Cerca de 20% das empresas no Brasil não contratam gays, lésbicas, travestis e transexuais em razão da sua orientação sexual e de identidade de gênero. Outras 7% não contratariam homossexuais em nenhuma hipótese e 11% só contratariam se o candidato não ocupasse cargos de níveis superiores.

Os dados, levantados pela empresa de recrutamento e seleção Elancers, que entrevistou 10 mil empregadores em todo o Brasil, foram apresentados durante o 1º Encontro Nacional LGBT da CUT, nesta segunda-feira (12), em São Paulo.  

A pesquisa foi apresentada por Ubirajara Caputo, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo ele, é enorme o desafio do movimento sindical para conseguir dados de pesquisas sobre a situação formal da população LGBT no mercado de trabalho, explicando que isso dificulta um diagnóstico mais concreto e a elaboração de propostas para resolver possíveis problemas.

“E quando essas pessoas são contratadas, são colocadas nos bastidores, no caso, estamos falando das travestis e transexuais que são as primeiras que apanham e as últimas a serem ouvidas”, diz Caputo.

Os poucos postos no mundo do trabalho formal que as empresas permitem que sejam ocupados frequentemente por essa população estão entre os mais precarizados, como é o caso do telemarketing.

Essas dificuldades apontadas por Caputo são endossadas pela secretária nacional LGBT do PT, Janaína Oliveira. Negra e lésbica, Janaína lembra que o movimento sindical precisa estimular a pauta LGBT.

“Como os sindicatos podem contribuir conosco? É discutir esse meio de apoio concreto aos trabalhadores e trabalhadoras LGBT que são demitidos por falarem abertamente no ambiente de trabalho que são gays, lésbicas, travestis e transexuais”, diz Janaína.

Outro desafio do encontro é procurar entender como 29% dos LGBTs votaram a favor de um candidato de extrema direita, segundo pesquisa do Datafolha, disse Janaina se referindo a eleição de Jair Bolsonaro (PSL).

“O movimento LGBT na sua essência pouco debate a luta de classe.  As concepções de ideologias, não só o movimento sindical deixou de fazer, mas o movimento LGBT também”, reitera Janaína, que lembra ainda que as pessoas transexuais são as que mais sofrem com a retaliação no ambiente de trabalho.

Frente para frear a LGBTfobia

Uma ação que tem ajudado a derrubar as barreiras é o trabalho é a resistência dos movimentos LGBT nos últimos anos, principalmente aqueles com foco na geração de emprego e de políticas públicas.

Jandyra Uehara, secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, defende que travestis e transexuais estejam no centro do debate no movimento sindical diante do governo de Jair Bolsonaro.

 “Se nós não estivermos organizados, não teremos aqui representadas a população de travestis e transexuais. O que vamos buscar aqui é debater essa situação LGBT no mundo do trabalho”.

De acordo com a dirigente, os LGBTs correm risco com o governo Bolsonaro que “vai trabalhar para reduzir as liberdades democráticas da sociedade brasileira”.

“Vai incentivar uma cultura de violência nas relações sociais como repressão para impor as suas políticas”, diz Jandyra.

O 1º Encontro Nacional LGBT da CUT é abordar o crescimento do ódio, estimulado por um governo de extrema direita, debater o desemprego e a precarização decorrente as reformas de Michel Temer (MDB) que levou milhões de trabalhadores para a informalidade, afetando também a população LGBT, e o desafio do movimento sindical diante da conjuntura que tem deixado às chamadas minorias com medo de agressão, violência, discriminação e repressão. 

A atividade, que teve início nesta segunda e termina nesta terça-feira (13), é organizada pela da Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT.

[Via CUT]

Publicado em Cidadania

Contra a reforma da Previdência do presidente eleito, Jair Bolsonaro, as principais centrais sindicais do Brasil - CUT, Força Sindical, CTB,  Intersindical, CSB, CSP-Conlutas, NCST, UGT e CGTB - lançaram nesta segunda-feira (12), no auditório da Escola Dieese de Ciências do Trabalho, em São Paulo, um documento com princípios gerais que garantem a universalidade e o futuro da Previdência e da Seguridade Social. Também foram anunciados mobilizações contra o fim da aposentadoria nos dias 22 e 26 deste mês.

O documento divulgado pelos sindicalistas destaca direitos a serem assegurados, políticas públicas a serem aprimoradas, formas de financiamento alternativas que podem melhorar a gestão, como a revisão de todas as desonerações e isenções e a recriação do Ministério da Previdência Social, além de medidas de avaliação e monitoramento permanente do sistema previdenciário brasileiro.

“Com o lançamento deste documento, demos início a uma campanha permanente em defesa da Previdência e do direito dos trabalhadores e trabalhadoras se aposentarem", disse o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

Atos e mobilizações

E para dar início à campanha, no próximo dia 22 de novembro, será realizado um dia Nacional de Mobilização, com panfletagens, assembleias nos locais de trabalho e diálogo com a população para esclarecer os riscos de uma nova proposta de reforma da Previdência nos moldes exigidos pelo mercado, como propõe o presidente de extrema direita, que pretende adotar o modelo de capitalização previdenciário.

No dia 26 de novembro, os trabalhadores e trabalhadoras também farão atos em frente o Ministério do Trabalho e em todas as Superintendências Regionais do Trabalho espalhadas pelo Brasil. O objetivo é protestar contra a proposta do fim do Ministério do Trabalho e denunciar a proposta de reforma da Previdência.

Centrais unidas em defesa das aposentarias

Para o secretário-geral da CUT-SP, João Cayres, a classe trabalhadora brasileira enfrentará no próximo período uma intensa luta para conseguir barrar as propostas apresentadas por Bolsonaro e seu guru econômico, Paulo Guedes, já indicado como ministro da Economia do futuro governo.

“Guedes é oriundo da Escola de Chicago e foi um dos responsáveis por ajudar a implementar a capitalização da Previdência no Chile durante a ditadura de Pinochet e agora ele quer trazer essa agenda que deu errado lá para o Brasil”, critica o dirigente.

“Para se ter ideia de como a proposta chilena é ruim é só pedir para o trabalhador entrar em qualquer banco e pedir uma simulação de previdência privada. Aí é só comparar por quantos anos tem de contribuir, o valor mínimo e quanto irá receber, considerando os riscos de investimentos. Todos se convencerão que o nosso modelo público é uma conquista que não podemos perder”, disse João Cayres.

E para garantir que essa conquista dos trabalhadores e trabalhadoras não seja destruída por Bolsonaro, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, acredita que será fundamental uma nova mobilização como a que foi feita no ano passado, quando o movimento sindical parou o Brasil com uma greve geral para barrar a proposta de reforma da Previdência do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP).

“Só não passaram a reforma porque barramos nas ruas. E assim como prometemos, boa parte dos parlamentares que votaram a favor da reforma Trabalhista e apoiaram a da Previdência não voltaram este ano”, completou Miguel se referindo a campanha feita pelas centrais “votou, não volta”, denunciando parlamentares que estavam traindo a classe trabalhadora.

“Temos condições de fazer essa mobilização de novo. Está na nossa mão essa virada”, afirmou.

É o que acredita também o presidente da CTB, Adilson Araújo. “Uma das batalhas que saímos vitoriosos no último período foi justamente barrar o fim das aposentadorias dos trabalhadores. Está claro que essa é a demanda do mercado e daqueles que financiaram e apoiaram o golpe, por isso insistem na pauta. Mas mesmo que eles tentem, temos a condição de barrar de novo, explicando ao povo que seria trágico um modelo de capitalização”, disse.

Segundo Adilson, abandonar um modelo coletivo de financiamento por um individual, como é o caso da capitalização da Previdência, colocaria em risco a sobrevivência econômica de mais de 4 mil municípios que vivem dos benefícios previdenciários.

“Cerca de 4 mil dos 5.570 municípios dependem mais do dinheiro que vem das aposentadorias do que do próprio Fundo de Participação dos Municípios”.

Diálogo com a população para barrar a reforma

O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, defendeu redobrar o diálogo com a população para impor o que ele chama de “primeira grande derrota desse projeto autoritário com viés fascista”.

“Precisamos aproveitar essa campanha para dialogar com os trabalhadores, comerciantes, servidores, toda a população e mostrar que o que está em risco é o direito de se aposentar. Precisamos traduzir que a proposta de Bolsonaro significa a entrega das nossas aposentadorias aos bancos, ao rentismo, ou seja, aos milionários por trás do capital financeiro”.

Já o presidente da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, foi enfático ao dizer que qualquer proposta que venha do governo de Bolsonaro não tem a mínima chance de ser favorável aos trabalhadores. “Qualquer proposta que venha deles terá o objetivo de entregar a Previdência”.

É o que acredita também o representante da UGT, Natal Léo. “A maioria não vai se aposentar. Porque não cobram a inadimplência dos que devem ao INSS?”, questiona o dirigente, ao completar: “porque as propostas são sempre na perspectiva de tirar os nossos direitos?”.

O presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, responde a esses questionamentos de maneira simples: “querem tirar dos trabalhadores para encher os cofres dos bancos”.

E para impedir isso, o sindicalista propõe a união de todos para criar uma frente ampla em defesa da Previdência Social pública. “Não há agora outra saída”.

O representante da CSB, Álvaro Egla, concorda com o presidente da CGTB. Para ele, a proposta de Bolsonaro para a Previdência é ainda mais perniciosa e abrangente do que a de Temer. “E só unidos e mobilizados, fazendo o que sabemos fazer, que é ir para as ruas e organizar os trabalhadores, que conseguiremos barrar essa proposta nefasta”.

Já o presidente da Nova Central, Antônio Calixto, lembrou que não há acordo com qualquer proposta que não considere o formato tripartite (trabalhadores, empresários e governo) de financiamento da Previdência. “Não há qualquer possibilidade de acordo. Vamos barrar essa proposta".

> Confira a íntegra do documento das centrais em defesa da Previdência e Seguridade Social

[Via CUT]

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Além de não gerar os empregos prometidos, a reforma Trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) precarizou ainda mais as condições de trabalho no Brasil. A maior parte dos postos de trabalho criados no último ano foi sem carteira assinada, por conta própria, com menos direitos e salários mais baixos, segundo dados de órgãos do próprio governo federal, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

As cláusulas sociais das Convenções Coletivas de Trabalho também foram duramente atacadas pelos patrões desde 11 de novembro do ano passado, quando o ilegítimo Temer sancionou a Lei nº 13.467, que, além de alterar mais de 100 pontos da CLT, dificultou o acesso à Justiça do Trabalho e aumentou o número de demissões por acordos, fora dos sindicatos, o que representou ainda menos direitos aos trabalhadores e trabalhadoras. 

Até agora, o saldo de vagas formais criadas no mercado de trabalho, segundo o Caged, foi de 372.748, muito inferior aos dois milhões prometidos pelo ilegítimo Temer para aprovar o fim dos direitos trabalhistas.

Por outro lado, a precarização do mercado de trabalho segue crescendo e este ano, de cada 10 brasileiros que estavam trabalhando no terceiro trimestre, cerca de quatro eram informais, apontam os dados da Pnad Contínua/IBGE.

De acordo com os dados divulgados pelo instituto, os postos gerados pela reforma foram incapazes de promover a prometida “inclusão”. Segundo levantamento do trimestre encerrado em setembro, o que segurou o aumento da alta taxa de desemprego – hoje em 11,9% - foi o total de trabalhadores e trabalhadoras sem registro ou autônomos, ou seja, que trabalham por conta própria ou conseguiram uma vaga sem direito a 13º, FGTS, férias e salário fixo no final do mês.

A CUT alertou

Desde o início do debate sobre a reforma Trabalhista de Temer, a CUT alertou que tirar direitos não melhora o mercado de trabalho nem tampouco aquece a economia.

“É uma falácia, agora comprovada, que retirar direitos da classe trabalhadora gera mais empregos e contribui para destravar a economia. Esse discurso foi apenas mais uma manobra usada para aprovar o retrocesso e dar aos empresários a carta branca para não cumprirem a legislação e explorarem os trabalhadores”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.

É o que explica também o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. Segundo ele, a geração de emprego está diretamente relacionada à dinâmica da economia. “E o que vimos no Brasil nos últimos dois anos foi a economia patinar”. Para ele, a reforma Trabalhista resultou, na verdade, em um “efeito desmobilizador” da economia, que afetou a capacidade da retomada do crescimento.

“Apenas legalizar a informalidade sem garantir direitos trabalhistas não resulta na inclusão dos trabalhadores”, completou o diretor técnico do Dieese, citando o exemplo do que ocorre com os jovens espanhóis: “Na Espanha, a cada cinco jovens, quatro estão em empregos inseguros, com remuneração baixa, sem direitos nem garantias. O resultado disso é o aumento do stress, da ansiedade e da depressão entre os jovens que ficam sem saída e sem perspectivas de futuro”.

Para Clemente, a reforma Trabalhista começa a constituir um submundo precário do trabalho com consequências sociais que ninguém sabe onde irá parar. "Junto com essa reforma estão propondo alterações profundas no sistema previdênciario brasileiro que, se for adiante, criará um caos social sem precedentes".

"E a sociedade precisará se perguntar se quer continuar criando bilionários e uma massa de trabalhadores pobres, aumentando o abismo social, ou se quer diminuir as desigualdades e tornar o convívio coletivo mais saudável e justo". 

[Via CUT]

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A CUT repudia e contesta a extinção do Ministério de Trabalho anunciada na tarde desta quarta-feira (7) pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. Se não for mais uma bravata, a medida representa mais um desrespeito à classe  
trabalhadora e um serviço aos patrões. Fechar um espaço institucional, em nível de governo, de discussão, balizamento e regulação das relações capital-trabalho significa fechar um canal de expressão dos trabalhadores.

Ao fazer esse anúncio em meio a uma coletiva de imprensa genérica e sem apresentar nenhuma informação sobre o destino que dará a toda estrutura técnica sob o guarda-chuva do ministério, Bolsonaro revela seu total desprezo
aos trabalhadores, trabalhadoras e ao mundo do trabalho.

O MT, que em 26 de novembro completa 88 anos, é essencial à classe trabalhadora, ainda mais após a nefasta reforma trabalhista aprovada pelo governo ilegítimo de Michel Temer, que rasgou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Em um País com quase 13 milhões de desempregados e 43% dos trabalhadores e trabalhadoras na informalidade, a única razão para tal medida é a perseguição à classe trabalhadora e às instituições que a representam.

Com a extinção, os patrões ficarão livres para descumprir as leis, porque é o Ministério do Trabalho que fiscaliza, coíbe e pune abusos por parte dos empresários contra trabalhadores na cidade e no campo. Fiscaliza o trabalho
escravo, hoje flagelo de 370 mil brasileiros e brasileiras. Resgata trabalhadores dessa “escravidão moderna” – foram 341 resgatados em 2017, queda brutal em relação a 2015 (1.010), porque Temer cortou investimentos.

O Ministério do Trabalho também fiscaliza o registro profissional, o cumprimento de direitos como férias, 13º salário, coíbe a jornada abusiva, faz a gestão do FGTS, do Sine (Sistema Nacional de Emprego), além de ser o responsável
pelo salário desemprego.

O fechamento do MT abre o caminho para o próximo governo fechar também a Justiça do Trabalho. 

Vagner Freitas, Presidente Nacional da CUT

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O presidente da CUT Vagner Freitas criticou, em nota divulgada nesta terça-feira (6), a intenção de parte do empresariado brasileiro de criar o Ministério da Produção, Trabalho e Comércio em substituição ao Ministério do Trabalho e Emprego.

A proposta feita ao presidente eleito Jair Bolsonaro é mais uma ofensiva do empresariado para retirar direitos e precarizar ainda mais as relações de trabalho no Brasil, disse Vagner se referindo a reforma Trabalhista, sancionada em novembro do ano passado pelo ilegítimo e golpista Michel Temer que, ao invés de gerar emprego, como prometido, gerou trabalho intermitente, sem carteira assinada e sem direitos. 

Leia a íntegra da nota:  

A CUT rejeita a proposta apresentada por grupos empresariais ao novo governo de criar o Ministério da Produção, Trabalho e Comércio. 

A proposta revela a intenção dos empresários de submeter a agenda do trabalho a seus próprios interesses, o que levará a uma nova ofensiva de retirada de direitos e de precarização das relações de trabalho. Este já é resultado da reforma Trabalhista patrocinada por eles no governo Temer, e cujo aprofundamento teria sido um dos motivos que os levaram a apoiar o presidente recém eleito.

Neste sentido, soam como duvidosos os argumentos levantados para justificar a proposta, como a desburocratização e o aprimoramento da relação capita-trabalho, assim como inaceitável a desejada colaboração das partes para
promover o aumento da produtividade e da competitividade da economia brasileira.

A proposta, que parece não ter chances de ser acatada, foi uma reação dos empresários ao projeto de fundir o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) ao Ministério da Economia, conferindo poderes
extraordinários a Paulo Guedes, o futuro responsável pela pasta.

Seja qual for a decisão final do próximo governo em relação à demanda dos empresários, a intenção de aprofundar a precarização do trabalho ficou clara durante a campanha eleitoral.

Diante deste cenário, a CUT reafirma seu compromisso histórico de continuar a defender incondicionalmente os direitos
da classe trabalhadora e a democracia.

Vagner Freitas
Presidente da CUT

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Com a intensificação dos ataques contra a aposentadoria do povo brasileiro, as centrais sindicais (CUT, CTB, Força Sindical, Nova Central, CSB, Intersindical, Conlutas) se reuniram na manhã desta quinta-feira (01/11) para retomar a agenda de luta em defesa da aposentadoria. 

Em nota, as entidades reafirmam a luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora e assumem o compromisso de criar uma campanha nacional contra o fim da aposentadoria dos brasileiros.

As sete centrais irão "organizar o movimento sindical e os segmentos sociais para esclarecer e alertar a sociedade sobre a proposta de fim da aposentadoria; realizar um seminário, em 12 de novembro, para iniciar a organização da campanha nacional sobre a Previdência que queremos; retomar a luta por uma Previdência Social pública, universal, que acabe com os privilégios e amplie a proteção social e os direitos", como anunciam na nota abaixo.

Durante a reunião, as entidades alertaram que o cenário político é de instabilidade e de maior dificuldade para o povo brasileiro.

“Estamos diante de uma proposta de reforma da previdência ainda pior que a de Temer. Não só acaba com a aposentadoria tornando-a um serviço que será gerido pelos bancos, o que eles estão chamado de modelo de capitalização. Ou seja, mais um vez querem que a classe trabalhadora pague a conta. Não iremos aceitar”, alertou Wagner Gomes, secretário geral da CTB.

Ele destacou cinco pontos como alerta para a sociedade: a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres; o modelo falido de capitalização, já experimentado no Chile e que aumentou a miséria no país; o impacto para as mulheres, além de não levar em conta as diversas jornadas, elas receberão menor provento do que os homens; a desvinculação do salário mínimo, reduzindo brutalmente o poder de compra do benefício; o impacto para os servidores públicos; e a manutenção dos privilégios.

"Acrescenta-se a esses ataques o fato de que o trabalhador e trabalhadora que se aposentar por essa proposta receberá apenas 70% do salário mínimo corrigido apenas pela inflação. Ou seja, estamos diante de uma proposta que sentencia nosso povo à miséria", emendou Gomes.

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS

Reunidas hoje, 1º de novembro, na sede do DIEESE, em São Paulo, as Centrais Sindicais CSB, CSP/Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central decidiram:  

- Intensificar a luta contra a proposta da reforma da Previdência Social, divulgada recentemente pelos meios de comunicação; 

- Organizar o movimento sindical e os segmentos sociais para esclarecer e alertar a sociedade sobre a proposta de fim da aposentadoria; 

- Realizar um seminário, em 12 de novembro, para iniciar a organização da campanha nacional sobre a Previdência que queremos; 

- Retomar a luta por uma Previdência Social pública, universal, que acabe com os privilégios e amplie a proteção social e os direitos.

CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS (CSB)

CENTRAL SINDICAL E POPULAR (CSP-Conlutas)

CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL (CTB)

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT)

FORÇA SINDICAL

INTERSINDICAL – CENTRAL DA CLASSE TRABALHADORA

 NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES (NCST)

[Com informações da CTB e da CUT]

 

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A Direção Executiva da CUT, reunida em São Paulo no dia 10 de outubro de 2018, avaliou os resultados do primeiro turno das eleições de 2018, e convoca a mais ampla mobilização nas bases CUTistas para virar o jogo , derrotar a extrema direita à serviço dos empresários que é a candidatura Bolsonaro e eleger Haddad e Manuela, em defesa da democracia e dos direitos da classe trabalhadora! 

É possível vencer as eleições presidenciais e não há tarefa mais importante neste momento! O tempo é curto e todos os sindicatos e ramos da CUT devem tomar clara posição contra o retrocesso, os ataques aos direitos sociais e trabalhistas, que representa a candidatura do capitão reformado do PSL. É preciso desmascarar este farsante, que há quase 30 anos faz parte do sistema político apodrecido que diz combater, especialmente junto às nossas bases sindicais, trabalhadores e trabalhadoras que estão sendo manipulados contra seus próprios interesses de classe!

Os grandes partidos (MDB, PSDB, DEM) que deram o golpe de Estado e abriram o esgoto da sociedade de onde emergiram viúvas da ditadura militar como o nosso inimigo no 2º turno, ruíram nessas eleições. O fato do candidato do PT ter resistido a essa pressão e hoje ser a única possibilidade de defender a democracia e os direitos, o fato da bancada do PT eleita ser a maior na Câmara Federal e a eleição de governadores que se colocam contra o retrocesso, é uma vitória política que pode nos dar a vitória eleitoral no 2º turno.

O ex-presidente Lula, perseguido e encarcerado, teve uma importância central nesse resultado. A CUT não abre mão da batalha por Lula Livre, que será reforçada com a vitória de Haddad contra a extrema direita reacionária. A CUT chama todos os democratas, independentemente de suas preferências partidárias a somarem-se na luta contra o autoritarismo, o ódio e o retrocesso. Não há meio termo possível, agora é 13!

A força da militância CUTista é fundamental neste momento crucial: ajudamos a colocar no segundo turno  Fernando Haddad, representante do projeto democrático e da defesa dos direitos dos trabalhadores, e agora tudo faremos para a virada e a vitória eleitoral no 2º turno! Vamos agir como CUT, como representação sindical da classe trabalhadora, concentrando a nossa ação na defesa dos direitos trabalhistas, da defesa da Previdência Pública e das aposentadorias, na defesa da livre organização sindical ameaçada, na defesa dos serviços públicos e das estatais, numa palavra, na pauta da classe trabalhadora, desmascarando o candidato inimigo como representante dos interesses dos patrões, do mercado financeiro e das multinacionais, que querem liquidar todas as conquistas e a organização de nossa classe.

Vamos reverter em nossas bases os votos de trabalhadores e trabalhadoras que não são “fascistas” mas que foram manipulados por uma enxurrada de notícias falsas e também pela grande mídia que esconde a barbárie que é o ex-capitão, um farsante que se diz “anti-sistema”, mas que votou a favor de todas as medidas do golpista Temer contra os direitos dos trabalhadores e a soberania nacional, que apoiou as privatizações, a EC 95, a terceirização ilimitada, que acoberta a violência do agro-negócio e do latifúndio contra trabalhadores e trabalhadoras rurais! Um sindicato digno desse nome não pode ficar neutro diante da polarização do 2º turno.  A CUT e outras seis centrais sindicais já tomaram clara posição a favor da chapa Haddad/Manuela, em defesa dos direitos e da democracia.

O cenário de polarização entre direita-esquerda expõe a intensa luta de classes que sempre existiu no Brasil, mas que agora se apresenta sem nenhum pudor; em que o fantasma do militarismo ameaça nossa democracia e em que o ódio pelas minorias espalha um rastro de violência covarde com assassinatos e agressões de quem não bate continência para o ex-capitão.

A CUT reafirma seu compromisso com os trabalhadores, trabalhadoras e com a sociedade brasileira na defesa de todo e qualquer direito já conquistado e garantido ao povo brasileiro.

As diretrizes e os princípios históricos que sempre nortearam a atuação CUTista também estarão presentes no segundo turno das eleições de 2018, quando apoiaremos o projeto do campo democrático de governo que:

  • Devolva, preserve e aumente os direitos dos trabalhadores e da sociedade, revogando a Reforma Trabalhista de Michel Temer em todas as suas frentes;
  • Defenda e aumente a oferta de empregos formais, decentes, com remuneração digna;
  • Reverta as medidas que trouxeram a carestia e privilegiaram o rentismo em detrimento da vida;
  • Implemente medidas que trarão de volta o desenvolvimento humano, social e econômico ao Brasil;
  • Reverta o desmonte dos serviços públicos, as privatizações e concessões que estão destruindo o patrimônio de todos os brasileiros;
  • Revogue completamente a EC 95 e o congelamento dos gastos públicos por 20 anos;
  • Priorize os investimentos na saúde, educação, assistência social e outros setores fundamentais para o povo brasileiro;
  • Defenda a soberania brasileira de qualquer ameaça interna ou externa;
  • Priorize, enfim, todas as reformas estruturais e medidas que possam garantir uma vida melhor para todos os brasileiros.

Nesse sentido, a CUT orienta seus dirigentes e trabalhadores a organizar e intensificar o trabalho junto à classe trabalhadora para:

IR PARA AS RUAS – Fazer o debate pessoalmente é imprescindível

  • Fazer materiais informativos para as bases sindicais mostrando as diferenças de propostas dos candidatos e seus impactos nas categorias e na classe trabalhadora;
  • Engajar-se na organização de comitês de luta pela democracia e pelos direitos juntamente com outros sindicatos e organizações dos movimentos populares;
  • Priorizar o debate nas ruas das periferias, nos locais de trabalho, nas praças e onde for possível explicar os direitos que serão retirados e as consequências concretas para a vida de cada trabalhador e trabalhadora, suas famílias e suas vidas;
  • Dialogar em especial com a mulher trabalhadora, grande prejudicada pela discriminação e pela retirada de direitos que pode se tornar realidade;
  • Falar com os jovens trabalhadores e trabalhadoras sobre trabalho, estudo, violência;
  • Falar com todos de maneira simples, de forma clara e acessível; de trabalhador para trabalhador, de mulher para mulher, de jovem para jovem;
  • Debate, debate, debate. Assim será a disputa do discurso e a conquista de corações e mentes.

 RADICALIZAR O DEBATE NA DEFESA DOS DIREITOS TRABALHISTAS, SOCIAIS E DA DEMOCRACIA.

 ENFRENTAR O DEBATE NAS REDES SOCIAIS, FOCANDO SEMPRE NA PERDA DE NOSSOS DIREITOS.

 Temos raízes, temos história!

A CUT vai inteira para a luta: forte, vermelha, pelos trabalhadores, pela sociedade e pela democracia!

Direção Executiva da CUT Nacional

Publicado em Movimentos Sociais

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar lícita e constitucional a terceirização irrestrita em todas as atividades das empresas e não apenas nas atividades meio, como era antes, pode colocar os trabalhadores e trabalhadoras em situações ainda mais precárias, sendo obrigados a abrir empresas para receber salários.

Segundo matéria publicada na Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (5), os empresários estariam cheios de dúvidas e a principal, e mais perigosa delas, seria: com a decisão do STF eles podem demitir todo mundo e contratá-los novamente como pessoas jurídicas, os famosos PJs, pessoas que são obrigadas a abrir empresas apenas para receber salários, sem direito a férias, 13º, FGTS, nem outros benefícios?

“É tudo o que os patrões sempre quiseram. Demitir todo mundo e transformar trabalhador em empresário prestador de serviços. Por isso, financiaram o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff", diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.

"Infelizmente, quando a gente denunciava que um dos objetivos principais do golpe era tirar direitos sociais e trabalhistas, muita gente dizia que o alerta não passava de discurso político”, lamenta Vagner.

Segundo ele, "a decisão do STF de autorizar a terceirização irrestrita é nefasta e tira direitos da calsse trabalhadora, mas não tem nada a ver com a demissão de funcionários para recontratação como PJ. Esse tipo de vínculo empregatício continua sendo ilegal”.

Terceirizar é diferente. E funciona assim: uma empresa contrata uma terceirizada para cuidar de uma determinada tarefa, como limpeza e segurança (atividades meio) ou, a partir de agora, para as atividades principais também. O trabalhador tem vínculo com a terceirizada que paga seu salário e precisa garantir pagamentos de FGTS e férias. Esse trabalhador, segundo estudo do Dieese, tem menos direitos e piores condições de trabalho, quando comparadas com
os trabalhadores diretamente contratados pelas empresas.

“Vi na Folha que a maioria das dúvidas é de empresas do setor industrial e de tecnologia, mas também da construção civil e do agronegócio, todas com departamentos de recursos humanos muito bem montados, que não deveriam ter esse tipo de ‘dúvida’”, alerta o presidente da CUT, se referindo às empresas que, segundo a Folha, têm questionado mais os advogados.

“Ou os trabalhadores e trabalhadoras fortalecem a luta por direitos se sindicalizando e fortalecendo seus sindicatos, ou correm sérios riscos de serem demitidos e readmitidos apenas se toparem abrir empresas para receber salários”, conclui Vagner.

[Via CUT]

Publicado em Trabalho

O incêndio de grandes proporções que neste domingo (2) destruiu o acervo do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, e comprometeu toda a sua estrutura é o símbolo do desmonte do Estado Brasileiro sob o desgoverno Temer. O incêndio destruiu coleções de geologia, paleontologia, botânica, zoologia, antropologia biológica, arqueologia e etnologia, fósseis de animais, utensílios indígenas, múmias, incluindo o mais antigo fóssil humano já encontrado nas Américas, o crânio de Luzia.

Com o orçamento reduzido a pouco mais de R$ 300 mil, as condições precárias de manutenção do prédio e do acervo do museu, assim como ocorre com vários outros setores do Estado, foram agravadas pela política fiscal de Temer, que congelou por 20 anos os investimentos públicos em áreas estratégicas, como saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia. A Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que Temer enviou ao Congresso logo após ter afastado a presidenta Dilma Rousseff, ficou conhecida como a "PEC do teto de gastos".

É esse contexto de "restrição orçamentária" que, segundo o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, colaborou para a ocorrência da tragedia.

"Num contexto como esse, todas as unidades (da universidade) são afetadas. Para o país, é uma perda imensa. Aqui temos a nossa memória. Grande parte do processo de constituição da história moderna do Brasil passa pelo Museu Nacional. Este incêndio sangra o coração do país." O museu é vinculado à UFRJ.

Leher também atribuiu as dificuldades no combate a falta de "infraestrutura" para enfrentar uma emergência desse porte. "Reconhecemos o trabalho valoroso do Corpo de Bombeiros, mas a forma de combate ao incêndio não foi da mesma proporção e escala do incêndio. Percebemos claramente que faltou uma logística e uma capacidade de infraestrutura."

Sem água nos hidrantes, o incêndio avançava enquanto os bombeiros aguardavam a chegada de carros-pipa enviados pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio (Cedae). Bombeiros, professores e técnicos do museu dizem que ainda conseguiram salvar algumas peças do acervo, composto por mais de milhões de obras e documentos. Mas, segundo o diretor de Preservação do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, João Carlos Nara, "o dano é irreparável".

“Infelizmente a reserva técnica, que esperávamos que seria preservada, também foi atingida. Teremos de esperar o fim do trabalho dos bombeiros para verificar realmente a dimensão de tudo. “É uma edificação muito antiga que foi concebida em um contexto em que não existia o uso de energia, muito menos o uso intensivo de energia como são as edificação acadêmicas, que têm laboratórios, área administrativa, informática", afirmou Nara.

Ele também afirmou que as instalações do museu contavam com uma brigada de incêndio que realizava "trabalho sistemático" junto ao Corpo de Bombeiros e à Defesa Civil, e que os extintores estavam "em ordem".

Para a ex-secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura Ivana Bentes, não é possível atribuir à tragédia a um suposto "descaso" da UFRJ. "Não existe política pública para manter e conservar nosso patrimônio. É o mesmo descaso com o patrimônio, a pesquisa, a ciência e tudo que é público. O Museu sobrevive com o mínimo de recursos do Estado."

Ela lembra que até mesmo o público chegou a contribuir com "vaquinha" para ajudar na manutenção do museu, e disse que tragédias dessa dimensão podem ocorrer em outras instituições que vivem na mesma situação. "São incêndios e tragédias que não são ainda mais frequentes nem sabemos porquê. Na adversidade vivemos e as universidades fazem muito e muitíssimo com muito pouco."

Segundo a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC-RJ), desde 2014, o "Governo Federal não faz os repasses apropriados para a manutenção do Museu". O órgão também declarou que o incêndio "é um símbolo do descaso do governo atual com a nossa cultura, ciência e patrimônio."

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[Com informações da Agência Brasil]

Publicado em Cidadania

Pesquisa eleitoral encomendada pelo Banco Pactual BTG dá as primeiras pistas do efeito sobre o eleitorado da decisão do TSE de cassar a candidatura do ex-presidente Lula.

Realizada no sábado (1) e domingo (2) pelo instituto FSB Pesquisa, a sondagem constatou um crescimento na candidatura do petista de 35% (em 25 e 26 de agosto) para 37%. Na pesquisa estimulada (quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados), Bolsonaro permaneceu com 22% das indicações, Marina caiu de 9% para 5%, Ciro subiu de 5% para 7%, Alckmin continua estacionado em 6%, João Amôedo tem 4% e Álvaro Dias tem 3%.

Pesquisa da XP Investimentos, feita pelo Ipespe, também mostrou crescimento de Lula no primeiro turno, onde o petista lidera com 33%, um ponto percentual a mais que na pesquisa anterior, realizada uma semana atrás. Jair Bolsonaro subiu de 20% para 21%, mas a rejeição à sua candidatura cresceu 2 pontos percentuais e agora está em 61%.

Outro dado relevante da pesquisa encomendada pela XP é que na simulação de segundo turno entre Bolsonaro (PSL) e o vice de Lula, Fernando Haddad (PT), os dois estão tecnicamente empatados. O candidato do PSL tem 37% contra 34% de Haddad.

Também na pesquisa espontânea feita para o Banco Pactual BTG, a força da transferência de Lula continua inequívoca. Nada menos que 33% do eleitorado afirmam que poderão votar em Haddad na qualidade de candidato representante de Lula, dois pontos percentuais acima da rodada anterior da pesquisa.

PT recorrerá

O PT recorrerá ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do TSE que tirou Lula da corrida eleitoral. O caso poderá ir para a Segunda Turma da corte, pois Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que compõem a Primeira Turma, não podem julgar o caso novamente, pois já o fizeram no TSE.

Em nota, o partido afirmou que vai "apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Vamos defender Lula nas ruas, junto com o povo, porque ele é o candidato da esperança".

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A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de impedir o registro da candidatura do ex-presidente Lula por  6 votos a 1, durante sessão realizada na sexta-feira (31), foi duramente criticada pela CUT, que divulgou nota repudiando o resultado do julgamento e reafirmando o direito de Lula ser candidato; e por juristas que questionam o processo que levou o ex-presidente à essa prisão política, marcado por falhas e manobras do Poder Judiciário, tudo para impedir a sua candidatura.

Em nota, a CUT disse que “a decisão é mais um ato arbitrário de um Poder Judiciário que vem se caracterizando pela parcialidade e desrespeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição brasileira e, também ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário”.

A Central lembra na nota que por ser signatário do Pacto, o Brasil tem a obrigação de respeitar a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Estado brasileiro tome “todas as medidas necessárias para garantir que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos”, incluindo o de concorrer às eleições.

Os juristas Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, e Fernando Hideo, professor de Direito Penal da Escola Paulista de Direito, estranharam até o fato de o TSE marcar para esta sexta-feira o julgamento do registro de Lula como candidato à Presidência da República. É que, normalmente, a Corte realiza sessões às terças e quintas. Além disso, o registro de Lula não estava na pauta. A pressa em realizar um julgamento que nem estava pautado é mais um capítulo da perseguição do Judiciário a Lula, afirmaram.

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu para o TSE antecipar o julgamento do registro com o objetivo de tirar Lula, o candidato preferido do povo e líder em todas as pesquisas eleitorais, do horário eleitoral de rádio e TV, que começa neste sábado (1º) para candidatos à Presidência da República.

Ao ler todo o processo no início do julgamento, o relator da ação, ministro Luis Roberto Barroso, justificou a pressa dizendo que estabeleceu como questão pessoal que todos os pedidos de impugnação de candidatura seriam decididos um dia antes do início da campanha eleitoral na TV – o que contraria informações vazadas na imprensa, de que Barroso recebeu uma petição, às 3h20 desta manhã, do vice-procurador eleitoral pedindo a retirada de Lula das urnas, devolução do dinheiro da campanha e substituição do candidato.

Para Pedro Serrano, todo o processo contra Lula, desde a perseguição iniciada após as delações da Operação Lava Jato, tem finalidade política. Querem tirar o ex-presidente das eleições deste ano, nada mais, afirmou.

“O Judiciário brasileiro vem conduzindo de forma a atentar contra os direitos do ser humano e cidadão Luiz Inácio Lula da Silva. Eles querem retirar a voz de Lula. Todo esse processo é uma agressão à democracia”, diz Serrano, que considera a decisão do TSE mais uma violação, como as que foram cometidas em todo o processo, na condenação, na prisão e na execução da pena.

Já Fernando Hideo, critica a Justiça brasileira por pautar o seu tempo e acelerar os ritos dos processos com base na candidatura de Lula. Ele lembra que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acelerou o quanto pode o julgamento do ex-presidente e, depois, os mesmos desembargadores seguraram o processo para que não chegasse ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“O juiz Sérgio Moro teve a audácia de adiar o interrogatório de Lula com fundamento explícito de que era para evitar a imagem do ex-presidente na TV durante o período eleitoral. É mais uma demonstração de que a Justiça tem atuado de forma parcial com objetivo de perseguição política“, afirma Hideo.

[Com informações das agências de notícias e da CUT]

 

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