A notícia do encerramento das atividades da Petrobras no Edifício Novo Cavaleiros (Edinc) até 2020, em Macaé (RJ), no último dia 8, foi recebida com surpresa pelos 1,7 mil profissionais que atual no prédio, assim como pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF).

Tezeu Bezerra, coordenador do Sindipetro-NF, que ficou sabendo da decisão da Petrobras a partir de uma repórter da Agência Reuters que o contatou para repercutir o caso, conta que a ação faz parte da política de “desinvestimento” que já vem em curso desde o governo de Michel Temer (MDB) e se intensificou durante a gestão de Jair Bolsonaro (PSL).

“Vai mexer com 1,7 mil trabalhadores no período de menos de um ano e meio, e o impacto na vida daquelas pessoas não está sendo conversado nem com os gestores locais de Recursos Humanos, nem os [gestores de RH] nacionais sabiam. Isso faz parte do desmonte da empresa. A Petrobras tem diminuído os investimentos na Bacia de Campos, e o reflexo disso é a quantidade menor de empregos, de atividades da empresa, uma produção menor”, explica Bezerra.

O prédio em Macaé não é o primeiro da Petrobras a fechar as portas. Em fevereiro, a empresa anunciou que desocuparia sete andares alugados para a sede administrativa da petroleira em São Paulo, o Edisp. A estratégia faz parte do plano de negócios 2019/2023 que tem o objetivo de economizar mais de R$100 milhões. Segundo o Sindipetro, cerca de 400 trabalhadores foram afetados com a medida.

No caso do Edinc, a maioria dos profissionais são terceirizados da área de logística, manutenção e operação submarina e setor administrativo. De acordo com Bezerra, a situação de instabilidade e incerteza têm atingido a todos os trabalhadores da Petrobras.

“O impacto é maior sobre os terceirizados, mas a gente não tem garantia para ninguém. Claro que num acordo coletivo a gente consegue manter uma cláusula que proíbe a demissão em massa, mas ela [Petrobras] está querendo tirar do acordo coletivo e a gente sabe quais são as reais intenções, o pano de fundo disso tudo é justificar a privatização da empresa”, ressalta.

Posicionamento

O Brasil de Fato contatou a Petrobras para confirmar a informação do fechamento do edifício em Macaé. Por meio de nota, a assessoria disse que a Petrobras tem feito esforços nos últimos anos para reduzir custos com aluguel de imóveis e que, como parte desse processo, a companhia decidiu encerrar suas atividades no Edinc.

Segundo a assessoria, as pessoas que trabalham no edifício passarão a ocupar outras instalações administrativas da Petrobras na cidade, onde prédios foram reformados para absorver novos postos de trabalho. A Petrobras destacou ainda que a redução dos gastos com prédios administrativos faz parte do Plano de Resiliência da empresa, divulgado em março de 2019.

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A Petrobrás Distribuidora está implementando um novo Plano de Cargos e Salários (PCS), que, assim como na Petrobrás, não foi discutido com as representações sindicais. Para o Sindicato dos Trabalhadores  no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Rio de Janeiro (Sitramico-RJ), o novo PCS coloca os trabalhadores da BR no centro da Reforma trabalhista, revisa contratos e tira as garantias do Acordo Coletivo de Trabalho.

O ataque vem no rastro da privatização da maior rede de postos de gasolina do país, que conta com 8.200 postos de serviços e mais de 1.200 lojas de conveniência. A BR Distribuidora foi oficialmente colocada à venda nesta quarta-feira, 3 de julho, quando a direção da Petrobrás encaminhou à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) um pedido de oferta de distribuição secundária de 291,3 milhões de ações da subsidiária.

Conforme comunicado feito ao mercado, a Petrobrás buscará vender de 25% a 33,75% do capital social da empresa, o que na prática significa a privatização da BR Distribuidora.

Atualmente, a Petrobrás detém 71,25% de participação na subsidiária. Com a venda das ações, a participação da estatal poderá ser reduzida a 38%.

A privatização da BR vem sendo feita aos poucos, desde a gestão de Pedro Parente, que, no final de 2017, autorizou a abertura do capital da empresa. Na ocasião, a petroleira abriu mão de quase 30% de sua participação na subsidiária. 

Leia a matéria do Sitramico-RJ sobre o PCS:

Empresa coloca trabalhadores no pacote e embrulha para a venda

Na última segunda-feira, 17/06, a Petrobrás Distribuidora realizou reunião com os trabalhadores para falar e implementar o novo Plano de Cargos e Salários da empresa. O novo texto coloca os funcionários BR no centro da Reforma trabalhista, revisa contratos e tira as garantias do Acordo Coletivo de Trabalho.

Há mais de dois anos,  a Frente Nacional de Trabalhadores da BR (FNT-BR ) cobra da empresa o retorno da comissão que trata questão dos Cargos e Salários, mas a companhia se recusou a fazer qualquer tipo de debate específico com entidades sindicais sobre as mudanças.

A estratégia é dividir para conquistar. BR aposta na Reforma trabalhista para acabar de vez com qualquer tipo de resistência dos trabalhadores durante o processo de privatização

Um breve histórico:

Em julho do ano passado, o Sindicato já havia sinalizado a necessidade de debater o novo plano e já denunciava a postura ditatorial adotada pela empresa de impor o novo PCS “goela abaixo”.  Numa tentativa de se apresentar como democrática, a empresa pediu sugestões às entidades sindicais no dia 12 de julho/2018. O pedido foi feito antes da empresa mostrar qualquer tipo de esboço da tragédia trabalhista que se desenhava. O prazo para a sugestão? 15 dias.  Não houve debate prévio, ou apresentação de nenhum item. Só um ofício protocolar enviado pela Gerência de gestão de Pessoas. O SITRAMICO-RJ respondeu o comunicado criticando a forma de ação da empresa. Para que fosse possível sugerir algo, precisaríamos da metodologia e pelo menos da definição das dinâmicas apresentadas pela companhia.

Em que pé está este processo:

Durante os oito meses que separaram estes contatos e a reunião quadrimestral, ocorrida em maio deste ano, o SITRAMICO-RJ provocou o debate do tema durante as mesas de negociação, mas sem retorno da empresa sobre o assunto. Como tem sido recorrente desde janeiro deste ano, a empresa tem se furtado de responder os questionamentos do Sindicato e quando o faz, atua com o objetivo de dividir os trabalhadores e deslegitimizar as entidades. A figura das entidades Sindicais é convocada apenas de forma oportunista, quando a empresa não quer assumir a completa responsabilidade dos prejuízos que irá ocasionar aos trabalhadores.

Posicionamento do Sindicato:

Nós, do SITRAMICO-RJ, maior Sindicato do segmento de distribuição de combustíveis e lubrificantes do Brasil, não fomos chamados para construir ou criticar o novo texto e sim convocados de maneira protocolar. Durante a reunião Quadrimestral do ACT 2017/2019, a empresa tentou apresentar o material fechado, dizendo que estava aberta a sugestões, entretanto, excluiu as entidades do processo de construção.

Durante a última segunda, recebemos diversas mensagens sobre as alterações no novo PCS.

Dê três minutos da sua atenção e entenda os impactos da adesão e o porquê da BR não ter apresentado o texto antecipadamente para as entidades sindicais. Alguns pontos que merecem total atenção:

1)            Você pode ser transferido de acordo com a conveniência da Empresa mesmo que seja para uma atividade diferente da que fez concurso. Se surgiu uma vaga, após PIDV por exemplo, em qualquer área de nível superior, unidade ou cidade, você pode ser convocado a assumi-la.

2)            O novo plano é individual, fica de fora de ACTs e questões jurídicas coletivas que já tramitam ou tramitaram a seu favor. Por exemplo, a RMNR como direito adquirido (jurisprudência) ou a AMS quando se aposentar (cláusula do ACT).

3)            Assinando o novo plano você se enquadra dentro da reforma trabalhista, na qual o trabalhador perdeu direitos (a reforma pega apenas contratos após 11 nov 2017). Em outras palavras, você sai da CLT original, sem a reforma trabalhista.

4)            O novo plano enfraquece os conselhos de classe, que regulamentam e defendem a sua profissão e a própria remuneração por meio da definição do piso e do teto.

5)            Você pode ficar anos sem aumento, porque algumas pessoas receberam vários níveis de uma vez.

6)            Por fim, aderindo ao novo plano o empregado abre mão do seu concurso de vez e voluntariamente. Não poderá recorrer juridicamente em qualquer ação futura para reversão de demissão. Não poderá usufruir, caso haja possibilidade, de absorção pela Petróleo ou outras empresas de âmbito estatal.

Estamos empenhados num trabalho conjunto com todas as assessorias do SITRAMICO-RJ para entender os reais impactos do novo PCS. Acompanhe as ações do Sindicato

[Com informações do Sitramico-RJ]

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A Associação de Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (AFBNDES) convocou para esta quarta-feira (19), às 11h, uma manifestação na sede do banco estatal, localizada no centro do Rio de Janeiro (RJ). 

O objetivo é denunciar a proposta do novo relatório da reforma da Previdência, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que prevê o fim dos repasses do PIS e Pasep para o BNDES.

O protesto dos trabalhadores denuncia a desconstrução da instituição através da medida que pode acabar com sua principal fonte de financiamento, e acontece em meio a demissões na direção do banco público.

A manifestação foi marcada antes de Joaquim Levy deixar o cargo do banco, neste domingo (16). Apesar de divergências com a gestão de Levy, a AFBNDES defendeu em nota que o ex-presidente da instituição “nunca apoiou ou defendeu fantasias e calúnias que o presidente da República, sempre saudoso da campanha eleitoral, insiste em declarar sobre o BNDES”.

O presidente Jair Bolsonaro [PSL] coleciona declarações atacando Levy e o BNDES. Bolsonaro tem prometido abrir a “caixa-preta” do banco desde a campanha eleitoral. No dia 15, o mandatário disse que Levy estava com a “cabeça a prêmio” e que seria demitido caso não demitisse o advogado Marcos Barbosa Pinto, nomeado para a diretoria de Mercado de Capitais, do BNDES.

O descontentamento do presidente é motivado pela participação do advogado na administração do banco durante os mandatos petistas. No mesmo dia das declarações, Pinto se demitiu, e no dia seguinte, foi a vez de Levy pedir para sair.

De acordo com a AFBNDES, a pressão do ministério da Economia pela devolução dos aportes ao Tesouro Nacional também parece ter fragilizado Levy. A Associação aponta que “resistências foram comuns a todos os últimos presidentes do BNDES que tiveram que providenciar tais devoluções. São executivos e técnicos do Banco que colocam seus CPFs em risco com essas demanda”

Em entrevista ao Estado de S. Paulo, em março, Paulo Guedes afirmou que o banco deveria devolver R$ 126 bilhões dos recursos tomados com o Tesouro Nacional.

A manifestação deve contar com a participação de cinco ex-presidentes do BNDES. São eles Dyogo de Oliveira (abril de 2018 a janeiro de 2019), Paulo Rabello de Castro (maio de 2017 a abril de 2018), Luciano Coutinho (2007 a 2016), Luiz Carlos Mendonça de Barros (1995 a 1998) e André Franco Montoro Filho (1985 e 1986).

[Com informações do Brasil de Fato]

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A gerência executiva de Exploração da Petrobrás (E&P) resolveu acabar com todas as atividades exploratórias realizadas nos escritórios da empresa fora do Rio de Janeiro. Tal medida implica na extinção de várias gerências e na transferência para a sede da empresa no Rio, de 459 pessoas, sendo que destas, 92 são da Bahia.

A notícia não foi bem recebida pelos trabalhadores pelo grande impacto que provoca na vida pessoal dessas pessoas. Também há o receio que aconteça o mesmo que houve com trabalhadores de outros setores, a exemplo do Financeiro e o de Contratação de Bens e Serviços, que passaram por um processo bastante traumático.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) vinha fazendo reiteradas cobranças para que a empresa modificasse o processo de transferência. Em reunião no dia 25/04, entre a FUP, o gerente Geral da Exploração, a gerente de Gestão de pessoas na área de exploração, o gerente de Relações Sindicais e o gerente Executivo, (esse por videoconferência), a Federação fez ponderações e propostas, sendo que algumas foram acatadas pela empresa.

A FUP solicitou que não houvesse pressa para realizar essas transferências, mesmo porque existe um Plano de Demissão Voluntária (PDV) em andamento. A Federação reivindicou – e a Petrobras se comprometeu a fazer – que a companhia libere as pessoas para que fiquem no mesmo estado de origem, caso alguma gerência se interesse em acolher o profissional, a depender do cargo da pessoa.

A Federação também mostrou a importância de garantir o efetivo mínimo nas unidades operacionais e a necessidade da empresa levar em conta os custos de posição do empregado nos prédios, que vão ficar mais elevados no caso da transferência, pois é preciso levar em conta também o adicional de transferência, que será pago por quatro anos em cumprimento à Cláusula 42 do Acordo Coletivo de Trabalho, que trata sobre o excedente de pessoal.

A Petrobrás se comprometeu ainda, atendendo a uma solicitação da FUP, de realizar uma pesquisa no segundo semestre desse ano para verificar o interesse das pessoas de serem transferidas.

Bahia

A Bahia será um dos estados mais afetados com a decisão da empresa de centralizar a Exploração. Como o plano de centralização ainda está em fase de elaboração, a direção do Sindipetro Bahia espera que haja espaço para o contraditório e sensibilidade da alta gerência para rever algumas ações a partir da análise dos ganhos e das perdas de suas decisões.
Há argumentos sólidos que provam que não haverá economia para a Petrobrás, caso insista na centralização. Pelo contrário, a tendência é que haja mais gastos. Veja a seguir:

– Estrutura organizacional e tecnologia – A Exploração já está centralizada na Sede desde a última reestruturação. Todos os empregados das unidades respondem às gerências gerais da Sede, e um grande contingente já responde diretamente a gerências funcionais, também localizadas no Rio de Janeiro. Desta forma, todos os empregados da EXP já trabalham, há algum tempo, de uma forma que permite plena integração técnica. A disseminação do conhecimento, argumento básico na iniciativa de centralização, não é um problema na estrutura atual.

Ferramentas tecnológicas de ampla utilização na empresa (como videoconferências, “Sametime” e compartilhamento de telas dos computadores) têm permitido, há anos, uma ótima interação técnica entre pessoas situadas em cidades distintas. É possível não só discutir, mas realmente trabalhar em grupo sem que as pessoas estejam reunidas num mesmo espaço físico.

– Pessoas – A transferência irrecorrível de um grande contingente é totalmente contrária ao discurso da empresa de preocupação com o bem-estar de seus empregados. Temos pessoas instaladas há décadas em várias cidades do país, que vivem satisfeitas nessas cidades, em harmonia com suas famílias. A maior parte delas investiu um bom percentual de seus patrimônios na aquisição de suas residências. São cidades de médio porte, com um custo de vida mais baixo do que o do Rio de Janeiro. Além do problema do alto índice de criminalidade, que, infelizmente, existe no Rio. Tudo isso são fatores de risco que podem ocasionar doenças psíquicas, como, por exemplo, o stress, as neuroses e a síndrome do pânico.

Não há como falar em valorização das pessoas e em melhoria da ambiência organizacional quando a empresa decide impor transferências inegociáveis para uma cidade para onde tais pessoas não desejam se mudar.
Não há como desejar aumento de produtividade com medidas que geram insatisfação pessoal.

– Aspectos financeiros – Empregados alocados em prédios próprios, como é o caso do EDIBA, geram custos de posição muito menores do que aqueles dos espaços alugados. A chegada de mais 459 pessoas no Rio exigirá o aluguel de mais espaços e, ao mesmo tempo, deixará espaços ociosos nos prédios próprios da empresa localizados nas diversas unidades.

Além dos custos de posição dos empregados nos prédios, este efetivo adicional da EXP implicará em custos de instalação da infraestrutura de TIC. Infraestrutura já existente nos escritórios atuais.

Em síntese, a centralização total da Exploração é uma medida desnecessária, contraproducente e cara. Ela provocará uma imensa insatisfação em centenas de pessoas (empregados e seus familiares) e não se justifica do ponto de vista estratégico, uma vez que todas as aspirações gerenciais de integração técnica, retenção do conhecimento e aumento da eficiência exploratória podem ser plenamente obtidas com o modelo atual. Não podemos esquecer que todo o sucesso exploratório da Petrobrás nas últimas décadas aconteceu sob o modelo atual de trabalho.

Como esperar mais das pessoas e ao mesmo tempo causar, desnecessariamente, infelicidade nessas pessoas?

[Via Sindipetro Bahia]

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Por Eduardo Costa, pesquisador do INEEP

O segmento de transporte de petróleo e seus derivados desempenha papel relevante na cadeia de petróleo e gás (exploração & produção, refino, transporte, distribuição), constituindo-se numa área de atuação das grandes empresas petrolíferas que atual de forma integrada verticalmente, buscando aumentar o  potencial de acumulação de capital por meio da garantia de acesso às fontes de matéria-prima, da redução de taxação, da ampliação das barreiras de mercado para novas empresas entrantes, do aperfeiçoamento logístico, etc.

Como alertou, Daniel Yergin, em seu livro clássico O Petróleo: uma história de ganância, dinheiro e poder, a história da indústria do petróleo está eminentemente ligada a formação dos grandes conglomerados empresariais (incialmente com a Standard Oil fundada pela família Rockefeller) e suas estratégias de integração vertical, sendo que a origem desse processo esteve associado a questão dos transporte (ferroviário, oleodutos, navios). Nas palavras de Yergin “o tamanho, a eficiência e as economias de escala da organização Rockefeller permitiram-lhe obter abatimentos nos fretes do transporte ferroviário; isso tronou seus custos de transporte inferiores aos dos concorrentes”.

Não por acaso, o desenvolvimento do setor de petróleo e gás no Brasil esteve articulado ao nascimento da Petrobras – empresa estatal que detinha o monopólio até 1997 – que teve como força motriz a criação do parque de refino brasileiro e de sua cadeia logística (transporte, armazenamento de petróleo e derivados) configurado em monopólios regionais com o objetivo de minimizar os custos.

Com o fim do monopólio estatal da Petrobras em 1997 (Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997), fez-se necessário constituir a Transpetro (Petrobras Transporte S.A.), em 12 de junho de 1998, que atua no segmento de prestação de serviços de transporte e armazenamento de petróleo e gás e seus derivados, sobretudo por meio de dutos, terminais terrestres e aquaviários e transporte marítimo. Em 2018, a Transpetro possuía 14 mil quilômetros de oleodutos e gasodutos, 57 navios, 27 terminais aquaviários e 20 terminais terrestre que armazenam petróleo, derivados e etanol e GLP.

Parte desses ativos da Transpetro (infraestrutura logística) deveram ser privatizados junto com as refinarias do plano de desinvestimento em curso. A possível venda desses ativos operacionais, por um lado, implica na desintegração vertical da Petrobras e, por outro, reduz a capacidade de geração de caixa no médio e longo prazo da Transpetro que já vem caindo desde 2016 em virtude da crise econômica.

Os resultados financeiros obtidos pela Transpetro em 2018 foram piores do que os observados no ano anterior, situação inversa da Petrobras que obteve um lucro de R$ 25,8 bilhões em decorrência, sobretudo, do aumento do preço do petróleo em reais.

Em 2018, a Transpetro incorreu num prejuízo líquido de R$ 809 milhões, frente ao lucro de R$ 121 milhões em 2017, que foi impactado sobretudo pelos elevados impairment[1] (R$ 1,6 bilhão). Segundo as demonstrações financeiras da Transpetro, foi realizado uma avaliação da Unidades Geradoras de Caixa de Transportes – formado por 42 navios, sendo dois em construção – que sinalizou uma desvalorização dos ativos em virtude da piora das expectativas dos preços dos fretes apresentados pelos Planos de Negócios e Gestão 2019-23 da Transpetro e da Petrobras.     

Quanto às vendas de serviços em 2018, ocorreram quedas de 1,4% no movimento de produtos nos terminais e oleoduto, fruto do baixo crescimento econômico e do incêndio ocorrido na Refinaria de Paulínia (Replan), e de 7,4% no movimento de gás natural.

Por outro lado, verificou-se uma expansão de 3,3% da carga transportada pelos navios, impactando no aumento da proporção de 41% em 2017 para 43% em 2018 (market-share) da carga transportada pela Transpetro, por meio de navios, em relação ao total de petróleo e derivados movimentados pela Petrobras.

Cabe destacar ainda incorporação de mais dois novos navios na frota da Transpetro em 2018 foi resultante da ampliação de 4% nos investimentos entre 2007 e 2018, no âmbito do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef), uma vez que a construção de navios representou cerca de 81% da participação dos investimentos totais da Transpetro.

Esse aumento dos investimentos permitiu a ampliação de 1% da capacidade total transportada pelos navios (de 4,52 para 4,57 milhões de toneladas de porte bruto) e, ao mesmo tempo, gerou renda e emprego ao longo de 2018, já que esses navios foram construídos em estaleiros brasileiros.

A evolução das receitas de vendas e das despesas operacionais da Transpetro proporcionou um fluxo de caixa operacional de R$ 1,2 bilhão em 2018, queda de 27% em relação ao ano anterior. A redução do fluxo de caixa, atrelado ao aumento do investimento, implicou no aumento do endividamento líquido. Isso implicou no aumento da relação de dívida Líquida sobre Ebitda que passou de 2,1 em 2017 para 2,8 em 2018.

Esses resultados operacionais e financeiros negativos do balanço de 2018 da Transpetro foram uma decorrência dos impairments e de uma queda do volume de movimento dos oleodutos, decorrente da estagnação do mercado de derivados e da parada operacional não prevista na Replan.

É preciso observar que esses resultados não devem ser utilizados como argumentos para legitimar a política de desinvestimento, partindo-se do argumento que os serviços de transporte e armazenamento possuem um baixo retorno sobre o capital empregado (Roce). Isso é uma falácia, pois a utilização do Roce de forma independente para cada área da Petrobras, como uma métrica para avaliar a rentabilidade, não leva em conta os efeitos positivos de curto e longo da integração vertical.

Carmem Alveal, no seu livro Os desbravadores: a Petrobrás e a construção do Brasil, deixa isso claro ao afirmar que: “Razões de ordem econômica mais do que técnica exigem a integração vertical para realizar o elevado potencial de acumulação da indústria petrolífera, dado os riscos e custos financeiros associados a cada segmento da cadeia produtiva são diferentes”.


Nota:

[1] O valor contábil de um ativo ou de unidade gestora de caixa da empresa é avaliado anualmente ou em menor período quando há mudanças relevantes que exigem testar possíveis impairment. Os testes de impairment são realizados por meio de uma comparação do valor contábil em relação com seu valor recuperável. Sempre que o valor recuperável de um ativo individual ou unidade geradora de caixa (fluxo de caixa esperado trazido ao valor presente)  for menor que o seu valor contábil, uma perda por impairment é reconhecida para reduzir o valor contábil do ativo individual ou unidade geradora de caixa ao seu valor recuperável.

 [Artigo originalmente publicado na TN Petróleo]

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A FUP ingressou nesta quinta-feira, 11, com Ação Popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro, cobrando a suspensão imediata do processo de venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) para grupos privados internacionais. A subsidiária da Petrobrás controla mais de 4,5 mil quilômetros de gasodutos nas regiões Norte e Nordeste do país, cuja capacidade de transporte gira em torno de 75 milhões de metros cúbicos de gás por dia.  A Ação denuncia os prejuízos que a entrega desse patrimônio causará à estatal e ao povo brasileiro.

Se a privatização não for suspensa, o grupo francês ENGIE e o fundo canadense CDPQ, que fecharam o acordo de compra da TAG, passarão a deter o controle sobre toda a malha de gasodutos dessas regiões. Além de desarticular a integração vertical e horizontal da Petrobrás, a privatização da subsidiária aumentará os custos da estatal, já que passará a pagar pelo uso da malha de gasodutos que ela mesma construiu.

A Ação contesta ainda os valores da venda - US$ 8,6 bilhões, que, convertidos em moeda nacional, equivalem a R$ 33,11 bilhões. O lucro acumulado pela TAG em 2016 e em 2017 foi de R$ 9,4 bilhões. “Em sete anos de operações da TAG, a subsidiária renderia à Petrobrás o valor total da venda. E continuaria a render, ao longo do tempo”, alerta o assessor jurídico da FUP no texto da Ação. “Soma-se a isso o investimento histórico da Petrobrás, na construção dos ativos que estão sendo entregues”, ressalta.

O mesmo já aconteceu com a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), vendida em 2017 a valores ínfimos para um fundo de investimentos canadense, que hoje lucra bilhões com o aluguel que a Petrobrás paga para utilizar os dutos que antes eram dela.

A TAG é uma subsidiária estratégica para o país, pois foi criada “para garantir a oferta de gás natural às termelétricas do Nordeste e do Sudeste, por meio da expansão das malhas de gás”, como destaca a Ação da FUP. “Este aspecto é um dos pilares para que, em épocas de escassez de chuvas, as termelétricas possam atender com segurança à demanda nacional de energia”, afirma o assessor da FUP no texto da Ação.


Leia também:

Venda da TAG é ilegal e será contestada pela FUP
Petrobrás retoma privatizações suspensas por liminar do STF
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Publicado em Sistema Petrobrás

A Revista Fórum, junto com especialistas, levantou 100 ações dos primeiros 100 dias do governo Bolsonaro que revelam o desmonte do Estado brasileiro em 10 áreas primordiais. Veja abaixo o resumo do levantamento e clique nas chamadas para ler a íntegra das medidas tomadas por Jair Bolsonaro e sua equipe. 

Da política de perseguição ideológica a opositores à implementação à toque de caixa de medidas ultra-liberais na área econômica, Bolsonaro impõe uma série de medidas que esfacelam o Estado democrático de Direito e afeta sobretudo a população mais carente e minorias representativas (que compreendem a maioria populacional), como negros, indígenas, LGBTs, entre outros.

Desta forma, as políticas econômicas neoliberais tratoradas por Paulo Guedes – diante da ignorância confessa de Bolsonaro no assunto – realizam o desmonte das ações de desenvolvimento social, privilegiando os agentes do sistema financeiro e colocando em marcha a implantação de políticas privatistas, em clara submissão aos interesses hegemônicos de Donald Trump.

Veja a lista das 100 medidas em cada área e acesse cada uma das reportagens com os detalhes (clique nas chamadas):

Desenvolvimento Social

1) “Redução” do Salário Mínimo e fim da valorização
2) Fim do ministério do Desenvolvimento Social
3) Extinção das secretarias da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário
4) Extinção do Consea
5) Retirada da Caixa do conselho curador do FGTS
6) Novo Pacto Federativo: fim da vinculação de recursos da União
7) Preconceito contra o Bolsa Família
8) Minha Casa Minha Vida em risco
9) Reforma da Previdência: fim do modelo de sociedade pactuado em 1988
10) Carteira de trabalho verde e amarela: menos direitos ainda

Economia

11) Aposentadoria cada vez mais distante
12) Política monetária e financeira
13) Política Fiscal
14) Entrega do Pré-Sal
15) Carteira Verde e Amarela
16) Perseguição a sindicatos
17) Extinção do Ministério do Trabalho
18) Venda de Imóveis
19) Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
20) Privatização de bancos públicos 

Justiça e Segurança Pública

21) Decreto que facilita posse de armas
22) Prisão em Segunda Instância
23) Excludente de ilicitude, a autorização para a polícia matar
24) “Plea Bargain”
25) Realização de audiências por videoconferência
26) Infiltração de agente policial em organizações criminosas
27) Alterar o conceito de organização criminosa
28) Introdução do “informante do bem” ou do “whistleblower”
29) Coleta de DNA de condenados
30) Endurecimento de pena

Saúde

31) Menos Médicos
32) Retrocessos na Saúde Mental
33) Perda da certificação contra o sarampo
34) Brasil na ONU contra a Saúde da Mulher
35) Problemas no Farmácia Popular
36) Moralismo aumenta vulnerabilidade entre adolescentes
37) Desmonte no combate a Aids
38) Suspeita por tráfico de influência
39) Fim de gastos mínimos com Saúde?
40) “Dinheiro suficiente” 

Educação

41) PNLD
42) Hino Nacional
43) Militarização de escolas
44) Revogação do CAQi-CAQ
45) Abandono do PNE
46) “Brasileiro é ladrão”
47) “Elite intelectual”
48) Enem
49) Perseguição política
50) Escolha de Abraham Weintraub

Meio Ambiente

51) Menos fiscalização
52) Clima
53) Raposa no galinheiro
54) Paralisação de projetos
55) Sem participação social
56) Fundo da Amazônia
57) Mais veneno
58) Caça com cão
59) Ameaça a garantias
60) Avanço de transgênicos e mineração 

Agricultura

61) Extinção da SEAD
62) Explosão na liberação dos agrotóxicos e renovação do Convênio 100/97 (isenção fiscal agrotóxicos)
63) Paralisação da reforma agrária e nomeação do Nabhan Garcia
64) Envio do SFB ao MAPA e subordinação da agenda ambiental à agrícola
65) Criminalização dos movimentos e violência no campo
66) Promessas de arrendamento de áreas indígenas
67) Aposentadoria rural
68) Insegurança jurídica – revisão dos atos anteriores
69) Terras indígenas no MAPA
70) Extinção do Consea

Política indigenista

71) Transferência da Funai para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
72) Entrega das pastas da Demarcação e licenciamento ambiental para o ruralistas (MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)
73) Extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC)
74) Extinção do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional)
75) Aumento dos conflitos territoriais devido ao discurso que afirma “não haverá um centímetro de terra demarcada”
76) Negociação e entrega da Amazônia a interesses e corporações nacionais e internacionais
77) Facilitação de posse de arma e incentivando o uso no campo
78) Determinação de municipalizar a saúde indígena, acabando com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)
79) Exploração e empreendimentos que impactam diretamente as terras indígenas com consequências irreversíveis para o meio ambiente, a cultura e modo de vida dos povos indígenas
80) Estabelecimento de novo marco legal 

População LGBTI

81) Aumento da discriminação e violência verbal e física contra LGBTIs
82) Cessam as políticas de promoção da diversidade na educação
83) Fim da diretriz de promoção e defesa dos direitos da população LGBTI
84) Fim das campanhas específicas de prevenção às IST/Aids
85) Ataque às liberdades individuais e a diversidade: “meninas vestem rosa”, meninos vestem azul”
86) Guerra contra a chamada “ideologia de gênero”
87) Desconstrução do Estado laico: “o Estado é laico, mas esta ministra é terrivelmente cristã”, diz Damares Alves
88) Esvaziamento dos espaços de participação social
89) Legitimação da violência contra LGBTI
90) Retirada de direitos e discriminação

Cultura

91) Extinção do Ministério
92) Facada no Sistema S
93) Orçamento
94) A farsa das medidas de contenção econômica
95) Lei Rouanet
96) Petrobrás Cultural
97) Vitrine Petrobras
98) Caixa Cultural
99) Biógrafo de Frota na Secretaria do Audiovisual
100) O fim do pensamento crítico no governo

[Via Revista Forum]

 

Publicado em Política

Luiz Otávio Ramos Gavaza: oito anos de empresa, técnico em administração, nenhuma advertência, descrito pelos seus  colegas do setor de finanças da Petrobras, na Bahia, como uma pessoa de fácil convivência,  proativa e com inteligência acima da média.

Apesar de todos os requisitos positivos, Gavaza foi demitido pela Petrobras, sem justa causa, no dia 29/03.  

Em um ato organizado pela diretoria do Sindipetro Bahia, na manhã desta terça-feira, 09/04, em frente ao prédio do EDIBA, na Pituba, contra a demissão ilegal do empregado, muitos colegas de Gavaza saíram em sua defesa e se mostraram atônitos com o acontecido, pois segundo eles a própria gerência confessou que não houve um ato determinado que justificasse a demissão do trabalhador.

Para o empregado, o botão que acionou a sua demissão foi o fato de ter prestado queixa na ouvidoria da empresa contra o seu gestor direto por assédio moral e por agir de forma autoritária com sua equipe. 

No lugar de procurar se informar sobre o que estava acontecendo no setor de finanças, a Petrobras levou em conta apenas a versão da gerência e instalou uma comissão para analisar se o trabalhador deveria ser demitido ou não. 

Segundo Gavaza diante do impasse, outra gerência se mostrou aberta para absorver seus serviços, além de ele próprio, apesar de não ter feito nada de errado, se mostrar disposto a mudar sua postura para se encaixar naquilo que eles entendiam como certo. Nada adiantou. Mesmo sem justa causa, Gavaza, um trabalhador concursado, foi demitido.

Solidariedade e denúncias de perseguição e pressão

Durante a mobilização em frente ao EDIBA, que durou cerca de quatro horas, houve muitos relatos de  trabalhadores a respeito do clima de pressão dentro da empresa e de assédio para que haja adesão imediata ao MOBILIZA. De acordo com eles, o RH (Recursos Humanos) da Petrobrás também entrou na pressão para que os trabalhadores aceitem se mudar para outras unidades da Companhia, no Rio de Janeiro.

O diretor da FUP e do Sindipetro Bahia, Deyvid Bacelar, conclamou a categoria a se manter unida. “Hoje estão demitindo um companheiro sem justa causa, amanhã, pode ser qualquer um de vocês”.

Para o coordenador do Sindipetro, Jairo Batista, a demissão de Gavaza foi a forma que a empresa encontrou de assustar e pressionar os trabalhadores para que façam o que ela quer. “Foi uma afronta, uma chantagem, um assédio moral coletivo e nós não vamos aceitar isso. O sindicato vai reverter essa demissão pelas vias jurídicas, políticas e através de mobilizações, que vão precisar contar com a presença de toda a categoria”.

Para o também diretor do Sindipetro, Radiovaldo Costa, esse ano, seguramente, será um dos mais difíceis para a categoria petroleira. “Será um divisor de águas e temos que estar unidos e fortalecidos para garantir a manutenção de nossos direitos no Acordo Coletivo de Trabalho e a readmissão do companheiro,  e a nossa força passa pelo fortalecimento da nossa entidade sindical, que é o nosso porto seguro e instrumento de luta”.

Ao final do ato, muitos trabalhadores pediram as fichas de filiação para se associarem ao sindicato. Há esperança e luz no fim do túnel.


Leia também:

FUP busca reintegração de petroleiros arbitrariamente demitidos

[Via Sindipetro Bahia]

Publicado em Sistema Petrobrás

A diretoria do Sindipetro Bahia está realizando setoriais com a base para dar informações sobre temas de interesse da categoria como PLR e RMNR e debater a atual situação politica e econômica do Brasil e as medidas que o governo Bolsonaro vem tomando para enfraquecer o movimento sindical com o objetivo de facilitar a retirada de direitos, a privatização das estatais e a aprovação de um projeto de reforma da previdência que tonará inalcançável a aposentadoria.

As setoriais iniciaram no dia 13/03 e acontecem até o dia 29/03 em todas as unidades. Devido ao momento adverso, confuso e caótico pelo qual passa o Brasil é muito importante que a categoria participe desses encontros (veja abaixo o calendário com data e horário). Já aconteceram setoriais em Bálsamo, Araças, Miranga e Taquipe, onde houve uma boa aceitação da base, que se mostrou preocupada e disposta a participar da luta contra os ataques do governo Bolsonaro.

Para o diretor da FUP,  Deyvid Bacelar, “de todas as agressões à classe trabalhadora, protagonizadas por esse governo, a pior delas, pelas consequências, é a Medida Provisória 873, editada por Bolsonaro em pleno Carnaval, que visa desmontar a organização dos sindicatos, suspendendo o desconto em folha das mensalidades sindicais”.

Nas setoriais, onde trabalhadores e sindicatos discutem formas alternativas para garantir a continuidade e capacidade de luta do movimento sindical, os diretores estão explicando os desdobramentos dessa MP e o que o governo pretende ao enfraquecer os sindicatos (principalmente aqueles que representam trabalhadores das estatais), que é reduzir a luta contra a aprovação da reforma da previdência e contra a Resolução 23, que estabelece as diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre os benefícios de assistência à saúde aos empregados, o que na prática contribui para o fim da AMS. 

E ainda diminuir a resistência dos sindicatos contra a Resolução 25 da CGPAR, que enquadra os planos de previdência das estatais, determinando, entre outras coisas, que a contribuição máxima das patrocinadoras nos planos deve ser de 8,5% do valor da folha.

O Coordenador Geral do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, afirma que a  MP 873 é inconstitucional, pois viola o Inciso IV do Art. 8° da Constituição da República e que providências jurídicas já estão sendo tomadas para que a Petrobrás não suspenda o desconto em folha das contribuições, como informou que irá fazer a partir do dia 25/03. 

[Via Sindipetro-BA]

Publicado em SINDIPETRO-BA

Os petroleiros do Rio Grande do Sul realizaram, nesta segunda-feira (18), um ato contra a privatização da Petrobras, o ataque à liberdade sindical e contra a precarização do trabalho na empresa. A mobilização ocorreu na entrada da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas, região Metropolitana de Porto Alegre.

A declaração dada na última sexta-feira (15) pelo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, de que a venda da estatal e de outras companhias públicas “foi sempre um sonho”, foi uma das motivações para o ato dos petroleiros da Reafp.

Castelo Branco lamentou na ocasião o fato de não poder vender a petroleira e afirmou que sua intenção à frente da Petrobras é transformá-la "o mais próximo possível de uma empresa privatizada".
“Não é admissível que o presidente da empresa sonhe em vendê-la”, disse o diretor do Sindipetro-RS, Edson Terterola, ao repórter Marcelo Ferreira, do Brasil de Fato.

No governo do ilegítimo Michel Temer (MDB), o projeto de privatização consistia em entregar as refinarias do Sul e do Nordeste para a iniciativa privada. Os petroleiros realizaram um estudo e mostraram que o modelo de privatização era ruim para o Brasil.

O atual governo pegou essas críticas como base para a reelaboração do projeto de venda, diz Terterola.
“Não significa que não vão privatizar, pelo contrário, eles vão radicalizar a privatização. Querem vender o máximo possível da empresa. Aí a estrutura que estão pensando vai ser mais complexa. Nós estamos preparando a categoria para essa luta no decorrer do ano, uma luta contra um projeto que é muito mais radical do que o que tínhamos no ano passado”, afirma ele.

Precarização gera mortes

A morte de um mergulhador de 39 anos em uma plataforma na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, na última sexta-feira, também esteve em pauta no ato. Conforme avaliação da dirigente do Sindipetro-RS, Miriam Ribeiro, há uma política de insegurança da estatal que é reflexo da política de privatização.
“Estão preparando a empresa para ser privatizada, então diminuem os gastos com tudo, precarizam todas as relações de trabalho. O que acaba gerando acidente em cima de acidente, e que resulta em mortes na nossa empresa”, afirma ela.

Lava Jato mira na Petrobras

Na avaliação dos petroleiros, a Operação Lava Jato tem como um de seus objetivos a desestabilização da Petrobras, em favor de interesses que não são do Brasil. Ainda com Temer, a mudança da política de preços com paridade internacional elevou os preços dos combustíveis, valorizando o mercado brasileiro para empresas estrangeiras. Com isso, passou-se a importar combustível e a reduzir a capacidade de produção das refinarias nacionais.

“Desde que a Lava Jato começou, milhares de pessoas ficaram desempregadas. Quem for a Rio Grande, passe na frente do estaleiro que fazia as plataformas da Petrobras. Aquilo lá está tomado pelo mato. Enquanto isso, foi dada uma isenção de cerca de R$ 1 trilhão para a compra das plataformas em Cingapura, para eles trazerem a plataforma pra cá, pegar o petróleo e levar embora. Onde já se viu se isso aí não atende nenhum interesse do povo brasileiro”, denuncia Ribeiro.

O polo naval de Rio Grande chegou a empregar 24 mil pessoas, mas, atualmente, apenas cerca de 500 seguem trabalhando nos estaleiros.

Castello Branco critica regime de partilha

“O Castello Branco também declarou que a lei da partilha é ruim. Claro que é uma lei ruim. É ruim para as empresas, mas para o povo brasileiro é excelente. Foi criada para tentar fixar os recursos do Pré-Sal no nosso país”, explica a dirigente do Sindipetro-RS.

O regime de partilha sofreu ataques nos primeiros dias após o golpe de 2016. Quando Temer ainda era presidente interino, um de seus primeiros atos foi sancionar uma lei que desobrigou a petroleira a participar dos consórcios de exploração de petróleo no Pré-Sal. A partilha previa que mais de 70% dos royalties seriam destinados para a educação.

Polêmicas do governo desviam debate principal

Na avaliação de Terterola, as polêmicas do governo Bolsonaro são uma cortina de fumaça para encobrir grandes ataques ao povo brasileiro, em favor dos interesses do capital financeiro. Segundo ele, “enquanto que eles soltam frases e imagens polêmicas, de questão secundária, vão tocando por baixo dos panos esse projetos, como o de privatização de empresas estatais”.

“Se nós trabalhadores não entendermos isso desse governo, vamos ficar discutindo o sexo dos anjos diante da realidade. Nossa questão é o dia a dia das pessoas, é o trabalho, é o desemprego que tá assolando todo o país, é a entrega do patrimônio público para empresas estrangeiras. É um absurdo que os meio de comunicação não estejam pautando esse debate, que é o que realmente importa para o povo”, conclui Terterola.

[Via CUT]

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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