Pela primeira vez na história do país, a CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais vão fazer um ato para comemorar o Dia Internacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras, no dia 1º de Maio, por meio de uma transmissão ao vivo pelas redes socais. O formato de live foi escolhido para proteger os trabalhadores do novo coronavírus (Covid-19), que já infectou quase 2,5 milhão de pessoas em todo o mundo e fez mais de 166 mil vitimais fatais, entre elas 2.500 brasileiros.

Não existe vacina contra o vírus, a única maneira de se proteger é o isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e por especialistas de todo o mundo. Isso não impede mobilização nem ações solidárias, muito pelo contrário. 

Na semana passada por meio do site NA PESSÃO trabalhadores de todo o país mandaram mensagens para os senadores contra a aprovação da Medida Provisória (MP) 905, da Carteira Verde e Amarela, e o Senado tirou a medida da pauta. Como teria de ser votada até esta segunda, a MP deve caducar a meia noite de hoje.

E vários sindicatos da CUT estão mobilizados, seja entregando cestas básicas, botijões de gás ou disponibilizando sedes clubes de campo para as autoridades usarem no atendimento à população.

As restrições à circulação também não impedirão a realização de um grande ato de 1º de Maio, com luta e muita solidariedade.

O mote já foi escolhido: “Saúde, Emprego, Renda: um novo mundo é possível com solidariedade”. E, além de reivindicar direitos, a CUT e demais centrais vão continuar estimulando a reflexão e a luta pela democracia, pelo direito de a classe trabalhadora ter um movimento sindical organizado, ouvido e respeitado.

Todas as centrais estão empenhadas em levar para os trabalhadores e trabalhadoras temas de luta e reflexão, muita música e ações solidárias. Durante todo o dia os sindicalistas vão arrecadar e distribuir alimentos e produtos de higiene para ajudar quem está em casa e não tem como trabalhar e conseguir renda para se manter.

Em meio a tudo isso, o 1º de Maio unificado terá muita música, com apresentações feitas em casa por uma série de artistas, a partir das 10h.

[Via CUT]

Publicado em Movimentos Sociais

As centrais sindicais também repudiaram a presença e a fala de Jair Bolsonaro durante ato no domingo (19), que reuniu apoiadores em frente à sede do Exército, em Brasília, em defesa de intervenção militar e do fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para as entidades, o presidente “mais uma vez testa os limites do seu cargo e os limites das instituições democráticas”. São ações que exigem resposta imediata, acrescentam.

“Se esta resistência não vier, até onde irá a irresponsabilidade do presidente? Onde vamos parar? Uma contundente resposta faz-se urgente e necessária”, afirmam os sindicalistas.

Eles conclamam líderes políticos, sociedade civil, poderes Legislativo e Judiciário, para “cerrar fileiras” em defesa da democracia e barrar os planos do presidente de “impor um regime autoritário e repressivo”.

Leia a nota na íntegra:

As centrais sindicais abaixo assinadas repudiam a escalada golpista liderada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Sua participação em um ato em defesa da volta do famigerado AI-5, do fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, e pela da ruptura da ordem democrática, prevista na Constituição de 1988, foi mais um episódio grotesco desta escalada.

Isolado e crescentemente descontrolado que está, provocou, novamente, o seu show de horrores em relação ao necessário isolamento social e de bravatas que afrontam a democracia e colocam o país numa situação ainda mais dramática diante da pandemia que nos assola, e que já contabiliza mais de 30 mil contaminados e nos aproxima dos 3 mil mortos.

Seguindo o mau exemplo de Bolsonaro, atos semelhantes ocorreram hoje em diversas cidades brasileiras, mesmo em meio a quarentena para prevenção da disseminação do coronavírus.

Bolsonaro, mais uma vez testa os limites do seu cargo e os limites das instituições democráticas. Ele avança, com suas extravagâncias, onde não encontra resistência. Se esta resistência não vier, até onde irá a irresponsabilidade do presidente? Onde vamos parar? Uma contundente resposta faz-se urgente e necessária.

Importante frisar que, além de sua postura irresponsável, ele nada oferece aos trabalhadores. A dura realidade do Brasil de Bolsonaro é que os brasileiros, que já vem sofrendo perdas de direitos desde 2017, agora sofrem redução salarial de 30% por conta das medidas de suspensão do contrato de trabalho e redução de salário, instituídas pela MP 936.

Neste grave contexto as centrais sindicais chamam os líderes políticos e da sociedade civil, os representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, das instituições, bem como a todos os democratas, a cerrarem fileiras na defesa da Democracia para barrar os planos do atual Presidente de impor um regime autoritário e repressivo.

Não ao golpe de Bolsonaro!
Viva a Democracia! 

Sérgio Nobre – Presidente da CUT

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah- Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Antonio Neto – Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

José Bozze, presidente da Pública Central de Servidores

Ubiraci Dantas de Oliveira, presidente da CGTB – Central Geral de Trabalhadores do Brasil


São Paulo, 19 de abril de 2020

 

Publicado em Política

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece assistência a milhões de brasileiros e, em tempos de pandemia do novo coranavírus, sua importância fica visível para prevenir doenças, acolher e tratar as pessoas no atual panorama de saúde no país.

Os serviços públicos de saúde realizam mais de 2,8 bilhões de atendimentos todos os anos no Brasil, desde procedimentos ambulatoriais simples a atendimentos de alta complexidade, como transplantes de órgãos.

Neste momento em que enfrentamos a COVID-19, os Centros de Pesquisas,como a FIOCRUZ, Instituto Butantan e outros estão envolvidos em pesquisas avançadas sobre a doença e na produção de kits para testes de detecção da presença do coronavírus.

A prestação de serviços de saúde à sociedade e a luta contra a atual pandemia poderiam estar muito melhor se o SUS não sofresse tantos ataques, com reduções e extinções de verbas para financiamento do sistema, como a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que foi extinta. Sem a CPMF, os serviços públicos de saúde perderam mais de R$ 1 trilhão nos últimos dez anos. 

Soma-se a isso, a Emenda Constitucional nº 95, aprovada pelo Congresso Nacional no governo Temer, que congelou os gastos públicos por 20 anos. Só em 2019, por conta dessa emenda, o orçamento público retirou cerca de R$ 9,5 bilhões de investimentos do SUS.

Defender o SUS é garantir a todos os trabalhadores e trabalhadoras, formais e informais, o acesso à saúde. Esse é um dos motes da campanha promovida pela CUT Nacional.

É fundamental que todos os sindicatos, organizações populares e movimentos sociais se engajarem nesta campanha.

História

A história do Sistema Único da Saúde começou antes mesmo de 1988, quando foi criado pela Constituição Federal, que que determina que é dever do Estado garantir saúde a toda a população brasileira.

Médicos, profissionais da saúde e a comunidade organizada se engajaram, nos anos 70 e 80 na luta por um sistema público para solucionar os problemas encontrados no atendimento da população defendendo o direito universal à saúde.

Princípios do SUS

Ele é universal, pois atende a todos sem cobrar nada, independente de raça ou condição social.

Integral, pois trata a saúde como um todo com ações que, ao mesmo tempo, pensam no indivíduo sem esquecer da comunidade.

Garante equidade, pois oferece os recursos de saúde de acordo com as necessidades de cada um e tem como objetivo diminuir a desigualdade.

O SUS é administrado de forma tripartite, ou seja, o financiamento é uma responsabilidade comum dos três níveis de governo - federal, estadual e municipal.

Controle Social

O Controle social é a participação da sociedade no dia-a-dia do sistema.

Por isso existem os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde, envolvendo gestores do serviço, trabalhadores e usuários do serviço de saúde.

A CUT representa os trabalhadores e as trabalhadoras no Conselho Nacional de Saúde, nos estados e municípios, atuando na defesa intransigente do SUS, no fortalecimento de seu financiamento, da valorização do serviço público e dos trabalhadores da saúde, na fiscalização, na formulação de políticas na área da saúde e na gestão do sistema, assegurado pela Constituição Federal de 1988.

Objetivos da campanha

Que os brasileiros e brasileiras compreendam o papel importante do SUS;

Que os trabalhadores e trabalhadoras da saúde tenham seus trabalhos valorizados, com salários e condições dignas de trabalho e com o fortalecimento da carreira;

Que o movimento sindical amplie e valorize ainda mais a luta em defesa do SUS e contra qualquer forma de privatização que este governo está tentando fazer;

Que a Emenda Constitucional 95, que o ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) editou e que limitou os investimentos na saúde por 20 anos e que impossibilita o fortalecimento do SUS seja revogada;

Que o controle social do SUS seja mais fortalecido e que as pessoas entendam o papel dos Conselhos da Saúde;

Que as instituições de ensino e pesquisa e produção de insumos para atender a assistência à saúde sejam fortalecidos

Com informações da CUT Nacional

Publicado em Cidadania

Na contramão da campanha de desinformação promovida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e das medidas neoliberais do ministro Paulo Guedes contra os trabalhadores, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo lançaram juntas, nesta terça-feira (31) a Plataforma Emergencial para Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus e da Crise Brasileira, que conta com mais de 60 propostas.

A divulgação oficial do plano ocorreu no programa Bom Pra Todos, da emissora Rede TVT, com a presença de Carmen Foro, da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); Iago Montalvão, da União Nacional dos Estudantes (UNE); e João Pedro Stedile, do Movimento dos Tralhadores Rurais Sem Terra (MST).

Os movimentos populares e estudantis, centrais sindicais, partidos políticos, tradições religiosas e entidades da sociedade civil denunciam que o governo Bolsonaro não assumiu medidas eficazes contra a propagação do coronavírus no Brasil, tornando-se a principal ameaça para a segurança e bem-estar da população brasileira.

As organizações também pautam medidas para diminuir as consequências da atual crise econômica e sanitária, uma vez que o próprio presidente atua contra as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O objetivo é, segundo as organizações, fortalecer “as vozes de milhões de brasileiros e brasileiras que têm manifestado diariamente seu repúdio ao presidente Jair Bolsonaro” e pautar medidas contra a pandemia do novo conoravírus, que já ultrapassa os 4.681 infectados e 167 mortes no Brasil.

“Nos pautamos pela defesa da vida, pela confiança no conhecimento científico e na consciência de que o egoísmo e o individualismo de nada valem para enfrentar essa crise. Todas as saídas passam pela submissão de interesses privados aos de toda a sociedade, pela ação coletiva, por união e solidariedade popular”, aponta o manifesto que estrutura a plataforma.

Garantia de direitos

O documento relembra que a atual crise econômica e política do país é anterior à epidemia e aponta que esta é decorrente das ações do governo, que foca apenas no setor privado e não valoriza o Estado como garantidor de direitos humanos e sociais.

“Nossa economia é controlada pelo capital financeiro e por corporações transnacionais que, mesmo antes do coronavírus, já vinham impondo as piores condições de vida ao nosso povo. O vírus chega ao Brasil em um momento de estagnação econômica, desmonte de serviços públicos, aumento da pobreza, da desigualdade social. O mercado de trabalho está fortemente precarizado, com alto desemprego e com grande parcela dos ocupados em empregos informais, sem proteção social.”

Dessa maneira, o manifesto ressalta que a permanência do governo Bolsonaro, orientado por interesses particulares e empresariais, dificulta a superação dessa situação do país e pontua eixos considerados essenciais pelas organizações para a proteção do povo.

Entre eles, “condições básicas para salvar nosso povo, promoção e fortalecimento da saúde pública; garantia de emprego e renda para os trabalhadores; proteção social, direito à alimentação e à moradia para todos; direito à alimentação para todas as pessoas; direito à moradia digna e reorientação da economia e da destinação de recursos públicos”.

A apresentação das mais de 60 propostas visa reunir a sociedade brasileira para reverter o quadro atual de pandemia e crise. Além de mobilizar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para acolher as medidas.

Clique aqui para conferir a Plataforma Emergencial para Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus e da Crise Brasileira na íntegra.

[Via Brasil de Fato]

 

Publicado em Movimentos Sociais

Em 05 de julho de 1983, os petroleiros da Refinaria de Paulínia (Replan/SP) iniciaram uma das mais importantes greves da categoria, que logo em seguida teve a adesão dos trabalhadores da Refinaria Landulpho Alves (Rlam/BA). Foram sete dias de enfretamento, em um movimento essencialmente político contra a ditadura, cujo estopim foi um decreto do general João Batista Figueiredo, para cortar direitos dos trabalhadores de estatais e reduzir efetivos.

Os militares ocuparam as refinarias, fizeram intervenções nos sindicatos, cassaram seus dirigentes e demitiram 358 petroleiros. Dez dias depois, em 21 de julho de 1983, cerca de três milhões de trabalhadores das mais diversas categorias cruzaram os braços na primeira greve geral da ditadura militar.

Em agosto do mesmo ano, a CUT foi fundada, tendo como principais eixos de luta o fim da ditadura, a revogação da Lei de Segurança Nacional e a garantia de liberdade e autonomia sindical.  

434 mortos e desaparecidos

Em 2012, o governo Dilma Rousseff instalou a Comissão Nacional da Verdade (CNV), que durante dois anos e meio recolheu depoimentos e levantou uma série de dados sobre os crimes da ditadura.

As investigações resultaram em um relatório com mais de quatro mil páginas, onde foram listados 434 mortos e desaparecidos, bem como as circunstâncias e autoria dos crimes.

A Comissão responsabilizou 377 pessoas pelas mortes, torturas e demais violações aos direitos humanos, entre eles agentes das Forças Armadas, empresários e ex-ditadores.

“Um golpe de classe”

Além de assassinatos e torturas, a ditadura militar violou direitos dos trabalhadores, arrochou os salários, acabou com a estabilidade no emprego e impôs uma lei antigreve.

“Os trabalhadores foram o objeto principal do golpe, que foi um golpe de classe. Um golpe contra uma ‘República Sindical´. Não era a questão comunista a principal, mas dar um golpe contra a causa dos trabalhadores. Isso tinha muito a ver com o Estado que eles queriam construir naquele momento. A repressão se abateu, principalmente, sobre a classe trabalhadora”, afirmou a jurista Rosa Cardoso, que coordenou a Comissão da Verdade.

Caixa dois dos empresários financiou o golpe e a repressão

A Comissão da Verdade comprovou a participação de diversos empresários no golpe de 1964 e na sustentação da ditadura militar.

O Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) foram os instrumentos de financiamento utilizados por eles.

Em depoimento à Comissão, Paulo Egydio Martins, governador “biônico” de São Paulo entre 1975 e 1979, afirmou que os empresários usavam dinheiro de caixa dois nas doações que faziam a estes institutos.

Alguns empresários participavam diretamente do esquema, subsidiando a estrutura de repressão da ditadura.

O mais famoso deles, Henning Boilesen, do grupo Ultra, que controlava a Ultragaz, ajudou pessoalmente os militares a importar instrumentos de tortura. Um dos aparatos chegou a ser batizado com o nome do empresário, que também assistiu sessões de tortura no DOI-CODI de São Paulo.

SNI tinha uma divisão dentro da Petrobrás

Durante a ditadura, as estatais foram comandadas por militares de alta patente, que implantaram nas empresas uma extensão do Serviço Nacional de Informações (SNI) para investigar os trabalhadores.

Na Petrobrás, o trabalho ficou a cargo da Divisão de Informações (DIVIN), responsável por identificar a “orientação política e social” dos petroleiros.

Em maio de 2013, a direção da empresa transferiu para o Arquivo Nacional uma série de documentos produzidos pelo DIVIN. O acervo reúne 426 rolos de microfilmes, com 131.277 fichas de controle dos trabalhadores que foram investigados pela ditadura.

Sindicatos à frente da redemocratização

Em maio de 1978, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, a greve dos metalúrgicos da Scania, em São Bernardo do Campo, contestou a ditadura, iniciando uma série de revoltas operárias no ABC paulista.

O estádio de Vila Euclides foi palco e símbolo desse movimento, que iniciou o processo de redemocratização no país. Foi lá que Lula conduziu, em 13 de março de 1979, uma assembleia histórica, com 80 mil metalúrgicos.

Paralisações pipocaram por todo o país, desafiando a lei antigreve.

Em 1981, apesar da proibição dos generais, mais de cinco mil trabalhadores se reuniram em Praia Grande, no litoral paulista, para a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), que aprovou a construção da CUT.

Criada em 1983, a central foi fundamental nas mobilizações pela redemocratização, que desencadearam o movimento Diretas Já e a retomada das eleições para presidente da República.

> Entenda a importância da greve dos petroleiros em 1983: 

[FUP] 

 

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A CUT, centrais sindicais, movimentos sociais e partidos de oposição tiveram uma importante vitória na luta para proteger trabalhadoras e trabalhadores informais, durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Foi aprovada na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) 9236/17 que institui a Renda Mínima Emergencial, que será destinada a esses trabalhadores, pelo período de três meses, prorrogáveis, a depender da disseminação do vírus no Brasil e as consequentes medidas de isolamento social.

Incialmente, o governo de Jair Bolsonaro havia proposto o pagamento máximo de R$ 200,00, apenas para trabalhadores autônomos, durante três meses. Medida totalmente insuficiente para garantir o sustento das famílias. As centrais sindicais pressionaram parlamentares para que aprovassem o PL 9236, que determina um valor maior para o benefício.

Na sessão da quinta-feira, o Congresso votaria o valor de R$ 500,00, mas após a luta das entidades, com o apoio dos partidos de oposição como o PT, foi aprovado o valor de R$ 600,00 para o auxílio aos trabalhadores sem carteira-assinara.

Para o presidente da CUT, Sèrgio Nobre, a aprovação na Câmara foi uma vitrória importante do movimento sindical para proteger trabalhadores.

“O projeto nasceu no Fórum das Centrais Sindicais como proposta para superação da crise. No dia 17 de março, entregamos esse projeto na mão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia e fizemos um trabalho muito importante, dialogando com todos os partidos, da bancada de oposição, da bancada de centro e até mesmo daqueles que apoiam o governo. Para a nossa felicidade, o trabalho rendeu resultado e o projeto foi aprovado por unanimidade”, afirma Sérgio.

O presidente da CUT reforça que o desafio continua e a luta agora é para que esse projeto seja aprovado no Senado, sem nenhuma modificação.

Confira o que foi aprovado e quem tem direito:

Benefício:

Abono emergencial no valor de R$ 600,00, pagos durante os próximos três meses,

Quem recebe:

Trabalhadores com mais de 18 anos que não tenham emprego formal (CLT ou setor público) e que não recebam nenhum benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego outros programas de transferência de renda, com exceção ao Bolsa-Família. Neste caso, o trabalhador terá de optar por um dos dois benefícios (o abono emergencial ou o bolsa-família), aquele que for maior.

Entre os trabalhadores que podem receber o auxílio estão incluídos os informais, o microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais e os inscritos no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Outro critério é renda familiar máxima de três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou meio salário mínimo por pessoa (R$ 519,00), o que beneficiará a grande maioria das trabalhadoras que fazem faxina ou são empregadas domésticas informais.

Limite:

Os benefícios são limitados a duas cotas de R$ 600,00 por família, atingido o valor de R$ 1.200,00 para cada grupo familiar

Casos especiais

“Mães de família”, ou seja, as mulheres que sejam as responsáveis pelo sustento da casa receberão duas cotas de R$ 600,00, totalizando R$ 1.200,00.

Comprovação de renda:

O projeto prevê que a conferência dos dados do trabalhador será por autodeclaração, para evitar que ele fique desprotegido em um primeiro momento, caso de trabalhadores por aplicativo como UIber, Ifood, entre outros e de ambulantes e diaristas. Os trabalhadores “MEI”, já têm valor de renda declarado no cadastro de microempreendedor individual, portanto, neste caso, a seleção será automática.

Como vai ser pago:

Trabalhadores que já estão inscritos no CadÚnico, farão a solicitação do benefício por meio de um aplicativo a ser disponibilizado pelo governo, após o projeto ser sancionado. Depois disso, os valores serão creditados em conta bancário do trabalhador, que ele indicará no próprio aplicativo.

Nesse grupo incluem-se todos os brasileiros que participam de algum programa social do Governo Federal, inclusive o Bolsa-Família.

O aplicativo também vale para quem não está inscrito no CadÚnico. Basta preencher os dados.

Não tenho conta bancária

Se o trabalhador não tiver nenhuma conta vinculada ao seu CPF, o pagamento será disponibilizado por meio de conta do tipo poupança social digital, com abertura automática em nome dos beneficiários.  Não será necessário apresentar documentos para abrir essa conta, assim como não serão cobradas taxas e tarifas bancárias, em instituição que será indicada após a solicitação do benefício emergencial no aplicativo. Para esta conta, não haverá emissão de cartão físico ou cheques.

Não tenho celular, o que faço?

Neste caso, o trabalhador deverá procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. A decisão por operacionalizar o benefício por meio do é justamente para atendender às recomendações de evitar aglomerações nestes tempo de pandemia.

Aprovação do projeto

O Pl foi aprovado no Congresso em votação simbólica nesta quinta-feira. Seguuira para votação no Senado para então ser sancionado e já começar a valer.

Trabalhadores

O projeto aprovado, depois da pressão da CUT, centrais e movimentos sociais, junto com os partidos de oposição é um mecanismo de garantir um mínimo de renda para milhões de trabalhadores que ficariam sem nenhuma condição de sustento durante o período da pandemia. Trabalhadores autônomos, pro aplicativo como motoristas de Uber, entregadores, trabalhadoras domésticas, ambulantes, e vários outros segmentos terão direito ao Abono Emergencial.

[Via CUT]

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A Executiva Nacional da CUT manifesta repúdio à conduta negligente, irresponsável e criminosa do presidente Jair Bolsonaro que, na noite desta terça-feira (24), reiterou seu descaso à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e, em pronunciamento nacional, fez chacotas e piadas com a necessária prevenção à saúde do povo brasileiro.  

Ele insiste em minimizar o problema e contrariar as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), cientistas, médicos e especialistas de isolar a população para reduzir a disseminação do vírus. Ao agir assim o presidente se torna responsável por todas as mortes que possam ocorrer daqui para frente.

A experiência internacional de enfrentamento ao vírus, até aqui, mostra que o sucesso no seu combate passa pela ampliação e preservação da capacidade dos sistemas de saúde atenderem à população adoecida. Para que isso seja possível é essencial desacelerar o contágio, o que depende de isolamento físico, restrição à circulação de pessoas e realização massiva de testes para detecção da doença.

A conduta de Jair Bolsonaro reflete o pensamento e o cálculo político daqueles que colocam os interesses econômicos dos setores mais nefastos e cruéis do empresariado acima das vidas humanas. O governo fracassou na economia em 2019 e, diante de mais uma crise econômica internacional, busca sobrevivência política condenado os trabalhadores à morte.

A morte pode vir pela doença ou pela fome. Além de atuar em favor da contaminação, as iniciativas do governo, a exemplo da MP 927/2020 editada essa semana, são destinadas a penalizar os trabalhadores e trabalhadoras.

A CUT reitera sua posição de que Congresso Nacional deve devolver essa Medida Provisória de imediato ao governo.

Nenhuma medida contra os trabalhadores ou que limite os serviços públicos deve ser adotada. Reafirmamos nosso entendimento que as ações prioritárias são àquelas de reforço ao Sistema Único de Saúde - SUS, que garantam a estabilidade nos empregos, a renda e o salário de todos os trabalhadores e que mantenham o acesso a direitos e serviços públicos fundamentais nesse momento de crise.

Bolsonaro é o maior empecilho ao enfrentamento da crise sanitária, econômica e social. Ele não tem condições de presidir a nação e não é possível adiar a luta pelo fim do seu governo. Por isso, a CUT se soma ao grito que tem marcado todas as manifestações dos últimos dias: Fora Bolsonaro!

Apelamos a população, que respeita as pessoas e, principalmente, sua família que ignore as orientações de Bolsonaro e permaneça em suas casas!

São Paulo, 25 de março de 2020.

Executiva Nacional da CUT

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A Central Única dos Trabalhadores vem manifestar seu repúdio contra a decisão da Petrobrás de fechar sua subsidiária Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados em Araucária, no Paraná e também prestar a nossa solidariedade aos 1.000 trabalhadores e trabalhadoras que vão ser diretamente atingidos por essa decisão arbitrária.

As alegações da Petrobrás, de que a empresa teve prejuízo no último ano, para justificar essa cruel decisão de fechar a empresa e demitir todos os funcionários não se sustenta, tendo em vista os lucros de 15 bilhões auferidos no ano de 2019 e que proporcionou a distribuição de 2,6 bilhões de remuneração aos seus acionistas, enquanto o prejuízo da empresa de fertilizantes foi de R$ 250 milhões, menos de 10% do que foi distribuído aos acionistas.

Além disso, parte desse prejuízo alegado pela Petrobrás advém da própria política da empresa em atrelar todos os seus preços ao dólar e aos preços praticados no mercado internacional. Ou seja, a decisão da Petrobrás fez com que os insumos utilizados pela Fabrica de Fertilizantes Nitrogenados fossem atingidos pela alta do dólar e dos preços internacionais do mercado de combustíveis. Porém, tudo isso poderia ser superado por outras medidas administrativas que viabilizem a manutenção da empresa, e a manutenção dos empregos diretos e indiretos se a Petrobrás aplicasse nesse caso o conceito de empresa integrada que rege todo o seu complexo industrial.

Não bastasse isso, a decisão da Petrobrás é desastrosa para o estado do Paraná e toda a região, tendo em vista os milhares de empregos que são gerados por outras empresas que dependem da produção da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados para continuar existindo.

A deliberação unilateral da Petrobrás também representa uma afronta e mais um ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras porque desrespeita o Acordo Coletivo assinado com a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e os Sindicatos que prevê a obrigatoriedade de negociação nos casos de demissões em massa.

A CUT entende que essa decisão é mais uma das muitas que vêm sendo tomadas no sentido de destruir a empresa Petrobrás e entregar o patrimônio nacional para as empresas multinacionais estrangeiras que é o objetivo final desse desgoverno. Por isso, vamos utilizar de todos os meios legais, de mobilização, pressão e negociação junto às autoridades estaduais e judiciárias para impedir mais essa atrocidade contra os trabalhadores e trabalhadoras da Petrobrás e das suas empresas subsidiárias. Principalmente nesse momento em que o país já arca com o peso de mais de 11 milhões estão desempregados. O Brasil não precisa de mais desemprego.

Executiva Nacional da CUT

Publicado em Movimentos Sociais

Começa nesta terça-feira (10/12), no ABC Paulista, a Jornada de Lutas por emprego e direitos da CUT e demais centrais sindicais - Força Sindical, UGT, CTB, CSB, Nova Central, CGTB, Intersindical, Intersindical Instrumento de Luta e Conlutas. As entidades definiram um calendário de mobilização durante reunião, na manhã desta sexta-feira (6), na sede da Força Sindical, em São Paulo.

A CUT e demais centrais querem esclarecer a população sobre a ameaça que representa a Medida Provisória (MP) 905, que instituiu o Programa Verde e Amarelo, do governo de Bolsonaro e do ministro da economia, o banqueiro Paulo Guedes.

As atividades de panfletagens e o diálogo com a população serão realizadas de terça-feira (10) a sexta-feira (13) em diversas regiões do estado. [confira abaixo a agenda completa da Jornada de Lutas]

“É um diálogo importante, para que a gente possa socializar e conscientizar a população brasileira a cerca dos riscos que os trabalhadores e as trabalhadoras correm com a Medida Provisória (MP) nº 905 que, se aprovada, vai rasgar os direitos do conjunto da classe trabalhadora, precarizar empregos e condições de trabalho no Brasil”, afirmou o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo.

Segundo ele, a CUT e demais centrais estarão nas ruas porque não podem permitir que esta medida, tão destrutiva para os trabalhadores e trabalhadoras, possa ser aprovada.

“Se não tiver luta para derrubar esta medida,  ela [MP 905] vai permitir o aumento da jornada de trabalho sem reajuste de salário, vai obrigar o trabalho aos finais de semana, sem nenhum adicional, e ainda vai taxar em quase 8% o trabalhador que recebe o seguro-desemprego. E, em contra partida vai desonerar o patrão em quase 35%”, explicou o presidente da CUT São Paulo.

“É uma brincadeira o que esse governo quer fazer com direito do trabalhador brasileiro”, ressaltou Douglas.

Para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, a jornada  é um importante instrumento para intensificar a luta por mais direitos. "Vamos esclarecer a sociedade sobre a nefasta Medida Provisória 905 que prejudica os trabalhadores e intensificar a luta por mais empregos de qualidade".

Os sindicalistas e as sindicalistas vão abrir a jornada na Volkswagen , na entrada da rodovia Anchieta, a partir das 5 horas da manhã. E outra mobilização, a partir das 5h30 acontecerá na Colgate/Palmolive. Vai ter panfletagem e diálogo com os trabalhadores e as trabalhadoras e os presidentes da CUT e demais centrais estarão presentes.

Depois, por volta das 8h30, os trabalhadores e as trabalhadoras da região vão caminhar, conversar com a população e com os que trabalham nas diversas lojas na Rua Marechal Deodoro, no centro de São Bernardo do Campo.

O Secretário-Geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Aroaldo Oliveira da Silva, disse que a região estará mobilizada para explicar para a população os malefícios desta MP, mas que também vai contar para a população que a CUT e demais centrais têm uma proposta para que o país volte a crescer de fato.

“Nós vamos apresentar esta MP 905 e dizer para a sociedade de forma geral que é mais uma nova reforma trabalhista,que aprofunda a retirada de direitos, limita a ação do sindicato na defesa dos direitos e na negociação coletiva, mas também vamos dialogar com o povo e dizer que a CUT e as centrais traçaram um Plano Emergencial para a retomada da economia no Brasil e a retomada do emprego”, destacou Aroaldo.

Nos dias 12 e 13 acontecerão panfletagens e mobilizações também nas portas de fábricas em várias estações de Metrô, terminais de ônibus e praças na zona sul de São Paulo, Campinas, Osasco e Carapicuíba.

Outras pautas da CUT e centrais

Durante a reunião da CUT e demais centrais, que durou cerca de duas horas, outros temas também foram abordados.

A luta dos servidores públicos de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Alagoas foi lembrada. Ficou decidido que as centrais assinarão uma nota de solidariedade em defesa dos servidores, dos serviços públicos e das políticas públicas.

Outro tema discutido foi a luta por  um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e os riscos para a educação básica do país se não for  renovado o Fundo em 2020. Os representantes da CUT e demais centrais aprovaram discutir este assunto e apoiar ainda mais a luta pela educação básica do país.

Os dirigentes sindicais também discutiram sobre a tramitação da MP 905 no Congresso Nacional e sobre outras Medidas Provisórias, emendas constitucionais e projetos de leis editados pelo governo Bolsonaro, que prejudicam ainda mais a vida e o trabalho dos brasileiros e das brasileiras. 

Confira o calendário completo:

Dia 10/12 – Terça-feira

05 h – Volks - Rodovia Anchieta Km 23 – SBC

05 h-    Colgate – Km 14, via Anchieta, SBC – Rudge Ramos/SBC

06 h – Panfletagens nos terminais de Trólebus em SBC, Diadema e Santo André e nas estações de trem em Ribeirão Pires e Santo André.

08h30 – Panfletagem e diálogo com a população na Rua Marechal Deodoro, centro de SBC

Dia 11/12 – Quarta-feira

05 h – Panfletagem na metalúrgica MWM – Avenida Nações Unidas 22.002 e em mais 10 fábricas da Zona Sul de São Paulo.

08h – Panfletagem e diálogo com a população nos terminais de Santo Amaro e Largo 13 de Maio. Também vai ter mobilização na Praça Floriano Peixoto, também na Zona Sul de São Paulo.

Dia 12/12 – Quinta-feira

06 h – Panfletagens nas estações do Metrô em São Paulo: Itaquera, Arthur Alvin, Sé, Barra Funda e Brás.

06 h - atividades e assembleias nas fábricas em São José dos Campos

08 h – a luta será em Campinas. Terá panfletagem e diálogo com a população no terminal de ônibus intermunicipal e no Calcadão da Catedral.

Dia 13/12 – Sexta-feira

06 h – panfletagem nas estações de Osasco e Carapicuíba

[Via CUT]

Publicado em Trabalho

O petroleiro Leonardo Urpia é o novo vice-presidente da CUT Bahia. Eleito para a gestão 2019/2023, ele trabalhará em conjunto com Maria Madalena Oliveira Firmo (Leninha), primeira mulher a ficar à frente da central de trabalhadores, como presidenta.

A eleição foi realizada na quarta-feira (27) durante o 15º Congresso Estadual da CUT “Lula Inocente” e contou com o voto de 241 delegados.

O petroleiro Leonardo Urpia afirmou que a nova gestão da CUT Bahia enfrentará grandes desafios a exemplo da precarização do trabalho que se intensificou após a aprovação da reforma trabalhista. “As jornadas, regimes e locais de trabalho foram modificados de forma proposital para enfraquecer a concepção de categoria. Mas estaremos juntos: Central, sindicatos e base para a defesa e manutenção de direitos da classe trabalhadora”, prometeu.

Leonardo Urpia possui mais de 14 anos de experiência no campo sindical e, afirmou durante sua primeira fala como um dos principais dirigentes da CUT Bahia, que a necessidade de unir os trabalhadores da indústria, do serviço público e privado e os rurais contra o fascismo motivou a eleição desta nova diretoria. Segundo ele, a direção “buscará cobrar que o investimento público observe as necessidades dos trabalhadores urbanos e rurais, valorizando e protegendo os cidadãos baianos”.

[Sindipetro Bahia]

Publicado em SINDIPETRO-BA
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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