A Associação de Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (AFBNDES) convocou para esta quarta-feira (19), às 11h, uma manifestação na sede do banco estatal, localizada no centro do Rio de Janeiro (RJ). 

O objetivo é denunciar a proposta do novo relatório da reforma da Previdência, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que prevê o fim dos repasses do PIS e Pasep para o BNDES.

O protesto dos trabalhadores denuncia a desconstrução da instituição através da medida que pode acabar com sua principal fonte de financiamento, e acontece em meio a demissões na direção do banco público.

A manifestação foi marcada antes de Joaquim Levy deixar o cargo do banco, neste domingo (16). Apesar de divergências com a gestão de Levy, a AFBNDES defendeu em nota que o ex-presidente da instituição “nunca apoiou ou defendeu fantasias e calúnias que o presidente da República, sempre saudoso da campanha eleitoral, insiste em declarar sobre o BNDES”.

O presidente Jair Bolsonaro [PSL] coleciona declarações atacando Levy e o BNDES. Bolsonaro tem prometido abrir a “caixa-preta” do banco desde a campanha eleitoral. No dia 15, o mandatário disse que Levy estava com a “cabeça a prêmio” e que seria demitido caso não demitisse o advogado Marcos Barbosa Pinto, nomeado para a diretoria de Mercado de Capitais, do BNDES.

O descontentamento do presidente é motivado pela participação do advogado na administração do banco durante os mandatos petistas. No mesmo dia das declarações, Pinto se demitiu, e no dia seguinte, foi a vez de Levy pedir para sair.

De acordo com a AFBNDES, a pressão do ministério da Economia pela devolução dos aportes ao Tesouro Nacional também parece ter fragilizado Levy. A Associação aponta que “resistências foram comuns a todos os últimos presidentes do BNDES que tiveram que providenciar tais devoluções. São executivos e técnicos do Banco que colocam seus CPFs em risco com essas demanda”

Em entrevista ao Estado de S. Paulo, em março, Paulo Guedes afirmou que o banco deveria devolver R$ 126 bilhões dos recursos tomados com o Tesouro Nacional.

A manifestação deve contar com a participação de cinco ex-presidentes do BNDES. São eles Dyogo de Oliveira (abril de 2018 a janeiro de 2019), Paulo Rabello de Castro (maio de 2017 a abril de 2018), Luciano Coutinho (2007 a 2016), Luiz Carlos Mendonça de Barros (1995 a 1998) e André Franco Montoro Filho (1985 e 1986).

[Com informações do Brasil de Fato]

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A gerência executiva de Exploração da Petrobrás (E&P) resolveu acabar com todas as atividades exploratórias realizadas nos escritórios da empresa fora do Rio de Janeiro. Tal medida implica na extinção de várias gerências e na transferência para a sede da empresa no Rio, de 459 pessoas, sendo que destas, 92 são da Bahia.

A notícia não foi bem recebida pelos trabalhadores pelo grande impacto que provoca na vida pessoal dessas pessoas. Também há o receio que aconteça o mesmo que houve com trabalhadores de outros setores, a exemplo do Financeiro e o de Contratação de Bens e Serviços, que passaram por um processo bastante traumático.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) vinha fazendo reiteradas cobranças para que a empresa modificasse o processo de transferência. Em reunião no dia 25/04, entre a FUP, o gerente Geral da Exploração, a gerente de Gestão de pessoas na área de exploração, o gerente de Relações Sindicais e o gerente Executivo, (esse por videoconferência), a Federação fez ponderações e propostas, sendo que algumas foram acatadas pela empresa.

A FUP solicitou que não houvesse pressa para realizar essas transferências, mesmo porque existe um Plano de Demissão Voluntária (PDV) em andamento. A Federação reivindicou – e a Petrobras se comprometeu a fazer – que a companhia libere as pessoas para que fiquem no mesmo estado de origem, caso alguma gerência se interesse em acolher o profissional, a depender do cargo da pessoa.

A Federação também mostrou a importância de garantir o efetivo mínimo nas unidades operacionais e a necessidade da empresa levar em conta os custos de posição do empregado nos prédios, que vão ficar mais elevados no caso da transferência, pois é preciso levar em conta também o adicional de transferência, que será pago por quatro anos em cumprimento à Cláusula 42 do Acordo Coletivo de Trabalho, que trata sobre o excedente de pessoal.

A Petrobrás se comprometeu ainda, atendendo a uma solicitação da FUP, de realizar uma pesquisa no segundo semestre desse ano para verificar o interesse das pessoas de serem transferidas.

Bahia

A Bahia será um dos estados mais afetados com a decisão da empresa de centralizar a Exploração. Como o plano de centralização ainda está em fase de elaboração, a direção do Sindipetro Bahia espera que haja espaço para o contraditório e sensibilidade da alta gerência para rever algumas ações a partir da análise dos ganhos e das perdas de suas decisões.
Há argumentos sólidos que provam que não haverá economia para a Petrobrás, caso insista na centralização. Pelo contrário, a tendência é que haja mais gastos. Veja a seguir:

– Estrutura organizacional e tecnologia – A Exploração já está centralizada na Sede desde a última reestruturação. Todos os empregados das unidades respondem às gerências gerais da Sede, e um grande contingente já responde diretamente a gerências funcionais, também localizadas no Rio de Janeiro. Desta forma, todos os empregados da EXP já trabalham, há algum tempo, de uma forma que permite plena integração técnica. A disseminação do conhecimento, argumento básico na iniciativa de centralização, não é um problema na estrutura atual.

Ferramentas tecnológicas de ampla utilização na empresa (como videoconferências, “Sametime” e compartilhamento de telas dos computadores) têm permitido, há anos, uma ótima interação técnica entre pessoas situadas em cidades distintas. É possível não só discutir, mas realmente trabalhar em grupo sem que as pessoas estejam reunidas num mesmo espaço físico.

– Pessoas – A transferência irrecorrível de um grande contingente é totalmente contrária ao discurso da empresa de preocupação com o bem-estar de seus empregados. Temos pessoas instaladas há décadas em várias cidades do país, que vivem satisfeitas nessas cidades, em harmonia com suas famílias. A maior parte delas investiu um bom percentual de seus patrimônios na aquisição de suas residências. São cidades de médio porte, com um custo de vida mais baixo do que o do Rio de Janeiro. Além do problema do alto índice de criminalidade, que, infelizmente, existe no Rio. Tudo isso são fatores de risco que podem ocasionar doenças psíquicas, como, por exemplo, o stress, as neuroses e a síndrome do pânico.

Não há como falar em valorização das pessoas e em melhoria da ambiência organizacional quando a empresa decide impor transferências inegociáveis para uma cidade para onde tais pessoas não desejam se mudar.
Não há como desejar aumento de produtividade com medidas que geram insatisfação pessoal.

– Aspectos financeiros – Empregados alocados em prédios próprios, como é o caso do EDIBA, geram custos de posição muito menores do que aqueles dos espaços alugados. A chegada de mais 459 pessoas no Rio exigirá o aluguel de mais espaços e, ao mesmo tempo, deixará espaços ociosos nos prédios próprios da empresa localizados nas diversas unidades.

Além dos custos de posição dos empregados nos prédios, este efetivo adicional da EXP implicará em custos de instalação da infraestrutura de TIC. Infraestrutura já existente nos escritórios atuais.

Em síntese, a centralização total da Exploração é uma medida desnecessária, contraproducente e cara. Ela provocará uma imensa insatisfação em centenas de pessoas (empregados e seus familiares) e não se justifica do ponto de vista estratégico, uma vez que todas as aspirações gerenciais de integração técnica, retenção do conhecimento e aumento da eficiência exploratória podem ser plenamente obtidas com o modelo atual. Não podemos esquecer que todo o sucesso exploratório da Petrobrás nas últimas décadas aconteceu sob o modelo atual de trabalho.

Como esperar mais das pessoas e ao mesmo tempo causar, desnecessariamente, infelicidade nessas pessoas?

[Via Sindipetro Bahia]

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Por Eduardo Costa, pesquisador do INEEP

O segmento de transporte de petróleo e seus derivados desempenha papel relevante na cadeia de petróleo e gás (exploração & produção, refino, transporte, distribuição), constituindo-se numa área de atuação das grandes empresas petrolíferas que atual de forma integrada verticalmente, buscando aumentar o  potencial de acumulação de capital por meio da garantia de acesso às fontes de matéria-prima, da redução de taxação, da ampliação das barreiras de mercado para novas empresas entrantes, do aperfeiçoamento logístico, etc.

Como alertou, Daniel Yergin, em seu livro clássico O Petróleo: uma história de ganância, dinheiro e poder, a história da indústria do petróleo está eminentemente ligada a formação dos grandes conglomerados empresariais (incialmente com a Standard Oil fundada pela família Rockefeller) e suas estratégias de integração vertical, sendo que a origem desse processo esteve associado a questão dos transporte (ferroviário, oleodutos, navios). Nas palavras de Yergin “o tamanho, a eficiência e as economias de escala da organização Rockefeller permitiram-lhe obter abatimentos nos fretes do transporte ferroviário; isso tronou seus custos de transporte inferiores aos dos concorrentes”.

Não por acaso, o desenvolvimento do setor de petróleo e gás no Brasil esteve articulado ao nascimento da Petrobras – empresa estatal que detinha o monopólio até 1997 – que teve como força motriz a criação do parque de refino brasileiro e de sua cadeia logística (transporte, armazenamento de petróleo e derivados) configurado em monopólios regionais com o objetivo de minimizar os custos.

Com o fim do monopólio estatal da Petrobras em 1997 (Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997), fez-se necessário constituir a Transpetro (Petrobras Transporte S.A.), em 12 de junho de 1998, que atua no segmento de prestação de serviços de transporte e armazenamento de petróleo e gás e seus derivados, sobretudo por meio de dutos, terminais terrestres e aquaviários e transporte marítimo. Em 2018, a Transpetro possuía 14 mil quilômetros de oleodutos e gasodutos, 57 navios, 27 terminais aquaviários e 20 terminais terrestre que armazenam petróleo, derivados e etanol e GLP.

Parte desses ativos da Transpetro (infraestrutura logística) deveram ser privatizados junto com as refinarias do plano de desinvestimento em curso. A possível venda desses ativos operacionais, por um lado, implica na desintegração vertical da Petrobras e, por outro, reduz a capacidade de geração de caixa no médio e longo prazo da Transpetro que já vem caindo desde 2016 em virtude da crise econômica.

Os resultados financeiros obtidos pela Transpetro em 2018 foram piores do que os observados no ano anterior, situação inversa da Petrobras que obteve um lucro de R$ 25,8 bilhões em decorrência, sobretudo, do aumento do preço do petróleo em reais.

Em 2018, a Transpetro incorreu num prejuízo líquido de R$ 809 milhões, frente ao lucro de R$ 121 milhões em 2017, que foi impactado sobretudo pelos elevados impairment[1] (R$ 1,6 bilhão). Segundo as demonstrações financeiras da Transpetro, foi realizado uma avaliação da Unidades Geradoras de Caixa de Transportes – formado por 42 navios, sendo dois em construção – que sinalizou uma desvalorização dos ativos em virtude da piora das expectativas dos preços dos fretes apresentados pelos Planos de Negócios e Gestão 2019-23 da Transpetro e da Petrobras.     

Quanto às vendas de serviços em 2018, ocorreram quedas de 1,4% no movimento de produtos nos terminais e oleoduto, fruto do baixo crescimento econômico e do incêndio ocorrido na Refinaria de Paulínia (Replan), e de 7,4% no movimento de gás natural.

Por outro lado, verificou-se uma expansão de 3,3% da carga transportada pelos navios, impactando no aumento da proporção de 41% em 2017 para 43% em 2018 (market-share) da carga transportada pela Transpetro, por meio de navios, em relação ao total de petróleo e derivados movimentados pela Petrobras.

Cabe destacar ainda incorporação de mais dois novos navios na frota da Transpetro em 2018 foi resultante da ampliação de 4% nos investimentos entre 2007 e 2018, no âmbito do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef), uma vez que a construção de navios representou cerca de 81% da participação dos investimentos totais da Transpetro.

Esse aumento dos investimentos permitiu a ampliação de 1% da capacidade total transportada pelos navios (de 4,52 para 4,57 milhões de toneladas de porte bruto) e, ao mesmo tempo, gerou renda e emprego ao longo de 2018, já que esses navios foram construídos em estaleiros brasileiros.

A evolução das receitas de vendas e das despesas operacionais da Transpetro proporcionou um fluxo de caixa operacional de R$ 1,2 bilhão em 2018, queda de 27% em relação ao ano anterior. A redução do fluxo de caixa, atrelado ao aumento do investimento, implicou no aumento do endividamento líquido. Isso implicou no aumento da relação de dívida Líquida sobre Ebitda que passou de 2,1 em 2017 para 2,8 em 2018.

Esses resultados operacionais e financeiros negativos do balanço de 2018 da Transpetro foram uma decorrência dos impairments e de uma queda do volume de movimento dos oleodutos, decorrente da estagnação do mercado de derivados e da parada operacional não prevista na Replan.

É preciso observar que esses resultados não devem ser utilizados como argumentos para legitimar a política de desinvestimento, partindo-se do argumento que os serviços de transporte e armazenamento possuem um baixo retorno sobre o capital empregado (Roce). Isso é uma falácia, pois a utilização do Roce de forma independente para cada área da Petrobras, como uma métrica para avaliar a rentabilidade, não leva em conta os efeitos positivos de curto e longo da integração vertical.

Carmem Alveal, no seu livro Os desbravadores: a Petrobrás e a construção do Brasil, deixa isso claro ao afirmar que: “Razões de ordem econômica mais do que técnica exigem a integração vertical para realizar o elevado potencial de acumulação da indústria petrolífera, dado os riscos e custos financeiros associados a cada segmento da cadeia produtiva são diferentes”.


Nota:

[1] O valor contábil de um ativo ou de unidade gestora de caixa da empresa é avaliado anualmente ou em menor período quando há mudanças relevantes que exigem testar possíveis impairment. Os testes de impairment são realizados por meio de uma comparação do valor contábil em relação com seu valor recuperável. Sempre que o valor recuperável de um ativo individual ou unidade geradora de caixa (fluxo de caixa esperado trazido ao valor presente)  for menor que o seu valor contábil, uma perda por impairment é reconhecida para reduzir o valor contábil do ativo individual ou unidade geradora de caixa ao seu valor recuperável.

 [Artigo originalmente publicado na TN Petróleo]

Publicado em Sistema Petrobrás

A FUP ingressou nesta quinta-feira, 11, com Ação Popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro, cobrando a suspensão imediata do processo de venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) para grupos privados internacionais. A subsidiária da Petrobrás controla mais de 4,5 mil quilômetros de gasodutos nas regiões Norte e Nordeste do país, cuja capacidade de transporte gira em torno de 75 milhões de metros cúbicos de gás por dia.  A Ação denuncia os prejuízos que a entrega desse patrimônio causará à estatal e ao povo brasileiro.

Se a privatização não for suspensa, o grupo francês ENGIE e o fundo canadense CDPQ, que fecharam o acordo de compra da TAG, passarão a deter o controle sobre toda a malha de gasodutos dessas regiões. Além de desarticular a integração vertical e horizontal da Petrobrás, a privatização da subsidiária aumentará os custos da estatal, já que passará a pagar pelo uso da malha de gasodutos que ela mesma construiu.

A Ação contesta ainda os valores da venda - US$ 8,6 bilhões, que, convertidos em moeda nacional, equivalem a R$ 33,11 bilhões. O lucro acumulado pela TAG em 2016 e em 2017 foi de R$ 9,4 bilhões. “Em sete anos de operações da TAG, a subsidiária renderia à Petrobrás o valor total da venda. E continuaria a render, ao longo do tempo”, alerta o assessor jurídico da FUP no texto da Ação. “Soma-se a isso o investimento histórico da Petrobrás, na construção dos ativos que estão sendo entregues”, ressalta.

O mesmo já aconteceu com a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), vendida em 2017 a valores ínfimos para um fundo de investimentos canadense, que hoje lucra bilhões com o aluguel que a Petrobrás paga para utilizar os dutos que antes eram dela.

A TAG é uma subsidiária estratégica para o país, pois foi criada “para garantir a oferta de gás natural às termelétricas do Nordeste e do Sudeste, por meio da expansão das malhas de gás”, como destaca a Ação da FUP. “Este aspecto é um dos pilares para que, em épocas de escassez de chuvas, as termelétricas possam atender com segurança à demanda nacional de energia”, afirma o assessor da FUP no texto da Ação.


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Publicado em Sistema Petrobrás

A Revista Fórum, junto com especialistas, levantou 100 ações dos primeiros 100 dias do governo Bolsonaro que revelam o desmonte do Estado brasileiro em 10 áreas primordiais. Veja abaixo o resumo do levantamento e clique nas chamadas para ler a íntegra das medidas tomadas por Jair Bolsonaro e sua equipe. 

Da política de perseguição ideológica a opositores à implementação à toque de caixa de medidas ultra-liberais na área econômica, Bolsonaro impõe uma série de medidas que esfacelam o Estado democrático de Direito e afeta sobretudo a população mais carente e minorias representativas (que compreendem a maioria populacional), como negros, indígenas, LGBTs, entre outros.

Desta forma, as políticas econômicas neoliberais tratoradas por Paulo Guedes – diante da ignorância confessa de Bolsonaro no assunto – realizam o desmonte das ações de desenvolvimento social, privilegiando os agentes do sistema financeiro e colocando em marcha a implantação de políticas privatistas, em clara submissão aos interesses hegemônicos de Donald Trump.

Veja a lista das 100 medidas em cada área e acesse cada uma das reportagens com os detalhes (clique nas chamadas):

Desenvolvimento Social

1) “Redução” do Salário Mínimo e fim da valorização
2) Fim do ministério do Desenvolvimento Social
3) Extinção das secretarias da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário
4) Extinção do Consea
5) Retirada da Caixa do conselho curador do FGTS
6) Novo Pacto Federativo: fim da vinculação de recursos da União
7) Preconceito contra o Bolsa Família
8) Minha Casa Minha Vida em risco
9) Reforma da Previdência: fim do modelo de sociedade pactuado em 1988
10) Carteira de trabalho verde e amarela: menos direitos ainda

Economia

11) Aposentadoria cada vez mais distante
12) Política monetária e financeira
13) Política Fiscal
14) Entrega do Pré-Sal
15) Carteira Verde e Amarela
16) Perseguição a sindicatos
17) Extinção do Ministério do Trabalho
18) Venda de Imóveis
19) Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
20) Privatização de bancos públicos 

Justiça e Segurança Pública

21) Decreto que facilita posse de armas
22) Prisão em Segunda Instância
23) Excludente de ilicitude, a autorização para a polícia matar
24) “Plea Bargain”
25) Realização de audiências por videoconferência
26) Infiltração de agente policial em organizações criminosas
27) Alterar o conceito de organização criminosa
28) Introdução do “informante do bem” ou do “whistleblower”
29) Coleta de DNA de condenados
30) Endurecimento de pena

Saúde

31) Menos Médicos
32) Retrocessos na Saúde Mental
33) Perda da certificação contra o sarampo
34) Brasil na ONU contra a Saúde da Mulher
35) Problemas no Farmácia Popular
36) Moralismo aumenta vulnerabilidade entre adolescentes
37) Desmonte no combate a Aids
38) Suspeita por tráfico de influência
39) Fim de gastos mínimos com Saúde?
40) “Dinheiro suficiente” 

Educação

41) PNLD
42) Hino Nacional
43) Militarização de escolas
44) Revogação do CAQi-CAQ
45) Abandono do PNE
46) “Brasileiro é ladrão”
47) “Elite intelectual”
48) Enem
49) Perseguição política
50) Escolha de Abraham Weintraub

Meio Ambiente

51) Menos fiscalização
52) Clima
53) Raposa no galinheiro
54) Paralisação de projetos
55) Sem participação social
56) Fundo da Amazônia
57) Mais veneno
58) Caça com cão
59) Ameaça a garantias
60) Avanço de transgênicos e mineração 

Agricultura

61) Extinção da SEAD
62) Explosão na liberação dos agrotóxicos e renovação do Convênio 100/97 (isenção fiscal agrotóxicos)
63) Paralisação da reforma agrária e nomeação do Nabhan Garcia
64) Envio do SFB ao MAPA e subordinação da agenda ambiental à agrícola
65) Criminalização dos movimentos e violência no campo
66) Promessas de arrendamento de áreas indígenas
67) Aposentadoria rural
68) Insegurança jurídica – revisão dos atos anteriores
69) Terras indígenas no MAPA
70) Extinção do Consea

Política indigenista

71) Transferência da Funai para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
72) Entrega das pastas da Demarcação e licenciamento ambiental para o ruralistas (MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)
73) Extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC)
74) Extinção do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional)
75) Aumento dos conflitos territoriais devido ao discurso que afirma “não haverá um centímetro de terra demarcada”
76) Negociação e entrega da Amazônia a interesses e corporações nacionais e internacionais
77) Facilitação de posse de arma e incentivando o uso no campo
78) Determinação de municipalizar a saúde indígena, acabando com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)
79) Exploração e empreendimentos que impactam diretamente as terras indígenas com consequências irreversíveis para o meio ambiente, a cultura e modo de vida dos povos indígenas
80) Estabelecimento de novo marco legal 

População LGBTI

81) Aumento da discriminação e violência verbal e física contra LGBTIs
82) Cessam as políticas de promoção da diversidade na educação
83) Fim da diretriz de promoção e defesa dos direitos da população LGBTI
84) Fim das campanhas específicas de prevenção às IST/Aids
85) Ataque às liberdades individuais e a diversidade: “meninas vestem rosa”, meninos vestem azul”
86) Guerra contra a chamada “ideologia de gênero”
87) Desconstrução do Estado laico: “o Estado é laico, mas esta ministra é terrivelmente cristã”, diz Damares Alves
88) Esvaziamento dos espaços de participação social
89) Legitimação da violência contra LGBTI
90) Retirada de direitos e discriminação

Cultura

91) Extinção do Ministério
92) Facada no Sistema S
93) Orçamento
94) A farsa das medidas de contenção econômica
95) Lei Rouanet
96) Petrobrás Cultural
97) Vitrine Petrobras
98) Caixa Cultural
99) Biógrafo de Frota na Secretaria do Audiovisual
100) O fim do pensamento crítico no governo

[Via Revista Forum]

 

Publicado em Política

Luiz Otávio Ramos Gavaza: oito anos de empresa, técnico em administração, nenhuma advertência, descrito pelos seus  colegas do setor de finanças da Petrobras, na Bahia, como uma pessoa de fácil convivência,  proativa e com inteligência acima da média.

Apesar de todos os requisitos positivos, Gavaza foi demitido pela Petrobras, sem justa causa, no dia 29/03.  

Em um ato organizado pela diretoria do Sindipetro Bahia, na manhã desta terça-feira, 09/04, em frente ao prédio do EDIBA, na Pituba, contra a demissão ilegal do empregado, muitos colegas de Gavaza saíram em sua defesa e se mostraram atônitos com o acontecido, pois segundo eles a própria gerência confessou que não houve um ato determinado que justificasse a demissão do trabalhador.

Para o empregado, o botão que acionou a sua demissão foi o fato de ter prestado queixa na ouvidoria da empresa contra o seu gestor direto por assédio moral e por agir de forma autoritária com sua equipe. 

No lugar de procurar se informar sobre o que estava acontecendo no setor de finanças, a Petrobras levou em conta apenas a versão da gerência e instalou uma comissão para analisar se o trabalhador deveria ser demitido ou não. 

Segundo Gavaza diante do impasse, outra gerência se mostrou aberta para absorver seus serviços, além de ele próprio, apesar de não ter feito nada de errado, se mostrar disposto a mudar sua postura para se encaixar naquilo que eles entendiam como certo. Nada adiantou. Mesmo sem justa causa, Gavaza, um trabalhador concursado, foi demitido.

Solidariedade e denúncias de perseguição e pressão

Durante a mobilização em frente ao EDIBA, que durou cerca de quatro horas, houve muitos relatos de  trabalhadores a respeito do clima de pressão dentro da empresa e de assédio para que haja adesão imediata ao MOBILIZA. De acordo com eles, o RH (Recursos Humanos) da Petrobrás também entrou na pressão para que os trabalhadores aceitem se mudar para outras unidades da Companhia, no Rio de Janeiro.

O diretor da FUP e do Sindipetro Bahia, Deyvid Bacelar, conclamou a categoria a se manter unida. “Hoje estão demitindo um companheiro sem justa causa, amanhã, pode ser qualquer um de vocês”.

Para o coordenador do Sindipetro, Jairo Batista, a demissão de Gavaza foi a forma que a empresa encontrou de assustar e pressionar os trabalhadores para que façam o que ela quer. “Foi uma afronta, uma chantagem, um assédio moral coletivo e nós não vamos aceitar isso. O sindicato vai reverter essa demissão pelas vias jurídicas, políticas e através de mobilizações, que vão precisar contar com a presença de toda a categoria”.

Para o também diretor do Sindipetro, Radiovaldo Costa, esse ano, seguramente, será um dos mais difíceis para a categoria petroleira. “Será um divisor de águas e temos que estar unidos e fortalecidos para garantir a manutenção de nossos direitos no Acordo Coletivo de Trabalho e a readmissão do companheiro,  e a nossa força passa pelo fortalecimento da nossa entidade sindical, que é o nosso porto seguro e instrumento de luta”.

Ao final do ato, muitos trabalhadores pediram as fichas de filiação para se associarem ao sindicato. Há esperança e luz no fim do túnel.


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[Via Sindipetro Bahia]

Publicado em Sistema Petrobrás

A diretoria do Sindipetro Bahia está realizando setoriais com a base para dar informações sobre temas de interesse da categoria como PLR e RMNR e debater a atual situação politica e econômica do Brasil e as medidas que o governo Bolsonaro vem tomando para enfraquecer o movimento sindical com o objetivo de facilitar a retirada de direitos, a privatização das estatais e a aprovação de um projeto de reforma da previdência que tonará inalcançável a aposentadoria.

As setoriais iniciaram no dia 13/03 e acontecem até o dia 29/03 em todas as unidades. Devido ao momento adverso, confuso e caótico pelo qual passa o Brasil é muito importante que a categoria participe desses encontros (veja abaixo o calendário com data e horário). Já aconteceram setoriais em Bálsamo, Araças, Miranga e Taquipe, onde houve uma boa aceitação da base, que se mostrou preocupada e disposta a participar da luta contra os ataques do governo Bolsonaro.

Para o diretor da FUP,  Deyvid Bacelar, “de todas as agressões à classe trabalhadora, protagonizadas por esse governo, a pior delas, pelas consequências, é a Medida Provisória 873, editada por Bolsonaro em pleno Carnaval, que visa desmontar a organização dos sindicatos, suspendendo o desconto em folha das mensalidades sindicais”.

Nas setoriais, onde trabalhadores e sindicatos discutem formas alternativas para garantir a continuidade e capacidade de luta do movimento sindical, os diretores estão explicando os desdobramentos dessa MP e o que o governo pretende ao enfraquecer os sindicatos (principalmente aqueles que representam trabalhadores das estatais), que é reduzir a luta contra a aprovação da reforma da previdência e contra a Resolução 23, que estabelece as diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre os benefícios de assistência à saúde aos empregados, o que na prática contribui para o fim da AMS. 

E ainda diminuir a resistência dos sindicatos contra a Resolução 25 da CGPAR, que enquadra os planos de previdência das estatais, determinando, entre outras coisas, que a contribuição máxima das patrocinadoras nos planos deve ser de 8,5% do valor da folha.

O Coordenador Geral do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, afirma que a  MP 873 é inconstitucional, pois viola o Inciso IV do Art. 8° da Constituição da República e que providências jurídicas já estão sendo tomadas para que a Petrobrás não suspenda o desconto em folha das contribuições, como informou que irá fazer a partir do dia 25/03. 

[Via Sindipetro-BA]

Publicado em SINDIPETRO-BA

Os petroleiros do Rio Grande do Sul realizaram, nesta segunda-feira (18), um ato contra a privatização da Petrobras, o ataque à liberdade sindical e contra a precarização do trabalho na empresa. A mobilização ocorreu na entrada da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas, região Metropolitana de Porto Alegre.

A declaração dada na última sexta-feira (15) pelo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, de que a venda da estatal e de outras companhias públicas “foi sempre um sonho”, foi uma das motivações para o ato dos petroleiros da Reafp.

Castelo Branco lamentou na ocasião o fato de não poder vender a petroleira e afirmou que sua intenção à frente da Petrobras é transformá-la "o mais próximo possível de uma empresa privatizada".
“Não é admissível que o presidente da empresa sonhe em vendê-la”, disse o diretor do Sindipetro-RS, Edson Terterola, ao repórter Marcelo Ferreira, do Brasil de Fato.

No governo do ilegítimo Michel Temer (MDB), o projeto de privatização consistia em entregar as refinarias do Sul e do Nordeste para a iniciativa privada. Os petroleiros realizaram um estudo e mostraram que o modelo de privatização era ruim para o Brasil.

O atual governo pegou essas críticas como base para a reelaboração do projeto de venda, diz Terterola.
“Não significa que não vão privatizar, pelo contrário, eles vão radicalizar a privatização. Querem vender o máximo possível da empresa. Aí a estrutura que estão pensando vai ser mais complexa. Nós estamos preparando a categoria para essa luta no decorrer do ano, uma luta contra um projeto que é muito mais radical do que o que tínhamos no ano passado”, afirma ele.

Precarização gera mortes

A morte de um mergulhador de 39 anos em uma plataforma na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, na última sexta-feira, também esteve em pauta no ato. Conforme avaliação da dirigente do Sindipetro-RS, Miriam Ribeiro, há uma política de insegurança da estatal que é reflexo da política de privatização.
“Estão preparando a empresa para ser privatizada, então diminuem os gastos com tudo, precarizam todas as relações de trabalho. O que acaba gerando acidente em cima de acidente, e que resulta em mortes na nossa empresa”, afirma ela.

Lava Jato mira na Petrobras

Na avaliação dos petroleiros, a Operação Lava Jato tem como um de seus objetivos a desestabilização da Petrobras, em favor de interesses que não são do Brasil. Ainda com Temer, a mudança da política de preços com paridade internacional elevou os preços dos combustíveis, valorizando o mercado brasileiro para empresas estrangeiras. Com isso, passou-se a importar combustível e a reduzir a capacidade de produção das refinarias nacionais.

“Desde que a Lava Jato começou, milhares de pessoas ficaram desempregadas. Quem for a Rio Grande, passe na frente do estaleiro que fazia as plataformas da Petrobras. Aquilo lá está tomado pelo mato. Enquanto isso, foi dada uma isenção de cerca de R$ 1 trilhão para a compra das plataformas em Cingapura, para eles trazerem a plataforma pra cá, pegar o petróleo e levar embora. Onde já se viu se isso aí não atende nenhum interesse do povo brasileiro”, denuncia Ribeiro.

O polo naval de Rio Grande chegou a empregar 24 mil pessoas, mas, atualmente, apenas cerca de 500 seguem trabalhando nos estaleiros.

Castello Branco critica regime de partilha

“O Castello Branco também declarou que a lei da partilha é ruim. Claro que é uma lei ruim. É ruim para as empresas, mas para o povo brasileiro é excelente. Foi criada para tentar fixar os recursos do Pré-Sal no nosso país”, explica a dirigente do Sindipetro-RS.

O regime de partilha sofreu ataques nos primeiros dias após o golpe de 2016. Quando Temer ainda era presidente interino, um de seus primeiros atos foi sancionar uma lei que desobrigou a petroleira a participar dos consórcios de exploração de petróleo no Pré-Sal. A partilha previa que mais de 70% dos royalties seriam destinados para a educação.

Polêmicas do governo desviam debate principal

Na avaliação de Terterola, as polêmicas do governo Bolsonaro são uma cortina de fumaça para encobrir grandes ataques ao povo brasileiro, em favor dos interesses do capital financeiro. Segundo ele, “enquanto que eles soltam frases e imagens polêmicas, de questão secundária, vão tocando por baixo dos panos esse projetos, como o de privatização de empresas estatais”.

“Se nós trabalhadores não entendermos isso desse governo, vamos ficar discutindo o sexo dos anjos diante da realidade. Nossa questão é o dia a dia das pessoas, é o trabalho, é o desemprego que tá assolando todo o país, é a entrega do patrimônio público para empresas estrangeiras. É um absurdo que os meio de comunicação não estejam pautando esse debate, que é o que realmente importa para o povo”, conclui Terterola.

[Via CUT]

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O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou essa semana que a empresa pretende arrecadar US$ 10 bilhões com vendas de ativos até abril e espera atingir ao menos US$ 30 bilhões em ativos em 2019. A proposta já é quase US$ 3 bilhões a mais do previsto para os próximos cinco anos pela companhia.

Embora o presidente não tenha detalhado quais ativos serão colocados à venda, o presidente avisou que a projeção inclui recursos que poderão ser obtidos com a venda da rede de gasodutos TAG, cujo processo de alienação está nas etapas finais e já recebeu uma oferta avaliada em cerca de US$ 8 bilhões de um grupo liderado pela francesa Engie. Só neste ano a companhia já anunciou a venda da refinaria de Pasadena para a Chevron, do campo de Maromba para a BW Offshore, e a conclusão da negociação de ativos de distribuição no Paraguai – além, é claro, do anúncio de intenção de desinvestimento em 70% das 254 concessões em campos maduros em terra e águas rasas.

Os números divulgados por Castello Branco essa semana superam, portanto, consideravelmente as projeções do último plano de negócios da Petrobras (PNG 2019-2023), realizado ainda sob a gestão Ivan Monteiro, cuja expectativa no plano de desinvestimentos era arrecadar US$ 26,9 bilhões até 2025.

Anunciado pelo próprio presidente como um plano "mais agressivo", Castello Branco justificou a medida como forma de ajudar a empresa a melhorar as suas finanças reduzindo o endividamento da Petrobras, além de diminuir custos operacionais e melhorar o retorno para os acionistas.

A agressividade da nova gestão, contudo, é contestada pelos números da própria Petrobras. De acordo com os dados do quarto trimestre, a empresa registou lucro líquido de R$ 25,8 bilhões em 2018, o melhor resultado da companhia desde 2011.

O principal motor desse resultado foi a elevação do preço do barril do petróleo em reais, que passou de R$ 173,3 em 2017 para R$ 260,2 em 2018, uma expansão de 50% em dois anos, e que teria ocasionado o lucro de R$ 44 bilhões somente no segmento de exploração e produção (E&P), número 97% superior comparado ao ano anterior.

Paradoxalmente, no entanto, a produção da empresa caiu 5,5% em 2018 na comparação com o ano anterior, a maior queda anual desde 2003. Nesse sentido, a redução na produção está relacionada a política de desinvestimentos realizada nos campos de Lapa, Sururu, Berbigão, Oeste de Atapu e Roncador e a redução acelerada da produção nos campos maduros do pós-sal, principalmente na Bacia de Campos. De acordo com os economistas e pesquisadores do INEEP, Rodrigo Leão e Eduardo Costa Pinto, “os ganhos com o aumento do preço do petróleo poderiam ter sido ainda maiores se a Petrobras, ao invés dos desinvestimentos, tivesse expandido os investimentos nos campos maduros com o objetivo de aumentar o fator de recuperação de óleo dos poços”.

Outro dado importante é que houve saldo positivo até mesmo nos setores tidos como pouco lucrativos para a Petrobras, como o abastecimento (refino, transporte e comercialização), cuja receita de vendas cresceu 26% em 2018 e registrou lucro de R$ 8,4 bilhões.

Quando relacionado esses números ao endividamento, é possível notar que desalavancagem (relação entre o endividamento líquido e o lucro operacional) decresceu em 33% (de 3,67 em 2017 para 2,34 em 2018), em virtude do crescimento do lucro operacional (antes de juros, impostos, depreciação e amortizações) decorrente sobretudo dos resultados positivos operacionais com o aumento dos preços do petróleo.

Do lado dos desinvestimentos, contudo, os resultados são bem mais tímidos. A venda de ativos e participações registrou uma entrada em caixa de apenas US$ 6,1 bilhões (R$ 23,2 bilhões) em 2018, um valor demasiadamente inferior quando comparado aos setores produtivos da petrolífera.

Os números ajudam a ilustrar, portanto, que embora a atual gestão da Petrobras esteja sugerindo de que a melhora no seu desempenho financeiro está relacionada à venda de ativos, os próprios dados da empresa a contradizem, demonstrando que a falta de investimento nos setores produtivos da companhia restringiu o potencial ainda maior de lucro da empresa – uma tendência que pode se agravar ainda mais caso a empresa leve a diante esse programa “agressivo” de desinvestimentos.

[Blog do INEEP]

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Sem aviso ou discussão prévia, o governo publicou uma medida provisória, a MP 873, tornando ainda mais difícil a situação financeira das entidades sindicais, que já haviam sido atingidas pela "reforma" trabalhista (Lei 13.467, do final de 2017). O analista político Marcos Verlaine, assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), por exemplo, identifica, entre outros, um objetivo de "desarticular completamente a organização sindical".

Entre outras determinações, a MP estabelece que a contribuição sindical está condicionada à autorização "prévia e voluntária do empregado", e precisa ser "individual, expressa e por escrito". O texto torna nula contribuição mesmo referendada por negociação coletiva ou assembleia. E obriga a efetuar o desconto via boleto, em vez de desconto em folha.

Isso afronta nota técnica de 2018 do Ministério Público do Trabalho. Em um dos itens, o MPT afirma que "a assembleia de trabalhadores regularmente convocada é fonte legitima para a estipulação de contribuição destinada ao custeio das atividades sindicais, podendo dispor sobre o valor, a forma do desconto, a finalidade e a destinação da contribuição".

Para dificultar um pouco mais, a MP 873 determina que a contribuição deve ser feita por boleto bancário ou equivalente eletrônico, encaminhado à residência do empregado. "Vê-se com isto a intenção clara de inviabilizar, destruir a organização sindical, sem chances de essas entidades se restabelecerem", analisa Verlaine, para quem a exigência de boleto agrava a situação: "Além de retirar receita ainda gera despesas, pois as entidades precisam preparar logística para que o trabalhador autorize o desconto e também para o envio do boleto."

A "reforma" trabalhista acabou com a obrigatoriedade da contribuição (ou imposto) sindical, cobrado, no caso dos trabalhadores, uma vez por ano e equivalente a um dia de trabalho. Esse imposto também existe na representação patronal, calculado com base no capital social. Como fontes de receita, as entidades sindicais podem aprovar contribuições normalmente chamadas confederativas ou negociais, além das mensalidades dos associados. A MP dificulta seriamente qualquer desconto, tornando ainda mais complicada a situação financeira das entidades.

O analista e assessor do Diap vê um propósito claro de "desalentar importante setor de resistência ao governo e suas propostas que desmantelem o que resta do Estado de bem-estar social". 

Em nota conjunta divulgada nesta quinta-feira, 07, as nove centrais sindicais brasileiras criticaram duramente a Medida Provisória editada por Bolsonaro. Veja a íntegra da nota:

Nota das centrais sindicais sobre a edição da MP 873

A edição da MP 873 pelo presidente Bolsonaro é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce, no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade, a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha, com a apresentação da proposta de Reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional.

As centrais sindicais, os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores tomarão todas as medidas de caráter legal e iniciativas junto ao Congresso Nacional e às bancadas dos partidos políticos, além de mobilizar para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada.

Reunidas em São Paulo nesta data, as centrais sindicais orientam que:

- A MP 873 não altera o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribuições constantes nas Convenções e Acordos Coletivos aprovados em assembleias;

- Os empregadores que não efetivarem os referidos descontos, além da ilegalidade, incorrerão em práticas antissindicais e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos;

- As centrais sindicais denunciarão o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais;

- O coletivo jurídico das centrais sindicais construirá estratégias unitárias para orientar seus filiados e recomenda que nenhuma medida jurídica relativa à MP 873 seja tomada individualmente.

É oportuno reforçar que as centrais sindicais e o conjunto do movimento sindical já convocaram, para o dia 22 de março próximo, o Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralisações e mobilizações contra o projeto da reforma da previdência do presidente Bolsonaro, um processo de mobilização crescente dos trabalhadores e da sociedade civil em defesa dos seus direitos sociais, econômicos, de aposentadoria e previdenciários.

Medida ataca a liberdade sindical

Para o pesquisador e procurador Alberto Emiliano de Oliveira Neto a MP 873 contém "uma narrativa incompatível com o princípio da liberdade sindical e, portanto, contrário ao compromisso do Estado brasileiro perante as organizações internacionais". Membro da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do Ministério Público do Trabalho (MPT), ele cita as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que são atacadas pela medida, como as convenções 87, 98, 144 e 151, que "estabelecem o diálogo social, a tutela da liberdade sindical e da livre negociação" entre suas premissas.

"Não custa lembrar que a negociação coletiva e a liberdade sindical integram os quatro princípios da Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998), documento de grande importância para a consolidação do trabalho decente em todo mundo, um dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU na Agenda 2030", acrescenta Neto.

A MP que suscitou reações imediatas, mesmo durante o feriado de carnaval, trata de regular a forma de cobrança das contribuições sindicais. Além de ressaltar que o chamado imposto sindical só pode ser descontado depois de autorização prévia e individual, o governo tenta impor o uso do boleto bancário em vez do desconto em folha, mesmo para as mensalidades dos sócios.

A contribuição ou imposto sindical, correspondente a um dia de trabalho, tem cobrança anual. Mas deixou de ser obrigatório com a entrada em vigor da Lei 13.467, de "reforma" trabalhista. Outras formas de contribuição podem ser aprovadas em assembleias, além da mensalidades, restritas aos sócios. 

"Trata-se de um duro golpe contra o financiamento dos sindicatos", afirma o procurador em seu parecer técnico. "O regramento do boleto bancário, em substituição ao desconto em folha, tem o potencial de inviabilizar a atuação sindical, ao passo que fragmenta o sistema de financiamento dos sindicatos, cuja missão é coletiva e não individual."

A exigência de autorização individual para o desconto é vista pelo integrante do MPT como "campo propício para a prática de atos antissindicais". Ele questiona: "Quem garante que o trabalhador não será coagido pelo empregador?". Além disso, o que ele chama de "pulverização" do recolhimento de contribuições devidas às entidades "atenta contra a livre negociação coletiva, que pode estabelecer o desconto em folha, medida de mais efetividade e, consequentemente, necessária à continuidade da atuação dos sindicatos".

Em seu texto, o procurador lembra a autorização prévia para desconto já foi tema de debate anterior e que, por uma questão de coerência e em defesa da liberdade sindical, essa autorização pode ser tanto individual como coletiva, decidida em assembleia convocada para essa finalidade. E aponta contradições na medida provisória. 

Assembleia é legítima

"Ressalta-se que a ausência de exigibilidade dos não associados não impede que esses, voluntariamente, autorizem o desconto em folha ou procedam ao recolhimento de tais contribuições em benefício do sindicato", afirma o procurador, que vê uma espécie de monstruosidade nas intenções do governo: "Soa teratológico impedir que tais trabalhadores contribuam para o financiamento da entidade que os representa em atendimento à garantia estabelecida pela Constituição (art. 8º., VI)".

Ele cita ainda notas técnicas da própria Conalis, que aponta a existência de um "tripé da organização sindical brasileira", formado pelo princípio da unicidade (uma só entidade por base territorial), o efeito erga omnes (válido para todos) da negociação coletiva e a contribuição sindical. "Ao se retirar um desses pilares, o sistema poderá ruir como um todo", adverte.

O representante do MPT afirma que a assembleia de trabalhadores "é fonte legítima para a estipulação de contribuição destinada ao custeio das atividades sindicais". Ele avalia que a cobrança do trabalhador não associado, mas abrangido pela negociação coletiva, não viola sua liberdade, "pois não resulta em necessária filiação ao sindicato". 

"Os abrangidos pela negociação coletiva devem participar do financiamento desse processo, sob pena de inviabilizar a atuação sindical, bem como atuar como desincentivo a novas associações", sustenta Neto.

[Com informações da Rede Brasil Atual]

Publicado em Movimentos Sociais
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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