paribas para se evitar double recovery e que fossem tornadas sem efeito as medidas cautelares em vigor. Como isso não ocorreu, diante da insegurança jurídica a Petrobras America não pagou o valor previsto pela arbitragem. Apesar disso, a Astra transferiu a totalidade de suas ações.

Em julho de 2009, o Conselho de Administração condicionou o cumprimento do laudo arbitral à determinação judicial ou à assinatura de termo de acordo com quitação plena quanto à questão de Pasadena. Mas isso não ocorreu. Somente em 7 de maio de 2012 as partes chegaram a um acordo, que totalizou 820,5 milhões de dólares. Pela compra dos remanescentes 50% na refinaria, o valor foi de 342,4 milhões de dólares e pelo encerramento das demais disputas, foi de 478,1 milhões de dólares.

Quais foram as margens de refino depois da compra pela Petrobras?

A edição do BP Statistical Review of World Energy de junho de 2018 mostra a evolução das margens de refino que são consideradas referência (benchmark) para várias regiões do mundo. A partir de 2008, após a era de ouro, a margem média de refino no Golfo do México dos Estados Unidos foi de 7,61 dólares por barril. Foram as margens brutas de refino previstas pela Muse & Stancil que originaram o valor presente líquido de 186 milhões para uma taxa de desconto de 10% ao ano adotado como parâmetro pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão nº 1927/2014. É evidente a grande diferença entre o valor real e o previsto pela Muse & Stancil.

Como ocorreu a venda pela Petrobras?

Em 30 de janeiro de 2019 a Petrobras informou que sua subsidiária Petrobras America Inc. (PAI) assinou, com a empresa Chevron U.S.A. Inc. (Chevron), contrato de compra e venda referente à alienação integral das ações detidas pela PAI nas empresas que compõem o sistema de refino de Pasadena, nos Estados Unidos. Foram vendidas as sociedades Pasadena Refining System Inc. (PRSI), responsável pelo processamento de petróleo e produção de derivados, e PRSI Trading LLC (PRST), que atua como braço comercial exclusivo da PRSI, ambas controladas integralmente pela Petrobras America Inc. (PAI).

O valor da transação foi de 562 milhões de dólares, sendo 350 milhões pelo valor das ações e 212 milhões de capital de giro (data-base de outubro/2018). O alto valor da venda evidencia tratar-se, portanto, de um ativo estratégico, muito bem localizado, logística adequada e elevado fator de complexidade, sendo capaz de produzir 89% de gasolina e diesel para o exigente mercado dos Estados Unidos, o que garante ao sistema margens de refino acima da média. Assim a operação com a Chevron, da ordem de 2,08 bilhões de reais, pode ser considerada de baixo valor.

Qual o suposto prejuízo e o valor presente líquido do complexo de Pasadena?

O TCU apontou, por meio do mencionado Acórdão n° 1927/2014, prejuízo de 580,4 milhões de dólares em razão de a Petrobras ter celebrado contratos junto à Astra que desconsideraram o valor do caso base da Muse & Stancil, de 186 milhões de dólares. Esses contratos levaram à compra de 50% dos sistema de Pasadena e ao compromisso de comprar os outros 50%, no caso do exercício de put option pela Astra referente ao sistema de Pasadena, por 766,4 milhões de dólares. Adotando-se a taxa média de câmbio de setembro de 2006 de 2,1734 reais por dólar, a Petrobras assumiu a compra de 100% do sistema de Pasadena por 1,665 bilhão de reais. O valor de uma empresa é normalmente obtido a partir do valor presente dos fluxos de caixa descontados para dado período (VPFC). No caso do complexo de Pasadena, o VPFC pode ser separado em duas parcelas para dois períodos: anualmente de 2006 a 2015, conforme modelo da Muse & Stancil; e de 2016 em diante.

Para as margens brutas de refino o modelo da Muse & Stancil previu, de 2006 a 2015, um fluxo de caixa acumulado (cumulative free cash flow) de apenas 141,5 milhões de dólares. Utilizando-se as margens de refino de referência que de fato ocorreram no período de 2006 a 2015, mantido o modelo, o fluxo de caixa acumulado é de 879 milhões de dólares. Desse modo, o fluxo de caixa com margens de referência é 6,2 maior que o fluxo de caixa acumulado com margens previstas pela Muse & Stancil, de 141,5 milhões de dólares. Para uma taxa de desconto de 10% ao ano, o valor presente dos fluxos de caixa descontados para o período de 2006 a 2015, utilizando-se as margens de refino de referência que realmente ocorreram, é de 533 milhões de dólares em vez de 47 milhões, como previsto pela Muse & Stancil. Observa-se, então que o valor presente dos fluxos de caixa descontados ocorrido referente ao período de 2006 a 2015 é 11,34 vezes maior que o estimado pela Muse & Stancil. Isso ocorreu em razão das baixas margens brutas de refino previstas pela empresa de consultoria.

O que muda com a venda do sistema de Pasadena pela Petrobras em 30 de janeiro de 2019?

Devem ser acrescentados ao valor presente dos fluxos de caixa descontados de 533 milhões de dólares aqueles de 2016 a 2018 relativo às margens de refino ocorridas nesses anos e ainda o valor presente dos fluxos de caixa descontados relativo à parcela de 350 milhões referentes à operação com a Chevron. O valor presente dos fluxos de caixa descontados relativo às margens de refino ocorridas nos anos de 2016 a 2018 é de 147,5 milhões e o relativo à parcela de 350 milhões é de 92,2 milhões. Adicionando-se essas parcelas de 147,5 milhões e 92,2 milhões ao valor presente dos fluxos de caixa descontados de 533 milhões, o valor presente líquido total, relativo ao ano de 2006, para uma taxa de desconto de 10% ao ano é de 772,7 milhões, e não de 186 milhões, que foi o valor adotado pelo TCU.

Isso evidencia que o prejuízo de 580,4 milhões de dólares estimado pelo TCU, resultante da diferença entre 766,4 milhões e 186 milhões, na verdade não ocorreu. O que houve foi uma diferença positiva de 6,3 milhões de dólares, resultante da diferença entre 772,7 milhões e 766,4 milhões. Esse “lucro” de 6,3 milhões é, de fato, maior, pois as receitas e despesas deveriam ter sido convertidas de dólares para reais ao câmbio da época. Em setembro de 2006, a taxa era de 2,1734 reais por dólar, enquanto de setembro de 2006 a dezembro de 2018 a taxa média foi de 2,441 reais por dólar. Atualmente, a taxa é da ordem de 3,7 reais por dólar. Registre-se que apenas o valor final da operação com a Chevron, em janeiro de 2019, foi da ordem de 2,08 bilhões de reais.

 Apenas a decisão de compra de Pasadena, em 2006, deveria ter resultado na declaração de indisponibilidade de bens de diretores e gerentes envolvidos? O TCU apontou outros prejuízos?

A Petrobras assumiu a compra de Pasadena por 1,665 bilhão de reais, em 2006. No entanto, após a venda para a Chevron, o valor presente líquido do complexo, relativo a 2006, foi estimado em 2,858 bilhões de reais, valor muito superior àquele. Desse modo, apenas a decisão da compra, em 2006, não deveria ter gerado a indisponibilidade de bens de diretores e gerentes da estatal. Além do suposto prejuízo de 580,4 milhões de dólares mencionado antes, o TCU indicou outros, como o prejuízo de 92,3 milhões de dólares causado pela decisão de postergar o cumprimento da sentença arbitral nos Estados Unidos.

Entende-se que cumprir essa sentença sem que houvesse a extinção das demandas judiciais por parte da Astra não seria razoável. Desse modo, também esse prejuízo não faz sentido. Outro prejuízo indicado pelo TCU foram 79,89 milhões de dólares resultantes de uma carta de intenções. No Acórdão n° 1927/2014, não ficou evidenciado que essa Carta tenha causado prejuízo à Petrobras. Relativamente prejuízo de 39,7 milhões de dólares relativo à dispensa de cobrança à Astra de valor previsto contratualmente até o trânsito em julgado de ações que visavam desconstituí-la, ele, de fato, pode ter ocorrido como indicado pelo TCU. Dessa forma, é justificável a instauração de tomada de contas especial.

Leia também:

Ildo Sauer contesta decisão do TCU sobre Pasadena
Pasadena: TCU isenta Dilma e responsabiliza diretores da Petrobras
➤  Por que Pasadena tornou-se um mau negócio?

[Via CartaCapital]

Publicado em Sistema Petrobrás

Representantes do Movimento Brasil Metalúrgico se reuniram na sexta-feira (1º) no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Paulo (SP), para discutir o futuro dos trabalhadores da General Motors (GM). A montadora tem ameaçado retirar direitos trabalhistas como condição para permanecer no país, além de defender o fechamento de plantas de unidades das empresas e demitir funcionários.

As ameaças vêm sendo sinalizadas desde o final do ano passado pela direção da montadora, caso a empresa não volte a registrar rendimentos.

O que a empresa está fazendo “é terrorismo social”, disse o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Miguel Torres.

Para o afirma o coordenador nacional da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), Luiz Carlos Prates, o Mancha, "a General Motors busca ampliar sua margem de lucro descarregando o preço da crise nas costas dos trabalhadores".

“A manobra da GM vai tirar direitos e salários e isso vai afetar o Brasil. Afetando o Brasil, vai afetar todos os servidos públicos e, na cadeia produtiva, vai gerar desemprego. Então, a luta é de todos e todas”, afirmou o Secretário-Geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Aroaldo Oliveira da Silva.

O Movimento Brasil Metalúrgico, formando por sindicatos, federações e confederações, aprovou, em assembleia, que não participará das próximas reuniões com a empresa. Também serão realizadas ações globais e a construção de um acordo coletivo e nacional para defender os direitos dos trabalhadores.

“Acreditamos que, de fato, esta proposta cria um guarda-chuva [de proteção] para todos os trabalhadores”, finalizou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana.

Veja também: Metalúrgicos planejam ação mundial para denunciar GM

Assista à reportagem da TVT: 

[Via CUT e Rede Brasil Atual]

Publicado em Trabalho

Sob o pretexto de passar um "pente-fino" no INSS e de combater fraudes milionárias, a Medida Provisória (MP) 871, assinada pelo presidente eleito da extrema-direita Jair Bolsonaro, ameaça de morte a aposentadoria e demais benefícios dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, segundo alerta a secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Edjane Rodrigues. A entidade afirma que a iniciativa, diferentemente do que foi propagandeado pelo governo, serve apenas para penalizar os mais pobres, enquanto protege os grandes devedores da Previdência.

Considerada uma minirreforma, a MP não se preocupa, em parte alguma de seu texto, com a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro. Mas, apresenta prazos curtos e condições inviáveis para a concessão e a manutenção de direitos dos agricultores e agricultoras familiares, como conta Edjane, que também coordena a pasta da Previdência Social Rural da entidade. Segundo ela, caso essa norma não seja revogada, milhares de benefícios serão suspensos e outros tantos deixarão de ser concedidos.

De acordo com a dirigente, um dos pontos críticos da medida versa sobre o Programa Especial de Análise de Benefícios. Quando instituído no governo Temer, o sistema versava sobre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Agora, ampliado na MP 871, o programa também revisará as aposentadorias rurais, os auxílios reclusão, as pensões por morte e o benefício de prestação continuada (BPC).

Além de ser inconstitucional, já que medidas provisórias são para situações emergenciais, trabalhadores consideram a decisão do governo maliciosa, como explica a ativista.

"O pente fino prometido pelo governo é em cima dos trabalhadores rurais, dos agricultores familiares. Não são essas pessoas que fraudam o INSS. E o que mais nos preocupa é que, quando esses trabalhadores forem notificados, terão apenas dez dias para que apresentem a comprovação de sua situação. Isso é um absurdo e infelizmente serão cancelados vários benefícios", lamenta.

Outro grave problema, e que também precisa ser evidenciado, é o fim da Declaração de Atividade Rural emitida pelos sindicatos. De acordo com a dirigente da Contag, a medida prevê que esse documento seja substituído pela autodeclaração do trabalhador que, por conseguinte, deverá ser homologada por uma Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), credenciada no Plano Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.

A questão é que, segundo Edjane, muitas dessas empresas de assistência técnica já foram fechadas por falta de estrutura. Portanto, essa decisão inviabilizará o acesso do trabalhador e da trabalhadora rural aos benefícios do INSS.

Outra exigência do governo é quanto à inclusão do trabalhador no Cadastro do Segurado Especial (CNIS Rural) para a manutenção dos direitos previdenciários. Existente há mais de 10 anos, o sistema conta com o registro de apenas 3% do total de trabalhadores agrários do Brasil, cerca de 350 milhões de agricultores.

"A MP estipula que, a partir de janeiro do próximo ano, os benefícios somente serão concedidos mediante a inscrição imediata no CNIS Rural. Coisa que, em dez anos, mesmo discutindo, dialogando, não conseguimos avançar. Imagine o que dará para fazer nesse curto prazo estipulado pelo governo", questiona.

Outro alerta feito pela dirigente é que a obrigação do cadastro seria repassada para as prefeituras, mas que essas entidades não foram consultadas e nem estão preparadas para atender tamanha demanda. Segundo a decisão de Bolsonaro, a inscrição de todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais deverá ser realizada no prazo – "inviável" – de janeiro de 2020 a junho de 2021.

Edjane lembra que, como em toda pauta retrógrada, as mulheres também serão muito prejudicadas. "Anteriormente, as trabalhadoras rurais poderiam levar até cinco anos para requerer o salário-maternidade. Com a medida provisória, elas só terão 180 dias", esclarece.

Em relação aos critérios de comprovação de atividade rural, também haverá mudanças. Na MP, se estabelece que não mais será reconhecido o comprovante do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) no Incra. O documento será substituído pela Declaração de Aptidão ao Pronafe (DAP) e deverá ser emitido por instituições ou entidades públicas.

O agravante da norma é que, atualmente, as entidades sindicais são responsáveis pela emissão de cerca de 25% dessas DAPs, o que passa a ser vetado pela MP 871. Como resultado, os organismos públicos – no caso, as prefeituras – ficarão sobrecarregados e não darão conta da ampla demanda.

"É importante dizer que a Contag vai lutar para reverter essa catastrófica medida que pretende inviabilizar o acesso dos agricultores e agricultoras a uma política que, historicamente, é uma bandeira de luta do movimento sindical. O governo precisa reconhecer que a aposentadoria e os benefícios previdenciários, garantidos aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, são conquistas importantes e que impactam diretamente na economia dos pequenos municípios e na produção de alimentos saudáveis. Chamaremos a atenção dos parlamentares para que, de fato, olhem para esse absurdo", finalizou a dirigente.

[Via Rede Brasil Atual, com informações da CUT Brasília]

Publicado em Trabalho
Segunda, 14 Janeiro 2019 17:53

Replan e Recap sob ameaça de privatização

Não bastasse a estratégia equivocada da gestão da Petrobrás de vender 60% de quatro importantes refinarias no Sul e Nordeste do país, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aparece, neste início de ano, com uma proposta ainda pior: a venda integral dessas unidades. O órgão reforça o aprofundamento do desmonte da estatal e recomenda ainda que sejam feitos desinvestimentos no setor de refino da região Sudeste, colocando sob ameaça a Refinaria de Paulínia (Replan) e a Refinaria de Capuava (Recap).

As propostas foram apresentadas pelo Grupo Técnico, formado por representantes do Cade e da ANP (Agência Nacional do Petróleo) para debater o mercado de combustíveis no Brasil. “Esses aconselhamentos absurdos nos deixam ainda mais preocupados e com a pulga atrás da orelha, porque nos parece óbvio que esses órgãos federais estão sendo usados politicamente para o projeto de desmanche da Petrobrás”, afirma o coordenador geral do Sindipetro Unificado-SP, Juliano Deptula.

Em seu discurso de posse, no dia 3 de janeiro, o novo presidente da Petrobrás Roberto Castello Branco, afirmou ser inconcebível o monopólio da estatal no refino e, em um vídeo exibido no canal interno da companhia, informou que a empresa vai avaliar a venda de algumas refinarias.

Para acabar com a “solidão na indústria do refino”, como referiu-se Castello Branco, o novo governo e a nova gestão da Petrobrás parecem focar a atenção no downstream (fase logística, do transporte dos produtos da refinaria até os pontos de consumo). A substituição dos diretores das áreas de Refino e Gás Natural e Estratégia, Jorge Celestino e Nelson Silva por Anelise Quintão Lara e Lauro Cotta, respectivamente, sinalizam a saída da Petrobrás desse segmento. A privatização da Liquigás, inclusive, apontam especialistas, deve voltar para a pauta da empresa.

“O presidente da Petrobrás é o único CEO do planeta interessado em abrir concorrência e reduzir o tamanho da empresa que ele comanda. Isso não parece lógico”, afirma o diretor do Sindicato Gustavo Marsaioli.

A venda das refinarias não vai reduzir o valor dos combustíveis e do gás de cozinha, e os brasileiros continuarão pagando caro por esses produtos, seguindo os preços internacionais. Para o Sindicato, o desmonte do refino vai inviabilizar a construção de novas refinarias no Brasil e aumentar as exportações de pré-sal e importações de combustíveis, derivados do petróleo e fertilizantes. “Quem sai lucrando com isso são as multinacionais e não o mercado brasileiro”, lamenta Marsaioli.

 Gestão de ‘insanidade’

Tirar o protagonismo da Petrobrás no refino é uma “insanidade”, afirma o diretor do Unificado e da FUP, João Antônio de Moraes. “Ele (Roberto Castello Branco) precisa ir para o manicômio. Como ele assume uma empresa e diz que quer diminui-la, abrindo mão do mercado que ela possui?", questiona.

Segundo Moraes, o setor é concentrado nas mãos de poucas empresas e, nesse cenário, é mais benéfico que o controle seja do país. "A sociedade não consome petróleo, mas seus derivados, portanto, a existência das refinarias é o mais importante para a população brasileira. Castello Branco assume a empresa para abrir espaço aos concorrentes", declara.

O dirigente sindical lembra ainda que o mercado de petróleo no Brasil está aberto desde 1997. "Qualquer empresa poderia se instalar e criar uma refinaria. Não é verdade que ao tirar a Petrobrás virá uma empresa privada, porque nenhuma quis entrar no mercado até agora", argumenta.

A onda de privatizações planejada pelo novo governo, de acordo com Moraes, pode agravar mais a crise no país, já que a Petrobrás foi fundamental no enfrentamento da recessão de 2008. "Durante os 60 anos da Petrobrás já tentaram entregar o nosso patrimônio, mas o povo precisa se organizar e não aceitar essa tragédia. Isso aumentaria o preço do combustível e traria dificuldades para o desenvolvimento da economia", conclui.

 [Por Alessandra Campos, do Sindipetro Unificado de São Paulo, com informações da FUP]

 

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Em artigo publicado em julho de 2018 no portal BNews, da Bahia, o diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP), Rodrigo Leão, e a pesquisadora do Núcleo de Estudos Conjunturais da Universidade Federal da Bahia (NEC/UFBA), Iramaya Soeiro, já alertavam para os impactos da desativação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen-BA), que foi colocada em hibernação pela Petrobrás no dia 04 de janeiro.

Leia a íntegra:

Entendendo economia: Qual o significado da paralisação da Fafen-BA?

No dia 19 de março de 2018 foi anunciado pela Petrobrás a hibernação da Fábrica de Fertilizantes (Fafen-BA). A pressão realizada por parte do Sindicato dos Petroleiros, do governador, deputados da Bahia, bem como de outros setores da sociedade civil organizada baiana (e do Paraná e Sergipe onde existem fábricas de fertilizantes) foram capazes de impedir, ainda que em caráter temporário, que a Fafen-Ba fosse desativada de imediato. 

A Fafen-BA tem um papel central para o funcionamento do polo petroquímico de Camaçari por meio do fornecimento de insumos para as diversas empresas que compõem a cadeia produtiva da região. Ela foi designada para Camaçari pois o munícipio já possuía uma estrutura industrial de gasodutos, água e eletricidade, os fertilizantes nitrogenados eram produzidos com o gás vindo dos campos produtores da Bahia. Fundada em 1971 foi a primeira empresa a compor o Polo de Camaçari e a primeira fábrica de Ureia do Brasil. 

Ao longo do tempo, a Fafen-BA se estabeleceu como responsável por produzir diversos produtos, entre eles está a amônia que é um derivado do gás natural, empregado na produção de outros bens como ureia, sulfato de amônio e nitrato de amônio que são fertilizantes nitrogenados. Os insumos fabricados são utilizados na indústria de alimentos, produção de cosméticos, indústria farmacêutica, produtos de limpeza, alimentação de animais, fabricação de resinas sintéticas, plásticos, entre outros.

Com efeito, a hibernação da Fafen-BA deve impactar negativamente as empresas, o mercado de trabalho e a estrutura tributária do município de Camaçari e da região em seu entorno.

No mercado de trabalho, para se ter uma ideia dos possíveis impactos futuros, os últimos quatro anos – quando o Brasil atravessou uma profunda recessão e, ao mesmo tempo, a Petrobras reduziu fortemente seus investimentos na área de fertilizantes – dão uma dimensão do que pode ocorrer com a hibernação definitiva da Fafen-BA. Entre dezembro de 2013 e de 2017, segundo os dados do CAGED, já houve uma redução dos postos de trabalho na cadeia petroquímica de Camaçari e Candeias. Nos dois municípios, foram admitidos 2494 trabalhadores e desligados 2805, um saldo negativo de 311. 

Na indústria, o impacto deve se observar em várias empresas, principalmente naquelas que a Fafen-BA atua como fornecedora, com destaque para o agronegócio e as empresas do polo petroquímico de Camaçari, como a Braskem, Oxiteno, Acrinor, Proquigel, IPC do Nordeste, PVC, Heringer, Fertpar, Yara, Masaic, Cibrafertil, Usiquímica, Adubos Araguaia, Carbonor, IPC e White Martins. Tais empresas, para continuar trabalhando na região, terão de recorrer às importações para substituir os insumos fornecidos pela Fafen-BA, o que pode ampliar custos e criar dificuldades logísticas. 

Além das empresas citadas acima, o encerramento das atividades da Fafen-Ba provocará um desequilíbrio na produção da térmica Romulo Almeida que foi projetada para atender a demanda de energia elétrica para Fafen, podendo inviabilizar seu funcionamento. 

A logística de alocação e distribuição da amônia depende dos terminais baianos e do Porto de Aratu que estão operando no limite de sua capacidade. A alternativa de receber amônia por outros portos brasileiros trará dificuldades de transporte dos produtos. As empresas baianas utilizam aproximadamente 350 toneladas por dia de amônia e o transporte dessa quantidade utilizaria 14 carretas por dia, numa viagem – caso fosse utilizado o Porto de Santos, por exemplo – que demoraria 8 dias no total. Com efeito, seriam necessárias 112 carretas para esse abastecimento, além de ter 10% de carretas sobressalientes em casos de imprevistos, ou seja, seriam necessárias 124 carretas por mês disponíveis, gerando um custo logístico excedente imenso para essas empresas.

No campo tributário, as empresas do Polo Industrial de Camaçari (cerca de 90 que atuam em diversos ramos, entre elas, químicas, petroquímicas, indústria automotiva, fármacos, energia eólica, bebidas, fertilizantes, etc) faturam em torno de US$ 15 bilhões por ano e respondem por mais de 90% da arrecadação tributária do município. Além disso, contribui anualmente com mais de R$ 1 bilhão em ICMS para o estado da Bahia, correspondendo a 20% do PIB estadual. 

Os impactos para o mercado de trabalho, a indústria local e as receitas fiscais confirmam a relevância da Fafen-BA para a região. No atual cenário, o fim das suas atividades pode sepultar, ou pelo menos, fragilizar uma gigantesca cadeia produtiva. Assim como já ocorre em outros segmentos da Petrobras, como a produção em campos maduros de petróleo, as expectativas que a saída da estatal brasileira seja substituída por investimentos privados são ilusórias. A Petrobras domina o setor e os grandes produtores globais tem reforçado sua produção nacional de fertilizantes, como a China, utilizando inclusive suas empresas estatais. 

Esse é só mais um exemplo como o desmonte da Petrobras é muito mais do que a diminuição de empresa de petróleo. É, na verdade, a destruição de parte importante de um projeto de país. 

Durante participação em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, Rodrigo Leão explicou os impactos que a paralisação da Fafen causaria ao estado e ao país. Asssista:

 

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Segunda, 07 Janeiro 2019 15:35

Petrobrás coloca em hibernação a Fafen-BA

Após 47 anos de operação, a Unidade de Ureia da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia é parada pela equipe de operação. Às 14:11h do dia 04 de janeiro de 2019, caiu o último grão de ureia, que começou a ser fabricada no Brasil no dia 14 de outubro de 1971.

A alegação da Petrobras é que necessita formar um estoque de hibernação de 21.500 toneladas de amônia, e como a planta de amônia passa por dificuldades de operação por falta de manutenção, opera a baixa capacidade (63%). Como a essa capacidade a planta de ureia absorve toda a produção de amônia, não é possível formar estoque excedente até o dia 31/01/19, data prevista para parada total da fábrica e início do fornecimento temporário aos clientes de amônia.

Com isso, segundo a Petrobrás, não restou outra solução a não ser antecipar a hibernação da planta de ureia.

A falta de manutenção também atinge a FAFEN-SE que, com paradas sucessivas de emergência por problemas no sistema de segurança, trip na fornalha, falha das B-101BJ e B-101BJA (esta última mantém a FAFEN-SE parada desde 01 de janeiro), não consegue complementar o estoque de amônia da fábrica na Bahia.

O fato é que a iniciativa de hibernar é justamente o que está trazendo prejuízo às fábricas, já que a Petrobras não quer investir na troca de catalisador saturado em Camaçari-BA, nem nas bombas 101 de Laranjeiras-SE. Sem manutenção, as plantas não produzem, gerando prejuízo.

Não se sabe se a Planta de Ureia ainda voltará a operar algum dia, mas o passo dado hoje pela Petrobrás pode marcar o início de um período bastante preocupante, não só para a força de trabalho das FAFENs, mas para toda cadeia produtiva da região, além de comprometer a soberania nacional e a segurança alimentar do povo brasileiro, como denunciou o Sindipetro em março de 2018 (relembre aqui).


Leia também: Efeitos da redução de efetivo: FAFEN-BA registra jornada de até 40 horas ininterruptas


[Via Sindipetro Bahia]

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27 de dezembro de 1998: um vazamento de nafta na Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, matou cinco pessoas e deixou outras várias feridas. O acidente aconteceu durante uma parada de manutenção na unidade de hidrotratamento de querosene, ao mesmo tempo em que ocorria a partida de outra unidade.

Segundo relato de petroleiros que estavam na refinaria no dia do acidente e já se aposentaram, o vazamento aconteceu próximo ao local onde era realizado um serviço de solda. Isso foi suficiente para que a nafta – subproduto do petróleo que é altamente inflamável – pegasse fogo e que as chamas rapidamente se alastrassem pelo setor.

José Afonso de Carvalho, que era supervisor da empresa Potencial, morreu no local. André Neves dos Santos, Nilson Bispo Soares e Ricardo Luís da Silva Ferreira, também da Potencial, chegaram a ser socorridos, mas não resistiram aos ferimentos. Também faleceu em decorrência acidente o empregado próprio José Carlos Campos Cordeiro da Silva.

De acordo com o aposentado João Beato, que estava trabalhando na parada de manutenção quando ocorreu o acidente e ajudou a socorrer algumas das vítimas, o fato deixou lembranças difíceis de serem esquecidas.“Era uma época muito difícil, como agora. E a Petrobrás queria que eu ficasse ainda mais um tempo, mas depois que vi aquilo ali eu vi que não dava mais. Quanto mais rápido eu conseguisse me aposentar, melhor seria, e me aposentei em 1999. A gente tinha medo de ficar e morrer também”, relatou.

Conforme reportagens da época, das nove unidades operacionais da Regap, oito estavam passando por manutenção. Isso fez com que a refinaria reduzisse a sua produção de 23 mil m³ de combustível por dia pela metade. A parada de manutenção teria tido início no dia 10 de novembro e deveria terminar em 6 de janeiro.

“Depois do fato, as pessoas queriam saber o que aconteceu, mas aí não adiantava mais. Não adianta apontar culpados. A culpa foi do sistema porque todo mundo queria fazer bem feita a parte dele, querendo bater recorde, e aí aconteceu o que aconteceu. Na tentativa de ganhar um dia e partir a unidade um dia antes, nós acabamos perdendo 27 dias e cinco vidas”, afirmou José Beato.

 

Após a tragédia, a Delegacia Regional do Trabalho de Minas Geraus (DRT-MG) abriu uma investigação para apurar as causas do acidente e também interditou algumas unidades da Regap. O órgão informou que, à época do acidente, a Refinaria teria quase 2 mil operários de empreiteiras contratados para fazer o trabalho de manutenção em oito das nove unidades da refinaria. Também foi apurada a informação de que eles estariam excedendo a jornada regular de trabalho, chegando a trabalhar até 30 dias sem descanso, e uma média de 14 horas ao dia.

Segundo o presidente do Sindipetro/MG à época, Márcio Nicolau Machado, o acidente na Regap foi consequência de uma série de irregularidades na operação da refinaria que já vinham sendo denunciadas pelo Sindicato há algum tempo. “Nós montamos um dossiê das condições de trabalho e de todos os acidentes anteriores àquele registrados na Regap e entregamos ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Ministério Público do Trabalho em maio daquele mesmo ano, mas nenhuma providência foi tomada”, disse.

Márcio Nicolau recorda ainda que o Ministério Público Estadual a partir do dossiê do Sindipetro/MG, abriu uma investigação que durou alguns anos e resultou em uma série de medidas sobre o que a gestão da Regap deveria e o que não deveria fazer, sob pena de multa e outras penalidades. Também foi aberto um inquérito policial para apurar as causas das mortes.

“‘Na Regap, há uma diferenciação evidente: a administração, que segue a cartilha neoliberal, só pensa em garantir privilégios, enquanto liquida os direitos dos trabalhadores. Assim, salário digno e condições de trabalho são tratados como supérfluos, pois, para a empresa, o que importa é o lucro e o aumento dos privilégios dos parasitas’. Essas frases poderiam descrever o que acontece agora na Regap mas, na verdade, elas foram retiradas de um boletim do Sindicato publicado em dezembro de 1999, mas que tratava da conjuntura do acidente de 1998. Fico triste em ver essa conjuntura retornar à nossa realidade agora e, mais uma vez, essa situação se comprovar com o aumento de acidentes na refinaria”, disse o diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindipetro/MG, Alexandre Finamori.

[Via Sindipetro-MG]

 
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O ex-presidente da Petrobrás, Pedro Parente, e o atual presidente da empresa, Ivan Monteiro, são réus em ações populares que questionam a venda sem licitação da Termobahia e os prejuízos da entrega dos Campos de Lapa e de Iara, no pré-sal da Bacia de Santos, e da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária que controla uma rede de 4,5 mil quilômetros de gasodutos nas regiões Norte e Nordeste do país. Parente e Monteiro terão que explicar à justiça federal os interesses escusos que estão por trás destas negociatas.

Na quinta-feira (13), Pedro Parente foi intimado a comparecer às 14 horas, na 19ª Vara Cível Federal de São Paulo para prestar esclarecimentos. Já o atual presidente da Petrobrás, Ivan Monteiro, fará seu depoimento no dia 06 de fevereiro, no Rio de Janeiro.

Antes mesmo de Pedro Parente assumir a presidência da Petrobrás, em 2016, a FUP já alertava para as relações perigosas do executivo com as multinacionais e o mercado financeiro. Por várias vezes, a Federação denunciou as negociatas conduzidas pelo ex-presidente, cobrou na Justiça a suspensão das vendas de ativos da companhia e exigiu uma investigação profunda dos conflitos de interesse que marcaram sua gestão na Petrobrás.

Em junho deste ano, a FUP ingressou com Ação Civil Pública contra Pedro Parente, por improbidade administrativa. A ação cobra a anulação do pagamento de US$ 600 milhões (cerca de R$ 2,2 bilhões) que a Petrobrás fez em maio ao banco J.P. Morgan, como antecipação de quitação de uma dívida que só venceria em setembro de 2022. A transação foi autorizada diretamente por Parente, que é sócio do presidente do banco, José de Menezes Berenguer Neto, o que revela claramente conflito de interesses.

Em junho de 2017, a FUP já havia feito uma Representação no Ministério Público Federal contra Pedro Parente por favorecer os negócios da Prada Administradora de Recursos Ltda, grupo de gestão financeira e empresarial presidido por sua esposa, Lucia Hauptman, e especializado em maximizar os lucros dos detentores das maiores fortunas do país. Parente é sócio fundador da empresa que, não por acaso, teve o maior boom de clientes e carteiras de investimento em 2016, após ele assumir o comando da Petrobrás. Para se ter uma ideia, o volume de compras de ações feitas pela Prada saltou de R$ 403 mil, em dezembro de 2015, para R$ 3,2 milhões, em dezembro de 2016.

Como a FUP e seus sindicatos vêm denunciando, a privataria conduzida por Pedro Parente, além de causar graves prejuízos ao país, beneficiou diretamente as concorrentes da Petrobrás. Os petroleiros esperam que sejam investigados e apurados os interesses de mercado que estão por trás destas negociatas.

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[FUP]

 

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A privatização de 34 campos de petróleo no Rio Grande do Norte – o descaso da Petrobrás com os campos terrestres

Por Cloviomar Cararine e Iderley Colombini, economistas do Dieese que assessoram a FUP e o Sindipetro-NF, respectivamente

A Petrobrás informou em 28 de novembro de 2018, via Fato Relevante [1], a venda de 34 campos de produção de petróleo e gás natural terrestres, localizados na Bacia Potiguar, no estado do Rio Grande do Norte. A empresa que adquiriu estes campos foi a brasileira 3R Petroleum pelo valor de US$ 453,1 milhões, cerca de R$ 1,745 bilhões.  Trata-se assim de mais um passo da política de privatização da Petrobrás, iniciada com a gestão do Governo Temer em 2016 e acelerada recentemente.

Todos os 34 campos vendidos são classificados pela Petrobrás como maduros, pois estão em produção há mais de 40 anos, com ampla dispersão geográfica, localizados a cerca de 40 km ao sul da cidade de Mossoró-RN. Os campos foram reunidos em um único pacote denominado Polo Riacho da Forquilha, cuja produção atual é de cerca de 6,3 mil barris de óleo/dia e 235 mil m³ de gás natural.

Leia também: Descaso da Petrobrás com Campos Maduros faz população brasileira perder

A lista dos campos vendidos compreende: Acauã, Asa Branca, Baixa do Algodão, Baixa do Juazeiro, Boa Esperança, Brejinho, Cachoeirinha, Cardeal, Colibri, Fazenda Curral, Fazenda Junco, Fazenda Malaquias, Jaçanã, Janduí, Juazeiro, Lorena, Leste de Poço Xavier, Livramento, Maçarico, Pajeú, Pardal, Patativa, Paturi, Poço Xavier, Riacho da Forquilha, Rio Mossoró, Sabiá, Sabiá Bico de Osso, Sabiá da Mata, Sibite, Três Marias, Trinca Ferro, Upanema e Varginha. Todas as concessões são 100% Petrobrás, à exceção dos campos de Cardeal e Colibri onde a Petrobrás detém 50% de participação, tendo a Partex como operadora dos outros 50%, e os campos de Sabiá da Mata e Sabiá Bico-de-Osso onde a Petrobrás tem 70% de participação e a Sonangol 30%.

Segundo informações do Sindipetro RN, esses 34 campos possuem diretamente nas suas operações cerca de 80 trabalhadores da Petrobrás e 120 terceirizados. Assim, a primeira preocupação pós venda destes campos está no destino destes trabalhadores, irão para outras unidades da Petrobrás ou continuarão trabalhando nestas unidades em regime de contrato?

Em setembro de 2018 a produção de óleo destes 34 campos somados chegou a 6,3 mil barris/dia e de gás natural ficou em 235,6 mil m³/dia. Comparados a produção de todos os campos terrestres do Estado do Rio Grande do Norte, representa 17,9% e 41,5%, respectivamente. Tomando como base a produção atual, a Petrobrás está se desfazendo de metade de sua produção de gás natural e de 18% da produção de óleo em campos terrestres no Estado.

Produção média de petróleo e gás natural nos 34 campos vendidos em comparação com todo o Estado do Rio Grande do Norte, de 2011 a setembro de 2018

 

Óleo (barris/dia)

Gás natural ( mil m³/dia)

Período

34 campos vendidos

Todo o Estado (102 campos terrestres)

% campos vendidos no Estado

34 campos vendidos

Todo o Estado (102 campos terrestres)

% campos vendidos no Estado

2011

10.450

50.956

20,5%

        591,2

        746,0

79,3%

2012

9.297

51.979

17,9%

        523,1

        706,0

74,1%

2013

9.498

52.549

18,1%

        487,0

        761,0

64,0%

2014

8.950

50.453

17,7%

        431,2

        739,0

58,3%

2015

8.930

50.210

17,8%

        325,8

        654,2

49,8%

2016

8.871

42.487

20,9%

        333,8

        598,4

55,8%

2017

7.796

42.326

18,4%

        282,0

        594,3

47,4%

2018 até set

6.355

35.483

17,9%

        235,6

        567,9

41,5%

Fonte: ANP

A tabela também mostra, olhando a produção entre 2011 e 2016, uma redução de 15% na produção de óleo e 43% na de gás natural. Chama atenção que a produção de gás natural nestes 34 campos vendidos, em 2011, representava 79,3% da produção em campos terrestres de todo o Estado. A partir de 2016, após implantação das novas políticas pelo então presidente da empresa, Pedro Parente, percebe-se ainda outra fase de redução na produção, de 28% na produção de petróleo e 29% na produção de gás natural (redução de 2,5 mil barris por dia de óleo e 98,2 mil m³/dia de gás natural, respectivamente).

Olhando o histórico de produção destes 34 campos vendidos, é possível perceber os efeitos de uma política de descaso da Petrobrás com os campos maduros terrestres. Vale destacar que não se deve apenas a essa privatização, como se fosse um fato isolado, pois há tempos vem diminuindo investimentos na região, tanto em relação a redução do número de trabalhadores, quanto com a manutenção de maquinas-equipamentos e com os investimentos secundários nos campos. Por serem campos maduros, sua produção depende desses investimentos, que possibilitam a manutenção da produção. Por outro lado, os grandes volumes de investimentos já foram realizados e os ganhos com a produção seriam maiores.

Além disso, estes 34 campos foram vendidos no valor de US$ 453,1 milhões, valor irrisório se comparado com o potencial ainda a explorar destes campos. Segundo estimativas, com base em dados fornecidos pela ANP[2], suas reservas atuais (outubro de 2018), considerando volume in situ[3] seriam de 616,7 milhões de barris de óleo e 8 bilhões de metros cúbicos de gás natural. Para se ter uma ideia da magnitude dos recursos que ainda serão gerados nestes campos, se considerarmos o preço do barril em outubro de 2018, equivaleriam a US$ 82 bilhões, montante 180 vezes maior que o arrecadado pela Petrobrás com a venda e, obviamente, valores que justificam o interesse da empresa recém criada. Os números estimados de reservas segundo a Petrobrás são bem diferentes dos divulgados pela ANP, no teaser anunciando a venda destes campos, apontam para 23 milhões de boe (barris equivalentes) em fase de comercialização. Mesmo considerando as estimativas da Petrobrás, poderiam ser faturados US$1,2 bilhões, valor 3 vezes maior que o arrecadado com a venda destes campos.

Por fim, chama atenção a inexperiência da empresa 3R Petroleum em operações de campos de petróleo no Brasil, que segundo a Petrobrás tem a atuação focada, até o momento, na América Latina, mas nunca operou campos de petróleo no Brasil. Além disso, como ressalta o Sindipetro RN em processo de embargo da venda na justiça federal e com dados da Receita Federal, esta empresa possui capital social de R$ 6 milhões, valor 303 vezes menor que o valor pago a Petrobrás.  A 3R Petroleum é enquadrada como microempresa e classificada como operadora nível C pela ANP, também é resultado de uma junção de outras 3 empresas com o objetivo de atuação nos campos maduros vendidos pela Petrobrás: uma empresa de serviços, uma comercializadora (mesmo estando pré acordado que toda a produção será vendida para a Petrobrás) e uma operadora independente. A inexperiência dessa nova empresa traz grandes riscos a produção destes campos e pode ter impactos fortes na região produtora e no Estado.

Assim, o processo de privatização dos campos terrestres brasileiros com a saída da Petrobrás e entrada de empresas privadas, apenas representa mais um capítulo do triste desfecho de uma política de descaso e entrega do patrimônio público do país, trazendo muitas perdas materiais, incertezas aos trabalhadores e à capacidade produtiva. Infelizmente as políticas anunciadas pelo próximo governo e os planos futuros da Petrobrás caminham no mesmo sentido, de recolocar o Brasil em uma trajetória de subdesenvolvimento.   

[1] Ver em http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/comunicados-e-fatos-relevantes/fato-relevante-cessao-de-participacao-em-34-campos-terrestres-no-rio-grande-do-norte

[2] Foram consultados os Planos de Desenvolvimentos Aprovado e divulgado pela ANP para cada campo. Para maiores informações, consultar http://www.anp.gov.br/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/gestao-de-contratos-de-e-p/fase-de-producao/planos-de-desenvolvimento 

[3] Volume de petróleo in situ, quando se considera volumes de petróleo e gás natural descoberto para comercialização e subcomercialização, acrescido dos volumes não descobertos ainda.

Publicado em Petróleo
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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