“É fato que quando a gente olha pra organização e olha pra frente, nós temos que reduzir, sim, o quadro de pessoal da companhia. Os nossos custos administrativos vão ser reduzidos. E não é só em São Paulo. Isso passa também por todas as áreas da organização, inclusive o Rio de Janeiro. Talvez muitos de vocês aqui não permaneçam na companhia nos próximos ciclos de suas vidas. Todo quadro de trabalho da companhia será reduzido. Dá para absorver todo mundo? Não dá. Algumas pessoas não ficarão na companhia”.

Essa fala, que circulou entre os petroleiros em áudios divulgados pelo WhatsApp, é do gerente executivo de Recursos Humanos da Petrobrás, Cláudio Costa, importado do governo Dória (SP) para cumprir os objetivos que elencou na palestra feita em fevereiro deste ano para os trabalhadores do extinto Edisp.

Meses depois, em vídeo conferência sobre o PRVE, o gerente do Compartilhado, Jairo dos Santos Junior, informou que a Petrobrás exigirá dos petroleiros um “novo modelo mental”, onde vale tudo, inclusive absurdos, como trabalhar doente e “compensar” os dias de falta em função de licenças e afastamentos médicos. Tudo isso para alcançar as metas da gestão e o “nível de entrega” exigido pela empresa.   

“Quem vive apresentando atestado, que você sabe que o cara arma o famoso atestado Bombril, e você fica se sentindo injustiçado, porque chega no final do ano aquele cara que é o armador, que vive faltando, ganha a mesma PLR que você. Agora, parte da nossa remuneração, ela advém daquilo que nós efetivamente entregamos para a companhia. Nós não podemos tratar de forma igual quem entrega de forma diferente. Esse vai ser o drive da companhia daqui pra frente: o drive da meritocracia. E meritocracia pressupõe desempenho e não empenho”.

Greve

Em documento enviado à Petrobrás no último dia 08, a FUP questionou os gestores sobre o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho, que foi mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

A agressiva política de despedidas, demissões incentivadas e transferências em massa de petroleiros e petroleiras, bem como a inclusão de metas de segurança, saúde e meio ambiente como critérios para pagamento de bônus e concessão de vantagens, ferem as cláusulas 41 e 86 do ACT (que tratam de efetivos) e o parágrafo 9º da cláusula 73, que veda o uso de metas de SMS em avaliações.

A FUP cobrou que a Petrobrás suspendesse imediatamente essas práticas e deu prazo até o dia 12 de novembro para que a empresa se posicionasse, o que não ocorreu.

Em função disso, cumprindo a determinação do Conselho Deliberativo da FUP, os sindicatos iniciam realizam assembleias entre os dias 14 e 21 de novembro, para submeter à avaliação da categoria o indicativo de greve por tempo determinado, de 25 a 29 de novembro, em defesa dos empregos e da segurança.

O gerente executivo de RH já deixou claro: não vai ter lugar pra todo mundo na Petrobrás.

O presidente da empresa, o ultraliberal Castello Branco, já anunciou que o seu sonho sempre foi vender a Petrobrás e que irá transformar a petrolífera "o mais próximo possível de uma empresa privatizada".

E você? Vai esperar pra ver? Ou vem pra luta junto com a FUP e seus sindicatos?

[Informativo da FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás
Segunda, 11 Novembro 2019 16:52

Acordo assinado, cumpra-se!

FUP cobra que Petrobrás suspenda imediatamente programas de demissões

Em documento enviado na última sexta-feira, 08, à Gerência de Recursos Humanos da Petrobrás, a FUP questionou os gestores sobre o descumprimento de cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), pactuado com as representações sindicais, após mediação feita pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A agressiva política de despedidas, demissões incentivadas e transferências em massa de petroleiros e petroleiras, bem como a inclusão de metas de segurança, saúde e meio ambiente como critérios para pagamento de bônus e concessão de vantagens, ferem as cláusulas 41 e 86 do ACT (que tratam de efetivos) e o parágrafo 9º da cláusula 73, que veda o uso de metas de SMS em avaliações.

Há mais de dois anos, a gestão da Petrobrás nega-se a debater efetivos com a FUP e seus sindicatos, como determina a cláusula que garante a realização de um fórum corporativo anual sobre o tema. De forma unilateral, a empresa continua impondo aos trabalhadores demissões incentivadas (PDV, PDA, PAD e outros) e transferências em massa.

A FUP cobrou que a Petrobrás cumpra o ACT, convoque imediatamente o Fórum de Efetivo e informe às representações sindicais os critérios que estão sendo aplicados para transferência e demissões dos trabalhadores das unidades que foram colocadas à venda ou que estejam em processo de redução de atividades e desmobilização.

“Até o cumprimento do que foi acordado, requeremos a imediata suspensão de todos os processos de despedida, demissão, ou transferência, vinculados à venda, desmobilização ou redução de atividades nas unidades da empresa”, destaca a FUP no documento enviado ao RH da Petrobrás.

A Federação também cobrou a “extinção do uso de metas de SMS como critério qualquer para a avaliação de empregados, individual ou coletivamente, e subsequente pagamento de quaisquer parcelas, ou concessão de vantagens, inclusive quanto ao chamado sistema de consequências”.

A FUP cobrou um posicionamento da Petrobrás até o dia 12 de novembro.


Leia também:

FUP terá negociação com a Petrobrás sobre desdobramentos do ACT

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Por Carla Borges Ferreira, pesquisadora do INEEP

Diversas cidades gaúchas estão sendo impactados pelo plano de desinvestimento da Petrobras. Iniciado na gestão Temer, esse plano se aprofundou com a ascensão do governo Bolsonaro, que determinou a venda de parte das unidades de refino da companhia. Na primeira etapa, ainda em execução, quatro refinarias foram colocadas à venda. Duas delas ficam no Nordeste — Abreu e Lima (PE) e Landulpho Alves (BA) — e duas no Sul — Presidente Getúlio Vargas (PR) e Alberto Pasqualini (RS). A privatização destas instalações, apesar de gerar receita imediata e, com isso, auxiliar no abrandamento temporário da crise fiscal, poderá ter rebatimento futuro negativo na arrecadação de estados e municípios. 

A dinâmica de produção da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) localizada em Canoas, por exemplo, é diretamente responsável por 15% da receita de ICMS (e 8% da receita total) de todo Estado do Rio Grande do Sul. Além disso, sua estrutura gera royalties para vários municípios do entorno, a despeito de o estado não contar com nenhum campo de extração e produção de petróleo. A Refap está conectada, através de dutos, a dois terminais marítimos: um em Osório e outro na própria Canoas. Além disso, a refinaria ainda tem ligação hidroviária com o Terminal Rio Grande, no extremo sul do estado. Toda esta estrutura gera royalties para os municípios gaúchos, que possuem instalações da logística de transferência do petróleo cru brasileiro para a refinaria. Atualmente, em função dessas instalações, os municípios de Araricá, Canoas, Cidreira, Gravataí, Igrejinha, Imbé, Osório, São Francisco de Paula e Tramandaí contam com receitas dos royalties do petróleo. Em 2018, os municípios com maior receitas de royalties do Rio Grande do Sul foram Osório (R$ 26,85 milhões), e Tramandaí (R$ 26,27 milhões). Nos dois casos, o valor correspondeu a 14% da receita total dos municípios no ano passado. 

O pagamento desses royalties da logística depende de três fatores importantes:
a) o volume de petróleo nacional processado na refinaria e, portanto, transportado pelos dutos e terminais;
b) o preço do barril de petróleo e
c) a taxa de câmbio, já que o preço do petróleo é cotado em dólar.
Isto posto, pode-se elencar alguns impactos possíveis para as finanças públicas dos municípios diante da venda da estrutura de refino e logística da Petrobras no ERS. Com a quebra da dinâmica de empresa integrada, o novo proprietário poderá optar por uma maior utilização de hidrocarbonetos importados em detrimento daquele produzido no país, ou até mesmo, poderá reduzir ainda mais o nível de utilização da refinaria, o que impacta diretamente na arrecadação dos royalties, considerando que esses recursos têm origem na exploração e produção do petróleo no território nacional e não na circulação do óleo importado.
 
Em levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo (Ineep), a partir dos dados do refino da Refap de 2011 e 2018, as maiores taxas de crescimento na arrecadação de royalties foram registradas no início e no final do período: 2012, 2013 e 2017 e 2018. No que se refere a 2012, o ganho teve relação com o aumento do preço do barril no período, assim como o aumento do óleo de origem nacional processado em Canoas. Já em 2013 – ano em que foi registrado o maior volume de petróleo processado de toda a série – ficou nítida a influência do aumento do produto nacional processado no ganho da arrecadação, tendo em vista que a arrecadação de royalties cresceu em proporções muito maiores do que o aumento do preço do petróleo. 

De 2014 em diante, as oscilações têm maior relação com a variação do preço internacional, seja de sua queda, em 2015 e 2016, seja do aumento em 2017 e 2018. É importante observar também que, neste período, houve uma redução significativa no volume total de óleo processado na Refap. A boa notícia para os municípios gaúchos, no entanto, foi que essa redução ocorreu em maior proporção no volume do óleo importado, de forma que a manutenção do volume de óleo nacional processado ajudou a impedir maior queda na arrecadação dos royalties. 

A discussão sobre os possíveis impactos fiscais da privatização de uma refinaria envolve ainda muitos outros aspectos. Os dados apresentados apontam que uma redução no fator de utilização e/ou aumento do uso de petróleo importado pelo novo proprietário da refinaria poderá ter consequências fiscais negativas importantes para os municípios envolvidos na indústria de petróleo gaúcha. Especificamente no caso do estado do Rio Grande do Sul, o rebatimento deve se dar em toda renda de compensação financeira da exploração do petróleo a qual os municípios gaúchos têm direito hoje.

[Artigo publicado originalmente no portal Sul21]

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Em meio à luta dos petroleiros e petroleiras por condições dignas e seguras de trabalho, um funcionário terceirizado da Refinaria Presidente Bernardes (RPBC) perdeu a vida no último dia 15, vítima de um infarto, que, segundo informações do Sindipetro-LP, ocorreu após sobrecarga de trabalho, em local insalubre e sob forte calor. José Aderbal Pinheiro tinha 64 anos e atuava como operador de pá para a empresa LSI Logística, que presta serviços para a RPBC com carregamento de coque de petróleo.

Segundo o sindicato, o trabalhador sentiu-se mal durante troca de turno (por volta das 19h) no vestiário da área de carregamento na UCP1. “O resgate foi acionado, mas ele já estava sem os sinais vitais. O atendimento foi feito pela equipe de resgate da RPBC. Houve várias tentativas de reanimação, mas sem sucesso”, informou o Sindipetro Litoral Paulista.

“O petroleiro terceirizado havia laborado uma jornada de 12 horas sob um calor escaldante, em uma área insalubre, contaminada com poeira respirável do coque, e ouvindo um ruído intenso da máquina que operava. Para piorar a situação a pá carregadeira, que havia sido substituída, apresentava vazamento constante, problema que obrigava o terceirizado a descer do equipamento, em uma altura de 3m, e carregar um galão de 20 litros de óleo hidráulico para preencher o reservatório da máquina. Diante dessas condições o companheiro apresentava um nível de estresse muito alto, fadiga e atrelados a uma idade avançada essa somatório se tornou um verdadeiro barril de pólvora o que pode ter culminado na sua morte”, informou o Sindipetro em seu site.

José Aderbal é a quarta vítima fatal de acidentes este ano no Sistema Petrobrás que a FUP teve conhecimento.  Desde 1995, quando a Federação passou a registrar os casos de acidentes fatais informados pelos sindicatos, já chega a 385 o número de trabalhadores que perderam suas vidas em atividades na Petrobrás.  Destes, 314 eram terceirizados. Ou seja, mais de 80% da vítimas.

Para o diretor de SMS da FUP, Alexandro Guilherme Jorge, a morte de um trabalhador terceirizado de 64 anos, que deveria estar gozando a sua aposentadoria, é sinal dos tempos caóticos que estamos vivendo. “Trabalhador em idade avançada, atuando em condições totalmente adversas e em jornada estendida, infelizmente, é sinal deste tempo. É resultado do ataque sistemático do governo aos direitos trabalhistas, às normas de segurança e às representações sindicais e fiscais do trabalho, com aval da bancada patronal. Impossível não correlacionar uma coisa com outra. Só nos resta lamentar mais essa tragédia e conclamar o poder público, auditores fiscais do trabalho, MPT e parlamentares a se somarem a luta diuturna dos dirigentes sindicais e cipistas por melhores condições de trabalho, com segurança e dignidade”.

[FUP com informações do Sindipetro-LP]

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Quase 700 trabalhadores e trabalhadoras recepcionaram com aplausos a oficial de Justiça que entregou, na manhã desta quinta-feira (17), ao gerente do departamento jurídico da Petrobras, a liminar que impede o fechamento da estatal na Bahia e a transferência dos trabalhadores e trabalhadoras para outras unidades.

A comemoração dos trabalhadores, que aplaudiam, gritando seu nome, emocionou a oficial de Justiça, que em lágrimas  cantou o hino nacional, junto com as centenas de pessoas que se aglomeravam no hall de entrada da Torre Pituba, sede central da Petrobras, em Salvador.

Veja o vídeo da comemoração dos trabalhadores do Sindipetro/Bahia

 

 “Estamos muito felizes, mas sabemos que a Petrobras deve recorrer da liminar. Mas vamos tentar sensibilizar os desembargadores para que eles tenham conhecimento do que pode ocorrer na Bahia se a liminar for cassada”, explica Jairo Batista, coordenador - geral do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro/BA).

Os impactos na economia do Estado, a perda de emprego e renda de milhares de pessoas, são os principais argumentos dos petroleiros para impedir a decisão da direção da estatal, que não ouviu os mais impactados com a medida, os trabalhadores e a sociedade local. A direção da Petrobras vem trabalhando em sintonia com o projeto neoliberal econômico do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, e com a aprovação de Jair Bolsonaro (PSL), de desmonte das estatais para entregá-las ao mercado financeiro internacional.

“São três mil companheiros e companheiras que podem perder seus empregos. São dois mil contratados diretos da Petrobras e outros mil indiretos. Além disso, o fechamento da Petrobras trará um impacto gigantesco no comércio local. A região em torno da Torre Pituba é tomada de escritórios, consultórios médicos, centros empresariais, shoppings, serviços e gráficas. É todo um arcabouço de serviços que orbitam em torno da Petrobras”, conta Jairo Batista.

Um calendário de lutas contra o fechamento da estatal já está sendo realizado pelo sindicato dos petroleiros e a possibilidade de uma greve geral dos trabalhadores da Bahia não está descartada.

“É importante que os trabalhadores se mantenham mobilizados porque não está descartada a deflagração de uma greve geral no próximo dia 26 de outubro”, diz Jairo.

No próximo dia 28 (quinta-feira), às 9h da manhã, será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Salvador. Também deverá ser realizada nos próximos dias, com data a ser confirmada, uma palestra com procuradores do Trabalho sobre relações de trabalho e direito de greve, no Hotel Fiesta, ao lado da sede da Petrobras.

O importante papel do Sindipetro/BA na conquista da liminar

A vitória dos trabalhadores foi graças à atuação do Sindipetro/BA que demonstrou durante a audiência de conciliação entre a Petrobras e o sindicato, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT/BA), que a direção da estatal promovia assédio moral e pressão contra os trabalhadores para que eles não questionassem a transferência e o fechamento da empresa.

“O Sindipetro realizou uma série de oitivas junto ao MPT para darmos ciência aos procuradores das atrocidades, assédio moral e pressões que a empresa fazia junto aos trabalhadores para que fossem transferidos sem negociação. Levamos ao MPT mais de 40 companheiros que deram seus depoimentos sobre a atuação de gerentes e diretores da Petrobras na Bahia”, explica Leonardo de Souza Urpia, diretor do Sindipetro/BA.

O MPT instaurou um procedimento de mediação, mas a Petrobras não apresentou nenhuma possibilidade de suspensão de transferência, nenhum plano de diálogo ou cronograma. Somente informou que estaria desmobilizando todos os edifícios por decisão da alta direção.

 “Após a mediação, já na primeira audiência, o MPT ingressou com a medida judicial a partir das informações do Sindipetro e também pela negação da Petrobras em negociar”, conta Urpia.

O MPT entrou com ação na Justiça do Trabalho e o juiz Danilo Gaspar, da 6ª Vara de Salvador concedeu a liminar. A decisão proferida proíbe a estatal de transferir seus empregados de seus atuais locais de trabalho no estado e também de criar programas de demissão voluntária.

[Via CUT]

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Dez meses depois de assumir o comando do país sem apresentar sequer um projeto de aquecimento da economia, o governo Jair Bolsonaro (PSL) prepara mais um ataque contra os direitos de trabalhadores e trabalhadoras.  Após a conclusão da votação da reforma da Previdência, prevista para o dia 22, o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, deve apresentar uma proposta de reforma Administrativa que atingirá de forma brutal as conquistas e os direitos de servidores públicos federais. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também considera esta reforma uma prioridade.

Entre as medidas já anunciadas pelo governo estão a revisão de licenças e gratificações, avaliação de desempenho, fim da estabilidade para novos servidores e ‘regras de transição’ para os atuais servidores, criação de contratos temporários e aproximação de salários aos de trabalhadores do setor privado.

O Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, rebate os argumentos da equipe econômica de que a “máquina do Estado” é inchada, os salários são altos e os trabalhadores são privilegiados por terem a estabilidade e por isso é preciso fazer a reforma.

Segundo o dirigente, os salários não são altos, a estabilidade protege os trabalhadores de maus gestores, como Bolsonaro e, ao contrário do que diz o governo, não existe excesso de servidores e servidoras e, sim, déficit. Ele lembra ainda que são esses trabalhadores os responsáveis pela qualidade do serviço prestado à população em áreas fundamentais como saúde e educação. 

Sérgio Ronaldo da Silva desmente todas as justificativas do governo para mais essa ofensiva contra a classe trabalhadora. Confira a seguir. 

Mentira 1: altos salários

De acordo com o Secretário-Geral da Condsef, no executivo, atualmente, o governo federal tem em sua folha 602 mil trabalhadores na ativa. Se somados aos aposentados e pensionistas o número sobe para 1 milhão 270 mil servidores. Desse total, 63% têm rendimentos de até seis salários mínimos (R$ 5.988,00) e 70% ganham até oito mínimos (R$ 7.984,00).

“Como o servidor pode ser considerado privilegiado com essa faixa salarial?”, questiona Sérgio Ronaldo, que complementa: “apenas 0,8% do funcionalismo público federal têm salários acima de R$ 29 mil reais”. Ele diz que é ‘mentirosa’ a informação de um estudo feito pelo Banco Mundial (Bird) de que a maioria dos servidores brasileiros ganha salários acima de R$ 10 mil.

O estudo apresentado recentemente considerou que a política de salários do setor será crucial para a economia brasileira. Mas Sérgio Ronaldo considera falacioso o discurso de que o custo da folha de pagamento é alto: “não tem fundamento. Mesmo com todas as amarras do Orçamento, inclusive com o teto dos gastos públicos  e com a limitação de até 50% da receita líquida do orçamento para a folha, hoje o que se investe é 40% do que é permitido”. 

Mentira 2: privilégios

Apontado como um dos principais ataques à categoria, o fim da estabilidade faz parte das medidas que Bolsonaro e Guedes pretendem implementar.

O servidor público tem que ser visto como funcionário do Estado e não de governos, diz Sérgio Ronaldo, ressaltando que “governos passam, trabalhadores ficam”.

Ele reforça também que “estabilidade não é privilégio. É uma conquista que protege os trabalhadores de maus gestores, como o que ocupa o cargo de presidente da República atualmente”.

Mesmo com a estabilidade, explica o dirigente, cerca de 500 servidores são demitidos por ano, em situações específicas previstas em lei.

Atualmente, um servidor público é passível de demissão em casos específicos, após abertura de processo administrativo. A lei 8.112/1990 prevê desligamento em casos como crimes contra a administração pública, abandono de cargo, faltas, improbidade administrativa, aplicação irregular de verbas públicas, corrupção e acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

Mentira 3: excesso de servidores

Ao contrário do que alega o governo, o Brasil não tem excesso e, sim, déficit de trabalhadores, afirma Sérgio Ronaldo, da Condsef, desmentindo mais um argumento da equipe econômica de Bolsonaro.

De acordo com o dirigente, o Brasil tem 12,1% dos trabalhadores no setor público federal, estadual e municipal - metade do número de servidores de países desenvolvidos. No Canadá, por exemplo, são 20,4%, na Grécia, 22%, na Dinamarca, 34,9%.

O que o governo ignora, segundo o Secretário-Geral da Condsef, é que o número de trabalhadores no setor público deve ser avaliado  de acordo com o número de habitantes no país. Em 1988, o Brasil tinha 164 milhões de habitantes e 710 mil servidores públicos federais na ativa. Hoje, 31 anos depois, são mais de 210 milhões de brasileiros e 620 mil trabalhadores no serviço público federal.

Sérgio questiona: “onde está o inchaço?”. Para ele, as mentiras ditas pelo governo Bolsonaro têm o intuito de iludir a opinião da sociedade, classificando o serviço público como ineficiente, oneroso e arcaico. 

Debate

De acordo com os sindicalistas, o que o governo pretende com essa reforma é desmontar o setor público federal e ainda induzir estados e municípios a fazerem o mesmo levando a população que tem recursos a recorrer a escolas e hospitais privados , deixando desamparados os que não têm condições financeiras.

Para Ismael Cesar, medidas assim deterioram a qualidade do serviço público, prejudicando a população, em especial a mais pobre, que mais precisa desses serviços, como de saúde, por exemplo.

“Só quem ganha com isso é a iniciativa privada. Quando um servidor é demitido, um terceirizado, com menor qualificação é contratado, privilegiando dessa forma o setor empresarial, que paga menos e precariza as condições de trabalho”, ele afirma.

Sérgio Ronaldo concorda e complementa: “querem descontinuar o setor público, desmontar a máquina do Estado, que tem o papel social de prestar serviços de qualidade à população. E fazem isso, tentando deteriorar a imagem do serviço público, fazendo a população se revoltar contra o setor”.

O Secretário-Geral da Condsef diz que o debate sobre o tema se torna “desonesto uma vez que a mídia reproduz a todo momento a ideologia do atual governo em relação ao setor”.

“Se a imprensa desse pelo menos umas quatro horas para podermos explicar a realidade, seria possível derrubar o discurso destrutivo do governo Bolsonaro”. 

Ação

A Condsef já confirmou participação no ato da CUT programado para o dia 30 de outubro, em Brasília, em frente ao Ministério da Economia, em defesa do patrimônio público, pela implementação de políticas de geração de emprego e renda e contra as privatizações.

‘Daremos um recado claro ao governo Bolsonaro que não aceitaremos mais esse ataque aos funcionários públicos federais”, afirma Sérgio Ronaldo. A Condesf realizará seu Congresso em dezembro, ocasião em que será elaborada a estratégia de enfrentamento à reforma administrativa de Bolsonaro.

 

Revista

Na manhã desta terça-feira (15)  foi lançada na Câmara dos Deputados uma publicação intitulada “Estudo sobre contorno, mitos e alternativas à reforma Administrativa do governo”.

O material elaborado com apoio de economistas, juristas, advogados públicos e cientistas políticos rebate os argumentos usados pelo Planalto, que joga nas costas dos servidores e servidoras a culpa pela crise financeira do Brasil.

Os dados foram levantados pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que assina a publicação, junto com outras entidades, inclusive a CUT por meio do Comitê em Defesa das Empresas Públicas. O estudo comprova que não há inchaço da máquina pública e que não há necessidade de redução de investimentos públicos.

[Via CUT]

Publicado em Trabalho

O auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)  ficou pequeno para abrigar o grande número de pessoas que compareceram ao Ato em Defesa da Petrobrás na Bahia, na manhã dessa segunda-feira (23). Foram cerca de 1.500 pessoas entre petroleiros, prefeitos, deputados, vereadores, senador, representantes de movimentos sociais e moradores de cidades, cuja economia depende dos investimentos da Petrobrás.

A maior parte das pessoas teve de ficar do lado de fora, pois não havia espaço para todos, o que acabou gerando a realização de dois atos: um no auditório e outro na porta da ALBA. 

O coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, entregou uma carta ao presidente da ALBA, Nelson Leal, solicitando o apoio da Assembleia e de todos os seus deputados na luta em defesa da permanência  da Petrobrás na Bahia.

O objetivo do Sindipetro é buscar ações concretas e rápidas para impedir o desmonte da estatal no estado, explicou o coordenador.

Em sua fala, o ex-diretor de produção e exploração da Petrobras, um dos responsáveis pela descoberta do pré-sal, Guilherme Estrella, foi enfático: “retirar a Petrobras da Bahia é um crime contra a história do Brasil. A Bahia é simbólica, nessa terra estão as raízes da Companhia. A Petrobras foi fundada por causa do petróleo baiano”.  Estrella afirmou ainda que a Bahia também é muito importante no tocante ao aprendizado, pois foi “a partir do que aprendemos nos campos terrestres baianos que  conseguimos desenvolver a tecnologia  em  águas profundas e ultra profundas na Bacia de Santos”.

Para o Senador Jaques Wagner “nós baianos, nós nordestinos que fomos os responsáveis pela primeira refinaria que acabou de completar 69 anos – a RLAM-  (que foi criada antes da existência formal da Petrobras), nós temos uma dupla responsabilidade: não  é só defender os empregos, as famílias e a unidade familiar, que está sendo destroçada, nós temos de defender a chance do Brasil ser um país soberano, altaneiro e com a sua gente efetivamente próspera e feliz”.

O coordenador da FUP, José Maria Rangel, foi bastante objetivo: “estamos diante de uma disputa que não tem mais espaço para dúvidas. Ou se está do lado da permanência da Petrobrás na Bahia ou se está contra a empresa no estado”.

Participaram do ato, os deputados Fabíola Mansur, Fátima Nunes, Hilton Coelho, Jacó, Maria Del Carmen, Nelson Leal, Neusa Cadore, Niltinho, Olívia Santana, Osni Cardoso, Robinson Almeida e Rosemberg Pinto.

Também estiveram presentes os deputados federais, Nelson Pelegrino, Joseildo Ramos e Lídice da Mata.

Além do ex-presidente da Petrobras, o economista José Sérgio Gabriellli, o pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP), William Nozaki e o Chefe de Gabinete da Serin, Jonival Lucas, representando o governo do estado.

Os prefeitos das cidades de Catu, Alagoinhas, Entre Rios, Cardeal da Silva e Araças também participaram do ato. Assim como vereadores, moradores e petroleiros das cidades de Alagoinhas, Catu, Cardeal da Silva Araças, Madre de Deus,  Cardeal da Silva, Entre Rios, Esplanada, Pojuca, e São Sebastião do Passé.

Resoluções

Conheça algumas das resoluções tiradas ao final do ato:

O presidente da ALBA, Deputado Nelson Leal, anunciou a articulação para a criação de uma Frente Parlamentar das Assembleias Legislativas em todo o Nordeste  em Defesa da Petrobras.

O deputado federal Nelson Pelegrino, fez as seguintes sugestões, que serão colocadas em prática:

– Criação de uma Comissão composta pela Bancada Federal baiana, Alba, Governo do Estado e Centrais Sindicais.

–  Ida da Comissão em  todos os gabinetes dos deputados estaduais e federais e senadores  para expor as resoluções desse ato

– Audiência com o governador Rui Costa e com todos os prefeitos

O deputado informou ainda que já está sendo solicitada  reunião com o presidente da Petrobras para discutir as consequências desse desmonte para o Nordeste. 

No final do ato, os petroleiros saíram em caminhada em direção ao prédio do Tribunal de Justiça (TRF1) para protestar e cobrar uma solução para o problema da cobrança do equacionamento.

[Via Sindipetro Bahia]

Publicado em SINDIPETRO-BA

“PDV específico para o Torre Pituba (a ser criado até o final do mês de outubro/19) –  aposentadoria não será pré-requisito – ou Desligamento por solicitação do próprio empregado ou interesse da Empresa”. Essas são duas das resoluções do Recursos Humanos da Petrobrás divulgadas na manhã dessa terça-feira (24) para os funcionários da sede administrativa da empresa na Bahia.

Se o clima já era ruim no Torre Pituba, agora é péssimo, segundo relatos dos próprios trabalhadores, que se sentem pressionados e a cada dia mais angustiados com a situação.

Ao que tudo indica, a atual gestão da Petrobrás resolveu acelerar o processo de desmonte da empresa na Bahia, começando pelo Torre Pituba. Prova disto é o calendário com o plano para a desocupação do edifício com prazo até dezembro de 2019 para a transferência ou demissão da maior parte dos trabalhadores.

Além do PDV (para aposentados) e o PDV específico, a direção da Companhia oferece oficialmente o PDA –  Plano de Demissão Acordada – que, sob as regras da nova reforma trabalhista, dá ao trabalhador o “direito” de acordar sua demissão com a empresa, recebendo apenas  80% do saldo do FGTS. Nesse caso, a multa do empregador cai pela metade, tendo de pagar 20%. O trabalhador também não terá direito ao benefício do seguro desemprego, entre outras coisas.

Mais uma vez, a direção do Sindipetro Bahia orienta aos trabalhadores e trabalhadoras a não assinarem o PDV específico ou PDA. O Sindipetro está buscando soluções para esses problemas, pela via judicial, política e sindical. A categoria não está sozinha.

Os representantes do Sindipetro Bahia no Conselho Deliberativo da FUP, Jairo Batista, Deyvid Bacelar, Paulo César Martin e  Radiovaldo Costa, colocaram essa ameaça que ocorreu agora pela manhã para a direção da FUP e demais sindicatos, que estão reunidos no Rio de Janeiro.

A saída é coletiva

O ato em defesa da Petrobrás na Bahia, que aconteceu na segunda-feira (24), foi uma mostra da capacidade de mobilização da categoria e de como a união pode fazer toda a diferença em um momento como esse.

A frase “juntos somos mais fortes” nunca fez tanto sentido. O Sindipetro está fazendo a sua parte, mas de nada adiantará se a categoria não estiver disposta a ir para  a linha de frente, a sair às ruas para defender, não só os seus empregos e direitos, mas também a Petrobrás como empresa estatal, que deve permanecer na Bahia e nesse estado continuar gerando impostos e empregos para milhares de pessoas. Entendam: só há uma saída e ela é  coletiva.

[via Sindipetro Bahia]

Publicado em Sistema Petrobrás

Uma das promessas dos defensores da venda de unidades da Petrobrás para outras empresas petrolíferas é a de que serão gerados mais empregos com a “dinamização do mercado”. A realidade é outra: petroleiros que atuam na Bacia de Campos têm enviado relatos ao Sindipetro-NF sobre uma redução drástica no número de postos de trabalho nas plataformas que foram vendidas pela companhia recentemente.

Sete plataformas que integram os campos de Vermelho, Carapeba e Pargo contam atualmente com cerca de 700 trabalhadores (aproximadamente 170 empregados da Petrobrás e 530 empregados de empresas terceirizadas).

Informações não oficiais obtidas pelos trabalhadores dão conta de que a Perenco, empresa privada franco-britânica que comprou as plataformas dos três campos, pretende operar as unidades com 160 empregados (22,8% do contingente atual). Algumas plataformas ficariam até desabitadas.

Mesmo afirmando em seu site operar em 14 países, a Perenco diz ter “mais de 6000 funcionários que operam em terra e no mar”. Nas Américas, além de estar chegando no Brasil, a empresa atua na Colômbia, na Guatemala, no Peru, em Trinidad e Tobago e na Venezuela.

Somente na Bacia de Campos, a Petrobrás conta com cerca de 10 mil trabalhadores próprios (9.660 em dado do Dieese de 2018) e aproximadamente 18 mil terceirizados (17.678 também segundo Dieese em 2018).

Para o Sindipetro-NF, todo o histórico de atuação de empresas privadas ou estatais estrangeiras no setor petróleo no Brasil é de enxugamento no número de empregos, redução de salários e condições restritivas de contratação, gerando impacto negativo no mercado de trabalho e nas economias regionais.

A entidade tem alertado que a venda de ativos da Petrobrás, ao contrário do que apregoam entusiastas da privatização, vai gerar vulnerabilidade energética, queda na arrecadação de estados e municípios e aumento do desemprego.

[Via Sindipetro-NF]

Publicado em Sistema Petrobrás

O grande número de trabalhadores do Edifício Torre Pituba, que compareceram à assembleia convocada pelo Sindipetro Bahia, na tarde da segunda-feira (16), no Hotel Fiesta, mostra a quantas andam as preocupações, inseguranças e também o sentimento de revolta da categoria petroleira.
Aproximadamente 600 petroleiros se espremeram no auditório, ávidos por informações (que a Petrobrás não dá de forma clara) e por uma palavra de alento.

Foram ouvidos relatos de pessoas angustiadas, pressionadas e que estão abrindo mão de uma vida estável que tinham na Bahia, muitas deixando para trás a família, inclusive filhos pequenos, que não têm como levar, pois não há estrutura no novo local de moradia. “Não estamos falando apenas de desemprego ou mudança repentina de vida dos trabalhadores. É muito mais do que isso. São mais de 3 mil famílias sendo afetadas”, desabafou uma trabalhadora concursada.

Parlamentares relataram as suas preocupações e detalharam ações que estão colocando em prática para impedir que a Petrobrás deixe a Bahia. Eles falaram dos grandes prejuízos para o estado, com o desemprego que vai ser gerado, com a fuga de receita (salários dos que estão sendo transferidos) e com a diminuição da arrecadação do ICMS e ISS. “Um projeto extremamente cruel e danoso para a sociedade brasileira. É o desmonte da estrutura do estado brasileiro”, pontuaram. Estiveram presentes o líder do governo na ALBA, o deputado estadual, Rosemberg Pinto (PT), o também deputado estadual, Hilton Coelho (PSOL) e os deputados federais, Joseildo Ramos (PT) e Nelson Pellegrino (PT), que anunciou a elaboração de um abaixo assinado pela permanência da estatal na Bahia.

O coordenador do Sindipetro, Jairo Batista, detalhou as ações que a entidade sindical vem realizando desde o governo Temer, as mobilizações, greves, audiências públicas e ações jurídicas, que conseguiram adiar decisões de vendas de unidades, dando maior fôlego para a continuidade da luta em defesa da Petrobrás.

O Diretor de Comunicação do Sindipetro, Radiovaldo Costa, falou de esperança e união. Ele falou ainda da disputa de opiniões na mídia e da necessidade de fortalecer a comunicação do Sindipetro, interagindo nas redes sociais, divulgando o site da entidade (www.sindipetroba.org.br) e compartilhando as notícias do sindicato através do WatsApp. “Fortalecer essa rede de notícias vai também fortalecer a categoria e a nossa luta. A Bahia não vai se curvar ao projeto entreguista do presidente. A Petrobras nasceu na Bahia e é aqui que ela vai ficar”.

Após o lançamento da Campanha, elaborada pelo Sindipetro “Pelo povo baiano, a Petrobras fica na Bahia”, a categoria apresentou diversas propostas e planos de luta pela permanência da Petrobrás na Bahia.

Veja o que foi aprovado:

– Criação de um comitê em defesa da Petrobrás na Bahia, buscando a adesão de centrais sindicais, sindicatos, entidades de classes, partidos políticos, governadores, prefeitos, senadores, deputados vereadores, etc
– Abaixo assinado pela permanência da Petrobrás na Bahia
– Reivindicar que o Consórcio de Governadores do Nordeste elabore uma campanha de mídia em defesa da Petrobrás na região.
– Campanha e atuação do Sindipetro Bahia no sentido de priorizar a manutenção no estado daqueles trabalhadores que não podem ou não querem ser transferidos, conforme garante o Acordo Coletivo de Trabalho.
– Ato durante o seminário do REATE, no dia 19/09
– Participação da categoria no Ato em Defesa da Soberania, organizado pelas centrais sindicais, no dia 20/09
– Participação da categoria no Ato Público em Defesa da Petrobrás na Bahia, que vai acontecer no dia 23/09, das 8h às 13h, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
– Vigília e acampamento em frente ao Edifício Torre Pituba
– Confecção de adesivos para carros e camisas da Campanha “Pelo povo baiano, a Petrobras fica na Bahia”. Uso da hastag #apetrobrasfica
– Criação de um comitê de mobilização de greve
– Criação de um grupo de estudo jurídico
– Elaboração de materiais que mostrem a importância da Petrobras para a Bahia, a história dos petroleiros e a luta contra a privatização da estatal
– Assembleias unificadas com os trabalhadores das diversas unidades do Sistema Petrobras na Bahia

[Via Sindipetro Bahia]

Publicado em SINDIPETRO-BA
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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