A Federação Única dos Petroleiros, participou nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados, da audiência pública que debateu o Acordo de Assunção de Compromissos firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobrás. O diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Deyvid Bacelar, representou a FUP na audiência e afirmou que este acordo é escuso e lesivo à nação brasileira, uma vez que o MPF desviou a finalidade de recursos públicos, para interesses privados. Além disso, o MPF extrapolou sua função como órgão fiscalizador e passou por cima dos poderes Executivo e Legislativo. “Na contramão da Constituição Federal de 1988, e isso, faz com que interesses internacionais e corporativistas fiquem à frente dos interesses públicos”, disse Bacelar

Durante sua apresentação na audiência pública, Deyvid Bacelar, explicou que ao final de 2018 foi celebrado um acordo inédito entre a Petrobrás e o MPF, que previu um pagamento de R$ 3,4 bilhões. E deste montante, 20% ficaria sob a responsabilidade do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e da Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários), frequentemente abreviada SEC, e 80% ficaria sob responsabilidade do Ministério Público Federal.

Ao final de 2019, o MPF apresentou as diretrizes destes recursos, que seria destinado para uma fundação privada, retirando totalmente o verdadeiro papel do dinheiro público. O acordo não foi debatido publicamente e colocou em debate a sua legalidade.

“Ao invés de utilizar estes recursos no combate à corrupção, são colocados interesses internacionais sobre interesses nacionais. Um órgão investigativo não pode se converter como beneficiado desses recursos. A Petrobrás é a empresa lesionada, não pode se comportar como ré”, afirmou Deyvid Bacelar.

O Corregedor-Geral da União, Dr. Vinícius Rocha, também participou da audiência pública representando a Advocacia Geral da União, e afiançou que o acordo é Sui generis. “Não temos previsão no nosso ordenamento jurídico, por isso, a dificuldade do enquadramento. Deve haver um debate jurídico para esses recursos sejam destinados corretamente”, destacou.

 Virginia de Angelis, diretora de Fiscalização e Planejamento, representando o Tribunal de Contas da União, ressaltou que o TCU é órgão guardião das finanças públicas e que já está a investigação de quatro processos questionando a legalidade deste acordo entre a Petrobrás e o MPF e que está na fase de instrução, na realização de diligências.

“Sempre que se fala em recursos públicos geridos ou aplicados por qualquer pessoa, o TCU é chamado para emitir um pronunciamento. quanto o ingresso dos recursos quanto a sua aplicação siga de acordo com a com o nosso ordenamento as normas de finança publica. A missão do TCU neste processo é verificar se estão seguindo as normas orçamentárias e sua execução. Temos que garantir que alocação desses recursos seja de acordo com o Congresso Nacional”, falou a representante do TCU.

Veja o vídeo na íntegra:

Publicado em Política

Após o escandaloso e ilegal acordo firmado entre procuradores da Lava Jato com a Petrobrás e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), que resultou em desvios de R$ 2,5 bilhões da estatal para um fundo de financiamento de uma entidade privada, cuja gestão seria feita por Deltan Dallagnol e outros integrantes do Ministério Público Federal do Paraná, uma nova negociata semelhante envolvendo os mesmos procuradores foi revelada esta semana pelo site Consultor Jurídico (Conjur). 

"O acordo de leniência que a Odebrecht assinou com o Ministério Público Federal em dezembro de 2016 se parece bastante com o acordo da Petrobras. Ambos preveem a criação de uma conta judicial, sob responsabilidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, para que o dinheiro fique à disposição do MPF, para que lhe dê a destinação que quiser", revela o Conjur.

A empresa, cujos executivos foram denunciados pela Lava Jato, aceitou pagar uma multa de R$ 8,5 bilhões para encerrar o processo nos EUA, cujo montante será dividido pelo MPF entre ele mesmo, o DoJ e a Procuradoria-Geral da Suíça. E a parte que cabe ao Brasil (80% do valor) ficaria sob a responsabilidade dos procuradores de Curitiba.

“Do que ficar no Brasil, 97,5% serão destinados aos “entes públicos, órgãos públicos, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista” que foram lesados pelos atos da construtora. Ou seja, R$ 6,63 bilhões terão seu destino definido pelo MPF. Os outros 2,5% serão destinados à União, como parte da confissão pelo cometimento de improbidade administrativa”, descreveu o Conjur.

Ainda de acordo com o portal, os detalhes sobre a destinação do dinheiro estão sob sigilo e o ex-juiz Sergio Moro impediu, três vezes, acesso ao documento.

“Embora o acordo seja público e uma de suas cláusulas diga que o dinheiro ficará à disposição do MPF, sua destinação está descrita num trecho sigiloso do documento, o ‘Apêndice 5’. Esse documento não foi divulgado pelo Ministério Público e vem sendo tratado com bastante cuidado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que teve o hoje ministro da Justiça Sergio Moro como titular durante toda a lava jato. Em pelo menos três oportunidades, Moro negou pedidos de acesso a esse apêndice sob o argumento de que ele poderia atrapalhar investigações em andamento”.

"O acordo com a Odebrecht é de dezembro de 2016. Mais antigo, portanto, que o da Petrobras, assinado em setembro de 2018 e divulgado em janeiro deste ano. Mas muitos dos elementos que levantaram suspeitas sobre as intenções dos procuradores da "lava jato" com sua cruzada anticorrupção já estavam ali — e vinham passando despercebidos".

"No caso da Petrobras, anexos do acordo foram divulgados recentemente e revelaram essas intenções: a criação de uma fundação em que o dinheiro, R$ 2,5 bilhões, seria direcionado para ações de combate à corrupção. Esse fundo seria gerido pelos procuradores da operação "lava jato" em Curitiba. E, claro, seria enviado para entidades amigas. Esse trecho foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal".

"Já o acordo com a Odebrecht vem sendo mais bem protegido. Mas já dá para saber, por exemplo, que o dinheiro que ficar no Brasil não será enviado a uma conta do Tesouro, como manda a jurisprudência do Supremo. Ficará sob os cuidados dos integrantes da autoproclamada força-tarefa da 'lava jato'".

A FUP foi uma das primeiras entidades a denunciar à Justiça Federal o acordo que os procuradores firmaram com a Petrobrás (saiba mais).

Leia aqui a íntegra da reportagem do Conjur, com todos os detalhes

[FUP, com informações do Conjur]

Publicado em Economia

Nesta segunda-feira (13/05), o coordenador da FUP, José Maria Rangel, participa de debate organizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) sobre como a operação Lava Jato está violando a soberania nacional. O evento está sendo realizado no SintSaúde, no Rio de Janeiro, com transmissão ao vivo pelas redes sociais, e conta com a participação de juristas, engenheiros, do jornalista Luis Nassif, do advogado e ex-deputado federal Wadih Damous, além de parlamentares de bancadas ligados ao movimento SOS Brasil Soberano.

Eles estão revelando os meandros dos acordos ilegais assinados pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), para recebimento de multas bilionárias pagas pela Petrobrás e Odebrechet, cujos montantes seriam utilizados em fundos privados administrados pelo MPF. Acompanhe ao vivo: 

O coordenador da FUP foi um dos primeiros a questionar o acordo na Justiça, ao denunciar os procuradores à Justiça Federal, no dia 11 de março, acusando-os de ato lesivo contra a Petrobrás e a União, ao desviarem recursos bilionários da empresa para um fundo de financiamento de uma entidade privada, cuja gestão seria feita por eles. 

O jornalista Luis Nassif destaca que a "atuação da Lava Jato em conluio com os Estados Unidos – que se repete não somente em relação à Petrobras, mas também em acordo da Odebrecht que resultou em outra multa de mais de R$ 6 bilhões, à disposição dos procuradores – desmascara a traição aos interesses nacionais".

Para ele, a Lava Jato distorceu o combate à corrupção “aos seus próprios interesses, cometendo corrupção funcional e de propósitos, danificando a cadeia de conteúdo nacional que afeta a economia do Brasil como potência. Os danos são irreversíveis e as responsabilidades individuais.”

Para a ABDJ, a atuação do Ministério Público Federal e demais envolvidos neste caso é “contraposta a um compromisso nacional, estatal, soberano. Fere frontal e inevitavelmente os princípios mais básicos de cuidado com os nossos interesses”.

Os procuradores de Curitiba, liderados por Deltan Dallagnol, não foram os únicos que mediaram o acordo em cooperação obscura com os EUA, mas “uma teia armada por muitos personagens e há muito tempo (algo que tem sido estudado pelo deputado Paulo Pimenta e denunciado pelo jornalista Luis Nassif), de modo que o debate deve anunciar a preocupação em desvendar quem atuou contra o Brasil.”

A instituição critica a participação de juíza Gabriela Hardt, que foi pré-definida como a juíza competente para homologar o acordo entre MPF-PR e Petrobras que dá vida ao fundo bilionário. A competência exclusiva dos procuradores de Curitiba para o assunto também é questionada.

 O debate está sendo realizado nesta segunda-feira, 13/05, no Sindicato dos Trabalhadores da Saúde-RJ, situado na Praça Floriano Peixoto, 51, 8º andar, na Cinelândia, no Centro do Rio.

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Publicado em Movimentos Sociais

O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os procuradores regionais designados para atuar no acordo extrajudicial firmado entre o MP e a Petrobras para a criação de uma fundação da operação "lava jato".

Rochadel deu prazo de dez dias para que os procuradores Deltan Martinazzo Dallagnol, Antônio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba Vieira, Januário Paludo, Felipe D'ella Camargo, Orlando Martello, Diogo Castor De Mattos, Roberson Henrique Pozzobon, Julio Carlos Motta Noronha, Jerusa Burmann Viecilli, Paulo Roberto G. De Carvalho, Athayde Ribeiro Costa e Laura Gonçalves Tessler se pronunciem sobre a atuação.
 
A FUP, através do seu coordenador, José Maria Rangel, já havia denunciado os procuradores à Justiça Federal, no dia 11 de março, acusando-os de ato lesivo contra a Petrobrás e a União, ao desviarem recursos bilionários da empresa para um fundo de financiamento de uma entidade privada, cuja gestão seria feita por eles. 

"Atribuem aos membros ministeriais a prática de infração funcional em virtude de suposta atuação abusiva, ao argumento de que teriam figurado como signatários de um Acordo de Assunção de Compromissos com a empresa Petrobrás S/A, com o objetivo de conferir destinação de valores pagos a título de multa por atuação irregular nos Estados Unidos da América, sem possuírem, como aduzido, atribuição legal para assim agir", afirmou o corregedor ao acatar a reclamação feita por parlamentares do Partido dos Trabalhadores contra a atuação a "desmensurada" dos procuradores da Lava Jato.

A fundação seria criada a partir do litígio entre Petrobras e Estados Unidos. Acusada de fraudar o mercado de ações, a estatal teria que pagar taxas milionárias ao país. Em vez disso, fez um acordo segundo o qual esse dinheiro seria investido na criação de uma fundação no Brasil, com o objetivo de organizar atividades anticorrupção. Em troca de o dinheiro ser repatriado, a Petrobras assinou um documento no qual se comprometeu a repassar informações de seus negócios e inovações para os EUA.

Na reclamação, os parlamentares do PT afirmam que os membros do MP devem observar o ordenamento jurídico brasileiro e as competências atribuídas a cada poder. "A 'lava jato' possui competência exclusivamente criminal, não podendo atuar em acordos cíveis. Fica claro que houve afronta constitucional", defendem.

"Os membros da operação extrapolaram suas atribuições constitucionais, evidenciando abuso de poder e má-fé e não podem ser impunes", acrescentam.

Segundo os parlamentares, o Código Penal é claro ao afirmar que compete à União e aos estados destinar valores, bem e direitos recuperados pela decisão condenatória pelo crime de lavagem de dinheiro. "Essa destinação deverá ser precedida de deliberação da União e não por um acordo do MP."

A reclamação apresentada pede ainda o afastamento imediato do procurador Deltan Dallagnol da coordenadoria da operação "lava jato" em Curitiba.

No fim de janeiro, Dallagnol começou a negociar com a Caixa Econômica Federal alternativas de investimento nos procedimentos para organizar a fundação que administraria o fundo de R$ 2,5 bilhões formado com dinheiro da Petrobras. Entretanto, o acordo foi suspenso em 12 de março.


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[FUP, com informações do Conjur]

Publicado em Sistema Petrobrás

Como a FUP já havia denunciado, o acordo para criação do fundo de R$ 2,5 bilhões com verbas da Petrobrás que seria gerido pelos procuradores da Lava Jato é ilegal e lesivo ao Estado brasileiro. Nesta sexta-feira, 15, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu o acordo e determinou o bloqueio imediato de todos os valores desviados da Petrobrás, que se encontram depositados em uma conta aberta em um banco de Curitiba pelo procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol.

O ministro do STF também intimou todos os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e demais subscritores do acordo a prestar informações à corte num prazo de dez dias.

Em Ação Popular que deu entrada no último dia 11 na Justiça Federal  do Rio de Janeiro, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, cobrou a anulação do acordo firmado pelos procuradores da Lava Jato com a Petrobrás, responsabilizando os agentes públicos por desviarem recursos da empresa para uma entidade de direito privado a ser criada e gerida por Deltan Dallagnol e outros membros do MPF envolvidos nesse escândalo.

“Ficou claro que muitos membros do MPF utilizam o combate à corrupção como grande vitrine para construir suas carreiras políticas, como fez o ex-juiz Sérgio Moro”, revelou. “A FUP não vai se deixar enganar por falsos recuos. Esses R$ 2,5 bilhões são dinheiro público e têm que voltar para a Petrobrás", afirmou o coordenador da FUP, José Maria Rangel.


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[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

O Líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados Federais, Paulo Pimenta, apresentou, na tarde desta quinta-feira (14), documentos que comprovam a ilegalidade da Força-Tarefa da Lava Jato, dos Estados Unidos e da Petrobras na criação de uma fundação privada para gerir R$ 2,5 bilhões, oriundos de  uma multa. Segundo o parlamentear, o fundo “é um procedimento totalmente ilegal” e os procuradores envolvidos “cometeram crimes contra o interesse nacional”.

Em entrevista coletiva, o deputado afirmou que o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal, solicitou à Caixa Econômica Federal que fosse aberta uma conta corrente desvinculada de procedimentos judiciais, chamada de "conta gráfica", que receberia os R$ 2,5 bilhões da Petrobras. A medida faria com que o dinheiro fosse transferido sem ter que passar pelo conhecimento de seus superiores.

Paulo Pimenta também acusou o procurador de firmar tratativas com a CEF para saber quais os melhores investimentos que poderiam ser feitos com os recursos da Petrobrás. O parlamentar apresentou um ofício do banco, assinado pelo diretor jurídico da Caixa, Greycos Attom Valente Loureiro, e pelo vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias, Roberto Barros Barreto, onde é informado ao procurador as linhas de investimento disponíveis para os R$ 2,5 bilhões, como Fundo de Investimentos, CDB, Fundo de Investimento Exclusivo, entre outras. 

Ele apresentou os documentos que comprovam a ilegalidade da ação. “E as provas que nós ainda não tínhamos dessa colaboração ilegal da Petrobras com a Lava Jato e os Estados Unidos estão aqui nestes documentos”, afirmou.

"Deltan Dallagnol negociando com os bancos taxas de aplicação. Isso é uma vergonha e desmente tudo o que ele disse. Ele se apresentando sozinho aos bancos como detentor de um fundo de R$ 2,5 bilhões e negociando taxas mais vantajosas de administração", questionou Pimenta. 

Ainda de acordo com o Líder do PT, a criação do fundo foi combinada de forma secreta. “Foi combinado pelo Ministério Público, com uma parte da Petrobras que fez o acordo e com a juíza para fazerem isso escondido, porque sabiam que era criminoso o que estavam fazendo”, apontou.

Pimenta lembrou ainda que a criação do fundo fere a Constituição Federal. “Essa República de Curitiba acha que está acima da lei, acha que não precisa cumprir a Constituição e resolveram abocanhar R$ 2,5 bilhões de maneira criminosa e nós vamos levar às últimas consequências essa responsabilização do Dallagnol e de todos os procuradores envolvidos”, aponta.

O deputado pede rigor na apuração do caso: “Nós temos que investigar a fundo essa relação com os Estados Unidos, nós temos que entrar nos detalhes para saber quem fez essa tratativa com os americanos. Há uma séria suspeita de que eles possam ter agido contra o interesse nacional.” Cliqui aqui para acessar os documentos apresentados pelo parlamentar.

Assista à coletiva de Paulo Pimenta: 

 

 Entenda o acordo

O acordo foi firmado entre representantes do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Petrobras e tinha como objetivo a criação de uma fundação privada para administrar recursos oriundos de indenizações pagas pela estatal.

O fundo causou perplexidade na comunidade jurídica e é alvo de ações da FUP e da Procuradoria-Geal da República.

[Com informações da assessoria de Paulo Pimenta e da Agência PT de Notícias]

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A corregedoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu procedimento para analisar os atos praticados por procuradores da Lava Jato que tentaram criar um fundo de R$ 2,5 bilhões de multas pagas pela Petrobras. A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, na edição desta quinta-feira, 14.

Um dos principais alvos da investigação é o procurador Deltan Dallagnol, que é réu na Ação Popular movida pelo coordenador da FUP, José Maria Rangel.  O petroleiro responsabiliza Dallagnol e outros cinco procuradores do Ministério Público Federal (MPF) por lesarem o Estado brasileiro, ao desviarem recursos bilionários da Petrobrás para um fundo de financiamento de uma entidade privada, cuja gestão seria feita por eles. 

O acordo imoral e ilegal para criação desse fundo foi homologado no dia 25 de janeiro pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e é alvo de contestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que solicitou ao Supremo Tribunal Federal a sua anulação.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Associação de Juízes pela Democracia (AJB) estão cobrando esclarecimentos à PGR, para que informe os critérios adotados pelos procuradores da Lava Jato ao tentarem criar o fundo de R$ 2,5 bilhões com recursos de multas da Petrobrás.​​

Os juristas querem saber, por exemplo, se o MPF negociou diretamente a criação do fundo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Questionam se haveria base legal para que os recursos bilionários fossem depositados em uma conta da 13ª Vara Federal de Curitiba e se os procuradores do Paraná tinham autonomia para fazer as tratativas ou se isso extrapolaria suas funções. Há também questionamentos sobre se os Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça foram acionados, já que o acordo envolveu o governo dos Estados Unidos.

[FUP]

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O acordo para criação do fundo de R$ 2,5 bilhões com verbas da Petrobrás para ser gerido pelos procuradores da Lava Jato é tão absurdo e ilegal, que está sendo contestado inclusive pela procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge. Ela também ingressou na terça-feira, 12, com uma ação no Supremo Tribunal Federal, cobrando a anulação do acordo.

Vários dos pontos contestados pela PGR já haviam sido denunciados pelo coordenador da FUP, José Maria Rangel, na Ação Popular que responsabiliza Deltan Dallagnol e outros cinco procuradores do Ministério Público Federal (MPF) por lesarem o Estado brasileiro, ao assinarem um acordo para que recursos da Petrobrás sejam direcionados a uma entidade de direito privado a ser criada e gerida por eles. A Ação cobra a anulação do contrato e a devolução dos recursos desviados da estatal.

A procuradora-geral da República afirma que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba extrapolou "os limites constitucionais de sua atuação e que implica verdadeira concentração de poderes" e elenca uma série de ilegalidades cometidas pela força-tarefa da Lava Jato e pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que homologou o acordo.

Ação da PGR:

"Não compete ao Ministério Público Federal ou ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba administrar e gerir, por meio de fundação, recursos bilionários que lhe sejam entregues pela Petrobrás".

"É um ato judicial de efeitos concretos, que viola preceitos fundamentais e, portanto, é inconstitucional, e não há outros meios de controle abstrato de constitucionalidade que se mostrem eficazes para sanar o vício de inconstitucionalidade e a iminente lesão constitucional decorrente da homologação e execução do Acordo de Assunção de Compromissos ora questionada”.

Ação destaca violação de preceitos com base na "separação dos poderes, na preservação das funções essenciais à Justiça, nos princípios da legalidade e da moralidade, na independência finalística e orçamentária do Ministério Público e na preservação do princípio constitucional da impessoalidade, como medidas necessárias ao exercício das suas prerrogativas e funções constitucionais".

Ação da FUP:

“É ato lesivo por desvio da finalidade do MPF. Nos termos da Lei Complementar 75/93, não é função do Ministério Público Federal a criação de fundação de direito privado para gerir dinheiro público. Por sua vez, tal desvio de finalidade, até por também conter uma ‘doação’ indevida, caracteriza o ato lesivo”.

“Homologação sem processo e sem jurisdição - Como largamente divulgado, no dia 25 de janeiro o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba homologou o acordo, como pretendido pelas partes. Porém o fez sem processo, não sendo a Petrobrás parte processual, mas ao contrário vítima, como reconhecido tanto no texto pactuado como na decisão que quase integralmente o copia” e “sem competência material, posto que o conteúdo pactuado em nada diz respeito a matéria criminal”.

“Ao que se concluiu, de uma maneira nada republicana, criaram-se mui peculiares mecanismos para se dispor de 2,5 bilhões de reais do patrimônio de uma empresa controlada pela União”.

“A se manter o acordado teremos uma singular situação, na qual a aparência é de que, sendo o MPF o órgão ‘INVESTIGADOR’, que teria ajudado a recuperar 3,24 bilhões de reais e a Petrobrás a vítima lesada, que disporá de 2,5 bilhões de reais, A VÍTIMA PAGARÁ AO INVESTIGADOR 77% DO DINHEIRO RECUPERADO!”.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás
Terça, 12 Março 2019 18:19

Lava Jato recua, mas a FUP não

Um dia após o coordenador da FUP, José Maria Rangel, ter ingressado na justiça com uma Ação Popular para anulação do "acordo" firmado entre o Ministério Público Federal do Paraná e a Petrobrás, que criou um fundo com R$ 2,5 bilhões de recursos da empresa para financiar uma fundação de direito privado, os procuradores da Lava Jato anunciaram que desistiram da construção da entidade. O petroleiro denunciou Deltan Dallagnol e os demais procuradores que assinaram o acordo que é flagrantemente lesivo à Petrobrás.

Em nota, o MPF informou que “diante do debate social existente sobre o destino dos recursos”, os procuradores optaram por discutir com outros órgãos “soluções ou alternativas que eventualmente se mostrem mais favoráveis para assegurar que os valores sejam usufruídos pela sociedade brasileira”.

O assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, explica que “o recuo temporário dos procuradores da Lava Jato, da canhestra ideia de uma fundação de direito privado, por eles criada, e indiretamente gerida, não põe fim à Ação Popular".

"Restam outras ilegalidades, incontornáveis, e a necessária discussão sobre a validade do acordo fechado com o governo dos EUA, em franca lesão à Petrobrás e a soberania brasileira, na medida em que jamais sequer examinado pelo STF ou pelo Senado da República", esclarece o advogado.

Para o coordenador da FUP, José Maria Rangel, o escandaloso acordo feito pelos procuradores escancarou os reais objetivos da Lava Jato. “Ficou claro que muitos membros do MPF utilizam o combate à corrupção como grande vitrine para construir suas carreiras políticas, como fez o ex-juiz Sérgio Moro”, revelou. “A FUP não vai se deixar enganar por falsos recuos. Esses R$ 2,5 bilhões são dinheiro público e têm que voltar para a Petrobrás", afirmou.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Em Ação Popular ingressada na Justiça Federal do Rio de Janeiro,  o Coordenador da FUP, José Maria Rangel, cobra a anulação do "acordo" firmado entre a Petrobrás e o Ministério Público Federal (MPF), no qual R$ 2,5 bilhões, de origem pública, são desviados da estatal em favor de uma futura entidade de direito privado, a ser criada pelo próprio MPF.

A Ação denuncia Deltan Dallagnol e os demais procuradores da Lava Jato, que assinaram o acordo flagrantemente lesivo à Petrobrás. O assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, destaca que os procuradores ainda “se ufanam de ter devolvido à Petrobrás R$ 3,24 bilhões, dos quais agora tomam de volta R$ 2,5 bilhões”.

“Assim a vítima do crime (Petrobrás) faz um acordo com o investigador do crime (MPF), que custa à vitima 77% do dinheiro que lhe foi devolvido”, explica Normando.

O coordenador da FUP pleiteia na Ação Popular que os procuradores da Lava Jato devolvam à Petrobrás os R$ 2,5 bilhões depositados em função do acordo.

O processo tramita em vara federal subordinada ao TRF2, no Rio de Janeiro.

Acordo lesivo e subalterno

Em nota, o escritório jurídico Normando Rodrigues, que distribuiu a Ação, destaca que o "pacto de R$ 2,5 bilhões" não foi criado entre o MPF e a Petrobrás.  “Os dois atuam como joguetes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), que impôs à subalterna gestão de Pedro Parente um bilionário e prejudicial acordo judicial-administrativo, supostamente em favor dos acionistas da Bolsa de Nova Iorque”, afirma o assessor da FUP.

“Estranhamente, os tais acionistas abririam mão de procedimentos nos quais tentavam responsabilizar a Petrobrás pela queda no preço das ações, desde que a estatal direcionasse 80% do que se comprometeu a pagar, nos EUA, para este novo acordo entre a Empresa e o MPF. Ou seja: cumpre-se um acordo americano, sem processo, debate, ou qualquer previsão legal brasileira”, ressalta a nota do escritório Normando Rodrigues.  

[FUP, com informações do Escritório Normando Rodrigues]

Publicado em Sistema Petrobrás
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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