O grande número de trabalhadores do Edifício Torre Pituba, que compareceram à assembleia convocada pelo Sindipetro Bahia, na tarde da segunda-feira (16), no Hotel Fiesta, mostra a quantas andam as preocupações, inseguranças e também o sentimento de revolta da categoria petroleira.
Aproximadamente 600 petroleiros se espremeram no auditório, ávidos por informações (que a Petrobrás não dá de forma clara) e por uma palavra de alento.

Foram ouvidos relatos de pessoas angustiadas, pressionadas e que estão abrindo mão de uma vida estável que tinham na Bahia, muitas deixando para trás a família, inclusive filhos pequenos, que não têm como levar, pois não há estrutura no novo local de moradia. “Não estamos falando apenas de desemprego ou mudança repentina de vida dos trabalhadores. É muito mais do que isso. São mais de 3 mil famílias sendo afetadas”, desabafou uma trabalhadora concursada.

Parlamentares relataram as suas preocupações e detalharam ações que estão colocando em prática para impedir que a Petrobrás deixe a Bahia. Eles falaram dos grandes prejuízos para o estado, com o desemprego que vai ser gerado, com a fuga de receita (salários dos que estão sendo transferidos) e com a diminuição da arrecadação do ICMS e ISS. “Um projeto extremamente cruel e danoso para a sociedade brasileira. É o desmonte da estrutura do estado brasileiro”, pontuaram. Estiveram presentes o líder do governo na ALBA, o deputado estadual, Rosemberg Pinto (PT), o também deputado estadual, Hilton Coelho (PSOL) e os deputados federais, Joseildo Ramos (PT) e Nelson Pellegrino (PT), que anunciou a elaboração de um abaixo assinado pela permanência da estatal na Bahia.

O coordenador do Sindipetro, Jairo Batista, detalhou as ações que a entidade sindical vem realizando desde o governo Temer, as mobilizações, greves, audiências públicas e ações jurídicas, que conseguiram adiar decisões de vendas de unidades, dando maior fôlego para a continuidade da luta em defesa da Petrobrás.

O Diretor de Comunicação do Sindipetro, Radiovaldo Costa, falou de esperança e união. Ele falou ainda da disputa de opiniões na mídia e da necessidade de fortalecer a comunicação do Sindipetro, interagindo nas redes sociais, divulgando o site da entidade (www.sindipetroba.org.br) e compartilhando as notícias do sindicato através do WatsApp. “Fortalecer essa rede de notícias vai também fortalecer a categoria e a nossa luta. A Bahia não vai se curvar ao projeto entreguista do presidente. A Petrobras nasceu na Bahia e é aqui que ela vai ficar”.

Após o lançamento da Campanha, elaborada pelo Sindipetro “Pelo povo baiano, a Petrobras fica na Bahia”, a categoria apresentou diversas propostas e planos de luta pela permanência da Petrobrás na Bahia.

Veja o que foi aprovado:

– Criação de um comitê em defesa da Petrobrás na Bahia, buscando a adesão de centrais sindicais, sindicatos, entidades de classes, partidos políticos, governadores, prefeitos, senadores, deputados vereadores, etc
– Abaixo assinado pela permanência da Petrobrás na Bahia
– Reivindicar que o Consórcio de Governadores do Nordeste elabore uma campanha de mídia em defesa da Petrobrás na região.
– Campanha e atuação do Sindipetro Bahia no sentido de priorizar a manutenção no estado daqueles trabalhadores que não podem ou não querem ser transferidos, conforme garante o Acordo Coletivo de Trabalho.
– Ato durante o seminário do REATE, no dia 19/09
– Participação da categoria no Ato em Defesa da Soberania, organizado pelas centrais sindicais, no dia 20/09
– Participação da categoria no Ato Público em Defesa da Petrobrás na Bahia, que vai acontecer no dia 23/09, das 8h às 13h, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
– Vigília e acampamento em frente ao Edifício Torre Pituba
– Confecção de adesivos para carros e camisas da Campanha “Pelo povo baiano, a Petrobras fica na Bahia”. Uso da hastag #apetrobrasfica
– Criação de um comitê de mobilização de greve
– Criação de um grupo de estudo jurídico
– Elaboração de materiais que mostrem a importância da Petrobras para a Bahia, a história dos petroleiros e a luta contra a privatização da estatal
– Assembleias unificadas com os trabalhadores das diversas unidades do Sistema Petrobras na Bahia

[Via Sindipetro Bahia]

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Enquanto a Petrobras nega a pretensão de encerrar as atividades na Bahia, o Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro-BA) afirma que a empresa já até anunciou um Programa de Desligamento Voluntário (PDV). Segundo a entidade, o PDV foi apresentado na última sexta-feira (13) e visa atingir os trabalhadores de unidades como o prédio Torre Pituba, localizado no bairro do Itaigara, em Salvador. 

"Nós já tínhamos anunciado isso. A Petrobras tem uma lógica de mentir para a imprensa, tanto é que a cada movimento interno, ela desconstrói aquilo que tenta passar para a imprensa. Ou seja, ocorrerá sim demissões de trabalhadores terceirizados, de trabalhadores próprios e, naturalmente, essas demissões vão impactar a economia do estado", destaca Radiosvaldo Costa, diretor de Comunicação do sindicato, em entrevista ao Bahia Notícias. Ele foi um dos sindicalistas à frente do protesto realizado na manhã desta segunda-feira (16), em frente à Torre Pituba. 

Na ocasião, Costa disse que apenas os servidores concursados da empresa injetam cerca de R$ 80 milhões na economia baiana mensalmente. Dessa forma, o impacto do fechamento das unidades da Petrobras na Bahia acarretaria em perda de receita para o estado, além de aumentar o alto índice de desemprego - hoje em 17,3%, segundo dados do IBGE (saiba mais aqui) -, já que o caminho para os trabalhadores terceirizados seria a demissão. 

"Há uma tensão e um assédio sem precedentes na Petrobras sobre seus trabalhadores. Eles estão temerosos, tensos, abalados psicologicamente por conta de toda essa pressão, que hoje a própria direção da empresa promove. Os trabalhadores não querem ir para outros estados. A pessoas têm famílias aqui, questões pessoais que lhe impedem de ser transferidas, além de que o custo de vida é menor do que nos estados onde eles estão apresentando como alternativa, então tudo isso está abalando a força de trabalho", reforça o diretor. 

De acordo com Costa, na Bahia, há cerca de quatro mil trabalhadores concursados da Petrobras e cerca de 13 mil terceirizados, contratados por diversas empresas. Diante desse quadro, o Sindipetro deu início a uma trabalho de mobilização com a categoria, com a classe política e com demais membros da sociedade, a fim de demonstrar resistência à medida. Também diretor de Comunicação do sindicato, Luciomar Machado confirma um ato com movimentos sociais e entidades diversas por volta das 15h, no Hotel Fiesta, e uma reunião com trabalhadores do Conjunto Pituba, para discutir formas de enfrentar essa situação, às 16h, no mesmo local. 

PLANO DE DEMISSÕES

Documentos compartilhados pelo sindicalista com o BN exibem o plano divulgado pela empresa. De acordo com o documento, o "processo de desinvestimento" prevê três etapas: recrutamento interno, procedimento de desligamento por acordo (PDA) e o já citado Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Específico. 

"Essas iniciativas estão alinhadas à estratégia da Petrobras de uma gestão ativa de portfólio. Nesse processo, comum a outras empresas de petróleo, a companhia está desinvestindo em alguns ativos e focando em outros mais alinhados com sua expertise, buscando assim o aumento da geração de valor e maior competitividade frente aos seus concorrentes", diz a empresa em nota publicada em seu site oficial. 

A Petrobras, no entanto, nega que com isso esteja encerrando de forma integral as atividades no estado. Ela informa que se trata de uma redução das operações no Nordeste, o que também ocorre em unidades de outras regiões (saiba mais aqui).

[Via Bahia Notícias]

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Como a FUP e seus sindicatos vinham alertando, as privatizações em curso no Sistema Petrobrás, além de comprometerem o futuro da empresa e impactarem diretamente no desenvolvimento nacional, aumentarão o desemprego no país.

O destino dos trabalhadores do Sistema Petrobrás depende do grau de mobilização da categoria. Os terceirizados já estão sendo demitidos e os trabalhadores próprios, trasferidos.

Agora a FUP e o Sindipetro Bahia souberam através de uma fonte da alta cúpula da gestão da Petrobras que a empresa vai abrir um PDV específico para os trabalhadores lotados nas unidades que estão à venda.

A intenção dos gestores é desmobilizar cerca de 70% desses petroleiros, a maioria sem tempo de contribuição para se aposentar.

Outra informação grave é que os trabalhadores que estão sendo transferidos para outros estados não terão qualquer garantia de permanecer no emprego. Cada área, em cada unidade – aquisição de serviços, setores tributário, financeiro de gestão de pessoas, etc – terá uma limitação de pessoal.

Caso haja transferência de um maior número de pessoas do que, pela visão da empresa, comporte em um determinado setor, a orientação é clara: o excedente de pessoal será demitido.

A ordem foi dada aos gerentes executivos pelo alto corpo de gestão da empresa e pelo Conselho de Administração.

A Petrobrás não está levando em conta nem o transtorno dos trabalhadores, que vão mudar de cidade, muitos deixando família, amigos e casa em Salvador. Esse trabalhador não terá nenhuma garantia e pode ser surpreendido com a demissão sumária.

Oura modalidade é o PVMD (Programa Voluntário de Mobilização Direta), que consiste na transferência imediata de trabalhadores próprios para as unidades que já estão à venda. Portanto, a demissão dos funcionários, que deve acontecer em no máximo dois anos, será responsabilidade da empresa que comprou a unidade e não mais da Petrobrás.

Esse é mais um fato que comprova a falta de compromisso do atual governo com o desenvolvimento dos estados do Norte e Nordeste do nosso país, sendo que na Bahia, pela grandeza da Petrobrás no estado, esse impacto será muito maior.

A única maneira de enfrentar esse grave problema é de forma coletiva. Por isso, a importância da participação da categoria – trabalhadores de todas as unidades – nas sssembleias e mobilizações convocadas pelos sindicatos. 

[FUP, com informações do Sindipetro Bahia]

 

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O Sindipetro Bahia convocou uma assembleia para segunda-feira, 16, com os trabalhadores próprios e terceirizados do edifício sede da Petrobrás em Salvador (Torre Pituba), cujo fechamento foi anunciado pela empresa. O objetivo é discutir novas estratégias de resistência em defesa da preservação dos empregos dos trabalhadores terceirizados e da manutenção na Bahia dos petroleiros próprios que estão na iminência de serem transferidos

A assembleia será às 16h, no Centro de Convenções do Hotel Fiesta (Av.ACM, 741, Itaigara).

A gestão da Petrobras já comunicou que irá demitir os 2,5 mil terceirizados que atuam no edifício e que a partir de novembro irá transferir para outros estados os 1,5 mil funcionários próprios. 

O Sindipetro Bahia vem denunciando desde a posse da nova direção da Petrobrás e do governo Bolsonaro que a decisão da companhia não é financeira nem técnica, como eles alegam, mas política, e que vai representar um enorme prejuízo para a economia baiana e para a classe trabalhadora do estado.  

“A Unidade de Operação da BA é um negócio de 3,5 bilhões de reais por ano. Não tem nenhuma empresa privada na Bahia que fature isso. A UO-BA para a Petrobrás é pequena, mas para a Bahia é grande, gera aqui 7 mil empregos diretos e indiretos (trabalhadores terceirizados e próprios)”, alerta o diretor do Sindipetro, Radiovaldo Costa, que lembra que, além da UO-BA, tem a FAFEN, RLAM, Transpetro, Campos Terrestres, Petrobrás Biodiesel e outras unidades da empresa. “É possível perceber que a Petrobrás tem um tamanho colossal para o estado”.

A transferência dos trabalhadores para outros estados será outro baque para a economia baiana, avalia o dirigente se referindo ao prejuízo para que a economia local terá com as decisões da Petrobras. “Os trabalhadores próprios da Petrobrás injetam, por mês, na economia da Bahia, cerca de 80 milhões de reais, através de seus salários, mas essa receita também não será mais gerada para a Bahia”, lamenta Radiovaldo.

Segundo o Sindipetro, no estado inteiro são 4 mil funcionários efetivos e 14 mil terceirizados.

O coordenador do Sindipetro, Jairo Batista, lembra que a estatal já vinha sinalizando a diminuição da empresa no estado ou a saída completa.  A RLAM e Transpetro foram colocados à venda, os Campos de Petróleo na região de Catu, Candeias, São Sebastião, Alagoinhas e Pojuca também estão à venda. A FAFEN está em processo de paralisação, ela vai ser fechada e não vendida. “Essas medidas somadas fazem parte de um plano maior da retirada da Petrobrás do estado”.

Prejuízo para o Petros

A desocupação do edifício Torre Pituba (Ediba) anunciada pela empresa, em Salvador, prejudica o estado e os petroleiros com as demissões e transferências, e também a gestão da Petros, proprietária do prédio que ficará vazio, afirma Deyvid Bacelar.

Segundo ele, a Petros, que administra 39 planos de previdência complementar, oferecidos por diversas empresas, entidades e associações de classe, construiu o prédio que foi alugado pela Petrobras por 30 anos. A estatal quer rescindir o contrato sem pagar a multa. “No momento de crise em que vivemos vai ser difícil alugar o edifício. Esse distrato vai prejudicar muito o fundo”, diz Deyvid se referindo a rescisão do contrato de aluguel.

Vai tudo para o Sul

De acordo com os dirigentes do Sindipetro-BA, as gerências notificaram os trabalhadores da Torre Pituba que eles teriam que procurar outras unidades em outros estados para serem transferidos. Principalmente, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.

Além do edifício em Salvador, a empresa pretende se desfazer de outros ativos na Bahia, incluindo a primeira refinaria do Brasil. Localizada na cidade de São Francisco do Conde, na região metropolitana da capital, a Refinaria Landulfo Alves deve ser vendida até o final do ano.

Já a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), também administrada pela estatal, vai ser arrendada por dez anos. Além da Refinaria Landulfo Alves e da Fafen, a Petrobras explora petróleo em quatro bacias da Bahia, tem quatro terminais de armazenamento e distribuição espalhados pelo estado, como também cinco termelétricas e um sistema gasoduto na capital.

Sindipetro-BA impedido de participar de reunião

O Sindipetro Bahia divulgou nota nesta terça-feira (10) denunciando que os dirigentes da entidade foram impedidos de participar de uma reunião sobre a desmobilização do Edifício Torre Pituba e finalização das atividades da Petrobras na Bahia.

Na nota, o Sindipetro-BA diz que repudia “a atitude da Petrobrás que busca aterrorizar os trabalhadores e esconder das representações sindicais suas intenções em acabar com as atividades da Petrobras não somente na Bahia mas em todo Nordeste”.

Assembleia

16/09, às 16h, no  Centro de convenções do Hotel Fiesta   

Pontos de pauta:

– Formas de luta para manter a Petrobrás na Bahia

– Definição de uma estratégia de luta para a manutenção da Petrobrás no Torre Pituba

– Definição de uma campanha em defesa da manutenção dos empregos (diretos e indiretos) dos trabalhadores do Torre Pituba

[Com informações da CUT e do Sindipetro-BA]

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A Justiça do Trabalho de Minas Gerais concedeu uma liminar de reintegração do operador da Refinaria Gabriel Passos (Regap), Raphael Sousa, demitido em 30 de janeiro deste ano, depois de a Petrobrás perder seus documentos de admissão.

A decisão do juiz Osmar Rodrigues Brandão, da 4ª Vara do Trabalho de Betim, foi expedida em caráter de urgência na última terça-feira (23), e determinou a “imediata reintegração ao emprego/cargo técnico de operação, nas mesmas condições vigentes por ocasião da arbitrária dispensa ocorrida em 30/01/2019, com respeito à mesma classe e/ou níveis adquiridos e/ou progressões incorporadas e/ou a serem, na mesma Unidade (Regap/Betim), como se na ativa estivesse, restabelecimento e pagamento retroativo de sua totalidade salarial/remuneratória”.
O juiz também determinou a restauração e manutenção de todos os “direitos, garantias, vantagens e demais benefícios adquiridos ao longo dos anos de trabalho, nas mesmas condições, inclusive Plano de Saúde AMS”.

Para o diretor da FUP e do Sindipetro/MG, Alexandre Finamori, a empresa tentou imputar ao trabalhador a responsabilidade pelos erros gerenciais da época, penalizando injustamente o petroleiro. Além disso, a empresa sequer comunicou ao Sindicato da demissão, como prevê o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). “É um absurdo que um erro em um processo de admissão, onde claramente o responsável é a gestão da empresa, a solução seja a demissão do funcionário.”, afirmou Finamori.

Em março deste ano, a FUP denunciou o caso e cobrou da Petrobrás a reintegração do petroleiro. 

[Com informações do Sindipetro-MG]

 

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Alexandre de Moraes, suspendeu todos os processos do país em que se discutem demissões imotivadas de funcionários públicos contratados por concurso. Na prática, os empregados de estatais e de sociedades de economia mista admitidos por concurso não podem ser demitidos sem motivo enquanto o plenário da Corte não definir se esta ação das empresas é constitucional. A definição da matéria pode repercutir na Petrobras e na Caixa Econômica Federal.

O ministro é o relator do Recurso Extraordinário (RE) 688267, que trata da matéria e teve repercussão geral reconhecida pelo STF.

“Decreto a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional”, escreveu Moraes no despacho. A decisão foi proferida em recurso de empregados demitidos em 1997 pelo Banco do Brasil. Eles tiveram recurso negado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No recurso, os autores argumentaram que sociedades de economia mista não podem praticar a dispensa imotivada de seus funcionários, já que obedecem aos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da publicidade, do artigo 37 da Constituição Federal. Eles sustentam também que há precedente do plenário do STF segundo o qual essas empresas devem motivar as demissões.

Já o argumento do Banco do Brasil é de que empresas públicas estão submetidas ao regime jurídico das empresas privadas e, portanto, não precisam de motivação em seus atos administrativos.

Em dezembro, Moraes, relator do caso, decidiu que a matéria é constitucional. “Os consistentes argumentos colocados pela parte agravante recomendam que a matéria tenha sua repercussão geral apreciada”, disse, em despacho na ocasião. “De fato, está presente matéria constitucional de indiscutível relevância, com potencial de afetar milhares de relações de trabalho e de repercutir na atuação dos bancos públicos no mercado financeiro.”

Entenda o fato

O recurso foi interposto por empregados demitidos do Banco do Brasil contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho desfavorável à pretensão de decretação de nulidade da dispensa e de reintegração ao cargo. Em dezembro de 2018, o Plenário Virtual do STF reconheceu a repercussão geral do tema, que, segundo o ministro Alexandre de Moraes, pode “afetar milhares de relações de trabalho e repercutir na atuação dos bancos públicos no mercado financeiro”.

A suspensão do trâmite de todos os processos que tratem da mesma matéria fundamentou-se no artigo 1.035, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil (CPC). 

[FUP com informações  do STF e da Rede Brasil Atual]

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A FUP e seus sindicatos voltam a manifestar apoio incondicional à greve dos petroleiros uruguaios contra as arbitrariedades cometidas pelos gestores da Petrobrás, que controlam a MontevideoGas, responsável pela distribuição de gás natural no país. A greve, por tempo indeterminado, foi deflagrada nesta segunda-feira, 10, e, segundo comunicado do sindicato dos trabalhadores, a população não será afetada, pois haverá plantões para atender o fornecimento de gás e casos de urgência.

Os cerca de 350 trabalhadores da MontevideoGas denunciam a precarização e as demissões, que ocorrem em função do desmonte que a empresa brasileira está promovendo no setor de gás do país vizinho. 

A greve por tempo indeterminado é o mais recente capítulo de um conflito que se arrasta desde o ano passado. Entre outubro e novembro, 21 petroleiros uruguaios realizaram uma greve de fome por 25 dias para denunciar o desmonte do setor e os ataques contra os direitos dos trabalhadores.

Em fevereiro deste ano, os gestores da Petrobras começaram a demitir os trabalhadores da empresa uruguaia, à revelia do que havia acordado com o sindicato.

No dia 26 de abril, o Conselho de Administração da Petrobrás aprovou um pacote de privatizaçoes que incluiu a saída da empresa do setor de distribuição de gás do Uruguai.

Em nota divulgada nesta terça-feira, 11, a Plataforma Operária e Camponesa de Água e Energia (POCAE), que conta com a participação da FUP e de seus sindicatos, repudia as demissões na MontevideoGas e reafirma apoio integral aos petroleiros uruguaio. Leia a íntegra:

A Plataforma Operária e Camponesa de Água e Energia (POCAE) manifesta o seu apoio e solidariedade à greve dos (as) trabalhadores (as) petroleiros (as) da distribuidora de gás natural do Uruguai, a MontevideoGas, que pertence à Petrobrás. A greve, por tempo indeterminado, foi deflagrada na segunda-feira (10).

Os cerca de 350 trabalhadores protestam contra a precarização do setor de gás natural e contra a demissão dos (as) trabalhadores (as), que ocorrem em função do desmonte que a empresa brasileira está promovendo no setor de gás do país vizinho.

Em nota, em 10 de maio de 2019, a Federação Única dos Petroleiros informou que o pacote de venda de ativos, aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras no dia 26 de abril, inclui a saída do setor de distribuição de gás do Uruguai.

Porém, o serviço de gás no Uruguai é uma concessão estatal. Existem 38.600 usuários que precisam desse serviço de acordo com suas necessidades, sob as condições do contrato de concessão.

Dessa forma, a Petrobras precisaria da autorização do poder executivo para abandonar a concessão do serviço público de gás natural. Por essa razão, a empresa pretende gerar grandes conflitos com os (as) trabalhadores (as) e afetar os usuários, a fim de ter as melhores condições para negociar favoravelmente com o estado a sua saída do país.

A demissão de funcionários da Petrobras intensificou o conflito dos trabalhadores com a estatal brasileira no Uruguai, após o anúncio de que a empresa se retirará do país.

“Em 25 de abril, nós ocupamos a empresa sob controle. A partir do dia 14 de maio, a PETROBRAS demitiu 11 trabalhadores e suspendeu por 14 dias, com ameaça de demissão, 57 trabalhadores, ou seja, quase 60% da força de trabalho”, relatou Alejandro Acosta, dirigente do sindicato dos trabalhadores.

Alejandro Acosta relata que esse desmonte teve início com as privatizações da década de 1990. Diz, também, que o sindicato não pretende prejudicar os serviços essenciais, que segue em defesa do serviço público de gás e do direito de greve. Por fim, Acosta denuncia que a empresa está contratando terceirizados para realizar o trabalho dos grevistas e que a greve iniciada ontem irá se estender até que se resolva a situação dos (as) trabalhadores (as), mesmo que a Petrobrás saia do país, não irão aceitar nenhuma demissão.

A POCAE manifesta a sua solidariedade integral aos companheiros (as) uruguaios que, assim como os (as) petroleiros (as) brasileiros, denunciam a apropriação privada dos bens naturais do povo e da nação brasileira e os prejuízos que o controle do setor energético por empresas privadas causam tanto aos consumidores (as) quanto aos (as) trabalhadores(as).

Água e energia não são mercadorias!


Leia também: 

Petrobrás precariza setor de gás no Uruguai e demite trabalhadores

Publicado em Petróleo

Petroleiros contra os exterminadores do futuro

Os trabalhadores do Sistema Petrobrás estão em assembleias em todo o país para deliberar sobre a contraproposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela empresa e subsidiárias. Para a FUP e seus sindicatos, o que a empresa propõe é uma afronta à inteligência dos petroleiros e petroleiras, pois significa o fim de direitos conquistados com muita luta por várias gerações.

Em vídeo aos trabalhadores, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, convoca a categoria a rejeitar massivamente a contraproposta:  

 Ao propor acabar com cláusulas e capítulos inteiros do Acordo Coletivo, os gestores da Petrobrás estão pavimentando o caminho para a privatização da empresa. “Não é à toa que o governo Bolsonaro e seus fantoches na Petrobrás querem amordaçar os sindicatos para que não haja resistência. E sem luta, não haverá direitos, não haverá empregos, não haverá Petrobrás, não haverá soberania”, destaca o informativo da FUP distribuído nesta terça-feira, 28: 

[FUP]

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Luiz Otávio Ramos Gavaza: oito anos de empresa, técnico em administração, nenhuma advertência, descrito pelos seus  colegas do setor de finanças da Petrobras, na Bahia, como uma pessoa de fácil convivência,  proativa e com inteligência acima da média.

Apesar de todos os requisitos positivos, Gavaza foi demitido pela Petrobras, sem justa causa, no dia 29/03.  

Em um ato organizado pela diretoria do Sindipetro Bahia, na manhã desta terça-feira, 09/04, em frente ao prédio do EDIBA, na Pituba, contra a demissão ilegal do empregado, muitos colegas de Gavaza saíram em sua defesa e se mostraram atônitos com o acontecido, pois segundo eles a própria gerência confessou que não houve um ato determinado que justificasse a demissão do trabalhador.

Para o empregado, o botão que acionou a sua demissão foi o fato de ter prestado queixa na ouvidoria da empresa contra o seu gestor direto por assédio moral e por agir de forma autoritária com sua equipe. 

No lugar de procurar se informar sobre o que estava acontecendo no setor de finanças, a Petrobras levou em conta apenas a versão da gerência e instalou uma comissão para analisar se o trabalhador deveria ser demitido ou não. 

Segundo Gavaza diante do impasse, outra gerência se mostrou aberta para absorver seus serviços, além de ele próprio, apesar de não ter feito nada de errado, se mostrar disposto a mudar sua postura para se encaixar naquilo que eles entendiam como certo. Nada adiantou. Mesmo sem justa causa, Gavaza, um trabalhador concursado, foi demitido.

Solidariedade e denúncias de perseguição e pressão

Durante a mobilização em frente ao EDIBA, que durou cerca de quatro horas, houve muitos relatos de  trabalhadores a respeito do clima de pressão dentro da empresa e de assédio para que haja adesão imediata ao MOBILIZA. De acordo com eles, o RH (Recursos Humanos) da Petrobrás também entrou na pressão para que os trabalhadores aceitem se mudar para outras unidades da Companhia, no Rio de Janeiro.

O diretor da FUP e do Sindipetro Bahia, Deyvid Bacelar, conclamou a categoria a se manter unida. “Hoje estão demitindo um companheiro sem justa causa, amanhã, pode ser qualquer um de vocês”.

Para o coordenador do Sindipetro, Jairo Batista, a demissão de Gavaza foi a forma que a empresa encontrou de assustar e pressionar os trabalhadores para que façam o que ela quer. “Foi uma afronta, uma chantagem, um assédio moral coletivo e nós não vamos aceitar isso. O sindicato vai reverter essa demissão pelas vias jurídicas, políticas e através de mobilizações, que vão precisar contar com a presença de toda a categoria”.

Para o também diretor do Sindipetro, Radiovaldo Costa, esse ano, seguramente, será um dos mais difíceis para a categoria petroleira. “Será um divisor de águas e temos que estar unidos e fortalecidos para garantir a manutenção de nossos direitos no Acordo Coletivo de Trabalho e a readmissão do companheiro,  e a nossa força passa pelo fortalecimento da nossa entidade sindical, que é o nosso porto seguro e instrumento de luta”.

Ao final do ato, muitos trabalhadores pediram as fichas de filiação para se associarem ao sindicato. Há esperança e luz no fim do túnel.


Leia também:

FUP busca reintegração de petroleiros arbitrariamente demitidos

[Via Sindipetro Bahia]

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reforma da Previdência do governo Bolsonaro (Proposta de Emenda à Constituição 006/2018) tem um item que estabelece a demissão de servidores celetistas aposentados que continuam trabalhando nas estatais. Apesar de concursados, esses trabalhadores e trabalhadoras são contratados por empresas como PetrobrasEletrobrasCaixa Econômica Federal (CEF), Correios e Banco do Brasil, entre outras empresas de economia mista, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além da demissão, a PEC prevê que esses servidores e servidoras vão perder o direito de receber a multa de 40% do total que tiverem depositado em suas contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Para fazer essas mudanças, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) propõe na PEC a alteração de parágrafo 10º do artigo 37 da Constituição, que trata da estrutura da administração pública.

Segundo este artigo, apenas servidores públicos estatutários estão proibidos de receber simultaneamente aposentadoria e remuneração decorrente de cargo, emprego ou função pública. Já os servidores públicos celetistas concursados, hoje, não podem ser demitidos em razão de aposentadoria voluntária, quando o trabalhador ou trabalhadora atinge os requisitos para obter o benefício.

Com o objetivo de acelerar o enxugamento do quadro de funcionários das empresas públicas de economia mista para agradar o mercado financeiro antes de privatizá-las, o governo quer, com esta medida, mudar a lei e demitir todos os aposentados celetistas.

Atualmente, a administração pública federal tem 451.714 funcionários, sendo que 67,7 mil (15%) foram contratados pelo regime da CLT, têm mais de 56 anos, já se aposentaram ou preenchem os requisitos para a aposentadoria, segundo o Boletim de Empresas Estatais Federais, de 2018, do extinto Ministério do Planejamento, hoje vinculado ao Ministério da Economia, comando pelo banqueiro Paulo Guedes.

Se todos esses trabalhadores e trabalhadoras forem demitidos, o funcionamento da máquina pública será seriamente afetado, garantem sindicalistas.

A Petrobras, por exemplo, tem no total 13 mil trabalhadores aposentados que continuam trabalhando ou estão aptos a se aposentar, diz o coordenador da Federação Única dos Trabalhadores (FUP), José Maria Rangel.

Segundo ele, os números mostram que se esse item da PEC for aprovado várias refinarias da Petrobras, entre as 10 que a empresa possui, podem parar por falta de funcionários. “Com certeza, uma das que parariam é a refinaria de Duque de Caxias (RJ). Lá, quase o total dos 1.300 trabalhadores são celetistas. São operadores e técnicos que colocam a refinaria em funcionamento”, alerta o dirigente da FUP.

Para a representante dos funcionários no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Rita Serrano, as demissões de celetistas aposentados podem colocar em perigo a governança das empresas. Na CEF, diz a dirigente,10% dos 80 mil funcionários são celetistas.

“São pessoas que trabalham há mais de 30 anos na empresa. Elas detêm um conhecimento que vai embora com elas, se não houver um processo de transição”.

Segundo Rita, o mundo ideal seria aquele em que todos recebessem um benefício de acordo com o padrão de vida que têm na ativa para poder viver com dignidade quando se aposentassem, não é o que acontece, por isso, muitos continuam trabalhando.

A dirigente diz ainda que muitos trabalhadores da CEF se aposentaram mais cedo com medo da reforma da Previdência, inclusive perdendo valor por causa do fator previdenciário (que diminui o valor do benefício conforme a idade e o tempo de contribuição).

É uma perversidade em cima da outra, diz Rita Serrano, sobre as demissões e a extinção do pagamento da multa de 40% do FGTS dos aposentados.

“Cortar o FGTS só favorece a empresa e cria um trabalhador de segunda classe, mesmo ele sofrendo a mesma pressão por metas e resultados”.

Já para o coordenador da FUP, José Maria Rangel, o não pagamento da multa do Fundo de Garantia parece ser uma chantagem do governo que coloca um “bode na sala” para desviar a atenção do pacote de maldades como um todo.

“É mais um absurdo entre tantos. Precisamos estar alertas porque este é apenas mais um dos direitos que Bolsonaro quer tirar dos trabalhadores com a reforma da Previdência. É mais um ‘bode na sala’. A reforma tem de ser combatida como um todo”.

O mesmo alerta faz a Secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa. Para ela, o governo Bolsonaro além de colocar em risco o funcionamento de estatais importantes para a defesa da soberania nacional, faz uma verdadeira caça aos direitos dos trabalhadores. “Bolsonaro tenta camuflar na reforma da Previdência outras medidas que impactam na vida do trabalhador”. 

“Além da reforma da Previdência, ele está tentando aprofundar a reforma Trabalhista, como fez o golpista Michel Temer, e ainda fazer uma reforma sindical ao mexer em direitos que estão na Constituição”, diz Graça Costa, se referindo a MP 873.

A dirigente da CUT afirma ainda que as medidas do governo Bolsonaro colocam em risco a economia brasileira. Segundo ela, “a cada iniciativa desse governo, aumenta o desemprego, vai quebrando a Previdência porque cada vez menos o trabalhador consegue ter condições financeiras para contribuir com o INSS. Bolsonaro está desidratando a economia do país por todos os lados”.

Para a secretária, só um caminho: ir para as ruas no próximo dia 22 (sexta-feira) contra a reforma da Previdência e fortalecer a campanha da CUT “Reaja Agora” 

“Precisamos resistir e avançar mais, senão a classe trabalhadora vai ter uma redução significativa de seus direitos nos próximos anos”, diz a dirigente, que acrescenta: É preciso repudiar os atos de Bolsonaro porque suas decisões afetam negativamente a economia do país de tal forma que parece que ele não está em seu juízo perfeito.

[Via CUT]

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