Em nova manifestação ao Supremo Tribunal Federal, partido pede a reabertura da Fafen-PR, que poderia produzir oxigênio e está desativada desde janeiro de 2020. No pedido, o partido também questiona documentos da Advocacia-Geral da União entregues ao STF que contém informações contraditórias, não apresenta plano para controle da crise sanitária e não adota medidas para o abastecimento de oxigênio na capital amazonense

[Da Agência PT de Notícia]

PT protocolou uma nova manifestação no STF nesta quarta-feira (20), onde pede a reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná – Fafen-PR, que pertence à Petrobras e que poderia estar produzindo oxigênio para atender às necessidades do país, mas segue fechada desde janeiro de 2020. Nesta semana, mais pessoas morreram no interior do Amazonas do Pará por falta de oxigênio.

Na nova manifestação à ADPF 756,  o PT pede que o Supremo volte a intimar a Presidência da República para que informe as causas da falha no abastecimento de oxigênio em Manaus e que tome, de fato, todas as providências possíveis para garantir o abastecimento de oxigênio aos hospitais de todo o país, entre elas, a reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná – Fafen-PR.


> Leia também: Fechada há um ano pelo governo Bolsonaro, Fafen-PR poderia produzir 30 mil metros cúbicos de oxigênio por hora


O ministro do STF, Ricardo Lewandowski ordenou que a União apresentasse plano detalhado sobre as medidas a serem adotadas com relação à situação de Manaus. O ministro considerou as informações prestadas pela AGU e as notícias de colapso no sistema de saúde de diversos outros estados e municípios para cobrar medidas do governo federal.

Segundo os advogados do PT, conforme  apurado pelos documentos apresentados no processo pela Advocacia-Geral da União, houve claro descumprimento da decisão liminar por parte do Governo Federal. Além de apresentar informações contraditórias, o material enviado não apresenta plano estratégico e não adota as medidas necessárias e possíveis para o abastecimento de oxigênio na capital amazonense.

Para o PT, o governo Bolsonaro deveria estar oferecendo, pelo menos, 51,8 mil m³ de oxigênio à capital, diariamente, entretanto, entre os dias 12 e 19 de janeiro ofereceu, em média, apenas 11,5 mil m³. Na terça-feira à noite, chegaram quatro caminhões vindos da Venezuela com oxigênio doado pelo governo de Nicolás Maduro. Também chegaram em Manaus cilindros com oxigênio oferecidos pela Embaixada da China.

Veja a integra da ação

Para presidente da IndustriALL-Brasil é fundamental envolver os trabalhadores no debate de uma política industrial. Ex-diretor técnico do Dieese defende política com foco no emprego

[Da redação da CUT]

O fechamento da Ford no Brasil, anunciado recentemente e que acaba com mais de 119 mil postos de trabalho e diminui a arrecadação em mais R$ 3 bilhões, no país, fortaleceu a importância do debate de uma política industrial para o desenvolvimento do país, com tecnologia e geração de emprego.

Os trabalhadores da indústria querem que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) comece a debater, conjuntamente, saídas para evitar outros fechamentos de fábricas, desemprego e a piora, ainda mais, da economia.

Além da montadora norte- americana só no ano passado 5,5 mil fábricas encerraram suas atividades. Nos últimos cinco anos (2015 a 2020), quase 17 estabelecimentos industriais fecharam definitivamente suas portas por dia, segundo um levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) feito com exclusividade para o Estadão/Broadcast.

O presidente da IndustriALL-Brasil, Aroaldo Oliveira da Silva, conta que as empresas ao planejar onde irão produzir e se instalar, levam em consideração o crescimento no setor e a política industrial do país.  Por isso que é fundamental que o governo federal em conjunto com todos os atores da indústria, inclusive trabalhadores, dialoguem e achem juntos uma saída para o país se desenvolver de forma mais justa.

“Além da crise econômica que assombra o país, que começou antes mesmo da pandemia, estamos no meio de uma revolução industrial com novos elementos da tecnologia. O mundo todo está discutindo estas mudanças e o Brasil nem começou. A pauta dos trabalhadores da indústria no Brasil é que o governo comece a discutir uma apolítica industrial com tecnologia e emprego e que envolva os trabalhadores no debate, não só os empresários”, afirma Aroaldo.

Para ele, o país precisa de uma política industrial que tenha crédito, pesquisa, desenvolvimento, inovação, tecnologia, reconversão industrial e a nacionalização de componentes, peças e máquinas porque o país importa muito. O ideal, é que esta política nacional priorize emprego, trabalho de qualidade e renda e que seja uma proposta que contemple todo o setor.

“Temos várias pautas e discussões que podemos levantar com o governo federal, mas que não se mostra interessado e nem importa com a indústria e nem com o trabalhador e os empregos. Ele acabou com o ministério da indústria e do trabalho logo quando assumiu o poder e isso mostra que estes pontos não são prioridades para ele, mas sem governo não há política industrial. Queremos participar do processo de debate para que possamos contribuir com a economia e com os postos de trabalho”, ressalta o dirigente.

O ex-diretor técnico do Dieese e assessor técnico do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio, diz  que sem uma política que tenha no centro o emprego e a produção nacional o país regride cada vez mais para ser uma colônia e dependente. Segundo ele, para sair desta condição e avançar é preciso estratégia para economia girar.

“É preciso ter estratégia e construir uma agenda que inclua as várias dimensões do desenvolvimento. A inovação tecnológica amplia empregos nas áreas de serviços e no próprio emprego público, da educação, saúde e segurança. E a geração de empregos e renda melhora a capacidade de consumo e sustenta o crescimento econômico, que é fundamental para o país se tornar competitivo no setor”, diz.

Fim de política de incentivo do governo Dilma impacta negativamente nos empregos

A partir de 2012, o país contava com uma política industrial chamada “Inovar- Auto”, que incentivava as empresas a produzirem e gerarem empregos no Brasil. Criado por Dilma Roussef (PT), o Inovar-Auto, conseguiu fazer a frota brasileira aumentar sua eficiência em 15,4%, acima da meta de 12%, segundo dados Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA).

Pelo Inovar Auto foi possível também impulsionar a nacionalização da produção. Ao todo foram oito fábricas inauguradas, ao custo de aproximadamente R$ 14 bilhões: Chery em Jacareí (SP); FCA em Goiana (PE); Nissan em Resende (RJ); BMW em Araquari (SC); Jaguar Land Rover em Itatiaia (RJ); Hyundai-Caoa em Anápolis (GO); Mercedes-Benz em Iracemápolis (SP) e  Audi em São José dos Pinhais (PR)

Depois do golpe em 2016 começou o desmantelamento desta política e seu fim foi decretado em dezembro de 2017 por Michel Temer (MDB-SP). E desde 2018, o país está órfão de uma política industrial que dê conta das diversas frentes que necessita o setor, mesmo com o Rota 2030 instalado no país em fevereiro daquele ano.

O Rota 2030 não garante postos de trabalho, não estimula a geração de novos empregos e ainda fala de automatização das linhas sem nenhuma contrapartida ou negociação com os trabalhadores. Além disso, Diferente do Inovar Auto, o Rota 2030 não prevê nada sobre política de conteúdo local, que é o que garante empregos no Brasil, e ainda dá tratamento igual tanto para as montadoras que produzem no País quanto para as que importam tudo. Segundo trabalhadores da indústria, foi a partir daí que houve uma invasão de importados e os retrocessos no setor começaram.

Reforma tributária

O fechamento da Ford no Brasil também foi o gancho para que empresários e economistas neoliberais intensificassem o debate sobre uma reforma tributária. Tanto Aroaldo quanto Clemente acham importante uma reforma tributária, mas não a reforma tributária dos empresários. É preciso uma reforma tributária menos desigual, aponta eles.

Aroaldo disse que o Brasil precisa urgente de uma reforma tributária progressiva e que não tributa o consumo e o serviço para pobre pagar mais e que desonera o patrimônio deixando os ricos fora da tributação.

“Deixar na mão dos empresários discutir esta reforma vai persistir a lógica de onerar a vida do trabalhador e desonerar os ricos, persistindo assim todos os problemas. E não é isso que precisamos. A tributação tem que progressiva que reduza as desigualdades, quem ganha mais tem que pagar mais e não quem ganha menos pagar a conta maior”, disse.

Incentivos fiscais importantes

Segundo estimativa da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, a Anfavea,entre 2012 e 2018, o setor recebeu investimentos de cerca de R$ 76 bilhões.

Estudo da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC) mostra que o número de trabalhadores nas montadoras saiu de 78,4 mil, em 2002, para 121,6 mil em dezembro de 2014. Entre 2003 e 2014, a produção saltou de 1,6 milhão de veículos para 3,1 milhões.

Publicado em Economia

Análise do Dieese mostra que o Brasil deve perder R$ 3 bilhões ao ano e 119 mil postos de trabalho diretos e indiretos com o fechamento das três unidades da montadora norte-americana

[Da redação da CUT | Foto: Ford/divulgação]

O fim da Ford no Brasil com o fechamento das três unidades instaladas nos estados da Bahia, Ceará e São Paulo, trará perdas bilionárias tanto ao país, como aos trabalhadores e trabalhadoras da montadora norte-americana, avalia o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A Ford anunciou que manterá apenas a sede administrativa da América do Sul no Brasil, o Centro de Desenvolvimento de Produto e o Campo de Provas.

De acordo com a análise do órgão, considerando as 5.000 demissões na Ford, haverá uma perda potencial de 118.864 mil postos de trabalho diretos e indiretos, com uma perda de massa salarial de R$ 2,5 bilhões aos trabalhadores. Já a queda de arrecadação de tributos e contribuições ficará na ordem de R$ 3 bilhões ao ano.

Atualmente a Ford possui 4.604 mil trabalhadores diretos na unidade de Camaçari, 830 na unidade de Taubaté (SP) e 470 trabalhadores da fábrica dos jipes Troller em Horizonte (CE). O número total de trabalhadores diretos é de 6.171, sendo que 5.000 serão demitidos. 

Contrariando o discurso de Jair Bolsonaro (ex-PSL) que “denunciou ” que a Ford queria incentivos fiscais para permanecer no país, estudo do Dieese aponta que de a cada R$ 1,00 gasto na indústria automobilística, é acrescido  R$ 1,40 no ‘ valor adicionado’ da economia.

Fim da Ford, fim de uma era

O encerramento da produção imediatamente em Camaçari  (BA) e Taubaté (SP), mantendo-se apenas a fabricação de peças por alguns meses para garantir disponibilidade dos estoques de pós-venda – as vendas dos automóveis da marca Ford no Brasil (EcoSport, Ka e T4) será encerrada assim que terminar os estoques; e a operação da fábrica da Troller em Horizonte (CE) no quarto trimestre de 2021, representa o fim de uma era na indústria automobilística no país.

A Ford foi a primeira indústria automobilística a ter operações no Brasil, em 1919. Em 1921 inaugura sua primeira fábrica no bairro do Bom Retiro, na capital de São Paulo.

Em 1980, a empresa era a maior empregadora entre as montadoras, com 21.800 trabalhadores e uma produção nacional de 165.500 unidades/anos. Em 1990 somou 17.578 trabalhadores, e em 1999, 9.153.

Em 2020 licenciou 139.897 veículos, sendo 119. 454 automóveis; 19.864 comerciais leves e  579 caminhões, o que representou 6,8% do total de veículos licenciados no Brasil no ano passado. Deste total, 84% foram produzidos  no Brasil (consultoria Bright). Em 1998, a Ford detinha 7,9% da produção nacional.

O setor automotivo chegou a ter 159.648 trabalhadores diretamente vinculados às montadoras, sendo 137.775 na produção de autoveículos e 21.873 em máquinas agrícolas e material rodoviário, em outubro de 2013 (nível mais alto desde janeiro de 1983, conforme informações disponíveis na ANFAVEA). Em dezembro de 2020 registrou 120.538 trabalhadores diretos (-24,5%), sendo104.428 na produção de autoveículos e 17.740 na produção de máquinas agrícolas e material rodoviário, ao comparar com o dado de outubro de 2013.

Leia a íntegra da análise do Dieese aqui

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Segunda, 18 Janeiro 2021 13:07

Por que a Petrobras é estratégica?

Sem a Petrobras não haveria campos do pré-sal, refinarias, infraestrutura e logística de gás dentre tantas outras frentes do setor energético, sem a petrolífera brasileira o que há é desindustrialização, apagões em regiões do país, preços proibitivos de combustíveis e gás, por isso se trata de uma empresa estratégica, afirmam os pesquisadores do INEEP, em artigo publicado no Le Monde Diplomatique.

Por William Nozaki e Rodrigo Leão, oordenadores-técnicos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP) 

É preciso perguntar para os críticos das estatais porque consideram a Petrobras uma empresa passível de ser desnacionalizada e descapitalizada. Duvide, leitor, da palavra privatização toda vez que seu interlocutor a usar como panaceia para os problemas da estrutura produtiva e social no Brasil. No início deste século, os Estados Unidos ascenderam à posição de poder global assentando sua hegemonia sobre o tripé: armas, dólar e petróleo. O ouro negro é um produto estratégico para qualquer economia, imagine, para a maior de todas. Prova disso é que o arranjo econômico-institucional norte-americano para a gestão petrolífera nunca foi matéria exclusiva das autoridades energéticas e regulatórias, sempre foi tema do aparato de defesa e política externa, conformando uma conturbação entre estratégias nacionais e interesses empresariais.

A ascensão do shale gas americano, por exemplo, teve uma profunda conexão com o governo americano que adotou uma série de medidas não só apoiando as empresas privadas, mas formulando programas específicos para o desenvolvimento de novas formas de energia desde os anos 1970. Com a criação do Departamento de Energia dos Estados Unidos (Departament of Energy – DOE) no final daquela década, que surgiu com o objetivo de centralizar o planejamento e promover a autossuficiência energética americana. Desde então houve um significativo crescimento das inovações e investimentos no setor de energia. Junto à criação do DOE, o Ato de Segurança Energética (em 1980) lançou medidas e programas de incentivos à eficiência e conservação energética, além de combustíveis alternativos. Nesse período, foram desenvolvidas 139 novas fontes de energia alternativas ou não convencionais, dentre elas o shale gas.

No Brasil, a construção da Petrobras foi resultado da convergência de interesses de forças sociais, políticas, econômicas, civis e militares que desaguaram na campanha “O petróleo é nosso” (em 1953). Quem conhece a história da indústria no Brasil sabe que, em um primeiro momento, a assessoria econômica de Getúlio Vargas propôs a criação de uma empresa petrolífera formada por capital privado. No entanto, ao contrário do que aconteceu, por exemplo, nos EUA, nessas plagas não tivemos nenhum J. D. Rockefeller verde-amarelo disposto a desbravar uma frente com riscos elevados e retornos incertos.

Sendo assim, se impôs a necessidade de formação de uma empresa estatal. Mais ainda, ao contrário do que ocorreu em outros países do Oriente Médio, onde a presença de petróleo se sabia certa, e, portanto, a consolidação da atividade de exploração e produção (E&P) era mais segura, no Brasil o desafio primeiro passou pela busca de autossuficiência em derivados e refinados, para só depois o país se lançar diante de atividades de E&P absolutamente incertas. Esse risco foi assumido pelo Estado e por uma empresa estatal, com o apoio de trabalhadores e de uma sociedade vibrante, prova disso é que nessa mesma época pulsavam movimentos pela educação popular e pela saúde pública, hoje infelizmente esquecidos pela memória curto-prazista de liberais provincianos.

A Petrobras não foi criada apenas por ousadia do poder público, mas também por timidez da iniciativa privada. Aqueles que hoje reivindicam a privatização da Petrobras demandam os retornos da concorrência depois que o mercado já foi constituído, difícil mesmo é assumir os riscos empresariais quando o mercado ainda está em constituição. Se o empresariado brasileiro se constrangeu diante das atividades de prospecção de petróleo em terra, é impensável que tivesse o ímpeto de se lançar no desbravamento da descoberta de petróleo no mar, área em que a petrolífera brasileira encontrou sua vocação, desde o início da produção na Bacia de Campos (em 1977) até as descobertas em águas ultra-profundas do pré-sal (em 2007).

E isso não é uma especificidade do caso brasileiro: (i) porque quase 90% das reservas mundiais estão nas mãos de governos ou de estatais, que são também, responsáveis por grande parte da produção mundial e por suas descobertas; (ii) porque as áreas promissoras de exploração estão sob controle das estatais; (iii) porque as grandes reservas se localizam em países onde as estatais desempenham papel fundamental.

Infelizmente a visão subalterna sobre o Brasil produziu uma elite econômica e intelectual sempre disposta a culpar o povo pelas mazelas do país e sempre disponível para absolver os grupos dominantes de sua responsabilidade, tudo bem regado a uma idealização da história norte-americana e um profundo desconhecimento da história brasileira. O desenvolvimento econômico, industrial, científico e tecnológico, tanto lá quanto cá, contou com o apoio e o investimento estatal, seja por meio, por exemplo, das compras públicas no caso do complexo militar-econômico dos EUA, seja por meio de políticas de conteúdo local na estrutura empresarial-industrial do Brasil.

No entanto, há ainda em pleno século XXI quem queira enquadrar a economia brasileira dentro de uma ideia frágil de patrimonialismo, como se a mistura entre as esferas pública e privada fosse uma singularidade brasileira e não uma característica da economia de mercado em geral. Apenas para ficarmos no período mais recente, nos EUA o Departamento de Estado dos governos Bush e Trump foi ocupado por figuras ligadas à indústria petrolífera, Condoleezaa Rice oriunda da Chevron e Rex Tillerson ligado à ExxonMobbil utilizaram os seus cargos públicos para arbitrar em favor de interesses petrolíferos privados inúmeras vezes, o mesmo se deu com o próprio vice-presidente Dick Cheney que utilizou sua influência para beneficiar empresas como a Halliburton, para não mencionar as diversas revelações de lobby, corrupção e tráfico de influência que vieram à lume com as divulgações feitas por Julian Assange ou Edward Snowden.

A despeito de todas as evidências há no Brasil quem insista em tratar a relação entre indústria petrolífera e corrupção como uma especificidade local. A questão não é o patrimonialismo, o problema “é o liberalismo, estúpido!” que se deixa seduzir pela falsa livre-concorrência dos países centrais e se curva de cócoras para a criminalização da política industrial e para o desmonte da indústria nacional em países periféricos.

Sem a Petrobras não haveria campos do pré-sal, refinarias, infraestrutura e logística de gás dentre tantas outras frentes do setor energético, sem a petrolífera brasileira o que há é desindustrialização, apagões em regiões do país, preços proibitivos de combustíveis e gás, por isso se trata de uma empresa estratégica. Nem a quebra do monopólio da petrolífera brasileira em 1997 serviu para que empresas privadas fizessem investimentos novos nos montantes exigidos por um país com as dimensões do Brasil. O que os apologetas da privatização desejam não é a livre-competição, mas sim o desmonte da petrolífera brasileira para que possam construir seus oligopólios privados.

Se aos olhos dos neoliberais a Petrobras parece sofrer de gigantismo talvez isso digo menos sobre o tamanho da empresa brasileira e mais sobre o nanismo de setores que insistem em tratar o país não como Nação, mas como negócio.


William Nozaki é coordenador-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP), professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).

Rodrigo Leão é coordenador-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP), pesquisador do Núcleo de Estudos Conjunturais da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Publicado em Petrobrás Fica

Artigo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) publicado no site Observa BR analisa perspectivas da indústria 4.0 no mundo e os desafios para o Brasil atual

Leia a íntegra e confira no final do texto os autores do artigo:

A economia internacional passa por um momento de reativação da centralidade da agenda de política industrial e de ciência e tecnologia. 

A ascensão da Indústria 4.0 tem intensificado a convergência de tecnologias digitais, físicas e biológicas. Essa mudança estrutural tem se observado ao longo dos últimos anos, com o avanço da automação por sistemas ciber-físicos, da comunicação máquina a máquina, da inteligência artificial, da análise de big data, da computação em nuvem, da realidade virtual e aumentada, da internet das coisas e dos serviços, do desenvolvimento de novos materiais, das tecnologias de baixo carbono e dos avanços nos processos de edição genômica. 


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O papel do Estado reativando as políticas industrial e de ciência, tecnologia e inovação tem sido fundamental nessa trajetória: todos os países industriais desenvolvidos têm adotado estratégias de longo prazo, baseadas em incentivos à P&D, subvenções e uso do poder de compra governamental. Em 2020, a pandemia acelerou ainda mais esse processo, medidas emergenciais de enfrentamento à Covid-19 trouxeram à tona propostas de reindustrialização e reconversão industrial, além de medidas estruturais para a construção de uma nova indústria capaz de desbravar os horizontes disruptivos. 

No Brasil, o atraso nesse percurso é flagrante. A industrialização brasileira não foi capaz de constituir por completo os vínculos intersetoriais com os ramos mais intensivos em tecnologia, nem tampouco formou os segmentos mais avançados da indústria de bens de capital, concentrando-se em bens intermediários e bens de consumo duráveis e não-duráveis. Os saltos inovadores, quando ocorreram, foram protagonizados e induzidos pelo financiamento de longo-prazo de bancos públicos e pelo investimento tecnológico de empresas estatais contando com o apoio dos instrumentos institucionais de governança de CT&I. 

Entretanto, no mais das vezes, foram obstaculizados por políticas macroeconômicas restritivas do ponto de vista monetário, cambial e fiscal, aumentando os riscos e inviabilizando o funding necessário para a expansão industrial. 

No período mais recente, a sobreposição disfuncional de regras fiscais rígidas, o desmonte do Estado e a desestatização das empresas estatais tem tornado esse cenário ainda mais dramático. A participação do Brasil na produção industrial mundial caiu para 1,19% em 2019, nesse mesmo ano o peso da indústria no PIB foi de apenas cerca de 10,4%. Em abril de 2020, mês em que teve início o isolamento social, a atividade industrial sofreu queda de 23,3% no faturamento das empresas, e mesmo com a recuperação recente ainda não se retornou aos patamares anteriores à crise. 

É urgente vencermos o movimento obscurantista e subserviente que invade o país, através da valorização da produção de conhecimento nacional, é preciso investimento contínuo na formação de mão de obra qualificada em todas as regiões do território nacional. O Brasil precisa recompor seu parque industrial aumentando a densidade tecnológica e a complexidade da matriz já existente, e, simultaneamente, deve avançar em direção ao desenvolvimento de um novo paradigma tecnológico que faça face aos desafios nacionais e internacionais garantindo uma inserção autônoma e soberana do país. 

Entre 2003 e 2016, implantamos um novo padrão de relação entre o Estado e sociedade, marcado pela orientação estratégica de inclusão social e desconcentração da renda, com vigoroso crescimento do produto e emprego. As frentes de expansão potencial acionadas permitiram fomentar mudanças na estrutura produtiva com competitividade e na estrutura social com distribuição, através de: (1) investimentos em recursos naturais (energia, hidrocarbonetos, agropecuária); (2) investimentos em infraestrutura econômica (logística, transporte, telecomunicações), (3) investimentos em infraestrutura social (saneamento, habitação, mobilidade urbana); (4) investimentos voltados ao mercado interno de consumo de massa de bens e serviços; (5) investimentos em reindustrialização na fronteira tecnológica (bens de capital, fármacos e microeletrônica, defesa e aeroespacial). 

Nesse sentido, vale ressaltar, dois vetores de demanda induzida são especialmente relevantes: o primeiro, orientado por “missões”, com a demanda de bens industriais e serviços das cadeias produtivas sendo orientada por investimentos em infraestrutura econômica, social e urbana, estimulando o desenvolvimento regional; o segundo, orientado pelas potencialidades das grandes empresas públicas e das compras governamentais, propiciando a superação de gargalos tecnológicos e promovendo inovações em setores portadores de futuro. 

No caso do primeiro vetor, os gargalos tecnológicos relevantes para o país deveriam ser priorizados pelos instrumentos institucionais de governança de CT&I já estabelecidos e maturados. Os candidatos naturais são aqueles relacionados ao sistema de saúde (como vacinas contra Covid-19, dengue e produção de equipamentos hospitalares), o sistema urbano-industrial (como veículos híbridos, com etanol e elétrico e sua rede urbana de serviços digitais), o sistema de exploração sustentável (como sequenciamento de genomas para a bioindústria e sistemas integrados de manejo lavoura-pecuária-floresta para a utilização sustentável do “arco desmatado” do Cerrado e da Amazônia Legal), além de cadeias de distribuição (baseadas em IA e 5G) e governo digital (com a digitalização do setor público brasileiro). Os polos industriais e tecnológicos emergentes merecem fomento e reforço competitivo, por meio da valorização da P&D e infraestrutura mais eficientes, inclusive as novas infraestruturas digitais. 

No caso do segundo vetor, são fundamentais as potencialidades de programas âncoras de compras públicas e investimentos estatais com elevado empuxe para as cadeias produtivas locais, mediante a revitalização dos investimentos da Petrobras acompanhado do desenvolvimento de sua cadeia de fornecedores, com mudanças regulatórias e a identificação de subsetores estratégicos que possam ser estimulados de modo a favorecer a apropriação da renda petroleira por interesses nacionais. É também fundamental a reativação da Política de Desenvolvimento Produtivo do Complexo Industrial da Saúde, dada a capacidade do poder de compra do SUS, bem como a reorganização da Base Industrial de Defesa, especialmente através das compras de alta complexidade tecnológica (como cybersistemas, caças e submarinos de propulsão nuclear). 

A incorporação de novas tecnologias digitais da indústria 4.0 (IoT, IA, Big Data, robótica etc.) é especialmente relevante para a transformação do atual parque industrial, em grande parte baseado no padrão tecnológico do século XX. 

Tais frentes convergem para a construção de um grande processo de transformação econômica e industrial orientados pela transição digital, pela transição energética e pela transição ecológica, articulando desenvolvimento produtivo, social e ambiental. 

Os desafios de uma nova indústria não podem ser enfrentados por uma proposta de política industrial baseada na oferta tradicional de incentivos fiscais e creditícios. Com exceção dos incentivos à P&D, que têm sido preservados nos países desenvolvidos, o caminho alternativo passa pela concentração de esforços em demandas reais da sociedade e do governo e pela coordenação estatal orientada para a desobstrução de gargalos, o que no caso do Brasil pode ser viabilizado com a recomposição e rearticulação das capacidades estatais a partir de instituições como BNDES, FINEP, Petrobras, Embrapa, Embrapii e do reforço a formação de recursos humanos através da Capes e CNPq, entre outros. 

Para a construção dessa nova indústria são fundamentais instrumentos como conteúdo local, compras governamentais, crédito direcionado, investimentos públicos, financiamento de clusters e start-ups, além de outras políticas industriais, comerciais, de CT&I e de desenvolvimento regional, compondo um complexo que impõe a necessidade de atuação do Estado e coordenação do governo central. 

A política do atual governo ao bloquear esse conjunto de políticas e instrumentos nos afoga no passado distante e impede o país de voar em direção ao futuro. Quando se implementam políticas corretas, a economia brasileira responde com forte expansão do investimento e do consumo, e pode ser reorientada a um novo estilo de desenvolvimento, com saltos tecnológicas na estrutura produtiva e avanços distributivos na estrutura social.


Autores:

José Sérgio Gabrielli é professor da Faculdade de Economia da UFBA, foi presidente da Petrobras (2005-2012) e é pesquisador do Ineep.

Luciano Coutinho é professor do Instituto de Economia da Unicamp, foi presidente do BNDES (2007-2016).

Luiz Antonio Elias é pesquisador do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, foi secretário-executivo do MCTI (2007-2014).

Mauro Borges Lemos é professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, foi ministro do MDIC (2014-2015); e

William Nozaki é professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e é diretor-técnico do INEEP. 

[Artigo publicado originalmente pelo Observa BR]

Publicado em Economia

Depois da Ford e Forever 21, agora é a vez da General Mills, que produz a linha de alimentos Yoki. A empresa dos EUA anunciou o fechamento de sua fábrica no Rio Grande do Sul. A General Mills, com sede em Minnesota, é uma das 10 maiores empresas de alimentos do mundo

[Do Brasil 247 | Imagem: Fábrica da Yoki/Divulgação]

Após as empresas estadunidenses Ford e Forever 21 anunciarem o fechamento de suas fábricas e lojas no Brasil, a General Mills, responsável pela marca Yoki, anunciou na segunda (11) que vai encerrar as atividades na fábrica da cidade de Nova Prata, na serra gaúcha, demitindo 300 funcionários.

A empresa, em nota, disse que o processo faz parte de um “plano de reestruturação em parte das suas operações no país” e que “ajustes fazem parte de uma estratégia que prevê acelerar o crescimento dos negócios da empresa no Brasil”, informou o portal CNN Brasil. 

Segundo a reportagem, a produção de pipoca ficará concentrada somente na fábrica da cidade de Pouso Alegre, no interior de Minas Gerais.

A rede Forever 21, ícone da fast fashion (moda rápida) no mundo, está fechando 11 de suas lojas no Brasil. Conhecida pela venda de roupas a preço baixo, a rede sofreu diversas acusações de uso de trabalho escravo ao longo dos anos. Já a montadora Ford também anunciou na segunda-feira (11) que encerrará a produção de veículos no Brasil em 2021, o que levará mais de cinco mil brasileiros à fila de desemprego. 

 

Publicado em Economia

Em nota, a IndustriAll Brasil, a CUT e a Força Sindical - entidades que representam a maioria dos sindicatos de metalúrgicos no Brasil - afirmam que fechamento da Ford deixa rastro de desemprego no país sem indústria, sem emprego, sem governo e sem futuro. “Reverter esse descaminho é mais do que urgente”, ressalta a nota

[Do site da CUT]

Na tarde desta terça-feira (12), a IndustriALL-Brasil, os metalúrgicos da CUT e da Força Sindical divulgaram uma nota pública sobre o fechamento das três plantas da Ford no país. Segundo as entidades, a Ford fugiu do Brasil sem rumo e de Bolsonaro.

No documento, os presidentes das entidades afirmam que a ação da empresa global é consequência da completa ausência de um projeto de retomada da economia brasileira, que contemple a reindustrialização do país. E ressalta que é incontestável a desconfiança interna e internacional e o descrédito quanto aos rumos da economia brasileira com este governo que aí está, porque não se toma uma decisão empresarial como essa sem considerar a total incapacidade do governo Bolsonaro.

“A Ford "foge" do Brasil deixando um rastro de desemprego e desamparo, após ter se valido durante muitos anos de benefícios e isenções tributárias dos regimes automotivos vigentes desde 2001, e que definiram a instalação da empresa em Camaçari, bem como a permanência das suas atividades no Ceará”, diz trecho da nota.  

Leia a íntegra:

Ford foge do Brasil e de Bolsonaro e deixa rastro de desemprego

BRASIL SEM RUMO, SEM INDÚSTRIA, SEM EMPREGO, SEM GOVERNO, SEM FUTURO

O anúncio de fechamento de todas as fábricas da Ford no Brasil (a planta de SBC já havia sido fechada, em 2019) confirma as piores previsões e avisos do movimento sindical sobre os rumos da economia nacional.

Novamente de forma unilateral, a Ford informa que irá encerrar suas atividades no país, com o fechamento das plantas de Camaçari-BA, Taubaté-SP e Horizonte-CE.  A ação da empresa global é consequência da completa ausência de um projeto de retomada da economia brasileira, que contemple a reindustrialização do país.

O governo despreparado e inepto de Bolsonaro e Guedes finge ignorar a importância da indústria como motor do desenvolvimento nacional, não apresenta qualquer estratégia para a atuação da indústria no Brasil e condena o país a uma rota de desindustrialização e desinvestimento, como vínhamos alertando há tempos. Não só alertamos como fizemos propostas, como o Inovar-Auto.

É incontestável a desconfiança interna e internacional e o descrédito quanto aos rumos da economia brasileira com este governo que aí está; não se toma uma decisão empresarial como essa sem considerar a total incapacidade do governo Bolsonaro.

No momento em que a indústria automobilística global passa por uma das mais intensas ondas de transformação, orientada pela eletrificação e pela conectividade, assistimos à criminosa omissão, e até boicote do subserviente governo brasileiro à indústria, com consequências nefastas para a classe trabalhadora, ante um presidente incapaz de conduzir qualquer diálogo sobre a inserção do país no cenário que se configura rapidamente.

A Ford "foge" do Brasil deixando um rastro de desemprego e desamparo, após ter se valido durante muitos anos de benefícios e isenções tributárias dos regimes automotivos vigentes desde 2001, e que definiram a instalação da empresa em Camaçari, bem como a permanência das suas atividades no Ceará.

A decisão da empresa significa cerca de 50 mil empregos na cadeia produtiva em torno das três plantas desativadas, mas a ausência de compromisso e respeito aos trabalhadores e à sociedade por parte da Ford não é surpresa.

A tragédia é ainda evidentemente maior considerando o conjunto de plantas fechadas, ou com anúncio de fechamento desde 2019, e o impacto sobre os diferentes setores da indústria brasileira, que rebaixam nossa posição econômica no cenário global de forma acelerada e dramática.

O desgoverno afunda ainda mais nossa população no roteiro de precarização, desemprego, desalento e pobreza. O desastre na condução da economia se casa e se completa, tragicamente, com a crise sanitária.

Reverter esse descaminho é mais do que urgente. É nossa luta.

Toda solidariedade aos trabalhadores/as e famílias afetados.

Estamos juntos nessa luta!!!!!!!!

Aroaldo Oliveira da Silva, presidente da INDUSTRIALL Brasil

Paulo Cayres, presidente da CNM-CUT - Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT

Miguel Torres, presidente da CNTM-Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos da Força Sindical

Publicado em Economia

OAB deve notificar o ex-ministro de Bolsonaro para que esclareça se o novo trabalho como consultor tem relação com a advocacia. Moro teve acesso a informações sigilosas sobre o Grupo Odebrecht quando atuou na Lava Jato, que poderiam ser usadas para beneficiar a atual administração

[Comm informações da Rede Brasil Atual e do Brasil 247 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve notificar o ex-juiz Sergio Moro, para que ele esclareça se o trabalho que vai desenvolver na consultoria norte-americana de gestão de empresas Alvarez & Marsal tem relação com a advocacia. O ofício deve ser enviado até esta terça-feira (1º), segundo a revista Época.

Ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Moro anunciou que será sócio-diretor do escritório em São Paulo. A consultoria é especializada em recuperação judicial e gestão de ativos, e atua como administradora judicial do Grupo Odebrecht.

A Odebrecht, desde sempre um dos alvos da Lava Jato, protocolou pedido de recuperação extrajudicial em agosto deste ano, autorizado em outubro pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. A gigante da construção civil tem dívidas de aproximadamente R$ 3,3 bilhões.

Pelo contrato com a consultoria norte-americana, Sérgio Moro deverá se mudar para Washington, onde fica a sede do FBI, o  Federal Bureau of Investigation, com quem a Operação Lava Jato firmou um acordo ilegal para investigações de caráter persecutório contra a esquerda e empresas brasileiras, em especial o ex-presidente Lula e a Odebrecht.

“Coisa estranha”

“É no mínimo uma coisa estranha, pouco ortodoxa, que o juiz que atuou no caso vá atuar como consultor”, diz o advogado Leonardo Yarochewsky. Para ele, a trajetória de Sergio Moro desde sua atuação na Lava Jato reforça a sensação de estranheza causada pelo anúncio de seu novo cargo, agora na Alvarez & Marsal.

“Ele foi um dos responsáveis diretos por afastar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das eleições em 2018, em razão da condenação em Curitiba. Depois, aceita ser ministro do principal adversário (Bolsonaro), o homem que mais ganhou com a saída de Lula da corrida presidencial. Conforme se disse na ocasião, Moro já negociava o cargo antes mesmo de deixar a magistratura, o que compromete todo o julgamento. E, agora, aceita esse cargo no mínimo estranho, para não dizer antiético”, relembra o advogado.

Para o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, o movimento de Sergio Moro para ser consultor na Alvarez & Marsal de fato exige manifestação da OAB. “É antiético. Se ele atuou como juiz contra uma parte, não pode depois ser advogado da parte. Ele vai atuar como advogado consultivo, mas não deixa de ser advogado”, destaca. No Twitter, Moro confirmou o novo cargo. “Não é advocacia, nem atuarei em casos de potencial conflito de interesses”, alegou.

Juiz parcial

Dizer que o juiz atuou “contra uma parte” pode parecer equivocado. Mas Moro “se mostrou um juiz parcial, e um juiz parcial não é juiz”, observa Yarochewsky. “O princípio da imparcialidade é inerente à função de julgador. No caso Lula, o então juiz Moro foi uma espécie de partícipe do órgão acusador (Ministério Público), não se colocou numa posição equidistante entre acusação e defesa, muito pelo contrário.”

Em julho deste ano, o PT entrou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) com três pedidos de investigação contra grupo de procuradores da operação em Curitiba e seu coordenador, o procurador da República Deltan Dallagnol. O partido denunciou acordo de cooperação ilegal firmado entre a força-tarefa da Lava Jato e o FBI.

O Ministério da Justiça informou não haver documentos em seu poder que oficializem a cooperação entre procuradores norte-americanos e brasileiros no caso de Lula. Em 2017, em evento público, o procurador americano Kenneth Blanco afirmou que os procuradores americanos cooperaram com os brasileiros na acusação do tríplex. Se o Ministério da Justiça não tem documentos, logo, essas tratativas não são oficiais e, portanto, são ilegais, argumenta a defesa de Lula.

“É possível que agora, com a cutucada do ministro Lewandowski, saia alguma coisa desse pedido (do PT, de julho)”, diz Aragão. Ele se refere à decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada determinou que Lula deve ter acesso irrestrito ao acordo de leniência com a Odebrecht no qual ele é citado. (Leia a íntegra da decisão aqui).

Destruição econômica

Segundo dados divulgados pelo jornal Valor Econômico no ano passado, as principais empreiteiras do país envolvidas na Lava Jato comandada por Sergio Moro perderam 85% da receita  líquida. Passaram de 71 bilhões para R$ 10,6 bilhões entre 2016 e 2018. O setor registrou perdas de 1 milhão de vagas de emprego entre 2014 e 2018, de acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de Construção Pesada e Infraestrutura (Sinicon).

Em dezembro de 2014, oito meses após a deflagração da Operação Lava Jato, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo afirmou, em debate em São Paulo, que as instituições brasileiras não percebiam àquela altura a gravidade do enfraquecimento da Petrobras e das empreiteiras do país envolvidas em denúncias de corrupção. Ele lembrou na ocasião que a estatal brasileira e as construtoras eram responsáveis por parcela enorme do investimento no país, e não se poderia “reinventar” de repente grandes empresas da construção civil que participaram de obras do porte da usina de Itaipu, por exemplo.

Publicado em Política

Na faixa etária de 14 a 17 anos, jovens que podem trabalhar sob condições específicas, como é o caso do menor aprendiz, a taxa de desemprego do trimestre de julho a setembro foi maior ainda (44,2%) 

[Da imprensa da CUT]

A taxa de desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos bate novo recorde e fica em 31,4% no 3º trimestre de 2020, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), divulgada na sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

É mais que o dobro da taxa geral do país, que chegou a 14,6% e atinge 14,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras de todas as faixas etárias.

Na faixa etária de 14 a 17 anos, jovens que podem trabalhar sob condições específicas, como é o caso do menor aprendiz, a taxa de desemprego do trimestre de julho a setembro foi maior ainda (44,2%). Já entre os trabalhadores e trabalhadoras entre 25 a 39 anos, a taxa ficou em 14,2%.

Em todas as outras faixas etárias o percentual de desemprego é inferior à média geral. Entre os que têm entre 40 a 59 anos, a taxa é de 9,9%. Já entre as pessoas com mais de 60 anos, é de 5,1%.

Os jovens trabalham em ocupações bastante precárias, as mais muito atingidas em épocas de crise, especialmente esta que foi aprofundada pela pandemia do novo coronavírus, porque é mais fácil eliminar essas ocupações e também porque, nesses casos, há menos apoio das políticas públicas para manter esses trabalhadores numa crise, avalia a técnica da subseção do Dieese da CUT, Adriana Marcolino.

“Além disso, num cenário de crise, muitos mais jovens que não estavam no mercado de trabalho acabam saindo para procurar emprego para ajudar no orçamento das famílias, contribuindo assim para o aumento dos índices de desemprego”, explica Adriana.

Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma que a pandemia vai representar para juventude uma geração perdida. Os que estão entrando no mercado de trabalho vão entrar numa condição ruim, além de estarem fora da escola, sem estudos. “É um segmneto da populaçãoa tingindo de forma bastante contundente pela crise”, diz a técnica do Dieese.

Apesar das taxas de desocupação de jovens serem maiores, eles são minoria no mercado de trabalho, o conjunto das pessoas que compõem a força de trabalho, ocupadas ou desocupadas.

A população na força de trabalho no terceiro trimestre deste ano foi de 96,5 milhões de pessoas – queda de 9,2% (menos 9,8 milhões de pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2019.

De acordo com a Pnad, a população desempregada (14,1 milhões de pessoas) subiu 10,2% (mais 1,3 milhão de pessoas) no terceiro trimestre em relação ao  2ª trimestre (12,8 milhões).

Já a população ocupada (82,5 milhões) chegou ao patamar mais baixo da série histórica e caiu 1,1% (menos 880 mil) frente ao trimestre anterior e 12,1% (menos 11,3 milhões) frente ao mesmo trimestre de 2019.

Veja no quadro abaixo os totais de pessoas desempregadas na semana de referência da pesquisa (mil pessoas)

Faixa etária

3º trimestre 2019

3º trimestre 2020

Total

    12.515

    14.092

14 a 17 anos

       996

       714

18 a 24 anos

      3.997

     4.130

25 a 39 anos

      4.242

     4.991

40 a 59 anos

      2.906

     3.882

60 anos ou mais

       374

       376

Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua trimestral.

O problema da inclusão de jovens no mercado de trabalho vem aumentando desde o golpe de 2016, com a extinção de políticas públicas que estimulavam os jovens a permanecer mais tempo na escola, buscando maior qualificação para o ingresso no mercado de trabalho.

Para reverter esse cenário, diz Adriana, a alternativa é o Brasil voltar a crescer porque só o desenvolvimento econômico sustentável é capaz de gerar emprego e renda. 

Publicado em Trabalho

Em cooperação com o Departamento de Estado dos EUA e o FBI, operação concentrou suas investigações nos contratos da Petrobrás a partir de 2003, não por acaso, quando os fornecedores internacionais foram impactados pela política de proteção à indústria nacional implementada pelo governo Lula 

[Reportagem especial da imprensa do Sindipetro Unificado de SP *]

Foi uma operação de guerra. Envolveu centenas de milhares de dólares, meses de estudos, treinamento de equipes e contratação de sondas e embarcações de apoio. Era 2003 e, pela primeira vez, a Petrobrás se lançava em busca de petróleo em águas ultraprofundas, a 300 quilômetros da costa brasileira. Três anos depois, a companhia anunciava ao mundo o pré-sal, um tesouro submerso com potencial de gerar uma quantidade próxima a 200 bilhões de barris. O Brasil adquiria uma enorme possibilidade de exploração, que viria a colocar o país entre os dez maiores produtores mundiais, uma década após sua descoberta.

Porém, para não ser apenas um exportador de petróleo, como países do Oriente Médio, África e Venezuela, o Brasil precisaria ampliar a infraestrutura de sua estatal petrolífera, com a construção de plataformas e navios – além de barcos de apoio, dutos e diversos outros equipamentos periféricos. O pré-sal, portanto, poderia representar não apenas a soberania energética, mas também uma oportunidade para desenvolver tecnologia e indústria nacionais, gerar empregos e financiar programas sociais. Em 2010, o governo Lula promulgava a Lei da Partilha, que dava à Petrobrás exclusividade na operação, restringindo a participação de multinacionais do petróleo.

Hoje, passados dez anos, este projeto naufragou. Refinarias estratégicas (e lucrativas) são vendidas a grupos internacionais. A indústria naval e da construção civil foram sucateadas. Plantas de produção de fertilizantes e biocombustíveis descontinuadas. Empresas de gás natural da companhia, como a NTS, Liquigás e Gaspetro, e até a BR Distribuidora, passaram para o controle privado. Milhares de trabalhadores e terceirizados foram demitidos.

Grande parte deste desmonte só foi possível com a Operação Lava Jato que, a partir de 2014, colocou a Petrobrás no centro do debate sobre corrupção, em meio a uma acirrada disputa pelos recursos do pré-sal. Em estreita cooperação com o Departamento de Estado dos EUA e o FBI, como revelou The Intercept Brasil, as investigações concentraram-se em supostas propinas pagas a diretores da estatal a partir de 2003, justamente o período em que fornecedores internacionais, impactados pela nova política de proteção aos produtores nacionais do governo Lula, perdem protagonismo no país.

“As pessoas acreditam que o petróleo desencadeia guerras no Oriente Médio, mas quando se trata do Brasil ainda têm desconfianças ou acham que é teoria da conspiração”, aponta a petroleira Cibele Vieira, diretoria do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP). “O pré-sal é importantíssimo para entendermos como se construiu este discurso de combate à corrupção e o golpe no Brasil”. 

A inquisição da Lava Jato – e o que ela escondia

Na contramão da governança e jurisprudência internacional, a Lava Jato, capitaneada por Sergio Moro, fundou-se numa concepção moralista de combate à corrupção vista como um mal recente, praticado de forma pessoal, não sistêmica, e apenas por determinados grupos políticos e empresariais.

“A Lava Jato foi a instrumentalização do discurso da corrupção, desconsiderando o fato de que em grandes setores econômicos, como a indústria petrolífera, as relações entre Estado e mercado são constitutivas em função de um jogo de interesses econômicos e financeiros, mas também tecnológicos e geopolíticos”, avalia o professor William Nozaki, diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep). 

“Em vez de reorganizar as relações entre empresários privados e poder público, as estratégias usadas foram marcadas pela sanha de punição e pelo desejo de desmontar o Estado, que seria excessivamente patrimonialista, grande e ineficiente – e logo, tudo que diz respeito a ele, é passível de corrupção. Ao fim, isso gerou o desmonte da indústria petrolífera, naval e de construção civil, bases fundamentais para o desenvolvimento econômico do país”, completa ele.

Mas a Lava Jato, ao institucionalizar práticas inquisitórias (como a teoria do domínio dos fatos, processos sem apresentação de provas, direito de defesa dos indiciados limitado, delações premiadas e vazamentos seletivos), gerou um clima de justiçamentos e linchamentos no Brasil, que acabou por criminalizar a política institucional, vista como sinônimo de corrupção, e a gestão de estatais, que estariam quebradas após “anos de roubalheira”.

“A venda de refinarias que vemos hoje, parte de um processo de privatização da companhia por dentro, só é possível com o mito criado de uma Petrobrás endividada devido à corrupção – o que se deve em grande parte à Lava Jato, que promoveu uma caça às bruxas na companhia, cujo resultado vemos até hoje no imaginário da sociedade: quando o Jornal Nacional trata de corrupção, a imagem de fundo é um duto que remete à Petrobrás”, recorda Cibele Vieira.

A corrupção é uma arma para te conquistar

Escândalos de corrupção estão presentes nos noticiários de todo o mundo. Apenas nos últimos 20 anos, gigantes petrolíferas, entre elas a Chevron e a Exxon, envolveram-se em esquemas de propinas em diversos países como França, Nigéria, Libéria, Rússia, Guiné Equatorial, Angola e Arábia Saudita.

Em outros setores, a situação não é diferente, como atestam casos envolvendo a Siemens alemã, a Samsung coreana, a Alstom francesa e os bancos norte-americanos e agências de classificação de risco que, com muitos desvios, propinas e ilícitos, provocaram a crise econômica de 2008. Essa relação, por vezes promíscua, entre interesses políticos e empresariais, não é uma peculiaridade brasileira, embora a Lava Jato sugerisse, o que, claro, não é justificativa para naturalizar a corrupção, e, sim, para entender os fatores que a causam – e como combatê-la de forma efetiva.

“O setor energético é estratégico para todos os países que pretendem construir uma trajetória de desenvolvimento industrial. Quem controla a energia, controla o insumo que viabiliza a movimentação de mercadorias e pessoas e, portanto, tem um poder que incide em interesses do Estado e do mercado. Por isso, a indústria petrolífera, no mundo todo, está envolvida em casos de corrupção, que implicam agentes públicos e privados”, analisa Nozaki que, em artigo em coautoria com José Luís Fiori, também aponta a “ética do petróleo” como crucial para entender a política brasileira desde 2006 – e o enviesado discurso de combate à corrupção.

De acordo com eles, a livre concorrência, apregoada por economistas ortodoxos, nunca existiu no mercado mundial de petróleo, mais caracterizado como um “campo de guerra” entre corporações e potências, onde a corrupção constitui-se como prática regular e ferramenta de competição por novos recursos e mercados – inclusive, haveria fortes evidências de que estas grandes petroleiras, que subornam e corrompem, costumam usar justamente denúncias de corrupção para atacar seus concorrentes. Parece familiar?

“Nossa trajetória de desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico passou pela articulação entre capital estatal, privado nacional e internacional, sempre com o protagonismo do Estado e das empresas estatais, indutoras dos grandes projetos de inovação”, sublinha o professor Nozaki. “Exatamente por isso, em todos os momentos históricos em que interesses internacionais e privados quiseram incidir sobre o desmonte do parque industrial brasileiro, o discurso da corrupção foi usado para criminalizar a relação entre capital público e privado. Foi assim na Era Vargas [1930-45], no governo João Goulart [1961-64] e, agora, mais uma vez, criando uma narrativa funcional para criminalizar os agentes públicos envolvidos na construção de nossa trajetória de desenvolvimento”.

Como deter a sanha do poder econômico?

Ao contrário de diversos países, a relação entre o público e o privado no Brasil não passou por nenhuma regulamentação contundente – e a Lava Jato serviu para criminalizar as negociações entre Estado e importantes empresas nacionais, como a Odebrecht e a JBS, dando margens para perseguições políticas.

Para Nozaki, faltam iniciativas concretas capazes de enfrentar a corrupção de forma sistêmica. A prática de lobby, por exemplo, não é regulamentada no Brasil, um vazio normativo que submete as relações público-privada a interpretações de procuradores, juízes e policiais. Doações de campanha, ainda que hoje possam ser feitas apenas por pessoas físicas, não tem um teto universal, o que confere grandes poderes a empresários na política.

“O combate à corrupção precisa ser feito por meio de melhores instrumentos de governança empresarial, de transparência pública, de controle e fiscalização por parte da sociedade no uso dos recursos públicos do orçamento, punindo os empresários que incorrem em ilícitos e não as empresas – e, por extensão, seus trabalhadores. No mundo inteiro, pune-se o CPF de empresários que incorreram nestas ilegalidades, não o CNPJ de empresas, que correm o risco de fechar as portas e comprometer o desenvolvimento econômico do país”, conclui ele.

* Reportagem: Rôney Rodrigues | Edição: Guilherme Weimann | Charges: Vitor Teixeira | Arte: Rangel Egidio

Publicado em Petróleo
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.