O auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)  ficou pequeno para abrigar o grande número de pessoas que compareceram ao Ato em Defesa da Petrobrás na Bahia, na manhã dessa segunda-feira (23). Foram cerca de 1.500 pessoas entre petroleiros, prefeitos, deputados, vereadores, senador, representantes de movimentos sociais e moradores de cidades, cuja economia depende dos investimentos da Petrobrás.

A maior parte das pessoas teve de ficar do lado de fora, pois não havia espaço para todos, o que acabou gerando a realização de dois atos: um no auditório e outro na porta da ALBA. 

O coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, entregou uma carta ao presidente da ALBA, Nelson Leal, solicitando o apoio da Assembleia e de todos os seus deputados na luta em defesa da permanência  da Petrobrás na Bahia.

O objetivo do Sindipetro é buscar ações concretas e rápidas para impedir o desmonte da estatal no estado, explicou o coordenador.

Em sua fala, o ex-diretor de produção e exploração da Petrobras, um dos responsáveis pela descoberta do pré-sal, Guilherme Estrella, foi enfático: “retirar a Petrobras da Bahia é um crime contra a história do Brasil. A Bahia é simbólica, nessa terra estão as raízes da Companhia. A Petrobras foi fundada por causa do petróleo baiano”.  Estrella afirmou ainda que a Bahia também é muito importante no tocante ao aprendizado, pois foi “a partir do que aprendemos nos campos terrestres baianos que  conseguimos desenvolver a tecnologia  em  águas profundas e ultra profundas na Bacia de Santos”.

Para o Senador Jaques Wagner “nós baianos, nós nordestinos que fomos os responsáveis pela primeira refinaria que acabou de completar 69 anos – a RLAM-  (que foi criada antes da existência formal da Petrobras), nós temos uma dupla responsabilidade: não  é só defender os empregos, as famílias e a unidade familiar, que está sendo destroçada, nós temos de defender a chance do Brasil ser um país soberano, altaneiro e com a sua gente efetivamente próspera e feliz”.

O coordenador da FUP, José Maria Rangel, foi bastante objetivo: “estamos diante de uma disputa que não tem mais espaço para dúvidas. Ou se está do lado da permanência da Petrobrás na Bahia ou se está contra a empresa no estado”.

Participaram do ato, os deputados Fabíola Mansur, Fátima Nunes, Hilton Coelho, Jacó, Maria Del Carmen, Nelson Leal, Neusa Cadore, Niltinho, Olívia Santana, Osni Cardoso, Robinson Almeida e Rosemberg Pinto.

Também estiveram presentes os deputados federais, Nelson Pelegrino, Joseildo Ramos e Lídice da Mata.

Além do ex-presidente da Petrobras, o economista José Sérgio Gabriellli, o pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP), William Nozaki e o Chefe de Gabinete da Serin, Jonival Lucas, representando o governo do estado.

Os prefeitos das cidades de Catu, Alagoinhas, Entre Rios, Cardeal da Silva e Araças também participaram do ato. Assim como vereadores, moradores e petroleiros das cidades de Alagoinhas, Catu, Cardeal da Silva Araças, Madre de Deus,  Cardeal da Silva, Entre Rios, Esplanada, Pojuca, e São Sebastião do Passé.

Resoluções

Conheça algumas das resoluções tiradas ao final do ato:

O presidente da ALBA, Deputado Nelson Leal, anunciou a articulação para a criação de uma Frente Parlamentar das Assembleias Legislativas em todo o Nordeste  em Defesa da Petrobras.

O deputado federal Nelson Pelegrino, fez as seguintes sugestões, que serão colocadas em prática:

– Criação de uma Comissão composta pela Bancada Federal baiana, Alba, Governo do Estado e Centrais Sindicais.

–  Ida da Comissão em  todos os gabinetes dos deputados estaduais e federais e senadores  para expor as resoluções desse ato

– Audiência com o governador Rui Costa e com todos os prefeitos

O deputado informou ainda que já está sendo solicitada  reunião com o presidente da Petrobras para discutir as consequências desse desmonte para o Nordeste. 

No final do ato, os petroleiros saíram em caminhada em direção ao prédio do Tribunal de Justiça (TRF1) para protestar e cobrar uma solução para o problema da cobrança do equacionamento.

[Via Sindipetro Bahia]

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“PDV específico para o Torre Pituba (a ser criado até o final do mês de outubro/19) –  aposentadoria não será pré-requisito – ou Desligamento por solicitação do próprio empregado ou interesse da Empresa”. Essas são duas das resoluções do Recursos Humanos da Petrobrás divulgadas na manhã dessa terça-feira (24) para os funcionários da sede administrativa da empresa na Bahia.

Se o clima já era ruim no Torre Pituba, agora é péssimo, segundo relatos dos próprios trabalhadores, que se sentem pressionados e a cada dia mais angustiados com a situação.

Ao que tudo indica, a atual gestão da Petrobrás resolveu acelerar o processo de desmonte da empresa na Bahia, começando pelo Torre Pituba. Prova disto é o calendário com o plano para a desocupação do edifício com prazo até dezembro de 2019 para a transferência ou demissão da maior parte dos trabalhadores.

Além do PDV (para aposentados) e o PDV específico, a direção da Companhia oferece oficialmente o PDA –  Plano de Demissão Acordada – que, sob as regras da nova reforma trabalhista, dá ao trabalhador o “direito” de acordar sua demissão com a empresa, recebendo apenas  80% do saldo do FGTS. Nesse caso, a multa do empregador cai pela metade, tendo de pagar 20%. O trabalhador também não terá direito ao benefício do seguro desemprego, entre outras coisas.

Mais uma vez, a direção do Sindipetro Bahia orienta aos trabalhadores e trabalhadoras a não assinarem o PDV específico ou PDA. O Sindipetro está buscando soluções para esses problemas, pela via judicial, política e sindical. A categoria não está sozinha.

Os representantes do Sindipetro Bahia no Conselho Deliberativo da FUP, Jairo Batista, Deyvid Bacelar, Paulo César Martin e  Radiovaldo Costa, colocaram essa ameaça que ocorreu agora pela manhã para a direção da FUP e demais sindicatos, que estão reunidos no Rio de Janeiro.

A saída é coletiva

O ato em defesa da Petrobrás na Bahia, que aconteceu na segunda-feira (24), foi uma mostra da capacidade de mobilização da categoria e de como a união pode fazer toda a diferença em um momento como esse.

A frase “juntos somos mais fortes” nunca fez tanto sentido. O Sindipetro está fazendo a sua parte, mas de nada adiantará se a categoria não estiver disposta a ir para  a linha de frente, a sair às ruas para defender, não só os seus empregos e direitos, mas também a Petrobrás como empresa estatal, que deve permanecer na Bahia e nesse estado continuar gerando impostos e empregos para milhares de pessoas. Entendam: só há uma saída e ela é  coletiva.

[via Sindipetro Bahia]

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Uma das promessas dos defensores da venda de unidades da Petrobrás para outras empresas petrolíferas é a de que serão gerados mais empregos com a “dinamização do mercado”. A realidade é outra: petroleiros que atuam na Bacia de Campos têm enviado relatos ao Sindipetro-NF sobre uma redução drástica no número de postos de trabalho nas plataformas que foram vendidas pela companhia recentemente.

Sete plataformas que integram os campos de Vermelho, Carapeba e Pargo contam atualmente com cerca de 700 trabalhadores (aproximadamente 170 empregados da Petrobrás e 530 empregados de empresas terceirizadas).

Informações não oficiais obtidas pelos trabalhadores dão conta de que a Perenco, empresa privada franco-britânica que comprou as plataformas dos três campos, pretende operar as unidades com 160 empregados (22,8% do contingente atual). Algumas plataformas ficariam até desabitadas.

Mesmo afirmando em seu site operar em 14 países, a Perenco diz ter “mais de 6000 funcionários que operam em terra e no mar”. Nas Américas, além de estar chegando no Brasil, a empresa atua na Colômbia, na Guatemala, no Peru, em Trinidad e Tobago e na Venezuela.

Somente na Bacia de Campos, a Petrobrás conta com cerca de 10 mil trabalhadores próprios (9.660 em dado do Dieese de 2018) e aproximadamente 18 mil terceirizados (17.678 também segundo Dieese em 2018).

Para o Sindipetro-NF, todo o histórico de atuação de empresas privadas ou estatais estrangeiras no setor petróleo no Brasil é de enxugamento no número de empregos, redução de salários e condições restritivas de contratação, gerando impacto negativo no mercado de trabalho e nas economias regionais.

A entidade tem alertado que a venda de ativos da Petrobrás, ao contrário do que apregoam entusiastas da privatização, vai gerar vulnerabilidade energética, queda na arrecadação de estados e municípios e aumento do desemprego.

[Via Sindipetro-NF]

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O grande número de trabalhadores do Edifício Torre Pituba, que compareceram à assembleia convocada pelo Sindipetro Bahia, na tarde da segunda-feira (16), no Hotel Fiesta, mostra a quantas andam as preocupações, inseguranças e também o sentimento de revolta da categoria petroleira.
Aproximadamente 600 petroleiros se espremeram no auditório, ávidos por informações (que a Petrobrás não dá de forma clara) e por uma palavra de alento.

Foram ouvidos relatos de pessoas angustiadas, pressionadas e que estão abrindo mão de uma vida estável que tinham na Bahia, muitas deixando para trás a família, inclusive filhos pequenos, que não têm como levar, pois não há estrutura no novo local de moradia. “Não estamos falando apenas de desemprego ou mudança repentina de vida dos trabalhadores. É muito mais do que isso. São mais de 3 mil famílias sendo afetadas”, desabafou uma trabalhadora concursada.

Parlamentares relataram as suas preocupações e detalharam ações que estão colocando em prática para impedir que a Petrobrás deixe a Bahia. Eles falaram dos grandes prejuízos para o estado, com o desemprego que vai ser gerado, com a fuga de receita (salários dos que estão sendo transferidos) e com a diminuição da arrecadação do ICMS e ISS. “Um projeto extremamente cruel e danoso para a sociedade brasileira. É o desmonte da estrutura do estado brasileiro”, pontuaram. Estiveram presentes o líder do governo na ALBA, o deputado estadual, Rosemberg Pinto (PT), o também deputado estadual, Hilton Coelho (PSOL) e os deputados federais, Joseildo Ramos (PT) e Nelson Pellegrino (PT), que anunciou a elaboração de um abaixo assinado pela permanência da estatal na Bahia.

O coordenador do Sindipetro, Jairo Batista, detalhou as ações que a entidade sindical vem realizando desde o governo Temer, as mobilizações, greves, audiências públicas e ações jurídicas, que conseguiram adiar decisões de vendas de unidades, dando maior fôlego para a continuidade da luta em defesa da Petrobrás.

O Diretor de Comunicação do Sindipetro, Radiovaldo Costa, falou de esperança e união. Ele falou ainda da disputa de opiniões na mídia e da necessidade de fortalecer a comunicação do Sindipetro, interagindo nas redes sociais, divulgando o site da entidade (www.sindipetroba.org.br) e compartilhando as notícias do sindicato através do WatsApp. “Fortalecer essa rede de notícias vai também fortalecer a categoria e a nossa luta. A Bahia não vai se curvar ao projeto entreguista do presidente. A Petrobras nasceu na Bahia e é aqui que ela vai ficar”.

Após o lançamento da Campanha, elaborada pelo Sindipetro “Pelo povo baiano, a Petrobras fica na Bahia”, a categoria apresentou diversas propostas e planos de luta pela permanência da Petrobrás na Bahia.

Veja o que foi aprovado:

– Criação de um comitê em defesa da Petrobrás na Bahia, buscando a adesão de centrais sindicais, sindicatos, entidades de classes, partidos políticos, governadores, prefeitos, senadores, deputados vereadores, etc
– Abaixo assinado pela permanência da Petrobrás na Bahia
– Reivindicar que o Consórcio de Governadores do Nordeste elabore uma campanha de mídia em defesa da Petrobrás na região.
– Campanha e atuação do Sindipetro Bahia no sentido de priorizar a manutenção no estado daqueles trabalhadores que não podem ou não querem ser transferidos, conforme garante o Acordo Coletivo de Trabalho.
– Ato durante o seminário do REATE, no dia 19/09
– Participação da categoria no Ato em Defesa da Soberania, organizado pelas centrais sindicais, no dia 20/09
– Participação da categoria no Ato Público em Defesa da Petrobrás na Bahia, que vai acontecer no dia 23/09, das 8h às 13h, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
– Vigília e acampamento em frente ao Edifício Torre Pituba
– Confecção de adesivos para carros e camisas da Campanha “Pelo povo baiano, a Petrobras fica na Bahia”. Uso da hastag #apetrobrasfica
– Criação de um comitê de mobilização de greve
– Criação de um grupo de estudo jurídico
– Elaboração de materiais que mostrem a importância da Petrobras para a Bahia, a história dos petroleiros e a luta contra a privatização da estatal
– Assembleias unificadas com os trabalhadores das diversas unidades do Sistema Petrobras na Bahia

[Via Sindipetro Bahia]

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Enquanto a Petrobras nega a pretensão de encerrar as atividades na Bahia, o Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro-BA) afirma que a empresa já até anunciou um Programa de Desligamento Voluntário (PDV). Segundo a entidade, o PDV foi apresentado na última sexta-feira (13) e visa atingir os trabalhadores de unidades como o prédio Torre Pituba, localizado no bairro do Itaigara, em Salvador. 

"Nós já tínhamos anunciado isso. A Petrobras tem uma lógica de mentir para a imprensa, tanto é que a cada movimento interno, ela desconstrói aquilo que tenta passar para a imprensa. Ou seja, ocorrerá sim demissões de trabalhadores terceirizados, de trabalhadores próprios e, naturalmente, essas demissões vão impactar a economia do estado", destaca Radiosvaldo Costa, diretor de Comunicação do sindicato, em entrevista ao Bahia Notícias. Ele foi um dos sindicalistas à frente do protesto realizado na manhã desta segunda-feira (16), em frente à Torre Pituba. 

Na ocasião, Costa disse que apenas os servidores concursados da empresa injetam cerca de R$ 80 milhões na economia baiana mensalmente. Dessa forma, o impacto do fechamento das unidades da Petrobras na Bahia acarretaria em perda de receita para o estado, além de aumentar o alto índice de desemprego - hoje em 17,3%, segundo dados do IBGE (saiba mais aqui) -, já que o caminho para os trabalhadores terceirizados seria a demissão. 

"Há uma tensão e um assédio sem precedentes na Petrobras sobre seus trabalhadores. Eles estão temerosos, tensos, abalados psicologicamente por conta de toda essa pressão, que hoje a própria direção da empresa promove. Os trabalhadores não querem ir para outros estados. A pessoas têm famílias aqui, questões pessoais que lhe impedem de ser transferidas, além de que o custo de vida é menor do que nos estados onde eles estão apresentando como alternativa, então tudo isso está abalando a força de trabalho", reforça o diretor. 

De acordo com Costa, na Bahia, há cerca de quatro mil trabalhadores concursados da Petrobras e cerca de 13 mil terceirizados, contratados por diversas empresas. Diante desse quadro, o Sindipetro deu início a uma trabalho de mobilização com a categoria, com a classe política e com demais membros da sociedade, a fim de demonstrar resistência à medida. Também diretor de Comunicação do sindicato, Luciomar Machado confirma um ato com movimentos sociais e entidades diversas por volta das 15h, no Hotel Fiesta, e uma reunião com trabalhadores do Conjunto Pituba, para discutir formas de enfrentar essa situação, às 16h, no mesmo local. 

PLANO DE DEMISSÕES

Documentos compartilhados pelo sindicalista com o BN exibem o plano divulgado pela empresa. De acordo com o documento, o "processo de desinvestimento" prevê três etapas: recrutamento interno, procedimento de desligamento por acordo (PDA) e o já citado Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Específico. 

"Essas iniciativas estão alinhadas à estratégia da Petrobras de uma gestão ativa de portfólio. Nesse processo, comum a outras empresas de petróleo, a companhia está desinvestindo em alguns ativos e focando em outros mais alinhados com sua expertise, buscando assim o aumento da geração de valor e maior competitividade frente aos seus concorrentes", diz a empresa em nota publicada em seu site oficial. 

A Petrobras, no entanto, nega que com isso esteja encerrando de forma integral as atividades no estado. Ela informa que se trata de uma redução das operações no Nordeste, o que também ocorre em unidades de outras regiões (saiba mais aqui).

[Via Bahia Notícias]

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Como a FUP e seus sindicatos vinham alertando, as privatizações em curso no Sistema Petrobrás, além de comprometerem o futuro da empresa e impactarem diretamente no desenvolvimento nacional, aumentarão o desemprego no país.

O destino dos trabalhadores do Sistema Petrobrás depende do grau de mobilização da categoria. Os terceirizados já estão sendo demitidos e os trabalhadores próprios, trasferidos.

Agora a FUP e o Sindipetro Bahia souberam através de uma fonte da alta cúpula da gestão da Petrobras que a empresa vai abrir um PDV específico para os trabalhadores lotados nas unidades que estão à venda.

A intenção dos gestores é desmobilizar cerca de 70% desses petroleiros, a maioria sem tempo de contribuição para se aposentar.

Outra informação grave é que os trabalhadores que estão sendo transferidos para outros estados não terão qualquer garantia de permanecer no emprego. Cada área, em cada unidade – aquisição de serviços, setores tributário, financeiro de gestão de pessoas, etc – terá uma limitação de pessoal.

Caso haja transferência de um maior número de pessoas do que, pela visão da empresa, comporte em um determinado setor, a orientação é clara: o excedente de pessoal será demitido.

A ordem foi dada aos gerentes executivos pelo alto corpo de gestão da empresa e pelo Conselho de Administração.

A Petrobrás não está levando em conta nem o transtorno dos trabalhadores, que vão mudar de cidade, muitos deixando família, amigos e casa em Salvador. Esse trabalhador não terá nenhuma garantia e pode ser surpreendido com a demissão sumária.

Oura modalidade é o PVMD (Programa Voluntário de Mobilização Direta), que consiste na transferência imediata de trabalhadores próprios para as unidades que já estão à venda. Portanto, a demissão dos funcionários, que deve acontecer em no máximo dois anos, será responsabilidade da empresa que comprou a unidade e não mais da Petrobrás.

Esse é mais um fato que comprova a falta de compromisso do atual governo com o desenvolvimento dos estados do Norte e Nordeste do nosso país, sendo que na Bahia, pela grandeza da Petrobrás no estado, esse impacto será muito maior.

A única maneira de enfrentar esse grave problema é de forma coletiva. Por isso, a importância da participação da categoria – trabalhadores de todas as unidades – nas sssembleias e mobilizações convocadas pelos sindicatos. 

[FUP, com informações do Sindipetro Bahia]

 

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O Sindipetro Bahia convocou uma assembleia para segunda-feira, 16, com os trabalhadores próprios e terceirizados do edifício sede da Petrobrás em Salvador (Torre Pituba), cujo fechamento foi anunciado pela empresa. O objetivo é discutir novas estratégias de resistência em defesa da preservação dos empregos dos trabalhadores terceirizados e da manutenção na Bahia dos petroleiros próprios que estão na iminência de serem transferidos

A assembleia será às 16h, no Centro de Convenções do Hotel Fiesta (Av.ACM, 741, Itaigara).

A gestão da Petrobras já comunicou que irá demitir os 2,5 mil terceirizados que atuam no edifício e que a partir de novembro irá transferir para outros estados os 1,5 mil funcionários próprios. 

O Sindipetro Bahia vem denunciando desde a posse da nova direção da Petrobrás e do governo Bolsonaro que a decisão da companhia não é financeira nem técnica, como eles alegam, mas política, e que vai representar um enorme prejuízo para a economia baiana e para a classe trabalhadora do estado.  

“A Unidade de Operação da BA é um negócio de 3,5 bilhões de reais por ano. Não tem nenhuma empresa privada na Bahia que fature isso. A UO-BA para a Petrobrás é pequena, mas para a Bahia é grande, gera aqui 7 mil empregos diretos e indiretos (trabalhadores terceirizados e próprios)”, alerta o diretor do Sindipetro, Radiovaldo Costa, que lembra que, além da UO-BA, tem a FAFEN, RLAM, Transpetro, Campos Terrestres, Petrobrás Biodiesel e outras unidades da empresa. “É possível perceber que a Petrobrás tem um tamanho colossal para o estado”.

A transferência dos trabalhadores para outros estados será outro baque para a economia baiana, avalia o dirigente se referindo ao prejuízo para que a economia local terá com as decisões da Petrobras. “Os trabalhadores próprios da Petrobrás injetam, por mês, na economia da Bahia, cerca de 80 milhões de reais, através de seus salários, mas essa receita também não será mais gerada para a Bahia”, lamenta Radiovaldo.

Segundo o Sindipetro, no estado inteiro são 4 mil funcionários efetivos e 14 mil terceirizados.

O coordenador do Sindipetro, Jairo Batista, lembra que a estatal já vinha sinalizando a diminuição da empresa no estado ou a saída completa.  A RLAM e Transpetro foram colocados à venda, os Campos de Petróleo na região de Catu, Candeias, São Sebastião, Alagoinhas e Pojuca também estão à venda. A FAFEN está em processo de paralisação, ela vai ser fechada e não vendida. “Essas medidas somadas fazem parte de um plano maior da retirada da Petrobrás do estado”.

Prejuízo para o Petros

A desocupação do edifício Torre Pituba (Ediba) anunciada pela empresa, em Salvador, prejudica o estado e os petroleiros com as demissões e transferências, e também a gestão da Petros, proprietária do prédio que ficará vazio, afirma Deyvid Bacelar.

Segundo ele, a Petros, que administra 39 planos de previdência complementar, oferecidos por diversas empresas, entidades e associações de classe, construiu o prédio que foi alugado pela Petrobras por 30 anos. A estatal quer rescindir o contrato sem pagar a multa. “No momento de crise em que vivemos vai ser difícil alugar o edifício. Esse distrato vai prejudicar muito o fundo”, diz Deyvid se referindo a rescisão do contrato de aluguel.

Vai tudo para o Sul

De acordo com os dirigentes do Sindipetro-BA, as gerências notificaram os trabalhadores da Torre Pituba que eles teriam que procurar outras unidades em outros estados para serem transferidos. Principalmente, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.

Além do edifício em Salvador, a empresa pretende se desfazer de outros ativos na Bahia, incluindo a primeira refinaria do Brasil. Localizada na cidade de São Francisco do Conde, na região metropolitana da capital, a Refinaria Landulfo Alves deve ser vendida até o final do ano.

Já a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), também administrada pela estatal, vai ser arrendada por dez anos. Além da Refinaria Landulfo Alves e da Fafen, a Petrobras explora petróleo em quatro bacias da Bahia, tem quatro terminais de armazenamento e distribuição espalhados pelo estado, como também cinco termelétricas e um sistema gasoduto na capital.

Sindipetro-BA impedido de participar de reunião

O Sindipetro Bahia divulgou nota nesta terça-feira (10) denunciando que os dirigentes da entidade foram impedidos de participar de uma reunião sobre a desmobilização do Edifício Torre Pituba e finalização das atividades da Petrobras na Bahia.

Na nota, o Sindipetro-BA diz que repudia “a atitude da Petrobrás que busca aterrorizar os trabalhadores e esconder das representações sindicais suas intenções em acabar com as atividades da Petrobras não somente na Bahia mas em todo Nordeste”.

Assembleia

16/09, às 16h, no  Centro de convenções do Hotel Fiesta   

Pontos de pauta:

– Formas de luta para manter a Petrobrás na Bahia

– Definição de uma estratégia de luta para a manutenção da Petrobrás no Torre Pituba

– Definição de uma campanha em defesa da manutenção dos empregos (diretos e indiretos) dos trabalhadores do Torre Pituba

[Com informações da CUT e do Sindipetro-BA]

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A Justiça do Trabalho de Minas Gerais concedeu uma liminar de reintegração do operador da Refinaria Gabriel Passos (Regap), Raphael Sousa, demitido em 30 de janeiro deste ano, depois de a Petrobrás perder seus documentos de admissão.

A decisão do juiz Osmar Rodrigues Brandão, da 4ª Vara do Trabalho de Betim, foi expedida em caráter de urgência na última terça-feira (23), e determinou a “imediata reintegração ao emprego/cargo técnico de operação, nas mesmas condições vigentes por ocasião da arbitrária dispensa ocorrida em 30/01/2019, com respeito à mesma classe e/ou níveis adquiridos e/ou progressões incorporadas e/ou a serem, na mesma Unidade (Regap/Betim), como se na ativa estivesse, restabelecimento e pagamento retroativo de sua totalidade salarial/remuneratória”.
O juiz também determinou a restauração e manutenção de todos os “direitos, garantias, vantagens e demais benefícios adquiridos ao longo dos anos de trabalho, nas mesmas condições, inclusive Plano de Saúde AMS”.

Para o diretor da FUP e do Sindipetro/MG, Alexandre Finamori, a empresa tentou imputar ao trabalhador a responsabilidade pelos erros gerenciais da época, penalizando injustamente o petroleiro. Além disso, a empresa sequer comunicou ao Sindicato da demissão, como prevê o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). “É um absurdo que um erro em um processo de admissão, onde claramente o responsável é a gestão da empresa, a solução seja a demissão do funcionário.”, afirmou Finamori.

Em março deste ano, a FUP denunciou o caso e cobrou da Petrobrás a reintegração do petroleiro. 

[Com informações do Sindipetro-MG]

 

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Alexandre de Moraes, suspendeu todos os processos do país em que se discutem demissões imotivadas de funcionários públicos contratados por concurso. Na prática, os empregados de estatais e de sociedades de economia mista admitidos por concurso não podem ser demitidos sem motivo enquanto o plenário da Corte não definir se esta ação das empresas é constitucional. A definição da matéria pode repercutir na Petrobras e na Caixa Econômica Federal.

O ministro é o relator do Recurso Extraordinário (RE) 688267, que trata da matéria e teve repercussão geral reconhecida pelo STF.

“Decreto a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional”, escreveu Moraes no despacho. A decisão foi proferida em recurso de empregados demitidos em 1997 pelo Banco do Brasil. Eles tiveram recurso negado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No recurso, os autores argumentaram que sociedades de economia mista não podem praticar a dispensa imotivada de seus funcionários, já que obedecem aos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da publicidade, do artigo 37 da Constituição Federal. Eles sustentam também que há precedente do plenário do STF segundo o qual essas empresas devem motivar as demissões.

Já o argumento do Banco do Brasil é de que empresas públicas estão submetidas ao regime jurídico das empresas privadas e, portanto, não precisam de motivação em seus atos administrativos.

Em dezembro, Moraes, relator do caso, decidiu que a matéria é constitucional. “Os consistentes argumentos colocados pela parte agravante recomendam que a matéria tenha sua repercussão geral apreciada”, disse, em despacho na ocasião. “De fato, está presente matéria constitucional de indiscutível relevância, com potencial de afetar milhares de relações de trabalho e de repercutir na atuação dos bancos públicos no mercado financeiro.”

Entenda o fato

O recurso foi interposto por empregados demitidos do Banco do Brasil contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho desfavorável à pretensão de decretação de nulidade da dispensa e de reintegração ao cargo. Em dezembro de 2018, o Plenário Virtual do STF reconheceu a repercussão geral do tema, que, segundo o ministro Alexandre de Moraes, pode “afetar milhares de relações de trabalho e repercutir na atuação dos bancos públicos no mercado financeiro”.

A suspensão do trâmite de todos os processos que tratem da mesma matéria fundamentou-se no artigo 1.035, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil (CPC). 

[FUP com informações  do STF e da Rede Brasil Atual]

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A FUP e seus sindicatos voltam a manifestar apoio incondicional à greve dos petroleiros uruguaios contra as arbitrariedades cometidas pelos gestores da Petrobrás, que controlam a MontevideoGas, responsável pela distribuição de gás natural no país. A greve, por tempo indeterminado, foi deflagrada nesta segunda-feira, 10, e, segundo comunicado do sindicato dos trabalhadores, a população não será afetada, pois haverá plantões para atender o fornecimento de gás e casos de urgência.

Os cerca de 350 trabalhadores da MontevideoGas denunciam a precarização e as demissões, que ocorrem em função do desmonte que a empresa brasileira está promovendo no setor de gás do país vizinho. 

A greve por tempo indeterminado é o mais recente capítulo de um conflito que se arrasta desde o ano passado. Entre outubro e novembro, 21 petroleiros uruguaios realizaram uma greve de fome por 25 dias para denunciar o desmonte do setor e os ataques contra os direitos dos trabalhadores.

Em fevereiro deste ano, os gestores da Petrobras começaram a demitir os trabalhadores da empresa uruguaia, à revelia do que havia acordado com o sindicato.

No dia 26 de abril, o Conselho de Administração da Petrobrás aprovou um pacote de privatizaçoes que incluiu a saída da empresa do setor de distribuição de gás do Uruguai.

Em nota divulgada nesta terça-feira, 11, a Plataforma Operária e Camponesa de Água e Energia (POCAE), que conta com a participação da FUP e de seus sindicatos, repudia as demissões na MontevideoGas e reafirma apoio integral aos petroleiros uruguaio. Leia a íntegra:

A Plataforma Operária e Camponesa de Água e Energia (POCAE) manifesta o seu apoio e solidariedade à greve dos (as) trabalhadores (as) petroleiros (as) da distribuidora de gás natural do Uruguai, a MontevideoGas, que pertence à Petrobrás. A greve, por tempo indeterminado, foi deflagrada na segunda-feira (10).

Os cerca de 350 trabalhadores protestam contra a precarização do setor de gás natural e contra a demissão dos (as) trabalhadores (as), que ocorrem em função do desmonte que a empresa brasileira está promovendo no setor de gás do país vizinho.

Em nota, em 10 de maio de 2019, a Federação Única dos Petroleiros informou que o pacote de venda de ativos, aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras no dia 26 de abril, inclui a saída do setor de distribuição de gás do Uruguai.

Porém, o serviço de gás no Uruguai é uma concessão estatal. Existem 38.600 usuários que precisam desse serviço de acordo com suas necessidades, sob as condições do contrato de concessão.

Dessa forma, a Petrobras precisaria da autorização do poder executivo para abandonar a concessão do serviço público de gás natural. Por essa razão, a empresa pretende gerar grandes conflitos com os (as) trabalhadores (as) e afetar os usuários, a fim de ter as melhores condições para negociar favoravelmente com o estado a sua saída do país.

A demissão de funcionários da Petrobras intensificou o conflito dos trabalhadores com a estatal brasileira no Uruguai, após o anúncio de que a empresa se retirará do país.

“Em 25 de abril, nós ocupamos a empresa sob controle. A partir do dia 14 de maio, a PETROBRAS demitiu 11 trabalhadores e suspendeu por 14 dias, com ameaça de demissão, 57 trabalhadores, ou seja, quase 60% da força de trabalho”, relatou Alejandro Acosta, dirigente do sindicato dos trabalhadores.

Alejandro Acosta relata que esse desmonte teve início com as privatizações da década de 1990. Diz, também, que o sindicato não pretende prejudicar os serviços essenciais, que segue em defesa do serviço público de gás e do direito de greve. Por fim, Acosta denuncia que a empresa está contratando terceirizados para realizar o trabalho dos grevistas e que a greve iniciada ontem irá se estender até que se resolva a situação dos (as) trabalhadores (as), mesmo que a Petrobrás saia do país, não irão aceitar nenhuma demissão.

A POCAE manifesta a sua solidariedade integral aos companheiros (as) uruguaios que, assim como os (as) petroleiros (as) brasileiros, denunciam a apropriação privada dos bens naturais do povo e da nação brasileira e os prejuízos que o controle do setor energético por empresas privadas causam tanto aos consumidores (as) quanto aos (as) trabalhadores(as).

Água e energia não são mercadorias!


Leia também: 

Petrobrás precariza setor de gás no Uruguai e demite trabalhadores

Publicado em Petróleo
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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