Por Fátima Viana (Fafá), diretora da FUP e do Sindipetro-RN

No dia oito de outubro, o presidente da Petrobras compareceu à audiência da Comissão de Minas e Energia do Congresso Nacional, atendendo a convocação do deputado federal Carlos Zarattini, para explicar os motivos que levam ao encerramento das atividades da estatal no Nordeste.

Os trabalhadores da Petrobras, por meio das representações da Federação Única dos Petroleiros – FUP e dos Sindicatos, participaram do evento com a expectativa de que o presidente da companhia, o senhor Roberto Castelo Branco, apresentasse alguma razão técnica aceitável.

Contrariando as expectativas, o presidente da maior empresa brasileira destilou preconceitos e deboche em relação ao povo nordestino, aos trabalhadores e aos parlamentares defensores da soberania nacional.

Durante o debate, o referido presidente da companhia fez discurso e proselitismo político, seguido pelos parlamentares do PSL, reverberando os mantras da turma da lava jato e do atual presidente do Brasil. Mas o auge do deboche ficou por conta das referências às instalações da Petrobras na Bahia e à explicação chula de que “a Petrobras não tem culpa se a natureza trabalhou contra o Nordeste”.

Os trabalhadores da estatal, orgulhosos que são da construção deste patrimônio nacional, saíram envergonhados, tanto quanto os brasileiros se sentiram envergonhados perante o mundo, após o pronunciamento de Bolsonaro na ONU.

Mas aos trabalhadores não é dado tempo para alimentar dissabores. Os trabalhadores petroleiros estão convencidos da necessidade de organizar e realizar grandes mobilizações em defesa do país e do patrimônio nacional, do qual a Petrobras é o melhor exemplo.

A atual gestão da estatal de petróleo está voltada a atender interesses diversos dos interesses da nação. Essa é a razão para o desmonte que faz na companhia e do ataque ao seu maior patrimônio, que são seus trabalhadores.

De um lado os trabalhadores sofrem o impacto da subtração dos seus direitos, como demonstra o processo frustrado de negociação para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT, que levará a categoria a mais uma greve, na qual não se reivindica ganho real nem direitos novos, mas tão somente a renovação dos direitos conquistados.

Por outro lado, esses mesmos trabalhadores são vítimas da utilização do assédio moral como ferramenta de gestão, além da subtração dos postos de trabalho, advindos com o encerramento de atividades e com a venda de ativos no Nordeste, no Sul e em parte do Sudeste.

O programa implementado pelos representantes do governo na gestão da empresa configura um processo acelerado de privatização e desintegração da Petrobras sem qualquer justificativa técnica, a não ser a decisão política do governo de retirar a estatal do cenário geopolítico, fragilizando e comprometendo a perspectiva da soberania energética do país.

A desintegração da Petrobras - situada entre as dez maiores empresas de petróleo do mundo -, a venda dos ativos e das reservas do pré-sal atentam contra a soberania e contra a segurança nacional. São ações que contrariam a perspectiva da autossuficiência e o caminho adotado pelas grandes companhias de petróleo, num cenário de disputa crescente pelo controle de reservas e pelo controle do mercado de derivados.

Encerrar as atividades da Petrobras no Nordeste é uma medida perversa, para quem ainda não resolveu o problema do desenvolvimento em escala capaz de superar a desigualdade regional. A concretização desse movimento trará como consequência a desarticulação da estrutura industrial ainda incipiente na região, sem a qual o Nordeste restará subordinado à dinâmica econômica da região sudeste.

Para ilustrar o grau de relevância da Petrobras no Nordeste brasileiro é importante destacar que de 2004 a 2010 o PIB do NE variou de 6,5% a 7,9%, superior ao PIB nacional em 0,4%. Segundo a professora Tânia Barcelar, esse desempenho resultou de duas políticas: a política de compras da estatal com a expansão do refino na região; e a instalação dos estaleiros nos Estados da BA, AL, PE e MA.

A redução dos investimentos da Petrobras na região tem contribuído para a elevar o nível de desemprego. De acordo com os dados apurados pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis José Eduardo Dutra – INEEP, nos últimos quatro anos o setor desempregou cerca de 7 mil trabalhadores e os salários acumulam queda de 17%.

No Rio Grande do Norte os danos são ainda mais impactantes, pois a Petrobras responde por mais de 40% da atividade de transformação no Estado. A redução dos investimentos de 1,8 bilhões em 2011 para 550 milhões em 2018, já levou à perda de mais de 5 mil postos de trabalho no setor petrolífero.

Ao contrário do que propagam os aliados do governo, a saída da Petrobras do Nordeste não é fato menor e nem será compensada pela entrada de empresas privadas, pois as duas têm papeis, dimensão e objetivos diferentes. O investimento previsto pelas empresas compradoras das concessões de Riacho da Forquilha e do pólo Macau não alcançam o mais baixo investimento da estatal no Estado.

As pequenas e médias empresas de petróleo do país não dão conta do volume de investimento necessário para garantir a atividade de petróleo em águas rasas, que sem a presença da estatal poderão se encerrar precocemente.

Os Estados do Nordeste não podem e não devem aceitar a saída da Petrobras da região, sendo urgente a mobilização dos agentes políticos e econômicos em busca das medidas que garantam a permanência da estatal e a construção de novos arranjos no setor, capazes de garantir a permanência e a expansão da atividade petrolífera na região.

Pelo bem do povo e do Brasil a Petrobras precisa permanecer no Nordeste!


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Em seu perfil no Facebook, o jurista Afrânio Silva Jardim foi taxativo: "não resta dúvida de que os danos que o processo penal do espetáculo causou à Petrobrás são absurdamente maiores do que lhe causava a deletéria corrupção".  Afrânio é um dos maiores especialistas brasileiros em direito processual penal. Em artigo publicado na rede social, ele critica duramente a Lva Jato: "Para comprovar o que acabamos de dizer, basta citar o pagamento de quase dez bilhões de reais que a Petrobrás acordou com seus acionistas norte-americanos".

Leia a íntegra:

AS SEQUELAS DA OPERAÇÃO LAVA JATO

Por Afrânio Silva Jardim (*)

Prévia reflexão: "Os prejuízos causados à Petrobrás, pela forma inadequada de agir da Lava Jato, superam em muito os danos que lhe foram causados pela corrupção. Os métodos escandalosos e inconsequentes da Lava Jato causaram imensos danos à nossa economia e ao nosso sistema de justiça criminal”.

A realidade é muito instigante e nos faz refletir. Ela desperta a nossa consciência e também, em uma perspectiva mais crítica, nos faz ver melhor a verdade que se oculta por trás dos fatos e atos do nosso cotidiano.

Recentemente, foram amplamente divulgadas, pela grande imprensa, algumas notícias que, se bem compreendidas, demonstram que o nosso “sistema de justiça penal” está ideologicamente assumindo “partido”. Vale dizer: “escola sem partido” e “justiça penal com partido” ...

Como tenho constantemente salientado, a estratégia punitivista de se socorrer da grande mídia para lograr punições, previamente desejadas, “está dando bastante certo”.

Aliás, esta estratégia perversa encontra agora um “terreno fértil”, pois os nossos órgãos de persecução penal e do Poder Judiciário, com as costumeiras exceções, são compostos por pessoas de formação conservadora, acrítica e, por vezes, profundamente elitista.

A falta de cultura geral torna polícias, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário em “presas fáceis” do autoritarismo, de posturas simplistas e mais voltadas para o “senso comum”.

Na verdade, são raros os profissionais do Direito que, aprovados nos respectivos concursos públicos, continuam estudando e lendo sistematicamente. A falta de cultura geral é uma realidade em nossa atual sociedade. Os motivos desta “letargia” são vários e não cabe aqui elencá-los e comentá-los.

De qualquer forma, entendo que há um certo despreparo para o desempenho mais consequente destas relevantes funções, mormente quando se deflagra um ativismo judicial desmedido, quando se busca ampliar a discricionariedade no processo penal e quando somos dominados pelo poder econômico, que se utiliza da grande imprensa para padronizar comportamentos e pensamentos conservadores.

O pior é que se somam a tudo isso comportamentos insólitos de alguns magistrados e membros do Ministério Público, misturando-se estrelismo com messianismo ingênuo.

Esta sede de poder e um corporativismo danoso incentivam muitos membros do Ministério Público a sustentar, cada vez mais, a ampliação da discricionariedade no processo penal, buscando importar nefastos institutos próprios do sistema da “Common Law”.

Estamos presenciando juízes abandonando a sua necessária posição de sujeito processual imparcial, que deve ser indiferente ao resultado do processo. Estamos presenciando Procuradores da República e Promotores de Justiça agindo como verdadeiros “advogados de acusação”.

Tudo isso fica muito claro na chamada “Lava Jato”, pautada pelo estardalhaço e exibicionismo de vários agentes que atuam em nosso sistema de justiça criminal.

O chamado “processo penal do espetáculo” criou danos irreparáveis para a nossa sociedade. Não só prejudicou fortemente a imagem de pessoas que sequer eram rés, como tornou vulnerável a diversas críticas juízes e procuradores da república.

Cabe também salientar que a forma espetaculosa que foi imprimida nesta operação, previamente articulada com alguns órgãos da grande imprensa, causou imenso dano a várias empresas nacionais e à nossa economia em geral.

Note-se que não estamos afirmando que o combate à corrupção foi danoso, mas sim que a forma usada para efetivar este combate foi a maior responsável pelos imensos prejuízos acima apontados. Um exemplo claro disso, dentre tantos outros, foi a “Operação Carne Fraca”, irresponsavelmente tornada pública por alguns delegados da polícia federal. Outro exemplo foi a morte do reitor Cancellier da Universidade Federas de Santa Catarina.

Ademais, não resta dúvida de que os danos que o processo penal do espetáculo causou à Petrobrás são absurdamente maiores do que lhe causava a deletéria corrupção. Para comprovar o que acabamos de dizer, basta citar o pagamento de quase dez bilhões de reais que a Petrobrás acordou com seus acionistas norte-americanos.

Nada obstante tudo isso, julgo que as sequelas maiores deixadas pela Lava Jato não são os danos patrimoniais, mas sim a disseminação, perante a opinião pública, de que vale a pena “flexibilizar” regras jurídicas de garantias, inclusive os chamados Direitos Fundamentais, previstos na Constituição da República, em prol de um combate à corrupção em nosso país, mais simbólico do que efetivo, como demonstrou o professor Jessé Souza, em sua excelente obra intitulada “A Elite do Atraso”.

Outra sequela indelével foi a total “desarrumação” do nosso já precário sistema processual penal. A introdução, em nosso sistema de justiça criminal, do “negociado sobre o legislado”, através de acordos de cooperação premiada em flagrante desacordo com o disposto no Código Penal e Lei de Execução Penal, criando regras processuais absurdas, chegou ao ponto de violar o princípio “nulla poena sine judicio”, fundante do Estado Democrático de Direito.

Assim, o descalabro chegou ao ponto de se tentar executar diretamente o acordo de cooperação premiada, independente de uma necessária sentença condenatória, vale dizer, execução penal por título extrajudicial !!!

A utilização descabida do acordo de cooperação premiada tirou o Poder Judiciário o dever constitucional de aplicar e individualizar a pena no processo penal !!!

Enfim, o passageiro e decrescente prestígio que a Lava Jato outorgou ao Ministério Público Federal criou um sedutor incentivo para que alguns de seus membros buscassem, inclusive no plano legislativo, um poder discricionário no processo penal, totalmente incompatível com o Estado Democrático de Direito, previsto na Constituição da República.

A prova do que se disse acima, vale a pena repetir, é a insólita tentativa do Conselho Superior do Ministério Público de legislar sobre Direito Processual Penal, criando um sistema paralelo ao disciplinado no código vigente, consoante se constata da sua Resolução 181/16, cuja posterior pequena modificação não infirma todo o ato normativo de inconstitucionalidades formais e materiais (Resolução 183/17).

Enfim, o nosso sistema de justiça criminal está muito próximo do obscurantismo e muitas destas mazelas foram referendadas pelo Supremo Tribunal Federal. O voluntarismo de alguns de seus ministros está degradando este importante tribunal, que passou a decidir contaminado pela perigosa ideia de que os "fins justificam os meios".

(*) Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual pela Uerj

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Com a presença do coordenador da FUP, José Maria Rangel, os sindicatos de petroleiros do Nordeste (RN, BA, CE/PI e PE/PB) entregaram nesta segunda-feira (16) aos governadores da região uma carta com um apelo para que os gestores busquem alternativas para se contrapor ao desmonte da Petrobrás.

O presidente da empresa, Roberto Castello Branco, já afirmou que irá concentrar os investimentos da estatal nos estados do Sudeste do país. 

A carta foi apresentada durante o Fórum dos Governadores do Nordeste, que acontece em Natal. Pela manhã, os trabalhadores participaram de ato público em frente a sede da Petrobrás, na capital potiguar. 

Só no Rio Grande do Norte, mais de 8 mil empregos estão sob risco, com o desmonte da Petrobrás.

"Ao lado do Rio Grande do Norte, encontram-se ameaçados os Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Ceará e Maranhão. No rol dos desinvestimentos – eufemismo para encobrir a entrega de ativos estratégicos – encontram-se refinarias, fábricas de fertilizantes, termelétricas, oleodutos, gasodutos e terminais, além de centenas de campos petrolíferos”, diz um trecho do documento, onde os petroleiros ressaltam que "não são poucos os casos de investimento realizados pela Petrobrás em segmentos de infraestrutura, como estradas e telecomunicações, além do estabelecimento de parcerias em atividades educacionais, científicas, culturais, sociais, de qualificação profissional, esportivas e ambientais, entre outras iniciativas".

Os trabalhadores reivindicam uma ação conjunta dos estados nordestinos através do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, criado há poucos meses para fortalecer as pautas da região.

"O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste é um mecanismo de colaboração entre os governos que visa à parceria em projetos econômicos de caráter integrador. Nesse sentido, propomos que seja analisada a possibilidade de concertação de uma ação conjunta, destinada a questionar a decisão da atual cúpula da Petrobrás e, no limite, viabilizar alternativas econômicas capazes de retomar a produção", destaca o documento.

Os governadores do Nordeste manifestaram profunda preocupação com a drástica redução da presença da Petrobrás na região, tendo em vista o alto impacto da estatal na geração de emprego e renda, no desenvolvimento regional, cultural e socioambiental de nossas sub-regiões e cidades. Os governadores demonstraram disposição em buscar alternativas que garantam a manutenção e expansão das atividades da Petrobrás nos estados do Nordeste.

 
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A atividade da construção civil perdeu 31% de nos últimos 20 trimestres, retornando ao patamar de dez anos atrás. Ou seja, desde 2015, início da crise econômica que o setor vem amargando perdas até chegar ao quadro atual de recessão.

Uma das causas para que o setor amargue números tão ruins é a Operação Lava Jato, que com o discurso de combate a corrupção paralisou obras em todo o país e levou às principais empreiteiras e estatais, como a Petrobras, a perderem mercado interno e externo.

Somente a construção civil registrou saldo negativo entre contratações e demissões de 991.734 vagas formais, entre 2014 e 2017.

As maiores construtoras do país, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, UTC e Constran tiveram perdas de 85% de suas receitas entre 2015 e 2018, passando de um faturamento conjunto de R$ 71 bilhões para apenas R$ 10,8 bilhões.

Nesse mesmo período, a construção pesada fechou um milhão de postos de trabalho no país, o equivalente a 40% das vagas de emprego perdidas na economia.

A Lava Jato impactou também nos setores metalomecânico, naval, construção civil e engenharia pesada, cujas perdas podem totalizar até R$ 142 bilhões. Essa perda fez o Produto Interno Bruto (PIB) cair 2% e 2,5%,em 2015 e 2016, respectivamente.

Enquanto nos anos de 2010 a 2014, a economia brasileira, sem a existência da operação Lava Jato, cresceu 3,2% como média anual, na segunda metade da década de 2010, com a presença da operação Lava Jato, o país regrediu em média, 1% ao ano. Com isso, o desempenho do PIB foi de apenas 1,1% como média anual nos últimos 10 anos.

Os dados sobre a construção civil e os impactos nos demais setores e no PIB, foram divulgados pelo professor de economia do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Fernando de Paula, o doutorando no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rafael Moura, o professor do Departamento de História da UFRJ, Pedro Henrique Pedreira Campos, e o presidente da Fundação Perseu Abramo, Marcio Pochmann, que numa série de artigos analisaram os impactos negativos da Operação Lava Jato no desenvolvimento econômico e no nível de emprego no país, na edição deste mês do jornal do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro (Corecom)clique para ler.

“A Operação Lava Jato contribuiu para sufocar setores inteiros que eram responsáveis por parte significativa do crescimento da economia nacional como petróleo e gás, construção naval e civil, entre outros”, afirma Pochmann em seu artigo.

Trabalhadores e Petrobras, vítimas da Operação Lava Jato

Um levantamento feito pelo professor do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), Eduardo Costa Pinto, encomendado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), mostra que a Operação Lava Jato, aliado à queda do preço internacional do petróleo em 2015 (o barril caiu de US$ 90 para US$ 40), destruíram os pequenos e médios fornecedores da Petrobras e, consequentemente, atuaram para o fechamento de milhares de postos de trabalho.

Os dados mostram que em 2013, a Petrobras era responsável por 9% (R$ 99 bilhões ) do total dos investimentos do país. Em 2015, início da crise econômica, já com a Lava Jato em andamento, caiu para 7% (R$ 73 bilhões). Em 2016 nova queda para R$ 53 bilhões e chega a 2017, último ano da apuração, em 5% ( 46 bilhões). Ou seja, em apenas quatro anos, os investimentos da Petrobras caíram quase 50%.

“Isso afetou fortemente os empregos do setor. Todo o sistema Petrobras, que incluiu suas refinarias e subsidiárias, de 2013 a 2017, diminuiu o número de trabalhadores de 86 mil para 63 mil. Os terceirizados caíram de 360 mil para 117 mil e o da construção naval, que prestava serviços para a Petrobras diminuiu de 63 mil para perto de 42 mil”, conta o autor da pesquisa.

Segundo ele, a cadeia de produção de insumos para a estatal como cimento para um poço, aço para plataformas, alimentação para funcionários, ruiu num efeito dominó.

Eduardo critica a forma como a operação Lava Jato atuou no combate à corrupção que levou a perda de milhões de empregos e o fechamento de empresas.

“Não é só prender o dono da empresa. Deveria haver um tipo de intervenção do sistema judiciário para manter a empresa funcionando. A Lava Jato só conseguiu fechar empresas e a Petrobras agora compra insumos da China, da Malásia, gerando empregos fora do Brasil”, diz.

Para o professor, a crise econômica gerada a partir da operação mostra ainda que o importante não é o combate a corrupção, mas a forma como ele é feito.

“A Lava Jato destruiu setores fundamentais na geração de emprego, renda e no desenvolvimento nacional. O mecanismo de combate à corrupção teve um  custo maior de destruição do que benefícios”, avalia .

Segundo o economista, esses setores não se reconstroem da noite para o dia e o custo do benefício social foi muito negativo porque os operadores da Lava Jato acharam que poderiam passar por cima de regras, como demonstram as conversas vazadas entre os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

“É um discurso moralista, udenista como o de Jânio Quadros e Collor de Mello,que afundaram o país. Não é só a corrupção que é o problema a ser vencido no país, mas sim a concentração de renda e a desigualdade social”, analisa o economista.

Governo deixa de investir R$ 132 bilhões com obras paralisadas, aponta TCU

Além de não investir, o governo federal não retoma obras que poderiam amenizar a crise econômica e abrir mais vagas de emprego.  É o que mostra uma auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada entre abril e maio de 2018, mas só divulgada neste ano. 

Segundo o TCU, das 38.412 obras financiadas com recursos federais, para as quais havia sido previsto um investimento inicial de R$ 725 bilhões, mais de 14 mil estão paralisadas. Ou seja, cerca de 37%, não tiveram avanço ou apresentaram baixíssima execução nos últimos três meses analisados em cada caso. Juntas elas alcançam um investimento previsto de R$ 144 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões foram aplicados.

Em sua análise, o Tribunal de Contas da União diz que “no caso das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), consideradas mais relevantes para o país e que deveriam, por esta razão, ser aceleradas, cerca de 21%  (2.914)  estão paralisadas. Desse total, apenas seis delas tiveram indicação de paralisação pelo TCU.

Isso significa que, dos R$ 663 bilhões inicialmente previstos para serem investidos no PAC, R$ 127 bilhões estão atrelados a obras paralisadas.

 “Entre outros efeitos negativos, podem ser citados os serviços que deixam de ser prestados à população, os prejuízos ao crescimento econômico do País e os empregos que não são gerados. São mais de R$ 132 bilhões que deixaram de ser injetados na economia. Apenas no tocante aos recursos destinados às creches do Programa Proinfância, 75 mil vagas deixaram de ser criadas e oferecidas à população”, diagnosticou o TCU, na síntese da auditoria.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticom-CUT), Cláudio da Silva Gomes, Claudinho, esses números demonstram que a soma dos trabalhos na construção de obras de infraestrutura e as demais obras residenciais, industriais, comerciais e particulares decorrem dessa crise econômica que teve início com a Operação Lava Jato.

Para Claudinho, a paralisação de grandes obras de infraestrutura como a estrada Transnordestina e a transposição do Rio São Francisco também aumentam o custo do país.

“Tudo que é precário custa mais. Você gasta com manutenção, não gera empregos e a população é que paga esse prejuízo. Perde a economia como um todo”, afirma.

Mudar legislação trabalhista não gera emprego

O dirigente lembra que para piorar, a atual conjuntura não está favorável aos trabalhadores e as trabalhadoras porque as medidas anunciadas por Bolsonaro levam a um caminho da irracionalidade.

“O governo insiste em mexer na legislação trabalhista e diz que é para gerar emprego, mas ele não ataca as ações causadoras do desemprego que são a falta de linhas de financiamento”, critica.

[Via CUT |Texto: Rosely Rocha]

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A notícia do encerramento das atividades da Petrobras no Edifício Novo Cavaleiros (Edinc) até 2020, em Macaé (RJ), no último dia 8, foi recebida com surpresa pelos 1,7 mil profissionais que atual no prédio, assim como pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF).

Tezeu Bezerra, coordenador do Sindipetro-NF, que ficou sabendo da decisão da Petrobras a partir de uma repórter da Agência Reuters que o contatou para repercutir o caso, conta que a ação faz parte da política de “desinvestimento” que já vem em curso desde o governo de Michel Temer (MDB) e se intensificou durante a gestão de Jair Bolsonaro (PSL).

“Vai mexer com 1,7 mil trabalhadores no período de menos de um ano e meio, e o impacto na vida daquelas pessoas não está sendo conversado nem com os gestores locais de Recursos Humanos, nem os [gestores de RH] nacionais sabiam. Isso faz parte do desmonte da empresa. A Petrobras tem diminuído os investimentos na Bacia de Campos, e o reflexo disso é a quantidade menor de empregos, de atividades da empresa, uma produção menor”, explica Bezerra.

O prédio em Macaé não é o primeiro da Petrobras a fechar as portas. Em fevereiro, a empresa anunciou que desocuparia sete andares alugados para a sede administrativa da petroleira em São Paulo, o Edisp. A estratégia faz parte do plano de negócios 2019/2023 que tem o objetivo de economizar mais de R$100 milhões. Segundo o Sindipetro, cerca de 400 trabalhadores foram afetados com a medida.

No caso do Edinc, a maioria dos profissionais são terceirizados da área de logística, manutenção e operação submarina e setor administrativo. De acordo com Bezerra, a situação de instabilidade e incerteza têm atingido a todos os trabalhadores da Petrobras.

“O impacto é maior sobre os terceirizados, mas a gente não tem garantia para ninguém. Claro que num acordo coletivo a gente consegue manter uma cláusula que proíbe a demissão em massa, mas ela [Petrobras] está querendo tirar do acordo coletivo e a gente sabe quais são as reais intenções, o pano de fundo disso tudo é justificar a privatização da empresa”, ressalta.

Posicionamento

O Brasil de Fato contatou a Petrobras para confirmar a informação do fechamento do edifício em Macaé. Por meio de nota, a assessoria disse que a Petrobras tem feito esforços nos últimos anos para reduzir custos com aluguel de imóveis e que, como parte desse processo, a companhia decidiu encerrar suas atividades no Edinc.

Segundo a assessoria, as pessoas que trabalham no edifício passarão a ocupar outras instalações administrativas da Petrobras na cidade, onde prédios foram reformados para absorver novos postos de trabalho. A Petrobras destacou ainda que a redução dos gastos com prédios administrativos faz parte do Plano de Resiliência da empresa, divulgado em março de 2019.

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A Petrobrás Distribuidora está implementando um novo Plano de Cargos e Salários (PCS), que, assim como na Petrobrás, não foi discutido com as representações sindicais. Para o Sindicato dos Trabalhadores  no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Rio de Janeiro (Sitramico-RJ), o novo PCS coloca os trabalhadores da BR no centro da Reforma trabalhista, revisa contratos e tira as garantias do Acordo Coletivo de Trabalho.

O ataque vem no rastro da privatização da maior rede de postos de gasolina do país, que conta com 8.200 postos de serviços e mais de 1.200 lojas de conveniência. A BR Distribuidora foi oficialmente colocada à venda nesta quarta-feira, 3 de julho, quando a direção da Petrobrás encaminhou à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) um pedido de oferta de distribuição secundária de 291,3 milhões de ações da subsidiária.

Conforme comunicado feito ao mercado, a Petrobrás buscará vender de 25% a 33,75% do capital social da empresa, o que na prática significa a privatização da BR Distribuidora.

Atualmente, a Petrobrás detém 71,25% de participação na subsidiária. Com a venda das ações, a participação da estatal poderá ser reduzida a 38%.

A privatização da BR vem sendo feita aos poucos, desde a gestão de Pedro Parente, que, no final de 2017, autorizou a abertura do capital da empresa. Na ocasião, a petroleira abriu mão de quase 30% de sua participação na subsidiária. 

Leia a matéria do Sitramico-RJ sobre o PCS:

Empresa coloca trabalhadores no pacote e embrulha para a venda

Na última segunda-feira, 17/06, a Petrobrás Distribuidora realizou reunião com os trabalhadores para falar e implementar o novo Plano de Cargos e Salários da empresa. O novo texto coloca os funcionários BR no centro da Reforma trabalhista, revisa contratos e tira as garantias do Acordo Coletivo de Trabalho.

Há mais de dois anos,  a Frente Nacional de Trabalhadores da BR (FNT-BR ) cobra da empresa o retorno da comissão que trata questão dos Cargos e Salários, mas a companhia se recusou a fazer qualquer tipo de debate específico com entidades sindicais sobre as mudanças.

A estratégia é dividir para conquistar. BR aposta na Reforma trabalhista para acabar de vez com qualquer tipo de resistência dos trabalhadores durante o processo de privatização

Um breve histórico:

Em julho do ano passado, o Sindicato já havia sinalizado a necessidade de debater o novo plano e já denunciava a postura ditatorial adotada pela empresa de impor o novo PCS “goela abaixo”.  Numa tentativa de se apresentar como democrática, a empresa pediu sugestões às entidades sindicais no dia 12 de julho/2018. O pedido foi feito antes da empresa mostrar qualquer tipo de esboço da tragédia trabalhista que se desenhava. O prazo para a sugestão? 15 dias.  Não houve debate prévio, ou apresentação de nenhum item. Só um ofício protocolar enviado pela Gerência de gestão de Pessoas. O SITRAMICO-RJ respondeu o comunicado criticando a forma de ação da empresa. Para que fosse possível sugerir algo, precisaríamos da metodologia e pelo menos da definição das dinâmicas apresentadas pela companhia.

Em que pé está este processo:

Durante os oito meses que separaram estes contatos e a reunião quadrimestral, ocorrida em maio deste ano, o SITRAMICO-RJ provocou o debate do tema durante as mesas de negociação, mas sem retorno da empresa sobre o assunto. Como tem sido recorrente desde janeiro deste ano, a empresa tem se furtado de responder os questionamentos do Sindicato e quando o faz, atua com o objetivo de dividir os trabalhadores e deslegitimizar as entidades. A figura das entidades Sindicais é convocada apenas de forma oportunista, quando a empresa não quer assumir a completa responsabilidade dos prejuízos que irá ocasionar aos trabalhadores.

Posicionamento do Sindicato:

Nós, do SITRAMICO-RJ, maior Sindicato do segmento de distribuição de combustíveis e lubrificantes do Brasil, não fomos chamados para construir ou criticar o novo texto e sim convocados de maneira protocolar. Durante a reunião Quadrimestral do ACT 2017/2019, a empresa tentou apresentar o material fechado, dizendo que estava aberta a sugestões, entretanto, excluiu as entidades do processo de construção.

Durante a última segunda, recebemos diversas mensagens sobre as alterações no novo PCS.

Dê três minutos da sua atenção e entenda os impactos da adesão e o porquê da BR não ter apresentado o texto antecipadamente para as entidades sindicais. Alguns pontos que merecem total atenção:

1)            Você pode ser transferido de acordo com a conveniência da Empresa mesmo que seja para uma atividade diferente da que fez concurso. Se surgiu uma vaga, após PIDV por exemplo, em qualquer área de nível superior, unidade ou cidade, você pode ser convocado a assumi-la.

2)            O novo plano é individual, fica de fora de ACTs e questões jurídicas coletivas que já tramitam ou tramitaram a seu favor. Por exemplo, a RMNR como direito adquirido (jurisprudência) ou a AMS quando se aposentar (cláusula do ACT).

3)            Assinando o novo plano você se enquadra dentro da reforma trabalhista, na qual o trabalhador perdeu direitos (a reforma pega apenas contratos após 11 nov 2017). Em outras palavras, você sai da CLT original, sem a reforma trabalhista.

4)            O novo plano enfraquece os conselhos de classe, que regulamentam e defendem a sua profissão e a própria remuneração por meio da definição do piso e do teto.

5)            Você pode ficar anos sem aumento, porque algumas pessoas receberam vários níveis de uma vez.

6)            Por fim, aderindo ao novo plano o empregado abre mão do seu concurso de vez e voluntariamente. Não poderá recorrer juridicamente em qualquer ação futura para reversão de demissão. Não poderá usufruir, caso haja possibilidade, de absorção pela Petróleo ou outras empresas de âmbito estatal.

Estamos empenhados num trabalho conjunto com todas as assessorias do SITRAMICO-RJ para entender os reais impactos do novo PCS. Acompanhe as ações do Sindicato

[Com informações do Sitramico-RJ]

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A Associação de Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (AFBNDES) convocou para esta quarta-feira (19), às 11h, uma manifestação na sede do banco estatal, localizada no centro do Rio de Janeiro (RJ). 

O objetivo é denunciar a proposta do novo relatório da reforma da Previdência, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que prevê o fim dos repasses do PIS e Pasep para o BNDES.

O protesto dos trabalhadores denuncia a desconstrução da instituição através da medida que pode acabar com sua principal fonte de financiamento, e acontece em meio a demissões na direção do banco público.

A manifestação foi marcada antes de Joaquim Levy deixar o cargo do banco, neste domingo (16). Apesar de divergências com a gestão de Levy, a AFBNDES defendeu em nota que o ex-presidente da instituição “nunca apoiou ou defendeu fantasias e calúnias que o presidente da República, sempre saudoso da campanha eleitoral, insiste em declarar sobre o BNDES”.

O presidente Jair Bolsonaro [PSL] coleciona declarações atacando Levy e o BNDES. Bolsonaro tem prometido abrir a “caixa-preta” do banco desde a campanha eleitoral. No dia 15, o mandatário disse que Levy estava com a “cabeça a prêmio” e que seria demitido caso não demitisse o advogado Marcos Barbosa Pinto, nomeado para a diretoria de Mercado de Capitais, do BNDES.

O descontentamento do presidente é motivado pela participação do advogado na administração do banco durante os mandatos petistas. No mesmo dia das declarações, Pinto se demitiu, e no dia seguinte, foi a vez de Levy pedir para sair.

De acordo com a AFBNDES, a pressão do ministério da Economia pela devolução dos aportes ao Tesouro Nacional também parece ter fragilizado Levy. A Associação aponta que “resistências foram comuns a todos os últimos presidentes do BNDES que tiveram que providenciar tais devoluções. São executivos e técnicos do Banco que colocam seus CPFs em risco com essas demanda”

Em entrevista ao Estado de S. Paulo, em março, Paulo Guedes afirmou que o banco deveria devolver R$ 126 bilhões dos recursos tomados com o Tesouro Nacional.

A manifestação deve contar com a participação de cinco ex-presidentes do BNDES. São eles Dyogo de Oliveira (abril de 2018 a janeiro de 2019), Paulo Rabello de Castro (maio de 2017 a abril de 2018), Luciano Coutinho (2007 a 2016), Luiz Carlos Mendonça de Barros (1995 a 1998) e André Franco Montoro Filho (1985 e 1986).

[Com informações do Brasil de Fato]

Publicado em Trabalho

A gerência executiva de Exploração da Petrobrás (E&P) resolveu acabar com todas as atividades exploratórias realizadas nos escritórios da empresa fora do Rio de Janeiro. Tal medida implica na extinção de várias gerências e na transferência para a sede da empresa no Rio, de 459 pessoas, sendo que destas, 92 são da Bahia.

A notícia não foi bem recebida pelos trabalhadores pelo grande impacto que provoca na vida pessoal dessas pessoas. Também há o receio que aconteça o mesmo que houve com trabalhadores de outros setores, a exemplo do Financeiro e o de Contratação de Bens e Serviços, que passaram por um processo bastante traumático.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) vinha fazendo reiteradas cobranças para que a empresa modificasse o processo de transferência. Em reunião no dia 25/04, entre a FUP, o gerente Geral da Exploração, a gerente de Gestão de pessoas na área de exploração, o gerente de Relações Sindicais e o gerente Executivo, (esse por videoconferência), a Federação fez ponderações e propostas, sendo que algumas foram acatadas pela empresa.

A FUP solicitou que não houvesse pressa para realizar essas transferências, mesmo porque existe um Plano de Demissão Voluntária (PDV) em andamento. A Federação reivindicou – e a Petrobras se comprometeu a fazer – que a companhia libere as pessoas para que fiquem no mesmo estado de origem, caso alguma gerência se interesse em acolher o profissional, a depender do cargo da pessoa.

A Federação também mostrou a importância de garantir o efetivo mínimo nas unidades operacionais e a necessidade da empresa levar em conta os custos de posição do empregado nos prédios, que vão ficar mais elevados no caso da transferência, pois é preciso levar em conta também o adicional de transferência, que será pago por quatro anos em cumprimento à Cláusula 42 do Acordo Coletivo de Trabalho, que trata sobre o excedente de pessoal.

A Petrobrás se comprometeu ainda, atendendo a uma solicitação da FUP, de realizar uma pesquisa no segundo semestre desse ano para verificar o interesse das pessoas de serem transferidas.

Bahia

A Bahia será um dos estados mais afetados com a decisão da empresa de centralizar a Exploração. Como o plano de centralização ainda está em fase de elaboração, a direção do Sindipetro Bahia espera que haja espaço para o contraditório e sensibilidade da alta gerência para rever algumas ações a partir da análise dos ganhos e das perdas de suas decisões.
Há argumentos sólidos que provam que não haverá economia para a Petrobrás, caso insista na centralização. Pelo contrário, a tendência é que haja mais gastos. Veja a seguir:

– Estrutura organizacional e tecnologia – A Exploração já está centralizada na Sede desde a última reestruturação. Todos os empregados das unidades respondem às gerências gerais da Sede, e um grande contingente já responde diretamente a gerências funcionais, também localizadas no Rio de Janeiro. Desta forma, todos os empregados da EXP já trabalham, há algum tempo, de uma forma que permite plena integração técnica. A disseminação do conhecimento, argumento básico na iniciativa de centralização, não é um problema na estrutura atual.

Ferramentas tecnológicas de ampla utilização na empresa (como videoconferências, “Sametime” e compartilhamento de telas dos computadores) têm permitido, há anos, uma ótima interação técnica entre pessoas situadas em cidades distintas. É possível não só discutir, mas realmente trabalhar em grupo sem que as pessoas estejam reunidas num mesmo espaço físico.

– Pessoas – A transferência irrecorrível de um grande contingente é totalmente contrária ao discurso da empresa de preocupação com o bem-estar de seus empregados. Temos pessoas instaladas há décadas em várias cidades do país, que vivem satisfeitas nessas cidades, em harmonia com suas famílias. A maior parte delas investiu um bom percentual de seus patrimônios na aquisição de suas residências. São cidades de médio porte, com um custo de vida mais baixo do que o do Rio de Janeiro. Além do problema do alto índice de criminalidade, que, infelizmente, existe no Rio. Tudo isso são fatores de risco que podem ocasionar doenças psíquicas, como, por exemplo, o stress, as neuroses e a síndrome do pânico.

Não há como falar em valorização das pessoas e em melhoria da ambiência organizacional quando a empresa decide impor transferências inegociáveis para uma cidade para onde tais pessoas não desejam se mudar.
Não há como desejar aumento de produtividade com medidas que geram insatisfação pessoal.

– Aspectos financeiros – Empregados alocados em prédios próprios, como é o caso do EDIBA, geram custos de posição muito menores do que aqueles dos espaços alugados. A chegada de mais 459 pessoas no Rio exigirá o aluguel de mais espaços e, ao mesmo tempo, deixará espaços ociosos nos prédios próprios da empresa localizados nas diversas unidades.

Além dos custos de posição dos empregados nos prédios, este efetivo adicional da EXP implicará em custos de instalação da infraestrutura de TIC. Infraestrutura já existente nos escritórios atuais.

Em síntese, a centralização total da Exploração é uma medida desnecessária, contraproducente e cara. Ela provocará uma imensa insatisfação em centenas de pessoas (empregados e seus familiares) e não se justifica do ponto de vista estratégico, uma vez que todas as aspirações gerenciais de integração técnica, retenção do conhecimento e aumento da eficiência exploratória podem ser plenamente obtidas com o modelo atual. Não podemos esquecer que todo o sucesso exploratório da Petrobrás nas últimas décadas aconteceu sob o modelo atual de trabalho.

Como esperar mais das pessoas e ao mesmo tempo causar, desnecessariamente, infelicidade nessas pessoas?

[Via Sindipetro Bahia]

Publicado em Sistema Petrobrás

Por Eduardo Costa, pesquisador do INEEP

O segmento de transporte de petróleo e seus derivados desempenha papel relevante na cadeia de petróleo e gás (exploração & produção, refino, transporte, distribuição), constituindo-se numa área de atuação das grandes empresas petrolíferas que atual de forma integrada verticalmente, buscando aumentar o  potencial de acumulação de capital por meio da garantia de acesso às fontes de matéria-prima, da redução de taxação, da ampliação das barreiras de mercado para novas empresas entrantes, do aperfeiçoamento logístico, etc.

Como alertou, Daniel Yergin, em seu livro clássico O Petróleo: uma história de ganância, dinheiro e poder, a história da indústria do petróleo está eminentemente ligada a formação dos grandes conglomerados empresariais (incialmente com a Standard Oil fundada pela família Rockefeller) e suas estratégias de integração vertical, sendo que a origem desse processo esteve associado a questão dos transporte (ferroviário, oleodutos, navios). Nas palavras de Yergin “o tamanho, a eficiência e as economias de escala da organização Rockefeller permitiram-lhe obter abatimentos nos fretes do transporte ferroviário; isso tronou seus custos de transporte inferiores aos dos concorrentes”.

Não por acaso, o desenvolvimento do setor de petróleo e gás no Brasil esteve articulado ao nascimento da Petrobras – empresa estatal que detinha o monopólio até 1997 – que teve como força motriz a criação do parque de refino brasileiro e de sua cadeia logística (transporte, armazenamento de petróleo e derivados) configurado em monopólios regionais com o objetivo de minimizar os custos.

Com o fim do monopólio estatal da Petrobras em 1997 (Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997), fez-se necessário constituir a Transpetro (Petrobras Transporte S.A.), em 12 de junho de 1998, que atua no segmento de prestação de serviços de transporte e armazenamento de petróleo e gás e seus derivados, sobretudo por meio de dutos, terminais terrestres e aquaviários e transporte marítimo. Em 2018, a Transpetro possuía 14 mil quilômetros de oleodutos e gasodutos, 57 navios, 27 terminais aquaviários e 20 terminais terrestre que armazenam petróleo, derivados e etanol e GLP.

Parte desses ativos da Transpetro (infraestrutura logística) deveram ser privatizados junto com as refinarias do plano de desinvestimento em curso. A possível venda desses ativos operacionais, por um lado, implica na desintegração vertical da Petrobras e, por outro, reduz a capacidade de geração de caixa no médio e longo prazo da Transpetro que já vem caindo desde 2016 em virtude da crise econômica.

Os resultados financeiros obtidos pela Transpetro em 2018 foram piores do que os observados no ano anterior, situação inversa da Petrobras que obteve um lucro de R$ 25,8 bilhões em decorrência, sobretudo, do aumento do preço do petróleo em reais.

Em 2018, a Transpetro incorreu num prejuízo líquido de R$ 809 milhões, frente ao lucro de R$ 121 milhões em 2017, que foi impactado sobretudo pelos elevados impairment[1] (R$ 1,6 bilhão). Segundo as demonstrações financeiras da Transpetro, foi realizado uma avaliação da Unidades Geradoras de Caixa de Transportes – formado por 42 navios, sendo dois em construção – que sinalizou uma desvalorização dos ativos em virtude da piora das expectativas dos preços dos fretes apresentados pelos Planos de Negócios e Gestão 2019-23 da Transpetro e da Petrobras.     

Quanto às vendas de serviços em 2018, ocorreram quedas de 1,4% no movimento de produtos nos terminais e oleoduto, fruto do baixo crescimento econômico e do incêndio ocorrido na Refinaria de Paulínia (Replan), e de 7,4% no movimento de gás natural.

Por outro lado, verificou-se uma expansão de 3,3% da carga transportada pelos navios, impactando no aumento da proporção de 41% em 2017 para 43% em 2018 (market-share) da carga transportada pela Transpetro, por meio de navios, em relação ao total de petróleo e derivados movimentados pela Petrobras.

Cabe destacar ainda incorporação de mais dois novos navios na frota da Transpetro em 2018 foi resultante da ampliação de 4% nos investimentos entre 2007 e 2018, no âmbito do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef), uma vez que a construção de navios representou cerca de 81% da participação dos investimentos totais da Transpetro.

Esse aumento dos investimentos permitiu a ampliação de 1% da capacidade total transportada pelos navios (de 4,52 para 4,57 milhões de toneladas de porte bruto) e, ao mesmo tempo, gerou renda e emprego ao longo de 2018, já que esses navios foram construídos em estaleiros brasileiros.

A evolução das receitas de vendas e das despesas operacionais da Transpetro proporcionou um fluxo de caixa operacional de R$ 1,2 bilhão em 2018, queda de 27% em relação ao ano anterior. A redução do fluxo de caixa, atrelado ao aumento do investimento, implicou no aumento do endividamento líquido. Isso implicou no aumento da relação de dívida Líquida sobre Ebitda que passou de 2,1 em 2017 para 2,8 em 2018.

Esses resultados operacionais e financeiros negativos do balanço de 2018 da Transpetro foram uma decorrência dos impairments e de uma queda do volume de movimento dos oleodutos, decorrente da estagnação do mercado de derivados e da parada operacional não prevista na Replan.

É preciso observar que esses resultados não devem ser utilizados como argumentos para legitimar a política de desinvestimento, partindo-se do argumento que os serviços de transporte e armazenamento possuem um baixo retorno sobre o capital empregado (Roce). Isso é uma falácia, pois a utilização do Roce de forma independente para cada área da Petrobras, como uma métrica para avaliar a rentabilidade, não leva em conta os efeitos positivos de curto e longo da integração vertical.

Carmem Alveal, no seu livro Os desbravadores: a Petrobrás e a construção do Brasil, deixa isso claro ao afirmar que: “Razões de ordem econômica mais do que técnica exigem a integração vertical para realizar o elevado potencial de acumulação da indústria petrolífera, dado os riscos e custos financeiros associados a cada segmento da cadeia produtiva são diferentes”.


Nota:

[1] O valor contábil de um ativo ou de unidade gestora de caixa da empresa é avaliado anualmente ou em menor período quando há mudanças relevantes que exigem testar possíveis impairment. Os testes de impairment são realizados por meio de uma comparação do valor contábil em relação com seu valor recuperável. Sempre que o valor recuperável de um ativo individual ou unidade geradora de caixa (fluxo de caixa esperado trazido ao valor presente)  for menor que o seu valor contábil, uma perda por impairment é reconhecida para reduzir o valor contábil do ativo individual ou unidade geradora de caixa ao seu valor recuperável.

 [Artigo originalmente publicado na TN Petróleo]

Publicado em Sistema Petrobrás

A FUP ingressou nesta quinta-feira, 11, com Ação Popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro, cobrando a suspensão imediata do processo de venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) para grupos privados internacionais. A subsidiária da Petrobrás controla mais de 4,5 mil quilômetros de gasodutos nas regiões Norte e Nordeste do país, cuja capacidade de transporte gira em torno de 75 milhões de metros cúbicos de gás por dia.  A Ação denuncia os prejuízos que a entrega desse patrimônio causará à estatal e ao povo brasileiro.

Se a privatização não for suspensa, o grupo francês ENGIE e o fundo canadense CDPQ, que fecharam o acordo de compra da TAG, passarão a deter o controle sobre toda a malha de gasodutos dessas regiões. Além de desarticular a integração vertical e horizontal da Petrobrás, a privatização da subsidiária aumentará os custos da estatal, já que passará a pagar pelo uso da malha de gasodutos que ela mesma construiu.

A Ação contesta ainda os valores da venda - US$ 8,6 bilhões, que, convertidos em moeda nacional, equivalem a R$ 33,11 bilhões. O lucro acumulado pela TAG em 2016 e em 2017 foi de R$ 9,4 bilhões. “Em sete anos de operações da TAG, a subsidiária renderia à Petrobrás o valor total da venda. E continuaria a render, ao longo do tempo”, alerta o assessor jurídico da FUP no texto da Ação. “Soma-se a isso o investimento histórico da Petrobrás, na construção dos ativos que estão sendo entregues”, ressalta.

O mesmo já aconteceu com a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), vendida em 2017 a valores ínfimos para um fundo de investimentos canadense, que hoje lucra bilhões com o aluguel que a Petrobrás paga para utilizar os dutos que antes eram dela.

A TAG é uma subsidiária estratégica para o país, pois foi criada “para garantir a oferta de gás natural às termelétricas do Nordeste e do Sudeste, por meio da expansão das malhas de gás”, como destaca a Ação da FUP. “Este aspecto é um dos pilares para que, em épocas de escassez de chuvas, as termelétricas possam atender com segurança à demanda nacional de energia”, afirma o assessor da FUP no texto da Ação.


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Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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