O valor de investimentos que o Brasil perdeu foi 40 vezes superior aos valores recuperados pela operação. Empresas e estatais foram prejudicadas, houve aumento do desemprego e economia ainda não se recuperou. Somente o setor de construção civil perdeu cerca de 1,1 milhão de postos de trabalho por causa do modo de operar dos procuradores da Lava Jato. Obras paradas ainda dão prejuízos aos cofres públicos.

Confira as principais conclusões do levantamento feito pelo Dieese/CUT:

➥ 4,4 milhões de empregos perdidos
➥ R$ 172,2 bilhões que deixaram de ser investidos na economia
➥ R$ 85,8 bilhões em prejuízo de massa salarial
➥ R$ 47,4 bilhões que o Estado deixou de receber em impostos
➥ 3,6% que o PIB deixou de crescer entre 2014 e 2017


O estrago econômico e social provocado pela Operação Lava Jato de Curitiba, comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro, foi intencional e teve como objetivo possibilitar a implementação de um projeto que beneficia os interesses estrangeiros sobre o petróleo brasileiro, avaliou o presidente da CUT, Sérgio Nobre, durante a apresentação oficial, na última terça-feira (16), do estudo realizado pelo Dieese, a pedido da Central, que mostra os impactos negativos da operação na economia brasileira.

A Petrobras, assim como grandes outras empresas, foi o principal alvo da operação, ressaltou Sérgio. “Desde o início dessa operação, nós já dizíamos que empresas não cometem crimes, pessoas sim. E são elas que têm que ser investigadas e punidas. Não as empresas”, disse o presidente da CUT.

Os dados mostram que a operação, propagandeada com uma das maiores de todos os tempos no combate a corrupção, na verdade, foi responsável pelo caos econômico e social que o país vive.

Intitulado de “Implicações econômicas intersetoriais da operação Lava Jato”, o estudo mostra que Brasil perdeu R$ 172,2 bilhões de reais em investimento no período de 2014 a 2017.

O montante que o país perdeu em investimentos é 40 vezes maior do que os recursos que os procuradores da força-tarefa da lavo jato do Paraná anunciaram ter recuperado e devolvido aos cofres públicos, ressaltou o dirigente. 

“Todo mundo sabe que o mais importante para uma empresa é a sua marca, a sua credibilidade. Ninguém vai comprar ações ou fazer um contrato com uma empresa que está exposta nas capas dos jornais como se tudo o que ela fizesse estivesse envolvido em corrupção. E isso, especialmente, ocorreu com a Petrobrás”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre.

O dirigente ainda destacou a condução da companhia pelos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva [2003-2010] e Dilma Rousseff [2011-2016]. “A Petrobrás é uma das empresas mais importantes do mundo e o motor de desenvolvimento do nosso país. O crescimento que nós tivemos durante os governos Lula e Dilma ocorreu pela decisão da Petrobrás de privilegiar a compra de plataformas construídas no Brasil e não em Cingapura”, opinou.

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Mas foi justamente essa política de conteúdo local, que estabelecia uma porcentagem mínima de contratação da indústria brasileira para os equipamentos que eram utilizados na fase de exploração e desenvolvimento dos blocos de petróleo, que se viu mais afetada pela operação conduzida pelo ex-juiz Sergio Moro.

4,4 milhões de empregos extintos

De acordo com o estudo do Dieese, foram 4,4 milhões de empregos perdidos; R$ 172,2 bilhões que deixaram de ser investidos na economia; R$ 85,8 bilhões em prejuízo de massa salarial; R$ 47,4 bilhões que o Estado deixou de receber em impostos; e 3,6% que o Produto Interno Bruto (PIB) deixou de crescer entre 2014 e 2017.

Os setores mais impactados foram os da construção civil, com a perda de um milhão de empregos; comércio por atacado e varejo, com impacto de 802 mil vagas; serviços domésticos, com decréscimo de 270 mil postos de trabalho; transporte, com perda de 246 mil empregos; e alimentação, com déficit de 196 mil vagas.

Preço dos combustíveis disparou

“O que nós estamos fazendo nesse estudo é quantificar os impactos, mas é essencial mostrar à população que o litro da gasolina estar custando R$ 6 tem a ver com a Lava Jato. O fato de um botijão de gás na periferia de São Paulo estar chegando próximo de R$ 100 tem tudo a ver com a Lava Jato”, apontou o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior.

A íntegra da pesquisa será publicada em formato de livro, juntamente com artigos de outros pensadores, como a professora de direito internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carol Proner.

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Efeitos não quantificáveis

Além das consequências que foram possíveis de serem calculadas no estudo, o diretor do Dieese chamou atenção para os efeitos colaterais que foram gerados a partir da Lava Jato. “O que a gente está tentando mensurar neste estudo é tudo aquilo que se pode colocar valor, ou seja, o que é possível quantificar do ponto de vista financeiro. Porque, atualmente, a gente está batendo as 280 mil mortes decorrentes da covid-19. Se estivéssemos em outra conjuntura, metade dessas mortes, no mínimo, poderiam ter sido poupadas. E vidas não têm preço”, ponderou Augusto Junior.

A Lava Jato foi o principal cabo eleitoral do Bolsonaro. Se hoje o Bolsonaro é presidente, a Lava Jato é pai e mãe desse processo.

SÉRGIO NOBRE, PRESIDENTE DA CUT

Nesse sentido, o presidente da CUT chamou a atenção para as interferências na política institucional ocasionadas pela operação. “À pretexto de combater a corrupção, a Lava Jato tinha um claro projeto político e de poder. Ela foi um instrumento de perseguição política, em especial ao presidente Lula, isso ficou evidenciado nas mensagens vazadas. Além disso, a Lava Jato foi o principal cabo eleitoral do Bolsonaro. Se hoje o Bolsonaro é presidente, a Lava Jato é pai e mãe desse processo”, denunciou Nobre.

[Com informações da CUT e do Sindipetro Unificado SP]

Publicado em Economia

O levantamento da CUT-Dieese revela que a Lava Jato fez o Brasil perder R$ 172,2 bilhões em investimentos e destruiu 4,4 milhões de empregos. O setor mais afetado foi a construção civil, que perdeu 1,1 milhão de postos de trabalho

[Da redação da CUT]

“Nosso objetivo é garantir a criação de instrumentos e leis para impedir que a destruição causada pela Lava Jato se repita no Brasil”. A afirmação é do presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, e revela a importância do estudo inédito da Central, elaborado pelo Dieese, sobre os estragos provocados na economia pela operação de Curitiba, deflagrada em 2014 e dissolvida em fevereiro deste ano.

Nesta terça-feira (16), às 14h, Sérgio Nobre apresentará o estudo, ao movimento sindical e à mídia, em evento virtual ao vivo nas redes sociais e canal de Youtube da CUT nacional. A live, que seria feita na semana passada, foi adiada por causa da coletiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve suas condenações anuladas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e, assim, voltou a ser elegível. Lula falou sobre o estudo durante seu pronunciamento na quarta-feira (10) 

Edson Rimonatto

O levantamento da CUT-DIEESE revela que a Lava Jato fez o Brasil perder R$ 172,2 bilhões em investimentos e destruiu 4,4 milhões de empregos. O setor mais afetado foi a construção civil, que perdeu 1,1 milhão de postos de trabalho. A destruição no mercado de trabalho foi tão extensa que atingiu até categorias de setores fora das cadeias produtivas mais atingidas (construção e petróleo), como a educação privada, com 106,5 mil vagas perdidas.

Os R$ 172,2 bilhões que deixaram de ser investidos no País equivalem a 40 vezes os R$ 4,3 bilhões que a Lava Jato informa, segundo o Ministério Público Federal, ter recuperado aos cofres públicos.

Mostra também que, além de cair como uma bomba sobre a construção civil, a Lava

Jato provocou crise sem precedentes no setor de petróleo e gás, fragilizando a

Petrobras, um dos principais indutores de investimentos no país.

Lava Jato colocou 4,4 milhões de brasileiros no desemprego e tirou 172,2 bilhões da economia
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O estrago causado pela Lava Jato vai além. Segundo o estudo, em consequência dos R$ 172,2 bilhões de investimentos a menos na economia, os cofres públicos deixaram de arrecadar R$ 47,4 bilhões em impostos, sendo R$ 20,3 bilhões em contribuições sobre a folha de salários. A perda em relação à massa salarial foi de R$ 85,8 bilhões. Toda destruição somada, levou ao aprofundamento da crise econômica e a um tombo ainda maior do PIB. Caso os R$ 172,2 bilhões tivessem sido investidos na economia haveria um acréscimo positivo de 3,6% no PIB do período, que foi negativo.

Para chegar a esses números, o estudo consumiu mais de um ano de pesquisas e análises de contratos, documentos oficiais, relatórios, monitoramento de publicações na mídia e modelamento econométrico, tendo como referência a matriz-insumo-produto. O levantamento utilizou dados oficiais e nacionais de 67 setores da economia. A integra do estudo será publicada em livro a ser lançado no final de abril.

Desde o início

Segundo Sérgio Nobre, estudo foi realizado porque a maior central sindical do país, por defender o emprego, tinha de apurar o impacto da Lava Jato no mercado de trabalho e na economia. “Desde o início da Operação, lá em 2014, alertamos que a Lava Jato tinha que se concentrar em investigar as denúncias e punir os culpados, sem, com isso, destruir as empresas e, consequentemente, os empregos e a economia”.

A CUT apoia a investigação de casos de corrupção e a punição das responsáveis, mas por conta dos métodos erráticos e sob suspeição de ilegalidade usados pelo comando da Lava Jato, potencializada pela utilização indevida de holofotes na mídia, os danos à classe trabalhadora e à economia foram enormes e poderiam ter sido evitados, segundo o presidente nacional da CUT.

“Em vez de fazer seu papel de investigar, comprovar e punir os responsáveis pela corrupção, a Operação destruiu empresas e empregos ao politizar, partidarizar, agir de forma seletiva e se desviar dos rumos e objetivos das investigações”.

Com isso, a Lava Jato destruiu a imagem das empresas investigadas que, em consequência, quebraram, perderam investimentos e demitiram, gerando efeito dominó nas cadeias produtivas, em especial a da construção civil e a do petróleo e gás. No caso da Petrobras, a Operação serviu também de argumento para a mudança no seu modelo de gestão, que está levando à sua venda fatiada e à ameaça de privatização.

“Por causa da Operação Lava Jato, construtoras e empresas que desenvolviam alta tecnologia e já estavam em processo de internacionalização, realizando obras ao redor do mundo, gerando empregos, foram paralisadas. Isso é um crime”, diz Sérgio Nobre.

O estudo será entregue pela CUT nas mãos dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, de entidades nacionais e internacionais e de organizações representativas da sociedade. “Nosso objetivo é criar instrumentos e leis para impedir que essa destruição causada pela Lava Jato nunca mais se repita no Brasil”, afirma Sérgio Nobre.

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Em cooperação com o Departamento de Estado dos EUA e o FBI, operação concentrou suas investigações nos contratos da Petrobrás a partir de 2003, não por acaso, quando os fornecedores internacionais foram impactados pela política de proteção à indústria nacional implementada pelo governo Lula 

[Reportagem especial da imprensa do Sindipetro Unificado de SP *]

Foi uma operação de guerra. Envolveu centenas de milhares de dólares, meses de estudos, treinamento de equipes e contratação de sondas e embarcações de apoio. Era 2003 e, pela primeira vez, a Petrobrás se lançava em busca de petróleo em águas ultraprofundas, a 300 quilômetros da costa brasileira. Três anos depois, a companhia anunciava ao mundo o pré-sal, um tesouro submerso com potencial de gerar uma quantidade próxima a 200 bilhões de barris. O Brasil adquiria uma enorme possibilidade de exploração, que viria a colocar o país entre os dez maiores produtores mundiais, uma década após sua descoberta.

Porém, para não ser apenas um exportador de petróleo, como países do Oriente Médio, África e Venezuela, o Brasil precisaria ampliar a infraestrutura de sua estatal petrolífera, com a construção de plataformas e navios – além de barcos de apoio, dutos e diversos outros equipamentos periféricos. O pré-sal, portanto, poderia representar não apenas a soberania energética, mas também uma oportunidade para desenvolver tecnologia e indústria nacionais, gerar empregos e financiar programas sociais. Em 2010, o governo Lula promulgava a Lei da Partilha, que dava à Petrobrás exclusividade na operação, restringindo a participação de multinacionais do petróleo.

Hoje, passados dez anos, este projeto naufragou. Refinarias estratégicas (e lucrativas) são vendidas a grupos internacionais. A indústria naval e da construção civil foram sucateadas. Plantas de produção de fertilizantes e biocombustíveis descontinuadas. Empresas de gás natural da companhia, como a NTS, Liquigás e Gaspetro, e até a BR Distribuidora, passaram para o controle privado. Milhares de trabalhadores e terceirizados foram demitidos.

Grande parte deste desmonte só foi possível com a Operação Lava Jato que, a partir de 2014, colocou a Petrobrás no centro do debate sobre corrupção, em meio a uma acirrada disputa pelos recursos do pré-sal. Em estreita cooperação com o Departamento de Estado dos EUA e o FBI, como revelou The Intercept Brasil, as investigações concentraram-se em supostas propinas pagas a diretores da estatal a partir de 2003, justamente o período em que fornecedores internacionais, impactados pela nova política de proteção aos produtores nacionais do governo Lula, perdem protagonismo no país.

“As pessoas acreditam que o petróleo desencadeia guerras no Oriente Médio, mas quando se trata do Brasil ainda têm desconfianças ou acham que é teoria da conspiração”, aponta a petroleira Cibele Vieira, diretoria do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP). “O pré-sal é importantíssimo para entendermos como se construiu este discurso de combate à corrupção e o golpe no Brasil”. 

A inquisição da Lava Jato – e o que ela escondia

Na contramão da governança e jurisprudência internacional, a Lava Jato, capitaneada por Sergio Moro, fundou-se numa concepção moralista de combate à corrupção vista como um mal recente, praticado de forma pessoal, não sistêmica, e apenas por determinados grupos políticos e empresariais.

“A Lava Jato foi a instrumentalização do discurso da corrupção, desconsiderando o fato de que em grandes setores econômicos, como a indústria petrolífera, as relações entre Estado e mercado são constitutivas em função de um jogo de interesses econômicos e financeiros, mas também tecnológicos e geopolíticos”, avalia o professor William Nozaki, diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep). 

“Em vez de reorganizar as relações entre empresários privados e poder público, as estratégias usadas foram marcadas pela sanha de punição e pelo desejo de desmontar o Estado, que seria excessivamente patrimonialista, grande e ineficiente – e logo, tudo que diz respeito a ele, é passível de corrupção. Ao fim, isso gerou o desmonte da indústria petrolífera, naval e de construção civil, bases fundamentais para o desenvolvimento econômico do país”, completa ele.

Mas a Lava Jato, ao institucionalizar práticas inquisitórias (como a teoria do domínio dos fatos, processos sem apresentação de provas, direito de defesa dos indiciados limitado, delações premiadas e vazamentos seletivos), gerou um clima de justiçamentos e linchamentos no Brasil, que acabou por criminalizar a política institucional, vista como sinônimo de corrupção, e a gestão de estatais, que estariam quebradas após “anos de roubalheira”.

“A venda de refinarias que vemos hoje, parte de um processo de privatização da companhia por dentro, só é possível com o mito criado de uma Petrobrás endividada devido à corrupção – o que se deve em grande parte à Lava Jato, que promoveu uma caça às bruxas na companhia, cujo resultado vemos até hoje no imaginário da sociedade: quando o Jornal Nacional trata de corrupção, a imagem de fundo é um duto que remete à Petrobrás”, recorda Cibele Vieira.

A corrupção é uma arma para te conquistar

Escândalos de corrupção estão presentes nos noticiários de todo o mundo. Apenas nos últimos 20 anos, gigantes petrolíferas, entre elas a Chevron e a Exxon, envolveram-se em esquemas de propinas em diversos países como França, Nigéria, Libéria, Rússia, Guiné Equatorial, Angola e Arábia Saudita.

Em outros setores, a situação não é diferente, como atestam casos envolvendo a Siemens alemã, a Samsung coreana, a Alstom francesa e os bancos norte-americanos e agências de classificação de risco que, com muitos desvios, propinas e ilícitos, provocaram a crise econômica de 2008. Essa relação, por vezes promíscua, entre interesses políticos e empresariais, não é uma peculiaridade brasileira, embora a Lava Jato sugerisse, o que, claro, não é justificativa para naturalizar a corrupção, e, sim, para entender os fatores que a causam – e como combatê-la de forma efetiva.

“O setor energético é estratégico para todos os países que pretendem construir uma trajetória de desenvolvimento industrial. Quem controla a energia, controla o insumo que viabiliza a movimentação de mercadorias e pessoas e, portanto, tem um poder que incide em interesses do Estado e do mercado. Por isso, a indústria petrolífera, no mundo todo, está envolvida em casos de corrupção, que implicam agentes públicos e privados”, analisa Nozaki que, em artigo em coautoria com José Luís Fiori, também aponta a “ética do petróleo” como crucial para entender a política brasileira desde 2006 – e o enviesado discurso de combate à corrupção.

De acordo com eles, a livre concorrência, apregoada por economistas ortodoxos, nunca existiu no mercado mundial de petróleo, mais caracterizado como um “campo de guerra” entre corporações e potências, onde a corrupção constitui-se como prática regular e ferramenta de competição por novos recursos e mercados – inclusive, haveria fortes evidências de que estas grandes petroleiras, que subornam e corrompem, costumam usar justamente denúncias de corrupção para atacar seus concorrentes. Parece familiar?

“Nossa trajetória de desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico passou pela articulação entre capital estatal, privado nacional e internacional, sempre com o protagonismo do Estado e das empresas estatais, indutoras dos grandes projetos de inovação”, sublinha o professor Nozaki. “Exatamente por isso, em todos os momentos históricos em que interesses internacionais e privados quiseram incidir sobre o desmonte do parque industrial brasileiro, o discurso da corrupção foi usado para criminalizar a relação entre capital público e privado. Foi assim na Era Vargas [1930-45], no governo João Goulart [1961-64] e, agora, mais uma vez, criando uma narrativa funcional para criminalizar os agentes públicos envolvidos na construção de nossa trajetória de desenvolvimento”.

Como deter a sanha do poder econômico?

Ao contrário de diversos países, a relação entre o público e o privado no Brasil não passou por nenhuma regulamentação contundente – e a Lava Jato serviu para criminalizar as negociações entre Estado e importantes empresas nacionais, como a Odebrecht e a JBS, dando margens para perseguições políticas.

Para Nozaki, faltam iniciativas concretas capazes de enfrentar a corrupção de forma sistêmica. A prática de lobby, por exemplo, não é regulamentada no Brasil, um vazio normativo que submete as relações público-privada a interpretações de procuradores, juízes e policiais. Doações de campanha, ainda que hoje possam ser feitas apenas por pessoas físicas, não tem um teto universal, o que confere grandes poderes a empresários na política.

“O combate à corrupção precisa ser feito por meio de melhores instrumentos de governança empresarial, de transparência pública, de controle e fiscalização por parte da sociedade no uso dos recursos públicos do orçamento, punindo os empresários que incorrem em ilícitos e não as empresas – e, por extensão, seus trabalhadores. No mundo inteiro, pune-se o CPF de empresários que incorreram nestas ilegalidades, não o CNPJ de empresas, que correm o risco de fechar as portas e comprometer o desenvolvimento econômico do país”, conclui ele.

* Reportagem: Rôney Rodrigues | Edição: Guilherme Weimann | Charges: Vitor Teixeira | Arte: Rangel Egidio

Publicado em Petróleo

Direção da Petrobrás quer esconder da Justiça brasileira documentos e informações trocadas com autoridades dos EUA, que provam que Lula nunca esteve envolvido em desvio ou corrupção na empresa. Como a FUP alertou, o objetivo da Lava Jato sempre foi político: destruir o legado do PT para desnacionalizar o pré-sal e a Petrobrás

[Com informações da Agência PT e do Instituto Lula | Foto: Ricardo Stuckert]

A Petrobrás afirmou em manifestação oficial encaminhada ao Supremo Tribunal Federal que jamais acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de envolvimento em corrupção na empresa perante às autoridades dos Estados Unidos. No entanto, no mesmo parecer, os advogados da Petrobrás tentam negar acesso da defesa de Lula a documentos e informações trocados com os órgãos norte-americanos.

A defesa de Lula quer acesso ao material para demonstrar a posição contraditória e antagônica adotada pela empresa no Brasil e nos Estados Unidos, seja na questão jurídica (vítima ou culpada), seja em relação ao mérito dos contratos citados nas ações penais que a operação Lava Jato movimenta contra o ex-presidente.  

O parecer foi feito por um escritório contratado pela Petrobrás nos Estados Unidos e apresentado ao STF no dia 4 de outubro. Uma das justificativas da empresa para negar o acesso da defesa do ex-presidente Lula aos documentos é de que a legislação norte-americana assegura o sigilo do material. Embora a petrolífera sustente que os acordos feitos com os EUA estejam apenas relacionados ao “cumprimento de normas contábeis do direito estadunidense”, a realidade é bem diversa. A Petrobras firmou acordo de “No Prosecution Agreement” (NPA) com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos “onde especificamente reconhece e aceita a responsabilidade por condutas criminosas relativas a determinadas conclusões presentes na Ordem”.

Manobra suspeita

Pelo acordo, a Petrobras desembolsou US$ 853,2 milhões, dos quais 80% retornaram ao Brasil para a constituição de uma fundação de direito privado, após acordo entre o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e o  então representante do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Petrick Stolkes, que, a partir de 2016, passou a integrar o escritório de advocacia Gibson, Dunn & Grutcher LLP, contratado pela Petrobrás. No Anexo desse acordo, a Petrobras menciona condutas ilícitas de seus ex-colaboradores (ex-diretores e ex-gerentes), de intermediários, empreiteiras, fornecedores e de políticos de nível estadual — sem qualquer referência ao ex-presidente Lula. A empresa faz expressa referência, por exemplo, ao contrato envolvendo a Refinaria Abreu e Lima, que também é usado pela Lava Jato nas ações penais contra Lula.

Enquanto no Brasil a Petrobrás aderiu à narrativa da Lava Jato na condição de assistente de acusação, nos EUA os advogados da empresa descrevem ilícitos envolvendo a contratação, mas eximem Lula de qualquer responsabilidade. A petrolífera também firmou acordo com a SEC (Securities and Exchange Commission), no valor de US$ 85 milhões, além de um acordo numa Class Action, proposta por detentores de valores mobiliários da Petrobras negociados na NYSE, pelo valor de US$ 3 bilhões. Nestas ações, consta que a petrolífera apresentou material organizado e indexado para instruir a demanda. Há notícia da existência de mais de 7 milhões de documentos, indexados como “hot documents/hot material”, traduzidos e armazenados por sistemas de cloud computing e inteligência artificial, documentos (áudios, vídeos, relatórios, etc) provenientes de investigações internas, investigações feitas por agências norte-americanas, por ex-agentes do FBI no Brasil, e reuniões com “autoridades governamentais”, além de “informantes” brasileiros. 

No Brasil, no entanto, a Petrobras, na qualidade de assistente de acusação da Lava Jato contra Lula, assumiu posição não colaborativa, negando aos advogados do ex-presidente diversos documentos e informações. A defesa de Lula ingressou no STF com novo pedido para acessar os documentos trocados pela Petrobras com as autoridades norte-americanas, com a ciência e o acompanhamento dos procuradores da Lava Jato. O pedido está baseado no direito de ampla defesa e acesso igual aos documentos entre a defesa de Lula e os promotores que acusaram o ex-presidente por supostos desvios em contratos da Petrobrás, na Lava Jato de Curitiba. Caberá ao Ministro Edson Fachin, após manifestação da Procuradoria Geral da República, proferir uma decisão monocrática ou levar o caso para julgamento na 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal.

Farsa das acusações

Recentemente, em sentença no dia 24 de setembro, a Justiça Federal do Paraná declarou legais as 23 palestras proferidas por Lula a empreiteiras investigadas na Lava Jato. Foram cinco anos de devassa e criminalização diária contra o ex-presidente. 

Entre 2011 e 2015, Lula palestrou para mais de 40 empresas diferentes ao redor do mundo. Por conta disso, o então juiz da Lava jato, Sérgio Moro, e o procurador Deltan Dalagnol acusaram o ex-presidente, mesmo sem provas, chegando a bloquear seus bens, em mais um capítulo da perseguição para afastá-lo das eleições de 2018. 

Publicado em Sistema Petrobrás

O canal Normose lançou nesta quinta-feira, 10, o trailer do documentário “Lava Jato entre quatro paredes”, cuja estreia está prevista para 22 de setembro.  O documentário será dividido em quatro episódios, que contarão a história da operação “de um jeito que você ainda não viu”, como destaca o canal. Além dos episódios em vídeo, o Normose também produziu entrevistas e podcasts sobre o tema.

Segundo o canal informou, o projeto consumiu 10 meses de pesquisas, que levantaram “a história da corrupção na Petrobrás no século 20, a Lava Jato, o Lavajatismo e suas ligações confusas que merecem luz”.

“Está sendo um trabalho intenso, de descobertas estranhas e reflexões profundas pra mim sobre o poder de um judiciário paralelo no país”, afirma o youtuber.

Assista aqui o trailer e já se inscreva no canal para não perder a estreia dos episódios de “Lava Jata entre quatro paredes”. 

[FUP]

Publicado em Petróleo

[Da Rede Brasil Atual] 

Após o procurador-geral da República, Augusto Aras, revelar que a Operação Lava Jato, em Curitiba, possui “documentos encobertos” de cerca de 38 mil pessoas, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) defende a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar esse e outros abusos cometidos pelos procuradores. “A Operação Lava Jato virou um Estado paralelo, que tem um projeto político”, afirmou em entrevista ao Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (31).

Segundo Aras, a Lava Jato tem mais de 350 terabytes em dados sigilos, enquanto todo o restante do Ministério Público Federal conserva em torno de 40 terabytes. Para Teixeira, é sinal de que os procuradores atuam para “bisbilhotar” a vida das pessoas. “E não só bisbilhotar, mas chantagear.”

Teixeira citou, por exemplo, o caso do advogado e doleiro Rodrigo Tacla Duran. Ele acusa o advogado Carlos Zucolotto de ter recebido US$ 5 milhões para ajudá-lo a obter vantagens no acordo de delação. Zucolotto é amigo íntimo do ex-juiz Sergio Moro.

Além da espionagem indevida, Teixeira afirma que a Lava Jato entregou dados de empresas brasileiras aos Estados Unidos. E, ainda, praticou a troca de informações, fora dos parâmetros legais, com o Ministério Público da Suíça. “Destruiu a indústria da construção pesada e foi responsável por uma queda expressiva no PIB. Tudo isso indica a necessidade de ter uma CPI da Lava Jato”, afirmou o deputado

Entulho autoritário

O parlamentar também é autor do projeto de lei (PL) que pretende revogar a Lei de Segurança Nacional (LSN). No lugar dessa legislação – anacrônica e autoritária –, o parlamentar propõe a criação da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito. O governo Bolsonaro tem frequentemente tentado intimidar opositores com a LSN, como já fez contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o cartunista Aroeira, o jornalista Hélio Schwartsman e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por outro lado, a nova legislação prevê punições para aqueles que fizerem apologia da ditadura ou tentarem ameaçar as instituições democráticas. Ademais, as penas são agravadas no caso de funcionários públicos, como forma de inibir o golpismo de parte dos integrantes das Forças Armadas. 

Ouça a entrevista do deputado ao Jornal Brasil Atual:

Publicado em Política

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou nesta sexta-feira (24) sua saída do governo. O estopim para o pedido de demissão foi o fato do presidente Jair Bolsonaro ter exonerado o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Leite Valeixo, homem de confiança do ex-juiz.

Os indícios de intervenção política nos quadros da Polícia Federal, chamaram a atenção no discurso de Moro, cujas afirmações soaram no meio político e jurídico como uma confissão de crimes.

Em seu discurso, Moro reconheceu que a autonomia da PF foi preservada durantes os governos Lula e Dilma, mas o mesmo não aconteceu no governo de Jair Bolsonaro.

Segundo o ex-ministro, o presidente da República tentou interferir na Polícia Federal para ter acesso a investigações sigilosas, inclusive sob a tutela do Supremo Tribunal Federal (STF).

Juristas, parlamentares e lideranças políticas entenderam as declarações como a exposição de um crime cometido pelo presidente, por tentar obstruir a justiça, e, ao mesmo tempo, a admissão de um crime próprio – o de prevaricação, por não ter exposto o delito mesmo sabendo.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, diz que Bolsonaro pode ter cometido crime comum ao tentar acessar relatórios de inteligência da PF. 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, declarou que a ordem vai analisar os indícios de crimes. “A OAB irá analisar os indícios de crimes, apontados por Moro. Mas preciso registrar meu lamento e minha indignação com as crises que o presidente nos impõe, por motivos extremamente suspeitos, em meio a uma crise pandêmica que, de tão grave, deveria ao menos ser a única”, ressaltou.

A OAB vai pedir um relatório à sua comissão de estudos constitucionais para saber se Bolsonaro cometeu algum crime de responsabilidade, o que poderia sustentar um pedido de impeachment.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também anunciou que vai entrar com um novo pedido de impeachment do presidente ainda nesta sexta  e classificou o pedido de demissão de Moro como “uma delação premiada”.

“Entraremos ainda hoje com pedido de impeachment do Presidente da República, a partir das graves denúncias feitas pelo agora ex-ministro da justiça”, afirmou. 

Repercussão

A demissão de Moro é o assunto mais comentado pelos brasileiros no Twitter. A hashtag #bolsonarotraidor, #ForaBolsonaro, #ImpeachmentdoBolsonaroURGENTE são algumas das mais repercutidas no debate virtual, acompanhando os panelaços contra o presidente.

O ex-candidato do PT à presidência, Fernando Haddad, usou a rede social para reforçar que o ex-ministro descreveu vários crimes de responsabilidade e pediu que os ministros que restaram no governo forcem a renúncia de Bolsonaro.

“Vários crimes de responsabilidade descritos por Moro. Os ministros, especialmente os militares que ainda respeitam esse país, deveriam renunciar a seus cargos e forçar a renúncia. O impeachment é processo longo. A crise sanitária e econômica vai se agravar se nada for feito”, afirmou em sua conta no Twitter.

Guilherme Boulos, ex-candidato à presidência pelo PSOL, disse que Moro tem o dever de dar mais detalhes sobre os crimes que ele sugeriu. “Moro acusou Bolsonaro abertamente de desvio de função e tentativa de obstrução de justiça. Tem o dever de dar detalhes ao Ministério Público e ao Congresso. Se confirmar as acusações e houver ainda alguma lei neste país, Bolsonaro cai”, disse.

A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleise Hoffmann, elencou os indícios de crimes confessados pelo ex-ministro da Justiça ao anunciar a saída do governo Bolsonaro. “Corrupção, pagamento secreto a ministro, obstrução de Justiça e prevaricação. Moro tinha de sair da entrevista direto para depor na PF”, aponta.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) usou o seu perfil no Twitter para pedir a renúncia de Bolsonaro. 

"É hora de falar. Presidente está cavando sua fossa. Que renuncie antes de ser renunciado. Poupe-nos de, além do coronavírus, termos um longo processo de impeachment. Que assuma logo o vice para voltarmos ao foco: a saúde e o emprego. Menos instabilidade, mais ação pelo Brasil", postou.

Em tom irônico, o jornalista, sociólogo e escritor Lalo Leal Filho disse que o pronunciamento de Moro durante a demissão teve ares de “delação premiada”, instrumento jurídico preferido do então juiz. E conclui que ele deverá ser o candidato do “partido da mídia”, nas próximas eleições.

O balanço da gestão de Moro no Ministério da Justiça, porém, não corresponde ao título de superministro.

Histórico do desmoronamento

A primeira derrota daquele que chegou ao governo com status de “superministro” foi a perda do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão até então ligado ao ministério da Fazenda. Moro queria ascendência sobre o Conselho, que é responsável pela averiguação de movimentações financeiras suspeitas. Os parlamentares, escaldados pela atuações antiéticas do então ministro como juiz da Lava Jato, preferiam manter o Coaf no novo Ministério da Economia. Ao final, o conselho foi inserido na hierarquia do Banco Central (BC).

Pacote anticrime

Principal aposta do ministro, a agenda punitivista se materializou no chamado Pacote Anticrime. Durante a tramitação no Congresso Nacional, a proposta foi profundamente modificada, o que configurou a maior derrota de Moro à frente da pasta da Justiça. O projeto foi alvo de inúmeras críticas de juristas e organizações de direitos humanos.

Apesar do endurecimento de penas e da progressão de regime dos presos, propostas como a prisão em segunda instância e o chamado “plea bargain” – possibilidade de acordo entre réu e acusação, de inspiração norte-americana – foram excluídas pelos parlamentares.

O excludente de ilicitude, ponto mais polêmico do projeto que previa “carta branca” para a atuação dos policiais, também foi derrotado pelos deputados e senadores. O dispositivo estabelecia que agentes de segurança agindo sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” que tivessem cometido crimes poderiam ficar sem nenhuma punição.

Vivendas da Barra

Quando o Ministério Público do Rio de Janeiro apontou que a autorização para a entrada do ex-policial militar Élcio Queiroz – um dos acusado de matar a vereadora Marielle Franco – no condomínio Vivendas da Barra teria partido da casa do presidente, Moro mandou investigar o porteiro que deu a informação. Após a intromissão do ministro, o próprio MP disse que o porteiro teria mentido em depoimento, aliviando a barra de Bolsonaro.

Afagos

Quando a Vaza Jato revelou o conluio montado pelos procuradores de Curitiba e o então juiz, compartilhando estratégias como a convocação de testemunhas e a validação de provas para forjar condenações políticas, em especial contra o ex-presidente Lula, Moro foi socorrido pelo presidente. Bolsonaro emprestou sua popularidade, levando-o a estádios de futebol pelo país.

Flávio Bolsonaro

As relações entre Bolsonaro e Moro começaram a se deteriorar quando ocorreram operações de busca e apreensão, a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, em endereços ligados à Flávio e Queiroz, em dezembro de 2019. Uma das ex-mulheres do presidente, Ana Cristina Siqueira Valle, esteva entre os alvos da investigação.

A expectativa do presidente é que Moro pudesse barrar as investigações contra o seu filho. A partir daí, surgiram boatos sobre possível recriação do Ministério da Segurança Pública, fundido à pasta de Justiça a pedido do então juiz da Lava Jato, quando negociava o cargo de ministro. A manobra tinha como objetivo tirar a PF das mãos de Moro, entregando-a a um nome de maior confiança do presidente.

“Capanga de miliano”

No início de fevereiro, a Polícia Federal, em relatório, concluiu não haver indícios de que Flávio tenha cometido os crimes de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica no inquérito eleitoral que mira tanto as negociações de imóveis feitas pelo filho mais velho do presidente como a sua declaração de bens na eleição de 2018.

Pela blindagem oferecida ao filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, envolvido em esquema de desvio de salários de assessores em esquema comandado de rachadinha comandado pelo ex-PM Fabrício Queiroz, Moro foi chamado de “capanga de miliciano” pelo deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ).

A alcunha se deve ao envolvimento de Flávio e Queiroz com integrantes do chamado Escritório do Crime, organização criminosa da zona oeste carioca. A esposa e a mulher do ex-capitão do Bope Adriano Nóbrega, acusado de chefiar a organização, haviam sido nomeadas como assessoras no gabinete do então deputado federal. Morto no início de fevereiro, em ação policial no interior da Bahia, Adriano havia sido excluído por Moro da lista de criminosos mais procurados do país.

Ataques à democracia

No final de fevereiro, ainda antes da pandemia se disseminar pelo Brasil, quando o presidente chegou a disparar mensagens de Whatsapp apoiando a convocação de manifestações contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro não se manifestou.

Nenhuma palavra também quando, depois de três semanas, em 15 de março, Bolsonaro confraternizou com apoiadores golpistas em frente ao Palácio do Planalto, mesmo sob suspeita de estar contaminado, após viagem aos Estados Unidos.

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[Com informações da Rede Brasil Atual e Brasil de Fato]

Publicado em Política

O grupo Odebrecht gastou pelo menos R$ 1,5 bilhão para convencer 77 executivos a negociarem um termo de colaboração com a Lava Jato – a chamada delação premiada – para que a companhia pudesse viabilizar um acordo de leniência com a União. As informações são do jornal Valor EconômicoCada executivo teria custado, em média, R$ 19,4 milhões aos cofres da Odebrecht, valor esse limitado, segundo a publicação, aos gastos com pessoas físicas.

O grupo, que está em recuperação judicial desde junho de 2019, ainda desembolsou R$ 3,83 bilhões para o pagamento do acordo corporativo entre a companhia com o Brasil, Estados Unidos e Suíça. Previsto para ser pago com parcelas anuais até 2040, o montante só pôde ser negociado após as delações dos executivos.

“De forma simplificada, seria como dizer que o custo financeiro da Lava-Jato, sem considerar o reputacional, foi de R$ 5,3 bilhões”, destaca a reportagem.

delação foi usada pela Lava Jato em diversos processos, entre eles, um dos mais conhecidos, que levou à condenação, em segunda instância, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo caso do sítio de Atibaia. Para o deputado federal Alencar Braga (PT-SP), o pagamento da Odebrecht para convencer seus executivos a delatarem, expõe que “no combate à corrupção de (Sergio) Moro, o criminoso é premiado em dinheiro e ainda fica livre. Com esse valor o cara delatava até parente”, contestou em sua conta no Twitter.

Alencar
 
@AlencarBraga13
 
 

No combate à corrupção de Moro, o criminoso é premiado em dinheiro e ainda fica livre. Com esse valor o cara delatava até patente. https://valor.globo.com/empresas/noticia/2020/01/13/odebrecht-gasta-r-15-bi-com-delacoes-de-executivos.ghtml 

 

Odebrecht gasta R$ 1,5 bi com delações de executivos

Mega-acordo de colaboração do grupo empreiteiro envolveu 77 executivos

valor.globo.com
 
Veja outros Tweets de Alencar
 
Em dezembro do ano passado, a repórter Graziella Valenti, do Valor Econômico, e que assina matéria revelando o pagamento dos acordos com a Lava Jato, já havia apresentando a confissão do novo presidente da Odebrecht, Ruy Sampaio, afirmando que o ex-presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, exigiu o pagamento de R$ 310 milhões para fazer sua delação, ligando supostos benefício do grupo a Lula e ao PT.

Segundo a reportagem desta segunda-feira (13), para delatar, Marcelo já recebeu R$ 240 milhões, e vem sendo alvo de investigação interna.

[Via Rede Brasil Atual]

Publicado em Política

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa da operação Lava Jato, teve encontros secretos com bancos que são réus na ação coletiva ajuizada por acionistas contra a Petrobrás nos Estados Unidos. 

A revelação foi feita pelo site Consultor Jurídico  (Conjur), em matéria publicada nesta terça-feira, 15. 

Há pouco mais de dois meses, o The Intercept Brasil havia publicado reportagem sobre um "encontro secreto", em junho de 2018, organizado por uma consultoria contratada pela corretora XP Investimentos, envolvendo Dallagnol e representantes de instituições financeiras, que participaram da recente oferta de ações da BR Distribuidora, coordenada pela XP e que resultou na privatização da subsidiária.

Segundo o Conjur, esse encontro secreto teria tido participação também de representantes dos bancos que foram arrolados como réus na ação coletiva contra a Petrobrás nos EUA:

BB Seguradora; CitigroupJ.P. MorganItaú BBA USA Securities; Morgan Stanley; HSBC Securities; Mitsubishi UFJ Securities;, Merrill Lynch; Pierce, Fenner & Smith; Standard Chartered Bank; Bank of China (Hong Kong); Bradesco BBI; Banca IMI S.p.A. and Scotia Capital (USA); e PricewaterhouseCoopers (“PwC Brazil”).

Os nomes em destaque são os das instituições financeiras que constavam na lista da XP Investimentos como convidadas para o encontro com Dallagnol, em junho de 2018, em São Paulo.

Veja abaixo trechos da reportagem do Conjur:

"Na ação contra a Petrobras em território norte-americano estão acionistas da empresa que negociaram papeis na Bolsa de Nova York. Eles acusam a empresa de ter negligenciado seus sistemas de controle interno, o que permitiu que um esquema corrupto se instalasse na estatal. Esse esquema corrupto foi descoberto pelas investigações da “lava jato”, coordenadas por Deltan a partir de Curitiba". 

"Os bancos foram arrolados como réus porque deram aval ao sistema de controle interno da Petrobras durante o período investigado e chancelaram as auditorias feitas na companhia. Mas nenhum deles arcou com a multa paga no processo, como parte do acordo assinado com os acionistas".

"A Petrobras pagou, sozinha, os US$ 3 bilhões. A PwC, auditora contratada pela estatal, fez um acordo separado em que pagou multa de US$ 50 milhões".

Em março deste ano, a FUP denunciou, em ação popular, o acordo espúrio feito entre os procuradores da Lava Jato, a Petrobrás e o governo dos Estados Unidos, onde a estatal disponibilizaria RS 2,5 bilhões para Deltan Dallagnol e sua turma gerirem um fundo privado.

Após a denúncia, a Procuradoria Geral da República também se pronunciou contra o acordo, reproduzindo, inclusive, parte da argumentação da FUP em ação contra os procuradores no STF.

Em julho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mandou instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sérgio Moro na 13ª Vara de Curitiba, por ter homologado e tornado sigiloso o acordo do MPF com a Petrobrás.

[FUP, com informações do Conjur]


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Publicado em Sistema Petrobrás

[Via Conversa Afiada]

A Caixa Econômica Federal pediu nesta quinta-feira 3 a falência da construtora Odebrecht, de acordo com informações da agência Reuters, que teve acesso ao documento judicial.

Além disso, o banco pede que a Justiça dê aos credores o direito de nomear novos administradores para o conglomerado e suas subsidiárias em uma assembleia.

É o trágico resultado da política de terra arrasada que moveu a Operação Lava Jato, sob o comando de Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

A Odebrecht é uma empresa genuinamente nacional e chegou a empregar 193 mil pessoas, com uma receita bruta anual de R$ 132 bilhões.

Era uma das mais eficientes empresas de engenharia pesada do mundo.

Ganhou concorrências no mundo inteiro, para construir hidrelétricas, metrôs e até participar da produção de submarinos nucleares.

Em qualquer outro país do mundo, a Odebrecht seria protegida - política e institucionalmente.

E seus dirigentes corruptos iriam para a cadeia.

Aqui o Moro quebrou a Odebrecht!

E levou com ele  as instituições brasileiras.

Em tempo: a propósito, não deixe de assistir a uma entrevista exclusiva concedida à TV Afiada pelo renomado advogado Walfrido Warde, autor do livro "O espetáculo da corrupção", em que se apresenta uma instigante e competente tentativa de combater a corrupção sem destruir a Economia.

Em tempo²: veja no Conversa Afiada mais exemplos do caráter destrutivo da Operação Lava Jato:

- Indústria perdeu 1 milhão de empregos em quatro anos

- Globo mostra como Moro exterminou empregos!

- Lula: Lava Jato destruiu empresas e empregos

- Moro é responsável por 20% do aumento do desemprego!

- Paulo Teixeira na cara do Moro: você destruiu empresas e empregos!

Publicado em Economia
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.