Reunida em Brasília, nos dias 28 e 29, a direção nacional da CUT decidiu apoiar a candidatura do ex-presidente Lula nas eleições deste ano.

Na resolução divulgada nesta sexta-feira (31), a Central afirmou que diante dos desafios atuais, é preciso mobilizar todos os trabalhadores e trabalhadoras para esta que é “a eleição de nossas vidas, aquela em que vamos travar uma batalha decisiva para impedir a consumação do golpe iniciado com o impeachment da presidenta Dilma”.

Entre os desafios a vencer, a resolução cita a reforma Trabalhista, que acabou com mais de 100 itens da CLT, o recorde de desemprego, o congelamento dos gastos públicos, em especial saúde e educação por 20 anos, e o programa de privatização do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP).

“Apoiamos a candidatura de Lula porque acreditamos no seu compromisso com a convocação de uma Assembleia Constituinte com o objetivo de revogar as medidas nefastas do governo golpista e de implementar as reformas estruturais necessárias ao resgate da democracia e ao fortalecimento da soberania nacional, criando condições para um novo ciclo de desenvolvimento, sustentável e com inclusão social, que atenda as demandas colocadas na Plataforma da CUT para as Eleições 2018”, diz trecho da resolução.

Leia a íntegra:

Resolução

Lula livre! Lula candidato! Lula presidente!

A CUT reuniu sua direção nacional em Brasília, nos dias 28 e 29 de agosto, para comemorar os trinta e cinco anos de sua trajetória de organização e luta e deliberar sobre as ações prioritárias diante dos desafios colocados pela conjuntura.

Vivemos um momento crucial de nossa história, quando a classe trabalhadora se mobiliza para decidir, nas próximas eleições, os rumos da sociedade brasileira.  Não é uma eleição qualquer, mas a eleição de nossas vidas, aquela em que vamos travar uma batalha decisiva para impedir a consumação do golpe iniciado com o impeachment da Presidenta Dilma.

Os golpistas que tomaram de assalto o poder implementaram uma agenda nefasta aos interesses da classe trabalhadora e do povo brasileiro, suprimindo direitos (reforma trabalhista),  reduzindo o investimento público em áreas essenciais como a saúde, a educação e infraestrutura (EC95), privatizando empresas públicas e entregando nossas riquezas à exploração de empresas estrangeiras.

No lugar da promessa de retomada do crescimento e da geração de empregosentregaram uma economia estagnada, com a maior taxa de desemprego das últimas décadas (12,3%); criminalizaram os movimentos sociais e tentaram ferir de morte o movimento sindical para que não houvesse resistência; relegaram cerca de trinta milhões de brasileiros à condição de desalento, precarizaram o trabalho e nada fazem contra a violência que extermina a vida de negros, em sua maioria jovens, nas periferias das grandes cidades; aumentaram as desigualdades sociais que atingem milhões de pessoas, principalmente as mulheres, em especial as mulheres negras;  concentraram a riqueza nas mão de uma pequena minoria, enquanto desmontam a rede de proteção social construída por décadas de lutas populares e fortalecida nos anos de governo petista; aumentaram a pobreza, colocando o Brasil novamente no mapa da fome e permitindo o ressurgimento de doenças que há décadas haviam sido eliminadas de nosso território.

Imaginaram que consolidariam o golpe com a prisão de Lula. Como preso político, Lula tornou-se a maior liderança do País, determinando os rumos das eleições. O grito por Lula livre tornou-se o marco da resistência e da luta pela democracia no Brasil, ideia que repercute em todo mundo, apoiada pelo movimento sindical internacional, por intelectuais e juristas de renome, por políticos estadistas comprometidos com os ideais democráticos. De todos os cantos vem o recado que engrossa nossa voz: Lula tem o direito de concorrer às eleições, sua condenação foi arbitrária e injusta e sua prisão é ilegal.

A mais forte reação internacional aos golpistas veio Comitê de Direitos Humanos da ONU, ao requerer do Estado brasileiro a garantia do direito político do ex-presidente de concorrer às eleições. Não atender a este requerimento, nem ao clamor da maioria da população que já manifestou sua intenção de votar em Lula, é desrespeitar direitos civis e políticos fundamentais,mantê-lo na condição de preso político e constranger o Brasil internacionalmente. Só teremos eleições verdadeiramente democráticas se for respeitada a soberania popular na escolha de quem e qual projeto irá dirigir o destino do País nos próximos anos.

São as eleições em que estamos convocados a derrotar o golpismo e mudar a história do País. A Direção Nacional da CUT decidiu, por esses motivos, apoiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva.

Apoiamos ainda a candidatura de Lula porque acreditamos no seu compromisso com a convocação de uma Assembleia Constituinte com o objetivo de revogar as medidas nefastas do governo golpista e de implementar as reformas estruturais necessárias ao resgate da democracia e ao fortalecimento da soberania nacional, criando condições para um novo ciclo de desenvolvimento, sustentável e com inclusão social, que atenda as demandas colocadas na Plataforma da CUT para as Eleições 2018.

A Direção Nacional deliberou ainda autorizar a Direção Executiva a convocar o 13º CONCUT, não sendo possível realizar a DN no final do ano, e realizar a 4ª Conferência Nacional de Formação da CUT.

Direção Nacional da CUT

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Desde o golpe que derrubou em 2016 a presidenta Dilma Rousseff e colocou em seu lugar o ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), empresas estrangeiras participaram de 95% das operações de fusões no setor elétrico e foram as principais compradoras de ativos de geração, transmissão, distribuição e comercialização de eletricidade.

Nesses dois anos, foram realizadas mais de 15 operações de fusões no sistema elétrico do país, que somaram quase R$ 86,2 bilhões. Desse total, R$ 80,5 bilhões representaram aquisições feitas por empresas estrangeiras, segundo estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A secretária de Energia da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Fabíola Antezana, disse a repórter Rute Pina, do Brasil de Fato, que fez reportagem sobre a pesquisa, que, mais do que privatização, o país passa por um processo de desnacionalização do patrimônio público.

"Não só essas operações de venda e de transferência de ativos, mas o que está sendo discutido no Congresso Nacional e no Ministério [de Minas e Energia] são tentativas de aprofundar um modelo mercantil, que cada vez mais vai entregar nosso patrimônio ao mercado estrangeiro — que é quem tem condições econômicas e financeiras de escolher os ativos. Uma empresa brasileira, hoje, não tem essa competitividade", avalia Fabíola.

No período, a maior aquisição foi a compra da CPFL pela chinesa State Grid Corporation, em julho de 2016, pelo valor de R$ 40,6 bilhões. A China Three Gorges também adquiriu ativos da Duke Energy no Brasil e a CPFL, sob controle chinês, adquiriu a AES Sul.

O país asiático lidera com participação de várias empresas estatais no setor elétrico brasileiro. "São empresas que pertencem ao governo de outro país, e, por isso, no geral, têm condições ainda mais favoráveis de financiamento, entre outros incentivos", aponta o estudo da FGV.

A dirigente sindical questiona o processo de desestatização que, segundo ela, vai na contramão de outros países. "Por que aqui estamos vendendo enquanto as empresas estatais da China, Itália e França estão se interessando por nossos ativos?".

A italiana Enel, por exemplo, adquiriu 73,4% dos ativos da Eletropaulo em junho deste ano. Com a negociação de R$ 5,5 bilhões, se tornou a maior distribuidora de energia elétrica no Brasil. A empresa italiana, com parte do controle estatal, ampliou a sua participação de 8,4% para 18,3% no segmento.

De acordo o Investimento Direto Estrangeiro (IDE), ranking de atração de investimentos, o Brasil passou de sétimo a quarto país a mais atrair capitais em 2017. O crescimento de 8% de IDE no Brasil contrasta com a queda de 23% no fluxo global.

Neste cenário, a Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) destacou a entrada significativa de capitais chineses no setor de energia do país em 2017. A entidade apontou "um boom de IDE no setor de energia" no Brasil, onde o capital estrangeiro mais que triplicou, para US$ 12,6 bilhões.

O engenheiro eletricista Roberto D'Araújo, diretor da ONG Ilumina, pontua que as fusões concentram o mercado do setor elétrico.

"É um problema de estratégia brasileira ter o setor elétrico dominado por um pequeno grupo de grandes capitais. Se a gente continuasse com a Eletrobrás forte, isso não teria problema, porque ela está ali para dar o equilíbrio entre o que o Estado quer fazer e esses grupos querem", afirma.

D'Araújo pondera que há pouca regulação no setor, o que aprofunda ainda mais os efeitos negativos desta concentração.

"A Aneel [agência reguladora brasileira], para fiscalizar todo esse sistema continental, tem 300 funcionários. Se eu comparar, por exemplo, com o sistema americano, só a Federal Energy Regulatory Commission [agência reguladora do setor elétrico os EUA] tem 1,5 mil funcionário e cada estado tem uma agência do setor elétrico. Nosso estado regulador — que as pessoas pensam que é mínimo — é, na verdade, insuficiente."

Leilões e privatizações

A empresa pública, no entanto, tem passado por um processo de enfraquecimento. D'Araújo crítica a privatização da Eletrobras após uma série de investimentos públicos no setor.

"Provavelmente, muitos dos investimentos que foram feitos em estações e linhas vão aparecer pós-privatização como se fosse uma grande obra do setor privado. Mas, na realidade, o Brasil tem uma política de vender ativos que ninguém tem: você não vende seu apartamento e, antes de vender, você coloca uma geladeira importada, quatro ar-condicionados e vende pelo mesmo valor. É mais ou menos isso que a Eletrobrás está fazendo", critica o engenheiro.

A 2ª etapa de leilões das distribuidoras de energia da Eletrobras, por exemplo, ocorreu nesta quinta-feira (30). As distribuidoras Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, distribuidora de energia em Roraima foram vendidas à iniciativa privada no pregão.

Na visão de Fabiola Antezana, as negociações podem acirrar ainda mais as desigualdades regionais. A dirigente afirma ainda que as concessões são contrária à vocação inicial da Eletrobras e outras companhias estaduais, criadas para atender demandas que as empresas privadas não cobriam.

"Esses estados ainda necessitam de um braço forte do Estado atuando para que ocorra o desenvolvimento regional. Eles ainda não têm a mesma condição de outros estados — por questões geográficas e até mesmo pela colonização do país. E a gente vai entregar isso na mão da iniciativa privada que vai apenas visar o lucro pelo lucro", pontua.

Os eletricitários dos três estados realizaram protestos contra o leilão e paralisaram suas atividades por 72 horas.

[Via CUT, com informações do Brasil de Fato]

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O Supremo Tribunal Federal desrespeitou a Constituição ao liberar a terceirização na atividade fim, dando mais uma prova de que vivemos em um Estado de Exceção, no qual os poderes da República estão sequestrados pelos interesses do grande capital.

Embora a terceirização tenha sido liberada sem nenhuma restrição pela reforma trabalhista, havia a possibilidade de o STF deliberar por sua inconstitucionalidade. Em julgamento que se encerrou na tarde desta quinta-feira (30), o Tribunal derrubou, com repercussão geral, em votação de 7X4, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que autorizava a terceirização apenas nas atividades meio da empresa. Essa decisão orientará o posicionamento de todos os casos que tratem do tema, dando ao setor patronal a segurança jurídica que tanto esperam.

Em agosto de 2013, 19 ministros do TST se posicionaram contrários à terceirização em todas as atividades prevista no Projeto do Deputado Sandro Mabel:

“A diretriz acolhida pelo PL nº 4.330-A/2004, ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais.”

Desde 2004, a CUT denuncia os prejuízos que a terceirização sem limites representa para a classe trabalhadora. Estudos feitos pela CUT e o Dieese comprovam que a remuneração dos terceirizados é 24,7% menor em relação ao trabalhador contratado diretamente pela empresa, os terceirizados trabalham 3 horas a mais na jornada semanal e estão mais expostos ao adoecimento e à morte numa proporção de 8/10.

A ampliação da terceirização terá enorme impacto sobre o aumento da precarização do trabalho no Brasil, especialmente sobre as mulheres, os negros e os jovens. A CUT e as Centrais Sindicais sempre se posicionaram contra a terceirização na atividade fim e a possibilidade de subcontratação. A proposta é igualdade de direitos, remuneração e condições de saúde e segurança, a representação sindical pelo sindicato da categoria preponderante para todos os terceirizados e o princípio da responsabilidade solidária entre empresas contratante e contratada.

A decisão do Supremo fere, entre outros, os princípios fundamentais da Constituição Cidadã de 1988, que estabelecem que:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: III -  a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Diante disso, a CUT lamenta a irresponsabilidade da mais alta Corte da Justiça no país, que deveria ser a guardiã da Constituição, mas com essa decisão coloca em risco a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e o futuro do Brasil, impedindo a redução da desigualdade social e a construção de uma nação desenvolvida, alicerçada sobre os princípios da justiça social.

Direção Executiva Nacional da CUT

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Os eletricitários realizam, nesta quinta-feira (30), em vários estados do País, um Dia Nacional de Luta contra o leilão de três distribuidoras da Eletrobras – Companhia de Eletricidade do Acre, Centrais Elétricas de Rondônia e Boa Vista Energia, distribuidora de Roraima, por apenas R$ 50 mil cada, de acordo com denuncia da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT).

Os trabalhadores e trabalhadoras das empresas de distribuição de energia da Eletrobras iniciaram uma paralisação das atividades por 72 horas nesta terça (28/8) contra a suspensão da liminar que impedia a privatização das companhias de eletricidade do Norte e Nordeste.

Nesta quarta (29), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), responsável pelo processo, divulgou comunicado confirmando a realização do leilão. Segundo o comunicado, os lances serão viva-voz e a abertura dos envelopes de habilitação ocorrerá às 15h, na Bolsa de Valores de São Paulo.

Segundo a FNU, o cronograma de privatização do governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) prevê o leilão da Amazonas Energia para o dia 26 de setembro pelo mesmo valor irrisório - R$ 50 mil - pago pela empresa que, em julho deste ano, arrematou a distribuidora do Piauí (Cepisa).

A privatização dessas distribuidoras, segundo os dirigentes da FNU, abre caminho para a venda das empresas de geração e transmissão de energia da Eletrobras, maior empresa do setor na América Latina. Caso isso aconteça, as consequências para a população serão contas de luz ainda mais caras, fim das tarifas sociais e precarização da mão de obra. Para os eletricitários, demissões. Para o povo, rombo no orçamento já minguado.

Liminar suspensa

No dia 16 de agosto, o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro (TRT1) havia suspendido, por 11 votos a 3, o leilão das distribuidoras da Eletrobras. Com isso, a liminar concedida pela 49º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que havia sido cassada pelo presidente do TRT1, tinha voltado a valer.

De acordo com a liminar, concedida em junho pela juíza Raquel de Oliveira Maciel, o processo de desestatização das distribuidoras estava suspenso até que as empresas apresentassem um estudo sobre o impacto nos empregos dos trabalhadores das distribuidoras de energia em caso de alienação ou liquidação.

No entanto, quatro dias após a decisão favorável aos trabalhadores e trabalhadoras, no dia 20 de agosto, o presidente do TST, ministro Brito Pereira, suspendeu a liminar e liberou a venda.

Na Pressão – pressione os parlamentares para não votarem pela privatização da Eletrobras

Contra a entrega do patrimônio público que pertence ao povo brasileiro, como as distribuidoras da Eletrobras e o Pré-Sal, eletricitários e petroleiros, com o apoio da CUT, lançaram uma campanha para pressionar os senadores a votarem contra os projetos de lei que permitem a entrega das estatais.

Para isso, basta acessar o site Na Pressão e mandar e-mail, telefonar ou postar recados nas redes sociais dizendo que é contra a entrega a preço de banana do patrimônio público brasileiro.

Ao acessar o site Na Pressão, o usuário encontrará duas colunas: a azul corresponde aos senadores favoráveis aos projetos e a coluna verde são os parlamentares que querem manter a energia e o petróleo com o controle do povo brasileiro.

É possível enviar mensagem a cada senador de forma individual ou é possível optar por encaminhar, de uma só vez, e-mail para todos os parlamentares indecisos ou a favor do governo do ilegítimo Temer pelo link “Ativar Ultra Pressão”. Ao clicar na foto individual do parlamentar, é possível acessar informações completas do deputado, como partido, estado e até mesmo contato para envio de mensagens por meio do whatsapp.

[Via CUT]

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O Supremo Tribunal Federal (SFT) empurrou para esta quinta-feira (30) a decisão final sobre a constitucionalidade da terceirização nas atividades-fim das empresas. O placar do julgamento, que começou no dia 16 de agosto, está em 5 a 4 a favor da ampliação da intermediação da mão de obra que precariza as condições de trabalho.

Votaram a favor da terceirização geral e irrestrita os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Já Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello se manifestaram contra. Faltam os votos do decano Celso de Melo e da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

A Corte julga duas ações - a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958.252 -, que chegaram ao tribunal antes da Lei 13.429, sancionada em março de 2017, que liberou a terceirização para todas as atividades das empresas.

Apesar da sanção da nova lei pelo ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, proíbe a terceirização das atividades-fim e tem sido aplicada pela Justiça do Trabalho nos contratos que foram assinados e encerrados antes da lei.

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, criticou os votos dos ministros favoráveis à terceirização, ressaltando que eles não conhecem a realidade da classe trabalhadora, muito menos as condições precárias de trabalho a que é submetido um trabalhador terceirizado.

“Teve ministro que chegou a afirmar que a única diferença entre um terceirizado e um contratado direito é apenas a forma de contrato. Isso é um absurdo, uma falácia e um desrespeito aos direitos daqueles trabalhadores que sofrem na pele as consequências dessa forma precária de contratação”, criticou o dirigente.

“Como se pode julgar sem sequer conhecer a realidade do local de trabalho, de um chão de fábrica, de um canteiro de obra?”, questiona Valeir, referindo-se, sobretudo, aos discursos adotados por Barroso e Fux ao aprovar a terceirização.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADPF, a livre-iniciativa e a livre-concorrência foram as prioridades no julgamento e não as condições precárias a que são submetidos os terceirizados. “Aqui se trata de um modo de produção, e as empresas não podem ter altíssimo custo fixo em face das demandas”, afirmou o ministro em seu voto.

Já para o relator do Recurso Extraordinário, ministro Luiz Fux, “a dicotomia entre a atividade-fim e a atividade-meio é imprecisa, artificial e ignora a dinâmica econômica moderna, caracterizada pela especialização e divisão de tarefas com vista à maior eficiência possível".

"É impressionante que ministros do Supremo desconheçam as diferenças de condições de trabalho entre terceirizados e trabalhadores contratados diretamente pela empresa", critica a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa.

Segundo ela, a própria Justiça do Trabalho já manifestou posição contrária à legalização da terceirização nas principais atividade das empresas. "Na época das discussões sobre o PL 4330 [terceirizações], 19 ministros do TST publicaram uma nota contrária à terceirização na atividade-fim", diz Graça.

"O objetivo das empresas é um só, reduzir custos. Se não fosse isso, eles aceitariam a proposta de isonomia, ou seja, garantia de direitos iguais a todos os trabalhadores feita pela CUT e as demais centrais sindicais", afirma.

A secretaria diz, ainda, que estão enganados os ministros que argumentam que os objetivos dos empresários é a modernização. O fato, diz ela, é que a empresa contratante se isenta de qualquer responsabilidade com os terceirizados. "Não têm compromisso com a remuneração, com as condições de saúde e segurança e nem com as verbas rescisórias. Pouco importam se os trabalhadores morrem ou não".

Em artigo publicado terça-feira (28), a técnica da subseção do Dieese da CUT, Adriana Marcolino, também reagiu à retórica utilizada por alguns ministros do STF. Segundo ela, o Estado deve, sim, impor limites aos ganhos empresariais oriundos da ampliação da exploração, como é o caso da terceirização, que não é modernização, é exploração, ao contrário do que acham os ministros.

“Na prática os ganhos advindos com a terceirização são decorrentes da redução do custo do trabalho com a piora generalizada das condições, das relações de trabalho e da vida dos trabalhadores”, diz.

Acidente de trabalho é maior entre os terceirizados

A cada dez acidentes de trabalho no Brasil, oito acontecem, em média, com trabalhadores terceirizados, segundo pesquisa da Central em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A morte de um jovem que prestava serviço terceirizado à Petrobras na madrugada dessa segunda-feira (27) é o retrato dessa realidade. Torrista da empresa PetroRecôncavo, Lucian Nobre Santos, 28 anos, faleceu ao realizar a limpeza de um poço terrestre na sonda PR-02, localizada na Estrada do 20 mil, próximo à Estação São Roque, região metropolitana de Salvador. Segundo relatório inicial do acidente, durante a movimentação da coluna de produção, houve o rompimento do cabo de aço que pode ter atingido fatalmente o trabalhador. As investigações ainda serão concluídas.

A relação entre terceirização e a morte em serviço é clara em diversos setores, segundo estudo da CUT em parceria com o Dieese feito a partir de relatórios publicados pelas empresas. Na Petrobras, por exemplo, 85 dos 99 trabalhadores que morreram entre 2005 e 2012 eram terceirizados. O mesmo padrão é visto em empresas do setor elétrico, campeão em acidentes de trabalho. 

Terceirizados ganham menos e trabalham mais

Um relatório divulgado pelo Dieese em março do ano passado mostrou, mais uma vez, que os terceirizados ganham menos e trabalham mais. De 2007 a 2014, a diferença entre os terceirizados e os contratados diretamente pelas empresas se manteve, em média, entre 23% e 27%. Em dezembro de 2014, a remuneração média nas atividades tipicamente contratantes era de R$ 2.639, enquanto nas atividades tipicamente terceirizadas era de R$ 2.021.

Reprodução Dieese

Com relação à jornada de trabalho, 85,9% dos terceirizados trabalhavam entre 41 e 44 horas semanais, enquanto essa proporção era de 61,6% entre os contratados diretamente pelas empresas.

“Se a maioria do STF votar pela terceirização irrestrita o que teremos no mercado de trabalho é mais situações como a da Latam, que demitirá cerca de mil trabalhadores para terceirizar a mão de obra, precarizando as condições de trabalho e a qualidade do serviço”, conclui o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.

A Latam Airlines anunciou no dia 20 de agosto que irá demitir cerca de 1,3 mil trabalhadores e trabalhadoras e substituirá a força de trabalho direta por terceirizados. A medida atingirá o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro.

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<h3 " style="padding-left: 30px;">> STF suspende julgamento sobre terceirização e adia decisão para quarta (29)

[Via CUT]

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28 de agosto de 1983. Ditadura militar no Brasil. O país estava mergulhado numa crise econômica e política. A inflação batia 150% ao ano, a dívida externa chegava a US$ 100 bilhões, o desemprego e a fome cresciam e os salários ficavam cada vez mais arrochados.

Foi nesse contexto que mais de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil, reunidos no galpão da extinta companhia cinematográfica Vera Cruz, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, baseados em princípios de igualdade e solidariedade, fundaram a Central Única dos Trabalhadores (CUT), atualmente maior central sindical do país e da América Latina e a quinta maior do mundo.

O plano de lutas aprovado pela CUT, no 1º Conclat - Congresso Nacional da Classe Trabalhadora -, exigia o fim da Lei de Segurança Nacional e do Regime Militar, o combate à política econômica do governo, o fim do desemprego, a defesa da reforma agrária construída pelos trabalhadores, reajustes trimestrais dos salários e liberdade e autonomia sindical.

Nesta terça-feira (28), 35 anos depois, a CUT enfrenta mais uma vez, desde 2016, um período de Estado de Exceção e luta contra um golpe que retirou do governo uma presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, e mantém há mais de quatro meses como preso político a maior liderança popular do país, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Nascemos do enfrentamento que ajudou a derrubar a ditadura militar e deu início à redemocratização deste país. Construímos tanto, que o atual golpe, em vez de destruir, fortaleceu ainda mais a Central Única dos Trabalhadores, que está à frente de todos os enfrentamentos contra os ataques aos direitos sociais e trabalhistas”, diz o presidente CUT, Vagner Freitas.

Com 3.980 entidades filiadas, 7,9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras associados e 25,8 milhões em toda a base, “a CUT segue sendo importantíssima para o Brasil, porque é uma instituição nascida da luta em defesa da democracia, e não há democracia sem a CUT e seus sindicatos, garantindo que a voz da classe trabalhadora seja ouvida e respeitada”, diz  Vagner, que ressalta: “a CUT nunca deixará de fazer a defesa da classe trabalhadora, nosso compromisso histórico desde a fundação”.

“Apesar de tudo o que os golpistas vêm fazendo desde 2016 para acabar com a estrutura e a organização sindical desse país, eles não conseguiram e não conseguirão calar as nossas vozes, impedir a nossa luta”, afirma o presidente da CUT.

Segundo ele, o povo brasileiro e a comunidade internacional são testemunhas da capacidade de organização, mobilização e resistência da CUT e dos seus sindicatos, tanto antes quanto depois do golpe.

“A CUT sempre esteve nas ruas. Lutamos contra a ditadura, contra a carestia e contra o golpe, que a mídia chamou erradamente de impeachment. Não foi impeachment porque não foi comprovado crime de responsabilidade”, pontua Vagner.

“E, nas ruas, construímos a maior greve geral da história deste país contra a reforma da Previdência”, destacou Vagner, se referindo ao dia 28 de abril de 2017, quando uma greve geral convocada pela CUT e demais centrais paralisou o país e mobilizou 48 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

“Nas ruas e nos locais de trabalho”, prossegue o dirigente, “combatemos as reformas e medidas recessivas que retiraram direitos da classe trabalhadora. Nas ruas, defendemos as empresas e bancos públicos, denunciamos o desmanche dos programas sociais. Nas ruas lutamos, e continuaremos lutando, contra todo tipo de injustiça. Nas ruas, defenderemos o direito de um operário disputar a Presidência da República”.

Eleições 2018 e a defesa da democracia

Para o presidente da CUT, o dia 7 de outubro, primeiro turno das eleições de 2018, é mais um dia importante para a classe trabalhadora ocupar as ruas e escrever mais um capítulo da história do Brasil. “É o momento de estarmos nas ruas defendendo a democracia nesta que será a eleição das nossas vidas”.

“É a oportunidade que teremos de recuperar a legalidade democrática do país e eleger Lula, o melhor presidente da história do país, segundo o povo brasileiro”.

> Confira o vídeo em homenagem aos 35 anos da CUT:

 

[Via CUT]

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O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu novamente, na noite de quinta-feira (23), o julgamento sobre os limites da terceirização, quando o placar estava 4 a 3 a favor da ampliação desta forma de contratação de mão de obra que diminui os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A sessão será retomada na próxima quarta-feira (29).

Quando a sessão foi interrompida, já haviam votado a favor da terceirização em todos os setores da economia - atividade meio e atividade fim das empresas, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Já Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram contra. Na semana que vem votarão a pr acidente do STF, Cármen Lúcia, e os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Dois processos sobre o tema estão sendo julgados conjuntamente: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958.252. O primeiro foi proposto pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), que cobra reconhecimento de inconstitucionalidade da interpretação da Justiça do Trabalho sobre terceirização. O segundo processo foi ajuizado pela Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), que questiona decisão do TST contrária à terceirização na empresa

Os dois relatores dos processos, minstro Luís Roberto Barroso e ministro Luiz Fux, foram favoráveis à prática da terceirização sem restrições, conforme querem as empresas.Os dois ministros do STF concordaram com o ponto de vista patronal, considerando a prática lícita em todas as etapas da produção.

O entendimento difere da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a terceirização em atividades-fim das empresas e tem sido o único instrumento para barrar uma terceirização desenfreada no país.

Na retomada do julgamento, na quinta, o ministro Alexandre de Moraes marcou 3 a 0 para o setor empresarial, afirmando que a Constituição adotou o sistema capitalista e portanto "não se pode impor uma única forma de organização gerencial". Ainda segundo ele, desde os anos 1970 os países europeus deixaram de fazer distinção entre atividade-fim e atividade-meio. Na Europa também se adota o contrato coletivo de trabalho e jornadas reduzidas, que no Brasil costumam ser refutadas pelo setor patronal.

O ministro Edson Fachin manifestou concordância com a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), questionada no julgamento. "Não há mácula à independência dos poderes. Nada impede a atuação do Judiciário, sobretudo neste caso, à luz da CLT."

Rosa Weber também se posicionou contra a terceirização ilimitada e reafirmou entendimento de que o trabalho é um valor humano e não uma mercadoria, conforme havia dito a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. "Não se cogita de Estado social ou Estado democrático de direito que não se assente em sólida proteção ao trabalho e equilíbrio entre os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa", afirmou.

Ela disse ainda que "a permissividade em relação à terceirização não gera empregos", sustentando que impor limites à prática não restringe a liberdade de contratação. "A liberação da terceirização da atividade-fim tenderá a nivelar por baixo nosso mercado de trabalho."

Na sequência, Dias Toffoli, futuro presidente do STF, avaliou que as duas correntes na Corte mostravam "fundamento formal e preocupação com a questão social". Mas ele considerou a visão favorável à terceirização ilimitada mais coerente com a realidade de um mundo globalizado, em que as empresas podem transferir atividades para onde considerarem mais vantajoso. "É óbvio que isso não quer dizer que temos de ir à precarização do trabalho, à desproteção", disse, mesmo assim votando a favor da terceirização. "Não é uma desautorização ao Tribunal Superior do Trabalho, à Justiça do Trabalho", observou, mas um "posicionamento diante da realidade".

Ricardo Lewandowski anunciou que tinha um voto de 30 páginas, mas em razão do horário limitou-se a acompanhar os votos divergentes dos relatores, somando-se a Fachin e Rosa. Em seguida, a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, suspendeu a sessão.

[Com informações do portal Vermelho]

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Bancários de diversas regiões do país participam das mobilizações do Dia do Basta, nesta sexta-feira (10). Com paralisações em agências e centros administrativos, a categoria protesta contra os retrocessos do governo Temer, o desemprego causado pela política econômica e a perda de direitos provocada pela "reforma" trabalhista.

Os bancários também pressionam a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), por melhores propostas na negociação marcada para o próximo dia 17. A campanha nacional da categoria, por envolve 485 mil trabalhadores, é também referência para os outros setores da economia. 

De acordo com a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, a unidade nacional é importante. "Não vamos aceitar nenhum direito a menos e queremos aumento real, além de não substituírem os trabalhadores. É fundamental que os bancos coloquem isso no papel", diz Juvandia.

Dia do Basta, organizado em todo o país pelas centrais sindicais e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, começou com paralisações, atrasos de turnos, atos em portas de fábricas e locais de grande circulação. 

Na última quarta-feira (8), em assembleia, a categoria rejeitou a primeira proposta da Fenaban, sobre reposição da inflação e garantia de emprego. Segundo a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ivone Silva, explica que os atos de hoje são uma resposta à patronal. 

"Os bancários sabem que, assim como as demais categorias profissionais, foram prejudicados por medidas do governo golpista, entre elas a reforma trabalhista e o desmonte dos bancos públicos. Tanto que, em consulta nacional, 79% dos bancários e bancárias participantes afirmaram que não votarão em parlamentares que aprovaram a lei trabalhista de Temer. Por isso, a categoria está disposta a se mobilizar e vai aderir ao Dia do Basta", diz a presidenta.

 

No Rio de Janeiro, a categoria fez vigília a partir das 6h na Central do Brasil, seguida de ato público, às 12h, no Boulevard da Avenida Rio Branco, no centro. Está prevista uma manifestação unificada às 16h, na Praça XV.

As agências da Avenida Rio Branco não abriram as portas. "É uma paralisação de advertência. Se os banqueiros não entenderem o recado, podemos entrar em greve por tempo indeterminado", afirma a presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio, Adriana Nalesso.

Em Belo Horizonte, bancárias e bancários atrasaram por uma hora a abertura de algumas agências da região central. A partir das 11h, eles se concentram para um ato na Praça Afonso Arinos. "Exigimos uma proposta decente da Fenaban. Além disso, defendemos nossos bancos públicos e um Brasil soberano, com um projeto de desenvolvimento que valorize os trabalhadores", diz a presidenta do sindicato na capital mineira, Eliana Brasil.

[Via Rede Brasil Atual]

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Dia do Basta dos metalúrgicos paulistas, nesta sexta-feira (10), começou com diversas paralisações em fábricas. A principal mobilização, no ABC Paulista, começou ainda na madrugada, na Mercedes-Benz. O objetivo é denunciar a perda de direitos e protestar contra o desemprego, o preço do combustível e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além das paralisações pela manhã, houve distribuição de boletins sobre as razões dos protestos nas fábricas da base, que abrange também Diadema. Em seguida, o sindicato organizou caravana para o ato das centrais em frente à Fiesp, na Avenida Paulista.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana, o Wagnão, observou que as manifestações de são "contra todos os ataques que a classe trabalhadora está sofrendo, na defesa de um mundo mais solidário em que os trabalhadores tenham empregos com carteira assinada, condições de trabalho, saúde e educação públicas", disse.

Já o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM-CUT), Paulo Cayres, lembrou que para reverter os retrocessos a luta também será nas eleições deste ano. "O nosso papel é alertar os trabalhadores sobre os riscos dos ataques que estamos sofrendo e a necessidade de ampliar a luta, com esforço e garra, para reverter a situação e retomar o crescimento econômico do país", afirmou.

Secretário-geral Aroaldo Oliveira da Silva fala na Avenida Paulista

 

Em São José dos Campos, região do Vale do Paraíba, o sindicato local promoveu protestos em dez fábricas. Em duas delas, a JC Hitachi e Prolind, decidiram parar por duas horas.

Os metalúrgicos da Embraer, Gerdau, Panasonic, Heatcraft, Parker Filtros, MWL, APS e Chery também aderiram às assembleias. Na Chery, em Jacareí, Parker Filtros, em São José dos Campos, e MWL, em Caçapava, houve atraso de uma hora na entrada dos trabalhadores da produção. 

"Os metalúrgicos estão mostrando toda sua indignação contra o descaso deste governo, que protege patrões e penaliza os trabalhadores. Nas assembleias, ficou claro que teremos de ir à luta para impedir que aquela corja de Brasília continue atacando nossos direitos. Exigimos a revogação da reforma trabalhista e o arquivamento da reforma da Previdência”, afirmou o presidente do Sindicato, Weller Gonçalves.

[Via Rede Brasil Atual]

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Trabalhadores de diversas categorias profissionais protestaram na manhã desta sexta-feira (10) em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), na Avenida Paulista, contra a destruição dos direitos sociais e trabalhistas, pelo restabelecimento da democracia no país e em defesa da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às eleições de outubro. "Lula é o candidato do povo e não é o (juiz federal Sérgio) Moro nem o (poder) Judiciário que vão decidir a eleição deste ano", afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas. O Dia do Basta está sendo organizado pelas centrais sindicais e frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, com manifestações e paralisações em cidades do país ao longo da sexta-feira.

Para Freitas, as eleições deste ano serão as mais importantes para os trabalhadores nos últimos anos. "Essa é a eleição das nossas vidas. Nada vai adiantar fechar acordos trabalhistas agora, porque, se eles ganharem, vai estar ratificado o golpe e vão retirar todos os direitos conquistados. Precisamos eleger um Congresso compromissado com o povo trabalhador. E a vitória definitiva passa pela eleição de Lula", discursou. 

O Dia do Basta reúne ações contra os principais problemas que afetam a população atualmente. O desalento, o desemprego, os salários baixos, a destruição dos direitos trabalhistas, o preço do gás de cozinha tão alto que muitas voltaram a cozinhar em fogões a lenha. E também contra a política de privatização do presidente Michel Temer (MDB-SP), que colocou à venda o patrimônio nacional.

O presidente da CUT ressaltou que o próximo governo deve revogar a reforma trabalhista, taxar as grandes fortunas e os lucros, impedir a reforma da previdência e trabalhar pelo desenvolvimento econômico do país, "que é o verdadeiro gerador de empregos". "Escolhemos este local como um símbolo, porque a Fiesp patrocinou o golpe. Os empresários financiaram o golpe com o objetivo de retirar direitos dos trabalhadores. Vamos fazer rico pagar imposto. Não adianta só tirar pobre da miséria, tem de tirar dinheiro dos ricos", disse.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, afirmou que a ideia das mobilizações de hoje também é expor a agenda dos trabalhadores para o próximo presidente. "Essa é a nossa agenda básica para o próximo governo. Estamos levando a todos os candidatos. Não dá mais para aguentar o desemprego, as péssimas condições de trabalho, a deterioração da qualidade de vida, o alto custo dos produtos básicos", afirmou. Para ele, os defensores da reforma trabalhista iludiram a população dizendo que geraria mais empregos, mas o resultado é mais desemprego e péssimas condições de trabalho.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo, cotado para ser vice de Manuela D’Ávila antes da retirada de candidatura dela para ser vice de Fernando Haddad (PT), em caso de cassação do registro de Lula, exaltou a união em torno do ex-presidente.

"Hoje, 75% da população reconhece que a vida piorou desde o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. São milhões de desempregados e desamparados. Famílias que já tiveram melhores condições de vida, que puderam viajar e estudar, sem recurso para comprar um gás. É possível romper esse ciclo neoliberal em busca de um país mais igualitário com a união dos trabalhadores", afirmou Araújo.

Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah disse que o povo brasileiro está sendo devastado pelo golpismo do governo Temer, "mas Lula está livre na mente da população". "Mesmo preso ele é líder. E por que? Porque fez muito por esse país e tirou milhões da miséria", afirmou. 

A ação na Avenida Paulista foi pacífica e terminou com uma marcha até a sede da Petrobras, na mesma região. Durante todo o ato, um grupo de policiais protegeu o sapo inflável que fica na sede da Fiesp, representando a recusa a aumento de impostos.

Ainda em São Paulo, os metalúrgicos do ABC iniciam as mobilizações às 5h, com uma assembleia no pátio da Mercedes-BenzBancários fecharam agências e servidores públicos, químicos, petroleiros e eletricitários também realizaram paralisações. No interior do estado e na Grande São Paulo, os trabalhadores dos transportes, ligados a sindicatos paralisaram as atividades da zero hora até às 8h da manhã. Os petroleiros de São Paulo atrasaram de turnos.

[Via Rede Brasil Atual]

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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