A Embraer anunciou nesta quinta-feira (3) a demissão de 900 trabalhadores que estavam em licença remunerada. O corte em massa acontece um dia após o encerramento do programa de demissão voluntária (PDV) da companhia, que teve 1.600 adesões em todo o país.

Em nota, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos diz que as demissões foram feitas sem qualquer negociação com a entidade, o que viola o acordo de preservação de emprego assinado em 9 de abril, durante o período de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus.

O sindicato convocou uma assembleia com todos os demitidos, às 14h30, na portaria da matriz, na Avenida Faria Lima, em São José dos Campos-SP), nesta quinta.

Os metalúrgicos afirmam ainda que nem PDV foi negociado, pois a empresa apenas apresentou o programa, sem aceitar alternativas. É o terceiro PDV aberto pela empresa em menos de dois meses.

Má gestão

Em abril, a companhia aeronáutica norte-americana Boeing anunciou que rescindiu acordo de US$ 4,2 bilhões para adquirir a divisão de aviões comerciais da Embraer.

Para especialistas, a situação atual da companhia exige a busca por recursos para que possa integrar novamente os seus segmentos. Entretanto, dependerá de uma nova orientação da direção da empresa, como um plano para ser reestatizada.

De acordo com o sindicato, a Embraer tenta justificar o PDV colocando a culpa na pandemia, mas estudos mostram que as dificuldades financeiras foram provocadas pela má gestão do Conselho Administrativo na negociação com a Boeing. 

“É um crime o que a Embraer está fazendo com esses trabalhadores. Enquanto mantém altos executivos com salários milionários, demite 2.500 pais e mães de família que dependem de seus empregos para sobreviver. Não aceitaremos essa medida. Vamos buscar todas as formas de luta para reverter as demissões”, afirma o diretor do Sindicato, Herbert Claros.

[Da Rede Brasil Atual]

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[Do portal da CUT]

A CUT e demais centrais sindicais realizam na próxima sexta-feira, dia 7 de agosto, o Dia Nacional de Luta em Defesa da Vida e dos Empregos. A data deverá ser marcada por paralisações de 100 minutos nos locais de trabalho como protesto pela morte de 100 mil brasileiros e brasileiras, vítimas do novo coronavírus (Covid-19), número que deverá atingido ainda esta semana, se o país mantiver o patamar de mais mil vidas perdidas diariamente. Além do protesto contra as mortes, haverá outras manifestações (veja abaixo), articuladas entre as centrais e as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo.

A defesa da vida só se consegue com o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), que menosprezou a pandemia e ignorou as medidas de prevenção recomendadas pelas autoridades da área da saúde, como o uso de máscaras e o isolamento social, fora do poder.

A afirmação é da Secretária- Geral da CUT, Carmen Foro. Para ela, essas 100 mil mortes poderiam ter sido evitadas, mas a falta de uma coordenação nacional para combater a pandemia e a pressa do governo e de parte do empresariado em reabrir a economia estão levando a um genocídio da população brasileira.

“Precisamos dizer em alto e bom som que não sairemos desta crise com Bolsonaro no poder. É fundamental denunciarmos as 100 mil mortes e principalmente pedirmos providências contra este governo que aprofunda a crise por irresponsabilidade, por não ter tomado medidas sanitárias e econômicas adequadas ao enfrentamento da pandemia”, diz Carmen.

O governo não toma providências necessárias contra a pandemia e ainda transfere aos governadores e prefeitos o custo de suas ações, incluindo o desmonte da saúde pública, complementa a secretária de Mobilização e Movimentos Sociais da CUT Nacional, Janeslei Albuquerque.

“Bolsonaro é a morte. Ele já fez o cálculo político do quanto custaria milhões de mortes e percebeu que não vai pagar por isso. Se morrerem um milhão de pessoas e 10 familiares e amigos de cada morto se indignar, ainda assim serão apenas 10 milhões de pessoas que não conseguirão colocar outro candidato num segundo turno eleitoral, e este cálculo ele já fez, como bem disse o articulista do jornal Folha de São Paulo, Celso Rocha de Barros”, diz Janeslei.

A tragédia que se abate no país também atinge, além da centena de milhares de vidas perdidas, a classe trabalhadora, a soberania nacional e a democracia, já que o governo Bolsonaro vem sistematicamente entregando as riquezas brasileiras ao capital externo, promovendo processos de privatização com graves prejuízos à Nação, retirando direitos dos trabalhadores, sem gerar emprego e renda e, por isso, o lema do dia 7 é também em defesa dos empregos.

“O dia de luta vai marcar politicamente a importância da pressão sobre este governo frente ao crescimento do desemprego que já atinge 12,4 milhões de pessoas, e também para dizer não ao desmonte do patrimônio público e as privatizações“, defende Carmen Foro.

E este alto índice de desemprego e o aprofundamento da crise econômica têm sido utilizados por Bolsonaro como desculpas para retirar ainda mais direitos dos trabalhadores e, pior fazer com que a população se volte contra as medidas de isolamento social, avalia Janeslei.

 “Bolsonaro manobra para que as pessoas achem normal voltar ao trabalho, mesmo sem direito algum, para fazer reformas que só interessam ao capital internacional”, diz a dirigente.

Para ela, Bolsonaro é calculista e já deixou claro que não é patriota porque  vem sistematicamente destruindo a soberania nacional, entregando nossas riquezas a empresas e governos estrangeiros num patamar nunca visto desde o período colonial, como reza a cartilha do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes.

“Essa é a ideia que o presidente tem do Brasil. Sua única preocupação é proteger sua família das denúncias de envolvimento com a milícia. Mas, enquanto Guedes, articulado com o sistema financeiro, defende os interesses internacionais, Bolsonaro continua no poder alimentado também pelo gabinete de ódio que espalha fake news, deturpando os ideais de democracia, à medida em que as pessoas agem influenciadas por uma campanha de mentiras que orientou suas decisões na última eleição. Isto é sequestrar a soberania popular”, avalia Janeslei.

O 7 de agosto é dia de recuperar a democracia e salvar vidas porque Bolsonaro significa um governo de genocídio.

Os representantes das entidades e movimentos sociais, bem como as centrais sindicais, definiram alguns desafios políticos e organizativos, para potencializar a Campanha ‘Fora, Bolsonaro’ com as seguintes bandeiras:

- Repudiar a iniciativa de prefeitos e governadores que já planejam e até fixaram data para retorno presencial dos alunos às aulas;

- Exigir das autoridades os equipamentos de proteção individual e coletivo para os trabalhadores das categorias essenciais, em especial os da área de saúde;

- Lutar pela manutenção do auxílio emergencial de R$ 600,00, no mínimo, até 31 de dezembro de 2020;

- Ampliar as parcelas do seguro desemprego;

-Liberar crédito para as micro e pequenas empresas;

- Fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS);

- Agir para que o Congresso Nacional derrube os vetos presidenciais que impedem a garantia dos direitos conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras e seus sindicatos, por meio da ultratividade, dos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Em comunicado às Estaduais, ramos da CUT e sindicatos, Carmen Foro e Janeslei Albuquerque, após reuniões de articulação com o Fórum das Centrais, orientam, em nome da direção CUTista, além da paralisação de 100 minutos nos locais de trabalho, a realização de ações simbólicas nas principais cidades do Brasil denunciando a política genocida de Bolsonaro frente à pandemia.

Entre as sugestões estão a instalação de cruzes brancas em locais de grande circulação de pessoas ou em pontos turísticos das cidades, circundando uma faixa (da cor preta) com a inscrição Fora Bolsonaro (em branco).

Realizar ações nas ruas com a identidade visual da campanha como colagem de lambe, “adesivaços”, faixas em viadutos e circular com carro de som nas comunidades. Todos esses materiais estão disponíveis em um kit mídia no site da Campanha (https://www.campanhaforabolsonaro.com.br/)

Organizar carreatas pelas principais avenidas com carros identificados com a campanha Fora Bolsonaro, conduzidos por um carro de som. Todas as ações acima devem respeitar os cuidados sanitários e de distanciamento social.

Estimular que todas as pessoas coloquem um pano preto nas janelas de suas casas como simbologia de adesão à campanha e, por fim, participar e divulgar o tuitaço que será realizado às 11 horas do dia 07 de agosto.

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[Do Brasil de Fato | Reportagem: Jaqueline Deister]

Demissões, redução de salários, aumento de jornada, falta de transparência com relação ao número de trabalhadores contaminados pela covid-19 e fechamento de plataformas são alguns dos problemas vivenciados diariamente pelos trabalhadores da Petrobras durante a pandemia.

De janeiro a junho deste ano, 56.473 trabalhadores terceirizados da Petrobras nas atividades de “Apoio à Operação Direta e Indireta” e “Parada de Manutenção” foram demitidos. O levantamento foi compilado pelo economista e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Cloviomar Cararine, com base em dados de sindicatos representantes de profissionais terceirizados da companhia em todo o país.

O Sudeste concentra o maior número de funcionários deste setor, somando, ao todo, 37.245 trabalhadores e 5.146 demissões no período. Na região, o estado do Rio de Janeiro foi um dos mais impactados: além de encerrar contratos de terceirizados, perdeu arrecadação com a diminuição da produção.

“O principal efeito para o Rio foi a redução de arrecadação, o segundo efeito é o emprego. A gente começa a perceber que os trabalhadores do setor também sofrem. Por conta da pandemia, vários trabalhadores tiveram que ir para as suas casas. O caso do Comperj [Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro], por exemplo, que as obras estavam andando e teve que parar. E as empresas terceirizadas demitiram alguns trabalhadores porque a Petrobras reduziu a demanda”, detalha o economista.

Durante a crise causada pela pandemia, a empresa adotou o chamado “Plano de Resiliência da Petrobras”, que entrou em vigor em 1º de abril. Dentre as medidas, o programa estabelece a redução temporária da jornada de trabalho dos empregados do regime administrativo, de oito para seis horas diárias, com a redução proporcional da remuneração em 25%, nos meses de abril, maio e junho de 2020. 

No Rio, no entanto, a decisão foi barrada no mês de maio pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TJ-RJ) em resposta a uma ação civil pública protocolada por cinco sindicatos da categoria. A medida afetaria aproximadamente 16 mil funcionários do setor administrativo da companhia que estão alocados no estado. Ao todo, a Petrobras tem 21 mil funcionários no setor.

Covid-19

Já parte dos trabalhadores da área operacional, cerca de 49% das plataformas e 37% das refinarias, que se enquadram no grupo de risco, foram deslocados para home office, também com redução de salário. Entre os que continuaram atuando nas plataformas e refinarias, há a preocupação diária do risco de contágio pela covid-19. 

Brasil de Fato conversou com um profissional que atua embarcado na Bacia de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, que preferiu não se identificar, sobre os protocolos de segurança adotados pela Petrobras para proteger os trabalhadores que atuam em plataformas. Segundo o trabalhador, que contraiu a covid-19 na plataforma, as medidas da empresa não foram colocadas em prática desde o início por algumas gerências de plataforma e isso gerou uma explosão de casos da doença entre os meses de maio e junho.

“Houve negligência no início. A empresa adotou um bom protocolo. No meu caso, a minha gerência optou por não seguir aquele protocolo inicial e houve esse impacto. Diante do que aconteceu, inicialmente a estrutura era bem mais precária, cheguei no hotel em Itaboraí [RJ] e não tinha uma ambulância disponível. O hospital era público, não era de rede conveniada. Depois que nos transferiram para um hotel com mais condições de estrutura médica”, conta.

De acordo com o médico Ricardo Duarte, que atua no Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), a Petrobras não tem sido transparente com a divulgação de dados de contaminados por covid-19 na empresa e isso dificulta o acompanhamento do real panorama da doença. A contagem é feita de forma parcial e por semana desconsiderando o número total. 

"Hoje dizem que testam e tem testado, mas fazem testagem rápida e não molecular, mas a interpretação que dão para as testagem tem colocado em risco os trabalhadores, porque dizem que num teste rápido independente, que pode não dar um resultado verdadeiro, se ele der os anticorpos, principalmente, o IgG, eles dizem que a pessoa não precisa testar nunca mais, é uma pessoa considerada com anticorpo para a doença. E isso não é verdade”, detalha o médico.

Outra questão é a segurança para atender o funcionário contagiado e evitar o contato com aquele que não está. “O primeiro problema é transporte, chegar e sair para o embarque e pegar helicóptero que não tem garantia do distanciamento mínimo necessário. Tem muito problema com a comida nas refinarias e terminais, a pessoa tem que sair e ir para um restaurante central porque as copas foram fechadas", complementa.

Responsabilidade

Em meio ao cenário de incertezas, na última quinta-feira (24), a Federação Única dos Petroleiros (FUP) entregou à Petrobras a pauta de reivindicações da categoria petroleira no processo de aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2020. 

O documento exige que a empresa tenha previsibilidade nas ações da companhia em relação a seus trabalhadores, o que inclui negociar com os representantes sindicais medidas como o retorno às atividades presenciais durante a pandemia de covid-19 e as regras para implementação do teletrabalho. 

Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP, explica que a pauta de reivindicação tem como base a defesa dos direitos dos trabalhadores, da soberania nacional e da energia renovável. 

“Várias empresas privadas estão renovando os acordos. Ninguém quer confusão. A gestão Castello Branco [presidente da Petrobras] quer impor uma série de mudanças neste momento. A Petrobras é uma empresa integrada que vai desde a exploração e produção de petróleo e gás até à termelétricas, biocombustíveis, energias renováveis. Essa gestão quer se desfazer de tudo isso. Cobramos o início de uma negociação sobre o pós-pandemia, a retomada das atividades das pessoas que estão em teletrabalho, uma posição contrária as privatizações e a pauta da negociação coletiva do acordo coletivo de trabalho”, ressalta Bacelar.

[Edição: Mariana Pitasse]

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Em menos de dois anos de gestão Castello Branco, os quadros de trabalhadores da Petrobrás já retrocederam aos anos 90. A meta dele, no entanto, é reduzir os efetivos da empresa aos níveis anteriores à descoberta da Bacia de Campos e à expansão do parque de refino. Em 1973, a Petrobrás empregava 32 mil trabalhadores. Castello Branco quer chegar a, no máximo, 30 mil.

Só no primeiro semestre deste ano, as demissões em massa, via planos de desligamentos, cortaram 22% do atual efetivo da empresa, que gira em torno de 45,5 mil trabalhadores próprios. Segundo comunicado da estatal à imprensa, 10.082 petroleiros aderiram ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), lançado em abril, e aos PDVs direcionados aos trabalhadores de unidades que estão sendo vendidas ou desativadas. 

É a maior saída em massa de trabalhadores da Petrobrás em um espaço tão curto de tempo. As adesões que os planos de desligamentos tiveram nos últimos meses equivalem a cerca de 60% de todos os 17.590 petroleiros que deixaram a empresa nos PDVs dos últimos cinco anos. Os gestores, no entanto, querem dispensar mais 15 mil trabalhadores. Na Transpetro, também está em curso um PDV, com o objetivo de atrair 557 petroleiros, cerca de 10% do efetivo da subsidiária.

Castello Branco reproduz na Petrobrás a mesma tática do governo Bolsonaro: aproveita-se da pandemia da covid-19 para passar a boiada, acelerando as privatizações e o encolhimento da empresa. Hoje, 49 ativos estão à venda, 17 deles anunciados no primeiro semestre de 2020, em meio ao avanço do coronavírus. A atual gestão é responsável por 88% de todas as ofertas em curso neste feirão, incluindo refinarias, dutos, terminais, campos de petróleo, termoelétricas, usinas de biodiesel, plataformas e muito mais.

O desmonte passa diretamente por demissões em massa, não só de trabalhadores próprios, como também dos contratados. Levantamento da subseção Dieese da FUP aponta que pelo menos 9.200 trabalhadores terceirizados que atuavam em áreas de apoio à operação e manutenção das unidades foram demitidos entre abril e junho deste ano.

O coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, chama a atenção para o aspecto coercitivo dos PDVs que estão sendo oferecidos aos empregados das áreas hibernadas, vendidas e em processo de privatização. “Os trabalhadores estão sendo compulsoriamente transferidos, num processo cruel de desestruturação das famílias, o que faz com que muitos optem pelos PDVs”, afirma.

“Está havendo uma ruptura na cultura de gestão da Petrobrás que terá graves consequências para a empresa. Nós tínhamos uma política de retenção de talentos e agora nós temos um processo de perda desse capital intelectual e da memória técnica da Petrobrás, o que comprometerá o desenvolvimento de novas tecnologias e o conhecimento técnico da própria empresa”, explica o coordenador da FUP.

Outra consequência desse desmonte é o aumento dos acidentes, devido à insegurança que compromete as unidades operacionais operadas por efetivos cada vez mais reduzidos. “Esses petroleiros, que já estão trabalhando em condições extremamente inseguras, com regimes e jornadas desrespeitados, serão ainda mais penalizados. A FUP e seus sindicatos têm alertado para a iminência de um grande acidente ampliado no Sistema Petrobrás. Mas, em vez de repor efetivos, a empresa reduz ainda mais os quadros, transformando as unidades em bombas relógio”, alerta Deyvid.

[FUP]

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A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou a reintegração de mais um petroleiro da Bacia de Campos que havia sido arbitrariamente demitido pela gestão da Petrobrás por conta de participação na greve de fevereiro. 

Petroleiro da plataforma P-12, ele é o décimo grevista a ser reintegrado pela Justiça. 

A primeira decisão judicial de reintegração foi no Espírito Santo, em 29 de março, quando dois trabalhadores foram contemplados em ação do Sindipetro-ES. Em seguida, o TRT de São Paulo determinou no dia 31 de março a reintegração de outros cinco petroleiros que também haviam sido demitidos arbitrariamente.

No dia 14 de abril, o TRT do Rio de Janeiro atendeu ação do Sindipetro-NF, reintegrando outro petroleiro da Bacia de Campos demitido por participação na greve. Na sequência, mais um petroleiro do Norte Fluminense foi reintegrado em outra ação do Sindipetro-NF.

As demissões foram anunciadas pela Petrobrás em plena pandemia do coronavírus. Um flagrante descumprimento do Acordo firmado com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, no qual a direção da empresa se comprometeu a não demitir, nem punir petroleiros que participaram da greve. 

“Precisamos reafirmar todos os dias: A Greve e a luta valem a pena. Só assim nós conquistamos muita coisa. É fundamental que todos os trabalhadores e trabalhadoras estejam envolvidos. Seguimos juntos porque juntos somos muito mais fortes”, frisou o coordenador geral do Sindipetro NF, Tezeu Bezerra.

 

 

[FUP, com informações do Sindipetro-NF]

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Em atendimento à ação movida pelo Sindipetro-NF, a justiça determinou na quarta-feira, 22, a imediata reintegração de mais um petroleiro da Bacia de Campos demitido arbitrariamente pela Petrobrás, por participação na greve de fevereiro deste ano. É a segunda decisão de reintegração conquistada pelo sindicato. Uma terceira ação ainda aguarda decisão judicial.

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, Raquel de Oliveira Maciel, considerou que a demissão, além de uma represália da empresa pela participação do trabalhador na greve, foi uma reação ao anúncio, pela FUP, de que a categoria poderia fazer uma greve sanitária caso a empresa não adotasse medidas de prevenção ao coronavírus.

“Em 18 de março a Federação Única dos Petroleiros e seus sindicatos, dentre estes o que representa o Autor, apresentaram à Petrobrás, em carta aberta à população, uma Pauta de Reivindicações denunciando a negligência das medidas adotadas pela empresa no combate à pandemia de CoViD-19 até então, sobretudo quanto aos trabalhadores em convívio confinado”, lembra a desembargadora.

A decisão destaca ainda que “a “carta aberta” apontava uma eventual Greve Sanitária, em exercício coletivo do Direito de Recusa ao trabalho em condições inseguras, e foi o bastante para reação figadal da Ré – a qual até hoje recusa-se à negociação coletiva a respeito – em dois planos: Por via de virulenta resposta à FUP; Mediante perversa despedida por justa causa de 12 trabalhadores, dentre os quais o Autor, e punições disciplinares menores a outras dezenas, em todos os casos por supostas faltas vinculadas à greve de 1° a 20 de fevereiro.

A desembargadora comparou ainda a gestão da Petrobrás a um “malfeitor que explicita suas torpes razões para evidenciar o sentido “didático” de seus atos”. Deste modo, “a Ré sincronizou as medidas acima: tanto a resposta à FUP quanto as sanções disciplinares, foram tomadas a 20 de março”.

Outras reintegrações

A Justiça do Trabalho já determinou a reintegração de nove petroleiros demitidos pela Petrobrás por conta da greve. A primeira decisão foi no Espírito Santo, em 29 de março, quando dois trabalhadores foram contemplados em ação do Sindipetro-ES. Em seguida, o TRT de São Paulo determinou no dia 31/03 a reintegração de outros cinco petroleiros que também haviam sido demitidos arbitrariamente. Na sequência, o TRT do Rio de Janeiro atendeu ação do Sindipetro-NF, reintegrando mais um petroleiro demitido.

[Com informações do Sindipetro-NF]

 

 

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O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira, 14, a reintegração imediata de um trabalhador da Petrobrás, demitido por participação na greve de fevereiro.

A decisão atende a ação movida pelo Sindipetro-NF, denunciando a gestão da empresa por descumprir Acordo firmado com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, no qual se compromete a não demitir, nem punir petroleiros que participaram da greve. 

A Justiça do Trabalho já determinou a reintegração de oito petroleiros demitidos pela Petrobrás por conta da greve. A primeira decisão foi no Espírito Santo, em 29 de março, quando dois trabalhadores foram contemplados em ação do Sindipetro-ES. Na sequência, o TRT de São Paulo determinou no dia 31/03 a reintegração de outros cinco petroleiros que também haviam sido demitidos arbitrariamente. 

Na ação ingressada pelo Sindipetro-NF, a desembargadora do TRT/RJ, Giselle Bondim, reforçou que “a greve é um direito constitucional e dispensas com tal motivação constituem atos antissindicais e devem ser revertidas pelo Judiciário. Inclusive nos autos do dissídio de greve instaurado no E. TST, a Terceira Interessada (a Petrobrás) comprometeu-se a não punir seus empregados por participação pacífica na greve. É, pois, plausível que a justa causa venha a ser revertida”.

Ela determinou a reintegração imediata do petroleiro, com os mesmos direitos, cargo, função, lotação e benefícios  recebidos pelo trabalhador até imediatamente antes da despedida, incluída a sua manutenção no plano Petros. Também deverão ser pagos pela Petrobrás os salários devidos entre a dispensa e a reintegração no prazo de cinco dias.

[FUP, com informações do Sindipetro-NF]

 

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Após a Justiça do Espírito Santo ter determinado no último domingo (29/03) a reintegração de dois petroleiros demitidos pela Petrobrás por participação na greve de fevereiro, agora foi a vez da Justiça de São Paulo reverter as demissões arbitrárias de outros cinco trabalhadores. Em mandado de segurança expedido nesta terça-feira (31/03), o Desembargador Wilson Fernandes, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), suspende as demissões e exige a reintegração dos petroleiros da P-67 no prazo máximo de 48 horas. 

As duas decisões da Justiça do Trabalho evidenciam a ilegalidade do que foi feito pela gestão da Petrobrás, ao descumprir o Acordo firmado com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, no qual se compromete a não demitir, nem punir petroleiros que participaram da greve. 

"Não é, em princípio, razoável que o empregado, na vigência de um acordo sobre a suspensão da greve, seja dispensado sob o argumento do abandono do posto de serviço e isso não esteja relacionado com a sua participação no movimento paredista", destaca o desembargador do TRT de São Paulo, no mandado de segurança, que atende ação ingressada pelo Sindipetro-LP. 

O juiz Fábio Eduardo Bonisson Paixão, da 14ª Vara do Trabalho do Espírito Santo, também ressaltou que “há sério indício de prática de conduta antissindical por parte da Petrobras”, ao atender o pedido do Sindipetro-ES para suspender as demissões de dois trabalhadores do Edivit. 

“Vive o Brasil hoje uma quarentena por motivo de pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), por conta do maciço contágio mundial pelo COVID-19 (Coronavirus), com o que se pode concluir que as partes autoras sofrerão dano gravíssimo em suas esferas individuais e familiares ao perder o liame contratual empregatício com a Petrobras em momento tão difícil na vida internacional”, frisou o juiz Fábio Paixão na decisão que determina a reintegração dos petroleiros. 

Além dos trabalhadores do Edivit e da P-67, que tiveram decisões judiciais favoráveis à reintegração, pelo menos mais cinco petroleiros também foram arbitrariamente demitidos pela gestão Castello Branco e vários outros, punidos com suspensões e outras retaliações. 

As medidas arbitrárias contrariam o que a Petrobrás pactuou com as federações e os sindicatos petroleiros, sob a chancela do TST, durante o dissídio coletivo que resultou na suspensão da greve de 20 dias que a categoria realizou em fevereiro. 

Em documento enviado no dia 22 de março às presidências e gerências de Recursos Humanos da Petrobrás e de suas subsidiárias, a FUP e seus sindicatos condenaram as medidas arbitrárias e exigiram o seu imediato cancelamento.  “Se trata de uma manobra traiçoeira e imoral de prepostos do Sistema Petrobrás, que jogam por terra a credibilidade dos acordos firmados nessa mediação estabelecida pelo Ministro Ives Gandra, assim como do próprio Tribunal Superior do Trabalho que chancelou acordo que rechaçava toda e qualquer punição correlata ao último movimento paredista”, afirmam as entidades.

> Leia também: 

Petroleiros denunciam Petrobrás por descumprir acordo com TST e demitir grevistas, no rastro da pandemia

[FUP, com informações do Sindipetro-LP]

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A 14ª Vara do Trabalho do Espírito Santo determinou “a imediata reintegração” de dois trabalhadores da Petrobrás no estado, que foram arbitrariamente demitidos pela empresa, sob justificativa de participação na greve de fevereiro. A decisão, expedida na tarde deste domingo (29/03), atende a ação impetrada pelo Sindipetro-ES, em uma construção conjunta com a assessoria jurídica da FUP. As entidades denunciam a gestão da Petrobrás por descumprir o direito constitucional de exercício de greve e o Acordo firmado com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, no qual a empresa se compromete a não demitir, nem punir petroleiros que participaram da greve.

Em sua decisão, o juiz Fábio Eduardo Bonisson Paixão determina “imediata suspensão de eventual processo de dispensa por justa causa, caso ainda em andamento”, afirmando que “há sério indício de prática de conduta antissindical por parte da Petrobras”.

Além dos dois petroleiros do Espírito Santo que foram covardemente demitidos pela gestão Castello Branco, em plena pandemia da Covid-19, mais nove trabalhadores que participaram da greve de fevereiro foram demitidos e vários punidos com suspensões e outras retaliações.

As medidas arbitrárias contrariam o que a Petrobrás pactuou com as federações e os sindicatos petroleiros, sob a chancela do TST, durante o dissídio coletivo que resultou na suspensão da greve de 20 dias que a categoria realizou em fevereiro.

Em documento enviado no dia 22 de março às presidências e gerências de Recursos Humanos da Petrobrás e de suas subsidiárias, a FUP e seus sindicatos condenaram as medidas arbitrárias e exigiram o seu imediato cancelamento.  

“Se trata de uma manobra traiçoeira e imoral de prepostos do Sistema Petrobrás, que jogam por terra a credibilidade dos acordos firmados nessa mediação estabelecida pelo Ministro Ives Gandra, assim como do próprio Tribunal Superior do Trabalho que chancelou acordo que rechaçava toda e qualquer punição correlata ao último movimento paredista”, ressaltam as entidades sindicais no documento protocolado.

A Justiça do Espírito Santo estipulou multa de R$ 500,00 por dia, para cada um dos trabalhadores, caso a gestão da Petrobrás descumpra a decisão.

“O encerramento do contrato de trabalho fundado tão somente no exercício do direito de greve evidencia conduta flagrantemente antissindical. O ato tende a criar temor ou impedir a participação em greve, que em última análise contribui para impedir a auto-organização dos trabalhadores, atenta contra o direito maior de liberdade. Em tempos de restrição de direitos sociais, a decisão proferida representa uma chama de esperança para os trabalhadores  e, notadamente, para os petroleiros que valorosamente exerceram seu direito de greve em fevereiro deste ano” afirma a assessoria jurídica do Sindipetro-ES.

O juiz Fábio Eduardo Paixão foi categórico em sua decisão: 

“Há probabilidade do direito, pois há sério indício de prática de conduta antissindical por parte da Petrobras. O perigo de dano é patente. Vive o Brasil hoje uma quarentena por motivo de pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), por conta do maciço contágio mundial pelo COVID-19 (Coronavirus), com o que se pode concluir que as partes autoras sofrerão dano gravíssimo em suas esferas individuais e familiares ao perder o liame contratual empregatício com a Petrobras em momento tão difícil na vida internacional”.

A FUP e seus sindicatos continuarão denunciando a gestão da Petrobrás e cobrando na justiça a reintegração de todos os petroleiros demitidos e o cancelamento das punições impostas arbitrariamente aos trabalhadores que exerceram o direito legítimo de greve.

[FUP]

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Em vídeos divulgados nas redes sociais da FUP, coordenadores de todos os sindicatos filiados estão denunciando as demissões arbitrárias que a gestão da Petrobrás tem realizado, à revelia do Acordo firmado com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, no final de fevereiro.

A empresa se comprometeu a não demitir, nem retaliar os petroleiros que participaram da greve. Nas últimas semanas, no entanto, a gestão Castello Branco, tomou carona na pandemia da Covid-19 e começou a demitir e a punir os petroleiros que participaram do movimento.

As medidas arbitrárias contrariam o que foi pactuado com as federações e os sindicatos, sob a chancela do TST, durante o dissídio coletivo que resultou na suspensão da greve de 20 dias que a categoria realizou em fevereiro.

Em documento enviado no dia 22 de março às presidências e gerências de Recursos Humanos da Petrobrás e de suas subsidiárias, a FUP e os sindicatos condenaram as medidas arbitrárias e exigiram o seu imediato cancelamento.  

“Se trata de uma manobra traiçoeira e imoral de prepostos do Sistema Petrobrás, que jogam por terra a credibilidade dos acordos firmados nessa mediação estabelecida pelo Ministro Ives Gandra, assim como do próprio Tribunal Superior do Trabalho que chancelou acordo que rechaçava toda e qualquer punição correlata ao último movimento paredista”, ressaltam as entidades sindicais no documento protocolado.

Para reforçar as denúncias, dirigentes da FUP e dos sindicatos de petroleiros de todo o país gravaram vídeos, repudiando as medidas da Petrobrás e exigindo o cancelamento das demissões e punições.

É fundamental que os trabalhadores deem o máximo de visibilidade a estas denúncias, compartilhando os vídeos em suas redes sociais e grupos de WhatsApp.

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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